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20/01


2021

Parceria entre Goiana e o Avante traz benefícios à cidade

A parceria entre o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, com o dirigente estadual do Avante, Rodolfo Albuquerque, e com o deputado federal Sebastião Oliveira, do mesmo partido, tem rendido bons frutos para os moradores do município. Um dos projetos beneficiou a comunidade de Mussumbu, na zona rural de Goiana, que hoje conta com um poço artesiano que proporciona acesso à água potável para mais de 100 famílias que residem na localidade.

Ao lado do prefeito, Rodolfo articulou junto a Sebá a perfuração de um poço artesiano na localidade, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), obra viabilizada por uma emenda destinada pelo parlamentar. A conquista representa a realização de um antigo sonho da comunidade.

A aliança foi construída no início de 2020, ainda em tempos de definição do futuro político de Eduardo, que logo mais se tornaria o candidato escolhido pelo ex-prefeito Osvaldinho para a disputa municipal. O Avante foi o primeiro partido a aderir formalmente a base do governo e a declarar apoio a reeleição, ao lado do PSL, partido de Eduardo, num cenário ainda adverso à época.


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O Jornal do Poder

20/01


2021

Joe Biden toma posse como 46º presidente dos EUA

O democrata Joe Biden, de 78 anos, tomou posse, há pouco, como o 46º presidente dos Estados Unidos, sucedendo o republicano Donald Trump.

Ele prestou juramento diante do Capitólio dos EUA, sede do Congresso americano, e discursou em seguida. "Hoje é o dia da democracia", disse Biden. "Vamos seguir adiante com velocidade e urgência".

Biden citou os efeitos do novo coronavírus, que tirou a vida de milhares de americanos e afetou a economia, e as mudanças climáticas como desafios da sua administração.

Pouco antes, a vice-presidente Kamala Harris foi empossada como a primeira mulher a ocupar o cargo na história dos EUA.

Trump não participou da cerimônia de posse e deixou a Casa Branca na manhã desta quarta. Ele passou mais de dois meses questionando a vitória de Biden nas eleições de 3 de novembro.

Os ex-presidentes Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama participaram da cerimônia. O vice-presidente do governo Trump, Mike Pence, também esteve presente.

O democrata venceu as eleições de novembro com ampla maioria dos votos: foram 306 votos eleitorais contra 232 do seu adversário.

No início de janeiro, o Congresso americano teve que interromper a contagem oficial dos votos do Colégio Eleitoral porque extremistas apoiadores de Trump invadiram a sede do legislativo.


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Abreu no Zap

20/01


2021

Nicinha recebe Márcia Conrado em Tabira

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo (MDB), recebeu a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e sua comitiva na manhã de hoje. Elas visitaram a tradicional feira de gado tabirense. Entre os convidados, estavam o vice-prefeito de Serra, Márcio Oliveira, e o vereador e líder do Governo de Tabira, Edmundo Barros.

Nicinha destacou a importância do encontro. "É um prazer receber a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Para mim é uma honra ter a sua presença trocando ideias. É muito importante essa rede de ajuda mútua. Acredito que teremos uma relação de parcerias e amizade, visando ao crescimento de nossas cidades", afirmou a emedebista.

Márcia avaliou o convite de forma positiva. "Essa troca de experiência é fundamental. Os mesmos problemas que são vivenciados em Tabira, também vivenciamos em Serra Talhada. Temos que estar unidos com um único objetivo, que é servir cada vez mais a nossa população e assim buscar soluções. Que permaneçamos sempre trocando essas experiências”, comentou.


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20/01


2021

Janaína não vê razões para impeachment de Bolsonaro

A deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal (PSL) considera que não há "elementos para impeachment de Bolsonaro". A declaração foi dada ontem, por meio de sua conta oficial no Facebook.

"Para o pessoal que não se importa em conhecer a íntegra dos textos e entrevistas, traduzo: não vejo elementos para impeachment de Bolsonaro, mas percebo um clima ruim se formando, por isso, volto a aconselhar o presidente, assessores e deputados apoiadores a serem menos infantis!", comentou.

"Cuidem um pouco mais da forma, levem as questões sérias mais a sério, não façam tanta piada, tanta ironia, evitem cair em provocações, não entrem em guerra com prefeitos e governadores.... Apenas o presidente tem a perder com tudo isso! Por que não aconselhar reservadamente? Porque não adianta! Preciso recorrer ao debate público, para tentar salvar o bolsonarismo dele mesmo!", continuou.

Janaína foi uma das autoras do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).


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20/01


2021

MPPE vai fiscalizar e monitorar aplicação das vacinas

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expedirá Recomendação para que, em todo o Estado, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifiquem a fiscalização e o monitoramento da realização da vacinação contra a Covid-19.

“Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma recomendação que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de fiscalização", disse o procurador-geral de Justiça.

O MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recebeu a denúncia de que um cidadão, fora do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização e diretrizes estaduais de vacinação contra a Covid-19, recebeu dose da vacina. "Recebemos essa denúncia por meio de um vídeo apontando que um cidadão fora do grupo recebeu a vacina. Vamos oficiar a Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais de saúde que realizaram o procedimento, além da delegacia local para apurar conduta penal acerca do caso", disse a promotora de Justiça da cidade Adna Vasconcelos.

Sobre esse fato narrado, o procurador-geral de Justiça entrou em contato com a colega e disponibilizou a equipe do Caop Saúde e seus assessores para o apoio necessário. Além disso, acompanhará a apuração do fato, a fim de também adotar as medidas que se fizerem necessárias na esfera criminal, na hipótese de haver envolvimento de agente com prerrogativa de foro. O MPPE irá instaurar procedimento para apurar a conduta, no âmbito civil e criminal, uma vez que houve o desrespeito às normas contidas no Plano Nacional de Imunização e as pactuações locais acerca do cronograma de vacinação.


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Banco de Alimentos

20/01


2021

Donald Trump deixa a Casa Branca

Donald Trump fez sua última aparição em Washington DC como presidente, hoje, horas antes de Joe Biden prestar juramento como o novo líder dos Estados Unidos.

Ele não quis participar da posse, como é tradicional na transição de poder.

Trump deixou a Casa Branca, falou rapidamente com alguns repórteres que o aguardavam do lado de fora do edifício. Ele agradeceu, disse que foi uma honra ter sido presidente e se despediu, de acordo com jornalistas que estavam lá.

Ele, então, entrou em um helicóptero que o levou para a Base Andrews, uma pista aérea da força militar no estado de Maryland.


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20/01


2021

Governo Federal assume Arco Metropolitano

Os ministros Gilson Machado Neto (Turismo), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e o secretário Jorge Seif (Aquicultura e Pesca) sobrevoaram, ontem, o Litoral Sul pernambucano e o Litoral Norte de Alagoas com o objetivo de identificar gargalos que afetam o desenvolvimento de toda a região. Ao perceber a dificuldade de escoamento do Porto de Suape, por exemplo, devido aos engarrafamentos, Freitas disse que o Governo Federal estuda a concessão da BR-101 para que seja criado um Arco Metropolitano de Goiana até a parte sul do Grande Recife.

Segundo Gilson Neto, a preocupação também se dá pelo potencial turístico, que fica prejudicado com a dificuldade no tráfego. "Nas rodovias PE-60, cinturão turístico que passa por destinos como Porto de Galinhas, Tamandaré e Carneiros, e também na AL-101, rodovia que passa por Maragogi, Japaratinga e de estende até Maceió, identificamos um grande fluxo de veículos que geram engarrafamentos e que interferem diretamente nas atividades turísticas de uma das regiões mais belas do Brasil. Por isso, defendemos a federalização destas rodovias", declarou.

Existe um projeto do Governo de Pernambuco para a construção de um arco metropolitano, mas até agora não saiu do papel.


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Jornao O Poder

20/01


2021

Manaus sem ar, cheiro de morte e golpe

Por José Nêumanne*

Governo ignora fim de estoques de oxigênio na capital do Amazonas, Bolsonaro não toma providências e ameaça com autogolpe a democracia, que evitaria chegar a 300 mil mortes na pandemia

Partindo de relatos no WhatsApp enviados por Edilson Martins, nortista, jornalista, meu colega no Jornal do Brasil, e Ophir de Castro, empresário brasileiro que mora na Flórida, reconstituo o relato de fatos que revelam os verdadeiros responsáveis pela tragédia da falta de oxigênio em Manaus: Jair Bolsonaro, o Rocinante, e Eduardo Pesadelo, o Sancho Pançudo.

Colunista pioneiro de meio ambiente, no Pasquim, periódico de resistência à ditadura militar, Martins escreveu no Facebook: “Os brasileiros, em razão da peste açoitando, sem controle, o país, passam a ser afugentados, recusados nas principais cidades do mundo. Viramos cães pirentos” (ou seja, com perebas).

Uma consulta rápida ao Google dá conta de que o governador do Amazonas, Wilson Lima, apoiou e foi apoiado pelo então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, que teve na capital amazonense 66% dos votos válidos no segundo turno. Segundo Martins, “Lima pisou na jaca, entre outras acusações, ao contratar uma empresa que opera na área de vinhos, na compra de equipamentos inadequados, para combater a Covid-19. Só não respondeu a impeachment, até agora, pelos ilustres deputados da  Assembleia Legislativa, bom… cala-te boca”.

E Ophir lembrou que, “pouco antes do Natal, um decreto estadual proibiu a abertura do comércio não essencial em Manaus por quinze dias a partir de 26 de dezembro. Na manhã de 26, uma turba enfurecida, de verde-amarelo, protestou no centro de Manaus contra o decreto do governo. O governador Wilson Lima atendeu à plebe e autorizou a reabertura do comércio. Eduardo Bolsonaro comemorou: ‘1.º Búzios e agora Manaus. Todo poder emana do povo’. O deputado bolsonarista Daniel Silveira acompanhou o patrão: ‘E aí @wilsonlimaAM, viu quem manda no estado? Para com essa palhaçada de lockdown, senão vai ser arrancado do palácio pelas mãos do povo, literalmente. Recado dado e que os outros ditadorezinhos de porcaria entendam a mensagem. O poder emana do povo’, repetiu. A deputada Bia Kicis fez eco ao chefe no Twitter, ‘A pressão do povo funcionou também em Manaus. O governador do Amazonas, @wilsonlimaAM, voltou atrás em seu decreto de lockdown. Parabéns, povo amazonense, vocês fizeram valer seu poder!’. É a autora do PL 4650/20, que desobriga o uso de máscaras de proteção individual para evitar a contaminação por (sic) novo coronavírus”.

“Osmar Terra, médico, candidato a ministro da Saúde e defensor da cloroquina, postou na semana passada: ‘Embora noticiário alarmista, Manaus tem queda importante de óbitos desde julho, mostrando uma imunidade coletiva (de rebanho) em formação e se manteve assim até o último dia do ano’”, registrou o executivo.

No começo da semana passada, o intendente incompetente visitou Manaus, reforçou o tratamento precoce contra a covid-19 e disse que a prescrição da cloroquina pode ser feita pelo médico antes dos resultados dos testes. Daí veio a notícia nefasta: “Manaus vive colapso com hospitais sem oxigênio, doentes levados a outros Estados, cemitérios sem vagas e toque de recolher”. A média móvel de mortes no estado cresceu 183% nos últimos sete dias e num só dia morreram três médicos.

Sem oxigênio, Manaus não ficou em chamas, como Paris sob Hitler, no filme do gênio do cinema francês René Clément. O Ministério da Saúde mobilizou sete Estados para receberem 750 pacientes do Amazonas. Na quarta-feira, 13, uma aeronave levou oito toneladas de equipamentos hospitalares para a cidade, incluindo cilindros de oxigênio. Mas os estoques terminaram. Como é notório, o general Pesadelo comandou tropas do Exército e tem parentes na capital amazonense. Saiu dizendo que não havia o que fazer. No dia seguinte, os noticiários da TV registraram um brigadeiro no comando de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) levando pacientes manauaras para outras capitais e trazendo no voo de volta cilindros para atender quem não pudesse viajar.

Na live de quinta-feira, 14, Bolsonaro pediu calma, sem manifestar nenhuma empatia, sensibilidade ou solidariedade. Nem lamentar o luto das famílias atingidas. Como de hábito, transferiu a culpa para o governador do Amazonas e o prefeito da capital. OMas o hospital de referência para covid-19 é da Universidade Federal da Amazônia (UFAM), ou seja, da União. O Sistema Único de Saúde (SUS), subordinado ao Ministério da Saúde é, aliás, a única repartição pública federal que funciona na pandemia.

Em novembro, Bolsonaro vetou a compra de um jato da Boeing. Em janeiro, o governo pediu um avião da Força Aérea dos EUA  para transportar cilindros de oxigênio para Manaus. A White Martins, principal fornecedora de oxigênio, anunciou que deverá  trazer estoques do produto da sua fábrica da… Venezuela.

Aí apareceu o vice, Hamilton Mourão, e disse que a tragédia de Manaus foi imprevista. Em março de 2020, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique  Mandetta, previu o colapso no sistema de saúde e o registro de 180 mil mortos por covid no Brasil. Ele foi demitido e o Ministério da Saúde cancelou as informações diárias das estatísticas em entrevistas coletivas. Os meios de comunicação obtêm os dados das Secretarias de Saúde e na manhã da segunda-feira, 18 de janeiro, o consórcio relatava que 209.906 brasileiros haviam morrido de covid.

Também no primeiro dia da semana o Ministério da Saúde, enfim, anunciou um plano nacional de imunização sem vacinas suficientes para tanto. Disponíveis só dez milhões de doses no País, graças a convênio do Instituto Butantan, paulista, com o laboratório chinês Sinovac, de setembro. Que o artilheiro mortal chama de “vachina”. O sinistro Pesadelo, que marcou o início para o “dia D, hora H”, viu o governador de São Paulo, João Doria, acompanhar a vacina sendo aplicada na enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, negra, corintiana, moradora de Itaquera, na periferia paulistana. O dia D virou dia do Doria. Da hora H nem Deus é capaz de dar conta. Ignorados pelo governo federal, os brasileiros contam com uma compra de 160 milhões de vacinas produzidas pela parceria Oxford-AstraZeneca com a Fiocruz. Ilusão! A vacina em questão é produzida pelo laboratório indiano, com insumos chineses (ou seja, “comunistas”), Serum, e este não liberou sequer os 2 milhões de doses que o governo brasileiro mandaria buscar em Mumbai num avião da Azul especialmente fretado para tanto. Não há calendário de vacinação nem perspectiva de produção da Fiocruz. As remessas de coronavac também podem não ser feitas logo pelo mesmo motivo: a escassez dos insumos da China. Ou seja, estamos acuados numa árvore da Amazônia pela cachorrada perebenta.

Sem vacina, humilhado pela Anvisa por cinco a zero e engolindo a vitória do rival que escolheu para disputa eleitoral, Bolsonaro resolveu ameaçar o País com a ditadura. Ao gado que o segue cegamente disse no jardim do Alvorada: “Nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde (sic) as Forças Armadas não apoiam”, E ainda cometeu um ato falho: “Apesar das vacinas”. Xô, Bolsonaro, já! Antes que dê o autogolpe e continue boicotando a única esperança de fim da pandemia e da recessão, que é a “vachina”, que ele e seu gado desprezam por ignorância e arrogância.

QED (quod erat demonstrandum, o que havia de ser demonstrado)

*Jornalista, poeta e escritor


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20/01


2021

OAB/PE institui comissão pioneira de Direito Parlamentar

O presidente da Seccional Pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Batista, instituiu, no início da semana, a criação de uma comissão de Direito Parlamentar dentro da instituição O grupo já conta com 39 advogados em sua composição. Para presidir a comissão, Bruno Batista indicou o advogado Roberto Rocha Leandro.

Roberto Rocha é sócio do escritório LNL Advocacia. Ele assumiu a presidência da Comissão de Direito Parlamentar na última segunda-feira (18). “A criação da nova comissão tem como desafios iniciais fortalecer o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas e o apoio à Advocacia Parlamentar em nosso Estado”, comentou. O presidente da OAB no Estado, Bruno Batista, ressaltou a importância da comissão, que “está em sintonia com os desafios do momento que vivemos”, afirmou.

Direito Parlamentar

A OAB-PE inovou ao instituir a primeira comissão de Direito Parlamentar. Esse campo de estudo do Direito tem conquistado espaço como um ramo autônomo do Direito Público. De acordo com a OAB-PE, o Direito Parlamentar não se resume ao processo legislativo, definido como o conjunto de atos necessários à formação de uma proposição normativa para que se torne uma norma de direito. 

Ainda de acordo com a OAB-PE, o Direito Parlamentar trata da organização e funcionamento interno dos parlamentos, além dos diversos processos legislativos, em especial a elaboração, revisão e aprovação de normas. 

Outras matérias relevantes do Direito Parlamentar são o controle dos legisladores sobre a administração pública, as prerrogativas parlamentares, o exercício de controle das contas públicas, o processo disciplinar e ético de parlamentares. O Direito Parlamentar já se tornou disciplina em diversas instituições de ensino jurídico do mundo.


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