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Quantas guerras e radicalizações! Misericórdia! 

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – Falar em guerra hoje é pleonasmo, é conjuntivite na vista, nesta Terra de Vera Cruz, a terra da verdadeira Cruz. Até quando o coração deste reino de Pindorama aguentará tantas radicalizações, tantas facadas, tantas caboetagens, tantos bombardeios, tantos escândalos, tantas ingresias? perseguições, tantos lobisomens! As batalhas acontecem em todas as latitudes e longitudes, do alvorecer até a hora da onça beber água, do Planalto até as planícies.

Breaking News: a ONU ainda não decidiu se haverá cessar-tiroteios na Faixa de Gaza da Baixada Santista, na Faixa de Gaza da Baixada Fluminense, na Faixa de Gaza do CPX do Alemão e na Faixa de Gaza da Rocinha e na Faixinha de Gaza do Calçadão de Copacabana.

Em 2023, ano de paz e amor nesta Pátria Mãe Gentil, morreram 39.492 viventes, de susto, de bala ou vício. O resultado foi considerado positivo em vista da redução de 4 % no comparativo com o ano anterior. Isto seria se houvesse uma tendência regressiva. Na guerra feroz de Israel contra os terroristas do Hamas (toda guerra é feroz), com bombardeios e mísseis, estima-se a morte de 30 mil palestinos desde outubro, além da destruição geral. Na guerra e na paz, a paz dos cemitérios, lá e cá, ocorre uma tragédia humanitária.

Nesta Capitania da Nova Lusitânia, ocorreram no ano passado 3.518 assassinatos, entre homicídios e latrocínios. Dizem que carnaval é festa de celebração popular. Durante as celebrações deste ano na cidade lendária de Maurício de Nassau, cuja padroeira é Nossa Senhora do Carmo, aconteceram 68 assassinatos, 12 estupros e 677 denúncias de violências contra mulheres. Os novos bárbaros das torcidas organizadas barbarizaram em campo e nas ruas, em nome da paixão pelo futebol.

Sob pressão da mídia globalista mundial, dos astros de Hollywood até o Vaticano, Israel reluta em acatar o cessar-fogo na Faixa de Gaza. A questão dos reféns e a sobrevivência do Hamas, inimigo implacável, são pontos cruciais, pois Netanyahu prometeu exterminar até a última molécula de sangue dos terroristas. Lá se vão 6 meses de guerra desde quando no fatídico 6 de março os terroristas assassinaram, estupraram, sequestraram e violentaram, no geral,  1.200 israelenses, numa festa rave em Tel Aviv.

A guerra da Rússia contra a Ucrânia completou dois anos em fevereiro e prossegue na sua escalada de devastação e destruição. Os números estão numa cortina de fumaça, mas com certeza já são mais de 200 mil vítimas fatais. As mesmas vozes que clamam por um cessar-fogo em Gaza adotam uma atitude pusilânime diante das atrocidades do criminoso de guerra Vladimir Putin. Com seu poderio militar devastador, mais que exterminar seus irmãos soviéticos da Ucrânia, o novo czar da Rússia ameaça a Otan e o Ocidente sobre o uso de armas nucleares. O Papa globalista sugeriu o diálogo com os russos, equivale ao diálogo da guilhotina com o pescoço, uma rendição.

Putin ressuscita a guerra fria com o Ocidente.

*Periodista, escritor e quase poeta 

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Série governadores: José Muniz Ramos

Capítulo 12

Convencionalmente, mandato-tampão é a continuidade do período de uma gestão acrescida ao tempo regular com o intuito de manter a estabilidade política. José Muniz Ramos, que assumiu o Governo de Pernambuco por 11 meses, entre maio de 1982 a março de 1983, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, consequência da renúncia de Roberto Magalhães, que era vice de Marco Maciel, para disputar o Governo do Estado, foi além da missão protocolar e gerencial do mandato-tampão.

Vindo da sua Araripina, na chapada do Araripe, a 682 km do Recife, onde seu pai Manuel Ramos de Barros foi prefeito por dois mandatos, José Ramos marcou sua passagem pelo poder pelo traço da lealdade ao seu grupo político, liderado por Marco Maciel. Em nenhum momento, usou da deslealdade. Foi firme nos compromissos assumidos para eleger Roberto Magalhães, que derrotou Marcos Freire.

Foi austero e zeloso com as finanças do Estado. Na sua simplicidade e humildade contagiantes transformou-se numa referência na política com “P” maiúsculo, sem dar espaço a qualquer tipo de questionamentos à sua fidelidade a quem com ele foi correto, como Marco Maciel e Roberto Magalhães. Uma vida firmada nos alicerces da coerência, da lealdade, do respeito às pessoas e, principalmente, a sua condição de homem público.

Como Nilo Coelho, José Ramos governou com os olhos e o coração concentrados do Sertão para o litoral, com um olhar especialmente para a Chapada do Araripe. Em Araripina, que ia quase todos os fins de semana e onde cria caprinos até hoje, construiu um aeroporto, fez a principal perimetral da cidade, implantou a Gerência Regional de Educação do Araripe, a Gere, fez um amplo programa de assistência rural, incentivou a psicultura, deu régua e compasso à política do gesso, carro-chefe da economia, e implantou uma dezena de escolas.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, José Ramos chefiou a assessoria jurídica do Complexo Industrial Clementino Coelho, em Petrolina (1967-1969), saindo de lá para assumir a gerência das Indústrias Coelho S.A. Foi sua última experiência na área privada, porque logo em seguida, em 1970, foi eleito deputado estadual. Titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, reelegeu-se em 1974 e no exercício do seu segundo mandato fez parte da Comissão de Administração Pública e assumiu a vice-liderança da bancada. Em 1975, a convite do Departamento de Estado norte-americano, participou de vários simpósios sobre estudos políticos.

Conquistou seu terceiro mandato em 1978, e com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Líder do governo e depois presidente da Assembleia Legislativa, em 15 de maio de 1982 foi empossado no Governo de Pernambuco, quando o governador Marco Maciel e o vice-governador Roberto Magalhães se desincompatibilizaram para concorrer a uma cadeira no Senado e ao governo do Estado.

“José Ramos foi o benfeitor de Araripina, sua terra”, reconhece o ex-prefeito Emanuel Bringel. Sem exagero e com a gratidão que caracteriza o povo do lugar, podemos reconhecer que a história de Araripina está dividida em dois tempos: antes e depois do governador José Muniz Ramos”, atesta o prefeito Raimundo Pimentel. José Ramos nasceu e cresceu na política. Além do pai ter sido prefeito da sua terra, seus tios Sebastião Muniz Falcão e Djalma Falcão viraram governador de Alagoas, deputado federal e senador.

Passagem pelo Bandepe e vice de José Múcio – De 1985 a 1986, José Ramos assumiu a Presidência do Banco de Desenvolvimento de Pernambuco, o Bandepe. Teve que renunciar para ser vice na chapa de José Múcio Monteiro, candidato a governador em 86. Embora contando com o apoio de 120 dos 167 prefeitos e de políticos da expressão de Marco Maciel, que então ocupava o cargo de ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, José Múcio foi derrotado pelo candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o ex-governador e deputado federal Miguel Arraes.

Eleito presidente da Alepe com apenas um voto de diferença – José Ramos ganhou a confiança de Marco Maciel depois de ser alçado à vida pública pelo clã Coelho. Ao final do seu Governo, ao escolher como candidato a governador Roberto Magalhães, que era seu vice, e sair na sua chapa candidato ao Senado, Maciel precisava ter alguém no Governo de sua absoluta confiança. Regimentalmente, a saída seria passar o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa. Não foi uma construção fácil, uma eleição apertada. José Ramos chegou à Presidência da Casa por apenas um voto de diferença para seu opositor. 

Líder do Governo Joaquim Francisco – Em outubro de 1990, José Ramos candidatou-se novamente a deputado estadual, ainda na legenda do PFL, mas acabou na suplência. Exerceu o mandato de abril de 1991 a junho de 1992, período em que ocupou a liderança do governo Joaquim Francisco (1991-1995). Foi ainda secretário do diretório regional do PFL, depois não exerceu mais nenhum cargo eletivo. Em agosto de 1999, foi nomeado para o conselho de administração da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF). Dois anos depois, assumiu a superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Pernambuco. Está filiado ao Democratas (DEM), legenda que substituiu o PFL.

O garoto travesso e a mulher miss Petrolina – Jornalista veterano, que viu passar pelo Palácio das Princesas governadores dos mais variados estilos, o colunista João Alberto considera José Ramos um gentleman na melhor acepção do termo e lembra que Socorro, esposa do ex-governador, havia sido Miss Petrolina. João Alberto não esquece a cena da primeira entrevista que fez com José Ramos, nos jardins do Palácio do Campo das Princesas. “A entrevista estava começando a esquentar quando seu filho, um garoto de uns cinco anos, entrou correndo e ficou no colo do pai. Recordei cena parecida com o filho de John Kennedy na Casa Branca, que correu o mundo”, relembra o jornalista.

Sandálias da humildade – Nos 11 meses em que governou Pernambuco, foram raros os fins de semana que José Ramos não aterrissasse em Araripina, usando um bimotor ou um Bandeirante, aviões da frota que o Estado tinha na época, para trabalhar e ao mesmo tempo desfrutar de momentos com a família. Repórter estagiário no Palácio das Princesas, perdi as contas que o secretário de Imprensa, Ângelo Castelo Branco, me escalou para viajar na comitiva do então governador. O que me impressionava, além do amor de Ramos pela terra natal e sua gente, era seu cativante estilo, seus modos simples de sertanejo. O poder nunca lhe subiu à cabeça. Algo que me comovia também eram os seus discursos de improviso. Falava manso, construía frases em tom poético. Na verdade, José Ramos foi e sempre será um ser humano incrível, que calça as sandálias da humildade, de raro humanismo.

CURTAS

A FUGA DO AVÔ QUE VIROU PREFEITO – Os avós paternos de José Ramos eram de São José do Belmonte, no Alto Sertão, a 472 km do Recife. Durante o cruento conflito das famílias Pereira e Carvalho no século passado, o seu avô coronel Francisco Ramos Nogueira, o famoso tio Chico Ramos, resolveu se retirar do solo belmontense depois de ser atacado por cangaceiros no povoado de Bom Nome. Na fuga, escolheu a cidade de Araripina para fixar residência. Ganhou a simpatia e a confiança do povo e se elegeu prefeito.

HOMENAGEM NA CASA DO POVO – Além de reconhecer a obra que José Ramos fez em favor do Sertão num curto espaço de tempo, a deputada Roberta Arraes usou o grande expediente da Casa para uma sessão em homenagem ao ex-governador pela passagem dos seus 80 anos de vida, em 2019. “Doutor Ramos, como é conhecido, é fonte de inspiração para todos, principalmente para o povo sertanejo”, discursou a parlamentar.

AMANHÃ TEM JOÃO LYRA NETO – A série prossegue amanhã trazendo o perfil de outro governador de mandato-tampão, João Lyra Neto, sucessor de Eduardo Campos e pai da governadora Raquel Lyra.

Perguntar não ofende: Lula vai continuar despencando nas pesquisas?

Toca Jabô

Da Agência Brasil

A operação que prometia combater a corrupção no setor de petróleo e gás custou caro à economia e deixa o desafio da reconstrução de setores . A Lava Jato resultou na destruição de 4,44 milhões de empregos entre 2014 e 2017 e reduziu o Produto Interno Bruto (PIB) em 3,6% no mesmo período. De 2015 a 2018, as maiores construtoras brasileiras perderam 85% da receita.

As conclusões constam de dois estudos que analisaram o impacto econômico da Lava Jato, que completa 10 anos. O primeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), rastreou os efeitos de 2014 a 2017 dos setores afetados diretamente e indiretamente pela operação. O segundo, das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mensurou as consequências sobre as construtoras e a indústria pesada.

O estudo da UFRJ e da Uerj estimou em R$ 142 bilhões as perdas nos setores de construção civil, indústria naval, engenharia pesada e indústria metalmecânica. Os efeitos, no entanto, vão além dos segmentos diretamente investigados pela operação e que tiveram de fechar delações premiadas e acordos de leniência.

Segundo o Dieese, dos 4,44 milhões de postos de trabalho perdidos, 2,05 milhões ocorreram nos setores e nas cadeias produtivas diretamente afetadas pela Lava Jato. Os 2,39 milhões de empregos restantes foram destruídos em setores prejudicados pela queda da renda e do consumo, como comércio, transporte e alimentação.

Menos emprego e renda se traduzem em investimentos menores. O estudo do Dieese estima que a Lava Jato reduziu os investimentos públicos e privados em R$ 172,2 milhões entre 2014 e 2017. O segmento mais atingido foi a construção civil, com perda de R$ 35,9 bilhões, seguido por comércio (R$ 30,9 bilhões); extração de petróleo e gás, inclusive setores de apoio (R$ 29,2 bilhões); atividades imobiliárias (R$ 22 bilhões); e intermediação financeira, seguros e previdência complementar (R$ 17,5 bilhões).

“Nosso estudo abordou o impacto em cadeia, porque os setores da economia são interligados e perdas em um segmento podem transbordar para toda a economia”, explica o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. A entidade usou a técnica de matriz insumo-produção, que registra os fluxos de bens e serviços e demonstra as relações intersetoriais dentro do sistema econômico de um país.

Impostos

Com a destruição de postos de trabalho, a massa salarial caiu R$ 85,4 bilhões de 2014 a 2017. Uma economia que emprega, investe e produz menos paga menos impostos. No período analisado, o governo deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões em tributos e R$ 20,3 bilhões em contribuições para a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O diretor do Dieese acrescenta que os efeitos da Lava Jato não se manifestaram apenas no encadeamento dos setores, mas com a desestruturação de tecnologias na cadeia produtiva de petróleo e gás e na construção civil que fariam a economia brasileira evoluir no médio e no longo prazo. 

“No meio de tudo isso, a gente perdeu também o que chamamos de inteligência de engenharia. Os engenheiros não desapareceram, estão aí, mas as grandes equipes foram desmontadas. Mesmo com o investimento chegando, levará um tempo para reconstituir essas equipes. Talvez algumas nem sequer consigam ser remontadas porque a Lava Jato deixou um legado de desorganização da nossa indústria de infraestrutura”, diz.

Reconstrução

No décimo aniversário da Lava Jato, a reestruturação dos segmentos afetados pela operação representa o maior desafio. Mesmo com a recuperação da economia brasileira e com as promessas de investimento e de diversificação de atividades na Petrobras, a falta de investimentos nos últimos anos prejudicou a estatal.

“Por causa da Lava Jato, a Petrobras, a partir do governo [do ex-presidente] Michel Temer, concentrou-se na atividade primária, a extração de petróleo e gás, deixando de lado investimentos no refino e em tecnologia para privilegiar a maximização de lucro por acionista. A empresa passou a se orientar por uma perspectiva de gerar lucros no curto prazo e distribuir para os acionistas”, explica o professor Luiz Fernando de Paula.

Segundo o professor da UFRJ e da Uerj, a Petrobras ainda tem chances de recuperar o planejamento de longo prazo, ao investir na transição ecológica enquanto busca retomar a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujas obras foram interrompidas em 2015 por causa da Lava Jato.

“Uma coisa não impede a outra. A Petrobras pode modernizar o refino de combustível fóssil e pensar na transição para a energia limpa. A Petrobras está numa mudança, na forma de gestão, não acredito que vai haver um retorno ao modelo do primeiro governo Dilma [Rousseff], que nacionalizou as compras. Mas acho que dá para a empresa buscar um protagonismo maior dentro de uma perspectiva administrativa, na diversificação das suas atividades. Aí, tem um fator novo, importante”, diz.

Em relação à construção civil, o diretor do Dieese diz que o desmantelamento das maiores empreiteiras do país provocou danos permanentes para o setor. “É importante lembrar que os prejuízos para as empreiteiras não decorreram apenas de acordos de leniência e de bloqueios de bens, mas houve dano de imagem para todo um setor. A Odebrecht, por exemplo, quase faliu e mudou de nome”, ressalta.

A recente suspensão de acordos de leniência da Odebrecht, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abre brecha para um processo de reerguimento da construção civil pesada, mas Fausto adverte que a reconstrução do setor levará décadas. “Esses acordos de leniência, em alguns casos, representaram uma pá de cal sobre várias dessas empresas. A suspensão de parte desses possibilita agora um processo de reconstrução, mas não é uma reconstrução simples”, avalia.

Os dois especialistas concordam que o grande problema da Lava Jato consistiu em não separar a punição de executivos das atividades das empresas investigadas. “A grande lição da Lava Jato é que não se pode expor pessoas e empresas midiaticamente da forma como aconteceu. Estamos falando de um processo jurídico, em que se devem guardar as devidas proporções porque as empresas foram muito mais punidas que as pessoas físicas, com as companhias tendo os nomes e as marcas jogadas no lixo”, critica Fausto.

“Na época da operação, não se dava a devida atenção para os efeitos econômicos, mas esses dados hoje estão bastante consolidados. As pessoas não se atentavam para os efeitos econômicos e sociais da Operação Lava Jato. A gente que tem de achar um jeito de punir os executivos, as pessoas, mas não castigar as empresas nem destruir empregos”, avalia Luiz Fernando, da UFRJ e da Uerj.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Do Congresso em Foco

Professor de Direito da PUC de São Paulo e da pós-graduação do UniCeub, em Brasília, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo considera que os depoimentos dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, bem como outras provas levantadas pela Polícia Federal, dão elementos jurídicos para uma denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e, eventualmente, para sua condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito.

“Não acho que haja prova para uma prisão preventiva nem medida cautelar por esses fatos. Agora há prova para uma eventual denúncia e condenação. Se não for desconstituída essa prova no direito de defesa, ela já existe”, afirmou Cardozo em entrevista ao Congresso em Foco.

Para se determinar uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro, seria necessário comprovar, por exemplo, que ele ainda incorre no crime, tentar obstruir a Justiça ou interferir no processo ou produção de provas. Na avaliação de Cardozo, caberá à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal avaliarem o chamado “caminho do crime”, condição que passa pela cogitação, pela preparação, pela execução e pela consumação.

Essa definição será fundamental para a definição da pena a ser imposta a Bolsonaro e aos demais envolvidos na trama golpista caso suas respectivas defesas não consigam desconstituir as provas levantadas até agora. Ele reconhece, no entanto, que a distinção dessas é tema que divide, muitas vezes, os juristas. “Existem várias teorias penais que nutrem essa diferença entre a tentativa, a preparação e a execução. Essa diferenciação nem sempre é muito fácil”.

Para o ex-ministro da Justiça, há elementos para configurar que houve consumação da tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito: as discussões sobre a chamada minuta do golpe com a cúpula das Forças Armadas e outros ministros caracterizam a execução, já os atos de 8 de janeiro, com a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, a consumação. “É preciso ver o conjunto da obra”, explicou. A motivação dos atos golpistas, segundo ele, caso tivesse sido adotado algum tipo de intervenção militar, era clara: “Bolsonaro viajou para os Estados Unidos porque pretendia voltar nos braços do povo”.

José Eduardo Cardozo também acredita que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, assim como outros personagens da trama, será enquadrado como copartícipe da tentativa de golpe, por ter colocado à disposição do plano golpista de Bolsonaro suas tropas, conforme relataram os chefes do Exército, general Freire Jr., e da Aeronáutica, Batista Junior.  “Esses dois, em princípio, tiveram uma postura de defesa da Constituição. Temos de ver a compatibilidade das versões deles com as demais provas. Mas, ao que tudo indica, resistiram corretamente a uma tentativa de golpe”, observou.

Para o ex-ministro, o impedimento do golpe deixa uma lição clara para o país. “O Brasil passou mais tempo com regimes autoritários do que democráticos, mas a Constituição de 1988 veio para ficar. Não podemos permitir que pessoas usem a democracia para destruir a democracia. Essas pessoas não são dignas de ocupar mais nenhum cargo público”, disse. “A pena deles tem de ser exemplar”, defendeu José Eduardo Cardozo.

Deputado federal pelo PT por dois mandatos, Cardozo foi ministro da Justiça entre 2011 e 2016, advogado-geral da União e defensor da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Atualmente ele é comentarista de política da CNN Brasil.

A situação de Jair Bolsonaro se complicou sensivelmente com os depoimentos prestados no âmbito da Operação Tempus Veritatis, cujos sigilos foram quebrados na sexta-feira (15), pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O ponto central do inquérito diz respeito à minuta de decreto, cuja versão inicial foi encontrada no último mês de fevereiro na sede do PL. Uma versão revisada, mais curta, já havia sido apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O documento institui no Brasil um Estado de Sítio ou de Defesa, a depender da versão, sobre o Tribunal Superior Eleitoral, visando impedir a posse do presidente Lula sob o preceito de uma suposta fraude nas urnas. O ex-chefe da Aeronáutica contou que o ex-comandante do Exército chegou a dizer que teria de prender o então presidente caso ele insistisse em sua tese golpista. Os dois avisaram que não apoiam nem daria suporte a essa iniciativa. Baptista Junior, que monitorou o sistema eleitoral em nome das Forças Armadas, assegurou a Bolsonaro que não havia qualquer indício de fraude na eleição do petista.

De acordo com o advogado Cláudio Castello de Campos Pereira, as condutas de Bolsonaro relatadas nos últimos depoimentos “ultrapassam as meras intenções criminosas para configurar etapas executórias do crime”. Ele chama atenção não apenas para os eventos ao redor da minuta do golpe, mas também para o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que disse ter sido pressionado por Bolsonaro a tentar anular as eleições pela via judicial.

“O golpe chegou a ser iniciado, mas não se efetivou devido à resistência de segmentos militares, o que demonstra a transição da fase de intenção para a de execução do delito”, ressaltou o advogado, que relembrou o entendimento manifestado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal de que uma conduta pode ser considerada golpe de Estado, independentemente de haver ou não a participação de Forças Militares, mas sim “a ambição de usurpar ou de alterar a ordem constitucional estabelecida”.

Antônio Rodrigo Machado, professor de Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), compreende que o ex-presidente poderá ser condenado, uma vez ficando comprovado o esforço de Jair Bolsonaro em pressionar os chefes das Forças Armadas a participar de um golpe de Estado. Segundo o advogado, não há, no momento, indícios de que ele esteja efetivamente tentando obstruir as investigações, continuar com os esforços pelo golpe ou sair do país, o que impede de acontecer uma eventual prisão preventiva.

“Entendo que não existem elementos para que Bolsonaro seja preso na atual conjuntura”, avalia.

Ipojuca - Minha rua top

O  presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse neste domingo (17), que Vladimir Putin está “embriagado pelo poder” e quer “governar eternamente”. O autocrata foi reeleito presidente durante a farsa eleitoral da Rússia. 

Em publicação nas redes sociais após o anúncio dos resultados primários, Zelensky afirmou que o ditador russo “imita” as outras eleições no mundo. As informações são do O Antagonista.

“É claro para qualquer pessoa no mundo que esta pessoa, como frequentemente acontece na história, está embriagada pelo poder e quer governar eternamente. Não há maldade que ele não cometa para prolongar seu poder pessoal”, afirmou.

Zelensky também agradeceu aos líderes internacionais que expuseram a farsa eleitoral russa. “Tudo o que a Rússia faz nos territórios ocupados da Ucrânia é crime. Deveria haver uma resposta justa a tudo o que os assassinos russos fizeram nesta guerra para garantir o governo eterno de Putin. Só uma coisa o assusta mais: a responsabilização”, acrescentou.

Para o presidente ucraniano, essa “imitação de eleições” não tem legitimidade. 

Putin permanecerá à frente do comando do país pelo menos até 2030, sendo o ditador no poder há mais tempo na Rússia desde Stálin.

Na sexta-feira (15), o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, já havia parabenizado ironicamente o presidente russo pela vitória nas eleições.

Uma matéria do jornal The Economist resume bem a situação:

“Numa terra onde políticos de oposição estão mortos, na prisão ou no exílio, onde falar a verdade às autoridades é uma infração criminal e onde um autocrata paranoico não hesita em matar centenas de milhares de seus próprios cidadãos e vizinhos para afirmar e manter seu poder, uma eleição parece algo inteiramente desnecessário; uma farsa extravagante ou um anacronismo bizarro.”

Camaragibe Agora é Led

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoverá nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial do ano para cobrar da equipe o andamento de programas e ações no momento em que pesquisas indicam a queda de sua popularidade. Lula está à procura de uma marca para sua gestão neste ano de eleições municipais e tem consultado políticos e marqueteiros sobre como melhorar a comunicação do governo.

Foi com esse objetivo que o presidente se encontrou, na semana passada, com o publicitário Sidônio Palmeira, que assumiu o marketing da campanha petista de 2022 e foi responsável pelo slogan do terceiro mandato, batizado como “União e Reconstrução”. Conhecido por análises políticas aprimoradas, Sidônio disse, no fim de 2023, que a esquerda está “perdendo” a disputa com a direita nas redes sociais. As informações são do Estadão.

Sem entender os motivos da piora de sua avaliação quando a economia parece melhorar, apesar da alta no preço dos alimentos, Lula convidou ministros que foram governadores para um jantar na segunda-feira (11). Ele também se reuniu depois com dirigentes do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT e, ao tratar do cenário político polarizado, avaliou as negociações em curso sobre as candidaturas municipais.

A ordem é para o PT ceder a cabeça de chapa a partidos aliados no maior número possível de capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores. Como contrapartida, essas legendas devem apoiar a candidatura de Lula à reeleição, em 2026.

Derrapadas tiram pontos do presidente

A reunião ministerial ocorre após uma sequência de crises no governo. Em fevereiro, Lula comparou o ataque de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler e suas declarações desencadearam um abalo internacional. Depois, disse estar “feliz” com a escolha da data para a eleição na Venezuela, marcada para 28 de julho – dia do aniversário de Hugo Chávez –, criticou a oposição e pediu “presunção de inocência” contra irregularidades cometidas por Nicolás Maduro.

Recentemente, a decisão do Executivo de suspender a distribuição de dividendos extraordinários, no valor de R$ 43 bilhões, aos acionistas da Petrobras, provocou uma perda de mais de R$ 55 bilhões em valor de mercado para a empresa. Além disso, escancarou a disputa interna pelos rumos do terceiro mandato de Lula.

A pesquisa Quaest divulgada no último dia 6 preocupou o Palácio do Planalto. O levantamento mostra que a avaliação negativa do governo subiu cinco pontos percentuais (34%), encostando na positiva (35%).

A desaprovação do presidente, por sua vez, passou de 43% em dezembro para 46% agora. Entre os evangélicos, o índice de reprovação chega a 62%. Já o porcentual dos que aprovam o trabalho de Lula caiu de 54% para 51%. Outras pesquisas também identificaram problemas e fizeram acender o sinal amarelo no Planalto.

“É fundamental analisar essa fotografia sem desprezar os dados que traz, mas sem esquecer que há um filme muito positivo, desde o início do governo, de retomada das políticas sociais e do crescimento econômico”, disse ao Estadão o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A tentativa de aproximação com os evangélicos tem sido conduzida por Padilha e pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Desde o ano passado, esse trio mantém conversas com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.

“A agenda do governo não nos afasta deste segmento. Ao contrário: ela nos aproxima porque cuida das famílias e dos filhos. Então, vamos reforçar isso”, afirmou Padilha. “Sempre podemos avançar mais e o presidente Lula já demonstrou sua disposição de ampliar esse diálogo”, insistiu Messias, que comanda a AGU.

No fim do mês passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, precisou suspender uma nota técnica divulgada por sua pasta, que cancelava o prazo estabelecido no governo de Jair Bolsonaro para a prática do aborto legal. Nísia alegou ter tomado conhecimento do documento somente após o anúncio.

Diante da repercussão negativa, principalmente no meio evangélico, o Planalto pediu que a ministra revogasse a nota técnica. Nísia é alvo de críticas do Centrão, que quer derrubá-la e assumir sua cadeira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de partidos chegaram a enviar pedido de explicações a Nísia sobre critérios para distribuição de emendas da Saúde.

No encontro desta segunda, Lula também vai cobrar o andamento das ações de cada ministério nos municípios, sobretudo em São Paulo, Rio e Minas – os três maiores colégios eleitorais –, além do Nordeste. Sua intenção é viajar mais pelo Brasil neste ano eleitoral e fazer entregas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não é só: ele quer que os ministros também ponham o pé na estrada, inaugurem obras até julho, enquanto é permitido pela Lei Eleitoral, e entrem na campanha.

Citi Hoteis

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes disse que a Operação Lava Jato “terminou como uma verdadeira organização criminosa”. Responsável por revelar o maior escândalo de corrupção do País, início da operação completa dez anos neste domingo (17). Para o ministro, A Lava Jato produziu distorções no sistema jurídico e político, deixando um salto “marcadamente negativo”.

“Acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições”, afirmou Mendes em entrevista à Agência Brasil. “O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”, disse.

Inicialmente favorável à força-tarefa de Curitiba, o decano do STF reconsiderou sua posição ao longo dos últimos anos, tornando-se um crítico da operação na Corte. Antes disso, porém, declarou em novembro de 2015 que a investigação da Lava Jato havia revelado “um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia”. Na mesma ocasião, Mendes atribuiu ao PT a crise que abalava o País naquele momento.

A Lava Jato perdeu força a partir de 2018, quando o então juiz Sérgio Moro, que conduzia a operação, aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PL), que acabara de se eleger presidente, para assumir o Ministério da Justiça. O movimento político do magistrado, que havia condenado o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alijando o petista das eleições daquele ano, abriu espaço para especulações sobre as suas intenções.

Em 2019, um novo revés. Críticos da operação aumentaram o tom dos questionamentos após mensagens trocadas por procuradores e Moro, acessadas por um hacker, se tornarem públicas. O conteúdo, revelado pelo site The Intercept Brasil, indicava uma parceria entre o então juiz e os procuradores na condução da Lava Jato, uma proximidade que, na avaliação de ministros do Supremo, violou a Constituição e regras básicas do Direito.

Em entrevista à Agência Brasil, Mendes ainda afirmou que ganhou convicção de que os procedimentos suspeitos da Lava Jato não eram apenas “uma irregularidade procedimental”, e sim “um movimento político”. “A Lava Jato não era uma operação puramente judicial, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. Tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo”, avaliou o decano.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Vladimir Putin venceu a eleição russa e se manterá no poder até 2030. A informação foi confirmada pela TV estatal Russia-24.

Os resultados oficiais preliminares, segundo a TV estatal, confirmaram a vitória de Putin com cerca de 88% dos votos, cenário que já havia sido indicado por resultados de pesquisas de boca de urna divulgados até por volta das 15h35 deste domingo (17), quando a votação já havia encerrado. As informações são do g1.

O favoritismo de Putin foi confirmado após três dias da votação que começou na sexta-feira (15) e terminou neste domingo, por volta das 15h (horário de Brasília). Mais de 8 milhões de pessoas votaram online, segundo o órgão.

O atual presidente não tinha outros concorrentes com real chance de vitória. Isso porque os outros três candidatos, todos deputados, são considerados fantoches — eles votaram a favor da guerra na Ucrânia no Parlamento e já fizeram declarações públicas de apoio a Putin.

Maior país do mundo em área territorial e com uma população de 141 milhões de habitantes, a Rússia adotou a votação em três dias para dar conta de regiões com 11 fusos horários diferentes. São cerca de 114 milhões de eleitores, incluindo ucranianos convocados a votar nos territórios ocupados por tropas russas.

A eleição surge no contexto de uma repressão implacável que sufocou os meios de comunicação independentes e grupos de direitos humanos proeminentes. O mais feroz inimigo de Putin, Alexei Navalny, líder da oposição ao presidente russo, morreu em uma prisão no Ártico em fevereiro, e outros críticos estão na prisão ou no exílio.

Navalny foi homenageado neste terceiro dia de votação. Na capital russa, pessoas visitaram o túmulo do líder opositor morto e, sobre ele, colocaram um modelo da ficha de voto em que se lê o nome dele.

Pelo menos meia dúzia de casos de vandalismo em locais de votação foram relatados na sexta (15) e no sábado (16), incluindo um bombardeio incendiário e pessoas derramando um líquido verde nas urnas. Em 2017, Navalny foi atacado por um agressor que lhe salpicou desinfetante verde na cara.

Yulia Navalnaya, a viúva de Alexei Navalny, participou de um protesto contra Putin neste domingo e votou na embaixada russa em Berlim. Segundo a BBC, Navalnaya disse aos repórteres ter colocado o nome de Navalny na cédula de votação

Além dos protestos, Putin também enfrentou avanços ucranianos sobre a Rússia.

Durante os três dias de votação, a Ucrânia intensificou os bombardeios contra a Rússia e promoveu incursões em território russo.

Neste domingo, a Ucrânia lançou um ataque com drones contra Moscou. Foram 36 drones de longo alcance direcionados a oito regiões russas. Quatro deles tinham como alvo a capital russa.

Putin está no poder há 24 anos e é o presidente mais longevo da Rússia desde Josef Stalin, da época da União Soviética. Caso eleito, o que a imprensa internacional dá como certo, o atual presidente terá a chance de ultrapassar os quase 30 anos de Stalin no comando. Em 2020, Putin mudou a Constituição para poder ficar no cargo até 2036.

O peso desse longo mandato e a supressão completa das vozes eficazes da oposição interna dão a Putin uma mão muito forte – e talvez irrestrita.

A maior parte dos políticos de oposição foi presa, e alguns deles morreram em circunstâncias obscuras, como Alexei Navalny e Boris Nemtsov. Outros, como Garry Kasparov, foram classificados como terroristas e deixaram o país.

Na prática, Putin não permite que opositores reais disputem eleições contra ele – foi o que aconteceu neste ano. Veículos de imprensa também foram banidos, inclusive o “Novaya Gazeta”, cujo fundador venceu um Nobel da Paz por causa do jornal.

A Promotoria do país avisou ainda que qualquer manifestação durante o período de votação é ilegal e está sujeita a punição. Na manhã da sexta, primeiro dia de votação, pouco depois da abertura das urnas, uma mulher foi presa após jogar tinta contra uma urna em um dos locais de votação em Moscou.

Ainda assim, a esposa de Alexei Navalny, Yulia Navalny, convocou um grande ato de protesto na capital russa no domingo.

As eleições russas não são para valer: trata-se só de uma “cortina”, e não algo real, e acontecem porque a Constituição determina que é preciso realizá-las, disse ao g1 Lenina Pomeranz, professora da USP especializada em economia russa. “Putin controla as eleições para continuar no poder”, afirma ela.

Caruaru - Geracao de emprego

Da Agência Brasil

Um dos eixos do Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo governo federal para transição dos meios produtivos para modelos sustentáveis, reúne políticas públicas que viabilizarão financeiramente a estratégia. São ações que já estão em andamento, como a emissão de títulos sustentáveis e reforço do Fundo Clima; ou estão prestes a serem implementadas, como mercado de carbono e a criação do imposto seletivo, que prometem uma estrutura econômica com vantagens para a mudança.

Mas se por um lado a primeira emissão dos chamados “títulos verdes”, no valor de US$ 2 bilhões, despertou o interesse de investidores em larga escala, em sua maioria da Europa e América do Norte, o governo federal reconhece que a participação do capital privado internacional na transformação ecológica ainda é um desafio evidenciado pelas características econômicas de um país em desenvolvimento.

Uma moeda sem estabilidade, falta de segurança para investimentos em longo prazo e o alto custo do crédito são barreiras a serem superadas para que o plano possa ser economicamente sustentável.

Atualmente, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, no Brasil, apenas 6% dos recursos destinados a financiamento de longo prazo para iniciativas sustentáveis têm origem no setor privado. No balanço dos países emergentes, essa participação chega a 14%, mas parece insignificante, quando comparada aos investimentos nesse tipo de iniciativa nos países desenvolvidos, onde o capital privado garante 81% dos financiamentos de longo prazo no setor.

Para a ministra Marina Silva, essas barreiras precisam cair para que se possa cumprir uma agenda que garantirá o equilíbrio do planeta e a manutenção da vida. “O G20 é detentor de 80% dos recursos da economia global, tanto recursos financeiros, quanto recursos tecnológicos e humanos de altíssima qualidade, mas também o G20 tem mais de 80% das emissões de CO2, portanto, se fizermos a correta integração entre esforço de setor público e esforço do setor privado a gente pode fazer a diferença”, destaca.

G20

Em fevereiro, durante a presidência do Brasil no G20, o governo apresentou ao grupo que reúne as maiores economias globais uma agenda da economia descarbonizada (Eco Invest Brasil), com estratégias para atrair investimentos da iniciativa privada internacional.

A proposta abre linhas de financiamento ofertadas por meio do Fundo Clima, que, em 2023, foi fortalecido com a disponibilização de R$ 10 bilhões, para serem geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta é utilizar esse recurso para mobilizar o capital privado, dentro e fora do país; estimular o crescimento desse mercado, sem concorrer com o setor; promover a eficiência de projetos; e a competição entre as iniciativas, por meio de uma atuação em rede, que envolva instituições do governo, instituições financeiras e bancos multilaterais.

“Nós não estamos criando aqui um mosaico de coisas pra ver se vai dar certo. Nós temos eixos estratégicos, nos quais levaremos esses investimentos para que, de fato, se crie um novo ciclo de prosperidade no Brasil”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a apresentação.

Foram apresentadas quatro linhas de financiamento que visam ganhar definitivamente a confiança do mercado de investimento internacional. Uma com recursos do Fundo Clima e de outras fontes não reembolsáveis, com custo de crédito competitivo, prazo de 25 anos e proteção cambial, para investimentos mistos com maior participação de capital externo e que tem o objetivo de integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global.

A segunda linha viabilizada pela oferta de títulos sustentáveis, para investimentos de longo prazo, mas com facilitação de recompra caso o investidor tenha interesse.

A terceira linha é voltada para investimentos em iniciativas sustentáveis no país, que apresentem as chamadas “soluções de derivativos”, ou seja, estejam vinculados a outros ativos como commodities, por exemplo, que garantem a proteção cambial. Para esse tipo de contrato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu ao Banco Central US$ 3,4 bilhões.

A última linha de crédito servirá para fomentar projetos sustentáveis estruturados, com assistência técnica do BID e carências para as etapas de estruturação, operacionalização e retorno das propostas. O BID também disponibilizou outros US$ 2 bilhões para somar aos recursos do Fundo Clima, nessa linha.

Belo Jardim - Patrulha noturna

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vai analisar a proposta orçamentária do governo Lula (PT) para o ano de 2025, deve ficar sob o comando do PP e do PSD no Congresso Nacional. As negociações feitas até o momento para a CMO apontam para o nome do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) na presidência e do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na relatoria.

O acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado prevê que o colegiado seja presidido por um deputado, tendo como relator um representante do Senado. Atualmente, a CMO é presidida pela senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB). Como o PSD tem direito à relatoria neste ano, e o partido é o maior em número de parlamentares no Senado, o senador Ângelo Coronel passou a comandar a bolsa de apostas. As informações são do Congresso em Foco.

O nome dele foi, inclusive, levado para uma reunião entre líderes da Câmara nesta última semana, em que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) conseguiu garantir a presidência do colegiado para o seu partido.

Internamente, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), aliado de Lira e apadrinhado político do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é o principal nome para o cargo. “Existem muitas conversas neste sentido, mas ele [Arcoverde] é um bom nome”, disse um líder parlamentar ao Congresso em Foco.

Júlio Arcoverde não deve enfrentar divergência entre os pares, uma vez que o governo Lula já trabalha com a presidência para o PP, mas tenta evitar surpresas na escolha do relator, em que Ângelo Coronel figura como o preferido. Em 2021, dentro da CMO, o senador foi autor de um relatório setorial que manteve em R$ 2,128 bilhões o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas em 2022.

Apesar de as conversas em torno da definição do colegiado serem intensas, a CMO que está neste momento sendo dirigida pela Daniela Ribeiro (PSD-PB) ainda está em atuação, e só deve sacramentar os novos nomes em abril. Os líderes partidários que compõem a Comissão Mista de Orçamento ainda querem, sob a atual gestão, discutir o veto do presidente Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, segundo o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Como mostrou o Congresso em Foco, há um impasse entre Legislativo e Executivo sobre o tema, sem que o governo tenha iniciado o diálogo. “Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário”, diz Motta. Ainda não há uma data para a votação de vetos presidenciais pelo plenário do Congresso.

Vitória Reconstrução da Praça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o governo Lula (PT) apresente nos próximos dias um projeto de lei para renegociação das dívidas dos estados. Segundo ele, o Ministério da Fazenda deve apresentar um texto sobre o tema.

“Gostaria de fazer um breve registro acerca da expectativa de que tenhamos nos próximos dias o encaminhamento pelo Ministério da Fazenda acerca de uma questão mais relevante da federação brasileira que é referente às dívidas dos estados à União”, disse Pacheco na  última quinta-feira (14), durante sessão no plenário do Senado. As informações são do Congresso em Foco.

A discussão sobre as dívidas dos estados começou com a renegociação sobre os R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve à União. Pacheco assumiu a liderança dessa renegociação e levou a questão ao presidente Lula. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado sugeriu que um modelo para o pagamento também seria de interesse de outros estados.

Segundo ele, a apresentação desse modelo deve ser realizada nos próximos dias. “Semana que vem devo me encontrar com o ministro Fernando Haddad e vamos estabelecer uma meta de prazo para poder apresentarmos o programa.”

O governo federal já conversou com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais sobre as renegociações de dívidas com a União.

Proposta de Pacheco

A solução inicial proposta por Pacheco para a dívida de Minas Gerais e que deve servir de modelo para o projeto de lei envolve a instituição de uma espécie de “novo Refis dos Estados” ou “programa de plena quitação”. A regra valeria para todos os estados que tiverem interesse e consistiria em:

  • o estado paga uma parte da dívida à vista e teria desconto nesse mesmo percentual no restante da dívida;
  • o valor que restar da dívida depois do pagamento à vista e desconto seria pago em até 144 meses; e
  • se aderir ao programa, o estado não poderá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou de pedir a suspensão da dívida.

O gabinete da vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, foi espaço para uma importante iniciativa da Prefeitura voltada para a pauta migratória. A capital pernambucana deu mais um passo para se tornar uma cidade acolhedora para todas e todos.  

No final da manhã da última sexta-feira (15), três importantes atos ganharam vida: o lançamento do edital de contratação de equipe para o Plano Municipal de Migrantes e Refugiados da UFRPE em parceria com a Fundação Apolônio Salles; a assinatura do Memorando de Entendimento com a Organização Internacional para Migrações (OIM) da ONU e a posse dos integrantes do Comitê Intersetorial de Políticas para Migrantes.

“Hoje é um dia de celebração. Um dia para a gente dizer que conseguiu integrar a sociedade civil, universidade e o poder público a partir da pauta das humanidades. Um dia para entender que é importante acolher bem as pessoas que chegam até a nossa cidade”, afirma Isabella. 

A vice-prefeita relembrou o selo de Cidade Nó de Resiliências que a capital pernambucana recebeu em 2022. “Fomos a quinta cidade no mundo a receber esse selo Nó de Resiliência, o que reforça que o Recife é uma cidade que olha para as pessoas e acolhe todas elas”, finaliza.

O sábado (16) foi marcado por mais lançamentos de pré-candidaturas do PSB em Pernambuco. Em Nazaré da Mata, na Mata Norte, o vice-prefeito Pereira do Sindicato oficializou seu nome para a sucessão do prefeito Nino. Em Angelim, no Agreste, Caíque da Gente fez um grande ato para dar a largada na pré-campanha com as bênçãos do prefeito Douglas Duarte (PSB). Ainda houve uma reunião estratégica com o pré-candidato Flávio Régis em São Vicente Férrer, também no Agreste.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, que vem articulando uma série de roteiros desde dezembro do ano passado para fortalecer nomes do partido para as eleições de 2024, diz que os movimentos têm sido positivos e mostram à população que a sigla tem uma história de serviços prestados em Pernambuco e nas gestões de diversos municípios.

“Mudança é bom quando é para melhor. Caso contrário, a gente vê acontecer o que vem se passando em Pernambuco, com hospitais sem remédios e nenhuma nova obra de escola anunciada. E aqui em Nazaré da Mata, a mudança é para melhor, com Pereira dando continuidade a tudo aquilo que o prefeito Nino não teve condições e tempo para realizar”, disse Sileno.

Em seu discurso, Pereira do Sindicato agradeceu ao prefeito Nino pela confiança e disse que vai percorrer as ruas de Nazaré da Mata falando de suas propostas. “Vamos andar juntos, prefeito, mostrando ao povo o que já foi feito e o que vai ser realizado”, afirmou o pré-candidato, em evento que teve a participação em vídeo do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a presença de lideranças como o ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB) e o deputado estadual Antônio Moraes (PP).

São Vicente Férrer – O fim de semana também foi de agendas estratégicas em São Vicente Férrer, que, em breve, será palco de um evento de lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Flávio Regis para um novo mandato como chefe do Executivo municipal. A reunião com lideranças foi conduzida pelo presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes.

Angelim – Em Angelim, Caíque da Gente oficializou para a população um movimento que já havia sido anunciado, no mês passado, em reunião no Recife com Sileno Guedes. Ele vai concorrer à sucessão do prefeito Douglas Duarte pela legenda de Miguel Arraes e Eduardo Campos. O ato mobilizou uma multidão de vermelho e teve a participação dos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Carlos Veras (PT), do deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP) e do presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros. A chapa terá o vereador Oliveira (PT) como pré-candidato a vice-prefeito.

Foi eleitoral a principal razão que fez o Palácio do Planalto puxar o freio na investida contra a Jovem Pan, com a Secretaria de Comunicação (Secom) indo contra o Ministério Público Federal (MPF) e afirmando que não poderia haver cassação da outorga da emissora.

No Planalto, falou mais alto o medo de que a Jovem Pan, uma vez acossada e na iminência de ter a concessão revogada, fizesse uma cobertura implacável da candidatura de Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura de São Paulo. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

A emissora é forte na capital, e Boulos é a principal aposta da esquerda na eleição deste ano. Com a manifestação da Secom e do Ministério das Comunicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou de mãos atadas quanto a aumentar o tom contra a Jovem Pan.

Após a AGU receber críticas de apoiadores de Lula nas redes sociais, o ministro Jorge Messias mandou reformular a manifestação da pasta no processo, pedindo para ser incluído no polo ativo da ação, ao lado do MPF, e pedindo à Justiça o bloqueio de uma lancha e três helicópteros da Jovem Pan, para pagar a eventual multa a que for condenada por, segundo o MPF, ter feito uma cobertura que pregava uma ruptura institucional.

Nayla, amor da minha vida, recebe, neste momento, ao meu lado, seus convidados da festa do seu aniversário, no Ferreira, em Arcoverde. São também amigos meus, que conquistei como cidadão da terra do Cardeal, onde temos uma choupana. 

Sou cidadão arcoverdense, com título de autoria da vereadora Célia Gallindo, que veio nos abraçar. De outros municípios, também adentraram aqui lideranças políticas, como o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e meu irmão Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira.

Entre os jornalistas, meu amigo Dárcio Rabelo, da Rádio Independente, e Laedson Silva, da rádio Bitury, de Belo Jardim.

Do Poder360

Ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Palácio do Planalto, a escolha de homens para tribunais prevaleceu. Em cerca de 15 meses foram 137 nomeações de ministros, juízes e desembargadores. Destas, 88 foram destinadas a homens e 49 a mulheres. O cálculo leva em conta promoções por antiguidade.

Desconsiderando esse critério, que promove, via de regra, o integrante mais longevo do tribunal, a disparidade fica ainda maior. Nesse caso, o chefe do Executivo escolheu mais que o dobro de homens dentre as 96 vagas disponíveis – foram nomeados 65 homens e 31 mulheres.

Na segunda instância, o chefe do Executivo é responsável por escolher em 2 casos: para as promoções por critério de merecimento e para vagas destinadas à advocacia ou a integrantes do Ministério Público. Em ambos os casos, Lula recebe uma lista tríplice para cada vaga.

Já no caso da promoção por critério de antiguidade, o nome é escolhido pelo próprio tribunal por meio de votação e é encaminhado ao presidente, que referenda a decisão.

O critério de merecimento leva em consideração a conduta do magistrado, seus resultados, número de vezes que integrou uma lista para promoção e notas em cursos internos. Já o critério de promoção por antiguidade considera o tempo em que a pessoa ocupa o cargo desde a sua nomeação.

Entre Tribunais de Justiça dos Estados, a nomeação de desembargadores é prerrogativa do governador, com exceção do Distrito Federal, que é competência do Presidente da República.

O levantamento realizado pelo Poder360 contabilizou as nomeações que constam no Diário Oficial da União de 1° de janeiro de 2023 até 13 de março de 2024. Foram levados em conta os seguintes tribunais:

  • STF (Supremo Tribunal Federal);
  • STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
  • TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
  • TRFs (Tribunal Regional Federal);
  • TRTs (Tribunal Regional do Trabalho);
  • TREs (Tribunal Regional Eleitoral);
  • TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

Nos tribunais superiores, Lula nomeou apenas uma mulher para o cargo de titular: a ministra Daniela Teixeira, do STJ. A nomeação veio de uma lista tríplice votada pelo Tribunal para a vaga destinada a integrantes da advocacia. Daniela era a única mulher da lista.

Nos Tribunais Regionais a presença de mulheres aumenta, mas ainda segue baixa. A única exceção vem dos Tribunais Regionais do Trabalho, onde a nomeação de mulheres é maior que a de homens.

Neste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou uma nova norma para as promoções. O objetivo é garantir a paridade de gênero nos tribunais. A resolução foi aprovada em 26 de setembro de 2023, na gestão de Rosa Weber, e começou a valer em 1º de janeiro.

O texto estabelece a formação de listas mistas ou só com nomes de mulheres em tribunais que não atingirem o número mínimo de participação de mulheres (40% a 60%). A norma tem caráter temporário e deve ser aplicada até que a presença de mulheres e homens seja equilibrada na 2ª Instância.

Desde a mudança na regra, 9 nomeações foram feitas para TRFs e TRTs. Apenas uma foi mulher: a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, do TRT-21.

Indicações para o STF

A escolha para o STF é a única que o presidente tem a prerrogativa de indicar qualquer nome de sua preferência, desde que respeite critérios determinados pela Constituição. O indicado também deve ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.

Ao assumir o Executivo pela 3⁠ª vez, já era sabido que Lula indicaria pelo menos 2 nomes para as vagas dos ministros (hoje aposentados) Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril de 2023, e Rosa Weber, aposentada em setembro do mesmo ano.

Lula foi cobrado publicamente pela ala progressista que o elegeu para indicar mulheres e pessoas negras para o STF. O petista, no entanto, se desvencilhou do compromisso e optou por escolher nomes mais próximos e de confiança, como o de seu ex-advogado Cristiano Zanin – indicado para a vaga de Lewandowski – e do seu ministro da Justiça Flávio Dino, que assumiu em fevereiro a vaga deixada por Rosa.

O presidente deixou para atender os pedidos da ala do seu governo na escolha para outros cargos nos Tribunais Superiores. Em 2023, escolheu duas mulheres negras para as vagas de ministro substituto na Corte Eleitoral.

As nomeações foram alinhadas às escolhas ao STF. No mesmo mês em que indicou Zanin ao Supremo, em junho de 2023, Lula escolheu Edilene Lôbo para ser ministra substituta do TSE. A indicada é a 1ª mulher negra a compor o Tribunal.

Na indicação de Dino o mesmo aconteceu. Menos de 1 mês depois de indicar o aliado para a vaga de Rosa no STF, o presidente nomeou Vera Lúcia Santana de Araújo para ser ministra substituta. É a 2ª mulher negra a ocupar o TSE.

Em outros mandatos, o petista já havia indicado outros 8 nomes ao STF– todos homens, com exceção de Cármen Lúcia, a única mulher escolhida por Lula.

O petista ainda terá 3 escolhas para os Tribunais Superiores nos próximos 2 anos de mandato. Duas vagas serão para o STJ e uma para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O que elas dizem

Em entrevista ao Poder360 em dezembro de 2023, logo após tomar posse como ministra do STJ, Daniela Teixeira defendeu uma presença maior de mulheres no judiciário. Disse ter percebido resistência ao seu nome no Senado por ser uma mulher e feminista.

Teixeira, que se diz favorável às cotas para mulheres instituídas pelo CNJ, também disse que, mais importante do que a presença feminina no STJ e no STF, é o aumento da participação de mulheres nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Eleitorais.

“É lá que a sua vida é resolvida, é lá que vai resolver a guarda do seu filho, da falência da sua empresa, da sua casa”, afirmou.

Edilene Lôbo, indicada para o TSE, também elogiou a medida. Diz que a norma é o resultado de um movimento protagonizado por mulheres para promover equidade no Judiciário brasileiro, mas afirma que há lentidão nos avanços sobre o tema.

“Esse não é um movimento que começou agora. Significa dizer que esses passos vêm de muito longe, mas nós ainda caminhamos muito lentamente.”

“Essa providência do CNJ indica que é possível, sim, fazer paridade e a oferta para mulheres bem preparadas e dispostas. Ela está num número muito pequeno ainda, mas ela está bem consolidada. É para dizer que as mulheres estão disponíveis, as mulheres estão a postos”, completou.

Como são realizadas as nomeações

STF – os ministros são indicados pelo presidente da República e devem ser aprovados pela CCJ e pelo plenário do Senado. Se aprovados, o candidato é nomeado;

STJ – uma lista tríplice, formulada pelo plenário do STJ, é enviada ao presidente, que escolhe 1 dentre os 3 nomes. O indicado, então, deve ser aprovado pelo Senado;

TSE – o presidente é responsável pela escolha de integrantes para as vagas da advocacia. O STF vota uma lista tríplice, que é enviada ao presidente para escolha de um novo ministro. Os mandatos duram 2 anos e os ministros podem ser reconduzidos por mais 2.

TREs – presidente também é responsável pela escolha de advogados para integrar as vagas de desembargador titular e substituto. Em ambos os casos, é votada uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, enviada para a escolha do presidente;

TRTs e TRFs – tribunais elaboram lista tríplice para promoção por critério de merecimento ou para vagas oriundas do Ministério Público ou da advocacia. A lista é encaminhada ao presidente, responsável pela nomeação.

Do Poder360

A taxa de aprovação no município de Santos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), saltou de 61,9% em dezembro de 2023 para 71,6% em março, segundo levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas na quinta-feira (14).

O período coincide com o avanço da operação Verão, que já deixou 47 mortos na cidade e tem alimentado críticas ao governo por um possível excesso de violência policial. O levantamento indica que a ação, portanto, não influenciou na queda de popularidade do governador e pode estar, ao contrário, tracionando um crescimento de aprovação na cidade litorânea.

Além de medir a taxa de aprovação de Tarcísio em Santos, o estudo calculou o impacto que o apoio do governador e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria no município. Entre os entrevistados, 25,1% disseram que “com certeza” votariam em um candidato apoiado por Tarcísio. Se o apadrinhamento for de Bolsonaro, a porcentagem de adesão seria de 25,8%.

Ao mesmo tempo, 40,5% da população local diz que “poderia votar” em um candidato apoiado pelo governador para a prefeitura. No caso de um nome apoiado por Bolsonaro, o índice é de 25,4%. Logo, a bênção de Tarcísio teria o poder de influenciar 65,6% dos eleitores santistas, enquanto a de Bolsonaro chegaria a 51,2%. 

O impacto do apoio reflete na situação atual da disputa captada pelo levantamento. No principal cenário estimulado, a deputada bolsonarista Rosana Valle (PL) lidera com 36,1% dos votos. Na sequência está o atual prefeito, Rogério Santos (Republicanos), que migrou para o mesmo partido de Tarcísio em busca de seu apoio na corrida pela reeleição. Ele tem 27,0% das intenções de voto.

O levantamento foi realizado pelo Paraná Pesquisas de 3 a 13 de março de 2024. 800 pessoas, com 16 anos ou mais no município de Santos, foram entrevistadas de forma presencial. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o nº SP-07755/2024. Custou R$ 40.000 e foi pago com recursos do diretório do Partido Liberal em Santos.

Operação Verão

A influência positiva de Tarcísio nas eleições municipais se sobressai aos números crescentes de óbitos durante ações policiais em Santos. Na quinta-feira (14), com mais 2 mortos, a operação Verão atingiu o marco de 47 óbitos desde dezembro.

Em julho de 2023, São Paulo deflagrou a operação Escudo como uma resposta à morte de Patrick Bastos Reis, policial militar da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), durante patrulhamento no Guarujá (SP). A medida deixou ao menos 28 mortos em cerca de 40 dias.

Já em dezembro de 2023, o governo local anunciou uma nova ação policial, que funciona como uma extensão da operação anterior. Nomeada de operação Verão, a iniciativa prometeu o reforço de 3.108 mil policiais militares em 16 municípios do litoral sul e norte do Estado. Depois da morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, também PM da Rota, em 2 de fevereiro, o governo de São Paulo lançou uma nova fase para intensificar a presença policial nas ruas.

O número de mortes, tanto na operação Escudo como na Verão, provocou uma série de movimentações por parte de organizações de direitos humanos. Em 16 de fevereiro, a ONG Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog enviaram um apelo à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e à ONU pelo fim da operação e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais.

Tarcísio “nem aí”

Diante das acusações, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse estar “nem aí” para as repercussões negativas das medidas. Afirmou que tem “muita tranquilidade” sobre o que tem sido feito no âmbito das ações policiais e que tem recebido elogio por parte de empresários e juízes.