Após rejeitar uma aliança com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e perder toda a sua bancada de vereadores na Câmara Municipal, o PSDB agora recalcula a rota em busca de um rumo para o partido na eleição municipal de São Paulo, cidade que tem o maior colégio eleitoral do país e é berço político da legenda. As alternativas sobre a mesa envolvem os nomes de Tabata Amaral (PSB), José Luiz Datena (PSB), Kim Kataguiri (União Brasil) e Andrea Matarazzo (PSD), que deixou a sigla em 2016.
Nos últimos dias, a filiação de Datena passou a ser uma das opções estudadas. O apresentador se filiou ao PSB em dezembro do ano passado, com a expectativa de ser indicado como vice na chapa da deputada federal Tabata Amaral, pré-candidata do PSB.
A aliança com o PSDB tornou-se a principal prioridade de Tabata na pré-campanha. No entanto, além da disputa por Datena, outros dois fatores contribuem para afastar a deputada dos tucanos. O mais significativo é o veto da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), a uma composição com o PSB. Ela considera que seria como se aliar ao “inimigo”, já que o PSB é o partido do prefeito do Recife, João Campos, adversário de Lyra no estado e namorado de Tabata. Além disso, há o cenário de um possível segundo turno entre Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes, no qual Tabata provavelmente apoiaria o líder dos sem-teto. Alguns tucanos consideram “contraditório” o partido apoiar o mesmo candidato que o PT na capital paulista, onde as duas legendas sempre foram rivais.
Diante de tantas incertezas, alguns membros do PSDB ainda mantêm a expectativa de que José Aníbal, presidente do diretório municipal, possa ser o candidato do partido na eleição. Por outro lado, aliados de Nunes também esperam que o PSDB apoie sua reeleição. Segundo o entendimento do entorno do prefeito, cabe à federação PSDB-Cidadania, liderada pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), dar a palavra final sobre o posicionamento da sigla na eleição municipal.
Em cumprimento ao que determina a legislação, o Governo de Pernambuco divulgou o cronograma de pagamento referente à terceira parcela dos precatórios do Fundef. No último dia 26, o valor de R$ 1,5 bilhão foi transferido da conta da Caixa Econômica, em Brasília, para a conta do Executivo Estadual, destinada para esse fim específico.
Segundo o calendário, as datas de pagamento para todos os servidores, sejam eles ativos, inativos ou herdeiros, desde que estejam com o cadastro regular e validado pela Secretaria de Educação, será feito nos dias 8 e 17 de maio.
As datas posteriores do cronograma de pagamento, que seguem em 21 de junho, 19 de julho, 23 de agosto, 20 de setembro, 18 de outubro, 22 de novembro e 20 de dezembro, são destinadas para os servidores que estiverem efetuando a regularização do seu cadastro junto à Secretaria de Educação.
Para ofertar celeridade ao processo, o Governo diz que a partir do dia 15 de abril, será possível, pela plataforma, realizar a atualização de dados e contestação. O espaço seguirá aberto até o dia 21 deste mês.
Em meio à queda de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o anúncio de novas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e medidas econômicas nas próximas duas semanas.
O foco dessa nova rodada de investimentos em infraestrutura será a população de baixa renda. O plano deverá prever renovação da frota de ônibus, inclusive com veículos elétricos, além da ampliação do acesso à água para áreas rurais, da urbanização de favelas e da regularização de assentamentos.
A informação foi confirmada por integrantes do Palácio do Planalto e dois ministros do governo Lula. A ideia é tentar lançar esse pacote até o dia 15 de abril.
O presidente tem feito cobranças a ministros para que projetos em andamento desde o ano passado sejam concluídos e anunciados. Isso é parte da estratégia do governo para tentar reverter a queda na avaliação de Lula, refletida em pesquisas recentes.
“É muito trabalho, mas eu diria que esse é um ano de entrega. Nos últimos dias, os ministros, o próprio presidente, nós [estamos] todos focados em fazer as entregas já daquilo que foi plantado no ano passado”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à Globonews, ontem.
“Então acreditamos, sim, que, com um ano de entregas e com a economia seguindo bem, todos indicadores positivos, a gente vai seguir com a aprovação positiva do presidente Lula e do governo”, afirmou o ministro.
A bela e bem-sucedida história do jornal Folha de Pernambuco, que ontem completou 26 anos da sua fundação, se confunde com a bravura, a ousadia e a face visionária de seu proprietário, Eduardo de Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM. Com três usinas no Nordeste, um jornal e duas emissoras, Eduardo já dirigiu e controlou até banco, o Banco Mercantil, mas bastou uma simples passagem pelo Diário de Pernambuco, na condição de arrendatário, para ser contaminado pelo jornalismo e suas paixões.
Nesse caminho sem volta, o cheiro exalado pela tinta no processo da impressão do jornal, se não foi tão forte quanto o do melaço das suas usinas, passou a ser o verdadeiro aroma exibido por Eduardo na tentativa de contaminar a sociedade com o exercício diário da liberdade de informar, de cobrar das autoridades, de desafiar os ditadores e de fazer valer a lei, independentemente de incomodar, expor as entranhas do poder e revelar a verdade para que a justiça possa ser feita.
Eduardo só não imaginou que a ingratidão e os olhos dos invejosos roubassem dele aquilo que aprendeu a amar tão repentinamente, com o coração ardente e a alma latejando: o próprio DP, jornal bicentenário, para o qual tinha uma missão: torná-lo ainda mais gigante no Nordeste. Mas como diz um velho ditado, nada melhor que um dia após o outro, e Deus na frente de tudo, EQM, com o sangue guerreiro de neto de Agamenon Magalhães, partiu para outro projeto mais ousado ainda.
Foi quando nasceu, em 3 de abril de 1998, a Folha de Pernambuco, já de largada abrindo um paradigma: o alicerce de uma terceira via no jornalismo impresso de Pernambuco, o que poucos acreditavam, até mesmo pelo novo jornal nascer espremido entre dois gigantes do mercado – o Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco. “A Folha nasceu com um perfil popular, mas com o tempo as circunstâncias foram levando o jornal para o setor formador de opinião”, constata Eduardo.
Fui um dos fundadores da Folha. Mesmo estando já atuando em Brasília, estive presente na elaboração do projeto, na discussão do seu modelo e da sua linha editorial. E lembro que Eduardo, com a disposição e o desafio de oferecer aos pernambucanos mais uma tribuna para o debate das ideias, repetia uma palavra de ordem: a de que a ética fosse a tônica do bom jornalismo, da mesma forma como o zumbido acompanha o besouro.
Um dos pilares básicos da Folha pregados por Eduardo, cumprido rigorosamente por toda sua equipe, está na própria natureza do jornalismo, conforme ouvi dele por diversas vezes: apontar o que esteja errado para que seja corrigido. Mostrar o que está ruim para que seja melhorado. Denunciar os que corrompem para que sejam punidos. Expor os que estão em dificuldades para que possam ser ajudados.
Parabéns, Eduardo! É por isso que a Folha faz tanto sucesso.
Espaço do contraditório – Ao brindar, ontem, com sua equipe, os 26 anos da Folha de Pernambuco, Eduardo Monteiro, disse que o jornal representa a sua incansável obstinação em defesa da informação, do espaço ao contraditório, da luta pelas causas de Pernambuco e do Brasil. “Somos um jornal multiplataforma feito a muitas mãos. O nosso DNA é a constante mudança, inovação e qualificação. Essa é a força de todos que fazem a Folha”, desabafou, bastante emocionado.
Adutora do Agreste – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, retransmitido para 42 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, o presidente da Compesa, Alex Campos, disse que o sistema adutor da Adutora do Agreste, a ser acionado hoje pelo presidente Lula (PT) e a governadora Raquel Lyra (PT), em Arcoverde, vai triplicar a capacidade de vazão da água. “Trata-se de uma obra hídrica de grande porte, que tem como objetivo abastecer 68 cidades do Agreste, região com menor balanço hídrico do País”, destacou. Com o tempo e a melhora da vazão, segundo Alex, uma das cidades que passará a ter mais águas nas torneiras será Caruaru, que, de imediato, dará um largo passo para redução dos dias de rodízio na distribuição do líquido.
Reforço a Zé Queiroz – O presidente Lula (PT) chega, hoje, a Pernambuco pela manhã. Sua comitiva desembarca em Caruaru. De lá, ele segue de helicóptero para Arcoverde, a 250 km do Recife, onde tem início a agenda de visitas ao Estado com o acionamento do sistema adutor da Adutora do Agreste. Na passagem por Caruaru, segundo a Folha, vai aproveitar para reforçar a pré-campanha a prefeito de José Queiroz (PDT). A senadora Teresa Leitão (PT) está encarregada da missão de promover o encontro entre Queiroz e Lula. “Me comprometi com Wolney e disse a ele que deixe comigo”, comentou a senadora.
Porto destaca independência – Do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), ao cortar o bolo, ontem, da festa em comemoração aos 189 anos da Alepe: “O capítulo do presente, assim como no passado, vem sendo escrito com o comprometimento e dedicação de cada deputada e deputado da atual legislatura. É assim, cientes da responsabilidade e do compromisso com nossos mandatos, que celebramos o ontem, mas festejamos também o hoje, comemorando, entre outros avanços, o fortalecimento da independência da Casa”.
Ademir disputa em Bonito pelo MDB – Pré-candidato a prefeito de Bonito, o advogado Ademir Alves se filiou, ontem, ao MDB, durante um ato bastante concorrido no Recife, que contou a presença do presidente estadual da legenda, Raul Henry, e do senador Fernando Dueire, substituto de Jarbas Vasconcelos na Casa Alta do Congresso Nacional. Ademir esteve acompanhado de um grupo de 14 pré-candidatos a vereador naquele município e foi saudado pela cúpula do MDB como uma grande aposta para renovação da gestão pública em Bonito.
CURTAS
ADIAMENTO – O julgamento de duas ações, de autoria do PT e do PL, contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) foi suspenso, ontem, mais uma vez. Após voto do desembargador Eleitoral José Rodrigo Sade pela cassação e inelegibilidade de Moro, a desembargadora Cláudia Cristofani pediu vista da ação e o julgamento será retomado na próxima segunda-feira.
QUEIXA 1 – Citado em uma delação premiada que o ligou a desvios milionários na compra de respiradores durante a pandemia, quando era governador da Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem se queixando, desde o início do governo, do inquérito, aberto em 2020.
QUEIXA 2 – O chefe da Casa Civil de Lula se irritou especialmente com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por considerar que ele não vinha tratando com a devida atenção o inquérito, que corre na Superintendência da PF na Bahia, e que o ministro considera injusto contra si. E que pode trazer complicações para ele em breve.
Perguntar não ofende: Lula vai dar uma ternurada de novo hoje em Raquel, para enciumar o PSB?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou banqueiros e empresários, hoje. Segundo Lula, os setores produtivos pegam dinheiro emprestado do Estado, mas exigem que o governo tenha superávit primário. A declaração foi dada durante a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Nós fomos eleitos para atender exatamente a parcela da sociedade que precisa do Estado. Os banqueiros não precisam do Estado, mas exigem que o Estado faça superávit primário e coloque à disposição deles bilhões. Os grandes empresários não deveriam precisar do Estado, mas precisam do Estado porque vivem pegando dinheiro emprestado do Estado. E assim muitos outros setores que não precisavam do Estado”, afirmou Lula.
O presidente também criticou a disparidade entre o pagamento de impostos entre os pobres e os ricos no sistema tributário brasileiro. “Quem é que precisa do Estado? É o povo trabalhador, que é classe média baixa que paga 80% de imposto de renda nesse país. Porque rico também paga muito pouco imposto de renda, quem paga é quem trabalha e recebe contracheque no final do mês”, disse o presidente.
Durante o discurso, Lula também criticou a morte de crianças e adolescentes na Faixa de Gaza, em decorrência do conflito armado entre Israel e Hamas, em território palestino. Lula convidou os presentes para tirar uma foto em homenagem às 12 milhões de crianças mortas durante a guerra.
O presidente também relembrou os órfãos da pandemia de Covid-19. Ele criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “irresponsável” na condução do enfretamento à emergência mundial de saúde causada pelo coronavírus entre 2020 e 2022.
O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que vai decidir o destino do senador Sérgio Moro (União-PR), está empatado em um a um. Na última segunda-feira, o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, descartou a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na continuação do julgamento, hoje, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a perda do mandato parlamentar e a convocação de eleições suplementares no Paraná.
O TRE-PR julga ações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, de Lula, e pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os partidos alegam que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico ao se beneficiar na campanha ao Senado da projeção alçada no período pré-eleitoral, quando se apresentou como pré-candidato à Presidência. As informações são do Estadão.
As despesas no período, segundo as siglas, teriam deixado Moro em posição desigual em relação aos seus concorrentes no Paraná. Moro nega que os gastos tenham sido excessivos e que os recursos tenham fornecido algum tipo de vantagem a ele no pleito de 2022. O julgamento foi suspenso hoje, após a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani pedir vista, e será retornará na segunda-feira, 8. Veja como foram os dois votos já proferidos no julgamento.
O relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação do senador. Segundo Falavinha, a “grande visibilidade” do ex-juiz da Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. “Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro”, afirmou o magistrado.
A avaliação de Falavinha é de que as alegações dos partidos não comprovaram irregularidades e que as despesas de pré-campanha de Moro são “compatíveis” com as de outros candidatos no pleito.
Segundo o desembargador, o PT e o PL, autores das ações contra Moro, “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência. Além de almejar o Palácio do Planalto, o ex-juiz da Lava Jato também tentou se lançar como candidato a deputado federal ou senador por São Paulo. De acordo com Falavinha, a inelegibilidade do ex-juiz, seguindo esse critério, “não pode existir”.
“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse.
Além dos argumentos dos partidos, o relator também discordou do posicionamento do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que apresentou um parecer favorável à cassação de Moro. Segundo Falavinha, não há gravidade nos atos imputados a Moro e “nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados”. “Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla”, disse Falavinha.
Indicado por Lula para compor o pleno do TRE-PR no mês passado, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade discordou das considerações feitas pelo relator da ação contra Moro e empatou o julgamento. Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha pelo Podemos. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.
O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com Sade, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer outros candidatos que desfrutam de capital político no Paraná, como o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos).
“Houve excessos, de forma clara, comprovada e contumaz. Numa disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais candidatos, a desproporcional injeção de recursos financeiros na pré-campanha dos investigados, afetou de maneira frontal a legitimidade e a normalidade das eleições”, afirmou Sade.
Para o desembargador, as provas apresentadas pelos partidos são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro. Para Sade, o desequilíbrio nas eleições do Paraná ocorreu quando os outros candidatos não tiveram as mesmas “oportunidades de exposição”.
“Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença”, disse o desembargador indicado por Lula.
Os governadores do Nordeste se reuniram, hoje, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, e apresentaram propostas relacionadas às contas dos estados.
De acordo com a presidente do Consórcio do Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, as propostas têm como objetivo dar um “alívio fiscal, financeiro- orçamentário” aos estados. As ideias apresentadas foram que o governo:
apoie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Equivalência salarial entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de forma escalonada durante cinco anos;
reestruture o parcelamento do pagamento de precatórios;
Segundo a governadora, Haddad ficou de estudar as propostas. Após a reunião, Fátima Bezerra disse a jornalistas que espera um tratamento isonômico em relação ao dado para os governadores do Sul e Sudeste. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou, hoje, o apoio do PSB à pré-candidatura de Elias Gomes (PT) à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A reunião aconteceu na sede da executiva estadual do partido, no bairro da Boa Vista, e contou com a participação do deputado federal Pedro Campos (PSB).
Durante o encontro, João relembrou a parceria construída entre Elias e os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. E ressaltou que o apoio ao candidato de Lula (PT) no Jaboatão dos Guararapes se deu por meio do entendimento de que a trajetória política de Elias “representa os anseios populares”.
“Elias Gomes é alguém que a gente conhece há muito tempo. Foi prefeito do Jaboatão por duas vezes, em um período que coincidiu com os dois governos do meu pai, Eduardo Campos, época em puderam fazer boas parcerias a favor da população da cidade. Então, pra todos nós do PSB, é uma satisfação poder anunciar esse apoio à pré-candidatura de Elias, por saber que ela vai representar os anseios populares”, afirmou João Campos. A previsão é de que, ainda neste mês, o PSB realize um ato para oficializar o apoio a Elias Gomes.
O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está proibido de se aproximar da ex-namorada, que o acusa de violência doméstica, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Entre as medidas protetivas, também está a determinação de que Luís Cláudio deixe o apartamento do casal. A defesa do filho de Lula afirma que as declarações são “fantasiosas” e que pedirá reparação por danos morais.
A médica Natália Schincariol, com quem Luís Cláudio manteve um relacionamento nos últimos dois anos, registrou boletim de ocorrência on-line nesta terça-feira, 2, relatando episódios de supostas agressões físicas e verbais ocorridas desde janeiro. Eles estavam separados, segundo ela, após a descoberta de supostas traições de Luís Cláudio, de 39 anos. As informações são do portal Estadão.
“Analisados os autos, em cognição superficial, nota-se que o relato da vítima é coerente e verossímil. Assim, diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença dos requisitos legais para a concessão das medidas protetivas”, determinou a juíza.
As medidas protetivas expedidas pela Justiça estabelecem que o empresário não se aproxime a menos de 200 metros da ex-namorada nem frequente os mesmos locais que ela, como trabalho, templos religiosos e ambientes de estudos. Ele não poderá manter contato com a vítima por nenhum meio e, caso queira entrar no apartamento do casal para retirar itens pessoais e documentos, terá que estar acompanhado de oficial de Justiça ou enviar um terceiro, indicado por ele, e com a supervisão de Natália.
O boletim de ocorrência relatando as agressões, registrado na 6ª Delegacia de Polícia Civil, cita cinco acusações: violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria. “Me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro”, apontou a médica no registro.
A vítima também narrou agressões verbais, psicológicas e morais que “têm se intensificado ao longo do tempo”, “colocando em risco” sua integridade física e mental. O boletim de ocorrência não foi registrado antes, segundo a vítima, porque Luís Cláudio teria dito que não aconteceria nada com ele por ser filho do presidente da República.
José Frederico Cesar Carrazzoni, ex-prefeito de Itambé, município da Mata Norte, faleceu, hoje, aos 85 anos. Ele passou mal durante a noite e foi socorrido para o Hospital de Itambé, porém não resistiu e veio a óbito.
Fred Carrazzoni, como era conhecido, foi promotor de Justiça e produtor rural. Na política de Itambé, deixa um legado de hexa campeão, onde foi prefeito por seis vezes, e ainda conseguiu eleger sua esposa, Dona Graça, por duas vezes, hoje atual prefeita. O corpo está sendo velado no Colégio Municipal de Itambé e o sepultamento será amanhã, às 10h, no Cemitério Municipal.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, vai assumir a Prefeitura do Recife, na próxima sexta-feira. O prefeito João Campos (PSB) fará uma viagem internacional, durante quatro dias, e se ausentará do comando do Executivo municipal. Pela linha sucessória, a vice-prefeita, Isabela de Roldão (PDT), deveria assumir a chefia da PCR, mas ela também estará numa viagem oficial fora do país.
O próximo da linha de sucessão é o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), mas ele também estará viajando e não conseguirá assumir o cargo. Com isso, o presidente do TJPE, quarto na linha de sucessão, será o prefeito do Recife até que algum deles retorne de viagem.
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo. O magistrado havia remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República em razão de um pedido do advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, mas o órgão entendeu que não havia elementos para reabrir a investigação.
Eduardo Campos morreu em agosto de 2014 vítima de um acidente de avião em Santos durante a campanha à Presidência. O despacho de Roberto Lemos foi assinado na segunda-feira, 1º, após a decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – instância revisora do órgão – decidir pela homologação de arquivamento do inquérito. O colegiado entendeu que inexistem elementos necessários a embasar o desarquivamento do caso, conforme pedido por Antônio Campos.
O juiz Roberto Lemos havia encaminhado o caso para a PGR em novembro, para ‘assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada’ – no caso, a negativa do Ministério Público Federal em reabrir o caso após ‘fatos novos’ apresentados por Antônio Campos à Justiça.
O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.
O acidente ocorreu à época em que Eduardo Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos.
Em julho passado, quase dez anos após a morte do político, o irmão dele Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso. O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas. De acordo com o advogado, a petição levada à Justiça ainda ‘traz um roteiro como chegar aos possíveis responsáveis’ pelo que chama de ‘acidente provocado’, com ‘indícios de assassinato’.
O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os ‘fatos novos’ perante a 5ª Vara Federal de Santos. Foi tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou à PGR.
A avaliação da 2ª Câmara do MPF seguiu o parecer do primeiro grau do Ministério Público Federal no sentido de que o pedido do irmão de Eduardo Campos ‘reproduz exatamente os mesmos fundamentos e requerimentos’ de outras petições por ele apresentadas à Justiça.
“Os fatos em questão foram devidamente investigados e não há, até o momento, a apresentação de qualquer prova nova capaz de alterar o panorama fático já apontado. Os principais argumentos trazidos pela petição e pelo parecer independente foram, inclusive, expressamente mencionados no relatório final da investigação”, anotou o colegiado.
Após anunciar um investimento recorde de R$ 314,5 milhões na Ação Inverno 2024, conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas na cidade, a Prefeitura do Recife segue executando o maior volume de obras de infraestrutura em áreas de morro da história da capital. Na manhã de hoje, o prefeito João Campos vistoriou o serviço de drenagem e contenção definitiva de encosta na rua Dom José Távora. A gestão municipal está investindo R$ 851,3 mil no trabalho, realizado pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB).
“Nós anunciamos R$ 314 milhões na Ação Inverno e uma das principais obras são as de encostas, que garantem o que há de mais importante na vida das pessoas: a segurança e o bem-estar. Quando estamos falando de um investimento deste porte, temos prioridades estabelecidas, então a maioria desses recursos vão para os morros, onde precisamos conter definitivamente as áreas de risco e, nos locais mais baixos, focamos nas obras de drenagem”, ressaltou o prefeito.
As obras de contenção de encostas na rua Dom José Távora, iniciadas em dezembro do ano passado, devem ser finalizadas ainda no primeiro semestre de 2024, beneficiando diretamente mais de 100 pessoas que vivem na área. Os serviços incluem um muro de arrimo com 229 m², proteção de talude em tela argamassada de 615 m² e 252 m² de piso em concreto. Também serão feitos 123 metros de canaleta de drenagem, 30 metros de escadaria e 40 metros de assentamento de corrimão.
Nos últimos três anos, a Prefeitura do Recife já concluiu 94 obras de encostas nos morros e está executando mais 56 contenções na cidade. Com os recursos do BID, serão investidos R$ 120 milhões em 76 áreas de encostas.
O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, empossou, hoje, na Procuradoria Municipal, Jurandir Bezerra Lins Filho, como o novo secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude. O encontro foi prestigiado por amigos, secretários, diretores e funcionários da pasta, refletindo a importância e a expectativa em torno da nomeação.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou as qualidades de Jurandir, ressaltando sua competência e versatilidade para assumir as novas responsabilidades. “Sempre busco promover o crescimento interno, e temos vários exemplos de ex-estagiários que agora ocupam posições de destaque em nossa gestão”, afirmou o prefeito.
Joca, como é conhecido na esfera pública e na inciativa privada, expressou a gratidão pela confiança depositada pelo prefeito Yves Ribeiro e enfatizou sua determinação em promover com eficiência sua nova missão, através do trabalho árduo e da colaboração dentro da Prefeitura. “A prova dessa motivação está aqui hoje, com a presença de todos vocês. Vou continuar procurando fazer sempre o melhor para Paulista”, frisou Jurandir.
A Embaixada da Hungria no Brasil demitiu, nesta semana, dois funcionários brasileiros. Os desligamentos ocorreram após a divulgação de imagens do circuito interno da sede de representação diplomática, em Brasília, que mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no local em fevereiro. As demissões foram informadas pela CNN Brasil e confirmados pelo Estadão, hoje. Procurada, a embaixada húngara no Brasil não se manifestou.
Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times em 25 de março mostram que Bolsonaro se hospedou na Embaixada húngara entre os dias 12 e 14 de fevereiro. A estadia ocorreu após o ex-presidente e aliados dele terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 8 de fevereiro.
O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país de origem. Ou seja, se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, a decisão não poderia ser cumprida por ele estar em embaixada internacional. A Hungria é comandada pelo premiê Viktor Orbán, um dos aliados da política externa da gestão Bolsonaro.
Em nota, a defesa do ex-presidente confirmou que ele ficou hospedado na embaixada húngara, mas disse que a visita foi destinada a “manter contatos com autoridades do país”. Bolsonaro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negou que a visita tenha sido uma forma de estar fora do alcance da Justiça nacional.
“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”, disseram os advogados de Bolsonaro ao STF.
Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, hoje, assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, confirma o movimento do Governo do Estado para retirada da autonomia de mais de 50 anos da Polícia Científica. De acordo com a publicação, a partir de agora, os locais de crime, assim como a cadeia custódia de provas, ficarão sob responsabilidade do delegado de polícia, que deve determinar a arrecadação dos vestígios.
De acordo com Camila Reis, presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), a portaria confirma o que a entidade vem denunciando há anos, pois, na prática, além de tirar a autonomia técnico-científica do perito criminal para avaliar o local do crime, determinar quais são os vestígios que realmente têm relação com o fato e coletá-los de acordo com o seu entendimento técnico-científico.
Além disso, ainda coloca um passo burocrático a mais onde o delegado de polícia terá que atuar dentro de todos os Institutos Médico Legais e também estar presente em todos os locais de crime para autorizar o perito criminal a proceder com a arrecadação desses vestígios, o que é um contrassenso legal e burocrático.
A portaria ainda cria o perito policial, abrindo precedentes para que outros cargos fora da perícia oficial também possam realizar a coleta e análise de vestígios, o que aos poucos retira o caráter técnico, científico e imparcial da produção de provas, afetando em última instância sempre a população, que não terá seu direito de ter uma prova idônea produzida dentro de um processo judicial.
“Há mais de 20 anos a Associação de Polícia Científica vem denunciando à mídia e à população as tentativas de subordinação da perícia oficial a chefia da Polícia Civil. Esse modelo de subordinação remonta à época da ditadura militar e já foi superado em Pernambuco há 50 anos. Contudo, as normas e leis que são emitidas, elas tentam frequentemente fazer com que esse modelo retroaja esse período. Um dos estados que ainda adota esse modelo é o Rio de Janeiro. E aí a gente viu dentro da conclusão do caso Marielle o quanto que essa subordinação prejudicou a análise e o registro dos vestígios relacionados ao caso e também postergou a conclusão da autoria desses fatos”, argumenta Camila Reis.
A Apoc, inclusive, vai acionar a Justiça pernambucana para que os efeitos da portaria de hoje sejam revogados, preservando, dessa forma, a autonomia da polícia científica da polícia civil.
O julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado, às 14h de hoje, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. No entanto, informações de bastidores apontam que um novo pedido de vista deve ser protocolado.
No primeiro dia de análise na Justiça Eleitoral, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato. O magistrado entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem. Em seguida, o segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista e a sessão foi encerrada.
A partir de hoje, outros seis desembargadores vão votar, seguindo esta ordem:
Desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo;
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente
Segundo o TRE-PR, cada um deles pode justificar o voto pelo tempo que quiser. Além desta quarta, o tribunal também reservou a próxima segunda-feira (8) para o julgamento dos processos. A expectativa, agora, é de que seja estendido até o dia seguinte: terça-feira (9).
O senador é alvo de duas ações que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Além de Moro, os dois suplentes eleitos na chapa são alvos das ações: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, ambos do União Brasil.
Os processos são analisados em conjunto e pedem a perda do mandato de Moro. Por terem como alvo toda a chapa eleita, caso a Corte decida pela cassação, os suplentes também ficam impedidos de assumir o cargo e deverá ser convocada eleição suplementar.
