A cidade de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, está entre os dez municípios escolhidos pela AMUPE para participar do 7° Congresso Pernambucano de Municípios no quesito boas práticas de gestão pública.
O resultado foi disponibilizado no site da Associação Municipalista de Pernambuco, ontem. A prática que levou a Prefeitura à essa conquista foi o Atendimento Multidisciplinar Especializado (AME), segundo uma entrevista recente do atual gestor, hoje, são atendidas 375 crianças, sendo 162 crianças do espectro autista.
Brejo tem sido destaque em todo Estado pela forma que tem disponibilizado os serviços de atendimento e acompanhamento especializado para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Segundo a página do AME, os serviços que são ofertados para a população têm as seguintes especialidades: psicólogo, psicopedagago, pedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psiquiatra, neurologista e nutricionista. O número para contato disponibilizado é o: 9.9682-5670.
Todos os 14 socioeducandos que fugiram, na manhã de ontem, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Vitória de Santo Antão, foram devidamente encontrados e seguem sob a tutela do órgão.
“Com o apoio da Polícia Militar, todos os socioeducandos foram encontrados. A coordenação da unidade realizou os devidos procedimentos em relação ao ocorrido, o qual não registrou feridos, e a unidade encontra-se normalizada”, informou, por nota, a Assessoria de Comunicação da Funase.
Minha corridinha diária de 8 km hoje foi em Brasília, onde passo mais uma semana de trabalho. Diferente da semana passada, esvaziada por pela presença dos parlamentares em suas bases para as negociações do troca-troca partidário, a semana começa movimentada pela chegada de centenas de prefeitos.
Não se trata de uma nova marcha. Eles estão em Brasília atendendo a uma convocação da Federação Nacional dos Municípios. Na pauta, a redução de 20% para 8% da alíquota do INSS, medida já aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Lula.
A briga envolvendo Musk, o dono do X, ex-Twitter, com o ministro Alexandre Moraes, do STF, esquentou a pauta política. Tem também governadores do Norte e Nordeste com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentando renegociar a dívida dos seus estados.
A Polícia Federal prepara as primeiras diligências na investigação sobre os indícios de crimes na rede social X (ex-Twitter) incitados pelo dono da plataforma, o empresário sul-africano Elon Musk.
A primeira medida nessa apuração será ouvir o representante do X no Brasil. O depoimento ainda será agendado, mas a decisão já foi tomada pelos investigadores.
A PF instaurou nesta segunda-feira (8) o inquérito que vai apurar uma possível obstrução de Justiça por parte de Elon Musk, associada a outros crimes. O dirigente do X no Brasil deve ser ouvido nesse inquérito.
A investigação foi aberta a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No despacho, Moraes pede que se apurem as condutas de Musk em possíveis “crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)”.
Além de cumprir a determinação judicial, na prática, a abertura do inquérito permite à PF tomar as primeiras medidas práticas para apurar o suposto envolvimento de Musk nesses crimes – e as diligências que podem comprovar ou não a sua participação.
Até a última atualização desta reportagem, contas bloqueadas por determinação da Justiça, como as de Luciano Hang, Allan dos Santos e Daniel Silveira, continuavam fora do ar – apesar da ameaça de Elon Musk de reabilitar esses perfis.
Não é uma marcha, como adverte a Confederação Nacional dos Municípios, mas sim uma grande mobilização a nova invasão de prefeitos de todo o País hoje em Brasília para uma causa considerada justa e imprescindível para a sobrevivência dos municípios: a redução da alíquota do INSS de 20% para 8%, acordo fechado com o Congresso, mas retirado da MP pelo Governo.
Sem abrir mão da cobrança, o Governo já sinalizou, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento”, alertou.
Para acrescentar: “Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília para darmos voz à nossa reivindicação”, diz Ziulkoski. Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário.
“A Previdência é um dos principais desafios do País, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz o presidente da instituição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos.
A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.
Para o presidente da CNM, além da desoneração, também estarão em pauta na mobilização questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
Defesa de Pacheco – Ao ficar do lado dos prefeitos, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena – prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos –, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada. O prazo para análise da medida, editada em dezembro, começou a contar em fevereiro, com a volta dos trabalhos do Congresso.
Advogado vê equívocos em Moraes – O advogado constitucionalista André Marsiglia garante que há “equívocos jurídicos” na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a investigação do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, no inquérito das milícias digitais. Segundo o advogado, para haver incitação ao crime “é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro”. “Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma”, disse.
Nova investigação – Moraes mandou abrir uma nova apuração da conduta do empresário. No despacho, Moraes afirmou que “a flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.
Briga de cachorro grande – O CEO do X (ex-Twitter), Elon Musk, reforça suas críticas contra o Supremo Tribunal Federal. O empresário sugere que sua rede social pode sair do ar no Brasil e endossou uma recomendação para que usuários usem um recurso conhecido como VPN (rede privada virtual, em português), que permitir navegar de maneira oculta e contornar alguma proibição judicial O VPN (há várias empresas que oferecem o serviço, gratuito ou pago) permite a uma pessoa acessar sites na internet sem que seu provedor de acesso saiba de qual País está sendo a conexão. Ou seja, se a Justiça proibir o uso do Twitter no Brasil, as operadoras brasileiras bloquearão o acesso, mas quem tiver VPN poderá continuar a usar normalmente.
Mais proteção aos partidos – O deputado Lincoln Portela (PL-MG) quer alterar a lei antiterrorismo a fim de garantir maior segurança para sedes de partido políticos, gabinetes e escritórios parlamentares e comitês de campanha. Lincoln protocolou projeto de lei pedindo que ações violentas contra partidos políticos sejam enquadradas pela Justiça como atos terroristas. Isso vale para ações com tentativas de “destruir, depredar, atear fogo, causar danos ou apoderar-se, com violência, ou grave ameaça” as sedes partidárias e comitês de campanha.
CURTAS
RECONQUISTA – Ainda faltando praticamente três anos para as eleições de renovação do Congresso, em eleições marcadas para outubro de 2026, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, aproveita suas folgas na agenda do fim de semana para reconquistar suas bases. Danilo foi deputado federal até o fim de 2022 e tem planos para voltar. No último fim de semana, esteve no Sertão do Pajeú.
DIVISÃO – No último fim de semana, o grupo do ex-deputado federal Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, fez um grande ato em Serra Talhada selando o apoio à reeleição da prefeita Márcia Conrado (PT). Mas os vereadores André Maio e André Terto, além do ex-vereador Antônio de Antenor, todos do Avante, não abonaram a decisão de Sebá.
O GULOSO – Em Arcoverde, o que se diz nos bastidores é que o vereador Luciano Pacheco (MDB), principal líder da base governista, hoje resumida a dois parlamentares – Everaldo Lira e ele – ainda não rompeu com o prefeito Wellington Maciel (MDB) para não perder sua montanha de aliados na folha. Falam em cerca de 300 cargos. O homem é guloso!
Perguntar não ofende: O que Raquel e João foram mesmo fazer nos Estados Unidos?
O ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos foi detido, hoje, pela Polícia Militar, e levado à Delegacia de Polícia Civil do município. O motivo da prisão foi o cumprimento de um mandado de prisão relacionado às dívidas de pensão alimentícia movido por sua ex-esposa, Sandra Silva, e expedido pelo plantão judiciário sediado em Caruaru, também no Agreste. O advogado do ex-prefeito negou a prisão e contestou a informação sobre o valor da dívida de pensão alimentícia.
O valor em atraso chega a R$ 28 mil. Hélio dos Terrenos permaneceu na delegacia até às 16h18, acompanhado do advogado, e foi liberado após efetuar o pagamento. As informações são do portal BJ1 Notícias.
Seguindo o trabalho de fortalecimento do partido visando às eleições de outubro, o Republicanos filiou, no último sábado, Cléber Wanderley, mais conhecido como Cléber do Poço, para disputar a prefeitura de Iati, no Agreste do Estado. Empresário, Cléber surge como nova liderança política no município.
A filiação de Cléber ocorreu na sede do partido, no Recife, e contou com a presença de Samuel Andrade, presidente estadual do Republicanos, do ex-prefeito Alexandre Tenório e de outras lideranças. “Fico feliz em fazer parte de um partido que cresce em Pernambuco e que tem no seu quadro grandes nomes da política estadual. Chego para somar e para trabalhar junto de Silvinho, para buscar recursos e fazer com que Iati se desenvolva”, finalizou Cléber.
Ao lado do deputado Dannilo Godoy, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, reiterou, hoje, o apoio à pré-candidatura de Dr. Romão à prefeitura de Correntes, no Agreste. Médico e líder da oposição no município, o pré-candidato prepara-se para a disputa com o apoio do ex-prefeito Junior Lúcio e de seis vereadores. Os dois deputados reforçarão o palanque de Dr. Romão.
“Estamos trabalhando para reunir mais lideranças e fortalecer o nosso grupo. Receber apoios deste porte engrandece ainda mais nosso projeto. Vamos seguir firmes, somando forças para transformar e desenvolver Correntes”, comentou o pré-candidato. Porto ressaltou que é fundamental se aliar a lideranças que se destacam pelo trabalho e comprometimento com a política voltada para a população. “Vamos caminhar juntos com Dr. Romão e seu grupo, buscando desenvolvimento e bem-estar para o povo de Correntes”, afirmou.
Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Sudene discutem a construção de parcerias para o fomento de ações que possam incentivar a inovação nos 11 estados da área de atuação da Autarquia. A ministra Luciana Santos e o superintendente Danilo Cabral se reuniram, hoje, na sede da instituição.
A inovação é eixo estratégico do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), um dos instrumentos de ação da Sudene. “Uma das nossas preocupações é o financiamento para a geração de inovação da região. Essa foi a discussão central da nossa região”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressaltou que uma das diretrizes estabelecidas é o reposicionamento da base produtiva tradicional de modo a melhorar a produtividade e criar competências produtivas para os estados da região.
A ministra Luciana Santos falou sobre ações do MCTI para o Nordeste, com destaque para o avanço da inteligência artificial, que é pauta estratégica para a pasta. Além disso, ela falou sobre o esforço que está em andamento para a formação e qualificação de pessoal. Umas prioridades é o programa de residência em tecnologia, que vai formar 40 mil jovens neste ano.
Foi discutido, por exemplo, o fortalecimento da rede de Instituto de Ciência e Tecnologia (ICTs) no Nordeste, ligados às universidades e institutos federais, em diálogo com a nova política industrial do Brasil. Atualmente existem mais de 40 ICTs na região. Também trataram sobre a criação de grupos de trabalho para estreitar as relações entre as duas instituições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a vacina contra a gripe em evento da área da saúde realizado no Planalto, hoje. Ele disse que quer incentivar as pessoas a se vacinarem e afirmou que “não vira jacaré”, lembrando declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid-19.
“A vacina é para incentivar o povo brasileiro a tomar vacina outra vez. Com a vacina a gente não vira jacaré, a gente não vira o que a gente não quer. (Com a) vacina, a gente evita pegar doenças que podem matar as pessoas”, disse o presidente. As informações são do portal Estadão.
A referência à transformação no animal ironiza uma fala de Bolsonaro em relação ao imunizante contra o coronavírus. Em 2020, o então presidente disse que o contrato da Pfizer afirmava que a empresa não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina. “Se eu virar um jacaré, se você virar super-homem, se nascer barba em alguma mulher, ou algum homem começar a falar fino”, disse, à época.
Nesta segunda, Lula pediu que todos os “homens, mulheres, adolescentes e crianças que precisam” se vacinar “não tenham medo de tomar vacina”. Para o presidente, o ato “é uma garantia de que você vai estar prevenido de doenças que pode te levar a morrer”.
Lula estava ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do Zé Gotinha, símbolo das campanhas de vacinação no Brasil, do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Após a aplicação do imunizante por uma enfermeira, a ministra Nísia afirmou que “o presidente Lula dá aqui o exemplo de que vacina salva vidas” e lembrou que “existem vacinas para todas as fases da nossa vida”. Ressaltando a importância das campanhas de vacinação, Nísia citou as imunizações contra a poliomielite, o sarampo e o HPV disponíveis gratuitamente em postos de saúde no País.
Os mais de 57 mil alunos das escolas e creches de Petrolina irão receber, nas próximas semanas, os novos fardamentos oficiais da educação. Em um ato simbólico realizado, hoje, no CMEI Padre Zequinha e no Nova Semente Gilmara Lacerda, localizados no bairro João de Deus, o prefeito Simão Durando (UB) fez a entrega dos primeiros kits. Os novos fardamentos integram o maior pacote de investimentos em educação anunciado pelo gestor petrolinense na última semana.
De acordo com o prefeito, os investimentos em educação garantem melhorias na qualidade do ensino, além de desenvolvimento social. “Temos uma educação de referência e isso se dá graças aos investimentos. Esses fardamentos e os kits de material escolar que vamos entregar em breve vêm para somar às novas salas de aula, novas escolas em tempo integral, as novas creches, climatização da rede, os novos ônibus entre tantas outras ações. Vamos seguir avançando nas políticas públicas voltadas para a educação. Esse é um compromisso da nossa gestão, que acredita firmemente no poder transformador que possui uma educação de qualidade”, concluiu o prefeito Simão Durando.
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, hoje, que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.
Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. “Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.
Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.
“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.
Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.
De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.
Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.
“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.
Para dinamizar as necessidades emergenciais da população, a Prefeitura do Paulista inaugurou, hoje, a nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade. A estrutura fica localizada na Rodovia PE-15, nº 2974, Arthur Lundgren I, ao lado da Escola Técnica Pernambucana (ETP). Na ocasião, foi realizada a renovação da frota com três novas ambulâncias de Suporte Básico. A programação contou com a participação do prefeito Yves Ribeiro e do senador Humberto Costa (PT), que anunciou a destinação de R$ 2,5 milhões em emendas para Paulista.
“No período em que eu era ministro da Saúde, em 2004, nós criamos o SAMU nacionalmente e até hoje o serviço é a política pública mais bem avaliada do governo federal em todo o Brasil. Hoje é um dia de muita satisfação para mim, de poder entregar três ambulâncias do SAMU por intermédio das nossas emendas parlamentares para o município do Paulista” enfatizou o senador.
Para Yves, além da alegria de poder celebrar a conquista da “casa nova”, a localidade em que se encontra a nova sede do SAMU, garantirá maior benefício e uma maior agilidade. “Estou muito feliz em poder melhorar um trabalho tão importante, garantir a ampliação do SAMU e dar uma mobilidade melhor e melhorar assim a qualidade de vida para as pessoas. O SAMU é um dos melhores projetos criados no país para salvar vidas junto com o SUS e hoje receber uma emenda para investir no melhoramento da saúde é minha maior felicidade”, disse.
Embora cada vez mais enfraquecido depois de sua quarta derrota para presidente da República, o ex-senador Ciro Gomes (PDT) consegue manter-se em evidência como autor de declarações polêmicas – a maioria delas, baixarias disparadas contra seus desafetos. A mais recente delas atingiu Janaína Farias, a segunda suplente de Camilo Santana, ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação.
Janaína assumiu a vaga de Santana no Senado. Para atingir Santana, Ciro disse sobre Janaína: “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana”. As informações são do Blog do Noblat.
Ciro comparou Santana ao imperador romano Calígula, a quem é atribuída a história de ter empossado um cavalo como senador em Roma: “Esse cara [Calígula] estava tão poderoso que para humilhar o Senado nomeou o próprio cavalo. Mal comparando […] eu pergunto, com todo respeito: qual é a obra, a realização, o preparo, que Janaína tem para ser senadora da República?”, questionou.
E ele mesmo respondeu: “Ela só fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, são os eunucos, são as meninas do entorno. Ela sempre foi encarregada desse serviço”.
A senadora afirmou que vai processar Ciro: “É lamentável que esse tipo de agressão a uma mulher ainda persista na política cearense. Mas a baixaria e a covardia parecem ser uma característica na trajetória deste político. Infelizmente, todos sabem que misoginia é uma característica deste senhor”.
O diretório estadual do PT divulgou nota em que chama de “repugnantes e inaceitáveis” as declarações de Ciro: “Isso demonstra claramente a dificuldade do senhor Ciro em aceitar mulheres no poder e sua falta de compromisso com uma sociedade que demanda cada vez mais representação, voz e vez para as mulheres”.
Ciro já foi acusado de falas machistas em outras ocasiões. Na mais famosa, durante campanha presidencial em 2002, ele disse sobre sua então mulher, a atriz Patrícia Pillar: “A minha companheira tem um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo. Dormir comigo é um papel fundamental”.
Até hoje, não consta do sistema do Tribunal Regional Eleitoral, a transferência de domicílio eleitoral feita pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB). O prazo foi encerrado na última sexta-feira e, até então, acreditava-se na possibilidade de Gleide disputar a Prefeitura de Olinda nas próximas eleições. O PRTB, comandado pelo advogado Antônio Campos no município, acusa a parlamentar de uma possível fraude eleitoral, confira na nota abaixo:
O PRTB de Olinda, presidido por Antônio Campos, apresentou, na data de hoje, denúncias contra indícios de fraude na transferência de domicílio eleitoral da deputada Gleide Ângelo, de Recife para Olinda.
1. A deputada Gleide Ângelo, no final da tarde do dia 06 de abril, último sábado, após não conseguir transferir o seu domicílio eleitoral pelo sistema do TSE, ante a pendência de multa eleitoral, procurou o Cartório Eleitoral de Plantão onde, segundo informações, teria pedido transferência do seu real domicílio, em Recife para Olinda, faltando menos de 2h para fechar o cartório. Na ocasião, teria sido emitido uma guia da multa, que teria sido ‘’paga’’ e entregue ao Cartório Eleitoral, cuja liquidação só ocorre hoje, dia 08, após o prazo, segundo a sistemática bancária.
2. Tal expediente foi encaminhado à 10ª Zona Eleitoral, uma vez que o endereço indicado em Olinda foi a 1ª etapa de Rio Doce, que tem fortes indícios de ser uma fraude eleitoral, em curso, merecendo uma melhor verificação por parte do Juízo que for distribuída.
3. A legislação eleitoral prevê, ante a nova sistemática da transferência pelo sistema, a impugnação/recurso do deferimento da transferência após o fornecimento da lista aos partidos, no prazo de 10 dias. Contudo, no caso concreto, ante a atipicidade do procedimento, é de se aplicar a regra do Art. 57 do Código Eleitoral, ante a transferência ter sido presencial, pelo que se fez pedido de informações/denúncia prévia, antes do recurso próprio previsto na legislação, para verificação de indícios de fraude eleitoral, desde já.
4. A denúncia também formulada perante o canal próprio do TRE e perante a Corregedoria Eleitoral para acompanhamento, por se tratar de uma Deputada Estadual, tendo solicitado:
‘’a) A verificação se o procedimento de transferência do domicílio de Gleide Ângelo, encontra-se nessa Zona Eleitoral e acesso aos documentos entregues no último sábado no Cartório do Plantão e se ela anexar novos documentos hoje ou depois, também acesso, solicitando tais informações, em caráter de urgência e acesso ao pedido de transferência e documentação, sendo essa petição também recebida como denúncia eleitoral.
b) Diligências no endereço de Recife e o indicado em Olinda para verificar, através de serventuário de Justiça, quanto tempo reside nos locais.
c) Que seja dado vistas ao Ministério Público Eleitoral, da transferência de domicílio, antes do seu indeferimento ou deferimento.
d) Caso seja admitida a transferência, o que admite por hipótese, que ela conste no sistema após a efetiva quitação da multa eleitoral, que será hoje, 08 de abril.
e) Requerem que seja concedida tais informações e conhecida a denúncia, para uma rigorosa verificação do caso em curso, que certamente levará ao indeferimento da transferência do domicílio eleitoral, ante certamente a não comprovação devida de no mínimo 3 meses de residência, em Olinda, entre outros aspectos.
f) Requerem que das decisões sobre o assunto sejam intimados, protestando, se necessário, pela apresentação da impugnação/recurso, caso necessário.’’
5. A elegibilidade requer deferimento até dia 6 e não mero protocolo de pedido, como é o caso, estando Gleide inelegível para o pleito de Olinda, segundo a jurisprudência majoritária.
“Enfrentaremos também a citada deputada politicamente e talvez eleitoralmente nas urnas, mas também é preciso que ela demonstre que cumpriu, previamente, a legislação e demonstre cabalmente o domicílio em Olinda, especialmente nos últimos 3 meses, que não tem, daí o pedido de última hora, sendo a Rosangela Moro de Olinda”, diz Antônio Campos.
Com o fim da janela partidária, na última sexta-feira, o PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, perdeu o único assento que tinha na Câmara Municipal do Recife. O vereador eleito pelo DEM, Alcides Cardoso, trocou a sigla pelo PSDB após a fusão entre o DEM e o PSL. Agora, o parlamentar integra a bancada do PL na Câmara. Enquanto isso, o PSB do prefeito do Recife, João Campos, que já possuía 12 vereadores eleitos pelo partido nas eleições de 2020, ampliou a sua base na Câmara. Agora, conta com 15 parlamentares no total.
Cerca de 15 menores infratores que estavam cumprindo pena na unidade de Vitória de Santo Antão da Funase, localizada no Engenho de Pacas, fugiram por um buraco feito no muro. A fuga aconteceu após os detentos iniciarem uma rebelião, onde atearam fogo nos colchões, na manhã de hoje. Um helicóptero sobrevoa o local, neste momento, na tentativa de localizar os fugitivos, que se esvaíram em direção a Comunidade de Laranjeirinha.
