Justiça cassa chapa do União Brasil em Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Lucas do Monte Silva, decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido União Brasil no município, determinando o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A ação foi movida pelos candidatos Silvano Pereira da Silva e José Adilson de Lima contra os eleitos Jonas Wellington Silva, Severino Batista de Aguiar Filho e a candidata Bianca Valdilene da Silva. Os autores alegaram que Bianca foi registrada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, caracterizando uma candidatura fictícia. Entre as evidências apresentadas estavam a votação inexpressiva de Bianca, que obteve apenas quatro votos, a ausência de movimentação financeira significativa, a falta de atos de campanha e o uso de um nome de urna diferente do conhecido.

Além de cassar os registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a decisão declarou a inelegibilidade de Bianca Valdilene da Silva. Caso a decisão não seja revertida em instância superior, os cálculos indicam que os vereadores Silvano Pereira e Adilson das Motos devem assumir as vagas de Dr. Jan e Aguiar da Agricultura. Os autos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para possíveis recursos.

Com informações do Estação Notícias.

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A Prefeitura de Olinda apresentou, nesta segunda-feira (7), os programas Licita Bem e Cláusula Certa, que contemplam oito semanas de treinamentos voltados a profissionais de todas as secretarias. O Licita Bem tem como objetivo fortalecer o planejamento de contratações públicas, com oficinas presenciais para membros do Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações, diretores, gerentes, coordenadores, gestores e fiscais de contrato.

De acordo com a secretária de Planejamento, Milena Gonzaga, “a iniciativa busca reduzir falhas, promover a compreensão da Lei nº 14.133/2021 e aprimorar competências para assegurar a qualidade dos processos de contratação”. A capacitação inclui definição de objeto, estimativa de custos, avaliação de riscos e mecanismos de fiscalização, reconhecidos como etapas cruciais para atender ao interesse público.

O Cláusula Certa, por sua vez, foca na gestão e transparência na execução contratual, preparando responsáveis pela inserção de processos nos sistemas de controle, gestores e fiscais de contratos. Segundo Gonzaga, o programa visa “aprimorar a documentação de cada ato — medição, teste de conformidade, aplicação de sanções — e fortalecer a mitigação de riscos, garantindo conformidade e fornecendo aos órgãos de controle registros completos”. Essa etapa consolida a transparência como prática contínua, em vez de mero requisito editalício.

“Esses são programas para dar mais eficiência à máquina pública. Queremos ser case de sucesso para o Brasil todo, com transparência e agilidade. Queremos entregar ao povo de Olinda cada vez mais políticas públicas impactantes, e o Licita Bem e o Cláusula Certa vão ajudar muito nesse sentido, com todas as secretarias trabalhando em sintonia”, iniciou a prefeita do município, Mirella Almeida.

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O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve nos municípios de Granito e Ipubi, no Sertão do Araripe, onde participou de entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar.

Em parceria com o senador Fernando Dueire (MDB), o deputado entregou um trator e uma retroescavadeira à Associação de Agricultores do Sítio Minador, em Granito, atendendo a uma solicitação do vereador Vanvan. “Esses dois equipamentos serão fundamentais para dar mais estrutura e eficiência ao trabalho dos agricultores familiares de Granito. Nosso compromisso é seguir apoiando quem vive da terra e move a economia do interior do estado”, destacou o deputado.

Já em Ipubi, ao lado do prefeito João Marcos Siqueira, o deputado inaugurou a Cozinha Comunitária Francisca de Damacena Pereira (Tica de Antônio de Edézio) do distrito de Serrolândia. Uma ação do Governo do Estado e intermediada pelo seu mandato.

“Temos que agradecer a governadora Raquel Lyra por disponibilizar este importante espaço de acolhimento aqui em Serrolândia. É uma ação que vai garantir alimentação digna e de qualidade para os mais necessitados”, afirmou.

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