Ipojuca 2021 IPTU

15/04


2021

Plano de recuperação do Atlântico Sul prejudica credores

Se aprovado na assembleia de credores de amanhã, o Plano de Recuperação Judicial (RJ) do Estaleiro Atlântico Sul massacrará, de vez, os credores. Principalmente, os menores. Mas os grandes, como BNDES, que tem a receber mais de R$ 870 milhões, também vão amargar um belo prejuízo. Um dos principais pontos da proposta prevê o perdão de até 90% das dívidas e parcelamento do saldo restante em até 15 anos. “É a institucionalização de um calote”, alerta o advogado Hebron Cruz de Oliveira, que representa a Engita, empresa que tem a receber junto ao EAS de mais de R$ 50 milhões.

Cruz de Oliveira ressalta que a insatisfação é evidente entre grande parte dos credores. Para esse grupo, do qual a Engita faz parte, a melhor forma de recuperar o prejuízo será a decretação da falência do Atlântico Sul. “Estimamos que o patrimônio do estaleiro esteja, hoje, na casa dos R$ 5 bilhões. O total de dívidas acumulada pelo estaleiro está em R$ 2,3 bilhões”, contabiliza o advogado. “Nesse caso, a nossa previsão seria que em até cinco anos todo o passivo estaria liquidado”.

Na avaliação desses credores, muito dos quais foram severamente abalados com a inadimplência do EAS (alguns chegando a suspender as operações ou estejam prestes a fazê-lo), a falência aceleraria a recuperação dos recursos. “Isso vale, inclusive, para os trabalhadores”, observa. 

Segundo o advogado os empregados correm sérios riscos de serem prejudicados mesmo em caso de ações ganhas na justiça. “O EAS só reconhece no plano de recuperação dívidas como salários, FGTS, férias e décimo-terceiro. Horas extras, insalubridade, danos morais e honorários advocatícios, por exemplo, estão de fora”.

Outro detalhe importante apontado pelo advogado é que mesmo com a aprovação da RJ ainda levará um bom tempo para que os credores, de fato, venham a receber alguma coisa. “Nossa estimativa é que esse intervalo seja de, pelo menos, três anos”, assinala.


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Petrolina abril 2021

15/04


2021

Celpe solidária

Da coluna de João Alberto

A Celpe conclui nos próximos 15 dias a entrega de 138 refrigeradores para o armazenamento de vacinas em 119 cidades do Estado. Os equipamentos possuem sensores e sistema de alarme remoto que realiza chamadas telefônicas se houver uma queda de temperatura ou a bateria estiver em um nível baixo. As câmaras são capazes de armazenar cerca de 18 mil doses de vacinas.


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ALEPE

15/04


2021

STF rejeita recurso que busca manter condenações de Lula

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no final da tarde de hoje, pela rejeição do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Sete ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia) votaram pela rejeição do recurso e um pela aceitação (Nunes Marques). Faltam os votos de outros três. O julgamento terá continuidade no próximo dia 22.

Prevalecendo o entendimento pela rejeição do recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível. Faltam os votos de outros três ministros (Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux). O julgamento deve ter continuidade na sessão do próximo dia 22.

Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.

A questão da parcialidade ainda será julgada pelo plenário, possivelmente na sessão do próximo dia 22. Na sessão desta quinta, os ministros apreciaram somente o recurso da PGR.

O julgamento teve início nesta quarta (14), quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro

Com isso, o julgamento foi retomado nesta quinta no plenário, com a apresentação dos votos dos ministros – o primeiro, o de Fachin – sobre o conteúdo dos recursos.


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Bandeirantes 2021

15/04


2021

Pacheco confirma nomes para CPI da Pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), confirmou, hoje, os nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que vai investigar a condução do combate à pandemia pelo governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios. Os indicados são os seguintes senadores: 

TITULARES

Eduardo Braga (MDB-AM)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Jorginho Mello (PL-SC)

Humberto Costa (PT-PE)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

SUPLENTES

Jader Barbalho (MDB-PA)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

A partir de agora, a comissão já pode ser instalada – na primeira reunião devem ser eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. O senador Otto Alencar, como membro mais idoso entre os titulares da comissão, vai comandar a instalação e a eleição, que acontecerão em encontro presencial. A data da instalação ainda não foi definida. Pacheco adiantou que está discutindo o assunto com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado e que em breve levará as opções para os membros da comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI (RQS 1.371/2021), defendeu que os trabalhos comecem já na próxima quinta-feira (22). “Consultei boa parte dos membros da comissão. Eles estão prontos para virem a Brasília assim que forem chamados. A possibilidade de adiamento já foi vencida pelos fatos. Creio que todos têm essa convicção”, disse.


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15/04


2021

Um equívoco jurídico e político

Por Antonio Coelho*

A postura adotada pela maioria da Câmara de Vereadores de Garanhuns em votar pela rejeição das contas do ex-prefeito Izaías Régis referentes ao ano de 2018 é um grande equívoco jurídico e um fracasso político. Primeiro, por desconsiderar o parecer unânime pela aprovação da matéria apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por tal fiscalização; segundo, por tentar impor ao ex-prefeito uma eventual inelegibilidade por meio de uma manobra política improcedente e mesquinha, sem qualquer elemento concreto de embasamento.

Somos testemunhas da honradez enquanto homem público e da transparência com a qual o ex-prefeito Izaías Régis sempre conduziu a administração da cidade. Os pernambucanos – em particular, a população de Garanhuns – também reconhecem o competente e dedicado trabalho realizado por ele durante os oito anos em que esteve à frente da Prefeitura do município.

Por isso, diante de fatos tão absurdos, queremos manifestar ao ex-prefeito Izaías Régis toda a nossa solidariedade. Colocamo-nos à sua disposição para contribuir com a reparação desse desrespeito. Estamos certo de que a verdade será restabelecida!

*Líder da bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco


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Serra Talhada 2021

15/04


2021

Romero busca parcerias para consórcio em Brasília

Presidente do Consórcio Intermunicipal do Agreste, integrado por 23 municípios, com sede em Caruaru, Romero Leal (PSDB), prefeito de Vertentes, embarca para Brasília, na próxima semana, com uma ampla agenda para tentar fechar novos convênios com o Governo Federal que possam contemplar todos os associados.

Experiente gestor, com trânsito fácil em Brasília e na bancada federal, Romero conseguiu espaço na agenda de vários ministros. No Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, quer alavancar recursos para tirar da gaveta um projeto para melhorar a iluminação das cidades com a troca das tradicionais lâmpadas por Leds, que resultam num menor custo de energia para os municípios, ao mesmo tempo que abrem um clarão invejável das praças aos mais afastados bairros periféricos.

O Coniape – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – executa gestão consorciada entre os entes federados que o integra, atuando com os núcleos de Engenharia e Meio Ambiente, Educação, Saúde e Iluminação Pública, de forma eficiente e econômica, desenvolvendo políticas públicas entre os municípios consorciados.

Os municípios que integram são os seguintes: Altinho, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Casinhas, Cupira, Frei Miguelinho, Ibirajuba, Jataúba, João Alfredo, Limoeiro, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes.


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15/04


2021

Presidente da UVP está confiante de que fará sucessor

Em entrevista ao Frente a Frente, hoje, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa, falou sobre a eleição que vai escolher a próxima diretoria, marcada para o próximo domingo (18), das 8h às 17h, no Cabo de Santo Agostinho. Antes agendado para 12 de abril, o pleito chegou a ser suspenso pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em conjunto com o Procon.

Segundo Josinaldo, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) autorizou a realização das eleições com o aval do secretário estadual de Saúde, André Longo. Sem citar nomes, o atual presidente da UVP disse que um candidato tumultuou o processo.

Josinaldo Barbosa está apoiando o vereador Léo do Ar, de Gravatá, para a Presidência da UVP e está confiante: "Vai ser uma grande diferença da chapa 1, que é a nossa, para as outras chapas." Durante a entrevista, o atual gestor pediu apoio a outros vereadores, exaltando sua administração. "Hoje, a UVP tem outra cara. Todos os pernambucanos sabem o que é. A preocupação dos adversários é essa", comentou.

A entrevista vai ar ao longo do Frente a Frente, programa que começa às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras, hoje presente em três Estados da região, tendo como cabeça de rede a Hits 103,1 FM, no Grande Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no botão Rádio na página acima do blog ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio no Play Store.


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Blog do Magno 15 Milhões de Acessos 2

15/04


2021

Coronel Meira defende voto impresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel nas eleições, ganhou o apoio do presidente do PTB em Pernambuco, Coronel Meira.

A proposta também inclui a expansão do serviço para plebiscitos e referendos realizados no Brasil. A ideia é que essas cédulas sejam conferidas pelo eleitor (após o voto eletrônico) e depositadas em urnas paralelas de forma automática, sem contato manual, garantindo a segurança para auditoria.

"Nós que fazemos o PTB-PE, apoiamos totalmente esta Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela deputada Bia Kicis. Acreditamos que quanto mais transparente for o processo eleitoral no País, melhor para a democracia e para a sociedade brasileira", afirmou Meira.

"Precisamos moralizar e melhorar nosso sistema eleitoral e, neste intuito, convocamos todo povo brasileiro para que se junte a esta luta do bem, que não tem lado ideológico e que pensa na lisura do processo de votação. Precisamos dar este importante passo para nosso País: devemos aprovar esta PEC," enfatizou Coronel Meira.

Uma vez aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda será examinada por uma comissão especial e encaminhada para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.


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15/04


2021

Armando manifesta confiança pública em Izaías Régis

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) saiu em defesa do ex-prefeito de Garanhuns Izaías Regis (PTB), após a decisão da Câmara de Vereadores do município em reprovar as contas do gestor referentes ao exercício de 2018.

Para Armando, o julgamento tem viés de perseguição política e não se sustenta pelo fato de contrariar pronunciamento do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Destacando a grande aprovação popular que as duas gestões consecutivas de Izaías tiveram em Garanhuns, além do mandato produtivo na Assembleia Legislativa, Armando afirma que fica clara a intenção de tentar tirar o ex-prefeito de futuras disputas eleitorais, o que classifica de uma postura mesquinha dos adversários.


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15/04


2021

Deputado tenta garantir vacinação de professores

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) segue na luta em defesa dos professores na Câmara dos Deputados e apresentou uma emenda, hoje, ao projeto 5595/2020 visando garantir a vacinação de professores e servidores de escola antes do retorno às aulas presenciais.

O projeto, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), prevê o reconhecimento da educação presencial, como serviço essencial. Se a proposição for aprovada e virar lei, os professores terão que retornar imediatamente às salas de aula. “Isso é um risco e uma irresponsabilidade sem tamanho. Colocar os professores nas salas de aula sem que eles sejam vacinados é expor a categoria à gravidade da pandemia. Apresentei uma emenda em caráter de urgência tentando evitar que esse projeto seja aprovado”, disse o deputado.

O projeto foi alvo de intensos debates no plenário, mas acabou saindo de pauta por falta de acordo. A sua discussão deverá ser retomada na próxima semana. “Quero dizer aos professores que estou vigilante. Esse debate requer urgência, mas não vamos permitir que ele seja aprovado de braços cruzados”, finalizou Fernando Rodolfo.


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