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Brasil quer capital estrangeiro para financiar transformação ecológica

Da Agência Brasil

Um dos eixos do Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo governo federal para transição dos meios produtivos para modelos sustentáveis, reúne políticas públicas que viabilizarão financeiramente a estratégia. São ações que já estão em andamento, como a emissão de títulos sustentáveis e reforço do Fundo Clima; ou estão prestes a serem implementadas, como mercado de carbono e a criação do imposto seletivo, que prometem uma estrutura econômica com vantagens para a mudança.

Mas se por um lado a primeira emissão dos chamados “títulos verdes”, no valor de US$ 2 bilhões, despertou o interesse de investidores em larga escala, em sua maioria da Europa e América do Norte, o governo federal reconhece que a participação do capital privado internacional na transformação ecológica ainda é um desafio evidenciado pelas características econômicas de um país em desenvolvimento.

Uma moeda sem estabilidade, falta de segurança para investimentos em longo prazo e o alto custo do crédito são barreiras a serem superadas para que o plano possa ser economicamente sustentável.

Atualmente, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, no Brasil, apenas 6% dos recursos destinados a financiamento de longo prazo para iniciativas sustentáveis têm origem no setor privado. No balanço dos países emergentes, essa participação chega a 14%, mas parece insignificante, quando comparada aos investimentos nesse tipo de iniciativa nos países desenvolvidos, onde o capital privado garante 81% dos financiamentos de longo prazo no setor.

Para a ministra Marina Silva, essas barreiras precisam cair para que se possa cumprir uma agenda que garantirá o equilíbrio do planeta e a manutenção da vida. “O G20 é detentor de 80% dos recursos da economia global, tanto recursos financeiros, quanto recursos tecnológicos e humanos de altíssima qualidade, mas também o G20 tem mais de 80% das emissões de CO2, portanto, se fizermos a correta integração entre esforço de setor público e esforço do setor privado a gente pode fazer a diferença”, destaca.

G20

Em fevereiro, durante a presidência do Brasil no G20, o governo apresentou ao grupo que reúne as maiores economias globais uma agenda da economia descarbonizada (Eco Invest Brasil), com estratégias para atrair investimentos da iniciativa privada internacional.

A proposta abre linhas de financiamento ofertadas por meio do Fundo Clima, que, em 2023, foi fortalecido com a disponibilização de R$ 10 bilhões, para serem geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta é utilizar esse recurso para mobilizar o capital privado, dentro e fora do país; estimular o crescimento desse mercado, sem concorrer com o setor; promover a eficiência de projetos; e a competição entre as iniciativas, por meio de uma atuação em rede, que envolva instituições do governo, instituições financeiras e bancos multilaterais.

“Nós não estamos criando aqui um mosaico de coisas pra ver se vai dar certo. Nós temos eixos estratégicos, nos quais levaremos esses investimentos para que, de fato, se crie um novo ciclo de prosperidade no Brasil”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a apresentação.

Foram apresentadas quatro linhas de financiamento que visam ganhar definitivamente a confiança do mercado de investimento internacional. Uma com recursos do Fundo Clima e de outras fontes não reembolsáveis, com custo de crédito competitivo, prazo de 25 anos e proteção cambial, para investimentos mistos com maior participação de capital externo e que tem o objetivo de integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global.

A segunda linha viabilizada pela oferta de títulos sustentáveis, para investimentos de longo prazo, mas com facilitação de recompra caso o investidor tenha interesse.

A terceira linha é voltada para investimentos em iniciativas sustentáveis no país, que apresentem as chamadas “soluções de derivativos”, ou seja, estejam vinculados a outros ativos como commodities, por exemplo, que garantem a proteção cambial. Para esse tipo de contrato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu ao Banco Central US$ 3,4 bilhões.

A última linha de crédito servirá para fomentar projetos sustentáveis estruturados, com assistência técnica do BID e carências para as etapas de estruturação, operacionalização e retorno das propostas. O BID também disponibilizou outros US$ 2 bilhões para somar aos recursos do Fundo Clima, nessa linha.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vai analisar a proposta orçamentária do governo Lula (PT) para o ano de 2025, deve ficar sob o comando do PP e do PSD no Congresso Nacional. As negociações feitas até o momento para a CMO apontam para o nome do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) na presidência e do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na relatoria.

O acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado prevê que o colegiado seja presidido por um deputado, tendo como relator um representante do Senado. Atualmente, a CMO é presidida pela senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB). Como o PSD tem direito à relatoria neste ano, e o partido é o maior em número de parlamentares no Senado, o senador Ângelo Coronel passou a comandar a bolsa de apostas. As informações são do Congresso em Foco.

O nome dele foi, inclusive, levado para uma reunião entre líderes da Câmara nesta última semana, em que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) conseguiu garantir a presidência do colegiado para o seu partido.

Internamente, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), aliado de Lira e apadrinhado político do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é o principal nome para o cargo. “Existem muitas conversas neste sentido, mas ele [Arcoverde] é um bom nome”, disse um líder parlamentar ao Congresso em Foco.

Júlio Arcoverde não deve enfrentar divergência entre os pares, uma vez que o governo Lula já trabalha com a presidência para o PP, mas tenta evitar surpresas na escolha do relator, em que Ângelo Coronel figura como o preferido. Em 2021, dentro da CMO, o senador foi autor de um relatório setorial que manteve em R$ 2,128 bilhões o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas em 2022.

Apesar de as conversas em torno da definição do colegiado serem intensas, a CMO que está neste momento sendo dirigida pela Daniela Ribeiro (PSD-PB) ainda está em atuação, e só deve sacramentar os novos nomes em abril. Os líderes partidários que compõem a Comissão Mista de Orçamento ainda querem, sob a atual gestão, discutir o veto do presidente Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, segundo o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Como mostrou o Congresso em Foco, há um impasse entre Legislativo e Executivo sobre o tema, sem que o governo tenha iniciado o diálogo. “Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário”, diz Motta. Ainda não há uma data para a votação de vetos presidenciais pelo plenário do Congresso.

Toca Jabô

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o governo Lula (PT) apresente nos próximos dias um projeto de lei para renegociação das dívidas dos estados. Segundo ele, o Ministério da Fazenda deve apresentar um texto sobre o tema.

“Gostaria de fazer um breve registro acerca da expectativa de que tenhamos nos próximos dias o encaminhamento pelo Ministério da Fazenda acerca de uma questão mais relevante da federação brasileira que é referente às dívidas dos estados à União”, disse Pacheco na  última quinta-feira (14), durante sessão no plenário do Senado. As informações são do Congresso em Foco.

A discussão sobre as dívidas dos estados começou com a renegociação sobre os R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve à União. Pacheco assumiu a liderança dessa renegociação e levou a questão ao presidente Lula. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado sugeriu que um modelo para o pagamento também seria de interesse de outros estados.

Segundo ele, a apresentação desse modelo deve ser realizada nos próximos dias. “Semana que vem devo me encontrar com o ministro Fernando Haddad e vamos estabelecer uma meta de prazo para poder apresentarmos o programa.”

O governo federal já conversou com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais sobre as renegociações de dívidas com a União.

Proposta de Pacheco

A solução inicial proposta por Pacheco para a dívida de Minas Gerais e que deve servir de modelo para o projeto de lei envolve a instituição de uma espécie de “novo Refis dos Estados” ou “programa de plena quitação”. A regra valeria para todos os estados que tiverem interesse e consistiria em:

  • o estado paga uma parte da dívida à vista e teria desconto nesse mesmo percentual no restante da dívida;
  • o valor que restar da dívida depois do pagamento à vista e desconto seria pago em até 144 meses; e
  • se aderir ao programa, o estado não poderá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou de pedir a suspensão da dívida.
Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O gabinete da vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, foi espaço para uma importante iniciativa da Prefeitura voltada para a pauta migratória. A capital pernambucana deu mais um passo para se tornar uma cidade acolhedora para todas e todos.  

No final da manhã da última sexta-feira (15), três importantes atos ganharam vida: o lançamento do edital de contratação de equipe para o Plano Municipal de Migrantes e Refugiados da UFRPE em parceria com a Fundação Apolônio Salles; a assinatura do Memorando de Entendimento com a Organização Internacional para Migrações (OIM) da ONU e a posse dos integrantes do Comitê Intersetorial de Políticas para Migrantes.

“Hoje é um dia de celebração. Um dia para a gente dizer que conseguiu integrar a sociedade civil, universidade e o poder público a partir da pauta das humanidades. Um dia para entender que é importante acolher bem as pessoas que chegam até a nossa cidade”, afirma Isabella. 

A vice-prefeita relembrou o selo de Cidade Nó de Resiliências que a capital pernambucana recebeu em 2022. “Fomos a quinta cidade no mundo a receber esse selo Nó de Resiliência, o que reforça que o Recife é uma cidade que olha para as pessoas e acolhe todas elas”, finaliza.

Ipojuca - Minha rua top

O sábado (16) foi marcado por mais lançamentos de pré-candidaturas do PSB em Pernambuco. Em Nazaré da Mata, na Mata Norte, o vice-prefeito Pereira do Sindicato oficializou seu nome para a sucessão do prefeito Nino. Em Angelim, no Agreste, Caíque da Gente fez um grande ato para dar a largada na pré-campanha com as bênçãos do prefeito Douglas Duarte (PSB). Ainda houve uma reunião estratégica com o pré-candidato Flávio Régis em São Vicente Férrer, também no Agreste.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, que vem articulando uma série de roteiros desde dezembro do ano passado para fortalecer nomes do partido para as eleições de 2024, diz que os movimentos têm sido positivos e mostram à população que a sigla tem uma história de serviços prestados em Pernambuco e nas gestões de diversos municípios.

“Mudança é bom quando é para melhor. Caso contrário, a gente vê acontecer o que vem se passando em Pernambuco, com hospitais sem remédios e nenhuma nova obra de escola anunciada. E aqui em Nazaré da Mata, a mudança é para melhor, com Pereira dando continuidade a tudo aquilo que o prefeito Nino não teve condições e tempo para realizar”, disse Sileno.

Em seu discurso, Pereira do Sindicato agradeceu ao prefeito Nino pela confiança e disse que vai percorrer as ruas de Nazaré da Mata falando de suas propostas. “Vamos andar juntos, prefeito, mostrando ao povo o que já foi feito e o que vai ser realizado”, afirmou o pré-candidato, em evento que teve a participação em vídeo do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a presença de lideranças como o ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB) e o deputado estadual Antônio Moraes (PP).

São Vicente Férrer – O fim de semana também foi de agendas estratégicas em São Vicente Férrer, que, em breve, será palco de um evento de lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Flávio Regis para um novo mandato como chefe do Executivo municipal. A reunião com lideranças foi conduzida pelo presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes.

Angelim – Em Angelim, Caíque da Gente oficializou para a população um movimento que já havia sido anunciado, no mês passado, em reunião no Recife com Sileno Guedes. Ele vai concorrer à sucessão do prefeito Douglas Duarte pela legenda de Miguel Arraes e Eduardo Campos. O ato mobilizou uma multidão de vermelho e teve a participação dos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Carlos Veras (PT), do deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP) e do presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros. A chapa terá o vereador Oliveira (PT) como pré-candidato a vice-prefeito.

Camaragibe Agora é Led

Foi eleitoral a principal razão que fez o Palácio do Planalto puxar o freio na investida contra a Jovem Pan, com a Secretaria de Comunicação (Secom) indo contra o Ministério Público Federal (MPF) e afirmando que não poderia haver cassação da outorga da emissora.

No Planalto, falou mais alto o medo de que a Jovem Pan, uma vez acossada e na iminência de ter a concessão revogada, fizesse uma cobertura implacável da candidatura de Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura de São Paulo. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

A emissora é forte na capital, e Boulos é a principal aposta da esquerda na eleição deste ano. Com a manifestação da Secom e do Ministério das Comunicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou de mãos atadas quanto a aumentar o tom contra a Jovem Pan.

Após a AGU receber críticas de apoiadores de Lula nas redes sociais, o ministro Jorge Messias mandou reformular a manifestação da pasta no processo, pedindo para ser incluído no polo ativo da ação, ao lado do MPF, e pedindo à Justiça o bloqueio de uma lancha e três helicópteros da Jovem Pan, para pagar a eventual multa a que for condenada por, segundo o MPF, ter feito uma cobertura que pregava uma ruptura institucional.

Citi Hoteis

Nayla, amor da minha vida, recebe, neste momento, ao meu lado, seus convidados da festa do seu aniversário, no Ferreira, em Arcoverde. São também amigos meus, que conquistei como cidadão da terra do Cardeal, onde temos uma choupana. 

Sou cidadão arcoverdense, com título de autoria da vereadora Célia Gallindo, que veio nos abraçar. De outros municípios, também adentraram aqui lideranças políticas, como o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e meu irmão Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira.

Entre os jornalistas, meu amigo Dárcio Rabelo, da Rádio Independente, e Laedson Silva, da rádio Bitury, de Belo Jardim.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Do Poder360

Ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Palácio do Planalto, a escolha de homens para tribunais prevaleceu. Em cerca de 15 meses foram 137 nomeações de ministros, juízes e desembargadores. Destas, 88 foram destinadas a homens e 49 a mulheres. O cálculo leva em conta promoções por antiguidade.

Desconsiderando esse critério, que promove, via de regra, o integrante mais longevo do tribunal, a disparidade fica ainda maior. Nesse caso, o chefe do Executivo escolheu mais que o dobro de homens dentre as 96 vagas disponíveis – foram nomeados 65 homens e 31 mulheres.

Na segunda instância, o chefe do Executivo é responsável por escolher em 2 casos: para as promoções por critério de merecimento e para vagas destinadas à advocacia ou a integrantes do Ministério Público. Em ambos os casos, Lula recebe uma lista tríplice para cada vaga.

Já no caso da promoção por critério de antiguidade, o nome é escolhido pelo próprio tribunal por meio de votação e é encaminhado ao presidente, que referenda a decisão.

O critério de merecimento leva em consideração a conduta do magistrado, seus resultados, número de vezes que integrou uma lista para promoção e notas em cursos internos. Já o critério de promoção por antiguidade considera o tempo em que a pessoa ocupa o cargo desde a sua nomeação.

Entre Tribunais de Justiça dos Estados, a nomeação de desembargadores é prerrogativa do governador, com exceção do Distrito Federal, que é competência do Presidente da República.

O levantamento realizado pelo Poder360 contabilizou as nomeações que constam no Diário Oficial da União de 1° de janeiro de 2023 até 13 de março de 2024. Foram levados em conta os seguintes tribunais:

  • STF (Supremo Tribunal Federal);
  • STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
  • TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
  • TRFs (Tribunal Regional Federal);
  • TRTs (Tribunal Regional do Trabalho);
  • TREs (Tribunal Regional Eleitoral);
  • TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

Nos tribunais superiores, Lula nomeou apenas uma mulher para o cargo de titular: a ministra Daniela Teixeira, do STJ. A nomeação veio de uma lista tríplice votada pelo Tribunal para a vaga destinada a integrantes da advocacia. Daniela era a única mulher da lista.

Nos Tribunais Regionais a presença de mulheres aumenta, mas ainda segue baixa. A única exceção vem dos Tribunais Regionais do Trabalho, onde a nomeação de mulheres é maior que a de homens.

Neste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou uma nova norma para as promoções. O objetivo é garantir a paridade de gênero nos tribunais. A resolução foi aprovada em 26 de setembro de 2023, na gestão de Rosa Weber, e começou a valer em 1º de janeiro.

O texto estabelece a formação de listas mistas ou só com nomes de mulheres em tribunais que não atingirem o número mínimo de participação de mulheres (40% a 60%). A norma tem caráter temporário e deve ser aplicada até que a presença de mulheres e homens seja equilibrada na 2ª Instância.

Desde a mudança na regra, 9 nomeações foram feitas para TRFs e TRTs. Apenas uma foi mulher: a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, do TRT-21.

Indicações para o STF

A escolha para o STF é a única que o presidente tem a prerrogativa de indicar qualquer nome de sua preferência, desde que respeite critérios determinados pela Constituição. O indicado também deve ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.

Ao assumir o Executivo pela 3⁠ª vez, já era sabido que Lula indicaria pelo menos 2 nomes para as vagas dos ministros (hoje aposentados) Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril de 2023, e Rosa Weber, aposentada em setembro do mesmo ano.

Lula foi cobrado publicamente pela ala progressista que o elegeu para indicar mulheres e pessoas negras para o STF. O petista, no entanto, se desvencilhou do compromisso e optou por escolher nomes mais próximos e de confiança, como o de seu ex-advogado Cristiano Zanin – indicado para a vaga de Lewandowski – e do seu ministro da Justiça Flávio Dino, que assumiu em fevereiro a vaga deixada por Rosa.

O presidente deixou para atender os pedidos da ala do seu governo na escolha para outros cargos nos Tribunais Superiores. Em 2023, escolheu duas mulheres negras para as vagas de ministro substituto na Corte Eleitoral.

As nomeações foram alinhadas às escolhas ao STF. No mesmo mês em que indicou Zanin ao Supremo, em junho de 2023, Lula escolheu Edilene Lôbo para ser ministra substituta do TSE. A indicada é a 1ª mulher negra a compor o Tribunal.

Na indicação de Dino o mesmo aconteceu. Menos de 1 mês depois de indicar o aliado para a vaga de Rosa no STF, o presidente nomeou Vera Lúcia Santana de Araújo para ser ministra substituta. É a 2ª mulher negra a ocupar o TSE.

Em outros mandatos, o petista já havia indicado outros 8 nomes ao STF– todos homens, com exceção de Cármen Lúcia, a única mulher escolhida por Lula.

O petista ainda terá 3 escolhas para os Tribunais Superiores nos próximos 2 anos de mandato. Duas vagas serão para o STJ e uma para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O que elas dizem

Em entrevista ao Poder360 em dezembro de 2023, logo após tomar posse como ministra do STJ, Daniela Teixeira defendeu uma presença maior de mulheres no judiciário. Disse ter percebido resistência ao seu nome no Senado por ser uma mulher e feminista.

Teixeira, que se diz favorável às cotas para mulheres instituídas pelo CNJ, também disse que, mais importante do que a presença feminina no STJ e no STF, é o aumento da participação de mulheres nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Eleitorais.

“É lá que a sua vida é resolvida, é lá que vai resolver a guarda do seu filho, da falência da sua empresa, da sua casa”, afirmou.

Edilene Lôbo, indicada para o TSE, também elogiou a medida. Diz que a norma é o resultado de um movimento protagonizado por mulheres para promover equidade no Judiciário brasileiro, mas afirma que há lentidão nos avanços sobre o tema.

“Esse não é um movimento que começou agora. Significa dizer que esses passos vêm de muito longe, mas nós ainda caminhamos muito lentamente.”

“Essa providência do CNJ indica que é possível, sim, fazer paridade e a oferta para mulheres bem preparadas e dispostas. Ela está num número muito pequeno ainda, mas ela está bem consolidada. É para dizer que as mulheres estão disponíveis, as mulheres estão a postos”, completou.

Como são realizadas as nomeações

STF – os ministros são indicados pelo presidente da República e devem ser aprovados pela CCJ e pelo plenário do Senado. Se aprovados, o candidato é nomeado;

STJ – uma lista tríplice, formulada pelo plenário do STJ, é enviada ao presidente, que escolhe 1 dentre os 3 nomes. O indicado, então, deve ser aprovado pelo Senado;

TSE – o presidente é responsável pela escolha de integrantes para as vagas da advocacia. O STF vota uma lista tríplice, que é enviada ao presidente para escolha de um novo ministro. Os mandatos duram 2 anos e os ministros podem ser reconduzidos por mais 2.

TREs – presidente também é responsável pela escolha de advogados para integrar as vagas de desembargador titular e substituto. Em ambos os casos, é votada uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, enviada para a escolha do presidente;

TRTs e TRFs – tribunais elaboram lista tríplice para promoção por critério de merecimento ou para vagas oriundas do Ministério Público ou da advocacia. A lista é encaminhada ao presidente, responsável pela nomeação.

Caruaru - Geracao de emprego

Do Poder360

A taxa de aprovação no município de Santos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), saltou de 61,9% em dezembro de 2023 para 71,6% em março, segundo levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas na quinta-feira (14).

O período coincide com o avanço da operação Verão, que já deixou 47 mortos na cidade e tem alimentado críticas ao governo por um possível excesso de violência policial. O levantamento indica que a ação, portanto, não influenciou na queda de popularidade do governador e pode estar, ao contrário, tracionando um crescimento de aprovação na cidade litorânea.

Além de medir a taxa de aprovação de Tarcísio em Santos, o estudo calculou o impacto que o apoio do governador e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria no município. Entre os entrevistados, 25,1% disseram que “com certeza” votariam em um candidato apoiado por Tarcísio. Se o apadrinhamento for de Bolsonaro, a porcentagem de adesão seria de 25,8%.

Ao mesmo tempo, 40,5% da população local diz que “poderia votar” em um candidato apoiado pelo governador para a prefeitura. No caso de um nome apoiado por Bolsonaro, o índice é de 25,4%. Logo, a bênção de Tarcísio teria o poder de influenciar 65,6% dos eleitores santistas, enquanto a de Bolsonaro chegaria a 51,2%. 

O impacto do apoio reflete na situação atual da disputa captada pelo levantamento. No principal cenário estimulado, a deputada bolsonarista Rosana Valle (PL) lidera com 36,1% dos votos. Na sequência está o atual prefeito, Rogério Santos (Republicanos), que migrou para o mesmo partido de Tarcísio em busca de seu apoio na corrida pela reeleição. Ele tem 27,0% das intenções de voto.

O levantamento foi realizado pelo Paraná Pesquisas de 3 a 13 de março de 2024. 800 pessoas, com 16 anos ou mais no município de Santos, foram entrevistadas de forma presencial. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o nº SP-07755/2024. Custou R$ 40.000 e foi pago com recursos do diretório do Partido Liberal em Santos.

Operação Verão

A influência positiva de Tarcísio nas eleições municipais se sobressai aos números crescentes de óbitos durante ações policiais em Santos. Na quinta-feira (14), com mais 2 mortos, a operação Verão atingiu o marco de 47 óbitos desde dezembro.

Em julho de 2023, São Paulo deflagrou a operação Escudo como uma resposta à morte de Patrick Bastos Reis, policial militar da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), durante patrulhamento no Guarujá (SP). A medida deixou ao menos 28 mortos em cerca de 40 dias.

Já em dezembro de 2023, o governo local anunciou uma nova ação policial, que funciona como uma extensão da operação anterior. Nomeada de operação Verão, a iniciativa prometeu o reforço de 3.108 mil policiais militares em 16 municípios do litoral sul e norte do Estado. Depois da morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, também PM da Rota, em 2 de fevereiro, o governo de São Paulo lançou uma nova fase para intensificar a presença policial nas ruas.

O número de mortes, tanto na operação Escudo como na Verão, provocou uma série de movimentações por parte de organizações de direitos humanos. Em 16 de fevereiro, a ONG Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog enviaram um apelo à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e à ONU pelo fim da operação e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais.

Tarcísio “nem aí”

Diante das acusações, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse estar “nem aí” para as repercussões negativas das medidas. Afirmou que tem “muita tranquilidade” sobre o que tem sido feito no âmbito das ações policiais e que tem recebido elogio por parte de empresários e juízes.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O Republicanos  filiou, ontem, a empresária Ilma Valério, de Carnaíba, cidade do sertão do estado. Com a chegada ao partido, Ilma confirma sua pré-candidatura à prefeitura do município. 

A empresária tem se dedicado nos últimos anos ao incentivo da participação das mulheres na política local. Reconhecendo a importância do gênero na construção de uma representação mais diversificada, Ilma destaca a necessidade de ampliar a voz feminina nos espaços de decisão. “Nosso objetivo é ampliar a presença feminina na política municipal e garantir uma melhor qualidade de vida para os carnaibenses”, destaca.

Para Samuel Andrade, presidente do Republicanos em Pernambuco, a filiação de Ilma fortalece o partido na região. “Ilma chega no time Republicanos para organizar ainda mais a nossa disputa no sertão. Queremos construir candidaturas protagonistas em todo o estado, mostrando a força do nosso partido”, afirma.

“O Republicanos tem procurado fazer a boa política com seriedade, compromisso e respeito à população. Eu não tenho dúvida que a partir de hoje a gente começa a construir uma nova história em Carnaíba, com o mesmo pensamento e ideais que representamos para o Brasil”, declara o ministro Silvio Costa Filho, presidente licenciado do partido em Pernambuco.

Vitória Reconstrução da Praça

Janja está decidida a assumir o controle da comunicação digital de Lula e, por isso, trava um acirrado “cabo de guerra” com auxiliares dele. A primeira-dama quer transferir a administração das contas pessoais do presidente nas redes sociais para Brunna Rosa, que integrou a campanha de 2022, e, desde a posse, chefia a Secretaria de Estratégia e Redes.

Embora subordinada à Secom de Paulo Pimenta, Brunna é uma pessoa de confiança de Janja, mas não desses auxiliares. Brunna, em diálogo estreito com Janja, já comanda os perfis oficiais do governo nas plataformas. Neles, no último ano, pautas como a dengue foram comunicadas via ironias contra opositores como Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro (“Toc toc toc”, publicou o @GovBr numa operação da PF). As informações são da coluna de Lauro Jardim, do O GLOBO.

Durante sessão do Senado, na última terça-feira (12), Jaques Wagner (PT-BA) passou dez minutos em uma conversa individual com Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz, que mandou o presidente Lula para a cadeia em 2018, pediu ao líder do governo que fosse tirado do projeto sobre as regras para a venda e produção de ouro no país um artigo que proibia a comercialização do minério extraído de terras indígenas. Wagner intercedeu junto ao relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), para que o pleito de um dos mais ferrenhos opositores da gestão petista fosse atendido.

O gesto expõe uma das artimanhas do senador pela Bahia para manter diálogo na Casa com o grupo de parlamentares de direita e assim enfrentar menos resistência para aprovar os projetos do governo. As informações são do O GLOBO.

“Meu problema aqui é aprovar matéria. Só. O resto não me interessa. Não vou subir na tribuna para marcar posição”, disse Wagner, ao ser questionado sobre o estilo usado para liderar o governo na Casa em um momento de polarização intensa.

“Amigo de Lula há 45 anos”, como gosta de lembrar, o parlamentar não vê problema em defender posições diferentes das do presidente, mas alega fazer isso por convicção e não como estratégia política para enviar sinais à oposição.

Wagner, que é judeu, fez, por exemplo, reparos à comparação feita por Lula entre a ofensiva militar de Israel em Gaza e o Holocausto. Também se posicionou a favor do fim da reeleição, em contrariedade à posição do presidente. Neste caso, o senador, que foi reeleito quando governava a Bahia, alega ter sido pego de surpresa, porque no passado Lula era contra o mecanismo. Na avaliação do congressista, a reeleição não fez bem para a política do país — ele aceita, no entanto, mudar de posição se o PT fechar questão sobre o tema.

Na Esplanada, o senador tem fama de ser a única pessoa do governo com liberdade para apontar diretamente os erros de Lula. O status foi conquistado não só pela longeva amizade, mas também pelo desempenho eleitoral de Wagner: em 2006, ele desdenhou dos prognósticos negativos de Lula e do PT de São Paulo, conquistou o governo da Bahia tirando do poder o grupo político de Antonio Carlos Magalhães e inaugurando uma era que já garantiu hegemonia de 20 anos aos petistas no estado.

A relação de intimidade também abre caminho para as cobranças por parte do presidente. Em novembro, quando Wagner deixou a esquerda surpresa ao votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula se queixou por não ter sido avisado da posição de seu líder. O senador alegou que não queria ser censurado ou tornar o presidente cúmplice de sua decisão. Argumentou ainda que os pontos mais duros do texto tinham sido retirados em negociação com a sua participação e que o PT havia feito uma “interpretação simplória” da PEC com o argumento de que era “coisa de bolsonarista”.

Sem “pé na porta”

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou, na época, o voto de Wagner como “um erro”. Mas, se gera críticas de uma ala do PT, o estilo rende elogios da oposição.

“Ele dialoga com todo mundo, não coloca o pé na porta e sempre busca o consenso”, afirma o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“Polarização não significa tudo separado”, responde, ao ser questionado sobre o estilo do líder do governo.

Aos críticos de seu campo político, Jaques Wagner, de 73 anos, costuma dizer que a estratégia dos bolsonaristas é “puxar a faca” e que ele teria condições de fazer um “discurso arretado” para se contrapor, mas isso não resolveria a sua vida nas votações dos projetos de interesse do governo. “Minha vaidade já está para lá de vencida, ainda mais na política”, pontua.

Candidatos às eleições municipais deste ano estão preocupados com a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficar impedido, por decisões judiciais, de participar das atividades e atos das eleições rumo ao pleito de outubro de 2024.

Segundo integrantes das campanhas, o receio aumentou depois da retirada, na sexta-feira (15), do sigilo de depoimentos dados à Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações que apuram uma suposta trama golpista. As informações são da CNN.

Aliados de Bolsonaro avaliam que ele pode ser obrigado a voltar a atenção para assuntos jurídicos, direcionando preocupação e esforços para encontrar uma linha de defesa diante das acusações. O ex-presidente é suspeito de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de outubro de 2022.

A despeito das investigações da PF, diversos candidatos a prefeituras, principalmente de capitais, ouviram de Jair Bolsonaro que ele participaria ativamente das campanhas.

O ex-presidente, inclusive, teria sinalizado a integrantes de seu partido que pretende eleger ao menos mil prefeitos alinhados com sua frente política.

Cenário de normalidade

Na sexta-feira, Bolsonaro deu continuidade a uma série de eventos eleitorais que vem realizando em vários estados do país. O ex-presidente visitou cidades da Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, como Maricá, Araruama, Cabo Frio e Búzios.

Ontem ele participou do evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) à prefeitura do Rio. Na expectativa de que as agendas sejam mantidas, mesmo com a divulgação do teor dos depoimentos, auxiliares de Bolsonaro estão preparando novos eventos de pré-campanha em Goiás, Paraná e Santa Catarina.

Apesar de o Ministério da Educação (MEC) e a Câmara dos Deputados ainda buscarem um acordo sobre o formato do Novo Ensino Médio, o relator sobre o tema na Casa, Mendonça Filho (União Brasil-PE), prevê que a votação pode acontecer já nesta semana.

Segundo deputados ouvidos pela CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes partidários que pretende pautar o projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio em um futuro breve. A intenção é fazer ajustes em relação ao que havia sido estabelecido na época.

O impasse que tem travado a tramitação do Novo Ensino Médio está centrado, principalmente, numa queda de braço entre o MEC e os deputados sobre a carga horária dedicada à formação geral básica.

Em seu relatório, Mendonça Filho aumentou a carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual, mas a reduziu em relação à sugestão do Ministério da Educação.

Atualmente, as 3.000 horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias (base geral) e 1.200 horas nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno ou formação técnica.

O governo defende uma divisão diferente: de 2.400 horas e 600 horas, respectivamente. O relatório apresentado por Mendonça Filho propõe então um “meio-termo”: 2.100 horas e 900 horas, também respectivamente. Neste caso, 300 das 2.100 horas podem ser destinadas à Base Nacional Comum Curricular mais a formação técnico profissional.

O deputado avalia que a carga horária proposta pelo atual governo vai, na prática, inviabilizar uma boa formação com qualidade em cursos técnicos. Na avaliação dele, uma flexibilidade maior da carga horária ainda se reflete em um currículo e uma formação mais atraentes aos jovens.

Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), em que foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, em 2017.

Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.

Na última quarta-feira (13), o Ministro da Educação, Camilo Santana, e Mendonça Filho se encontraram em uma reunião no MEC que contou com a presença de deputados da base e membros da Frente Parlamentar da Educação.

No encontro, os deputados e o ministro conversaram sobre a distribuição das horas por mais de duas horas, sem chegar a um acordo. Um dos participantes relatou à reportagem que o encontro foi amistoso e importante para apresentar e detalhar ao relator os pontos defendidos pelo governo. O receio de um deputado presente à reunião é que o tema acabe virando mais um “cavalo de batalha” do que uma discussão educacional.

Segundo fontes ouvidas pela CNN existe a possibilidade de que o relator e o MEC batam o martelo em 2.200 horas para a formação geral básica.

Questionado sobre possíveis mudanças no parecer, Mendonça Filho não negou a possibilidade de acordo e disse estar aberto ao diálogo permanente com o Ministério da Educação. Ele não concorda com todas as sugestões feitas pela atual gestão da pasta. Tanto que promoveu alterações em seu parecer em relação ao que queria o ministério e não o mudou desde o ano passado.

O projeto está parado desde dezembro do ano passado, quando os deputados aprovaram regime de urgência na tramitação, o que permite a análise do tema diretamente em plenário, sem ter que passar por comissões temáticas.

Camilo Santana já disse que espera ver a aprovação da nova reforma do Ensino Médio no primeiro semestre na Câmara e no Senado. O relator reafirmou que a ideia é que os deputados federais votem o projeto de lei até o final deste mês.

O que diz o MEC

Procurado pela CNN, o MEC afirmou, em nota, que o “PL encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

A pasta afirma também que “as 2.400 horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, disse ontem que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética contra o deputado Fernando Mineiro (PT-RN).

Mineiro se envolveu em uma briga com o influenciador do MBL (Movimento Brasil Livre) Matheus Faustino na sexta-feira (16). Segundo Kataguiri, que é um dos fundadores do MBL, o deputado tentou arrancar o celular do militante depois que ouviu questionamentos sobre a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR). As informações são do Poder360.

“Entrar em luta corporal contra cidadãos que estavam fazendo questionamentos não é condizente com a ética parlamentar, uma clara quebra de decoro”, afirmou Kataguiri em seu perfil no X (antigo Twitter).

Segundo os relatos, Matheus Faustino aguardava a deputada Gleisi Hoffmann desembarcar no Aeroporto de Natal para fazer questionamentos à congressista. O influenciador do MBL é pré-candidato a vereador na capital do Rio Grande do Norte e pretendia filmar a ação.

Em vídeo divulgado por Kataguiri, o deputado Fernando Mineiro dá um tapa no celular de Matheus Faustino e, em seguida, puxa o braço do influenciador, o que leva os dois ao chão. O congressista ainda segura a cabeça do integrante do MBL. Um homem pede a Mineiro para que ele se acalme, enquanto o deputado responde em sequência: “Fascista é isso, fascista eu quebro no pau”.

Depois do episódio, Fernando Mineiro foi às redes sociais se explicar. O congressista disse que não foi a primeira vez que um integrante do grupo de direita “invade espaços políticos e agride petistas, principalmente mulheres”.

“Hoje a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, foi vítima de ataques misóginos por bolsonaristas no aeroporto de Natal. Eu estava lá para recebê-la e as provocações terminaram em agressões físicas. Não foi a primeira vez que esse grupo agiu dessa forma”, disse.

Mineiro afirmou ainda que também acionará medidas cabíveis na Justiça contra o MBL. “Quem me conhece sabe que prezo pelo diálogo e pelo respeito às divergências mas não podemos tolerar a repetição organizada desse tipo de agressão gratuita e criminosa”, declarou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ontem que não tem “medo” de julgamento. A declaração foi dada durante o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Eis o que disse Bolsonaro: “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos.” As informações são do Poder360.

O evento foi organizado pelo Partido Liberal e foi realizado na quadra da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. Contou com a presença do governador fluminense, Cláudio Castro, e do senador Flávio Bolsonaro, ambos no PL.

O ex-presidente e aliados são investigados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado. Em 8 de fevereiro, a PF deflagrou a operação Tempus Veritatis e mirou aliados do governo bolsonarista.

Bolsonaro teve de entregar o passaporte para a PF. As ações foram autorizadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na sexta-feira (15) a rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de difamação e injúria.

Jair Bolsonaro deu entrada com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula, após um discurso do atual presidente em maio do ano passado.As informações são da CNN.

Na avaliação de Bolsonaro, durante o evento de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula teria ligado o ex-presidente a uma mansão nos Estados Unidos de propriedade do irmão do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“Acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância”, discursou lula.

Em seu parecer, o procurador-geral da República manifestou pela extinção da queixa crime. “Não se trata, na realidade, de hipótese de irresponsabilidade penal, mas, sim, de acordo com o STF, tão somente de “imunidade temporária à persecução penal”

“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato.” escreveu Gonet.