Após um intervalo na sessão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça disse que vai acompanhar o relator, Luciano Falavinha, pela absolvição do senador na Corte. Com ele, Moro tem quatro votos a seu favor e dois contra e já venceu virtualmente o julgamento. O caso agora deve ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do portal Veja Online.

Em sua argumentação, Jacob Junior disse que vê “uma série de gastos que estão muito, muito longe de acesso a qualquer um dos que possam ser chamados de candidato médio”. Ele argumenta que apenas na pré-campanha pelo Senado no Paraná, Moro já gastou acima do limite permitido pela lei eleitoral, sem considerar os gastos quando ainda era pré-candidato à presidência da República. 

“A realidade é que Sergio Moro teve acesso indistinto e praticamente ilimitado a recursos aptos a possibilitar a recuperação de sua imagem, imagem essa abalada junto ao eleitorado paranaense a partir de ter sido negado o domicílio eleitoral no Estado de São Paulo”, disse em seu voto.

O Tribunal analisa duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que questionam os gastos da pré-campanha à Presidência da República do então pré-candidato.

Os processos foram apresentados partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. Os partidos acusam o senador de abuso de poder econômico por supostamente ter gasto valores acima do permitido para chegar ao Senado.

As siglas somam os valores utilizados quando Moro ainda pretendia disputar a presidência e o valor gasto na campanha ao Senado. 

Terceiro dia de julgamento

No terceiro dia de julgamento, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o relator e votaram pela absolvição de Moro.

Em sua argumentação, Cristofani defendeu que os autores da ação não apontaram os gastos da pré-campanha de Moro em relação aos seus concorrentes, e por isso, não dá para cravar que houve um desequilíbrio na disputa.

Voto divergente e do relator

Na última quarta-feira, 3, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tribunal, foi o único a votar e defendeu a cassação e inelegibilidade do senador. Ele abriu divergência em relação dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz.

No seu voto, Sade disse que cinco pontos caracterizam que houve abuso de poder econômico de Moro:

• gastos na pré-campanha acima do teto permitido;
• correlação entre os custos e o alcance territorial;
• irrelevância da potência econômica do partido;
• comparação financeira com os demais candidatos.

Na primeira sessão do julgamento, na segunda-feira, 1, o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, fez uma extensa exposição de argumentos e votou contra a cassação do ex-juiz da Lava Jato.

Flavinha Souza disse que não é possível somar gastos da pré-campanha para Presidente e de pré-campanha para Senador de São Paulo para configurar um suposto abuso em pré-campanha para Senador do Paraná e nem provar que Moro sempre teve intenção de ser candidato ao Senado pelo estado paranaense. José Rodrigo Sade, segundo desembargador a votar, pediu vista e será o primeiro a votar na sessão dessa quarta.

A defesa de Jair Renan nega irregularidades. Em nota enviada anteriormente, os advogados afirmaram que o filho do ex-presidente “foi vítima de um golpe montado por pessoa, que apenas depois se soube ser conhecida pela polícia e pela Justiça”. Ainda segundo os defensores, “tudo ficará esclarecido no curso do processo”.

De acordo com a petição, foi solicitada a expedição de um novo mandado de intimação para um endereço em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, onde Jair Renan mora desde março do ano passado. Na ocasião, ele foi nomeado como auxiliar parlamentar do gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC), onde recebe R$ 9,5 mil mensais.

Até então, o oficial de justiça vinha tentando localizar o “zero quatro” no estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde funcionava a sede da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. A empresa tinha como principal ramo de atuação fornecer “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”.

Segundo o inquérito da Polícia Civil, o alvo da suspeita era uma declaração de faturamento de R$ 4,6 milhões da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Com esses números falsos, Jair Renan e o sócio Maciel Alves buscavam lastro para um empréstimo bancário.

“Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade […], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais”, afirmaram os investigadores, no relatório final do caso.

Ainda segundo as investigações, a dupla contraiu pelo menos três empréstimos no Banco Santander. Jair Renan teria se beneficiado de parte dos valores obtidos de forma ilícita, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor de cerca de R$ 60 mil.

Em depoimento, Jair Renan afirmou não reconhecer suas assinaturas nas declarações de faturamento supostamente falsas e negou ter requisitado empréstimos. Peritos, testemunhas e até imagens de seu login no aplicativo bancário vão de encontro à tese apresentada por ele.

Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.

“Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para manutenção da qualidade de vida nesta casa enorme que é o nosso planeta e que a gente não tem para onde fugir”, disse.

“Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas”, continuou. No evento, o governo anunciou R$ 730 milhões para municípios na Amazônia, e Lula voltou a prometer “desmatamento zero” na floresta até 2030.

Musk também tem investimentos no Brasil por meio da Starlink, braço da SpaceX que atua com serviço de internet via satélite. O empresário forma uma espécie de “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas em todo o planeta com pouca ou nenhuma estrutura, a exemplo da Amazônia.