Ao contrário do que a categoria de professores pensava, ao votar a favor do deságio de 30% proposto pela União para encerrar o processo judicial do Governo de Pernambuco sobre o saldo controverso dos precatórios do Fundef, o montante não deve ser pago em uma única parcela. Será quitado em três vezes, durante os próximos três anos, findando em 2027, segundo definição dos cálculos do STF sobre o débito da União com o Estado.
No total, 40% do valor total, que com juros por conta da divisão, saiu do montante de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão, serão pagos no próximo ano, com 30% nos dois anos seguintes. Vale ressaltar que, do valor total, os professores ativos, inativos e herdeiros ficam com 60%, o restante será destinado para que o Governo realize investimentos na área da Educação estadual.
Poucas horas antes de entregar a gestão municipal de volta ao prefeito João Campos (PSB), na última terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, que ficou cinco dias como prefeito interino, concebeu uma entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco. Na conversa, o desembargador falou sobre a nova experiência à frente do executivo municipal, um caso pioneiro no País. Confira:
Qual avaliação o senhor faz desse período à frente da Prefeitura?
“Foi uma experiência muito interessante. Primeiro, porque é um fato inédito no País. Nunca na história um presidente de tribunal assumiu uma prefeitura. Não havia linha sucessória por conta dos impedimentos eleitorais e foi feita uma alteração na Lei Orgânica e, naturalmente, democraticamente assumi a Prefeitura. Fui à Bomba do Hemetério, em Cajueiro, à Estância, no Novotel Recife Marina (Cais de Santa Rita), e lançamos a Regata do Recife. Mas o mais bonito e mais importante foi participar dos movimentos comunitários, ver as pessoas engajadas em um verdadeiro mundo de obras que a gestão do prefeito João Campos vem fazendo, seja nas encostas, seja na área social, seja nas escolas e creches. Isso me deixou com uma nova visão enquanto julgador. Sou uma pessoa muito aberta, muito franca com as coisas, procuro ter muito sentimento ao lidar com a coisa pública, porque sei da dificuldade das pessoas. Mas essa oportunidade abriu de uma vez por todas a forma de ver a nossa cidade. Ali, pouco interessava seja o prefeito fosse Ricardo, João Campos, Antônio, Pedro ou Maria. Aquilo foi o que mais me tocou.”
Qual a diferença entre comandar o TJPE e o Recife?
“Guardadas as proporções, cada um tem um lado diferente. No Tribunal, eu administro de Petrolina a Fernando de Noronha. Aqui, eu achei mais cativante. A pessoa lidar com a sociedade diretamente, com os problemas da cidade. A prefeitura é mais dinâmica, mas não difícil. São dois cargos cativantes, muito interessantes de exercer, principalmente para mim, que gosto de fazer gestão. É uma coisa que está no meu sangue: vivo procurando defeitos, problemas para resolver.”
Qual a obra que o senhor achou mais interessante?
“O que eu vi de principal foram as encostas. Nós temos época de muita chuva, e há um ano ou dois, houve – eu não gosto nem de usar a palavra – uma coisa triste, porque desabou tudo por aí, morreu muita gente. E quando eu vi aquela obra da encosta, uma obra gigante que traz uma nova tecnologia de sustentação, com escoamento das águas, vi a alegria do povo, que não acreditava que uma coisa daquela pudesse acontecer, talvez isso tenha sido o que mais (me) marcou.”
O que o Tribunal tem feito para se aproximar das pessoas mais vulneráveis?
“Nós criamos (no TJPE) uma Comissão Interinstitucional. O nome é muito bonito, muito pomposo, mas o desembargador Paulo Augusto, responsável por essa comissão com mais três juízes e juízas, estão em contato com todos os setores da sociedade. A gente quer saber das pessoas o que é que está eventualmente impactando em relação ao Judiciário. A gente tem que mudar essa forma de pensar na Justiça. Temos o Moradia Legal, que é outro projeto que dá dignidade às pessoas, entregando os títulos de propriedade de ponta a ponta do Estado sem custo nenhum para quem não tem documentação.”
O senhor assumiu a Presidência do TJPE em fevereiro. Quais os principais desafios até agora?
“Nosso primeiro desafio foi acabar com os cartórios na parte judicial, dos processos. Os cartórios de registros, extrajudiciais, os de notas, onde se faz reconhecimento de firma esses continuam. Nós acabamos com o sistema cartorário dos processos, em que uma unidade tinha eficiência, outra não, outra tinha uma excelente, outra era deficiente, porque dependia muito de pessoal. Criamos o sistema de diretorias em que as unidades de trabalho, as varas, onde ficam os juízes e juízas, vão cuidar tão somente da produção. Não vai ter mais preocupação com expedição de mandato, de alvará, marcar audiência, essas coisas.”
Muito se fala hoje sobre problemas em relação à harmonia entre os Poderes no nível nacional. Como o senhor acredita que ela pode ser reestabelecida?
“Recebi para um almoço, aqui na Prefeitura, o presidente da OAB-PE, o defensor público geral, o presidente em exercício do Tribunal, o decano do TRE-PE, o presidente do TJPE (porque eu estou como prefeito), o procurador-geral do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Contas. Eu não quis chamar ninguém da área política para não politizar a conversa. A gente conversou sobre a harmonia entre os poderes. A gente tem que estar unido. Hoje, Pernambuco passa por um clima muito bom: a união que todos nós temos. São pessoas de fácil trato, sem afetação, sem falsa modéstia. São muito sinceras, e a gente tem, pelo menos nessa seara, procurado, unidos, fazer o que for possível de melhor para Pernambuco”.
A escolha do vice-prefeito em uma campanha política é um passo estratégico fundamental, mas muitas vezes subestimado. O vice-prefeito não é apenas um nome na chapa, ele ou ela representa uma peça fundamental na engrenagem da governança municipal. No entanto, é preciso reconhecer que essa escolha pode ser tanto um trunfo quanto um obstáculo para a campanha.
Por um lado, um vice-prefeito bem escolhido pode fortalecer a chapa, trazendo experiência adicional, representação de diferentes setores da sociedade e até mesmo ampliando a base de apoio eleitoral.
Um vice-prefeito eficaz pode agregar habilidades complementares ao candidato principal, proporcionando uma liderança equilibrada e multifacetada.
Por outro lado, a escolha errada pode ser desastrosa. Um vice-prefeito mal alinhado com os valores, visão ou eleitorado do candidato principal pode criar divisões internas na campanha, impedir adesões minando a credibilidade da chapa e afastando os eleitores. Além disso, uma má escolha pode enfraquecer a governabilidade pós-eleição, caso a chapa seja eleita.
Assim, a seleção do vice-prefeito exige uma cuidadosa ponderação. Deve-se considerar não apenas a compatibilidade política e ideológica, mas também a capacidade de trabalho em equipe, a competência administrativa e a representatividade social. A transparência nesse processo é essencial, garantindo que a escolha do vice-prefeito seja fundamentada em critérios claros e no interesse público.
Em última análise, o vice-prefeito não deve ser visto apenas como um “complemento” à chapa, mas como um parceiro estratégico na busca por uma governança eficaz e representativa. Sua presença pode agregar valor significativo à campanha e à gestão municipal subsequente, desde que escolhido com sabedoria e consideração pelos desafios e responsabilidades do cargo.
O candidato a prefeito e seu grupo político devem considerar a soma eleitoral, experiência, integridade e alinhamento político do candidato a vice-prefeito para garantir uma parceria sólida e eficaz na gestão municipal. Certifique-se de realizar uma análise completa antes de fazer a escolha final.
O candidato a vice-prefeito deve agregar valor à chapa e complementar as habilidades e qualidades do candidato a prefeito, em vez de criar divisões ou conflitos. Buscar alguém que fortaleça a imagem da chapa e que tenha capacidade de atrair mais eleitores é fundamental.
Durante visita ao Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Mussurepe (Paudalho), onde será construída a Escola de Sargentos do Exército do Recife, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, afirmou, hoje, que o projeto merece a mobilização de toda a sociedade pernambucana.
“A Alepe está ciente do seu papel e permanece à disposição para contribuir com o que for possível para viabilizar o projeto. Trata-se de um investimento de quase R$ 2 bilhões que vai gerar cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, no período da construção, trazendo impactos socioeconômicos para toda a região”, disse.
Segundo ele, os esforços que estão sendo feitos resultarão num empreendimento educacional de referência para o país, atendendo a cerca de 2.200 alunos, em 16 especialidades. “Portanto, nosso compromisso é reunir forças, mobilizar a sociedade e trabalhar incansavelmente em favor da escola”, disse Porto.
A visita reuniu o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General Ribeiro; o General de Divisão e gerente do Subprograma da Escola de Sargentos do Exército, Joarez Alves Pereira Junior; deputados estaduais e federais, além da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora, Priscila Krause.
No CIMNC, foi possível conhecer o projeto da escola por meio de explanações e acompanhamento de um vídeo com a maquete virtual das futuras instalações. Em discurso, o General Joarez Alves agradeceu o empenho dos parlamentares de Pernambuco para a viabilização da Escola de Sargentos.
Por sua vez, o ministro José Múcio destacou que a ESE é um empreendimento que exige a mobilização constante dos pernambucanos. E convocou deputados federais e estaduais a se comprometerem a destinar, anualmente, emendas para as obras.
A ESE vai centralizar, na Região Metropolitana do Recife, a formação e graduação dos sargentos de carreira, que ocorre em estabelecimentos de ensino militar localizados em diferentes 16 guarnições do Exército no país. O complexo contará com campus escolar, campo de tiro, um batalhão de comando e serviços, além de duas vilas militares e vila olímpica. No total serão 24 edifícios, com 576 apartamentos.
No local, serão ofertados cursos como infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações e logística. Ao todo, a escola terá capacidade para receber até 6 mil pessoas estudando e trabalhando. O terreno tem 7.549 hectares e o planejamento da unidade prevê a ocupação de 90 hectares deste total.
O empresário do setor imobiliário de Caruaru Jaime Anselmo Filho vai assumir o cargo de secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Ecomia Criativa, na Capital do Forró. O convite foi feito pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, hoje. “Jaime é um amigo que tenho há vários anos, companheiro na Acic e uma pessoa muito competente. Vale lembrar que Jaime sempre foi dedicado ao desenvolvimento de nossa cidade em suas empresas e nas entidades que faz parte. Agora ele terá oportunidade de se dedicar também ao Poder Público e ajudar no desenvolvimento de nossa cidade”, destacou o chefe do Poder Executivo.
Graduado em Direito e Administração, pela Univafip Devry, Jaime Anselmo tem Pós-graduação em Gestão de Pessoas pela UPE. Atualmente ele é vice-presidente para Assuntos Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Caruaru (ACIC), além de ser membro do Rotary Club Caruaru. “É um desafio enorme, mas estou preparado para ajudar o prefeito Rodrigo Pinheiro nessa missão de desenvolver cada vez mais nossa cidade”, argumentou.
A posse acontece na manhã desta terça-feira (16), na no Palácio Jaime Nejaym, sede do Poder Executivo.
As instalações residenciais dos oficiais, conhecida como Vilas Militares, que farão parte da Escola de Sargentos do Exército (ESE), a ser construída no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Abreu e Lima, serão localizadas no município de Paudalho.
A medida é uma das formas encontradas pelo Exército para reduzir os impactos ambientais com a construção do equipamento, que inicialmente previa a supressão de 180 hectares de mata, mas que foi reduzida pela metade por conta da mudança de localização das vilas militares. A mudança foi detalhada durante encontro que reuniu integrantes do Exército, a governadora Raquel Lyra (PSDB), a bancada federal de Pernambuco em Brasília, deputados estaduais e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, hoje, na sede do Comando Militar, no Curado.
“Temos que planejar de como ocupar aquela área para que realmente não haja degradação ambiental. Logicamente que fora da área de proteção ambiental de Aldeia/Beberibe, isso se torna muito mais palpável”, explicou o gerente do Subprograma da Escola de Sargentos do Exército, General Joarez Alves Pereira Junior.
Segundo o general, após a conclusão do Plano Diretor, ou seja, o desenho de como vai ser a Escola, agora se dará a elaboração dos anteprojetos, que são aqueles que permitem licitar as obras, que terão início em 2027. Neles, serão possíveis projetar como ficará instalação por instalação da ESE. Tudo isso, de acordo com ele, ao mesmo tempo em que o Governo de Pernambuco está fazendo os anteprojetos das obras de infraestrutura que ele precisa executar.
“A gente já está fazendo a obra de triplicação da BR-232, onde já foram investidos mais de R$ 100 milhões. Nos próximos dias, a gente vai lançar o edital da PE-027. A Estrada de Mussurepe está terminando o seu projeto e a Companhia Estadual de Saneamento já está fazendo os projetos necessários para a instalação”, afirmou a governadora Raquel Lyra no encontro de hoje.
Entusiasta do projeto da Escola em Pernambuco, o ministro da Defesa enfatizou que a construção da ESE é fruto do empenho de todos os atores envolvidos e que será um verdadeiro legado para o Estado. ”Essa obra será das próximas gerações. Estamos mudando a história”, afirmou José Múcio.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse que o papel dela no governo é de articuladora e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá “total autonomia” para que ela possa exercer o que quiser. “A esposa que organiza chás de caridade e visita instituições filantrópicas, esse não é o meu perfil”, afirmou.
Em entrevista concedida à BBC sobre a atuação das esposas de chefes do Executivo na América Latina, publicada no sábado, 13, Janja contou que “desde a campanha, disse que queria remodelar este papel de primeira-dama”. Para ela, é a oportunidade de “quebrar a caixa na qual as primeiras-damas são forçadas a ficar. É sobre não ter uma caixa. Nós podemos fazer o que quisermos”.
“O meu é o papel de articulador, de quem fala sobre políticas públicas. Podemos estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”, afirmou.
Desde o início do governo, a primeira-dama tem feito agendas sem o presidente, segundo ela, pela autonomia que recebe de Lula. “Essa linha de hierarquia não existe entre mim e meu marido”, afirmou Janja. De acordo com a primeira-dama, os dois podem “estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”.
Em setembro de 2023, por exemplo, a primeira-dama representou a Presidência no Rio Grande do Sul, quando o Estado foi atingido por ciclones extratropicais. De acordo com a Defesa Civil gaúcha, 5.177 pessoas ficaram desabrigadas até o dia 24 daquele mês. O presidente cumpria agenda no exterior e, depois, se afastou de suas funções para realizar uma cirurgia no quadril.
Já em abril deste ano, Janja fez uma visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para debater os projetos do Fundo Amazônia enquanto Lula estava em Niterói (RJ).
A atuação da primeira-dama, com poder de veto no governo e interferência em áreas como economia, Defesa e publicidade, recebe críticas de ministros e líderes de partidos desde 2023. Entre a população, uma pesquisa do PoderData, de março, mostrou que 27% das pessoas que a conhecem dizem que ela é “ruim para o Brasil” e 42% afirmam que o trabalho dela é indiferente. Outros 20% dos entrevistados avaliam que Janja é “boa para o Brasil.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, declarou aberto, hoje, os trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco. Em seu discurso, Marcelo cumprimentou os presentes, em uma mesa bastante prestigiada, com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, ministros, senadores, deputados federais e estaduais.
Marcelo Gouveia fez referência ao tema do Congresso ‘Rumo à Excelência na Gestão Pública’. “Para atingir a excelência na gestão pública, é essencial focar em princípios fundamentais: diálogo, parceria e transparência são alguns exemplos. E a Amupe está junto de cada município, de vocês prefeitos e prefeitas, para atingirmos nossas metas e fazermos de Pernambuco uma referência nacional na gestão pública. Pois nossas ações ecoam em cada bairro, em cada rua. Estamos onde a vida acontece e trabalharemos para transformar para a melhor a qualidade de vida do povo de Pernambuco”, declarou Gouveia.
A cerimônia também abriu os atendimentos da Caravana Federativa do Governo Federal, que este ano acontece em paralelo ao congresso da Amupe. O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, fez um discurso em tom de união e frisou a necessidade de o governo federal dialogar com os municípios.
“A Caravana é um espaço que reunirá 36 Ministérios, secretarias do governo Federal e funcionará para atendimento e tira-dúvidas com os gestores e gestoras de Pernambuco. É um, entre vários exemplos, que o governo federal trabalha junto aos municípios”, frisou Ceciliano. A iniciativa conta com o apoio do governo do Estado e da Amupe. Hoje, os atendimentos começam às 14h. Amanhã a Caravana segue das 08h às 18h.
Ainda na tarde desta segunda, as atividades do Congresso da Amupe englobam reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal; entrega do prêmio Prefeitura Empreendedora; reunião com gestores de cultura e um encontro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) todas às 15h. Amanhã, dia 16, serão realizadas 9 salas temáticas durante todo o dia.
Compuseram a mesa de abertura do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, além de toda diretoria executiva da Amupe e da governadora Raquel Lyra, os ministros de Pesca e Aquicultura, André de Paula, da Defesa, José Múcio; a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Teresa Leitão. Além de deputados federais e estaduais.
Parabéns ao Blog pelos seus 18 anos de informação, análise e insight! Sua dedicação incansável em fornecer conteúdo político de qualidade tem sido uma fonte inestimável de conhecimento para todos nós que buscamos compreender e acompanhar os acontecimentos do nosso País.
Que este marco seja apenas mais uma conquista e de muitos mais anos de sucesso e influência positiva. Felicidades e conte sempre comigo!
Aliados do presidente Lula (PT) começam a desenhar o rito para uma nova operação de retirada emergencial de brasileiros e parentes em países do Oriente Médio, que estão na linha de risco de escalada da guerra, hoje restrita, quase que totalmente, à Faixa de Gaza. As informações são do blog da Daniela Lima.
O plano começou a ser debatido no fim de semana, marcado por um ataque do Irã a Israel, numa resposta a um atentado na embaixada iraniana na Síria, matando três comandantes graduados do país. Para o Palácio do Planalto, está claro que ninguém, a não ser talvez Benjamin Netanyahu, quer o agravamento do conflito e uma escalada regional.
Netanyahu, na avaliação de diplomatas que atuam junto a Lula, tem interesse na manutenção da guerra porque, uma vez que o tema se resolva, terá de prestar contas sobre as falhas de seu governo, inclusive na segurança nacional, já que foi sob sua gestão que o Hamas promoveu o maior atentado em solo israelense da história. Por conta disso, o governo começa a projetar cenários em que uma nova retirada emergencial de brasileiros que estejam em países de alguma forma envolvidos no conflito, como Síria, Irã, Cisjordânia e Líbano. A situação é avaliada “minuto a minuto”.
O STF está julgando o HC 232627 e o Inquérito 4787 que vão alterar o entendimento sobre a competência especial por prerrogativa de função de agentes públicos. Está em discussão nova interpretação pela manutenção da prerrogativa de foro após a saída do cargo. Embora o julgamento em plenário virtual ainda não tenha acabado, o STF já tem maioria a favor dessa extensão do foro privilegiado, seguindo o voto do relator Gilmar Mendes.
O pedido de vista do ministro André Mendonça pode adiar o julgamento por até 90 dias. Espera-se que ele devolva antes porque seu eventual voto contrário não vai alterar o resultado. E também porque os demais ministros podem continuar votando até o dia 19/4. Além de Gilmar Mendes, também já votaram pela manutenção do foro após a saída do cargo os ministros Toffoli, Moraes, Zanin, Dino e Barroso.
Em seu voto, Gilmar alegou que os processos desse tipo de réu seriam transferidos para instâncias inferiores apenas quando o crime tiver sido praticado antes de assumir o cargo público ou não tiver relação com o exercício desse cargo. O voto de Zanin, também pela estabilização do foro por prerrogativa de função, sustenta que a competência é fixada no momento da prática do crime. Isso previne o manejo manipulativo com potenciais renúncias e esperas de fim de mandato, ou candidaturas e posses em outros cargos. Essas mudanças de competência facilitam a prescrição dos crimes e frustram a realização da justiça.
A razão de ser do foro especial é a proteção do exercício da função pública. Busca-se garantir que certos agentes públicos possam atuar com independência. Que poderiam ser constrangidos por decisões de instâncias inferiores mais sensíveis às disputas políticas e interesses locais. Durante algum tempo passou a ser visto como um privilégio porque as cortes superiores não se mostravam efetivas no processamento desse tipo de caso. Só recentemente, com o maior ativismo do STF, a polarização e a tensão entre os poderes, algumas autoridades passaram a preferir ser julgadas nas instâncias inferiores.
O foro por prerrogativa está previsto para o STF, mas também para o STJ, tribunais de justiça e tribunais regionais federais. No STF, por força do art. 102, I, b e c, da CF/88, são julgados, por crimes comuns, o presidente da república, o vice-presidente, os membros do congresso nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da república. Assim como, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de estado e os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, os membros dos tribunais superiores, os do tribunal de contas da união e os embaixadores.
No STJ, segundo o art. 105, I, da CF/88, são julgados, nos crimes comuns, os governadores dos estados, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados, os membros dos tribunais de contas dos estados, os dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, os membros dos tribunais de contas dos municípios e os do ministério público da União que oficiem perante tribunais. Aos tribunais de justiça estaduais compete julgar os deputados estaduais e os prefeitos.
A interpretação constitucional do foro especial já foi ampla. Até a Emenda Constitucional 35/2001, era impedido o curso de processo contra parlamentares sem a devida licença do parlamento. Até 2018, o foro especial valia para qualquer tipo de infração e somente enquanto o réu estivesse no cargo. Uma interpretação que vinha de decisão do STF em 25/8/1999, adotada na Ação Penal 313, que cancelara a Súmula 394 e definira que “depois de cessado o exercício da função, não deve manter-se o foro por prerrogativa de função, porque cessada à investidura a que essa prerrogativa é inerente, deve esta cessar por não tê-la estendido mais além a própria Constituição”. E aí veio a decisão de 3/5/2018, do ministro Barroso em Questão de Ordem na Ação Penal 937, que limitou o foro por prerrogativa de função às infrações cometidas durante o exercício do cargo público e em razão dele. Uma reviravolta que reduziu muito o alcance do foro especial.
A decisão que está prestes a ser tomada pelo STF no HC 232627 e no Inq 4787 não reverterá a de 2018. Permanece a exigência de que a infração seja cometida no exercício do cargo e em razão dele. O que muda é que o término do exercício do cargo não mais desloca a competência para instâncias inferiores. O que vai ser alterado é aquele entendimento na Ação Penal 313 de 1999. Agora, vai ser estabilizado o foro por prerrogativa de função, que continuará sendo o especial nos crimes cometidos no cargo e em razão dele. Mesmo depois do fim do seu exercício. Algo razoável, que não tem a amplitude imaginada por alguns.
*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
Acabei de bater o martelo, com meu amigo Elaque, vocalista e diretor do grupo: a abertura da festa dos 18 anos do blog, no dia 23 de maio, será com a Orquestra Super Oara. Para mim, e o mundo todo, a melhor orquestra de bailes do Nordeste.
As comemorações alusivas aos 18 anos do blog começam no dia 1, mas o ápice será o baile dançante e cultural, porque terá também a participação de grandes nomes da música regional. Há pouco, mais um artista aderiu: Walquiria Mendes, que tem uma voz linda, já foi personagem do meu Sextou e cantou na Alepe por ocasião da homenagem aos 17 anos, no ano passado.
A festa está marcada para acontecer no Mirante do Paço, no Recife Antigo, a partir das 20 horas. Dentre outros artistas passarão por lá para dar uma canjinha Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Novinho da Paraíba, Nando Cordel, Geraldo Maia, Cristina Amaral, André Rio, Almir Rouche e Fabiana, a Pimentinha do Nordeste.
Em tempo, a festa será por adesão. Para compra do ingresso e mais informações, entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp: (81) 9.8222-4888.
Dedico este artigo ao meu colega o bilionário Elon Musk, maestro da rádio difusora Twist nas nuvens de silício da Internet
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Por falar no Tio Patinhas, maestro do Twist nas redes sociais, e na disputa entre Mac Donald Trump e o velhinho Joe Biden, quem será eleito prefeito do próspero município de Cachoeira Formosa do Vale Dourado dos Milagres de Santo Antônio dos Pomares de Alenquer? As oligarquias locais estão se digladiando e existem acusações recíprocas de que os recursos do FPM sumiram dos cofres públicos. Final do ano o grupo brega Os Safadões foi contratado por um cachê de 500 mil contos de reis para a festa do Réveillon e os professores atualmente estão em greve por falta de salários.
Nas atuais CNTP – Condições Naturais de Temperatura e Pressão, os ventos sugerem o favoritismo de Mac Donald no confronto com Biden nos EUA. As ditaduras comunistas da Venezuela, Cuba e Nicarágua estão com as barbas escarlates de molho. Mas, convém lembrar que o galegão Trump está na mira dos raios lasers vermelhos e infravermelhos da caterva internacional. Eles estão pintados de urucum vermelho de guerra e mobilizam suas tropas em todas as esferas. Mac Donald Trump navega no mar vermelho em meio a tubarões e serpentes.
As eleições municipais deste ano, nos planaltos e nas planícies, de Taboca a Rancharia, de Salgueiro a Bodocó, nesta cidade lendária e em Cachoeira dos Milagres, irão transcorrer sob o signo de duas realidades emergentes: a regulamentação das mídias eletrônicas e a indizível inteligência artificial. Regulamentar ou censurar? Existem verdades e meias verdades, mentiras e meias mentiras. São mares e nunca dantes navegados. O que significa discurso de ódio? Parece óbvio, mas não é. Quais os bezerros de ouro que não podem ser criticados?
Uma grande verdade são os fundos partidários bilionários, de fazer inveja a Tio Patinhas.
Os gênios da inteligência artificial estudam a fórmula revolucionária do círculo quadrado e do moto contínuo.
Quem será o sucessor do saudoso Conde Maurício de Nassau nestes arrecifes? As folhas informam que estão no páreo aquele menino filho de Dudu Beleza e de Renata Campos, João Campos, e aquele outro menino filho de João Coelho, o garoto Daniel. Dizem que pode pintar um candidato olímpico, um tocador de fole cujo nome não lembro. O cara segue o lema do criador das Olimpíadas Modernas, Pierre de Coubertin, de que o importante é competir, não vencer.
O filho de Dudu Beleza é um cara criativo e caiu nas graças da galera. No carnaval nevou o telhado capilar para ficar parecido com Mac Donald Trump, ele e a boyzinha dele, deputada Tábata, a Batatinha, capitã Marvel, garota competente. João ficou parecidíssimo com Mac Donald, apenas um pouco mais jovem e menos rico. Trump dança o Twist em homenagem ao compadre Tio Patinhas, maestro do Twist. Antenado, Johnnie dança o piseiro nas pontes de Recife.
Quem não acompanha os fatos mais importantes na economia, não tem a mínima noção da repercussão negativa dos efeitos no Brasil com a entrada do Irã na guerra de Israel contra o Hamas. De imediato, a investida deve provocar, no curto prazo, uma alta na cotação do petróleo e uma valorização do dólar, tendo como consequências um espaço menor para cortes de juros tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
O Irã fez uma ofensiva com drones e mísseis contra Israel, em retaliação pelo ataque aéreo que destruiu o consulado iraniano em Damasco, no começo do mês. A investida matou integrantes da Guarda Revolucionária iraniana, incluindo um general. Segundo o economista André Perfeito, que falou sobre o assunto numa entrevista ao Estadão, havia a perspectiva de um inevitável ataque iraniano a Israel.
“Mas, o mercado não reagiu de acordo ao longo da semana. Me parece relativamente claro que o conflito irá se espalhar na região”, disse o economista. O Irã declarou o fim do ataque, mas disse que poderia haver outros futuramente dependendo da situação. Caso haja de fato uma escalada do conflito, Perfeito elenca efeitos de curto prazo, começando por uma forte alta do petróleo na próxima semana.
Com a alta dos preços, os Estados Unidos não teriam como cortar a taxa de juros, como o mercado financeiro esperava. Juros mais altos devem atrair capitais para os EUA e valorizar o dólar. O efeito no Brasil seria maior desvalorização do real e uma restrição à ação do Banco Central. O BC, diz Perfeito, “perde graus de liberdade para cortar a Selic”.
Por outro lado, empresas produtoras de commodities (como petróleo) “podem se beneficiar”. “Isto é o que podemos pensar num primeiro momento e temos que avaliar o conjunto dos desdobramentos ao longo da semana”, disse Perfeito.
CENÁRIO CAÓTICO – O economista chamou o momento de “caótico”, mas ainda não destrutivo para o Brasil, no médio prazo, porque o País é exportador de petróleo. Além disso, as commodities tendem a se apreciar em tempos de guerra. “O Brasil está simplesmente longe demais deste conflito, tanto geograficamente quanto politicamente”, acrescentou Perfeito. “O Brasil pode se beneficiar no médio prazo.” Segundo ele, não é possível projetar, ainda, a entrada de outros países no conflito, mas o cenário caminha para um “acerto de contas” global.
PT de bobo da corte – O PT pernambucano lava gelo. No processo da escolha do vice de João Campos, o prefeito do Recife já comunicou à presidente do diretório nacional, Gleisi Hoffmann, e ao próprio Lula, que fechará a sua chapa com um nome da sua absoluta confiança, sem atrelamento às questões partidárias. O desdobramento das conversas com Gleisi e Lula foram, na prática, as filiações de quatro auxiliares da sua equipe, entre elas Marília Dantas (Infraestrutura), seu braço direito na gestão, a mais cotada. Dantas ingressou no MDB.
Luciana candidata – Embora a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, tenha declarado ao blog que não será candidata à prefeita de Olinda, um aliado bem próximo disse que ela tende a entrar na disputa. “Luciana não precisaria dizer agora que será ou não candidata, porque o prazo para deixar o Ministério vence em junho”, disse esse mesmo personagem, que tem trânsito, força e influência sobre as decisões tomadas pela ministra. Como dizia Marco Maciel, quem tem prazo, não tem pressa. Luciana pode estar escondendo o jogo.
Fechado com Queiroz – Em Caruaru, não há a menor possibilidade da direção estadual do União Brasil permitir uma candidatura em faixa própria, como a de Raffiê Dellon. O partido, segundo revela uma das suas figuras graúdas, já fechou com a pré-candidatura do ex-prefeito José Queiroz e não há ninguém que decida ao contrário. Raffiê, portanto, prega no deserto, até porque se afastou muito da cidade ao ser nomeado para uma função na Sudene.
“Raquel Mandacaru” culpada – Na queda de braço pela adesão do MDB entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito João Campos (PSB), o voto e a posição do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, foram decisivos. Pai da deputada federal Iza Arruda, PR, como é conhecido, ficou contrariado com uma intervenção da governadora em Pombos, cidade próxima, que prejudicou o município de Vitória. Além disso, na hora H, num encontro no Palácio, PR não sentiu firmeza na palavra de Raquel Mandacaru, como os adversários e aliados mais inconformados a tratam. Como o cactus, arbusto nativo do Sertão, não dá nem sombra nem encosto a ninguém.
CURTAS
ÁLCOOL, DROGAS E PAREDÃO – Presidente da Câmara de Arcoverde e pré-candidato a vice na chapa de Zeca Cavalcanti, o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (Podemos) postou um vídeo mostrando jovens, ligados ao programa Jovem Aprendiz, em uma farra na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde (Aesa), controlada pelo Governo municipal, regada a álcool, fumo e um paredão.
DIRETOR DA FARRA – Segundo a vereadora Célia Galindo, o diretor da Casa da Juventude, Júlio Torres, participou do festão na Aesa. Em nota, a direção da faculdade informou que não autorizou o espaço para a festa particular e que irá tomar as medidas cabíveis. Acredite se quiser!
EDUCAÇÃO NOTA ZERO – Segundo a Folha de São Paulo, o governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo País após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções. O ministro Camilo Santana (Educação) não conseguiu fechar um único termo de compromisso com as prefeituras para permitir a retomada.
Perguntar não ofende: Se o Compaz, tão propalado pela gestão recifense, é tão eficaz na redução da violência, por que a capital continua liderando o ranking de homicídios no Estado?
O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades. O texto, apoiado por congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa evitar que o Supremo julgue inquéritos envolvendo o ex-chefe do Executivo.
A PEC tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento sobre o alcance da prerrogativa na última sexta-feira (12). Com seis votos favoráveis até o momento, a Corte formou maioria para ampliar a prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo. Isso poderia levar os processos contra Jair Bolsonaro que estão em instâncias inferiores a serem julgados no STF. A PEC, apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias em 2013, conta com o apoio da oposição no Congresso, que busca mudar o rol de beneficiados pelo foro.
A aprovação da PEC restringiria a prerrogativa a cinco cargos e permitiria julgamentos em foro privilegiado apenas para crimes relacionados aos cargos ocupados. Atualmente, a legislação prevê o foro para diversas autoridades, incluindo presidentes, ministros, governadores, deputados e senadores.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017, mas aguarda análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares de oposição acreditam que ela pode avançar na Casa, mas aguardam uma decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL).
O governo federal suspendeu todos os contratos de publicidade com o X (antigo Twitter). A decisão, tomada nesta sexta-feira (12), ocorre após ataques do dono da empresa, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades brasileiras.
De acordo com dados do Portal da Transparência, o governo federal já investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X, sendo que R$ 654 mil foram entre 2023 e 2024. A decisão de suspender novos investimentos na plataforma vale para os futuros contratos. Nas últimas semanas, Musk tem afirmado que o Brasil “vive uma ditadura”, acusa Alexandre de Moraes de “censura” e disse que publicaria decisões do Supremo que determinaram a suspensão de perfis de “jornalistas e políticos”. As informações são do Correio Braziliense.
No entanto, Elon não cumpriu a promessa até o momento. Por decisão de Moraes, o X pode ter de pagar R$ 100 mil em multas, por dia, caso reative perfis que estão bloqueados por decisão da Justiça.
Em um discurso realizado nesta semana, o presidente Lula afirmou que o avanço da extrema-direita tem permitido que “empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro”.
