FMO - Previnir é a melhor forma de lutar

13/10


2021

O vergonhoso acesso a Buíque


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Jaboatão - regularizacao-fundiaria

13/10


2021

Incêndio atinge Mercado de Artesanato de Itapissuma

Um incêndio de grandes proporções atingiu o Mercado de Artesanato do município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, na tarde de hoje. Segundo o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada por volta das 12h50 e ocorreu próximo ao complexo de bares e restaurantes conhecido como “Caldeirada de Itapissuma”.

Não há informações sobre vítimas e, possivelmente, o incêndio foi causado por um curto circuito.


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Cabo - Pavimentação e Drenagem

13/10


2021

CPI pode pedir afastamento de presidente do CFM

O relatório final da CPI da Covid pode pedir o afastamento do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, além de propor o seu indiciamento diante de sua posição de endossar a autonomia de médicos para prescrever remédios ineficazes no combate à Covid, como a hidroxicloroquina e a ivermectina. As informações são do blog do Valdo Cruz.

A ideia de pedir o afastamento do presidente do CFM, por meio de uma medida cautelar a ser proposta à Justiça, é defendida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os dois vão levar a sugestão ao relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que começa a fechar nesta semana o seu relatório final.

“Ficou evidente, diante de novos vídeos do senhor Mauro Ribeiro, que ele estava defendendo uma posição política ao endossar a autonomia de médicos na prescrição de remédios ineficazes no combate à Covid-19”, afirmou o senador Humberto Costa.

Randolfe Rodrigues disse que o presidente do CFM vai ser indiciado, mas defende que ele também seja afastado do comando do CFM. “Ele colocou em risco a saúde da população ao tomar essa posição, que foi muito mais política do que técnica. Médico nenhum pode ter autonomia para prescrever remédio ineficaz”, afirmou.

Mauro Ribeiro não chegou a depor na CPI da Covid, mas foi incluído pelo relator Renan Calheiros na lista de investigados da comissão por sua postura de garantir o apoio do CFM à autonomia de médicos para receitar o Kit-Covid.


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Petrolina setembro 2

13/10


2021

A buraqueira infernal da estrada Arcoverde a Buíque


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13/10


2021

Arthur Lira quer votar hoje ICMS dos combustíveis

Na Câmara dos Deputados, há expectativa de que o presidente Arthur Lira coloque, hoje, para votação no plenário, o projeto que altera a cobrança do ICMS para combustíveis. As informações são do Blog do Riella.

Proposta prevê imposto calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Mudança poderá produzir redução de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do álcool e 3,7% no valor do óleo diesel.

Também é aguardada para hoje a leitura do relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) para a MP que cria o Auxílio Brasil, o projeto de ajuda social do Governo Bolsonaro que substituirá o Bolsa Família.


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Sindicontas

13/10


2021

O xerém irresistível do Lord

Com o pé na estrada pelo Agreste e Sertão, dei uma paradinha em Arcoverde para provar o melhor da cozinha regional do Vale do Moxotó: o bar e restaurante “O Lord Nordestino”. Tem tudo de bom dos pratos regionais, com destaque para o xerém com creme de leite, melhor acompanhamento para galinha de capoeira com feijão, farofa e arroz. José, o Lord, dono da boa mesa, localizada no bairro da Cohab 1, é, literalmente, um lord inglês. Recebe muito bem e ele próprio vai para o fogão à lenha preparar os pratos.

Serviço

Restaurante Comedoria Regional Lord Nordestino

Endereço: Avenida Conselheiro João Alfredo, 1001 – Saída para o distrito de Ipojuca

Fones: (87) 9.9128-3379 e (87) 2159-0018


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Ipojuca - Outubro

13/10


2021

PE anuncia pagamento em Bônus de Desempenho Educacional

Com o objetivo de fortalecer a educação em Pernambuco, o governador Paulo Câmara fez uma série de anúncios, hoje, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Entre as ações estão o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2021, que visa premiar servidores lotados e em exercício nas unidades escolares e nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) por desempenho no processo educacional e cumprimento de metas e condições estabelecidas. Neste ano, o valor do BDE é superior a R$ 71,5 milhões, contemplando 876 escolas da rede estadual e impactando mais de 32 mil servidores.

O montante é o maior já pago em qualquer edição do BDE e vai acarretar uma distribuição média de R$ 2.214,64 por profissional, que deve ser pago nesta sexta-feira (15.10), Dia do Professor. O valor total deste ano representa um aumento de mais de 200% em comparação com o de 2020, que foi de R$ 21,7 milhões e contemplou 635 unidades de ensino e mais de 24 mil servidores. “Nunca houve um valor dessa magnitude, e isso é reflexo de planejamento e da certeza de que temos que retribuir todo esse esforço que a rede de educação de Pernambuco tem feito nos últimos anos. Principalmente durante a pandemia”, pontuou Paulo Câmara.

No mesmo evento, o governador anunciou a realização de concurso público, para contratar 3.500 novos servidores para a Secretaria de Educação e Esportes. O certame vai ofertar vagas para professores de todas as disciplinas da Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial e para o Conservatório Pernambucano de Música, além de vagas para analistas em gestão educacional. O edital com o cronograma e demais informações será divulgado em breve.

De acordo com Paulo Câmara, todas as áreas da educação terão o quadro renovado com o concurso, o maior já anunciado na educação de Pernambuco. “O lançamento foi autorizado e agora vamos selecionar a instituição organizadora. Temos como meta até o final do ano lançar o edital para que, em 2022, possamos ter condições de ter novos profissionais atuando na nossa rede”, esclareceu.

NOVO PROGRAMA – O governador lançou ainda o Programa Monitoria PE, voltado para diminuir a evasão escolar. A iniciativa se divide em Monitoria de Busca Ativa e Monitoria de Aprendizagem. O primeiro tem investimento de R$ 568 mil, e visa resgatar os estudantes que, dentro do contexto da pandemia, se afastaram do ambiente escolar. Entre os critérios exigidos está à disponibilidade para jornada de 20h semanais e, preferencialmente, ser egresso da rede estadual. Neste caso, os monitores receberão uma bolsa de R$ 800.

Já o Programa Monitoria Aprendizagem tem um investimento de mais de R$ 4 milhões apenas neste ano, com objetivo de estimular os estudantes com lacunas de aprendizagem neste momento de retomada das aulas presenciais. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 7.128 vagas de monitor para todas as escolas do Estado. As turmas do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio terão dois monitores, um para Língua Portuguesa e um para Matemática.

Os monitores serão alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, e receberão uma bolsa no valor de R$ 200. “Esses estudantes terão como atribuição socializar os conhecimentos com aqueles colegas que têm dificuldades em determinados conteúdos. Para poder se candidatar à monitoria, o aluno deve ter média acima de sete e disponibilidade de tempo. Esse aluno vai passar por um processo seletivo dentro da escola para poder ser escolhido”, detalhou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros.


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Caruaru - Transparência em 1° Lugar

13/10


2021

Fundef, tema de estreia de Cintra como articulista

Ex-senador da República, ex-superintendente da Sudene e empresário bem-sucedido no Estado, Douglas Cintra (PSDB) faz sua estreia como articulista deste blog abordando um tema polêmico: o uso do Fundef para pagamento da folha dos professores. “A luta dos professores é mais do que justa. Trata-se de uma categoria que tem a responsabilidade de formar o nosso futuro”, prega. Confira a íntegra abaixo.

O Fundef e a (in)Justiça

Por Douglas Cintra*

Fruto da extinta Lei 9.424/1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (extinto Fundef) repassava aos Estados e Municípios um valor mensal para que os gestores pudessem investir na qualificação, capacitação contínua e melhor remuneração dos profissionais da educação, sendo uma parte desses recursos destinados a manutenção e melhoria das escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino.

De acordo com as regras estabelecidas pela antiga Lei do Fundef, mantida atualmente pela Lei do Fundeb, 60% dos recursos enviados pelo Governo Federal devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação.

Ocorre que, entre os anos de 1996 e 2006, a União não repassou os valores corretos a Estados e Municípios, o que levou a quase totalidade dos gestores a ingressarem na Justiça, a partir de 2007, requerendo essa complementação. Dessas discussões judiciais provieram sentenças que obrigam a União a fazer o pagamento atualizado por via de precatório judicial, o que, em suma, consiste em uma decisão judicial que não cabe mais recurso, que de tal maneira se transforma em um título executivo e, por consequência, em uma ordem de pagamento a ser cumprida pelo Governo Federal.

Para se ter uma ideia dos montantes, mais de R$ 90 bilhões deverão ser pagos pela União aos Estados e Municípios. Apenas o Governo de Pernambuco está em vias de receber R$ 3,8 bilhões, só para a rede estadual, enquanto que as prefeituras receberão, em conjunto, um valor ainda maior que esse.

Diante dessa situação, existe uma luta dos professores das redes estadual e municipal com o objetivo de garantir que 60% dos valores provenientes dos precatórios do extinto Fundef sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, o que exige das gestões municipais e estaduais a correta decisão política de assegurar esse pagamento aos professores, não apenas como forma de reconhecer e valorizar essa categoria que tem a responsabilidade de formar o nosso futuro, mas, sobretudo, como forma de fazer justiça.

*Ex-senador da República


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Serra Talhada 2021

13/10


2021

O medo vai pesar nas eleições de 2022

Por Adriano Oliveira*

O medo é sentimento que revela rejeição. Ele surge na mente das pessoas em razão da experiência ou convívio com algo durante determinado período. O medo pode ser oriundo também do ouvir falar. Neste caso, as pessoas falam tanto para outro sobre alguém ou de uma época que a rejeição surge. O medo expressa o desejo de não viver algo negativo novamente.

Eleitores sentem medo de candidatos. Pesquisas qualitativas da Cenário Inteligência provocam os eleitores a manifestarem a sua rejeição a um candidato ou a uma época.

As quantitativas também. Para encontrar o medo para com algum competidor, incentiva-se a lembrança dos votantes. Mas, muitas vezes, não é necessário o incentivo. Os eleitores manifestam espontaneamente a sua ojeriza para com algum candidato e explicam os motivos.

Dados de recentes pesquisas têm mostrado que o medo estará presente na próxima eleição presidencial. O ex-presidente Lula e o atual mandatário da República, Jair Bolsonaro, são candidatos com alta rejeição. A rejeição do candidato do PT diminuiu. E a do atual presidente aumentou. Pesquisas qualitativas revelam que eleitores temem Lula em razão da corrupção presente na era PT. E variados votantes temem Jair Bolsonaro em virtude das suas ações na pandemia, do seu jeito de ser e da grave crise econômica que assola o Brasil.

Neste instante, Lula pode vencer a eleição no 1° turno. Mas não descarto a possibilidade de o candidato do centro ir ao 2° turno contra Lula. Outro cenário é o atual presidente da República estar no turno final contra o candidato do PT. É cedo para construir previsão determinista. É adequado trabalharmos com cenários. Inclusive, o de Jair Bolsonaro não disputar a eleição.

As presenças de Lula e do PT na disputa eleitoral incentivarão a estratégia do medo. Opositores lembrarão da era Lula como a era do PT corrupto. Perguntarão se o Brasil merece ter de volta a corrupção. É claro que Lula reagirá mostrando as conquistas econômicas da sua época. Seria, portanto, o medo da corrupção versus os avanços econômicos. Jair Bolsonaro também será alcançado pela estratégia do medo. Os seus adversários mostrarão o presidente que relegou a vacina, que criticou fortemente as instituições e que mergulhou o país em graves crises econômica e política.

Portanto, a eleição de 2022 será a disputa do medo, da rejeição, da lembrança do que foi ruim. Lula tem uma vantagem: pesquisas qualitativas, em particular no Nordeste, mostram a memória econômica positiva para com a sua era. O candidato do centro também poderá ter vantagem – neste caso, a ausência de memória e a esperança de um futuro melhor sem Lula e Bolsonaro. Quanto ao atual presidente da República, resta a ele incentivar o antipetismo e responsabilizar a covid-19 pela grave crise econômica.

*Doutor em Ciência Política


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Pousada da Paixão

13/10


2021

Prefeito do Cariri alcança 95% de aprovação popular

A gestão de Augusto Valadares (DEM), em Ouro Velho, no cariri paraibano, bateu a marca de 95,7% de aprovação popular, em menos de um ano. Os dados são de pesquisa do Instituto Opinião, realizada no último dia 1º de outubro.

Foi esse o percentual de respostas para a pergunta: você aprova ou desaprova a maneira como o prefeito de Ouro Velho, Doutor Augusto Valadares, vem administrando o município?

O modo de governar do prefeito é desaprovado por apenas 1,7 dos 230 entrevistados. Outros 2,6% disseram não saber ou não quiseram responder ao questionário.

Para 42,2% dos quase três mil habitantes do município, a gestão é ótima, boa para 48,2%, regular para 7,4%, ruim para 0,4%, péssima para 0,9%, enquanto 0,9% não quiseram ou não souberam responder.

O Instituto Opinião perguntou aos entrevistados qual nota, numa escala de 0 a 10, poderia ser dada para classificar o governo de Augusto Valadares.

A média da classificação atingiu 9,0. A nota dez recebeu o maior número de respostas, 53,35%. Somente 0,9% da população pesquisada deu nota zero à administração municipal. Clique aqui e confira a matéria do portal MaisPB na íntegra.


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SESC Outubro 2021

13/10


2021

Eleições 2022: quais as alterações na legislação

Por Diana Câmara*

Regras postas para as Eleições Gerais 2022. O que mudou mudou, o que não mudou não muda mais. Algumas mudanças foram feitas para as regras do jogo das próximas eleições, mas a principal foi a “não mudança”, ou seja, a lei que acabou com as coligações proporcionais não ter sido modificada e, com isso, os partidos têm que se reinventar para conseguirem eleger seus candidatos e serem autossuficientes na corrida pelo voto e estruturação de chapa. 

Ao contrário do que ocorreu em  eleições anteriores, a prioridade máxima dos partidos em 2022 é eleger a maior bancada possível — fator determinante na partilha dos fundos públicos e do tempo de propaganda no rádio e na televisão. Inclusive esta tem sido a principal condicionante dos movimentos dos candidatos presidenciais no jogo eleitoral de 2022.

Por outro lado, no que tange as mudanças, vamos ter a oportunidade de abordar mais detalhadamente cada uma, já adianto que são diversas. As alterações envolvem desde a data da posse até a distribuição de recursos. Vamos falar de algumas. 

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Como era sabido, a volta das coligações proporcionais não iria acontecer, porque assim se posicionou o Senado desde o início, e apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito: as federações partidárias. 

O Congresso, ao derrubar o veto do presidente da República, validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação partidária. Ela possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. 

As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação. Algumas grandes siglas avançam a largos passos para fecharem acordo quanto a federação e marcharem juntos por, pelo menos, quatro anos após a eleição e/ou até mesmo na possibilidade de fusão de partidos, como foi o caso, por exemplo, da decisão do DEM e PSL, anunciada recentemente. 

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. 

Outra importante mudança que podemos destacar foi a questão de Fidelidade partidária. As novas regras permite que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, desde que a legenda aceite. Isso põe fim a uma série de ações judiciais promovidas pelo suplente.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós-graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.


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Bandeirantes Agosto 2021

13/10


2021

Bolsonaro diz que Alcolumbre não segue a Constituição

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, hoje, que ainda aguarda a sabatina de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após 90 dias da indicação do ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU).

O nome de Mendonça foi oficializado no mês de julho. À CNN, Bolsonaro disse ainda que Davi Alcolumbe (DEM-AP) não segue a Constituição Federal.

“Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele [Davi Alcolumbre] age fora das quatro linhas da Constituição”, ressaltou.

Na prática, Alcolumbre trabalha para que a indicação do ex-chefe da AGU perca validade e que a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) seja ocupada por um indicado no próximo mandato presidencial.

A declaração de Alcolumbre também provocou reação no Senado. A ex-presidente da CCJ Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nas redes sociais que “o atraso injustificado [da sabatina], sem motivação, caracteriza abuso de poder”.

Senadores da base do governo afirmam que devem obstruir a pauta de votação no plenário do Senado caso a sabatina não seja marcada.


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