Confira também o artigo na íntegra, em livre tradução, publicado em 14 de julho no jornal The New York Times:

“Tarifa generalizada imposta ao Brasil é injustificável

Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos anunciou unilateralmente uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras — uma medida sem precedentes na história moderna das relações entre nossos países. A justificativa apresentada pelo presidente Trump — supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil, alegados ataques à liberdade de expressão e a persecução de um ex-presidente — exige uma resposta cuidadosa, baseada em princípios, e uma firme defesa de nossa ordem jurídica, de nossa soberania e da integridade de nossas instituições.

Brasil e Estados Unidos mantêm, há muito tempo, uma relação madura, diversa e estratégica. No ano passado, celebramos 200 anos de laços diplomáticos, desde que o presidente James Monroe recebeu José Silvestre Rebello em Washington como o primeiro enviado do recém-independente Império do Brasil. Nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises econômicas e transições políticas por causa de valores que compartilhamos: democracia, respeito ao Estado de Direito e um compromisso geral com a cooperação internacional pacífica. Esses princípios não são meras abstrações. São os alicerces sobre os quais nossas sociedades se constroem e exigem vigilância constante e respeito mútuo — especialmente em tempos de discordância.

A alegação do sr. Trump de que os Estados Unidos sofrem com uma relação comercial injusta e não recíproca com o Brasil é desmentida pelos fatos. De acordo com dados do próprio governo dos EUA, somente em 2024 o superávit comercial americano com o Brasil chegou a US$ 7,4 bilhões. Quando se incluem os serviços, segundo cálculos do governo brasileiro com base em dados americanos, esse número sobe para US$ 28,6 bilhões — o que faz do Brasil o terceiro maior contribuinte para o superávit comercial global dos EUA quando se somam bens e serviços. Nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávits recorrentes e significativos com o Brasil, totalizando US$ 410 bilhões.

A imposição de uma tarifa geral de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. Medidas assim minam a segurança jurídica para empresas e investidores, desorganizam cadeias produtivas globais e violam o espírito de cooperação que tem marcado nossa relação. No Brasil, respondemos a esse tipo de desafio com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional — inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas.

O sr. Trump afirmou que as tarifas estão relacionadas aos processos judiciais em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe — algo que Trump chamou de “caça às bruxas”. Como ministro da Justiça, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de interferência externa em nossos processos judiciais. Os processos em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de competência exclusiva do Judiciário independente do Brasil. Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a aplicação da Justiça em nosso país. A defesa da legalidade e da autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia.

Outras alegações feitas pelo sr. Trump na semana passada, a respeito de censura a empresas de tecnologia americanas e ataques à liberdade de expressão no Brasil, também não têm fundamento. No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito — limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas. No mês passado, nosso Supremo Tribunal Federal reconheceu que, sob certas circunstâncias, plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros que violem nossa legislação, como pornografia infantil ou outros conteúdos ilícitos, inclusive incitação a atos antidemocráticos ou discurso de ódio. Todas as empresas, nacionais e estrangeiras, que operam no Brasil estão sujeitas às nossas leis — da mesma forma que empresas brasileiras cumprem as normas dos EUA quando atuam em território americano.

Estamos diante de um momento crítico. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro continua comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, baseada no respeito à soberania, à legalidade e ao Estado de Direito. Nossas divergências devem ser enfrentadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não por ameaças ou medidas punitivas.

Nossos países já superaram desafios maiores no passado. A força de nossa parceria está na capacidade de enfrentarmos divergências mantendo os princípios que nos unem. O Brasil continuará a defender sua soberania, a integridade de seu sistema jurídico e os interesses de seu povo — ao mesmo tempo em que busca aprofundar a cooperação com os Estados Unidos em prol da paz e da prosperidade globais.

O mundo está observando. Que escolhamos o engajamento em vez da escalada, a parceria em vez da provocação e nossos valores duradouros em vez da arbitrariedade.”

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No setor de frutas, o impacto é expressivo. Um levantamento da GloboNews aponta os volumes em risco:

• 36,8 mil toneladas de manga
• 18,8 mil toneladas de frutas processadas, principalmente açaí
• 13,8 mil toneladas de uva
• 7,6 mil toneladas de outras frutas

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), cerca de 2,5 mil contêineres estão preparados para exportação, à espera de uma solução diplomática. A quantidade é suficiente para abastecer, por um ano inteiro, a população de grandes capitais como Salvador (BA), Manaus (AM) e Recife (PE).

Se convertida em suco, essa quantidade equivaleria a 38,5 milhões de litros, o bastante para servir um copo a mais de 192 milhões de pessoas. Os números dimensionam o impacto da disputa comercial, que atinge em cheio produtores e exportadores do país.

A crise impacta diretamente os produtores do Vale do São Francisco, que lidera o cultivo no Brasil. Caso o impasse persista, os efeitos negativos devem se alastrar pelas próximas safras, com potencial para reduzir investimentos, provocar demissões e afetar toda a cadeia logística da fruticultura nacional.

Entre os produtos mais afetados está a manga, principal fruta in natura exportada pelo Brasil para o mercado norte-americano. O cenário é o mais delicado porque a janela de embarques — que vai de agosto a outubro — coincide justamente com o início da aplicação da nova sobretaxa.

Guilherme Coelho, presidente da Abrafrutas, afirma que as alternativas para o setor são limitadas. “Não podemos colocar essa manga no Brasil, porque vai colapsar o mercado. Então, urge uma definição, urge o bom senso, urge a flexibilidade, urge um pensamento global, um pensamento geral, para que não tenhamos que deixar manga no pé, com desemprego em massa”, diz.

“Agora nós estamos bastante inseguros. Porque, infelizmente, a essa altura não podemos pegar essa manga e jogar na Europa. O preço vai desabar, não há logística para isso”, afirma o presidente.

A entidade afirma que o segundo semestre, tradicionalmente responsável pelo maior volume de receitas da fruticultura, pode se transformar em um período de colapso.

Dados da CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos) mostram que o suco de laranja também está em risco. Na safra 2024/2025, a exportação representou 305 mil toneladas de suco enviadas para os Estados Unidos e mais de US$ 1,3 bilhão em receita para o Brasil.

O aumento de 533% na taxação torna inviável a continuidade das vendas ao segundo principal destino do produto. O volume em risco ameaça toda a cadeia produtiva, especialmente agora, no início da nova safra.

O governo federal orientou empresas brasileiras a mobilizarem seus compradores nos EUA e tenta negociar com a administração norte-americana o adiamento da tarifa por pelo menos 90 dias.

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A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA passou a ser alvo de um inquérito que apura suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou “condutas ilícitas” após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, na última sexta.

O afastamento de Eduardo termina neste domingo e o retorno ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por razão pessoal é o tempo máximo de afastamento, não sendo possível prorrogar esse prazo.

Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas por ora, mas se deixar de registrar presença após a volta dos trabalhos, em 4 de agosto, terá suas ausências contabilizadas. Pela regra, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, ele pode perder o mandato.

Conforme já mostrou o Estadão, a decisão de decretar a perda do mandato nesse caso é da Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso opte por renunciar, Eduardo deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas só passa a valer após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.

Salário, foro no STF: o que Eduardo perde se renunciar

Caso renuncie do mandato de deputado federal, Eduardo abrirá mão de R$ 46.366,19 de salário mensal. Além disso, perderá até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia e reembolsos com gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também dispõe de R$ 133,2 mil mensais para pagar 25 secretários parlamentares, além da prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

As vantagens vão além do aspecto financeiro. Deputados federais têm imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.

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Uma imagem do visto, obtida pela CNN, aponta validade de quatro anos para o documento, concedido na classificação “jornalista ou mídia estrangeira”. À reportagem, Eustáquio diz acreditar que só recebeu o visto agora por ser Donald Trump no poder, e não mais Biden, mesmo que o documento tenha sido concedido na administração anterior.

Oswaldo Eustáquio é considerado foragido do Brasil por duas ordens de prisão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro. Após a fuga, se baseou no Paraguai e na Argentina, e depois seguiu para a Espanha.

O governo brasileiro pediu a extradição do foragido para que ele cumprisse pena no Brasil, mas a Justiça espanhola viu “motivação política” e negou a solicitação.

O recebimento do visto ocorreu no mesmo dia em que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou em suas redes sociais e no site oficial do Departamento de Estado que revogará vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de “seus aliados”.

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Com o agravamento da situação jurídica, aumentou o movimento para que Bolsonaro desista publicamente de se apresentar como candidato à Presidência em 2026, ainda que inelegível, e declare apoio a um nome como Tarcísio.

Há um sentimento majoritário, entre dirigentes partidários que discutem com Bolsonaro uma candidatura de oposição a Lula, de que o ex-presidente erra ao insistir em se colocar como candidato. Segundo essa interpretação, ele deveria abrir mão da pretensão e se apresentar como fiador de um grupo unificado à direita.

Com o enfraquecimento de sua posição política em decorrência da série de investigações, no entanto, representantes do Centrão se veem com mais capacidade de ditar os rumos do debate, o que pode beneficiar o governador de São Paulo.

Uma avaliação no União Brasil e no PP, além da ala do MDB próxima da direita, é que posturas como a do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — que tem feito defesa das tarifas anunciadas por Trump — só atrapalham os planos eleitorais da direita.

Governador de SP

É por esse caminho delicado que Tarcísio vem se movimentando. Em um primeiro momento pós-tarifaço, ele atribuiu a culpa a Lula, mas com a ampla rejeição à medida, promoveu um ajuste no discurso e tentou se mobilizar como alguém disposto a resolver. Teve reuniões com empresários e com o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, o que gerou um atrito com Eduardo. Anteontem, num gesto em direção ao bolsonarismo, defendeu o ex-presidente em publicação nas redes sociais.

— A candidatura desse campo vai partir do centro para a direita. Defendemos uma candidatura única, e Bolsonaro é o principal nome deste campo. Mas é claro que colocaremos nomes, debateremos um consenso com o ex-presidente — diz o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, cobrando uma escolha em comum acordo e reforçando o papel dos partidos de centro na decisão.

Antes mesmo da operação, Bolsonaro vinha tentando se descolar do desgaste do tarifaço. Setores próximos ao bolsonarismo, como o agronegócio, fizeram manifestações contra a medida do líder americano, que citou supostas “perseguições jurídicas” ao ex-presidente. Bolsonaro reuniu nesta semana alguns dos seus principais aliados em Brasília, com o desafio de fazer com que as bancadas não o associassem à taxação. O presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), e Rueda, do União Brasil, estiveram com ele a portas fechadas.

Ainda em um esforço para não perder apoio dos partidos de centro e de olho em uma candidatura de centro-direita em 2026, Bolsonaro estendeu as conversas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a quem pediu para reforçar o discurso de que não é responsável pelas atitudes de Trump durante conversas com aliados. Aos presidentes de partidos, Bolsonaro externou preocupação ao ver parlamentares o associando às falas de Eduardo.

Ciro Nogueira reconhece o cenário ruim hoje, mas diz que, mais que um nome, é preciso garantir que os partidos estejam unidos nas eleições presidenciais do ano que vem.

— (Quem vai ser candidato) é uma coisa imprevisível. Posso dizer que vamos trabalhar para unificar o campo do centro e da direita. Essa é a menor das preocupações agora, com essa confusão que está no país — declarou o presidente do PP.

Em sinalizações de desalinho, O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicamos-PB), e líderes da Casa também não se comprometeram a tentar achar uma solução para Eduardo, que está nos Estados Unidos e afirma temer ser preso se voltar ao Brasil, para exercer o mandato de forma remota. A licença dele termina hoje. Após esse período, o filho do ex-presidente começará a tomar faltas não justificadas, caso não volte ao Brasil.

Projeto de anistia

Outra pauta bolsonarista, a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, não tem perspectiva de avançar no Congresso. Mesmo assim, o plano por ora dos partidos de centro e de centro-direita não é lançar um candidato à revelia do ex-presidente. Há um trabalho entre essas legendas de construção para que Bolsonaro apoie o governador de São Paulo, algo que ele ainda não demonstrou fazer, o que pode comprometer seu mandato a partir de agosto — quando as sessões da Casa retornam.

O ex-presidente teve mandados de busca e apreensão expedidos na sede do PL e em sua casa, em Brasília. Por determinação da Suprema Corte, terá que usar tornozeleira eletrônica e se afastar das redes sociais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vai ser uma espécie de porta-voz do marido.

— Ela é a mulher que vai nos conduzir. Ela é a líder da oposição, a nossa líder. Enquanto ele (Bolsonaro) estiver em silêncio, ela fala — disse.

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