Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Em entrevista à Folha, o ministro da Pesca e presidente estadual do PSD, afirmou que Daniel Coelho, recentemente filiado ao partido, tem amplas chances de ir ao segundo turno com João Campos, não apenas pelo seu histórico de lutas e prestação de serviços ao Recife, mas sobretudo pelas forças que estarão no seu palanque, especialmente a governadora Raquel Lyra (PSDB).
“Seria até um desrespeito com a liberdade, com a independência do eleitor do Recife, que é uma marca registrada da nossa cidade, dizer que em alguma eleição, que sequer começou o debate, já está ganha por João Campos (PSB). Nós definimos um adversário, que é o Daniel Coelho, e essa será uma eleição de dois turnos”, comenta André de Paula.
Com a entrada de Daniel Coelho, segundo André de Paula, será possível fazer uma oposição a partir de agora, através de um bom debate das ideias e do que ocorreu no Recife nesses últimos anos.
“Até então, o prefeito João Campos, sem fazer aqui nenhum juízo de valor da sua gestão, teve oposição, eu nunca vi nada parecido. Você não tem um contraponto, você não tem alguém que mostre aquilo que não funciona hoje no Recife. Mas isso vai acontecer agora, com o ingresso de Daniel ao nosso partido, pois é a natureza do debate, e aí nós vamos ver o povo do Recife se manifestar”, afirma André.
Além do primeiro candidato próprio na capital pernambucana desde a criação do PSD, há 11 anos, André de Paula projeta, dentro do quadro de pluripartidarismo em que a sigla se encontra atualmente, vinculada diretamente ao PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, eleger entre 20 e 30 prefeitos no Estado.
“O apoio de Raquel Lyra, eu não tenho dúvida nenhuma, que terá um peso importante para se alcançar essa projeção. Acho que, aos poucos, ela vai dando visibilidade às ações que o Governo dela faz, pois não são poucas. Ela tem um time que acredita nesse projeto de mudança para Pernambuco e ela será, como qualquer governador é, mas ela em especial, porque é do perfil dela ser uma pessoa combativa e de ir para a luta, ir para o enfrentamento, sem dúvida nenhuma, um polo nessa próxima eleição”, finaliza André de Paula.
O senador Sérgio Moro (União-PR) fez um pronunciamento, ontem, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria para livrá-lo da cassação, e afirmou que foi vítima de “oportunismo” e “retaliação” pela atuação na Operação Lava Jato.
“A oposição política tem o direito de existir, o que é condição para a sobrevivência da própria democracia”, afirmou. “Os divergentes, em uma sociedade livre, precisam ser convencidos e não eliminados”, completou. As informações são do portal Estadão.
Moro reconheceu que há um “caminho pela frente”, em referência aos recursos que ainda devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, que tem o poder de reverter a decisão dos desembargadores do Paraná. Até uma decisão definitiva, ele fica no cargo.
“Espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início do mandato”, seguiu Moro.
O senador afirmou ainda que o julgamento foi “técnico” e “impecável”. “O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase dois milhões de paranaenses”, disse.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou duas ações que pediam a condenação do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os desembargadores concluíram que as despesas de campanha não tiveram o potencial de desequilibrar a disputa.
O Ministério Público Eleitoral é a favor da cassação do mandato. O órgão ainda pode recorrer ao TSE, assim como a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PL, que movem as ações.
Parte do teto de uma praça de alimentação do Shopping Tacaruna, no Centro do Recife, desabou na noite de ontem. Imagens enviadas mostram destroços da estrutura na área de mesas e cadeiras. Duas pessoas foram atingidas e tiveram escoriações, segundo a assessoria do shopping.
Em nota, o Shopping Tacaruna informou que as duas pessoas feridas foram atendidas no local e passam bem. O centro de compras afirmou também que a área foi isolada e nenhum cliente ficou sob os escombros.
Segundo testemunhas, o desabamento aconteceu por volta das 20h50, em frente a uma loja de produtos esportivos, na Praça Olinda. O Corpo de Bombeiros informou que recebeu um chamado para ir até o local, mas não atuou na ocorrência, pois a situação foi controlada pelos próprios funcionários do shopping.
O levantamento do Opinião aponta o que todo caruaruense já sabe de cor e salteado: a polarização da campanha entre o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) e o ex-prefeito José Queiroz (PDT), hoje com vantagem numérica para o tucano, que aparece 10 pontos na frente. Mostra também um cenário de segundo turno, com o Delegado Lessa (Republicanos) aparecendo com 12%, o que revela que, politicamente, sobrevive.
Para onde forem os votos de Lessa, a eleição estará decidida no segundo turno, embora, historicamente, os votos de uma suposta terceira via, como é o caso do delegado, acabam sendo divididos entre os dois concorrentes de segundo turno. Pinheiro leva a vantagem de ter uma gestão bem aprovada, acima de 63%, ser uma cara nova na política de Caruaru e ter o apoio da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Rodrigo sucedeu a Raquel, que, ao contrário do mostram as pesquisas no restante do Estado, tem aprovação da população da sua terra. Os percentuais são bem próximos aos da avaliação do Governo Lula. Resta saber, no entanto, se a tucana vai se debruçar na campanha para valer, porque uma semana após participar do ato do start da pré-candidatura de Rodrigo, apareceu nas redes sociais animando o pré-candidato Tonynho Rodrigues, do MDB.
Mas a eleição de Caruaru tem outro ingrediente: é a única que Raquel, por já ter sido prefeita, não pode perder. Se isso ocorrer, será um sinal de reprovação da sua gestão no Estado e um alerta tenebroso para a sua reeleição em 2026, quando enfrentará, provavelmente, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), claro, a depender do tamanho da sua reeleição na capital.
O fato de Queiroz já ter governado Caruaru por quatro vezes e querer voltar nesta eleição, já num estágio avançado da sua vida pública e pessoal, pesa desfavorável contra ele, sobretudo na leitura do eleitorado mais jovem, maior percentual que se identifica com o Governo Rodrigo Pinheiro.
Prévia de 2026 – Por ser a terra da governadora Raquel Lyra, Caruaru será uma das maiores vitrines das eleições municipais. Tudo leva a crer que será uma prévia da radicalização do pleito de dois anos à frente, em 2026, quando a tucana terá, provavelmente, como adversário o prefeito do Recife, João Campos (PSB). O socialista irá subir no palanque de Zé Queiroz e tende a ser um cabo eleitoral bastante assíduo nos eventos do pedetista, isso sem tirar os olhos da sua campanha de reeleição no Recife.
Lessa ou Armandinho vice? – Circulou, ontem, em Brasília, a informação de que o delegado Lessa (Republicanos) não levaria sua pré-candidatura até o fim, largando até meados de junho para se transformar no candidato a vice na chapa do ex-prefeito Zé Queiroz, que terá também em Caruaru outro cabo eleitoral de peso, além do prefeito João Campos: o presidente Lula. Outro nome cotado para vice de Queiroz é o empresário Armandinho, um dos vocalistas da banda Fulô de Mandacaru.
Ditador brutal – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da rede social X (antigo Twitter) no Brasil para responsabilizar apenas a X internacional, sob alegação de não ter controle das decisões judiciais da empresa. Na decisão, Morais destacou que o pedido do X no Brasil “beira a litigância de má-fé”. O pedido ocorre em meio ao embate entre Elon Musk, CEO da rede social, e o próprio ministro. O bilionário chegou a ameaçar não cumprir determinações da Justiça brasileira e criticar diretamente o magistrado, o chamando de “ditador brutal”.
Responsabilidade jurídica – O ministro não concordou com a argumentação do escritório do X no Brasil, que alegou não ter controle de decisões judiciais dentro da empresa. “É evidente que, por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, busca adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos – especialmente financeiros”, destaca Moraes. De acordo com o magistrado, não há “dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante à eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.
A engorda e a amizade sincera – Fontes do blog levantaram a razão para Evandro Avelar estar sendo o estrategista da campanha do prefeito Mano Medeiros (PL), candidato à reeleição em Jaboatão: amizade sincera. São amigos muito antigos. Foi Mano que teria colocado panos mornos na investigação das obras de engorda na praia de Piedade, contratadas a OAS, que passaram de R$ 38 milhões para 48 milhões. Especulam que caso Mano não seja reeleito, Evandro terá um tratamento não muito amigável pela nova administração e será responsabilizado legalmente não só pelas irregularidades da OAS na engorda de Piedade, mas também por outras irregularidades passadas. Jaboatão vai pegar fogo!
CURTAS
DÍVIDA 1 – Na fala que fez, ontem, em Brasília, no primeiro dia da mobilização dos prefeitos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a Previdência é hoje um dos maiores gargalos dos gestores municipais. Neste sentido, ele frisou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios.
DÍVIDA 2 – “Temos uma dívida de mais de R$ 248 bilhões, é impagável. Nos próximos dez anos, essa dívida deve chegar a R$ 1 trilhão. Então precisamos urgentemente debater essa questão, temos que aproveitar essa ponta do iceberg e tentar solucionar esse problema”, alertou o presidente da CNM.
REFORMA – Com a expectativa de que na próxima semana comece a ser debatida no Congresso a regulamentação da Reforma Tributária, o presidente da CNM destacou ainda: “A gente montou os grupos de trabalhos que estão vindo aqui na CNM e debater essas questões e nos próximos dias vamos começar uma série de eventos que vamos levar os Estados para que facilite a participação dos senhores entendendo em que pé estão essas discussões”.
Perguntar não ofende: A mobilização dos prefeitos surtirá algum efeito?
Pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal em Caruaru, em parceria com este blog, aponta o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) na frente de todos os seus adversários. Se as eleições fossem hoje, o tucano venceria com 32,4% dos votos, seguido pelo ex-prefeito José Queiroz (PDT), com 22,1% e o Delegado Lessa (Republicanos), com 12,8%. Tonynho Rodrigues (MDB) aparece com 3,3%, Fernando Rodolfo (PL), com 2,2% e Armandinho (Avante), com 1,5%. Brancos e nulos somam 13,1% e indecisos chegam a 12,6%.
Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a citar o nome do seu preferido sem ver a lista de todos os candidatos, Rodrigo também lidera com 25,6%, seguido de Zé Queiroz, que aparece com 9,5%. Foram citados ainda o Delegado Lessa por 2,3% dos entrevistados, Fernando Rodolfo por 0,5%, Armandinho por 0,3%, Raffiê Dellon por 0,3%, Tony Gel por 0,3% e Tonynho por 0,2%. Neste cenário, brancos e nulos somam 9,3% e indecisos sobem para 51,2%.
No quesito rejeição, quem lidera é Zé Queiroz. Entre os entrevistados, 15,8% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Tonynho, que aparece com 9,8% dos eleitores que não votariam nele em nenhuma hipótese. A lista segue nessa ordem: Armandinho (8,7%), Delegado Lessa (8,5%), Rodrigo Pinheiro (7,5%) e Fernando Rodolfo (6,8%). Dos entrevistados, 12% disseram que rejeitam todos e 30,9% afirmaram que não rejeitam nenhum deles.
No confronto direto, Rodrigo bate todos os seus adversários. O mais competitivo é o ex-prefeito Zé Queiroz. Se as eleições fossem um duelo apenas entre esses dois candidatos, o prefeito teria 41,9% dos votos contra 32,4% do pedetista.
Se o adversário do tucano fosse Lessa, ele também venceria. Teria 44,9% dos votos contra 25,3%. Já se o adversário do prefeito fosse Armandinho, o placar favorável ao tucano seria mais elástico. Teria 53,6% dos votos contra 10,8%. Se o candidato fosse Rodolfo, Pinheiro teria 52,2% contra 14,3%, enquanto se o adversário fosse Tonynho, o prefeito teria 54,1% dos votos contra 12,6%.
Estratificando o levantamento do Opinião, as maiores intenções de voto do prefeito estão entre os eleitores com renda superior a cinco salários (54,8%), entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (39%), e entre os eleitores com grau de instrução superior (38,8%). Por sexo, 36,1% dos eleitores do prefeito são homens e 29,5% são mulheres.
Já as melhores taxas de intenção de voto de Queiroz aparecem entre os eleitores acima de 60 anos (26,4%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (26,6%) e entre os eleitores com renda até três salários-mínimos (25,3%). Por sexo, 22,3% dos eleitores do pedetista são mulheres e 21,9% dos seus eleitores são homens.
A pesquisa foi a campo entre os dias 1 e 2 de abril, sendo aplicados 601 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07360/2024.
GESTÃO
O Instituto Opinião também aferiu o grau de satisfação da população de Caruaru com os três níveis de governo – federal, estadual e municipal. O Governo Lula é aprovado por 58,6% e desaprovado por 29,5%. Já o Governo Raquel tem aprovação de 56,4% e desaprovação de 33,1%. A gestão do prefeito, por fim, tem aprovação de 63,6% da população e desaprovação de 26,5%.
Pesquisa do Opinião, em parceria com este blog, traz logo mais, exatamente à meia-noite, os primeiros números sobre a sucessão do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). Um bom motivo para a politizada capital do Agreste pegar no sono um pouco mais tarde.
Em evento com depoimentos emocionantes e apresentações culturais protagonizadas por beneficiários dos projetos sociais das entidades parceiras do Programa Conta Comigo, a Compesa recebeu, na tarde de hoje, representantes das 11 instituições do programa. A iniciativa permite o repasse de valores doados pelos clientes da Companhia por meio da conta de água.
O evento foi idealizado para celebrar a Semana de Responsabilidade Social, fortalecendo as parcerias com as organizações, e ampliar a arrecadação para investimentos em projetos sociais com vistas ao apoio às pessoas menos favorecidas. A iniciativa aconteceu na sede da empresa no bairro de Santo Amaro, Recife, com a participação do presidente da Compesa, Alex Campos, dos diretores de Engenharia e Sustentabilidade, Douglas Nóbrega, Mercado e Parcerias, Ricardo Rodrigues, além dos coordenadores das entidades.
O evento contou com apresentações do coral do Movimento Pró-Criança, organização que oferece atividades e oportunidades educativas para crianças, adolescentes e jovens no Recife, e do grupo de dança composto por jovens e adultos assistidos pela Federação das APAES de Pernambuco (FEAPAES). O momento também foi dedicado a depoimentos emocionantes de pessoas que também são beneficiadas pelos projetos sociais que fazem parte do Programa Conta Comigo, como Jailton Lima, que utiliza os serviços oferecidos pela Casa do Pão, no Recife. “Sou a pessoa mais feliz do mundo, porque a instituição me dá a oportunidade de participar de uma roda de conversa, tomar um banho pra gente andar limpo, além da alimentação e de uma água gelada pra beber. É só alegria”, afirmou.
O programa Conta Comigo tem o objetivo de fomentar, em todo o estado, projetos de instituições sociais nas áreas de saúde, educação, cultura e cidadania, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. Através do programa são realizados acordos de cooperação entre a Compesa e as Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, selecionadas para receber doações financeiras dos clientes da Compesa, por meio da conta de água, com valores de R$1,00, R$2,50, R$5,00 e R$10,00. A adesão dos clientes da Compesa ao programa pode ser feita pelos canais de atendimento da Companhia: 0800 081 0195, aplicativo Compesa, nas lojas físicas de atendimento em todo o estado ou ainda diretamente nas sedes das entidades parceiras.
O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou a importância do momento de celebração junto às entidades e a importância das doações dos clientes para manutenção dos projetos. “Hoje foi um dia muito especial. Celebramos a Semana de Responsabilidade Social recebendo as instituições participantes do programa conta comigo, entidades muito respeitadas que levam alento às famílias de todo o estado e contam com a conta de água da Compesa nesse apoio. A missão da Compesa de levar qualidade de vida aos pernambucanos se amplia no alcance dessas entidades”, pontuou o gestor.
Atualmente, o Programa Conta Comigo possui 11 entidades conveniadas, aptas a receber as doações dos clientes da Companhia. São elas: FEAPAES – Federação das APAES de Pernambuco; Abrigo São Vicente de Paula – Garanhuns; ICIA – Instituto do Câncer Infantil do Agreste; Santa Casa de Misericórdia do Recife; HCP – Hospital de Câncer de Pernambuco; Fundação Terra; Movimento Pró-Criança; Amigos do Bem; OAF – Organização de Auxílio Fraterno do Recife; GAC-PE – Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer; e Casa do Pão.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), foi designada relatora do novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto no Projeto de Lei (PL) 1026/2024, recém-protocolado na Câmara. A parlamentar foi relatora da lei que criou o Perse, em 2021, com o objetivo de compensar o setor de eventos prejudicado por medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Na proposta em análise agora, o foco será a adequação da redução dos benefícios fiscais no âmbito do Perse à realidade econômica atual, num esforço para atingir o consenso entre a inciativa privada, o governo e o Congresso. A atuação da deputada vai além do pontapé inicial, dado há três anos. Conhecedora do tema, ela tem participado de várias reuniões com representantes do setor de eventos para conhecer a realidade deles. Agora, como relatora, vai ampliar o debate e ouvir os prós e contras do Perse, respeitando a vontade do Congresso, expressa por deputados e senadores.
A Bancada Feminina do Senado Federal solicitou um voto de repúdio contra o ex-presidenciável e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), por falas sexistas contra a senadora cearense Janaína Farias (PT), recém-empossada.
O documento foi assinado por 14 senadoras e foi entregue, ontem, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). Elas argumentam que as falas de Ciro violam os princípios de respeito e dignidade e configuram-se em violência política de gênero.
A Bancada ainda prestou solidariedade à senadora Janaína Farias, que também é pré-candidata a prefeita em Cratéus, distante 353 km de Fortaleza. O ato uniu representantes da esquerda e da direita no Senado. Em entrevista na última semana, Ciro criticou o fato de a parlamentar estar assumindo uma cadeira no Senado Federal, questionando a capacidade dela de estar no cargo. No ato ele fez insinuações machistas sobre as razões pelas quais levaram Janaína a assumir a vaga no Senado.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira, um mandado de prisão preventiva, na cidade de Feira de Santana, na Bahia, contra um hacker suspeito de ser responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil, com a divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros.
De acordo com a PF, o preso estava foragido desde novembro de 2023, data em que rompeu tornozeleira eletrônica que utilizava em face das investigações da Operação Deepwater, deflagrada em março de 2021.
O preso também já foi alvo de outras operações e invasões. Em 2019, o hacker foi preso na Operação Defaced, realizada pela Polícia Civil, como suspeito de ter invadido os sites da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Goiás e do Exército Brasileiro.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, e o preso ficará à disposição da Justiça no Centro de Observação Penal, em Salvador.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. A plataforma ainda não se manifestou.
Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que segundo o documento teriam a palavra final sobre as determinações judiciais. As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”.
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional”, escreveu o ministro. “O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.”
O ministro também deixa claro que os representantes do X no Brasil poderão ser punidos nas esferas civil e penal se descumprirem ordens judiciais. A responsabilidade, segundo a decisão, é “inequívoca”.
“Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet LTDA., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, conclui Moraes.
Os representantes legais do X no Brasil se anteciparam e enviaram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques do empresário Elon Musk, dono da plataforma, que ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. A leitura foi a de que as informações sobre a organização interna poderiam ajudar o escritório brasileiro, mas o efeito foi o contrário.
A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa no Brasil podem ser chamados a prestar depoimento.
O senador e ex-juiz federal da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), escapou da cassação de seu mandato e obteve uma vitória técnica no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), hoje. Quatro dos sete desembargadores da Corte já se posicionaram a favor da sua absolvição, fazendo com que o ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato tenha a maioria no tribunal.
Moro é acusado por duas siglas antagônicas, PT e PL, de abuso do poder econômico durante a eleição de 2022, quando o ex-juiz federal queria, inicialmente, disputar a Presidência da República pelo Podemos – depois, migrou para o União Brasil e se candidatou a senador pelo Paraná. Acusação e Ministério Público dizem que, somando os gastos de campanha e pré-campanha, Moro estourou o teto de gastos para senador no Paraná, que foi de 3,5 milhões de reais na época.
Após um intervalo na sessão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça disse que vai acompanhar o relator, Luciano Falavinha, pela absolvição do senador na Corte. Com ele, Moro tem quatro votos a seu favor e dois contra e já venceu virtualmente o julgamento. O caso agora deve ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do portal Veja Online.
Acontece, neste momento, na Câmara Federal, uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, que analisa a possibilidade de retirada do pedido de urgência de votação do PL enviado pelo Governo Federal, que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo.
De acordo com o deputado Capital Alberto Neto (PL), autor do requerimento para realização da audiência, 45 dias não é suficiente para discutir um assunto tão importante. “Todos concordam com a regulamentação da profissão, mas não da forma como foi colocada pelo Governo. É preciso aprofundar a discussão sobre esse PL, pois, da forma que está, ele é ruim para o motorista, para empresas e, por tabela, para os clientes, que pagará mais caro pela corrida” explicou o parlamentar.
Em suas redes sociais, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), elogiou as entregas feitas pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, que foi prefeito interino até hoje, quando o socialista retornou dos Estados Unidos, onde participou da Brazil Conference at Harvard & MIT.
“Estive fora do Recife por poucos dias, mas deixei a Prefeitura em boas mãos. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, entregou encosta, inaugurou creche, praça e até firmou um novo convênio com a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Muito obrigado por cuidar tão bem de nossa cidade neste tempo que passei nos EUA. Isto é mais um exemplo de como estamos em sintonia, Executivo e o Judiciário, para fazer um Recife melhor e mais justo para todos. Um abraço!”, escreveu João Campos em suas redes.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) protocolou, hoje de manhã, no Governo do Estado, um pedido para que seja encaminhada à Assembleia Legislativa como foi calculado o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros Militares no orçamento do Estado.
“O Projeto de Lei enviado pelo Governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não mostra como chegaram a esse valor e essa informação é crucial para a votação deste Projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação”, afirmou o parlamentar, que é membro titular da Comissão.
Feitosa lembra que, em novembro do ano passado, ao enviar para a Alepe a Lei Orçamentária Anual de 2024, o Governo do Estado suprimiu R$1,1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados. “A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que Projetos de impacto financeiro e orçamentário precisam vir com uma planilha financeira. Diante da última prática deste Governo, o que queremos é entendimento e transparência”, revelou o deputado.
O Projeto está previsto para entrar na pauta da Comissão na próxima semana, mas o regimento interno da Assembleia Legislativa estabelece que a Comissão somente poderá se pronunciar sobre projetos de lei que acarretam em aumento de despesa, após o envio do estudo de impacto orçamentário financeiro.
Para tratar sobre o assunto, os deputados esperam receber, amanhã, na Assembleia Legislativa, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Administração, Ana Maraíza, e da Fazenda, Wilson José de Paula.
Enquanto a sessão não começa, relaxo com minha Nayla Valença no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Feliz por ela me acompanhar ao longo desta semana em Brasília.
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Júlio Jacob Junior votou nessa terça-feira, 9, pela condenação do senador Sergio Moro em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador. Com o voto, o placar é de três votos pela absolvição do ex-juiz da Lava Jato – e dois pela cassação.
Jacob Junior seguiu o entendimento do desembargador José Rodrigo Sade, que abriu a divergência do relator da ação pela condenação de Moro. Os dois foram indicados recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Tribunal. As informações são do site da Revista Exame.
Em sua argumentação, Jacob Junior disse que vê “uma série de gastos que estão muito, muito longe de acesso a qualquer um dos que possam ser chamados de candidato médio”. Ele argumenta que apenas na pré-campanha pelo Senado no Paraná, Moro já gastou acima do limite permitido pela lei eleitoral, sem considerar os gastos quando ainda era pré-candidato à presidência da República.
“A realidade é que Sergio Moro teve acesso indistinto e praticamente ilimitado a recursos aptos a possibilitar a recuperação de sua imagem, imagem essa abalada junto ao eleitorado paranaense a partir de ter sido negado o domicílio eleitoral no Estado de São Paulo”, disse em seu voto.
O Tribunal analisa duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que questionam os gastos da pré-campanha à Presidência da República do então pré-candidato.
Os processos foram apresentados partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. Os partidos acusam o senador de abuso de poder econômico por supostamente ter gasto valores acima do permitido para chegar ao Senado.
As siglas somam os valores utilizados quando Moro ainda pretendia disputar a presidência e o valor gasto na campanha ao Senado.
Terceiro dia de julgamento
No terceiro dia de julgamento, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o relator e votaram pela absolvição de Moro.
Em sua argumentação, Cristofani defendeu que os autores da ação não apontaram os gastos da pré-campanha de Moro em relação aos seus concorrentes, e por isso, não dá para cravar que houve um desequilíbrio na disputa.
Voto divergente e do relator
Na última quarta-feira, 3, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tribunal, foi o único a votar e defendeu a cassação e inelegibilidade do senador. Ele abriu divergência em relação dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz.
No seu voto, Sade disse que cinco pontos caracterizam que houve abuso de poder econômico de Moro:
gastos na pré-campanha acima do teto permitido;
correlação entre os custos e o alcance territorial;
irrelevância da potência econômica do partido;
comparação financeira com os demais candidatos.
Na primeira sessão do julgamento, na segunda-feira, 1, o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, fez uma extensa exposição de argumentos e votou contra a cassação do ex-juiz da Lava Jato.
Flavinha Souza disse que não é possível somar gastos da pré-campanha para Presidente e de pré-campanha para Senador de São Paulo para configurar um suposto abuso em pré-campanha para Senador do Paraná e nem provar que Moro sempre teve intenção de ser candidato ao Senado pelo estado paranaense. José Rodrigo Sade, segundo desembargador a votar, pediu vista e será o primeiro a votar na sessão dessa quarta.
