O Jornal do Poder

20/10


2020

Recife Antigo: o drama continua!

Por Mauro Ferreira Lima*

Neste clima de pandemia, a situação do bairro do Recife continua mais que preocupante. Sumiram os turistas e a maior parte dos colaboradores das 300 empresas ali instaladas ainda está em home office.

Para complicar a situação local, aportaram os desvalidos pedintes e moradores de rua, agravando ainda mais a precariedade em geral. Sem perspectivas de uma vida menos indigna, este contingente perambula e dorme sobre marquises e vãos de prédios do local.

É uma situação desafiadora para a manutenção dos estabelecimentos de gastronomia e lazer que ainda resistem por ali.

Em que outra capital do Brasil coexiste tantos atrativos, lado a lado, para o incentivo ao turismo, como no exíguo espaço do Recife Antigo?

Observe-se: partindo-se do Museu Cais do Sertão chega-se à qualificada instalação da Central de Artesanato e ao epicentro geográfico da Cidade, o Marco Zero.

Poucos metros adiante, bares de alto nível resistem à crise e ainda subsistem. À frente, o belo acervo de esculturas de Francisco Brennand, tão carente de cuidados e manutenção por parte da Prefeitura, vai sendo depredado no dia a dia.

Atravessando a rua, se estará em frente ao Centro Cultural da Caixa Econômica, a poucos metros da importante edificação da Torre Malakoff.  Ali, na mesma Praça do Arsenal, encontra-se o majestoso Paço do Frevo, imperdível para uma visita turística. Ao lado, a feirinha de artesanato e petiscos, aos domingos, é uma atração a mais para os visitantes.

Seguindo-se pela mesma calçada, acessa-se a consagrada Rua Bom Jesus, com a Sinagoga Kahal Zur Israel e a Central dos Bonecos Gigantes. Vale citar as muralhas da antiga cidade, ali escavadas a poucos metros.

Também próximo deste local, encontra-se o Centro Cultural dos Correios, o vitral de Ariano Suassuna no Paço Alfandega e, junto, a histórica igreja Madre de Deus. Ainda a 300m deste local, o Teatro Apolo vai igualmente resistindo a tanto descaso na sua manutenção.

O Recife Antigo, além dos tantos atrativos citados, ainda abriga o forte do Brum, construído pelos holandeses e posteriormente restaurado pelos portugueses. É extremamente relevante para a história pernambucana.

Vale destacar também o terminal portuário de passageiros, no lado oposto ao Paço Alfandega. Lamentável que a concepção deste equipamento tenha sido equivocada. Foi edificado em local inadequado para seus fins. Poderá ter outros usos, caso uma administração da cidade, com uma visão mais diferenciada do que tem sido a realidade do Recife nos anos recentes, articule-se para dar outro rumo para melhor utilização daquele ocioso equipamento.

Como se vê, o Recife Antigo é pleno de história e atrativos de marcante importância. Mas, agora, emerge um terceiro drama para o Bairro, além da dispersão e ausência dos frequentadores habituais e da chegada dos moradores de rua: a insegurança geral!

A sensação de que a qualquer momento pode-se ser vítima de uma agressão, paira no ar. Já escrevi alguns artigos sobre isto e já enviei para o próprio prefeito como sugestão. O que foi apresentado, de nada adiantou!

O que encaminhei não envolveria grandes custos. Consistiria em um convenio a ser estabelecido entre a PCR, via Guarda Municipal, e a SDS para montarem-se guaritas nas quatro pontes de acesso ao Bairro. Tais guaritas, estariam conectadas a equipes de 6 motopatrulheiros por turno que, durante todos os dias, ali estariam em permanente circulação e articulação com os PMs. Como nos shoppings. Certamente isto poderia contribuir para passar uma sensação de mais segurança para os visitantes dali.

Como nada aconteceu... esperemos que o próximo prefeito abra os olhos para isto. Os recifenses e os turistas agradeceriam muito!

*Analista econômico


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Abreu no Zap

20/10


2020

Arcoverde: Célia quer que delegado apanhe nas urnas

Num discurso em tom de desabafo, a vereadora Célia Galindo (PSB) disse, na sessão ordinária de ontem, que foi a “mais traída” do governo após sete anos e dez meses fazendo a defesa da gestão Madalena Britto (PSB). Fez um balanço de suas ações e cobranças feitas como a reforma da quadra da Cohab I que está abandonada, aprovação do terreno do shopping, entre outros. Na fala, mandou um recado ao candidato a vice-prefeito na chapa de Wellington da LW, o delegado Israel Rubis, internado por causa da Covid-19.

“Este homem que colocou no birô dele uma portaria impedindo os policiais militares de entraram na DP. Se sentindo o rei, imagine se aquilo chegasse a ser vice. No outo dia ele ia dar um ‘coice’ nas costas do candidato e no grupo de Madalena... Soube que está doente, mas vai ficar bom. Vai voltar em nome de Jesus. Se Deus quiser vai voltar bom para apanhar, porque não vai ganhar”, disse de forma veemente.

Na sua fala, Célia criticou um candidato a vereador que diz que vai “abrir a caixa preta” da Câmara de Vereadores, lembrando que não foi na gestão dela que se pagou “R$ 4 mil pra matar barata” anos atrás. Lembrou que pagou mais de R$ 200 mil de impostos da gestão anterior e teve que cobrar R$ 400 mil que tinha sido desviado da casa na gestão do ex-vereador Sargento Siqueira, pai do líder do governo vereador Siqueirinha (PSB).

Ela também citou o fato de uma secretária do governo Madalena pressionar um eleitor para tirar o voto dela afirmando que “aqueles que acham que vão me derrubar, serão derrotados”; e sobre a escolha do nome do delegado Israel Rubis para ser o vice, a vereadora Célia Galindo criticou duramente a prefeita Madalena Britto e seu grupo político que não a teria respeitado por colocar um “delegadozinho” que agredia as pessoas.

“Se ela tivesse respeito a mim, a Arcoverde, a prefeita não teria botado esse delegado. Quantas vezes fomos desrespeitados por esse delegadozinho que chamava a prefeita e o filho de desonestos... Já havia esse esquema a muito tempo”, disse numa referência ao acordo de Rubis com o grupo da prefeita e de Wellington da LW.


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Banco de Alimentos

20/10


2020

Uma agenda integrada para as cidades

Por Antônio Campos

Uma agenda para as cidades deve levar em consideração sua população, seu patrimônio histórico, e, quando isto acontece, o rio que a corta. É preciso que dar um novo significado às nossas cidades, integrando os macrossistemas urbanos, o natural, o construído, o social e a infraestrutura. A começar pela valorização da memória patrimonial e ambiental.

No Recife há, desde 2012, um projeto de navegabilidade para o Rio Capibaribe, o Rios da Gente. Foi anunciado como uma alternativa ao trânsito caótico do Recife, além do imenso potencial turístico. Imagine as sete estações fluviais com transporte hidroviário para passageiros funcionando ao longo de mais de 11 quilômetros de curso d’água, como foi divulgado à época. 

Com paradas em pontos estratégicos, não apenas do ponto de vista da mobilidade, mas do encantamento da população por uma cidade que proporciona a convivência com árvores como as do Jardim do Baobá, no bairro das Graças, ou cenários como o pôr do sol no bairro do Derby, em um píer que poderia ser montado ali por trás do prédio da Fundação Joaquim Nabuco. Ou no cartão-postal que é a Rua da Aurora. Isso só citando alguns dos locais no Recife onde a natureza, as edificações históricas e a população poderiam estar em sintonia.

Precisamos um desenvolvimento do Recife sem atingir o seu patrimônio histórico e natural. Projetos de grande dimensão, tem que ser bem localizados para minorar danos. Um exemplo, de projeto que se tenta viabilizar em local não apropriado é o empreendimento do Atacado dos Presentes, no Poço da Panela.

Na cidade-irmã, Olinda, a beleza natural ao final da subida de cada ladeira poderia ser melhorada com jardineiras, carros apropriados para passeio, circulando em seus principais pontos históricos. Um roteiro que incluísse Quatro Cantos, Ribeira, Mosteiro de São Bento, Mercado Eufrásio Barbosa, Convento de São Francisco, entre outros pontos.

Com uma estação para compra do ticket para o passeio em um casarão histórico da Praça Maxambomba, no Carmo. O circuito proporcionaria aos moradores, e não apenas aos visitantes, uma relação mais próxima com o patrimônio arquitetônico e a beleza natural de Olinda.

Em Jaboatão dos Guararapes, vizinha ao sul da capital pernambucana, há um potencial atrativo e de inestimável valor patrimonial, o Parque Histórico Nacional dos Guararapes. Lá caberia ser erguido o Memorial dos Guararapes, espaço voltado para a preservação das memórias dos mártires de 1817 e de outras revoluções libertárias, começando pelas famosas batalhas dos Guararapes, onde, nunca é demais repetir, nasceu o primeiro sentimento patriótico de brasilidade.

Mas não há avanço nesse projeto que preservaria uma área de 3,63 quilômetros, onde está a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, construção do século XVII. E que reúne, além da beleza natural, o legado de homens que lutaram nas primeiras ações bélicas ocorridas no Nordeste brasileiro contra a presença dos holandeses na região.

Cito neste artigo alguns projetos pontuais referentes a três cidades distintas. Mas que têm em comum uma agenda integrada, que pensam de forma integrada as cidades, reunindo a memória e a preservação ambiental, sem esquecer, contudo, do elemento principal para que os espaços urbanos tenham vida: sua população.

Juntemos a essa agenda de preservação do patrimônio histórico e ambiental a preocupação com o cotidiano dessas cidades que, a cada inverno, sofrem com alagamentos e deslizamentos de encostas. Não podemos pensar em melhorar os centros urbanos e aproveitar o que nos é oferecido pela natureza, sem olhar para as obras específicas de infraestrutura.

Nas três cidades é preciso esse olhar de cuidado para as áreas de riscos nos morros e no asfalto. Olinda, por exemplo, vive com um entrave antigo, a obra do Canal do Fragoso. São sete anos desde que começou, sem qualquer sinal de que será concluída, já que vive parada. E a cada estação das chuvas, quem mora nos bairros de Jardim Fragoso, Casa Caiada, Jardim Atlântico e Bairro Novo sofre com as inundações.

Uma agenda que pense a cidade como um todo deve, portanto, reunir propostas exequíveis a curto e médio prazo. Concebo uma agenda que reúna uma visão integradora, comprometida, com as políticas ambientais. Que ressignifique as cidades e que a restabeleça como o grande locus da experiência humana, da cultura, da economia e da política. É preciso promover a relação da cidade com o seu sítio natural, recuperar ecossistemas. Precisamos de cidades que nos seduzam a nelas vivermos de forma plena, de forma sustentável, inteligente, colocando as pessoas no centro das atenções.


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Fernandes

Esse cidadão é muito chato!



20/10


2020

Ainda sobre as estranhezas do Ibope

Após apuração do Blog, conforme já noticiado em matéria anterior, dados mostram que a empresa XT de Olinda não chega a faturar R$ 5 mil por mês em recolhimento de ISS. Inclusive, deve mais de 10 meses do Imposto.

A informação de que a XT fez o trabalho de campo do Ibope veio de profissionais citados na própria resposta que o Ibope tentou dar à Justiça, omitindo o nome da empresa. A empresa tem dois sócios: Francisca Bezerra Tarjino e Luiz Soares de Sena

Pelo visto, a pesquisa Ibope/Globo já teve mais credibilidade. Tem um velho ditado que diz: "Me dizes com quem andas, que eu te direis quem tu és”. Ou melhor: "os dados que levantas”.


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MARCOS MORAIS

É o mesmo disseram a respeito das pesquisas do seu blog Magno. Prefiro acreditar no IBOPE/REDE GLOBO.



20/10


2020

EUA fecham acordos com o Brasil de olho no 5G

Após 22 meses de negociação entre os governos do Brasil e Estados Unidos, os dois países anunciaram, ontem, a conclusão de três acordos comerciais inéditos. A notícia surge 15 dias antes da eleição presidencial nos EUA, mas abre oportunidades de muitos negócios para o Brasil. As informações são do Blog do Riella.

O jornal O Globo destaca, hoje, em manchete, que o principal interesse dos americanos é barrar a participação da empresa chinesa Huawei no leilão do 5G a ser feito no Brasil.

O ato de ontem consolida bases para a concretização de um acordo comercial mais amplo entre Brasil e Estados Unidos.

O presidente Bolsonaro anunciou os acordos bilaterais durante discurso em evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Um para facilitar o comércio entre os dois países, outro para boas práticas regulatórias e um terceiro, que prevê tratado anticorrupção.


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20/10


2020

Com Bolsonaro milícias crescem

Por José Nêumanne

Impressiona e assusta o crescimento das milícias, que hoje controlam 57% do território do município do Rio de Janeiro, superando em quase quatro vezes o crime organizado do tráfico de drogas, que mantém 15% no Mapa dos Grupos Armados. Um de cada três moradores vive sob o terror desses dois tipos de banditismo.

As milícias cresceram muito desde a intervenção militar na segurança do Estado, decretada por Temer de fevereiro a dezembro de 2018 e sob a chefia do general Walter Braga Netto, hoje chefe da Casa Civil de Bolsonaro, que defendeu milicianos amigos na Câmara dos Deputados.

A mesma defesa foi feita em 2019, primeiro ano de seu governo, pelo ministro da Defesa, chefe dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, general Fernando Souza e Silva, que disse na Câmara que esse tipo de máfia surgiu “com boa intenção de ajudar as comunidades” mas se desvirtuaram.


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Fernandes

verdade.



20/10


2020

Yves protocola recurso para reverter impugnação

O candidato a prefeito de Paulista pelo MDB, Yves Ribeiro, através dos seus advogados, protocolou, ontem, recurso eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão da juíza que indeferiu o seu registro de candidatura na última sexta-feira.

Ao comentar a sentença, o advogado Paulo Pinto disse que ela deixou de analisar os argumentos da defesa que demonstram não existir ato doloso de improbidade administrativa (quando o agente público prevê e deseja o resultado lesivo de sua conduta, elemento exigido pela lei para que alguém se torne inelegível). "O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a responsabilização de Yves foi motivada por conduta culposa, ou seja, aquela sem a intenção de cometer o resultado, ou seja, decorrente de um erro. Tanto é que o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento investigatório instaurado em razão da decisão do TCU ao verificar a ausência de irregularidade possível de ser é enquadrada como improbidade", esclareceu.

Ainda de acordo com o advogado de defesa, em vez de ter executado drenagem profunda com tubos de concreto, a prefeitura optou pelo sistema com canaletas em ruas transversais de menor custo, na avaliação do TCU. "Os pagamentos se deram por preço de mercado do sistema de canaletas, sem quaisquer excessos, o que na visão do MPF não teria reflexos penais ou no campo da improbidade administrativa. O fato de o processo ter sido arquivado é uma prova cabal e indiscutível da inocência do prefeiturável”, justificou.


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20/10


2020

Pesquisa Ibope/Globo é da XT de Olinda, diz PT

Muito questionado pelos números apresentados nas últimas pesquisas, o Ibope/Globo não revelou as informações sobre quem realizou a coleta de dados do último levantamento, uma vez que a empresa não tem estrutura em Pernambuco. Apesar das três ordens judiciais determinando o esclarecimento dessas informações, nada foi revelado. As ordens foram expedidas a pedido da coligação de Marília Arraes.

O que foi descoberto, segundo a assessoria de Marília, é que o trabalho de campo foi realizado pela empresa XT Pesquisa, situada na periferia de Olinda. Empresa de pequeno porte, pertencente à jovem Francisca Bezerra Tarjino, do Rio Grande do Norte, mais precisamente em Natal, a empresa tem uma estrutura tímida e tem levantado suspeitas sobre a credibilidade do trabalho.

Há também a relação de proximidade com o sociólogo Maurício Garcia, que trabalha para o DEM, e que não garante a isonomia da pesquisa. "O Ibope, hoje, mais uma vez, descumpriu a ordem judicial, alegando que terceirizou, de fato, a coleta de dados e que não tem estrutura em Pernambuco. O Ibope também se negou a fornecer o nome da empresa apenas assumindo a responsabilidade dos dados ou a irresponsabilidade deles", diz o embate realizado pela coligação de Marília com a pesquisa Ibope/Globo.


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20/10


2020

Elias joga a toalha no Cabo

Patinando nas pesquisas, numa eleição cujo favorito é o prefeito Lula Cabral (PSB), o candidato do MDB a prefeito do Cabo, Elias Gomes, está em negociação com o candidato do PL, Keko do Armazém, para apoiá-lo em nome da unidade das oposições. O comunicado oficial está previsto para hoje. Elias, Keko e o seu vice José de Arimateia (Solidariedade) têm um encontro decisivo ainda hoje. Se o acordo for fechado, Elias renuncia à candidatura em apoio a Keko.


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20/10


2020

Secretário de Paulo é multado no TCE por transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial realizada na Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A auditoria avaliou a prestação dos serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino. O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, foi multado por supostas irregularidades no transporte escolar, apontadas em relatório pelos auditores do TCE.

As informações foram divulgadas pelo site oficial do próprio TCE.

O trabalho envolveu visitas a 13 municípios (Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista); cinco gerências regionais de educação (GRE); 11 prefeituras e 23 escolas estaduais.

No levantamento da equipe técnica do TCE foram encontrados "indícios de irregularidades que vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até à ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte escolar".

Os auditores do TCE também identificaram, dentre outras, possíveis "deficiências no controle sobre os serviços prestados, ausência de fiscalização por parte da SEE/GRE e uso de veículos que não atendiam às exigências básicas para o transporte escolar".

O relatório da auditoria do TCE destacou que "alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e de paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista, sem abrigo, o que trazia risco, insegurança, desconforto, além de dificultar a acessibilidade do aluno à escola, contribuir para o aumento da evasão escolar e para o mau desempenho dos estudantes".

A pedido da relatora, conselheira Teresa Duere, o procurador Guido Monteiro, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), apresentou parecer reconhecendo as irregularidades apontadas pelos auditores.

O MPCO opinou ainda pela "aplicação de multa aos responsáveis e por algumas determinações ao órgão".

A conselheira Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa de R$ 12.000,00 ao secretário de Educação, Frederico Amâncio.

A relatora fez ainda uma série de determinações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, implementar "sistema de controle interno e fiscalizar a frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados".

Em Pernambuco, os serviços são realizados pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e o Programa do Transporte Indígena e do Transporte Intracampo, que atende alunos matriculados na modalidade “Educação de Jovens e Adultos no Campo”.


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20/10


2020

A realização de enquetes está proibida no período eleitoral

Por Diana Câmara*

Pela quantidade de enquetes que ainda vemos acontecer atualmente através das redes sociais, e de alguns blogs, fica claro que boa parte das pessoas estão desrespeitando ou simplesmente ignorando as regras que vedam a realização deste tipo de “brincadeira”.

Desde 27 de setembro não é permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Todavia, como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral agora entende que, em respeito ao princípio da reserva legal (aquele que diz que não havendo previsão legal expressa e direita não pode utilizar analogia para punir), não se aplica multa, pelo que estamos vendo, esta vedação virou praticamente letra de lei morta. Ninguém está respeitando porque, na prática, não tem consequências para o desrespeito.

Anteriormente, até o final da eleição 2018 (mudou em novembro deste ano, ou seja, já após o período eleitoral), a punição era quase automática e sem muita margem para argumento, pois era baseada em critério objetivo (postou tava passível de levar multa). Então as pessoas respeitavam a vedação, inclusive porque a multa era muito alta, equiparada a divulgação de pesquisa não registrada.

Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, ex-presidente do IDEPPE – Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco e membro fundadora da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.


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