22/06


2021

Câmara discute união entre distritão e voto proporcional

Diante do impasse sobre a mudança do sistema eleitoral do Legislativo, a relatora da proposta na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), passou a apresentar aos partidos a alternativa de um modelo misto, em que metade dos deputados seria eleita da forma atual e a outra parte pelo distritão.

Criticado por cientistas políticos, o distritão prevê que os candidatos mais votados em cada estado fiquem com as vagas. Já no sistema em vigor, o proporcional, a definição é feita levando em conta os votos em todos os candidatos do partido e em legenda. Mesmo quando um candidato recebe poucos votos, acaba ajudando a sua sigla a ter mais representantes na Câmara.

No modelo misto desenhado por Renata Abreu, no Rio, por exemplo, que tem 46 vagas na Câmara, os 23 candidatos mais votados estariam eleitos, e seus votos não entrariam na conta que definiria os outros 23 escolhidos de forma proporcional.

A relatora diz que a proposta do distritão misto é uma tentativa de romper as resistências dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Caso não haja adesão dessas legendas, a tendência é o que o distritão puro seja levado adiante.

“Tem duas propostas na mesa hoje: o distritão misto ou fazer alguma transição para chegar ao distrital misto, que pode ser o distritão ou (a volta) das coligações”, disse.

O sistema distrital misto prevê a divisão do país em distritos que elegeriam cada um seu deputado. A outra metade seria escolhida pelo sistema atual. De acordo com a relatora, esse modelo entraria em vigor em 2026.

A deputada ainda acrescenta que o modelo de distritão misto, que já valeria para 2022, poderia ser definitivo. A decisão, segundo ela, ocorrerá nesta semana, e a manutenção do sistema proporcional puro atual está descartada.

“Esse sistema proporcional sem coligação está se tornando muito inviável pela quantidade de candidatos (necessária para formar a chapa). Todos os partidos estão tendo problemas”. Clique aqui e confira a matéria do portal O Globo na íntegra.


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Jaboatão Habitacional Suassuna

22/06


2021

Blog volta a ser atacado

Os covardes, que se escondem por trás de hackers, voltaram a tirar este blog do ar. Meu suporte técnico já confirmou que as quedas constantes, provocadas por instabilidades no sistema de atualização do noticiário, são consequências de fortes e insistentes ataques de robôs. A quem interessa isso? Não tenho dúvida que são os mesmos covardes que nos atacaram durante a eleição passada, sobretudo no segundo turno no Recife.

O ódio é a vingança do covarde!


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Pousada da Paixão

22/06


2021

Dino e Freixo se filiam ao PSB em evento em Brasília

O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) se filiaram, hoje, ao PSB. O evento foi sediado na sede da Fundação João Mangabeira, localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. As informações são do portal Poder360.

O PSol, ao qual Freixo estava filiado, liberou o deputado para que ele pudesse mudar de partido imediatamente. Caso contrário, ele só poderia migrar no ano que vem, na janela partidária. Dino deixou o PCdoB.

Durante a cerimônia, o presidente do partido, Carlos Siqueira, disse que a presença dos dois “é um bálsamo” para o PSB. “É isso que queremos com a presença de vocês, reconquistar o Brasil que está se esvaindo desgraçadamente a nossa democracia”, disse.

Ele afirmou ainda que o “campo democrático” precisa fazer “autocrítica” e precisa “renovar o sistema político”. “Temos que ter humildade para buscar novos horizontes”, disse.

Siqueira afirmou ainda que os movimentos que o PSB têm feito de olho em 2022 visam fazer uma “oposição mais dura” ao governo de Jair Bolsonaro. “Não podemos fazer isso só com a esquerda, mas com todos que lutam pela liberdade e democracia no nosso país”, disse.

Participam do evento os governadores Paulo Câmara (Pernambuco) e Renato Casagrande (Espírito Santo) e o ex-governador Márcio França (São Paulo).


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22/06


2021

Primeiro lote com vacina da Janssen chega a SP

O primeiro lote com 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen compradas pelo Ministério da Saúde chegou, hoje, ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

De acordo com o Ministério da Saúde, este primeiro lote pode ser usado até agosto. A Janssen pode ser armazenada por pelo menos 3 meses, em temperaturas de 2°C a 8°C, equivalente a geladeiras normais.

Até a última semana, o Ministério da Saúde esperava receber um primeiro lote com 3 milhões de doses. Na quinta-feira (17), no entanto, o ministro Marcelo Queiroga informou que a carga não chegaria e apontou "questões regulatórias" dos Estados Unidos como motivo para o atraso.

Total de 38 milhões de doses

O contrato do governo federal com a farmacêutica prevê a entrega de um total de 38 milhões de doses. Em março, quando o contrato foi anunciado, a previsão era a entrega de 16,9 milhões de doses até setembro, e as outras 21,1 milhões de doses até dezembro de 2021.

O contrato da Janssen prevê o valor de US$ 10 por dose, e um pagamento US$ 95 milhões na primeira parcela.

A imunização com a vacina da Janssen é feita com uma dose única, diferentemente de outras vacinas, o que permite uma imunização mais rápida. Este é o único imunizante em etapa avançada de testes que funciona com apenas uma dose.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da vacina da Janssen no Brasil em 31 de março de 2021


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22/06


2021

Miguel cria auxílio para trabalhadores do São João

O prefeito Miguel Coelho enviou para a Câmara de Vereadores, ontem, um projeto de lei que garantirá um auxílio financeiro emergencial a trabalhadores que atuam no ciclo junino. O benefício é voltado a artistas, vendedores ambulantes e garçons que trabalharam no São João de Petrolina em anos anteriores e, por conta da pandemia, foram diretamente afetados em seu orçamento. 

O projeto tem caráter de urgência e deve ser votado já hoje. O valor do auxílio varia entre R$ 400,00 e R$ 5.000,00 a depender de critérios que constarão em um edital público da Prefeitura de Petrolina.

Após a aprovação, o prefeito Miguel Coelho fará um anúncio em entrevista coletiva para detalhar o novo auxílio e como os trabalhadores poderão ter acesso. "Muitos profissionais contam com o São João para garantir a renda da família. Infelizmente, essa pandemia nos privou de uma grande festa popular e, para essas famílias de músicos, garçons, ambulantes, foi tirado o sustento. Com esse projeto queremos amenizar os efeitos causados a todos esses trabalhadores", justifica o prefeito.


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Petrolina abril 2021

22/06


2021

Reforma Eleitoral ganha fôlego

Por Diana Câmara*

Em ano que antecede as eleições sempre surge uma pauta comum no Congresso Nacional: reforma eleitoral. Já estamos acostumados. E, neste ano, mesmo em plena pandemia, não é diferente. Desta vez os temas em alta são voto impresso, mudança do sistema eleitoral, adoção de federações partidárias (distritão) e cota de mulheres para o legislativo. 

Como reviravolta de uma, até então desacreditada, reforma eleitoral, a Câmara dos Deputados prevê e propagandeia a “maior reforma eleitoral das últimas três décadas”. Exatamente. Ao que tudo indica agora a proposta esquentou e encorpou e deve ser pautada em breve para que dê tempo do texto ser votado, que sejam aprovadas as alterações e encaminhada para sanção (ou não) pelo Presidente da República. Para tanto, a Câmara dos Deputados abriu três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a redemocratização.

O debate permeia questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que, pela proposta, passaria a se chamar Câmara Federal, dentre tantos outros outros temas. Hoje não há nenhum aspecto relacionado a eleições ou funcionamento do sistema político que não esteja sendo discutido. 

Do outro lado do balcão, os brasileiros só têm a certeza de que em 2022 devem comparecer às urnas para escolher seus candidatos a presidente da república, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo se haverá mudanças no voto, se apenas eletrônico (como é hoje) ou também se impresso (este tema vale um artigo a parte). 

Vale lembrar que os debates sobre a reforma estão acontecendo no momento em que o Congresso está funcionando de maneira semipresencial em virtude da pandemia da covid-19 no Brasil se utilizando de expedientes capazes de viabilizar a forma remota de atividade dos parlamentares, o que dificulta bastante algumas atribuições de articulação, importante para este tipo de aprovação. Insta registrar também que, exatamente por este cenário,  os deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil, que é um risco para a população com alterações de regras estruturais importantes e impactantes, sem um debate aprofundado.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.


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Ipojuca 2021

22/06


2021

BC vê economia surpreendendo positivamente

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou, hoje, por meio da ata de sua última reunião, que os últimos dados disponíveis sobre o nível da atividade econômica "continuam surpreendendo positivamente", apesar da intensidade da segunda onda da pandemia.

O encontro do Comitê ocorreu na semana passada, quando a taxa básica de juros foi elevada de 3,5% para 4,25% ao ano, o maior patamar em um ano e meio.

A instituição repetiu, no documento divulgado nesta terça-feira, que o segundo semestre do ano deve mostrar uma retomada robusta da atividade, na medida em que os efeitos da vacinação sejam sentidos de forma mais abrangente.

Os economistas do mercado financeiro elevaram para 5% sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, segundo pesquisa divulgada pelo BC, ontem.

"O Copom avalia que os dados de atividade e do mercado de trabalho formal sugerem que a ociosidade da economia como um todo se reduziu mais rapidamente que o previsto, apesar do aumento da taxa de desemprego", acrescentou o BC.


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Caruaru Campanha São João

22/06


2021

Pernambucano é indicado ao Oscar do jornalismo

O jornalista pernambucano e repórter da CNN Brasil, Leandro Magalhães, ex-foca deste blog, concorre ao Prêmio Comunique-se 2021, mais conhecido como o Oscar do jornalismo brasileiro, na categoria "Repórter, Mídia Falada". 

Leandro Magalhães é repórter especial e âncora da CNN Brasil desde a estreia do canal. Ele foi o responsável pelo furo que revelou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estava com a Covid-19 no ano passado. Informação que foi destaque nos principais veículos do mundo, como The New York Times, The Washington Post, The Guardian. 

Atualmente, Leandro é setorista da CNN no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele começou na TV Nova Nordeste, do comunicador Pedro Paulo, depois foi repórter pela TV Cultura de São Paulo na capital federal e correspondente pela CNN dos Estados Estados, em Brasília, antes da chegada da CNN Brasil, em março de 2020. 

Como votar? 

Para votar, clique no link abaixo e escolha a categoria “REPÓRTER“, “MÍDIA FALADA". Em seguida, clique no nome LEANDRO MAGALHÃES, CNN, e depois em “INDICAR”, abaixo da página. Depois disso, é só confirmar a mensagem. Essa é a segunda etapa do concurso, que vai até o dia 4 de julho. Em setembro, o site irá divulgar os vencedores. 

https://votacao.premiocomunique-se.com.br/Login.aspx#_=_


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CABO

22/06


2021

Danilo lamenta aprovação da MP da Eletrobras

A aprovação da MP da Eletrobras (1.031/2021) foi criticada pelo deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados. “Este Congresso Nacional acaba de permitir um crime contra o patrimônio, aos direitos e cidadania do povo brasileiro”, lamentou após o encerramento da votação. Apesar do esforço da oposição, o governo federal, com ampla maioria na Casa, conseguiu aprovar a desestatização da empresa por 258 votos a favor e 136 contrários.

Depois de passar pelo Senado, com uma votação apertada, de 42 contra 37 votos, a matéria voltou à Câmara. O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou seu parecer as 28 emendas feitas ao texto pelo Senado. Se não for aprovada até amanha (22), a MP perde a validade.

“A análise da MP foi realizada de forma inconsequente. Quando houve a tentativa de privatizar a Eletrobras no governo Temer, a Aneel dizia que haveria um aumento de 17% na tarifa de energia elétrica. Estamos aprovando essa matéria sem um estudo sobre seu impacto tarifário sequer. Se, antes da pandemia, este era o índice previsto, imagine agora com o risco hidrológico e as medidas embutidas na MP sem nenhuma discussão, com impacto de R$ 84 bilhões, quanto será o aumento que isso terá na vida do povo brasileiro?”, questionou Danilo Cabral.

A proposta permite que a Eletrobras venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

Na votação, Danilo Cabral apresentou uma questão de ordem em relação ao parágrafo do texto que traz a obrigação de contratar termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, que tem uma extensão fora dos padrões dos textos legislativos. “A norma que rege a técnica legislativa exige que as leis tenham frases curtas e concisas, para serem claras, e que, para serem lógicas, devem restringir o conteúdo de cada artigo a um único princípio ou assunto, expressado por meios de parágrafos, incisos, alíneas e itens as discriminações e enumerações pertinentes”, discursou.

O parlamentar lembrou também que a Constituição estipula que o veto parcial somente pode abranger texto integral de artigo, de paragrafo, de inciso, de alínea. Ou seja, se o presidente Bolsonaro tiver intenção de vetar esse trecho da MP, que trata sobre reserva de mercado, teria que vetar o aumento de capital da empresa, o principal objetivo da matéria. “Esse grave erro se presta a ferir uma regra basilar da Constituição, que é relativa ao veto presidencial”, acrescentou.

Os deputados ainda terão que analisar os destaques apresentados pelos partidos. Após o aval da Câmara, o texto segue para sanção presidencial.


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Bandeirantes Junho 2021

22/06


2021

Coluna da terça-feira

Lula deve ser canonizado 

Depois de ter todos os seus pecados de roubalheira perdoados, por liderar a quadrilha que promoveu o maior assalto aos cofres públicos da história do País, por uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, nomeado na era petista pela ex-presidente Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para ser beatificado pelo Papa Francisco. Pelo andar da carruagem, vai virar, mais rápido do que se esperava, o “Santo Lula”.

Ontem, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu a sua colherzinha de chá. Concluiu que o réu Lula é inocente na operação Zelotes, que apurou a oferta de R$ 6 milhões, a título de propina, para a campanha eleitoral do PT. A dinheirama teria sido apresentada pelo lobista Mauro Marcondes ao ex-presidente. A moeda de troca seria a edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais às empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em outra ação penal da Zelotes, Lula responde pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação apurou suposta negociação irregular de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, pelo governo Dilma Rousseff (PT). No final de maio, o juiz Frederico Botelho suspendeu o depoimento de Lula no caso depois de a defesa do petista apresentar pedido de suspeição no início deste mês contra dois procuradores que atuaram na Zelotes: Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita.

Acusa a dupla de atuar em conjunto com a Lava Jato em Curitiba para a “realização de contratos irregulares com a Receita Federal e autoridades estrangeiras”. Botelho entendeu que o pedido de suspeição deve ser discutido dentro da ação penal dos caças. Abriu prazo de 30 dias para o MPF (Ministério Público Federal) se manifestar. Disse que a discussão deve ser feita “não sob o enfoque da suspeição e sim sob a ótica da justa causa”.

Além dos processos da Zelotes, Lula responde às quatro ações penais da Lava Jato Curitiba que foram enviadas ao Distrito Federal por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma ação da Operação Janus. A alma mais honesta do planeta tem tantos penduricalhos no campo ético que, num País sério e não circense como o Brasil, nunca teria saído da cadeia.

Nada a ver? – O juiz, pasmem, afirma que embora existam elementos que apontem suposta atuação de uma da empresa Marcondes e Mautoni, “não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito” envolvendo Lula. Frederico Botelho diz que é segura a conclusão que a acusação carece de elementos que poderiam fundamentar, além da dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus. Não se pode passar a borracha na história. Na era petista, foram descobertos desvios de fundos da Petrobras, superfaturamentos em obras públicas, como na hidrelétrica de Belo Monte, na usina de Angra 3, em fundos de pensão de servidores federais e em estádios da Copa do Mundo de 2014. E Lula nada tem a ver com isso?

TSE no ataque – O Tribunal Superior Eleitoral lançou um vídeo em defesa da urna eletrônica e do modelo de apuração das eleições no País. O presidente da Corte e ministro Roberto Barroso, do STF, aparece na peça explicando os mecanismos de auditagem dos votos e a segurança do sistema. “O Brasil tem, provavelmente, o melhor sistema de apuração eleitoral do mundo”, diz o ministro. “Apesar de termos 150 milhões de eleitores, na noite do mesmo dia das eleições o TSE divulga os resultados”. Barroso também afirma que jamais ocorreu qualquer caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no Brasil.

Policiais indiciados – Mais de um ano após a tentativa de homicídio contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), durante motim protagonizado por centenas de policiais militares no Ceará, 33 agentes da Segurança Pública do Estado foram indiciados, ontem, pelo crime. Para chegar aos nomes dos envolvidos foi instaurado Inquérito Policial Militar (IPM) e houve quebra do sigilo telefônico autorizado pela Justiça a fim de descobrir quais policiais estavam amotinados no quartel, em Sobral, no fim da tarde (das 17h às 18h) do dia 19 de fevereiro de 2020, data e horário que o senador Cid Gomes foi alvejado a tiros naquela localidade.

Ceará reduz – Por falar no Ceará, pela segunda vez consecutiva o risco de transmissão da Covid-19 entre os municípios cearenses apresentou redução. Conforme dados do boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde, atualmente 150 cidades estão em alerta "altíssimo", 14 a menos do que o verificado há duas semanas. Além disso, quatro cidades estão com alerta moderado (nível 2): Eusébio, Cariré, Brejo Santo e Choró. Este é o maior número de cidades cearenses no nível 2 desde abril. O boletim, referente às semanas epidemiológicas 23 e 24, entre 6 a 19 de junho, traz ainda que 30 cidades estão no nível de alerta "alto" para transmissão da Covid-19. No boletim anterior eram 23.

Torcida por Anchieta – O Pajeú, minha região, tomou um susto, ontem, com a notícia de que o radialista Anchieta Santos, meu amigo de velhos carnavais, vai se submeter a uma cirurgia para retirada de um nódulo na cabeça, identificado recentemente. No Recife em fases de exames, Anchieta está tranquilo e otimista de que o procedimento será bem-sucedido. Não é apenas o Pajeú que torce e ora por ele, mas o Estado inteiro. Anchieta rompeu a fronteira do Sertão, trabalhou na Rádio Clube, no Recife, e virou figura carimbada no Estado, quando passou animar o palanque dos comícios de praticamente todas as campanhas do ex-governador Miguel Arraes.

CURTAS

CESTAS IRREGULARES – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma licitação de R$ 43 milhões aberta pela Prefeitura do Recife para a compra de cestas básicas para alunos da Rede Municipal durante a pandemia de Covid-19. A corte também multou o Executivo municipal em R$ 12 mil, conforme este blog antecipou, ontem, com exclusividade.

RECURSO – Sem ter nada a ver, porque o processo se deu na gestão de Geraldo Júlio, o Covidão, o prefeito do Recife, João Campos, disse que vai recorrer. Informa que se trata de uma decisão preliminar. “Vamos realçar a fundamentação para os atos realizados pela comissão de licitação trazendo novos elementos que comprovarão a execução da licitação dentro da regularidade”, diz a nota da Prefeitura.

Perguntar não ofende: Quando a Justiça Federal vai reabrir em Brasília os processos contra Lula anulados por Fachin?


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Comentários

Joao

Blogueiro bozolóide, há de perguntar também quando vão investigar as rachadinhas da famílicia, bem como a casinha de 6 milhões do Flavinho chocolate , pior não serão \"canonizados\" , pois já existe camarote reservado no inferno para eles, com vagas para os lambe-botas!

Wellington Antunes

LULA LIVRE! Aceita que dói menos, Magno.

MARCOS MORAIS

Sua visão do fato é bastante distorcida, o ex. Presidente Lula não está sendo canonizado e nem beatificado o que ocorre na verdade é que finalmente os Tribunais Superiores estão reconhecendo que o Lula foi preso e condenado sem que houvesse uma só prova . O Juiz q o condenou, virou ministro .


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