Blog do Magno 15 Milhões de Acessos

12/01


2021

Deputado quer Estados com poder policial

O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) usou suas redes sociais para se posicionar contra a possibilidade de restringir o poder dos governadores sobre as polícias militar e civil. Em uma publicação no Instagram (@augustocoutinhope) escreveu:

“Não faz o menor sentido no ambiente democrático os dois projetos que chegaram ao Congresso visando reduzir o poder dos governadores sobre as polícias militar e civil. É totalmente despropositada esta ideia de tirar o controle das polícias dos estados. Sou contra qualquer movimentação nesse sentido”.

Coutinho ressaltou, ainda, que tal proposta “se opõe completamente ao que temos lutado e defendido muito, a dizer: fazer com que o pacto federativo exista de fato, descentralizando o poder e dividindo ele melhor e de maneira mais justa entre os entes federados”.

Ao todo são dois os projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que reduzem o poder dos governadores sobre a PM e a polícia civil e que estão para serem votados no Congresso. Eles promovem mudanças profundas nas estruturas das polícias, incluindo, até mesmo, a criação da patente de general, atualmente exclusiva das forças armadas, no âmbito da PM. Outro ponto sensível do projeto é a constituição de um Conselho Nacional da Polícia Civil subordinado à União.

Esta pauta é defendida por aliados do presidente Bolsonaro. Governadores de vários estados e de diferentes partidos têm se unido contra o texto.


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12/01


2021

Saída da Ford é aviso ao Brasil que mercado mudou

Por Fernando Castilho – coluna JC Negócios

A gigante Ford está avisando ao mundo, Brasil no meio, que chegou a hora de focar nos negócios rentáveis que as tecnologias impuseram. Não é uma escolha da companhia, é uma imposição do mercado.

Se a gente olhar no quintal da Ford, a Chrysler já se juntou com a Fiat e agora com Peugeot Citroën que terão marcas como Fiat, Jeep, Peugeot, Citroën, Dodge, Alfa Romeo e Opel.

A outra vizinha Chevrolet também aposta em novas parcerias. Os japoneses? Bom, os japoneses são diferentes. Eles já estão nessa “vibe” há muito tempo, depois que viram que só poderiam ser fortes nos Estados Unidos com alta tecnologia.

Nada mais americano que a Ford. Mas se ela não focar no novo mercado, corre o risco de ficar para trás. E é isso que ela está fazendo. E o Brasil não é um mercado especial para ela.

Na verdade, o mundo hoje tem fábrica demais para consumidor de menos. O sonho de jovens de ter o seu carro novo já não é tão forte.

Depois dos aplicativos, ter carro em países como o Brasil virou um problema, já que não se pode beber e dirigir. O mercado mudou e pronto.

E mesmo quem está pensando em carro, agora pensa em carro elétrico. E se possível, abastecido por energia renovável. Dito de outra forma: o mundo vai comprar menos carro no futuro.

E como fica o Brasil neste caso? Bom, o Brasil ainda roda na plataforma de carro com motor a combustão. Na contramão do mundo, ele dificulta a entrada de carro elétrico no País, enquanto outros países brigam por esse tipo de fábrica.

Por exemplo, o Brasil fez, em 2018, um programa de apoio à indústria automobilística. Chama-se Rota 2030 e prevê a concessão de três benefícios: a aplicação diferenciada do IPI, o regime de autopeças não produzidas e o incentivo referente à aplicação em projetos de P&D. Carro a gasolina.

Segundo projeções da Receita Federal, estava prevista uma renúncia scal de R$ 2,11 bilhões para 2019 e R$ 1,64 bilhão para 2020.

Isso graças à redução das alíquotas do IPI, em até 2%, para veículos que atenderem os requisitos do programa, podendo o benefício ser estendido para os veículos híbridos equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e álcool.

E valerá a partir de 01/01/2022. Ah, tem uma redução de até 15,3% do valor gasto em P&D no IRPJ e na CSLL.

Note que não tem uma linha sobre carro elétrico. Porque o projeto foi desenhado pelas grandes montadoras era para carro com motor a combustão.

Não tem no Brasil nenhum incentivo à produção de carro elétrico. E isso acontece porque a indústria automobilística tem 20% da produção industrial no Brasil. E ela não está interessada na produção de carro elétrico.

Então, é preciso entender que a decisão da Ford tem a ver com o seu negócio no mundo, mas tem a ver com suas dificuldades no Brasil. A Ford não está na vanguarda das novas tecnologias do setor.

Ela vem perdendo mercado porque com as fábricas que tem, está ficando caro produzir carro no Brasil.

A companhia pode fazer esses carros mais barato noutros países. E quando isso acontece, importa pouco se ela recebeu incentivos de R$ 20 bilhões. Ela vai embora porque a conta não fecha.

O tal do custo Brasil que ela já viu que não vai cair tão cedo. Ela não tem o mercado nem as condições das outras concorrentes no Brasil. Então, ela disse: Fui!

Certo, mas e as cidades que apostaram nisso? Bom, vai ser uma tristeza.

Uma montadora é uma espécie de microcosmo. Funciona como um farol, sob a luz gravitam milhares de empregos.

Não é só a fábrica. É o pessoal das autopeças, o messo das transportadoras, dos serviços de apoio, do comércio e até da revenda de carro que fica na cidade. Tudo isso vai bater no comércio. Quando a fábrica fecha, fecha uma cadeia inteira.

Cria problema para a prefeitura e para o governador, porque o comércio decorrente dessa renda acaba ajudando na arrecadação de ICMS.

Claro que o ministério da Economia vai dizer que é uma questão global, e é. Mas também é verdade que quando o bicho pega, as empresas saem primeiro dos lugares mais frágeis e onde o governo não ajuda.

É preciso não esquecer. O Brasil é um mercado de 2,5 milhões de automóveis. É muita coisa. Mas não é nada de extraordinário no futuro mercado. E outras montadoras vão analisar a saída da Ford.

Num governo atabalhoado como o de Bolsonaro, as empresas só precisam de uma justificativa para ir embora. Até porque nenhuma delas é obrigada a devolver incentivo quando fecha. O medo é a moda pegar.


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Fernandes

Ford sobreviveu mais de 100 anos no Brasil. Não sobreviveu a Bolsonaro!

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Não se fecha uma grande indústria do dia para noite. São estudos de viabilidade e de cenários futuros que fazem essas decisões. No Nordeste, quando dos Incentivos Fiscais da Sudene promovido pelo Celso Furtado, tivemos uma verdadeira corrida ao ouro. Foi o grande boom da industrialização no Nordeste. O Celso Furtado, considerado grande economista, esqueceu ou ignorou um dos princípios básicos da economia que é a matéria prima próximo as indústrias. Quando do fim dos Incentivos, fecharam quase todas. São esses salvadores da Pátria que são idolatrados por terem criados empregos provisórios com dinheiro dos nossos impostos. A Ford envelheceu. Não modernizou seus veículos e vendia somente por quem tinha fidelidade a marca. As demais montadoras, com modernização dos motores e equipamentos, se firmaram no mercado. Acredito que a Ford viu o mercado muito competitivo e os investimentos para competir não seriam rentáveis. São decisões empresariais que o governo não tem como intervir. A não ser com incentivos tirados do nosso bolso. Com toda certeza teremos o nicho deixado pela Ford preenchido por outras marcas. Ainda não revogaram a Lei da Oferta e da Procura.


O Jornal do Poder

12/01


2021

Sirinhaém: Gestão de Hacker deixa rombo na previdência

A prefeita de Sirinhaém, Camila Machado (PP), foi pega de surpresa no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorrido na última sexta-feira, 08 de janeiro. A gestão do ex-prefeito, Franz Hacker (PSB), deixou uma dívida de R$ 6,089 milhões com o INSS decorrente do não pagamento das contribuições patronais. Só na primeira parcela do FPM, foi descontado o valor de R$ 886.697,42.

A nova gestora de Sirinhaém já iniciou uma série de medidas para conter as irregularidades encontradas na prefeitura. “Não temos nenhuma segurança administrativa e financeira. O povo de Sirinhaém vai saber a partir de agora o que tinha por trás do marketing e das cores. Essa dívida inviabiliza os investimentos em obras e ações para o início da gestão, além de prejudicar o futuro dos nossos servidores. Estamos buscando um diálogo com o INSS para parcelar a dívida”, denunciou Machado.

Camila vai assinar ainda nesta semana um decreto de Estado de Emergência Administrativo/Financeiro. Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para o funcionamento da gestão municipal.


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Abreu no Zap

12/01


2021

“A Ford quer subsídios”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, ao comentar a decisão da Ford de encerrar a produção de veículos no Brasil, que faltou a empresa dizer a "verdade" sobre o motivo da saída. De acordo com Bolsonaro, a Ford queria subsídios do governo para continuar no país.

Bolsonaro disse ainda lamentar os 5 mil empregos que serão perdidos com o encerramento da produção da Ford em território nacional.

Esse foi o número citado pela Ford quando questionada sobre quantas pessoas seriam demitidas, mas empresa disse que o montante inclui a Argentina, onde também serão feitos cortes em função do encerramento da produção no Brasil.

De acordo com Bolsonaro, o valor em subsídios para a Ford chegou a R$ 20 bilhões "ao longo dos últimos anos".

“Lamento os 5 mil empregos perdidos. Agora a empresa não fala que em novembro nós criamos 414 mil empregos. E estamos perdendo 5 mil agora. Repito: lamento. Mas o que a Ford quer? Faltou a Ford dizer a verdade: querem subsídios. Vocês querem que eu continue dando R$ 20 bilhões para eles como fizeram nos últimos anos? Dinheiro de vocês, de impostos de vocês, para fabricar carro aqui? Não. Perdeu a concorrência. Lamento”, afirmou Bolsonaro a apoiadores na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.


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Fernandes

Ford sobreviveu mais de 100 anos no Brasil. Não sobreviveu a Bolsonaro!



12/01


2021

Jaboatão oferece descontos de até 30% no IPTU 2021

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou o processo de envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2021. Caso o contribuinte esteja adimplente, os descontos podem chegar a 30%, para quem optar pelo pagamento da cota única, e a 10%, para parcelamento em até 10 quotas mensais. A expectativa da Fazenda Municipal é de arrecadar cerca de R$ 93 milhões até o fim do ano.

A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) também pode ser feita de forma on-line, por meio do site: www.jaboatao.pe.gov.br. O processo é simples, basta apenas que o contribuinte forneça o sequencial ou a inscrição do imóvel, escolha pela opção de parcelamento ou pagamento da cota única e a data de vencimento. Atualmente, a cidade conta com cerca de 205 mil imóveis cadastrados.

Secretário municipal de Planejamento e Fazenda, César Barbosa enfatizou a queda no nível de inadimplência ao longo dos últimos anos, resultado atribuído por ele às melhorias realizadas pela gestão. “Esse modelo de gestão inteligente, que une eficiência e inovação, e valoriza a aplicação de recursos públicos em áreas prioritárias, tem sido observado pela população e isso tem reflexo direto no aumento da arrecadação. Com obras sendo executadas em cada canto da cidade, a população passou a ver o imposto pago sendo bem aplicado e, com isso, a cidade ganha como um todo”, pontuou Barbosa.


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Banco de Alimentos

12/01


2021

PT decidiu por apoio a bolsonarista para fugir de Tebet

A bancada do PT no Senado decidiu apoiar o candidato do DEM ao comando da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), depois de concluir que havia risco de Simone Tebet se sagrar candidata pelo MDB.

O MDB é a maior bancada. Se tivesse o apoio do PT teria praticamente garantida a eleição de um nome do partido para presidir o Senado.

Na sexta-feira, dois dos pré-candidatos do partido haviam desistido de concorrer, os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (TO), e no Senado, Fernando Bezerra (PE). Sobraram apenas dois nomes, o líder da bancada, Eduardo Braga (AM), e Simone Tebet (MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ).

Braga encontrou-se com a bancada do PT na sexta-feira para tentar convencer os petistas a fecharem com o MDB. Foi quando comunicou a desistência de dois dos pré-candidatos, que só sobrara ele e Simone Tebet e que havia uma combinação na bancada de marchar unida em torno do escolhido.

O líder emedebista contava com a simpatia dos petistas, apesar do receio de entregar ao MDB o comando da Câmara e do Senado. Mas, perguntado se estava seguro de que seria o escolhido, ele não garantiu. Disse que dependeria dos apoios que a senadora conquistasse nas outras bancadas.

Foi o risco de Simone Tebet ser a escolhida dentro do MDB que levou os petistas a desistir definitivamente, na reunião da bancada desta segunda-feira, 11. De apoiar um candidato do partido.

Simone não tem a simpatia do PT. Na avaliação dos petistas a senadora é muito próxima do grupo Muda Senado, do Podemos e do PSDB, que apoiaram teses da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. "Somos garantistas", disse ao blog do Tales Faria um dos participantes da reunião, explicando porque não aceitam Simone.

"Nós gostamos do Braga, mas ele não deu garantias de que vence a Simone. E o MDB pode ganhar na Câmara e acabar ficando muito forte", argumentou outro petista. Clique aqui e leia a matéria completa.


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12/01


2021

Silvio anuncia mais de R$ 10,5 milhões para São Lourenço

Durante visita ao município de São Lourenço da Mata, hoje, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou a destinação de mais de R$ 10,5 milhões em investimentos para a cidade. Os recursos serão utilizados na construção de duas escolas e em obras de infraestrutura. Ao lado do prefeito do município, Vinícius Labanca (PSB), Silvio anunciou a liberação de mais de R$ 8 milhões para a construção de duas escolas nos bairros de Várzea Fria e Penedo, além de mais de R$ 2 milhões para obras de pavimentação e calçamento.

“Quero me colocar à disposição da população para trabalhar pelo município ajudando no diálogo junto ao Governo Estadual e o Governo Federal, para trazermos investimentos para São Lourenço da Mata. Através do FNDE e do Ministério da Educação, estamos destinando duas novas escolas de 12 salas, um sonho antigo, que vai possibilitar uma estrutura com mais conforto para os alunos e professores. Além disso, estamos assegurando mais de R$ 2 milhões para pavimentação e calçamento. Ao lado do amigo Vinícius Labanca , vamos trabalhar muito, com objetivo de reforçar a educação, saúde e a infraestrutura dos bairros da cidade”, destacou Silvio.

O prefeito Vinícius Labanca agradeceu a visita e destacou a importância da parceria para o crescimento do município nos próximos anos. “Somos gratos pela atenção que o deputado Silvio Costa Filho tem dado ao nosso município. O seu trabalho é essencial para São Lourenço, porque nossa cidade precisa entrar no caminho do desenvolvimento e gerar emprego e renda para a população. Com os investimentos anunciados, nossa população terá mais oportunidades de qualificação e trabalho”, afirmou Labanca.

Além do vice-prefeito, Dr. Gabriel Neto, do secretário de Governo, Gino Albanês, e dos secretários municipais, participaram do encontro os vereadores Leonardo Barbosa (PSB), presidente da Câmara de Vereadores; João Pessoa (PSD), líder do governo na Câmara; Gordo de Lages (MDB); Arllan Dourado (PSB); Cuscuz do Povo (Avante); Deto de Lages (MDB); Queu (Republicanos) e Alemão do Pixete (MDB).


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Jornao O Poder

12/01


2021

Atraso nas reformas faz Brasil perder a Ford

Analistas e técnicos do Governo atribuem ao atraso na implementação das reformas econômicas a decisão da Ford de interromper atividades no Brasil. A empresa anunciou que vai fechar as três fábricas no território brasileiro, demitindo cinco mil empregados. Deve transferir operações para Argentina e Uruguai. Este foi o fato de maior repercussão no Brasil, no dia de ontem. As informações são do blog do Riella.

A Ford tem fábricas em Camaçari (BA) e Taubaté (SP), que serão fechadas imediatamente. Há também uma unidade em Horizonte (CE), onde são fabricados os modelos Troller, que terá operação até o quarto trimestre de 2021.

Entre as causas para esta decisão, a empresa citou o avanço da pandemia, que contribuiu para a “capacidade ociosa da indústria” e para a “redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

No entanto, o chamado Custo-Brasil deve ser levado em consideração, Há consenso de que a legislação trabalhista brasileira e o retardamento na reforma tributária teriam peso nesta reação da Ford, segundo destaques verificados nos debates de ontem sobre o caso.


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Fernandes

Quem tá achando bom é marcos de camaragibe mamador de piroca, queima rosca.

Yramilson Sá de Oliveira

Conversa fiada. Álibi do governo pra tirar mais direitos dos trabalhadores. A culpa é desse governo incompetente, que não mostrou pra que vêio.



12/01


2021

Eleitor pode justificar ausência no 1º turno até quinta

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.


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