Ipojuca 2021 IPTU

13/04


2021

Briga deixa detento morto e três feridos em presídio

Um homem foi morto e outros três ficaram feridos após um tumulto entre detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na madrugada de hoje. As informações são do Portal G1/PE.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais (Sinpolpen) de Pernambuco, após ser assassinada, a vítima teve o corpo queimado pelos presidiários. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que a confusão ocorreu entre grupos rivais de detentos e que o detento assassinado foi identificado como Antônio Flávio Alves da Silva, de 38 anos.

Testemunhas relataram ter ouvido tiros vindos de dentro do presídio. A Gerência de Operações Especiais foi acionada para conter o tumulto e conseguiu controlar a situação, segundo a Seres.

O Instituto de Medicina Legal (IML) esteve no presídio e levou o corpo para a sede do instituto. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil ficou responsável pelas investigações do crime.

Os três homens que ficaram feridos foram atendidos na enfermaria do PFDB. A Seres informou que os detentos identificados como participantes da confusão foram transferidos para outras unidades prisionais, por medida de segurança.


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Petrolina abril 2021

13/04


2021

Uma salada maravilhosa

Almocei, há pouco, no Ferreiro Café, com meus amigos Adailton Tavares, de Afogados da Ingazeira, e seu sócio Adolfo, além de Davi Inácio, dono do restaurante, localizado no Shopping Recife, que frequento há muitos anos, sem saber que o proprietário era o próprio Davi, um gentleman.

Davi me fez provar uma salada de camarão com salmão maravilhosa. Confesso que nunca degustei nada igual e por isso estou recomendando. Meu blog é político, mas gosto de indicar aos leitores o melhor da gastronomia pernambucana, seja um simples restaurante na beira da estrada que encontro em minhas viagens, sejam os mais sofisticados da capital.

O Ferreiro Café conta com uma gastronomia variada de pratos individuais e petiscos finos, em ambiente elegante contemporâneo e espaçoso. Ele fica localizado na loja P238, no 1° Piso do Shopping Recife.

Serviço:

Ferreiro Café

Telefones: (81) 3463-6018 // 3327-8459

Endereço: Shopping Center Recife

Horário: das 09h às 21h


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ALEPE

13/04


2021

Os 100 dias de gestão e o desafio dos prefeitos eleitos

Por Diana Câmara*

Depois de encerrar um ano de 2020 cheios de adversidades, onde o mundo teve que se reinventar, inclusive na seara do Direito Eleitoral, até mesmo com atos de campanhas de rua suspensos em virtude do Coronavírus, diversos prefeitos eleitos ou reeleitos no último pleito tiveram que começar 2021 com grandes desafios: o de gerir suas cidades em meio a uma segunda onda da pandemia, mantendo os serviços essenciais, iniciando novas ações e em busca da vacinação.

Nesse contexto, podemos afirmar que Pernambuco teve um destaque: a cidade do Recife. Nos primeiros 100 dias de gestão, o prefeito João Campos ganhou evidência não só no Estado, mas nacionalmente. Mesmo antes do início da distribuição das vacinas pelo SUS, o gestor mostrou, ao procurar o Instituto Butantan, que sua decisão política no primeiro ano de gestão era promover a vacinação dos recifenses. Feito que vem conseguindo com louvor.

Após o início da distribuição dos imunizantes para todo Brasil, a gestão teve um diferencial: o agendamento 100% digital da vacinação, se tornando referência e até disponibilizando o modelo da plataforma para outras cidades. Diante da pandemia, ainda atuou para ampliar a oferta de novos leitos e tomou uma série de medidas pensando no social.

Sem dúvida os primeiros 100 dias de gestão, onde muitas vezes o prefeito recém empossado está se deparando pela primeira vez com a máquina pública e sua complexa engrenagem, não é tarefa fácil e indubitavelmente a pandemia da COVID-19 deu contornos ainda mais críticos a estes dias.

Não foi um período fácil, mas algumas prefeituras vêm mostrando que com determinação, muita vontade política e uma boa equipe, é possível avançar em temas importantes para a população. Cabendo registrar ainda as cidades de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado, que tem dado foco no combate à pandemia, e de Sirinhaém, com a arrojada prefeita Camila Machado, que tem mostrado que seu foco é na educação de qualidade. Ela, inclusive, inovou ao matricular a própria filha na rede municipal. Já em Bom Jardim, a gestão municipal do prefeito Janjão se destaca pelo maior programa de abastecimento de água do Agreste Setentrional.

Em Gravatá, Padre Joselito tem um olhar com ordenamento urbano e calçamento de ruas. Em Palmares, na Mata Sul, o prefeito Junior de Beto tem reforçado as ações sociais, enquanto na cidade de Primavera a prefeita Dayse Juliana tem como marca o bom desempenho no funcionalismo público. Em Tuparetama o destaque do prefeito Sávio Torres fica por conta da sua atuação em ações para melhorar a educação e o saneamento da cidade. 

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.


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Bandeirantes 2021

13/04


2021

CPI não pode investigar governos e prefeituras

A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou, hoje, que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI, o que pode ocorrer ainda nesta terça. O foco da investigação é a atuação do governo federal na pandemia.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.

Diante de dúvidas sobre a legalidade da abrangência da CPI, Pacheco, segundo sua assessoria, acionou a área jurídica da Casa e questionou se seria possível incluir governos estaduais e municipais na investigação.

Segundo a assessoria, a resposta da Secretaria-Geral da Mesa foi dada na noite da segunda-feira (12), por telefone.

A delimitação do escopo das CPIs no Senado está prevista no artigo 146 do regimento interno que diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados.”

De acordo com o posicionamento da área jurídica, a apuração sobre como os recursos financeiros são gastos por governadores e prefeitos, e se houve desvios, é uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.


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Comentários

Arlindo Vilar Rodriguee

Sempre soube que dinheiro federal, enviado para determinado programa pu convênio, é dinheiro carimbado e que não pode ser usado para outra finalidade. O ordenador de despesa corre sério risco de responder criminalmente. Normalmente, esses recursos são auditados pelo TCU, quando não, investigados pela PF. Essa historia de que só as Assembléias e Câmaras podem investigar governadores e prefeitos é \"conversa pra boi dormir\". Praticamente a maioria das casas legislativas de estados e municipios possuem a maioria governistas. As oposições iriam gritar, espernear, jamais condenariam seus principais gestores. Ora, se o Senado pode tomar medidas contra o STF, porque não pode seguir o rastro do dinheiro publico?



13/04


2021

Em Carpina, Eriberto lança escola de líderes

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), acompanhou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carpina, na manhã de hoje, em visita institucional. Dando sequência ao lançamento do projeto Lideralepe, nova escola de líderes da Alepe, Eriberto apresentou a iniciativa à população da Zona da Mata Norte. Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou valores como responsabilidade e união para enfrentar os desafios da política nos dias de hoje.

Com mais de 900 inscritos, o primeiro curso de Desenvolvimento de Lideranças, dentro do projeto, vem sendo reconhecido nas apresentações pelo interior de Pernambuco como iniciativa inovadora, permitindo a oxigenação da política através do conhecimento. “As pessoas que se interessam pela política, aquelas que têm o dom de liderar, elas também precisam ter a oportunidade de se qualificar, de se aperfeiçoar e aprender os desafios da política”, destacou Eriberto.

O presidente da Câmara, vereador Guilherme Diógenes, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa, que envolveu todas as regiões do Estado, especialmente Carpina, representando a Mata Norte, na busca pela integração da classe política, de forma propositiva. “Nunca tivemos essa aproximação com o Legislativo estadual, mas o presidente Eriberto vem fazendo um excelente trabalho junto aos municípios, com os vereadores, fazendo a ponte com os políticos que estão mais próximos do povo”, reconheceu o vereador Guilherme Diógenes.

Na sessão plenária, com a presença de todos os vereadores, cumprindo o protocolo sanitário, o presidente da Alepe agradeceu a oportunidade de conhecer de perto os trabalhos da Câmara de Carpina ao lado do presidente da Câmara, vereador Guilherme Diógenes. “Esse é um momento de união, porque estamos enfrentando um momento difícil junto com toda a sociedade. Por isso não nos cabe briga, discussões vazias. Precisamos estar juntos aqui pra construir soluções para a crise que bate na porta das famílias”, afirmou Eriberto.


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Serra Talhada 2021

13/04


2021

Deputado defende parcelamento de impostos sem juros

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao governador Paulo Câmara uma solicitação (Ofício 114) para que o governo estadual permita que todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam parcelar os impostos estaduais em 12 vezes sem juros e em outras modalidades além do uso cartão de crédito. O parlamentar defende que a medida ameniza os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.

“Quase 30% da população adulta brasileira sequer tem uma conta bancária. Permitir o parcelamento de impostos apenas usando o cartão de crédito é deixar de fora uma parte importante das famílias. O que buscamos com essa solicitação é ampliar as modalidades de pagamento e promover um tratamento mais justo”, explica Eduardo da Fonte.

O parlamentar também reforçou ao governador a necessidade de criação do IPVA Rural, que concede desconto de 50% no imposto para produtores rurais de baixa renda. Eduardo da Fonte destaca que o imposto mais barato vai ajudar especialmente os pequenos produtores a terem uma renda mais digna e dar mais condições para superarem a crise sanitária.


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Anuncie Aqui - Blog do Magno

13/04


2021

TRE nega seguimento aos recursos especiais de Wellington, Israel e Madalena

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª de Arcoverde, Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), respectivamente, além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral. 

Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57ª. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE. 

No entender do desembargador presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE. 

Na sua decisão, Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “Entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas a ex-prefeita e aos outros dois condenados, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR's. A nova derrota jurídica de Wellington, Israel e Madalena, aproximam Arcoverde cada vez mais de novas eleições para prefeito.


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Blog do Magno 15 Milhões de Acessos 2

13/04


2021

Noronha será contemplada com novo ônibus escolar

Os estudantes noronhenses poderão contar com um novo ônibus de transporte escolar a partir deste mês. O veículo, que é fruto de indicação do deputado Felipe Carreras (PSB) através de emenda de bancada, foi entregue hoje, no Recife, com a presença do administrador de Noronha, Guilherme Rocha.

O projeto faz parte do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é levar transporte escolar para as áreas rurais e urbanas, e dessa forma facilitar o acesso das crianças às escolas. Cada veículo tem capacidade para 59 passageiros e é equipado com poltronas móveis para o embarque e desembarque de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

Carreras destacou que o recurso destinado é um compromisso com os ilhéus e com a educação. “O transporte escolar também é um instrumento fundamental para garantir boa qualidade de vida e educação. Com a aquisição desse ônibus, os alunos terão acesso digno para irem à escola com conforto e segurança. Ficamos felizes em poder contribuir com Noronha através do nosso mandato. Temos compromisso com os noronhenses e com a educação”, disse o parlamentar. 

O administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, ressaltou que grande parte dos estudantes depende do transporte escolar para assistir aula, tanto na escola Arquipélago quanto na creche Bem-Me-Quer. “Estamos recebendo um ônibus moderno e seguro para circular pelas comunidades levando e trazendo as crianças de casa para a escola e da escola para casa. Uma contribuição importante para a educação na Ilha”, concluiu. 

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros falou da importância de investir em educação neste momento desafiador. “Fortalecer o transporte é uma forma de garantir a presença dos estudantes neste momento de retorno as salas de aula. Tenho certeza de que esse novo ônibus irá levar e trazer nossos estudantes com segurança e só tenho a agradecer por todo este apoio que Pernambuco está recebendo”, afirmou.


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13/04


2021

Vergonha do futebol pernambucano

Da coluna de João Alberto

Recentemente, André Campos me disse, em entrevista na TV, que era necessário um trabalho para evitar a decadência do futebol pernambucano. Que foi comprovada, agora na Copa do Nordeste, onde Salgueiro, Sport e Santa Cruz foram eliminados, com os dois da capital lanterninhas das duas chaves.

Nosso Estado ficou atrás da Bahia, Ceará e Alagoas, com dois classificados e do Maranhão e Piauí, com um classificado. Em resumo: uma vergonha


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13/04


2021

Presidente não tem o direito de ser cafajeste

Por José Nêumanne*

Em fevereiro passado, o senador Randolfe Rodrigues protocolou pedido de convocação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a péssima gestão do governo federal no combate à pandemia de covid-19. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fiel ao chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, e ao apelido que lhe impôs sua atuação deletéria, de Placebo – a substância inócua inoculada para testar o valor das vacinas –, jogou-o na gaveta, usada como túmulo de iniciativas republicanas. Em março, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a convocação da providência, que, conforme a Constituição vigente, acode ao direito de minoria, e não da maioria parlamentar, representada pelo chefe da Mesa, que atua como chefão de bando.

Coube ao ministro Luís Roberto Barroso relatar o pedido. E o fez à luz do conceito constitucional que reserva à maioria o poder de decidir sobre leis e sabatinas para embaixadores e membros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não se pode arvorar em tirania sobre prerrogativas da minoria, que garantem o elementar na democracia. Em 8 de abril, o relator determinou ao chefão da assembleia dos veteranos (Senado tem origem etimológica no termo latino senior, mais velho) que adotasse as providências necessárias para que a comissão seja instalada, encaminhando a decisão ao plenário virtual do pretenso “pretório excelso”. Em 10 de abril, após ouvir seus pares, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou a sessão plenária de julgamento da liminar para quarta-feira, 14 de abril. Nada de mais. Nenhum terremoto. Nenhum tsunami de intervenção jurídica. No entanto, o presidente Rodrigo Placebo arvorou-se em comentarista de atos do Judiciário, o que não lhe compete, e a definiu como “inoportuna neste momento em que estamos buscando resultados eficientes no combate à doença”, sem separar o umbu das cascas. Mas se calçou anunciando o óbvio: que não deixaria de cumprir a ordem.

O capetão artilheiro elevou o tom. “A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia. Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais. Afinal, ele teme o quê, mesmo? E por que se isenta de cumprir sua obrigação?

O capitão, proibido de cursar a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao) pelo general Leônidas Gonçalves, ministro do Exército no governo Sarney, por acusação de terrorismo e indisciplina, demonstrou que realmente não preza a democracia nem a própria instituição do Exército Brasileiro. Conforme constatou o autor de Os Militares e a Democracia, Eurico Figueiredo, na série Nêumanne Entrevista, esta semana, no Blog do Nêumanne no portal do Estadão. E sendo assim, como de fato é, não poderia prezar um direito líquido e certo da minoria, que trata como inimiga de guerra. Fê-lo desrespeitando o básico convívio pacífico entre os três Poderes republicanos, segundo pontificou Montesquieu. Trata um ministro da cúpula do Judiciário como se fosse um contendor em conflito verbal, cobrindo-o de insultos, que nos tempos da nobreza levariam a um duelo, se cavalheiro fosse, como Barroso tem mostrado ser, mas ele não.

Afundando no lamaçal moral em que submerge o Palácio do Planalto, sob seu desmando, contudo, a autoridade máxima da república dos ringues foi introduzida na tragédia dos erros por um dos autores da petição acolhida pelo relator, Jorge Kajuru. Num lance digno de pugilato sem regras, este lançou nas redes sociais, não se sabe a que propósito, diálogo travado com o chefão do Executivo, diatribes de compadritos em tramoia de desmiolados. Do papo Kajuru deu-se ao desplante de cortar parte sem explicar por quê. Do que se soube foi possível ouvir que o presidente cobrou do autor da petição a ausência de governadores e prefeitos na investigação da CPI. Bolsonaro disse que Kajuru “tem de fazer do limão uma limonada”. E o interlocutor prometeu esforçar-se.

Nessa conversa nada é respeitado: nem a relação republicana que deve ser estabelecida entre o mandatário maior do Poder que executa e o ocupante provisório do mandato popular para legislar, muito menos a absurda interferência dos dois na alçada do magistrado do órgão máximo de um Poder autônomo. Ambos incorreriam, numa República que merecesse o respeito da cidadania e paga os vencimentos de ambos e de seus séquitos de servidores fiéis, em quebra de decoro, que até os delinquentes do crime organizado respeitam em suas organizações. Que Bolsonaro e Kajuru deem um mínimo de atenção aos conceitos elementares da civilidade seria ingênuo exigir. Um “cidadão de bem” – que não figure no gado bolsonarista, que permite tudo a seu pastor, nem nos seguidores do populismo rasteiro do senador – deveria esperar é que os “pais da Pátria”, como ambos sustentados pelo suor vertido pelos cidadãos assolados pela pandemia, agissem, Para lembrar ainda que, em sua pretensa mineirice, o presidente do Senado teria a obrigação de cobrar o mínimo de decoro de um governante e um representante do povo que não se comportam à altura dos votos que tiveram e aos quais recorrem para impedir a interrupção de seus mandatos. Nenhum deles pode dar-se ao luxo da cafajestice impune.

*Jornalista, poeta e escritor


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