O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde e pré-candidato a reeleição pelo PSD, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando Parabólicas, foi punido pela Justiça Eleitoral com multa de R$15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Na ação, protocolada pelo Partido Republicano do Brasil (PTB), o juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, julgou procedente as provas, fotografias e vídeos, que confirmam que o prefeito promoveu, no último dia 2, durante ato de filiação partidária, propaganda eleitoral antecipada.
“Uma vez caracteriza a propaganda eleitoral antecipada, como é o caso dos autos, deve ser aplicada a multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Tendo em vista que não é possível, diante das circunstâncias, aferir o custo da propaganda, e, também, considerando as proporções do evento ora questionado, a repercussão no meio eleitoral e o potencial de influenciar os eleitores, hei por bem fixar a multa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”, sentenciou o juiz eleitoral.
Com um investimento em torno de R$ 20 milhões, o São João do Recife deste ano, batizado de “Recife Junino – Nossa Raiz”, vai prestar a devida homenagem a dois ícones dos festejos juninos da capital pernambucana – os cantores Assisão e Nádia Maia.
Realizado entre os dias 11 e 30 de junho, o São João do Recife será distribuído em 14 polos, com mais de 1.200 atrações. Na grade musical, destaque para Alceu Valença, Elba Ramalho, Lia de Itamaracá, Alcymar Monteiro, Nando Cordel, Novinho da Paraíba, Geraldinho Lins, entre outros. A programação completa ainda não foi fechada, e será divulgada em breve.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) acabou dando as cartas no destino tomado pelo PDT nas eleições de Olinda. Ligou para o presidente nacional, Carlos Lupi, para quem abriu um espaço no seu governo, e pediu para o partido apoiar Mirella Almeida (PSD), candidata do prefeito Lupércio. Com isso, Raquel isola ainda mais o PL bolsonarista, que tem Izabel Urquiza como pré-candidata. Manoel Sátiro, que estava no páreo, anunciou que deixará o PDT e seguirá apoiando Izabel.
Uma ameaça de bomba no estacionamento externo do Aeroporto de Brasília mobilizou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, na manhã de hoje. A natureza do objeto suspeito ainda não foi identificada. Os órgãos iniciaram a operação e isolaram a pista exclusiva para transporte de aplicativo e uma parte da área de acesso ao serviço. O local continua isolado para verificação do artefato pelo esquadrão antibomba da Polícia Militar.
Segundo o Corpo de Bombeiros, oito carros da corporação compareceram ao local, incluindo o de produtos perigosos. A verificação do produto constou como “inconclusiva”, não sendo possível confirmar se se tratava de bomba. O objeto está sendo escaneado e será, posteriormente, destruído. As informações e imagens são do jornal Folha de São Paulo.
A Inframerica, administradora do aeroporto, ativou o plano de contingência, reunindo todas as equipes e acionando o 5º Batalhão da PM que se deslocou para o local em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Pousos e decolagens não foram afetados. Também não houve atrasos ou cancelamentos no aeroporto, segundo a Inframerica. A Polícia foi acionada por volta das 9h30, para averiguar dois pacotes suspeitos localizados nas proximidades do aeroporto de Brasília.
Wilson Cesar de Lira Santos, primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi exonerado, hoje, do cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. A exoneração ocorre na semana seguinte ao embate que Lira teve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no qual Lira o chamou de “desafeto pessoal” e “incompetente”.
O desentendimento teve como pano de fundo a disputa por recursos do Orçamento federal. E no momento em que o MST deflagra o “Abril Vermelho”, onda de ações para pressionar o governo pela reforma agrária. Até a noite de ontem, o grupo contabilizava 24 invasões de terras. O MST pedia desde o início do governo a exoneração do primo de Lira.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a quem o Incra é subordinado, informou à CNN que se trata de uma troca normal de um cargo de confiança que já estava prevista e não tem relação com o embate entre Lira e Padilha. Questionado sobre o motivo da troca, o Incra ainda não se manifestou.
Relatório da investigação do CNJ sobre irregularidades na Lava-Jato, em Curitiba, acusa Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de terem se unido para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
O blog Radar Online teve acesso ao documento de 77 páginas. A investigação sugere que o trio teve ajuda de gerentes da Petrobras e de agentes públicos americanos para desviar o dinheiro. A conclusão da investigação aponta para a necessidade de abertura de uma investigação criminal com o objetivo de apurar os objetivos existentes para o desvio do dinheiro. “O desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o CNJ.
O documento faz parte da apuração que resultará no julgamento desta terça que deve definir os próximos passos das investigações contra Hardt, Moro e outros investigados por irregularidades na Lava-Jato.
“Cada uma dessas práticas identificadas, aqui discutidas isoladamente, tem a plausibilidade de incidir, em tese e inicialmente, nos tipos penais de prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, §2º, do Código Penal) ou de corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal), caso o fim especial de agir de cada ator e outras circunstâncias dos eventos sob escrutínio sejam identificados por meio de novas informações que venham a ingressar, no contexto de uma apuração criminal tecnicamente conduzida dentro do devido processo legal”, diz o relatório.
O texto deixa claro que ainda é preciso apurar “razões” para os supostos crimes imputados a Moro, Hardt e Deltan: “Restaria a necessidade de apurar as razões para a prática dos atos anormais efetivamente realizados em quantidade, em qualidade e em variedade significativas, que foram descritos nos subtópicos referentes às informações que corroboram os modelos enunciados”.
O deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa, propôs, ontem, um voto de aplausos ao Blog pelos seus 18 anos de existência. Em sua justificativa, Régis afirmou que o Blog é uma fonte diária de informações extremamente confiável em tempo real, dedicado a repassar aos seus leitores o melhor do jornalismo, pioneiro e líder em acessos no Nordeste. Confira abaixo o documento na íntegra.
O Diário Oficial do Estado trouxe, hoje, a exoneração de Leonardo Salazar da Secretaria de Cultura, onde atuava, há pouco mais de um ano, como secretário Executivo da Pasta, comandada por Cacau de Paula desde agosto, após a saída precoce de Silvério Pessoa.
Com efeito retroativo ao dia 1º deste mês, o ato publicado no DOE diz que a saída de Léo, como era conhecido o produtor cultural que foi secretário de Turismo e Economia de Caruaru quando a governadora Raquel Lyra (PSDB) era prefeita, se deu a pedido. Em seu lugar, assume a ex-gerente de Política Cultural da Secult, Yasmim Dyandara das Neves Crispiano.
Na esteira da exoneração de Leo Salazar, outros nomes da Secult também tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado a pedido, a exemplo do gerente de Educação e Direitos Humanos, Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho, este, com efeito a partir de hoje. Já o coordenador de Música, Emanuel Maurício de Menezes, o coordenador de Audiovisual, Martin Leandro Emmanoel Palácios Teixeira de Freitas, e a assistente de gestão da pasta, Judite Maria Queiroz de Castro Martins, assim como Leo, tiveram suas exonerações retroativas a 1º de abril, enquanto o assessor de Fotografia, Eric José da Silva Gomes, do último dia 5.
Logo mais, às 11h, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anuncia os detalhes da programação do São João deste ano. O anúncio acontece no Sítio da trindade, um dos mais importantes polos da festividade na capital pernambucana. No ano passado, dentro do Recife Junino, a PCR ofereceu 20 dias de festa, em 13 polos espalhados pela cidade.
O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná moveu uma ação, ontem, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que pede uma indenização de R$ 56,4 mil por danos morais. A medida foi motivada por declarações do parlamentar feitas no último dia 19, logo após seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), ser indiciado por fraude em cartões de vacinação da covid-19. Na ocasião, o filho 03 questionou se a corporação iria “continuar sendo cachorrinho” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito responsável pela investigação.
Na ação, protocolada no Juizado Especial Cível de Brasília, o sindicato descreve as declarações do parlamentar como “agressões inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais”, destacando que as falas prejudicam a imagem da corporação. As informações são do portal Estadão.
O sindicato também argumenta que tanto a imunidade parlamentar, que confere uma série de proteções aos congressistas durante o exercício de suas funções legislativas, incluindo a imunidade de opinião, quanto a liberdade de expressão não são direitos irrestritos e absolutos. Portanto, Eduardo Bolsonaro, mesmo na condição de deputado, deve ser responsabilizado pelas declarações, segundo a ação.
Além do pedido de indenização por danos morais, a entidade também solicita uma retratação pública do parlamentar e o pagamento de 500 cestas básicas à Casa Liberdade em Curitiba, instituição voltada para recuperação de pessoas com dependência química.
Nas declarações feitas durante entrevista concedida ao jornal Diário da Região, em São José do Rio Preto (SP), o deputado cobrou que a PF investigue uma suposta invasão e inserção de registro falso de vacinação do ex-presidente no Sistema Único de Saúde (SUS), feita por alguém usando um e-mail com o nome “Lula”.
“A PF vai investigar esse e-mail ou vai continuar sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes? A Gestapo de Alexandre de Moraes? Ninguém aguenta mais isso não”, disse o deputado, referindo-se à polícia secreta do regime nazista.
Na noite de ontem, na sede do Progressistas, o deputado federal e presidente estadual do partido, Eduardo da Fonte, se reuniu com importantes jornalistas e cronistas esportivos da imprensa pernambucana. Entre eles, Pedro Paulo, Salvino Gomes, Osmar Cordeiro, Iraldo Silva, André Luiz Cabral, Múcio Aguiar, Almeida Júnior e Tiago Silva. Também estavam presentes na reunião o deputado federal e presidente do PP no Recife, Lula da Fonte, e os deputados estaduais Júnior Tércio e Kaio Maniçoba.
Em comentário ao vivo para o programa Jogo Certo com Aderval Barros, da TV Nova, Eduardo destacou a falência do futebol pernambucano como um problema que precisa de muitas mãos para ser resolvido. “Precisamos mobilizar a sociedade e mostrar que é uma questão pública, algo que interfere no cotidiano do povo pernambucano. Iremos trabalhar para que possamos repactuar o futebol pernambucano, fazendo com que volte a ser uma paixão do nosso povo”, pontuou.
Além disso, o deputado federal também apontou caminhos para que os últimos episódios de violência esportiva não se repitam: “Tudo o que está acontecendo é fruto da falência do futebol de Pernambuco. Precisamos movimentar todas as esferas para fazer esse resgate”, enfatizou. “É preciso uma reestruturação. O futebol de Pernambuco precisa ser repensado e planejado. Precisamos cuidar dos times de base, precisamos cuidar daqueles talentos que estão surgindo. Hoje, o retrato dos times de Pernambuco é o retrato da má gestão do futebol pernambucano”, concluiu.
Mais dois astros da música brasileira confirmaram presença, ontem, na festa dos 18 anos do blog: André Rio e Almir Rouche. Eles vão dar o toque do nosso ritmo mais autêntico para deixar o ambiente mais animado e descontraído: o frevo.
Também darão uma canjinha Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, Nando Cordel, Geraldo Maia, Cristina Amaral, Fabiana, a Pimentinha do Nordeste, e Walquiria Mendes.
O festão está marcado para o dia 23 de maio, no Mirante do Paço, no Recife Antigo, um dos mais concorridos espaços de eventos do Estado, com uma vista privilegiada.
A festa é de adesão para mil convidados. Se você ainda não adquiriu o seu ingresso, entre em conta agora pelo telefone e WhatsApp: (81) 9.8222-4888.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), bateu na porta errada ao apontar sua metralhadora contra o ministro da Articulação, Alexandre Padilha, a quem classificou de “incompetente”. Padilha é um bobo da corte. Na verdade, quem manda e desmanda no Governo é a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Em entrevista, ontem, à BBC, a poderosa disse que o papel dela no governo é de articuladora e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá “total autonomia” para que ela possa exercer o que quiser. “A esposa que organiza chás de caridade e visita instituições filantrópicas, esse não é o meu perfil”, afirmou.
Sobre a atuação das esposas de chefes do Executivo na América Latina, publicada sábado passado, Janja contou que “desde a campanha, queria remodelar este papel de primeira-dama”. Para ela, é a oportunidade de “quebrar a caixa” na qual as primeiras-damas são forçadas a ficar. É sobre não ter uma caixa. Nós podemos fazer o que quisermos”, afirmou.
“O meu é o papel de articulador, de quem fala sobre políticas públicas. Podemos estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”, acrescentou. Desde o início do governo, a primeira-dama tem feito agendas sem o presidente, segundo ela, pela autonomia que recebe de Lula.
“Essa linha de hierarquia não existe entre mim e meu marido”, afirmou Janja. De acordo com a primeira-dama, os dois podem “estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”.
Poder sem limites – Em setembro de 2023, a primeira-dama representou a Presidência no Rio Grande do Sul, quando o Estado foi atingido por ciclones extratropicais. De acordo com a Defesa Civil gaúcha, 5.177 pessoas ficaram desabrigadas até o dia 24 daquele mês. O presidente cumpria agenda no exterior e, depois, se afastou de suas funções para realizar uma cirurgia no quadril. Já em abril deste ano, Janja fez uma visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para debater os projetos do Fundo Amazônia enquanto Lula estava em Niterói (RJ).
Impacto nas contas da União – Enquanto os prefeitos de Pernambuco malhavam, ontem, o aumento da alíquota do INSS de 8% para 20%, durante o congresso da Amupe, no Centro de Convenções, em Brasília, o Governo fazia as contas. Segundo o repórter Houldine Nascimento, do site Poder360, a redução proposta na contribuição previdenciária dos municípios resultará em impacto fiscal de R$ 33,73 bilhões até 2026, de acordo com dados da Receita Federal. Os valores foram disponibilizados via Lei de Acesso à Informação.
Aprovou e recuou – O valor para 2024, segundo o repórter, é próximo do cálculo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), de até R$ 11 bilhões. O benefício contempla municípios de até 156,2 mil habitantes. Ao todo, 5.104 cidades brasileiras estão nessa condição, o que equivale a 91,6% do total de municípios no país. Foi dessa forma que o Congresso aprovou a desoneração para os municípios em outubro de 2023. Só que recuou em seguida, pressionado pela equipe econômica.
Garanhuns faz a diferença – Diferente da governadora Raquel Lyra, que trata os professores a pão e água, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou um reajuste de 8% para a categoria da rede municipal de ensino, valor acima do instituído pelo Governo Federal em 2024, que é de 3,62%. O aumento será linear. Neste mês, será aplicado o percentual de 3,62%, retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março, dividido em três parcelas, pagas a partir do pagamento do mês de maio. Já em maio serão aplicados mais 4,38%, chegando aos 8%. O projeto só depende agora da aprovação pela Câmara Municipal.
Enfim, se convenceu! – Só ontem, depois de uma visita ao local do empreendimento, iniciativa do ministro da Defesa, José Múcio, e do Exército, a governadora Raquel Lyra (PSDB) se convenceu em ajudar o Governo Federal a implantar a Escola de Sargentos no Estado. “Já estamos fazendo a obra de triplicação da BR-232, onde até agora foram investidos mais de R$ 100 milhões. Nos próximos dias, iremos lançar o edital da PE-027, elaborado com toda avaliação e sugestões dos movimentos ambientalistas, com ciclovias e espaços de convivência. O projeto da Estrada de Mussurepe está sendo concluído e a Companhia Estadual de Saneamento já está fazendo os planejamentos necessários para garantir toda a estrutura de água e esgoto no local”, revelou.
CURTAS
MST FECHA OS OLHOS – A Embrapa foi alvo de uma nova invasão pelo MST no final de semana, sem nenhum tipo de reação do Governo, através do Incra. Também não era de se esperar algo diferente. O novo superintendente do órgão em Petrolina, Edilson Barros de Lima, é egresso do MST, tendo sido um dos seus grandes líderes. E o que saiu, para ser candidato a vereador em Caruaru, também é do MST.
SEGUNDA INVASÃO – A invasão, pela segunda vez já no Governo Lula, foi feita por 2,4 mil famílias, atingindo áreas de pesquisas da Embrapa. “Nós temos mais de duas mil famílias que reivindicam as terras do Pontal, que são terras públicas, um perímetro irrigado que o governo está construindo. Essas famílias lutam desde 2007 para que o governo possa dar parte dessas terras para assentamento das famílias que estão acampadas na região”, disse Reginaldo Martins, integrante do MST.
CARIRI CANGAÇO – O Movimento Cariri Cangaço, de resgate da cultura regional, aporta no Sertão do Pajeú a partir da próxima quinta-feira, com palestras e visitas ao berço de personagens que atuaram no bando de Lampião e nas forças volantes da polícia. O evento será em Afogados da Ingazeira, coordenado pelo secretário de Cultura e Esportes da Prefeitura, Augusto Martins.
Perguntar não ofende: Afinal, quem manda no Governo: Lula ou Janja?
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou, hoje, que reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Petrolina, já foram atendidas pelo governo. Com isso, segundo ele, as reivindicações estão resolvidas. O ministro deu a declaração em evento no Palácio do Planalto, enquanto comentava a invasão do MST em terrenos da Embrapa na cidade pernambucana.
Segundo o MST, 2.400 famílias participam das ocupações em Petrolina. De acordo com a Embrapa, duas áreas, que são utilizadas como campos experimentais, foram ocupadas. Teixeira informou que o governo fará transferências para a Embrapa, que permitirão que o órgão produza sementes para os integrantes do MST, uma das reivindicações do movimento, segundo o ministro.
“Sobre a Embrapa de Petrolina, vamos assinar nesta semana com a Embrapa um conjunto de transferência de recursos, que a gente chama de TED. Transferir para a Embrapa de Petrolina, para que a Embrapa possa produzir sementes para os agricultores familiares desta região, que é uma das reivindicações”, afirmou o ministro.
Teixeira participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um evento no Palácio do Planalto sobre um programa voltado para a reforma agrária. O ministro listou outras reivindicações do MST em Petrolina que foram atendidas pelo governo.
“Uma segunda reivindicação é o assentamento no perímetro irrigado, também estamos atendendo. E a terceira é sobre abertura de um escritório do Incra em Petrolina, já que Petrolina fica a 600 km [do Recife] e lá tem, realmente, alta demanda de movimentos sociais. Essas três questões já estão equacionadas no âmbito do Incra. Assim, entendemos que atendemos [as reivindicações]. E, ao atender a finalidade do protesto, está atendida e resolvida [a reivindicação]” disse Teixeira.
Amplamente criticada pela comunidade escolar desde que a Secretaria de Educação tornou pública, em outubro do ano passado, a seleção de gestores e assistentes de gestão das escolas da rede estadual de Pernambuco ganhou um novo capítulo, no última quinta. Foi quando saiu a publicação, pela secretária de Educação, Ivaneide Dantas, de uma portaria com o resultado da seleção, feita em duas etapas, do processo de escolha dos novos gestores e assistentes escolar.
Repleta de incoerências, com erros primários de soma simples das notas dos participantes da seleção, que servirá de base para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) escolha o gestor escolar e assistente das escolas da rede estadual de ensino, é mais um exemplo do atrapalho que a gestão da secretaria de Educação tem feito desde o começo da gestão. Vale lembrar que desde o início do processo seletivo, o edital passou por dez alterações justamente por estar repletos de incoerências.
Depois de várias denúncias, a lista com os nomes dos candidatos passou por uma correção e foi republicada, desta vez de forma correta, no Diário Oficial do Estado, no último sábado. “Quando soubemos dessas últimas inconsistências no resultado, entramos em contato com a Secretaria de Educação para que houvesse correção e justeza no processo. Mas eu repito que o processo está errado, pois após essa seleção, a tal da lista tríplice torna esta seleção sujeita à interferência política”, afirma a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
Na prática, Ivete tem receio de que a escolha do diretor de escola termine culminando na interferência de um prefeito ou de um deputado, o que contradiz com o que deveria ocorrer na administração das escolas públicas em Pernambuco. “A comunidade escolar deve decidir quem vai gerir a unidade escolar. A democracia interna, com eleições diretas para direção, é o caminho para obtermos a qualidade social e a transparência que queremos na administração das escolas públicas em Pernambuco”, enfatiza a sindicalista.
O Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE) celebrou uma conquista significativa ao receber o Certificado de Desempenho pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE). O evento, realizado na sede da SCGE, marcou a terceira vez consecutiva que o LAFEPE atinge o nível 5 de adequação e 100% de adesão aos índices estabelecidos pela governança estadual.
Presentes na cerimônia estavam o diretor-presidente do LAFEPE, Plínio Pimentel Filho; o coordenador e o gestor da Compliance, Gestão de Riscos e Controle Interno, Domingos Savio e Leandro Marques; e a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet. Juntos, eles celebraram o desempenho exemplar do laboratório em dois índices: o Índice de Adequação das Estatais (IAE) e o Índice de Adequação ao Sistema de Controle Interno (IAS).
“A dedicação contínua à transparência e eficiência operacional nos permitiu alcançar novamente este patamar de excelência”, afirmou Plínio Pimentel durante o encontro. “Este reconhecimento é um testemunho do compromisso de toda a nossa equipe em manter o LAFEPE como um padrão de referência em gestão e governança no setor público”, completou.
A certificação é parte de uma iniciativa da SCGE para incentivar práticas de governança corporativa e controle interno robusto entre as estatais do Estado. Ao alcançar o nível máximo de adequação pelo terceiro ano seguido, o LAFEPE se estabelece como líder em conformidade e eficácia administrativa.
O LAFEPE, um dos principais Laboratórios Públicos Oficiais do Brasil, tem se destacado não apenas por sua capacidade de inovação e qualidade na produção de medicamentos, mas também por seu modelo de gestão que prioriza a adoção de práticas de governança alinhadas às melhores normas do setor.
Esta certificação não apenas reforça a posição de liderança do LAFEPE no setor farmacêutico, mas também sublinha a importância da adoção de práticas rigorosas de controle interno e governança para o sucesso organizacional.
Mesmo diante da medida cautelar expedida no último dia 9, pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou a convocação imediata do cadastro reserva de professores da rede estadual, em substituição aos contratos determinados, a Secretaria de Educação ainda não estabeleceu um prazo para essa convocação.
A cautelar foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Desta forma, o TCE determinou que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, o atual gestor da SEE e seus sucessores não poderão renovar ou celebrar novos contratos temporários para a função. Nomeados, eles substituirão os servidores temporários, mas de forma planejada, para não prejudicar o andamento do ano letivo.
