FMO janeiro 2020

10/09


2011

Para a Itália o caso Battisti ainda não terminou

 A Itália planeja entrar com um pedido de investigação no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, a respeito do caso Cesare Battisti, o italiano condenado por homicídio na Itália, na década de 1980, que obteve refúgio no Brasil.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, prometeu abrir um caso contra o Brasil em Haia até o final deste mês. O Tribunal Internacional de Justiça julga litígios de várias naturezas entre países.


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Prefeitura de Jaboatão

10/09


2011

Justiça suíça nega liberação do dinheiro do juiz Lalau

 A Corte de Apelações do Cantão de Genebra negou recurso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para ter acesso a R$ 7 milhões que estão bloqueados em um banco suíço. Nicolau é um dos personagens do desvio de verbas para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro está bloqueado desde 1999, por meio da ação da Advocacia-Geral da União e do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. A expectativa é que os valores sejam devolvidos ao Brasil, mas a Justiça da Suíça ainda aguarda decisão definitiva do Judiciário brasileiro para decidir sobre a repatriação.


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Cabo de Santo Agostinho

10/09


2011

Onde matar dirigindo embriagado não é crime grave

 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal colocou em xeque denúncias de homicídios dolosos que vêm sendo elaboradas pelo Ministério Público em processos em que os acusados dirigiam embriagados e provocaram morte no trânsito. A 1ª Turma do STF desclassificou, em julgamento, a conduta dada a um motorista acusado de homicídio doloso, aquele com intenção de matar, para culposo, ou sem intenção de matar. Os ministros entenderam que a responsabilização de ''doloso'' pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com intuito de praticar o crime.


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Comentários

Michelle Veloso

A partir do momento que o motorista ofereça risco de morte à outra pessoa e chegue às vias de fato, ele deve ser tratado como criminoso doloso. O direito à vida é inviolável sob pena de responsabilização criminal. Retroagir à essa lei é desreipeitar a vida do outro.


Prefeitura de Serra Talhada

09/09


2011

Mensalão: PGR reafirma Dirceu como "chefe da quadrilha"

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou nesta sexta-feira que o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu foi o "chefe da quadrilha" do mensalão, suposto esquema de distribuição de propinas denunciado em 2005. Dirceu, que foi aclamado por petistas no último congresso nacional do partido na semana passada, entregou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a denúncia do Ministério Público não se sustentou durante o processo penal.

"A defesa continua a bater na tecla de que nada aconteceu, que é uma criação intelectual do MP, mas as provas apontam no sentido diametralmente oposto. Provou-se um esquema criminoso para assegurar apoio político no governo federal", disse Gurgel. Sobre José Dirceu, o procurador foi taxativo: "Sem dúvida alguma, como a denúncia diz, ele é o chefe da quadrilha."   (Portal Terra)


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Comentários

André Rafael

A falha por não prender um corrupto, não justificar não prender os outros. Que se prendam todos, mas não sendo possível, peguem-se o máximo deles.

LAURO SOUSA

ONDE DIRCEU É PIOR DO QUE OS OUTROS? SE É PRÁ POR NA FOGUEIRA, QUE PONHA-SE LULA E TODA A SUA CORJA, JUNTAMENTE COM AS HIENAS PETISTAS. NÃO PENSEM QUE FHC FICARIA DE FORA. SE É PRÁ PRENDER QUADRILHA, PRENDAMOS TODOS...

LUCIANA ALVES

O risível nessa história toda é que ninguém até a presente data, pelo ue lí nos jornais, prova definitivamente que houve mensalão. Inclusive na leitura do processo que está sendo colocado na mídia não há um só caminho para sustentar essa tese.

Joao Paulo Ferreira

Oxente! E Lulinha, o pai de tudo, também não é um criminoso igual a Genuíno, não?

Cátia Santos

Ele é o chefe do mensalão e continua sendo chefe "nas entrelinhas" da NOSSA NAÇÃO, quem manda tudo é ele e nós Brasileiros ficamos com cara de BABACAS DEIXANDO ELE FAZER E ACONTECER, CADÊ OS CARAS PINTADAS?



09/09


2011

Chávez promete a Dilma o dinheiro da refinaria de Suape

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, telefonou nesta sexta-feira (9) para a presidente Dilma Rousseff e disse que vai garantir o aporte de recursos necessários para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, informou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Até o momento, a PDVSA não liberou recursos para a obra. A Petrobras já investiu R$ 7 bilhões. Ainda segundo o Planalto, Chávez disse a Dilma que dará as garantias necessárias, inclusive de sua parcela nos empréstimos do BNDES.

A refinaria é fruto de uma parceria entre a Petrobras e a estatal venezuelana de petróleo PDVSA. O acordo entre Brasil e Venezuela para a construção da refinaria foi assinado em 2005, durante o governo Lula. O custo total da obra, segundo estimativas de mercado, é de R$ 26 bilhões. Pelo acordo, Petrobras e PDVSA arcariam com R$ 16 bilhões, e o restante seria proveniente de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


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Abreu e Lima - Prefeitura - Abreunozap

09/09


2011

Defesa diz que Dirceu não controlava PT na época do mensalão

 Apontado pelo Ministério Público Federal como “chefe da quadrilha”, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu negou que tivesse controle sobre o PT na época do mensalão, o suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva Lula. Um dos 38 réus na ação penal que apura o caso, o ex-ministro entregou ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo.

Segundo o G1, na última defesa antes do julgamento, os advogados do ex-ministro negaram envolvimento do ex-ministro nos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No documento, a defesa nega que Dirceu tivesse conhecimento do que acontecia nas contas do PT, controladas na época pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, e afirma que não há provas para “sustentar que José Dirceu integrava ou chefiava uma quadrilha”.


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Banco de Alimentos

09/09


2011

Lupi: Brasil gerou 200 mil empregos

 O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) disse que o país gerou aproximadamente 200 mil empregos formais em agosto. De acordo com ele, esse resultado ultrapassa o de julho, mas fica abaixo do registrado em agosto de 2010. ''Este resultado não é tão bom quanto o de 2010, mas no ano passado, não tínhamos este cenário de crise internacional'', disse o ministro.

Segundo Claudio Humberto, a indústria alimentícia, a construção civil, a educação e o comércio foram os principais responsáveis pelo desempenho de agosto. Dentre estes, o que menos cresceu foi a indústria que, segundo Lupi, sobre com a concorrência dos importados. O ministro afirmou ainda que o Brasil fechará o ano com pouco menos de três milhões de novos empregos formais. Segundo ele, o mês de setembro vai superar o de agosto.


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O Jornal do Poder

09/09


2011

PGR pede suspensão de nova regra de licitação para a Copa

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a suspensão das novas regras de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, conhecidas como Regime Diferenciado de Contratações (RDC), informa o G1.


De acordo com o procurador, a nova norma, criada por medida provisória e aprovada pelo Congresso em julho, não pode ser aplicada porque desobedece a Constituição. Gurgel explica que, segundo a lei, obras, serviços, compras e alienações têm de ser contratados em processo de licitação pública com “igualdade de condições a todos os concorrentes”.


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Potencial Pesquisa & Informação

09/09


2011

Alckmin defende solução rápida para saúde

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu hoje, uma solução a curto prazo para o financiamento da saúde e criticou a criação de novos impostos, como vem sendo discutido no Congresso Nacional, informa A Agência Estado. Durante visita a um hipermercado da capital paulista, Alckmin questionou também a cota mínima de investimento do governo federal em saúde. ''Veja que há um porcentual mínimo para Estados e municípios. E qual é o porcentual do governo federal? Dizem que é a variação do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Então, se o PIB cresce menos, tem menos dinheiro para a saúde?'', apontou.


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09/09


2011

Ministro quer mais rigor nas licitações dos Transportes

 O governo vai reduzir as restrições nos editais de licitações do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da estatal ferroviária Valec para aumentar o grau de concorrência e diminuir os riscos de conluio entre as empresas, disse hoje, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. “Vamos aprimorar os editais de licitação para minimizar a possibilidade de conluio e aumentar a concorrência. Com isso, teremos preços finais menores”.

O ministro deu entrevista após o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que estimou em R$ 682 milhões os prejuízos com as irregularidades no Dnit e na Valec. Segundo o portal R7, o ministro admitiu que a fiscalização anterior do setor era deficiente, mas sublinhou que havia fiscalização. “Havia fiscalização antes. O que estou dizendo é que podemos avançar para mecanismos mais rigorosos”, afirmou.


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09/09


2011

Barragem Panelas II: Iterpe negocia desapropiações

  O Presidente do Iterpe, Getúlio Gondim, coordenou, pessoalmente, a negociação para a desapropriação dos primeiros imóveis rurais na área da barragem Panelas II, em Cupira. As negociações foram realizadas com base em laudos técnicos das propriedades, levando em conta, além do preço médio do hectare na região, as benfeitorias dos imóveis (poços, casas, cercas, barreiros, estrebarias, etc.) e a quantidade de lavoura neles existentes.

Os primeiros beneficiados com os acordos foram os agricultores Pedro Pereira Ramos, Pedro Noé e Cícera Maria de Souza. Juntos, os imóveis somam 13,4 hectares e situam-se onde, em breve, será construído o paredão da barragem. Feitos de forma amigável, os acordos firmados seguirão ainda hoje para a Secretaria de Recursos Hídricos. A expectativa é que, já na próxima semana, seja encaminhado o processo de pagamento das propriedades.

Em Cupira, a barragem Panelas II irá atingir 120 imóveis rurais. Todo o trabalho de negociação para desapropriações será conduzido pelo Iterpe. “Assim que chegarem os próximos laudos técnicos, irei a Cupira para mediar novos acordos com os agricultores. Procuramos fazer um levantamento técnico criterioso, para que nenhum agricultor familiar seja prejudicado. Sabemos bem a importância econômica das propriedades e, sobretudo, o valor afetivo destes imóveis rurais. A maioria nasceu, cresceu e educou seus filhos nessa região. Estamos levando isso em consideração também,” informou o presidente do Iterpe, Getúlio Gondim.

 


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