Em meados deste mês de setembro, o partido que já foi um dos maiores do País e hoje amarga a falência política vai criar um núcleo de avaliação e acompanhamento dos programas lançados no terceiro mandato de Lula. “Tentaram nos matar, mas não conseguiram. Estamos vivos”, avisou o deputado. “Fui abatido por essas denúncias e hoje me sinto mais leve (…). Não me curvei.”

Aécio era senador e presidente do PSDB quando, em 2017, foi acusado de pedir propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, em troca de favores no Congresso. Em julho, porém, o Tribunal Regional da 3.ª Região (TRF-3) manteve sua absolvição por unanimidade.

“Talvez, se o PSDB tivesse na época um porcentual da coragem que tem o PT de defender os seus, as coisas seriam diferentes”, disse Aécio. “Mas eu não olho para trás.”

Responsabilização solidária

Para o PV, a norma inaugura “inédito e ilícito regime de responsabilização solidária entre os diretórios partidários” que pode levar ao bloqueio generalizado ou total de recursos do Fundo Partidário do diretório nacional e, em casos mais graves, inviabilizar o funcionamento e a atuação da agremiação partidária. A medida, segundo o partido, ofende, entre outros, os princípios da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso.

Autonomia

O PV lembra ainda que, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, o STF decidiu que a regra de responsabilização exclusiva do diretório partidário que der motivo à sanção não ofende o caráter nacional dos partidos e decorre do princípio da autonomia político-partidária e do princípio federativo.

Segundo eles, o depoimento teria de ser adiado porque o advogado que os representa não poderia estar presente. Reagendado para o dia seguinte, Ramiro e Augusto faltaram novamente ao compromisso, justificando que tinham uma reunião previamente agendada com o ministro do Turismo Celso Sabino (União Brasil-PA).

Na mesma decisão, o juiz autorizou, também, a condução coercitiva dos irmãos para prestar depoimento à comissão na próxima quarta-feira (6), às 10h. Para o magistrado, os empresários têm a obrigação jurídica de comparecer à CPI e que não podem escolher a data para que isso aconteça.

A ordem de permanecer no país vale até às 23h59 de quarta-feira.

Porém, nesta sexta-feira (1º), o PT apresentou petição solicitando a suspensão do certame em curso, tendo em vista a iminência da divulgação oficial do resultado da prova objetiva e a divulgação dos candidatos habilitados para a correção da redação, prevista para a próxima segunda-feira (4).

Igualdade de gênero

Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que o percentual de 10% reservado às mulheres parece violar o princípio da igualdade de gênero. Ele destacou que um dos objetivos fundamentais da República é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e essa vedação se estende ao exercício e preenchimento de cargos públicos.

Ele citou também precedente do STF que trata do incentivo à participação feminina na formação do efetivo das polícias militares, “não aceitando a adoção de restrições de cunho sexista”.

Notas inferiores

Por fim, Zanin observou que a nota de corte prevista inicialmente no edital teve de ser reduzida para que todas as vagas destinadas aos homens fossem preenchidas, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores às inicialmente estabelecidas.