A Comissão de Defesa da Democracia do Senado vai debater a atuação e os impactos da plataforma X (antigo Twitter) no processo democrático do Brasil em uma audiência pública. Ontem, o colegiado aprovou o requerimento para a sessão. A data para a realização da discussão ainda será definida.
As críticas do empresário e dono do X, Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes motivou o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Na justificativa do requerimento, a parlamentar classificou como “muito grave” as críticas do bilionário ao magistrado.
Nos últimos dias, Musk tem criticado decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ameaçar descumprir a determinação de Moraes de bloqueio a perfis na plataforma. No X, Elon Musk afirmou que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”, além de se referir a Moraes como “ditador do Brasil” que possui “Lula na coleira”.
A senadora ainda disse que nenhuma empresa e nenhum empresário, sobretudo quando instalados em um país estrangeiro, pode se contrapor frontalmente ao Estado democrático.
“Entendendo como muito graves as declarações recentes do empresário Elon Musk, sul-africano radicado nos Estados Unidos, dono majoritário do antigo Twitter (hoje conhecido pela marca X), sugerimos à CDD a realização de uma audiência pública para esclarecer as agressões às autoridades brasileiras constituídas, com a participação de responsáveis pela empresa, especialistas e autoridades”, afirmou a Eliziane.
O empresário Rodrigo Carvalheira foi preso, na manhã de hoje, acusado de estupro e violência contra mulheres, no Recife. Ele foi levado para a Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, área central da capital pernambucana.
O empresário teve prisão decretada preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deve ser encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.
Rodrigo saiu da delegacia acompanhado da esposa e disse que ficou surpreso com as acusações. “Tudo será apresentado. Sou inocente. São muito minhas amigas e eu acho incrível que está acontecendo isso”, disse Rodrigo.
Rodrigo Carvalheira já foi secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, no Litoral de Sul, e foi eleito presidente do PTB em Pernambuco em outubro de 2023.
O empresário vem de uma família de produtores de festas musicais, o selo Carvalheira, responsável por eventos e um dos maiores camarotes do país, o Camarote Carvalheira. Além disso, ele tem empreendimentos imobiliários espalhados pelo estado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que não poderia repassar informações sobre os crimes porque “casos que tratam de violência doméstica e sexual contra a mulher correm em segredo de justiça, com o objetivo de preservar a intimidade da vítima”.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) já decidiu, de fato e de direito, entregar o comando do Detran, hoje sob o controle do PL, ao PP, partido no Estado liderado pelo deputado federal Eduardo da Fonte. Indicado pelo PP, o delegado Charles Gultiergue já esteve na Casa Civil e sua nomeação será publicada no Diário Oficial tão logo a tucana regresse dos Estados Unidos.
Para o PL, a perda do Detran, segunda maior receita própria do Estado, órgão cobiçado pelos políticos em geral, pode representar o rompimento com o Governo. Anderson Ferreira e André Ferreira, irmãos que mandam e desmandam no PL, também indicaram a secretária de Educação, Ivaneide Dantas, e a direção da Junta Comercial.
O que ouvi ontem em Brasília, de diversos parlamentares da bancada federal, é que a governadora já rompeu com os Ferreira, encerrando, assim, a relação em definitivo com o grupo bolsonarista no Estado. Com isso, ela passa a se aproximar mais ainda do PT e do presidente Lula, de quem recebeu paparicos na passagem do petista pelo Recife e Arcoverde, na semana passada.
Se o PP também vier a ocupar os demais espaços do PL no Governo Raquel, como a Secretaria de Educação, a governadora terá feito mais um gesto com Lula, porque o Partido Progressista integra a base de sustentação do Governo no Congresso Nacional. Mas não é certo que a secretária de Educação caia, até porque a governadora diz que a escolha foi técnica e não partidária.
Acontece que Ivaneide ocupou cargos na gestão do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, hoje presidente estadual do PL, por seis anos, tendo passado boa parte desse tempo na Secretaria de Educação, o que fica difícil a sustentação do discurso da governadora de que fez uma escolha eminentemente técnica quando a convidou para ocupar a pasta, tão logo anunciou o seu primeiro escalão antes da posse, em 2023.
Pau na moleira – No Pernambuco Day, ontem, em Brasília, evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Raquel acabou sofrendo duras críticas, principalmente no que se refere a falta de compromissos do seu Governo com obras estruturadoras. Deputados de Estados vizinhos, como a Paraíba, Alagoas e o Rio Grande do Norte, reclamaram da qualidade das estradas de Pernambuco, o que tem dificultado a vida dos turistas.
Musk paparica Coronel Meira – Em uma publicação, ontem, no X, o ex-Twitter, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, agradeceu ao deputado pernambucano Coronel Meira (PL) pela apresentação do requerimento de uma moção de aplauso e louvor, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Parlamentares dedicaram a homenagem pelo fato dele enfrentar a “censura política” imposta pela justiça brasileira. A aprovação da moção se deu em meio à crise entre a justiça brasileira e o megaempresário.
Reação dura – No fim de semana, Elon Musk fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela suposta censura à sua rede social e ameaçou descumprir decisões do Supremo, reativando perfis que haviam sido suspensos por medidas da Suprema Corte. Ele também chamou o magistrado de “ditador brutal”. Em reação, Moraes o incluiu no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais. Além disso, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para cada perfil do X que venha a ser reativado, descumprindo determinações da justiça brasileira.
Mais um “inocente” – Alvo da Lava Jato e de duas condenações em processos da operação, depois anuladas no STF e no STJ, o marqueteiro João Santana é mais um a tentar aproveitar a interminável onda de reversão na Justiça de decisões na direção do combate à corrupção. Os advogados de Santana e da mulher dele, a empresária Mônica Moura, apresentaram ao ministro Edson Fachin, do Supremo, um pedido para que os processos de execução penal contra eles sejam arquivados, segundo o site Metrópoles, de Brasília. Ambos são delatores. O marqueteiro quer recuperar os US$ 21,6 milhões que mantinha em sua conta no banco Heritage, na Suíça.
Haddad reabre o diálogo – O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu, ontem, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seu apoio na desoneração da contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Disse que as questões previdenciárias têm inviabilizado as finanças e os investimentos feitos pelos Municípios. Como forma de minimizar a situação fiscal, pediu apoio ao governo federal para que a Reforma da Previdência seja estendida aos Municípios. Em resposta, o ministro sinalizou positivamente com a sugestão da CNM e enfatizou que está aberto ao diálogo.
CURTAS
URGÊNCIA – Outro ponto de preocupação mostrado por Ziulkoski foi a aprovação do pedido de urgência na Câmara dos Deputados da análise do Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios. A proposição deve ser debatida em plenário na próxima terça-feira. Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes. O impacto negativo aos Municípios deve ser de R$ 6,3 bilhões neste ano.
MARCHA – O ministro da Fazenda também recebeu do presidente da CNM o convite para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 20 e 23 de maio. Haddad confirmou presença na maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades.
CONGRESSO – O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, abre, na próxima segunda-feira, o 7º Congresso de Municípios, no Centro de Convenções, que terá a presença da governadora Raquel Lyra. Na pauta, ‘Comunicação, eleições e marketing político’ e ‘Ano eleitoral: condutas vedadas, prestação de contas e transição de mandato’.
Perguntar não ofende: O X, ex-Twitter, vai acabar deixando de operar no Brasil?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu parabéns à Polícia Federal pelo “trabalho sério” na apuração dos responsáveis pela morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSol) e de seu motorista Anderson Gomes. Também reconheceu a atuação da corporação na captura dos fugitivos de Mossoró.
“Quero parabenizar publicamente o trabalho sério da Polícia Federal e do governo federal na apuração dos criminosos que mataram Marielle Franco e que estava há seis anos sem resolução, e também na captura dos fugitivos do presídio de Mossoró”, declarou em seu perfil no X (ex-Twitter), hoje.
As investigações do caso Marielle foram encerradas no fim de março depois de 6 anos. A corporação prendeu 3 suspeitos de serem os mandantes: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), deputado federal e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
O acordo de delação de Ronnie Lessa, um dos executores do crime, foi o ponto-chave para identificar os responsáveis pelo assassinato. No caso da captura dos fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró, o trabalho foi feito em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram encontrados no Pará depois de 50 dias de buscas.
Em Pernambuco, a eleitora ou o eleitor, independente de onde vota, pode ser atendido em qualquer cartório eleitoral do Estado para qualquer serviço que a Justiça Eleitoral disponibiliza. Mesmo que não vote naquela cidade onde está sendo atendido.
Uma eleitora ou eleitor de passagem por Olinda, por exemplo, e que deseja emitir seu título para votar em Caruaru, pois é o município onde reside ou possui vínculo, pode aproveitar para fazer seu alistamento ou quitação eleitoral no Posto de Atendimento do TRE-PE no Shopping Patteo, se assim desejar. O mesmo é válido para revisão de dados e transferência de domicílio eleitoral ou local de votação. Isso é só um exemplo entre domicílios, mas é possível fazer isso de qualquer parte do estado.
Essa flexibilização do atendimento presencial começou a ser disponibilizado em Pernambuco a partir de abril de 2024 para facilitar a prestação dos serviços e que o eleitor possa comparecer ao local que lhe é mais fácil e conveniente. No entanto, para ter acesso a qualquer serviço na Justiça Eleitoral de Pernambuco, o serviço precisa ser agendado pelo site do TRE-PE. Confira a documentação necessária para apresentar no dia do seu atendimento:
Documento de identificação como a carteira de identidade (RG), ou certidão de nascimento, ou certidão de casamento, ou passaporte (novo modelo), ou outro documento de identificação com validade legal. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título no ano em que completar 19 anos deverá apresentar também a quitação militar.
São comprovantes de residência fatura de energia elétrica, água, gás ou telefone, por exemplo. Também podem ser apresentados comprovante de endereço de qualquer familiar que resida no município ou ainda comprovantes de vínculo profissional como contrato de trabalho, contracheque ou qualquer outro documento que comprove sua atuação no município em que reside.
Há ainda a possibilidade comprovar a residência através de comprovante comunitário que é quando a pessoa possui vínculos com a comunidade, como ser sócia ou frequentadora de clube localizado no município; ou ter sido convocada ou convidada a jogar campeonato de alguma modalidade esportiva em nome do clube ou do município. Poderá apresentar, por exemplo, carteirinha do clube ou declaração que ateste sua convocação ou participação em campeonato local.
Por fim, o eleitor poderá apresentar qualquer comprovante que demonstre seu apreço ou ligação emocional com o município, como, por exemplo, ter estudado em colégio ou faculdade situados na cidade em que deseja votar. Em caso de dúvidas quanto ao agendamento, ligue para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para participar das Eleições Municipais de 2024, os eleitores têm até o dia 8 de maio para emitir novos títulos, transferir seu domicílio ou local de votação e regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o cadastro eleitoral é fechado para organização do pleito e nenhuma alteração poderá ser feita até o fim da eleição.
Neste ano, as eleições de prefeitos e vereadores ocorrem no dia 6 de outubro. O segundo turno acontece no dia 27 de outubro, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato à Prefeitura tenha atingido maioria absoluta dos votos válidos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresentou, hoje, em Brasília, durante o Pernambuco Day, um conjunto de ações e investimentos que estão sendo desenvolvidos para o Estado. Organizado pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), o evento também marcou a assinatura de protocolo de intenções que estabelece ações prioritárias de fomento aos setores de infraestrutura aeroportuária e aquaviária no país.
O documento foi firmado pelo MPor, parlamentares e representantes do setor de infraestrutura de transportes cujo objetivo foi discutir, com agentes dos setores públicos e privados, melhorias para o estado e para o Brasil. Assinado por Silvio, o protocolo prevê uma série de projetos para expansão dos modais de transportes. O debate teve início com as ações que estão sendo adotadas no estado pernambucano.
Costa Filho indicou que, junto com a iniciativa privada, realizou entregas importantes no modal aeroportuário. “A gente está fazendo um conjunto de investimentos da primeira etapa do aeroporto de Recife, que foi apontado como um dos melhores do mundo. Vamos crescer também no transporte de cargas aéreas, por conta do setor de serviço da região metropolitana de Pernambuco tem crescido bastante”, destacou.
O MPor tem realizado investimentos também em outros terminais aeroportuários de Pernambuco, como é caso do aeroporto de Caruaru, que terá obras previstas para melhoria em todo sítio, além dos aeródromos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina, todos voltados não apenas para o turismo de negócio, mas também o de lazer.
No aeroporto de Caruaru, no interior de Pernambuco, Costa Filho informou que o trabalho tem sido realizado de forma conjunta e que os recursos para conclusão dos trabalhos já estão assegurados. “Teremos R$ 140 milhões para o aeroporto de lá. A gente vai iniciar o processo quando o projeto estiver pronto. Temos em andamento também a requalificação de outros três aeroportos do interior. Um deles é o terminal de Serra Talhada, que está com obras em andamento. Temos a requalificação do aeródromo de Garanhuns, que está para ser resolvida a liberação da sinalização para operações noturnas no local. Outro empreendimento que tem sido acompanhado de perto pelo MPor é terminal de Araripina”, concluiu o ministro, que apontou investimentos também no setor portuário do Estado nos terminais de Suape e do Porto do Recife com obras de dragagem, novo terminal de passageiros e de contêineres.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, deputado Paulo Alexandre Barbosa, “o objetivo do protocolo assinado hoje é o de aproximar as demandas de infraestrutura todos os estados brasileiros, para que elas possam ser executadas e nada melhor do que começar por um estado que tem projetos importantes e que tem servido de exemplos para outros estados brasileiros”, indicou.
A Câmara dos Deputados decidiu, há pouco, manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. As informações são do portal G1.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020. À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.
O relator, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão e disse que “sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais”.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve uma declaração do parlamentar, durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando chamou o presidente de “ladrão”. Após o ocorrido, Ricardo Cappelli – que estava à frente do Ministério da Justiça à época – pediu ao STF a abertura de uma investigação contra Nikolas.
Fux afirmou que abertura do inquérito tem o objetivo de garantir o regular andamento das investigações. “Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu. A PF terá 60 dias para concluir as diligências.
O Brasil bateu recorde com o registro de 1.256 mortes causadas pela dengue neste ano, ultrapassando em 77 casos o total registrado em todo o ano de 2023. Além disso, as autoridades estão investigando outros 1.857 óbitos para determinar se há relação com a doença.
Os casos prováveis de dengue no país também atingiram níveis alarmantes. Até o momento, já foram computados 3.062.181, um aumento de 85% em relação ao total registrado em 2023, segundo o Ministério da Saúde.
Para entender a dimensão dessa epidemia, é importante analisar o coeficiente de incidência da dengue, que é calculado considerando o número de casos por cada 100 mil habitantes. No Brasil, esse índice alcançou 1.508, muito acima do limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para caracterizar uma epidemia, que é de 300 casos por 100 mil habitantes.
De acordo com o Ministério da Saúde, algumas unidades federativas apresentam uma tendência positiva no combate à dengue. Nove estados, incluindo Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, estão registrando uma queda consolidada no número de casos.
No entanto, outros 13 estados permanecem com uma tendência estável na incidência da doença. Isso inclui Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Alguns estados ainda enfrentam um aumento no número de casos. Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe continuam a lutar contra a propagação da dengue.
O Rio Grande do Sul também enfrenta situação alarmante com um número recorde de óbitos e casos confirmados de dengue neste ano, superando as estatísticas de anos anteriores e colocando o sistema de saúde do estado em alerta máximo.
Segundo dados recentes, o Rio Grande do Sul registrou 60 mortes por dengue em 2024, ultrapassando o total de óbitos do ano anterior. Tani Ranieri, da Divisão de Vigilância Epidemiológica, destacou a gravidade da situação, ressaltando que o estado vivencia sua pior epidemia nos últimos anos.
O governo federal propôs aos servidores públicos federais um reajuste em auxílios como alimentação e creche em meio a ameaças de paralisações e greves do funcionalismo. A proposta feita hoje, prevê ainda que sejam abertas negociações separadas por categorias para eventuais aumentos salariais. Em troca, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o compromisso de que os serviços públicos não sejam interrompidos.
A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores foi encerrada sem um acordo. Os representantes dos servidores devem dar uma resposta ao Ministério da Gestão até a próxima segunda-feira (15). O texto que o governo colocou na mesa reajusta já a partir de maio deste ano:
o auxílio alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);
a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
a assistência pré-escolar (auxílio creche) de R$ 321 para R$ 484,90
Em contrapartida, a proposta também estabelece que “durante o processo de negociação, a interrupção total parcial dos serviços públicos, implicará a suspensão das negociações em curso por uma categoria”.
O governo tem sofrido pressão de servidores públicos por reajustes salariais. Em 2023, o aumento concedido foi de 9%. Algumas categorias pedem um reajuste de 30% em 2024.
Antes do início da reunião de negociação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para reajuste aos servidores nos próximos anos. Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível pois o “orçamento está fechado”.
De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a falta de prazo para o fim das negociações poderá ampliar o movimento de paralisações no país, vistas como única forma de pressionar o governo.
“Nós temos a informação de que 20 categorias hoje já estão com algum processo de mobilização, seja operação padrão, paralisações esporádicas ou mesmo greve por tempo indeterminado, como é o caso das Instituições Federais de Ensino. E isso tende a se intensificar pelas próximas semanas e meses porque o governo não colocou uma data final para as negociações”, afirmou Marques.
No ano passado, a proposta apresentada foi de reajuste dos benefícios, além de um aumento salarial de 4,5% em 2025 e de 4,5% em 2026. Desta vez, no entanto, o texto prevê que as negociações ocorram por categorias e com com aumento salarial para todos.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, reforçou que o prazo para abrir o diálogo é julho. “Nos comprometemos que até o mês de julho todas as mesas que não foram abertas ainda, específicas de carreiras, serão abertas para que possamos dar tratamento a essas demandas e buscar produzir acordos que sejam acordos positivos para servidores e servidores”, declarou Feijóo.
Os servidores, porém, têm receio de que essas tratativas não serão concluídas a tempo de o Orçamento de 2025 prever reajuste às categorias.
O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pediram à Justiça Federal de Brasília que condene a rede social X ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de publicações do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que ‘atentam contra a ordem pública e democrática’. Oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação. A ação foi protocolada nesta quarta, 10, na 14.ª Vara Cível de Brasília.
Em ação coletiva protocolada hoje, as entidades sustentam que os posts de Musk ‘desafiam decisões judiciais’ e extrapolam a liberdade de expressão, ‘dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil’. A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.
O documento é assinado por oito advogados capitaneados por Marlos Reis, jurista que foi o relator da histórica Lei da Ficha Limpa. No documento, eles narram que Musk ‘usou seu perfil no X para afrontar o Estado Democrático de Direito Brasileiro’, atitude que configura ‘massiva campanha de desinformação’.
A avaliação é que as publicações do empresário ‘extrapolam o exercício da liberdade de expressão’ em razão do uso de poder econômico para ‘desprezar o Estado Democrático de Direito Brasileiro, insurgindo-se contra decisões judiciais, com a finalidade de insuflar o povo brasileiro em ondas de ódio, desinformação e polarização’.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, assinalam os autores da ação.
Para eles, ‘em um período onde se busca a estabilidade e a pacificação, tais declarações devem ser vistas como um ato de extremo descompromisso para com as liberdades democráticas, potencialmente inflamando tensões e minando o processo de cura nacional’.
As entidades argumentam que as contas de usuários derrubadas por ordem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estavam ‘envolvidas em atos de ilicitude extrema, que buscavam minar o Estado Democrático de Direito’.
Destacam que as decisões de remoção ‘se basearam no fato de que essas contas estavam promovendo discursos e ações que ameaçavam a ordem democrática e a segurança pública no Brasil’.
“A conduta de Musk e do 𝕏 representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, sustenta a ação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 25, hoje, o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção. A decisão, no entanto, não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara.
Por lá, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal – quando os votos de cada parlamentar são divulgados. Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). As informações são do portal G1.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. No plenário, indicam que, diferentemente da CCJ, há uma divisão de posicionamentos quanto a manter Chiquinho Brazão detido. Em outra frente, também hoje, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado.
Empenhado em universalizar o transporte aéreo e ampliar a conectividade do mercado doméstico, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, em evento realizado na manhã de hoje, o retorno das operações aéreas comerciais interligando Rio Branco, no Acre; a Belo Horizonte e Porto Velho. Os novos voos passam a operar nessas rotas a partir do dia 4 de outubro deste ano. Inicialmente, serão realizadas duas decolagens por dia interligando esses destinos. Os voos serão operados com aeronave modelo Airbus 320, que possui capacidade de transportar até 174 passageiros.
Ao lado da bancada federal de Rondônia, Silvio destacou que a ampliação de voos é fundamental para o desenvolvimento do país, em especial da região Norte. “Nós estamos trabalhando, cada vez mais, para levar conexões aéreas para todos os estados brasileiros, para que a gente possa trazer mais turistas, não só o turista de lazer, mas o turismo de negócio, porque isso fundamental para a economia”, indicou. A expansão do transporte aéreo no estado é fruto do intenso diálogo que o Governo Federal tem tido constantemente com as principais aéreas brasileiras com intuito de ampliar o serviço aéreo aos brasileiros.
O ministro ainda reforçou a importância do trabalho conjunto com os governos estaduais e municipais. “Esse é o nosso desafio, trabalhar conjuntamente, quero agradecer ao governo do Estado por reduzir também a alíquota do ICMS para 3%, isso vai melhorar a competitividade, vai estimular as nossas companhias aéreas”, disse.
Para Fábio Campos, vice-presidente Institucional da Azul, a companhia sempre viu a região como estratégica para receber investimentos de voos. “Mesmo sendo uma área muito sensível a condições climáticas adversas, o que pode impactar diretamente a operação aérea, a Azul está empenhada em encontrar soluções para ampliar a presença em Rondônia e oferecer serviços de qualidade e conectar os moradores. Entendemos que a aviação vai além do transporte de Clientes, e é um fator importante para o desenvolvimento social e econômico em qualquer região.” explica Fábio.
Para o coordenador da bancada Federal de Rondônia, deputado Maurício Carvalho, a retomada de voos no estado é um marco que precisa ser comemorado por toda a população, não apenas pela integração com os demais estados, mas dar outras opções de logísticas ao povo rondoniense. “Este avanço é mais uma conquista na nossa luta pelo aumento dos voos das empresas aéreas e pela redução dos altos valores das passagens aéreas. Isso é apenas o início de todas as conquistas que estão por vir”, frisou.
Silvio Costa Filho lembrou que o plano para universalização do modal aéreo tem como um dos pilares o desenvolvimento da infraestrutura dos aeroportos nacionais. Ele indicou também que os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul estão passando por obras de melhorias que serão finalizadas até o final deste ano. “O povo brasileiro tem uma dívida histórica com a região Norte do Brasil e é por isso que a gente possa cada vez mais alavancar investimentos em infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida da população”, concluiu.
Fiz, há pouco, em Brasília, ao lado da minha Nayla Valença, uma reunião da maior importância com o cantor e compositor Alcymar Monteiro, para acelerar o seu livro biográfico. Como se trata de um projeto que passa por muitas pesquisas e entrevistas, agreguei os jornalistas Renato Riella, Eduardo Monteiro e Aquiles Pantazopoulos. O Rei do Forró esteve acompanhado do seu filho, o empresário Alcymar Júnior.
Depois de degustar o melhor filé à parmegiana da cidade no velho Roma, da 511 Sul, de 1960, ano de fundação de Brasília, acertamos que a biografia será concluída e lançada em agosto, dentro do calendário das comemorações dos 40 anos de carreira do forrozeiro.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, hoje, o processo que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), indicado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A representação é de autoria do PSOL, partido de Marielle, e havia sido apresentada à Mesa Diretora da Câmara em 27 de março. O processo foi instaurado, mas ainda não conta com relator designado. Três deputados podem assumir a relatoria do caso: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Eles foram sorteados para uma lista tríplice a partir da qual o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), nomeará o relator.
Após a repercussão do anúncio do pré-candidato a vice-prefeito, o delegado Gilsinho Duarte, a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) voltou às ruas de Arcoverde para ouvir a população. Desta vez, a visita foi ao bairro do Loteamento JK, ao lado do pré-candidato a vereador Jefferson do JK. Acompanhada de Gilsinho, a ex-prefeita conversou com a população e defendeu mudanças na saúde e na segurança de Arcoverde para melhor atender à população.
“Sempre tivemos um olhar especial para a Saúde. Fui a prefeita que mais Unidades de Saúde construiu, seis novas unidades, além do Centro de Especialidades Odontológicas, aquisição de ambulância e um sistema de distribuição de medicamentos nos postos de saúde permanente. Hoje, a situação é crítica, mas é preciso olhar para o futuro, ultrapassar as dificuldades e aproximar ainda mais a saúde de nosso povo. Precisa mudar tudo que está aí e mudar para melhor”, afirmou a socialista.
Por sua vez, o delegado Gilsinho Duarte em respostas a várias críticas da população a situação atual da insegurança em Arcoverde, disse que era precisa integrar todas as forças de segurança e a prefeitura teria que ter participação ativa nesse processo.
A inclusão da proteção da Caatinga, único bioma exclusivo do Brasil, na Constituição foi defendida pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, hoje.
“A Caatinga tem uma enorme potencialidade a partir da sua biodiversidade e que pode gerar muitas oportunidades para o país, em especial para sua população”, afirmou Danilo Cabral. A proteção do bioma está interligada a uma pauta fundamental, o Fundo da Caatinga, proposto pelos governadores do Nordeste.
Para o superintendente, é preciso dar à Caatinga a mesma dimensão que é dada à questão da Amazônia. “Se a gente quiser viabilizar o bioma e garantir cidadania aos mais de 20 milhões de brasileiros que estão lá, a gente precisa garantir recursos para isso também. E o fundo é o caminho, inclusive para a proteção da biodiversidade existente no bioma”, frisou Danilo Cabral. Ele ressaltou a preocupação com o processo de desertificação que tem avançado na região.
Segundo ele, é preciso investir, por exemplo, em pesquisa e desenvolvimento. A Sudene tem desenvolvido ações voltadas para a proteção e para o aproveitamento das potencialidades da Caatinga. Uma delas é a Rede Impacta Bioeconomia, investimento em parceria com universidades para fomentar a bioeconomia aplicada à saúde, especialmente com a produção de medicamentos.
Danilo, então, fez um apelo para que os parlamentares coloquem em votação a PEC 503/2010, que inclui a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. O texto está pronto para ser apreciado em Plenário. “No próximo dia 28, celebramos o Dia Nacional da Caatinga e seria muito importante que o Congresso Nacional fizesse esse gesto simbólico”, acrescentou o superintendente.
A Caatinga ocupa uma área de, aproximadamente, 862.818 km2, o equivalente a 10,1% do território nacional. Essa área se estende por 10 estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, estados que estão inseridos na área de atuação da Sudene. Portanto, é o principal bioma da região.
É rico em biodiversidade, abrigando diversas espécies de mamíferos, de aves, de répteis, espécies de anfíbios, de peixes e abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver.
