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Deltan critica silêncio sobre ações do STF contra Bolsonaro

Do Poder360

O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol disse que o “silêncio eloquente” em torno do atual cerco judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indica uma seletividade em relação às críticas sobre possíveis excessos da operação Lava Jato.

“Vimos muitas pessoas fazerem espuma em torno de supostos excessos da Lava Jato, e, hoje, se vê um silêncio eloquente dessas mesmas pessoas em relação a abusos escrachados e comprovados do Supremo”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em matéria publicada neste sábado (16). Segundo ele, “em grande medida, o discurso de abusos era para proteger um lado da política e políticos de estimação corruptos”.

Deltan citou prisões sem acusações formalizadas e o impedimento pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de acesso aos autos pelas defesas de alvos como exemplos dos “abusos escrachados”.

O ex-procurador disse existir “uma imensa hipocrisia” por parte de quem criticou a Lava Jato ao não questionar “as reuniões dos ministros [do STF] Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da República em jantares fechados”.

Deltan declarou: “Jantares feitos para discutir assuntos políticos, inclusive em que se fariam indicações por parte de ministros, de pessoas para ocuparem cargos-chave, do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], do próprio Supremo, do Tribunal de Contas [da União, o TCU], o que caracteriza uma imensa promiscuidade entre os Poderes. E eu não vejo nenhuma crítica, nenhuma indignação da imprensa”.

O ex-procurador disse nunca ter sido “amigo pessoal” do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que era responsável pelos casos da Lava Jato em Curitiba.

“Nunca fui amigo pessoal de Sergio Moro, nunca fui a uma festa de aniversário dele, ele não foi a festa minha, não foi convidado para o meu casamento. Ele sempre manteve uma relação de distanciamento pessoal em razão do trabalho”, declarou.

“O que sustentou a Lava Jato ao longo desses anos foi a exposição pública dos fatos, das provas, da lei, a discussão pública, a transparência, a realização de entrevistas, a prestação de informações e esclarecimentos para a sociedade ao longo de tanto tempo. Eu não me arrependo de ter feito tudo que estava ao meu alcance, dentro da Constituição e da lei”, completou.

Investigação contra Bolsonaro

Deltan disse não ver que haja uma semelhança de métodos entre a Lava Jato e as investigações no STF contra Bolsonaro e seus aliados. “As decisões de investigação [da Lava Jato] eram submetidas a 3 instâncias recursais, diferentemente do que acontece hoje no STF, que investiga e processa pessoas sem foro e sem qualquer indicativo de ter competência para tanto”, declarou.

Segundo ele, a Lava Jato “nunca manteve pessoas presas por 5, 6 meses sem uma acusação criminal”. Deltan afirmou que o STF usa mandados de prisão para “forçar delações”.

O ex-procurador disse: “Nunca tivemos em Curitiba um juiz vítima dos crimes julgando as pessoas que supostamente são seus algozes. Nunca tivemos restrição de acesso aos autos contra os advogados, como acontece hoje”.

Deltan disse que não conhece a fundo as investigações das quais Bolsonaro é alvo. Afirmou haver uma “série de ilegalidades” naquilo que tomou conhecimento. “São arbitrariedades com o objetivo definido: punir seja Bolsonaro ou pessoas vinculadas a Bolsonaro”, afirmou.

“Li todas as decisões que vieram a público. Estou presumindo que as decisões fizeram menção a todas as provas e fatos relevantes existentes. Se esse pressuposto for verdadeiro, não existe nenhuma prova de ato de execução praticado por Jair Messias Bolsonaro em relação ao eventual crime de golpe de Estado ou de abolição do Estado democrático de Direito. O que veio à tona até agora foi ato preparatório”, acrescentou.

“Se houve algum ato de execução, que sejam punidos. Mas atos de cogitação e de preparação, que eu vi virem à tona agora, não são atos puníveis”, completou.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Forças de Segurança de Pernambuco e da Bahia se reuniram, nesta sexta-feira (15), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para discutir ações de combate à criminalidade. Esta é a segunda reunião integrada entre as instituições policiais em conjunto com o estado da Bahia, sob a coordenação da secretária executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira. 

Entre os encaminhamentos, foram estabelecidas a periodicidade das reuniões, sendo a próxima já acordada para o mês de maio, desta vez em Juazeiro da Bahia; além da solicitação de compartilhamento de imagens entre os estados para ajudar nas investigações. Também foi assinado por todas as Forças de Segurança um documento solicitando um posto da Polícia Federal em Petrolina.

“É importante que essa integração aconteça para maior efetividade das estratégias no combate à criminalidade na região. Nossos esforços, somados com as forças policiais da Bahia e polícia federal, vão nos trazer melhores resultados”, afirmou a secretária executiva da SDS.

“O evento hoje é um avanço enorme para melhoria da segurança pública nos estados da Bahia e Pernambuco, precisamente essa região aqui do São Francisco. Estamos aqui todos integrados e unidos à serviço dos baianos, dos pernambucanos e daqueles que visitam os dois estados”, ressaltou coronel Valter Araújo.

Toca Jabô

O PSOL entrou com um aditamento a um pedido de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposta ligação com o plano golpista que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

O texto pede que novas informações sejam adicionadas a um pedido protocolado em agosto de 2023, quando o hacker Walter Delgatti disse que Zambelli e seus auxiliares financiaram duas despesas para tentar invadir o sistema eleitoral. As informações são da CNN.

O acréscimo ao pedido é baseado no depoimento dado à Polícia Federal (PF) pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica. Batista teria dito à PF que Zambelli o pressionou a aderir supostas “iniciativas golpistas” em dezembro de 2022.

Além disso, a deputada federal também teria abordado o então ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general Paulo Sérgio Nogueira, “de forma semelhante”.

“As ações e falas da deputada federal Zambelli são extremamente graves e atentam contra a ordem jurídica e social fixada pela Constituição, descumprindo os deveres parlamentares ali expostos”, expõe o pedido do partido, que classifica a atitude da deputada como “inconstitucional, ilegal e incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

O documento vai ser analisado pelo deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente do Conselho de Ética da Casa.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Após passar por cirurgia no último dia 7 deste mês, para a retirada de um um tumor maligno, o ex-prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Júlio Lóssio, recebeu alta do hospital particular em São Paulo, onde estava internado desde 28 de fevereiro.

Em um vídeo gravado ainda no hospital, o ex-prefeito falou sobre a recuperação e agradeceu todo o apoio recebido. “Estou animado e feliz de estar aqui agora para agradecer. Agradecer a cada um de vocês que me mantiveram em suas orações, em seus pensamentos, que torcem pela minha recuperação”, disse Lóssio. As informações são do g1.

Ainda no vídeo, Júlio Lóssio explica que vai continuar em São Paulo para acompanhamento pós-operatório. Se mostrando confiante, o ex-prefeito pede que as pessoas continuem torcendo e orando por ele.

“Essa é uma luta longa, mas eu estou muito bem, graças a Deus. A cirurgia foi muito bem sucedida. Espero logo poder estar de volta a Petrolina, minha casa, tomar um banho no Velho Chico. São sonhos que a gente cultiva todos os dias. Muito obrigado”

O tumor retirado em Júlio Lóssio estava localizado no retroperitônio, que fica próximo ao rim esquerdo. Durante a cirurgia, não foi preciso retirar nenhum órgão. Lóssio descobriu a doença no dia 27 de fevereiro, quando compareceu a um hospital particular de Petrolina para realizar exames de rotina e, ao ser conduzido para uma tomografia, teve o tumor identificado.

Ipojuca - Minha rua top

Por Márcio de Freitas*

“A preocupação política, quer dizer, a consciência e a atividade social, derrama-se nas multidões graças à democracia. E com fero exclusivismo ocuparam o primeiro plano da atenção aos problemas da vida social. A vida individual foi desprezada como questão pouco séria e intranscendente”

Assim escreveu José Ortega Y. Gasset, no início do século XX. O pensador avaliava uma mudança que sequer vislumbrava o vulto das redes sociais. Ele falava da mutação advinda das transformações da sociedade industrial e o início do fim da era dos impérios.

O mundo que Ortega Y. Gasset retratava era limitado em suas comunicações, mas passava por transformações abismais na época. Hoje, olhar para aqueles tempos parece mergulhar na arqueologia. Mas há muitas similitudes. Haviam surgido os instrumentos e as tecnologias de comunicação que criariam a aldeia virtual global via internet. Nikola Tesla já descobrira como usar as ondas eletromagnéticas para comunicação sem fio, por exemplo. O telégrafo era uma realidade e o rádio engatinhava. A democracia se espalhou para vários outros países.

A ferocidade da vida social pressionava o indivíduo, que com as redes sociais se uniu em comunidades virtuais ou grupos de whatsapp – onde se multiplicam os posicionamentos de concordância que dão unidade e padrão de comportamento e pensamento a certos grupos. Muitas vezes, constroem “realidades” muito próprias e diferentes para si mesmos. São fatos de estimação, histórias reescritas, reinvenções do passado, projeções idealizadas de um futuro ansiado. Tornam-se esses grupos impermeáveis a quem não se identifica com suas crenças. Petrificam ideais e demonstram pouca abertura a integrantes com pensamento diferente.

As revelações desta semana sobre o depoimento de comandantes do Exército e Aeronáutica sobre a extensão das intenções do ex-presidente Jair Bolsonaro para promover uma ruptura institucional, são contundentes. E a posição firme do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Gomes Freire, impediu o avanço das articulações. 

Havia falta de alinhamento entre o governo e o Estado Maior das Forças Armadas. Desalinhamento que também houve antes, quando o governo trocou todo o comando das Forças Armadas, e do Ministério da Defesa, onde o general Fernando Azevedo e Silva. Os fatos e depoimentos estão dados. E assustam.

Difícil será convencer o bolsonarista raiz dessa narrativa. Aquele que crê no whatsapp antes de tudo, principalmente se vier do amigo boquirroto, do parente conservador, colega de igreja, da tia distante… Os grupos sociais passaram a valer mais do que a sociedade toda. A parte pelo todo é referencial. “Ele” não estava lá, não viu o que o general viu nem ouviu… mas não concorda… Logo, nada disso existiu. Fenômeno idêntico em relação à corrupção investigada pela Lava Jato e sobre a recessão de 2016 que envolviam o PT, mas negada pelos grupos de esquerda mais aguerridos. 

Se no começo do século XX o individualismo foi uma resposta para preservar o indivíduo da força política do movimento social, os grupos agora criaram uma barreira de resistência para a crença geral. A verdade, que nunca foi universal, agora se desmancha em listas de transmissão, nos grupos de redes sociais ou na lista de amigos do Face. E ainda nem começaram as eleições, aquela guerra onde a verdade é a primeira vítima fatal.

*Sócio-diretor e analista político da FSB Comunicação

Camaragibe Agora é Led

Centenas de pessoas compareceram, na manhã deste sábado (16), ao Teatro Difusora, para o ato de filiação do Avante, que garantiu apoio à reeleição do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB). Chegaram para reforçar o partido os vereadores Cabo Cardoso, Isaac da Saúde, Perpétua Dantas e Aline Nascimento, além dos ex-vereadores Marcelo Gomes e Zezé Parteira.

Na Capital do Agreste, o partido é liderado pelo empresário Gilvan Calado, que esteve, na formação da mesa, acompanhado do presidente estadual da sigla, o ex-deputado federal Sebastião Oliveira, e da vice-presidente da Câmara dos Vereadores de Caruaru, Aline Nascimento.

Calado ressaltou o compromisso do partido em fortalecer a reeleição de Rodrigo Pinheiro. “O Avante é um partido que é moderno, um partido que é inovador, um partido que tem realmente uma identidade muito parecida com a do prefeito Rodrigo, de uma gestão que vem a cada dia fazendo o melhor para Caruaru, e o Avante não podia ficar fora dessa. Temos agora uma chapa forte, uma chapa competitiva, e assim vai ser”, disse. 

Já Sebastião Oliveira falou da importância de ter o partido na base de Pinheiro. “O Avante não tinha a menor dúvida de que esse seria o melhor caminho. Nós estamos aqui para jogar com Rodrigo em campo e melhorar a vida do povo de Caruaru, trazer recursos e destinar emendas para o seu Governo que possam transformar a vida das pessoas, principalmente das que mais precisam”, ressaltou o presidente estadual do partido.

“Uma alegria compartilhar esse momento importante, esse momento de união, compromisso, diálogo e transparência. Uma reunião de tantas pessoas do bem que querem, principalmente, o bem da nossa cidade, de nosso país Caruaru. Agradeço ao presidente Sebastião Oliveira pela presença, pela parceria e confiança nesse nosso projeto. Conseguimos compor e trazer um partido importante para a continuidade da nossa caminhada. Por isso, contem conosco, com o nosso diretório municipal, nesse projeto de construção coletiva”, enalteceu Rodrigo Pinheiro.

Citi Hoteis

O vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Toritama, Romerinho (PSDB), é o nome forte para disputar a eleição municipal deste ano na Capital do Jeans. Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, nessa sexta-feira (15), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), declarou apoio à Romerinho na eleição 2024 para prefeito e destacou a aliança para o desenvolvimento de Toritama.

“Toritama precisa de diálogo entre os Poderes para o crescimento da Capital do Jeans. Por isso, é importante essa parceria com o Governo do Estado para uma cidade melhor”, ressaltou Romerinho durante o encontro.

Na reunião, Romerinho também falou sobre a necessidade de melhorar a rede de abastecimento de água da Compesa no município, que está muito precária. Ele pediu uma atenção do Governo sobre a obra de calçamento e saneamento para a Vila Canaã, que por décadas sofre com a falta de estrutura. 

Abordou também sobre a construção de uma nova escola estadual para o bairro Deus é Fiel, que foi anunciada pelo Governo do Estado para melhorar o acesso à educação. 

Romerinho está articulando uma reunião com um grupo de empresários e feirantes com Raquel Lyra, para buscar parcerias e tratar sobre a Feira do Jeans de Toritama e o Polo de Confecções.

A reunião contou com a presença do prefeito de Vertentes, Romero Leal (PSDB), e Mariana Araújo, ex-diretora do hospital municipal de Toritama. 

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

No próximo dia 25 de março, o ex-deputado estadual e ex-vereador de Olinda, André Luiz Farias, mais conhecido como Alf, irá se filiar ao PRD, antigo PTB, partido pelo qual o ex-parlamentar disputou a prefeitura do município, mas não conseguiu ser eleito. 

“Anos depois, após a fusão entre os partidos PATRIOTA E PTB, volto para casa com a missão de renovar nossa democracia e preparar um projeto inovador, com a mudança desejada pelo nosso povo. Chegou a hora, Olinda não pode mais esperar”, afirma Alf, que irá assumir a presidência do PRD no município.

A filiação do ex-deputado acontece no próximo dia 25 de março, às 16h, no empresarial JAM. A expectativa é que Alf anuncie a sua pré-candidatura a prefeito de Olinda durante o evento.

Caruaru - Geracao de emprego

Neste sábado (16), Serra Talhada foi palco do mais significativo evento político do ano, marcado pelo apoio oficial do Republicanos à pré-candidatura da prefeita Márcia Conrado. A presença do Ministro de Portos e Aeroportos e presidente nacional do partido, Silvio Costa Filho, ratificou esse compromisso em um gesto de aliança estratégica para fortalecer a base da gestão e os ideais da prefeita.

Em meio à multidão engajada, que contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro, do deputado estadual e presidente do PT em Pernambuco, Doriel Barros, e do deputado estadual João Paulo Costa, Silvio Costa Filho destacou a importância do apoio ao governo de Márcia Conrado.

“É com convicção que apoiamos a reeleição da prefeita Márcia Conrado. Reconhecemos seu trabalho, compromisso e competência na gestão dos desafios de Serra Talhada”, afirmou o ministro, reiterando a confiança do governo federal, do presidente Lula, na liderança de Márcia.

Por sua vez, a prefeita Márcia Conrado expressou gratidão pelo apoio recebido e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando incansavelmente pelo bem-estar e desenvolvimento de Serra Talhada. “Agradeço ao Republicanos pelo apoio e confiança depositados em nossa gestão. Nosso objetivo é seguir adiante, enfrentando os desafios, trabalhando e trazendo soluções concretas para nossa cidade”, declarou a prefeita.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Neste sábado (16), o Republicanos filiou a pré-candidata a prefeita de Betânia, Aline Araújo, ao partido. Ao lado do prefeito Mário Flor e de diversas lideranças locais, o ministro Silvio Costa Filho e o presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade, participaram do evento.

Silvio Costa Filho destacou a força do nome de Aline e a sua contribuição para o município. “Aline é uma jovem com visão política e que irá contribuir muito para manter o mesmo nível de gestão comprometida com o desenvolvimento de Betânia, que é a marca registrada do prefeito Mário Flor. É um compromisso meu, ao lado do presidente Lula e de todos os nossos aliados, buscar mais oportunidades e obras estruturadoras para o município”, disse.

Aline Araújo agradeceu a confiança do Republicanos, do ministro Silvio Costa Filho e de todos os que apoiam o seu projeto. “Me coloco à disposição de Betânia, com a missão de fazer com que o nosso município continue no caminho certo, do desenvolvimento e da oportunidade. Sei do tamanho da minha responsabilidade de cuidar das pessoas e de trabalhar ainda mais por nosso povo”, pontuou.

Vitória Reconstrução da Praça

Parte da cúpula do Exército brasileiro viu como uma estratégia do ministro Alexandre de Moraes a quebra de sigilo de 27 depoimentos sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal publicizou o resultado das oitivas de Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto (PL) e de outros ministros e comandantes militares do último governo.

A estratégia de Moraes, segundo a caserna, seria para provocar mais delações premiadas, visto que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, respectivamente, complicaram ainda mais a situação de Bolsonaro. As informações são do colunista Noblat, do Metrópoles.

As declarações dos dois militares, que praticamente comprovam a existência de reuniões para discutir golpe, podem motivar outros investigados a considerar a possibilidade de fazer delações. A “intuição” de parte do Exército é que os civis, ex-assessores de Bolsonaro, podem fechar acordo de delação premiada.

No entanto, é um militar que já pediu um novo depoimento à Polícia Federal (PF). A defesa do tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Junior já pediu uma nova audiência. Ele ficou em silêncio na primeira oitiva.

Dentre os 14 que ficaram calados, dez são militares, além de Bolsonaro. São eles:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-capitão do Exército;
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
  • Angelo Martins Denicoli, major do Exército;
  • Helio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
  • Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército;
  • Mario Fernandes, então ministro-substituto da Secretaria-Geral; 
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
  • Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
  • Ronald Ferreira de Araujo Junior, coronel do Exército.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Os novos titulares das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, eleitos ao longo das duas últimas semanas, querem saber quais os planos dos ministros de Lula para este ano. Por isso, os presidentes dos colegiados, tanto da base governista quanto da oposição, aprovaram requerimentos para convidar os responsáveis pelos principais ministérios a comparecerem a audiências públicas que serão agendadas no decorrer das próximas semanas.

No total, nove ministros foram convocados, entre eles, o da Fazenda (Fernando Haddad), Trabalho (Luiz Marinho), Educação (Camilo Santana) e da Agricultura (Carlos Fávaro). O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também foi requisitado a comparecer ao colegiado.

Dessa lista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia se comprometido a comparecer no parlamento para falar sobre o projeto de lei que regulamenta a atuação de motoristas de aplicativos. O projeto enfrenta resistência de alguns deputados e, inclusive, tem sido alvo de protestos dos motoristas de aplicativos.

O texto em discussão no Ministério do Trabalho prevê que os motoristas sejam pagos por hora, e não mais por quilômetro rodado e tempo de viagem, como ocorre atualmente. Além disso, o governo quer que os motoristas recolham o INSS pagando uma alíquota de 27,50% (7,5% pago pelos motoristas e 20% recolhido pelas operadoras), o que deve aumentar o valor do serviço e reduzir o número de viagens nas plataformas.

O consenso entre a categoria é que a contribuição deve continuar a ser simplificada, como microempreendedores individuais (MEI) ou como contribuintes individuais, o que diminui a burocracia e simplifica a cobrança do tributo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também foi convidado pela Comissão permanente a comparecer. Ele terá, entre outras demandas, que explicar quais são as diretrizes programadas pela Educação para o novo Plano Nacional da Educação (PNE), válido até junho, e sobre o Projeto de Lei 5.230/2023, em tramitação na Câmara.

Da Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em depoimento prestado em 22 de fevereiro à Polícia Federal (PF), em Brasília, afirmou que em nenhuma oportunidade no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, tratou de golpe de Estado, nem mesmo da abolição do Estado Democrático de Direito, Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção militar ou algo do gênero.

Na oitiva, Anderson Torres declarou nunca ter questionado a lisura do sistema eleitoral brasileiro e que não ratificou as palavras do ex-presidente da República Jair Bolsonaro de que haveria fraude nas urnas eletrônicas.

Os trechos da fala do ex-ministro são respostas a questionamentos feitos pelos agentes da PF sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o primeiro escalão do governo federal. Entre os participantes, estiveram ministros de Estado, secretários executivos e assessores da Presidência da República. O vídeo da reunião faz parte das investigações federais sobre a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro do ano passado. 

No depoimento, tornado público nesta sexta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Torres confirmou ter participado da reunião após ser convocado pela Presidência da República, mas sem apontar o responsável por organizar o encontro. Ele também disse não saber o motivo de o pré-candidato à Vice-presidência Walter Braga Netto e do deputado federal Filipe Barros terem participado do encontro, visto que não integravam o governo.

Minuta do golpe

Sobre a minuta de decreto do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apreendida na sua residência, em 10 de janeiro de 2023, ele disse que não a escreveu, e que não tinha conhecimento do teor do documento apresentado em reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, pelo assessor Filipe Martins. 

O ex-ministro da Justiça afirmou no depoimento à Polícia Federal que desconhece qualquer plano relacionado ao monitoramento e eventual prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, em sua residência, no mês de dezembro de 2022.

Fraude

No depoimento, tornado público ontem, Anderson Torres negou ter propagado informações de vulnerabilidades e fraudes nas eleições de 2022 e que não recebeu qualquer relatório a respeito da existência de qualquer fraude eleitoral. Ele declarou ainda que não viu parcialidade do Poder Judiciário no processo eleitoral de 2022.

O ex-ministro nega que tenha solicitado a ministros que difundissem informações a respeito de fraude no sistema eletrônico de votação. 

Sobre as possíveis consequências da não reeleição de Bolsonaro, em que ele disse “senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso. Porque se … eu não tô dizendo que … eu quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão se foder”, o ex-ministro reiterou que as palavras dele tratavam, na realidade, de um chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral e que desejava apenas a vitória. E que a expressão “se foder” significava a perda de todos os avanços que cada um dos ministros tinha obtido ao longo dos 4 anos de trabalho. 

Quanto à declaração que teria prometido atuar de uma forma mais incisiva, o ex-ministro disse que se referia à diretriz de combate aos crimes eleitorais, com emprego de equipes completas em campo, para atuar de maneira proativa, especialmente por parte da Polícia Federal.

PCC

Em relação a declaração durante a reunião ministerial sobre a suposta relação do Partido dos Trabalhadores com o Primeiro Comando da Capital (PCC), Anderson Torres disse que se referia apenas a duas reportagens divulgadas quatro dias antes da reunião sobre citações do empresário e publicitário brasileiro Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo envolvimento no esquema do mensalão. Ele, no entanto, disse não saber o andamento da apuração na Polícia Federal das referidas reportagens.

O Projeto de Lei 573/24 autoriza órgãos públicos a monetizarem seus conteúdos digitais (inclusive perfis em redes sociais) para que os recursos arrecadados financiem fundos federal, estaduais e municipais de cultura. 

Pela proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, os valores arrecadados deverão ser destinados ao fundo de cultura do ente federativo do órgão. Caberá ao Poder Executivo Federal regulamentar a prática.

“Monetizar canais, perfis, páginas e conteúdos digitais pode ser uma importante fonte de recursos para os fundos federal, estaduais e municipais de cultura”, afirma o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta. 

“Esses recursos podem ser utilizados para financiar projetos culturais, fomentar a produção cultural, investir na formação de artistas e profissionais da cultura, e promover a cultura em todo o País”, acrescenta. Ele relata que a medida foi sugerida por secretários de cultura municipais do Rio de Janeiro.  

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.

A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que cobravam a elaboração de um plano governamental para preservação da Amazônia e pediam a declaração de violação massiva de direitos fundamentais (estado de coisas inconstitucional) na política ambiental de proteção do bioma.

O colegiado também determinou ao Congresso Nacional a abertura de crédito extraordinário no exercício financeiro de 2024, para assegurar a continuidade das ações governamentais, além de notificar as Casas Legislativas acerca da decisão, e vedou o bloqueio orçamentário de recursos dos programas de combate ao desmatamento.

Violação massiva

A maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro André Mendonça para negar o pedido de reconhecimento de violação massiva de direitos fundamentais na política ambiental brasileira. Isso porque, embora ainda não esteja concluído, está em curso, desde o ano passado, um processo de retomada pelo Estado brasileiro do efetivo exercício de seu dever constitucional de proteção do bioma amazônico.

Para o ministro André Mendonça, contudo, mesmo com a reativação, em 2023, do PPCDAm e de outras medidas, a proteção ainda é insuficiente no que diz respeito ao monitoramento, prevenção e combate à macrocriminalidade, o que exige um comprometimento efetivo do governo federal em relação ao futuro do meio ambiente, com acompanhamento constante, controle das políticas públicas e revisão das metas e indicadores.

Na sessão de hoje, ao endossar essa compreensão, o ministro Nunes Marques ressaltou que no último ano houve um claro avanço no que diz respeito à proteção do meio ambiente sem necessidade de intervenção do Judiciário, o que demonstra, a seu ver, que há um processo evolutivo em marcha.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, salientou que declarar o estado de coisas inconstitucional, mesmo reconhecendo o processo de retomada das políticas de proteção, pode ter impacto negativo sobre o País, na medida em que o Brasil caminha para assumir um papel de liderança global em matéria ambiental.

A ministra Cármen Lúcia, relatora, fixou em seu voto diversas providências a serem tomadas pelo governo federal e que foram acolhidas pelo Plenário. No entanto, a seu ver, mesmo com os avanços do último ano, a situação na política ambiental ainda se mostra inconstitucional, devendo ser reconhecida a violação de direitos. Nesse ponto, ficou vencida juntamente com os ministros Edson Fachin e Luiz Fux.

O Republicanos segue avançando pelo interior do Estado com o plano de fortalecimento do partido. Neste sábado (17), o partido filiou Edberto Quental, lançando-o como pré-candidato à prefeitura de Condado, localizado na Mata Norte de Pernambuco. Ex-prefeito por duas vezes e médico, Edberto chega ao partido com o apoio irrestrito da executiva estadual e do ministro Silvio Costa Filho. 

“Hoje, Condado conta com uma alternativa para manter todo trabalho de desenvolvimento da cidade que foi feito nos últimos anos pelo ministro Silvio Costa Filho enquanto deputado federal. Edberto é o nome do partido para dar continuidade a essa parceria bem sucedida entre as ações do ministro Silvio Costa Filho e a população de Condado”, garantiu Samuel Andrade.

“Quero agradecer a confiança do ministro Silvio Costa Filho, de Samuel Andrade e de todos que fazem o Republicanos pela oportunidade de trabalhar para manter todo o legado que foi construído pelo partido por meio de Silvinho para a população de Condado. Foram muitas ações desenvolvidas nos últimos anos pelo deputado e hoje ministro que o povo de Condado saberá reconhecer nas urnas e eu estou aqui me colocando para continuar com esses avanços”, destacou Edberto. 

“Edberto é um homem de grande espírito público e que tem larga experiência administrativa por ter sido prefeito e saberá cuidar da população de Condado. Eu não tenho dúvidas que o Republicanos está apresentando ao povo de Condado um grande nome para continuar com os nossos avanços”, ressaltou Costa Filho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado, arquitetado durante o governo de Jair Bolsonaro. 

No contexto das investigações, já foram determinadas diligências, como busca e apreensão contra investigados e prisão preventiva de pessoas acusadas de envolvimento nas articulações golpistas.

Segundo o ministro Alexandre, foi necessária a divulgação das informações, incluindo a íntegra desses depoimentos, em razão da divulgação incompleta em publicações jornalísticas. 

As falas dos depoentes eram mantidas em sigilo até ontem, mas trechos já tinham sido divulgados pela imprensa. Por exemplo, aqueles em que o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, relatou reuniões em que Bolsonaro teria tratado da chamada “minuta do golpe”.