Jaboatão - Nova UBS PET

14/09


2021

Uma grande parceira do Frente a Frente

Já integrante da Rede Nordeste de Rádio há mais de três anos, a Rádio Liberal FM 99.5, em Ipubi, no Sertão do Araripe, leva a audiência do Frente a Frente para mais de dez municípios entre Pernambuco e Ceará. Dos seus estúdios, apresentei o programa de hoje e depois reuni a sua equipe para esse registro. Uma turma nota mil!


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Cabo - Pavimentação e Drenagem

14/09


2021

STF envia processo de Cunha à Justiça Eleitoral do Rio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, hoje, que um processo contra o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deve tramitar na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Os ministros consideraram que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o caso era analisado, não é competente para tratar da acusação. Pela decisão, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se os atos decisórios e as provas produzidas até o momento são válidas ou devem ser anuladas.

A decisão da Justiça Eleitoral sobre a eventual anulação das medidas pode repercutir na condenação de Cunha neste caso, já determinada pela primeira instância da Justiça Federal e confirmada em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.


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Petrolina Julho 2

14/09


2021

LDO será votada novamente na Câmara de Belo Jardim

Em reunião ordinária, prevista para às 20h de hoje, vereadores de Belo Jardim voltam a discutir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define, para o ano de 2022, o planejamento financeiro do município, estabelece metas e prioridades da administração pública, através de políticas públicas voltadas para educação, saúde, esporte, saneamento, pagamento salarial, entre outros serviços vitais para manutenção da qualidade de vida da população.

De forma inédita e pela quarta vez, somente esse ano, a LDO é apreciada no plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão. De acordo com o vereador Zé Lopes (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, “por duas vezes, de 2014 para cá, a Câmara aprovou a redação original do Projeto de Lei, oriunda do poder executivo, em primeiro e segundo turno, e sem a apresentação de emendas, permitindo que os ex-prefeitos da época alterassem o orçamento em até 40%, com a realocação de despesas”.

O registro histórico do presidente, reforça que hoje, apenas, por divergências no campo político, e como uma manobra para prejudicar a gestão do prefeito Gilvandro Estrela - uma vez que a aprovação não interfere no poder de fiscalização dos vereadores, a matéria pode voltar a ser rejeitada em plenário, se os vereadores de oposição e declarados independentes, optarem pela abstenção.

O vereador Euno Filho (Republicanos), aditou uma nova emenda modificativa ao projeto, propondo que a gestão municipal tenha flexibilidade orçamentária de 19% em créditos suplementares. De toda forma, o prefeito deve comunicar à Câmara Municipal “todo e qualquer decreto de suplementação relativo ao uso de valores compreendidos no percentual autorizado em até dois dias”, registra a proposta.

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (DEM), se pronunciou oficialmente sobre a votação da LDO, ainda nessa terça-feira (14), através de um vídeo publicado oficialmente em suas redes sociais. “Quem me conhece, sabe muito bem que eu sou um político sério e honesto. Eu preciso ter oito votos, para que a LDO seja aprovada e que, a partir daí, a gestão possa ter tranquilidade para trabalhar com mais segurança, mais força por Belo Jardim”, abonou.


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Ipojuca - Microempreendedores

14/09


2021

Programa de proteção à saúde menstrual é aprovado no Senado

O Senado aprovou, por unanimidade, hoje, o projeto de lei 4968/2019 de autoria da deputada federal Marília Arraes que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto foi relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Após a histórica aprovação, o PL aguarda pela sanção presidencial.

Com a aprovação, hoje, pela Senado Federal, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. Na sequência, outras dezenas de propostas foram sendo somadas ao longo dos meses.

O PL aprovado nesta terça-feira irá beneficiar cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o País, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Na Câmara, quem relatou o substitutivo foi a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO).

Autora do projeto que deu início à construção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Marília Arraes destaca a importância da aprovação da matéria. “O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar.

O Programa funcionará como estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.


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14/09


2021

Arcoverde sedia exposição com fotos de mulheres vítimas de violência

A realidade de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica e conseguiram dar a volta por cima é o tema da Mostra Fotográfica “Violência: Depois do Caos, a Cura” que o Sesc apresenta, em Arcoverde. A exposição está em cartaz na Biblioteca José Lins do Rêgo, do Sesc, que fica na Rua Capitulino Feitosa, 01, no Centro da Cidade, e conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, através da Coordenadoria da Mulher; da Fundação Terra e do Núcleo de Estudos de Gênero e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Aesa.

O objetivo da mostra é sensibilizar o público, por meio das histórias de dez mulheres que tiveram suas vidas marcadas pelas agressões físicas ou verbais, que o processo de violência – o caos, pode ter um final feliz para as mulheres – a cura. Além da mostra, também serão realizadas, quinzenalmente, rodas de conversa sobre temas relativos à violência contra a mulher. “Num primeiro momento, contamos com a participação da psicanalista Elaine Maria que falou sobre a autoestima através da mensagem ‘Enxergue-se’”, explica Talita Ferreira, assistente social do Sesc Arcoverde.

A Mostra Fotográfica “Violência: Depois do Caos, a Cura” fica em cartaz até o dia 8 de dezembro, com visitação gratuita de segunda a quinta, das 9h às 18h. As fotos são de Amannda Oliveira; a curadoria de Alba Chalegre, Sandra Lira e Miro Carvalho; a produção executiva de Miro Carvalho, Sandra Lira, Adalberto Trajano e Jéssica Mendes e coordenação geral de Talita Ferreira.


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Caruaru volta as aulas 2021

14/09


2021

Frente a Frente direto da Liberal em Ipubi

Em agenda no Sertão do Araripe, apresento o Frente a Frente de hoje direto dos estúdios da Rádio Liberal FM 99.5, em Ipubi. Uma bela emissora que retransmite o programa para mais de 10 municípios do Sertão do Araripe. Ipubi, município produtor de gesso, está localizado a 656 km do Recife.

Se você deseja ouvir o programa pela internet, clique no botão Rádio acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio. O ouvinte também pode acompanhar pelas redes sociais da Rádio Liberal (@radioliberal)


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Serra Talhada 2021

14/09


2021

Danilo Cabral crítica política de preços da Petrobras

Em Comissão Geral, hoje, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, fez duras críticas à política de preços adotada pela Petrobras e lamentou seu impacto na alta dos preços de combustíveis e gás de cozinha nos últimos meses, com reflexos na elevação da inflação do país. Desde 2016, a Petrobras baseia o preço de petróleo no preço praticado internacionalmente.

“O Brasil está mergulhado em uma grave crise econômica e social, com 20 milhões de brasileiros na extrema pobreza e o aumento da inflação, impulsionado pela alta de combustíveis, corrói ainda mais o poder de compra das famílias”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar também falou sobre o Projeto de Lei nº 1294/2021, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Estabilização dos Preços de Combustíveis. “O objetivo da proposta é reduzir a volatilidade dos preços e derivados de petróleo no mercado interno, com a criação de uma reserva monetária que reduza o preço cobrado nas distribuidoras nacionais. É nosso papel dentro do legislativo apontar o caminho para dar tranquilidade ao cidadão”, explicou.

 A Câmara realizou o debate sobre a situação da operação das termelétricas e os preços dos combustíveis, com a presença do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Para Danilo Cabral, a atual política de preços baseada em paridade internacional colocou o Brasil em um espiral inflacionário com consequências desastrosas para a economia e a vida da população.

“A nova política, que é condicionada pelas oscilações do dólar pelo preço de barril do mercado internacional, desconsidera a capacidade de reprodução e refino que a empresa possui. Somos o 10º maior produtor e temos o 9º maior parque de refino, apesar disso, o preço praticado pela estatal é equivalente a um mero importador, porque além da paridade internacional ainda não usa as refinarias em sua capacidade plena”, lamentou.

Danilo Cabral citou dados do IBGE que mostram o aumento de 39% na gasolina e 33% do diesel nos últimos 12 meses. “O impacto sobre a população é grave, já que o salário mínimo foi reajustado em 5,6% e o gás de botijão já acumulou uma alta nas revendas de 24%, chegando agora a quase R$ 130 no consumidor final”.

O presidente da Petrobras justificou que um dos motivos do aumento do preço da gasolina está no aumento de impostos estaduais e citou especificamente o preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, segundo Danilo, os impostos dos estados não são o fator preponderante e, inclusive, porque o ICMS não aumentou desde antes da implantação dessa nova política de preços pela estatal. 


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Pousada da Paixão

14/09


2021

Empresa da PCR leva contrato milionário em SUAPE

EXCLUSIVO

A gestão do ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está fechando contrato na estatal Porto de SUAPE, vinculada a sua Secretaria, para fazer a reforma do prédio da estatal pela "bagatela" de R$ 4,3 milhões. Segundo fonte no Governo do Estado, Geraldo escolheu este momento de crise para fazer esta reforma, totalmente adiável, desconsiderando o desemprego de 21,6% do Estado de Pernambuco, recorde nacional histórico.

A escolhida foi uma empresa velha conhecida da gestão de Geraldo na Prefeitura do Recife. Segundo dados oficiais do site TomeConta do TCE, a empresa, nos últimos dois anos da gestão de Geraldo na Prefeitura do Recife, recebeu R$ 20 milhões dos cofres da Capital em vários empenhos. Na gestão atual, do prefeito João Campos (PSB), a mesma empresa recebeu zero reais da Prefeitura do Recife, também segundo o site oficial TomeConta. Agora, a empresa, que tantos serviços prestou a gestão de Geraldo na Prefeitura, vai fazer a reforma da sede de SUAPE. O valor final ficou em R$ 4.365.000,00 (quatro milhões e trezentos e sessenta e cinco mil reais), mas, segundo fonte sdob reserva no Poder Executivo, ainda poderá ser aditado em 25% no decorrer das obras, conforme permite a legislação.

A reforma milionária de Geraldo em SUAPE foi divulgada duas semanas após o IBGE revelar que o Estado bateu um recorde histórico nacional proporcional com 21,6% de desemprego em Pernambuco. Geraldo é o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado e sua função seria gerar empregos, mas, pelo visto, só está dando atenção às licitações da sua pasta. As licitações de Geraldo em SUAPE têm espantado até correligionários do PSB. Após a denúncia do Blog, o ex-prefeito Geraldo Júlio recuou de uma licitação para torrar R$ 15 milhões em "móveis de luxo" para a estatal SUAPE. A denúncia do Blog foi publicada em 11 de maio e a compra foi sepultada pelo parecer 111/2021, de 14 de maio.


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SESC Agosto 2021

14/09


2021

Polícia Civil de PE decreta “lockdown” amanhã

Amanhã, das 8h às 12h, está programado o Lockdown da Polícia Civil, com a suspensão das atividades em todo Estado de Pernambuco. Após o meio-dia, os Policiais Civis retomam às atividades, porém dentro da Operação Padrão. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento os Policiais Civis cruzam os braços e diversos serviços serão suspensos, como: Liberação de Corpos (IML), Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias.

Todas as Unidades de Polícia do Estado terão os serviços suspensos, havendo mobilizações em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões polos, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No Recife, a concentração principal será na DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), localizada no bairro do Cordeiro, a partir das 8h, com faixas e cartazes, além de uma campanha de doação de sangue e arrecadação de alimentos.

“Os Policiais Civis exigem respeito e reconhecimento do Governo do Estado. Essa suspensão das atividades é em decorrência da intransigência da Administração Estadual, que ignora a categoria, não cumprindo com o compromisso de chamar o SINPOL para conversar, conforme o Governo havia prometido após a passeata do dia 19 de agosto, mas não se furta a fazer propaganda política com o serviço realizado por estes mesmos policiais. O SINPOL busca o diálogo, mas, diante da falta de respeito e de disposição para negociar e tratar das questões funcionais e salariais dos Policiais Civis, não temos outra saída, a não ser partirmos para ações mais contundentes”, ressaltou Rafael Cavalcanti.


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Bandeirantes Agosto 2021

14/09


2021

Temer gargalha com imitação de Bolsonaro

O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) foi às gargalhadas e aplaudiu uma imitação feita por André Marinho, comunicador e comentarista da rádio Jovem Pan, em que ele satiriza Jair Bolsonaro (sem partido) em um jantar realizado na noite de ontem. as informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

O encontro foi na casa de Naji Nahas, amigo de Temer, em São Paulo. O empresário organizou um jantar para homenagear o ex-presidente.

Diversos empresários e jornalistas estavam presentes, além do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

"No tocante ao presidente, eu tenho que agradecer você [Temer] demais, porque tu salvou o careca aqui de levar uma hemorroida, porra", diz André Marinho imitando a voz de Bolsonaro. "E essa cartinha que eu recebi tua, achei ela meio infantil, meio marica. Tô achando que foi o Michelzinho [filho de 12 anos do presidente] que mandou pra mim", segue ele.

Na semana passada, Temer foi a Brasília conversar com Bolsonaro. Depois do encontro, o presidente recuou de declarações golpistas em manifestações do dia 7 de setembro e divulgou uma carta elogiando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No protesto, Bolsonaro tinha chamado Moraes de "canalha".


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14/09


2021

ACM sinaliza que setembro será decisivo para fusão DEM-PSL

ACM Neto, presidente nacional do DEM, afirmou, hoje, que a fusão entre seu partido e o PSL está em um momento decisivo e que os próximos 15 dias irá definir se a nova sigla irá surgir ou não. A declaração foi feita durante a live “MacroDay 2021” do BTG Pactual. As informações são do portal Poder 360.

“A fusão de 2 partidos desse tamanho implica em uma série de questões, eu diria a vocês que os próximos 15 dias serão decisivos. E nesse período a gente vai ter uma ideia se essa fusão vai adiante ou não”, disse ACM Neto.

A participação de ACM Neto teve como tema “O Ambiente Político e as Eleições de 2022 no Brasil”. Ele afirmou que a prioridade é lançar um candidato próprio para as eleições de 2022.

“O que a gente discute hoje é a possibilidade de criação de um novo partido, que nasceria como o maior partido do Brasil, com uma grande participação na Câmara, no Senado, com uma perspectiva de fazer uma quantidade importante de governadores e com o objetivo de lançar candidato próprio à Presidência da República”.

Como mostrou o Poder360, os 2 partidos estão em um processo de fusão, que pode ser formalizado em 21 de setembro. Ainda não há definição sobre o nome da nova legenda, mas a tendência é que o número de urna seja o 25, atualmente já usado pelo DEM. O 17, do PSL, seria descartado.

ACM Neto indicou que a nova sigla pode ter a condição de lançar um candidato para superar a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT). Ele citou os nomes do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O senador está sendo disputado por ACM Neto e Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Para Kassab, a disputa é algo bom, já que mostra que Pacheco é uma possível alternativa. O presidente do PSD também estava no evento, assim como a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo.


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14/09


2021

"Abuso de poder" do TCE para favorecer PSB, diz petição

EXCLUSIVO

O processo da Arena Pernambuco deve ir a julgamento, amanhã, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Odebrecht, através de seus advogados que atuam na subsidiária Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A., alegam supostas falhas processuais por parte do TCE que supostamente estaria favorecendo financeiramente a gestão do PSB do Governo do Estado, sobre os pagamentos ainda devidos à Odebrecht pela construção da Arena.

A gestão do PSB no Governo do Estado não está pagando à Odebrecht e ao Banco do Nordeste parcelas que ainda deve pela construção da Arena. O suposto "calote" parcial, segundo advogados que também acompanham o processo sob reserva de fonte, está sendo amparado por decisões monocráticas de conselheiros do TCE. Caso o TCE não restaure o "equilíbrio contratual", a questão poderá ser resolvida em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), informam envolvidos no processo, sob reserva de fonte. Segundo os advogados, documentos do processo demonstram que "há cerca de 4 anos, o Estado de Pernambuco vem retendo parte dos valores da Parcela B para assegurar o resultado útil do processo". A questão pode terminar no STJ, em Brasília, pelo foro privilegiado de vários dos envolvidos. O blog teve acesso, através de advogados, à íntegra dos documentos.

Os advogados da Odebrecht apontam suposto "abuso de poder" por parte de conselheiros do TCE. "É flagrante que o acórdão de julgamento dos Procedimentos Originários, passados quase 2 anos, ainda não foi publicado. Essa situação, para além de flertar com o abuso de autoridade e de não se coadunar com o múnus público que é inerente às relevantíssimas atribuições conferidas a esta C. Corte de Contas, configura violação ao contraditório e à ampla defesa da Arena Pernambuco", dizem os advogados. A petição contra as condutas dos conselheiros do TCE é assinada por dois advogados de São Paulo.

Segundo os advogados, a Arena Pernambuco "não foi intimada da inclusão em pauta de julgamento da 1ª Câmara para referendo da 3ª Medida Cautelar, tendo tomado conhecimento de seu julgamento apenas quando da publicação do Acórdão Recorrido, em verdadeira violação ao seu direito de distribuir memoriais e/ou de realizar sustentação oral quando do julgamento, razão pela qual há de ser reconhecida a nulidade". Segundo os advogados, até a presente data, conselheiros do TCE não franquearam "à Arena Pernambuco o acesso aos autos da Auditoria Especial de Encontro de Contas (do qual a 3ª Medida Cautelar é incidental), não obstante a Arena Pernambuco ter solicitado acesso aos referidos autos há mais de 1 ano (em julho/2020)".

Outra questão levantada pelos advogados é que conselheiros do TCE teriam, propositalmente, deslocado o julgamento do processo da Segunda Câmara para a Primeira Câmara. "A 1ª Câmara é incompetente para processar a Auditoria Especial de Encontro de Contas (processo principal) e, por consequência, da 3ª Medida Cautelar objeto deste Agravo Regimental.  Isso porque a Auditoria Especial de Encontro de Contas foi aberta por força do julgamento dos Procedimentos Originários realizado pela 2ª Câmara, órgão fracionário prevento para julgar os assuntos relacionados à Arena Pernambuco", dizem os advogados.

Os advogados ainda acusam o TCE de supostamente "engavetar" um recurso da Odebrecht, contrário aos interesses financeiros da gestão do PSB, por quase dois anos. "O v. Acórdão Recorrido não enfrentou a questão central posta pela Arena Pernambuco sobre o efeito suspensivo automático legal8 do Recurso Ordinário a ser interposto contra o acórdão ainda não publicado do julgamento dos Procedimentos Originários ocorrido em dezembro de 2019, portanto, pendente há quase 2 (dois) anos, nada obstante tenha reconhecido expressamente que os Procedimentos Originários julgados em 17/12/2019 estão pendentes de recurso", dizem os advogados, no processo. Os advogados da Arena apontam que os conselheiros do TCE estão fazendo um "atentado ao erário, pois desperdiça tempo e recursos humanos e financeiros desta C. Corte de Contas".

Segundo os advogados, a postura dos conselheiros do TCE poderá acarretar maiores prejuízos ao Estado, pois "o Estado de Pernambuco terá que desembolsar valores à vista para pagamentos que seriam amortizados ao longo de 15 anos e perderá o bônus de adimplência". Os advogados apontam suposto "malabarismo processual" dos conselheiros do TCE para suposto favorecimento da gestão do PSB. "O v. Acórdão Recorrido, que referendou a 3ª Medida Cautelar, retroagiu ilegalmente seus efeitos para suspender os pagamentos das Parcelas A e B que deixaram de ser realizados por força da Medida Cautelar GC-07 nº 014/2019 (2ª Medida Cautelar): 11 (onze) parcelas vencidas entre 26/12/2019 e 26/10/2020 e cuja caducidade foi reconhecida pelo TCE-PE no dia 27/10/2020, renovando, portanto, a violação ao artigo 18, § 2º da LOTCE e ao princípio da segurança jurídica. Trata-se de inequívoco expediente ilegal que, por intermédio de malabarismo processual, torna sem efeito e letra morta as disposições do artigo 18, § 2º, da LOTCE, que estabelecem a perda de eficácia de uma medida cautelar não referendada, como foi o caso da 2ª Medida Cautelar", apontam os advogados.


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