De Felipe Bächtold e José Matheus Santos
Da Folha de São Paulo
Denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.
Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014). A denúncia foi oferecida após cooperação internacional com as autoridades suíças, que enviaram ao Brasil dados da conta suspeita.
Leia maisA acusação, que é desdobramento da Operação Lava Jato, foi apresentada em Pernambuco em junho passado e está sob segredo de Justiça. A juíza federal Amanda Diniz Araújo aceitou a denúncia em setembro de 2022.
Um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro é Sandra Leote Arraes, viúva de um tio do ex-governador, Carlos Augusto Arraes —morto em 2010. Outro réu —este também suspeito de corrupção— é Aldo Guedes, ex-dirigente da Copergás, principal estatal pernambucana, e ex-sócio do ex-governador. Outros dois acusados são colaboradores da Justiça.
No último dia 17, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação penal e do sequestro de bens em relação a Sandra Leote. O magistrado atendeu a um pedido da defesa que afirmava que outros processos que têm por base dados do acordo de leniência da Odebrecht foram paralisados. Um dos precedentes foi uma decisão favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na denúncia apresentada em Pernambuco, o Ministério Público Federal afirma que, em 2007, Carlos Augusto abriu, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, uma offshore (empresa registrada no exterior na qual não é necessário declarar a origem e o destino do dinheiro).
Essa empresa, batizada de Sama Group Corporation, tinha uma conta no banco suíço Pictet abastecida por outras offshores que, segundo a acusação, eram vinculadas à construtora Odebrecht.
Foram incluídos na denúncia, por exemplo, recibos de transferências para a Sama Group, entre 2008 e 2009.
Uma das origens dos depósitos é uma empresa chamada Klienfeld, que já tinha aparecido em outros episódios da Lava Jato, como investigações relacionadas à ligação entre a Odebrecht e o marqueteiro João Santana.
Os procuradores dizem que o primeiro depósito feito na conta no banco Pictet foi justamente de uma das offshores atribuídas à Odebrecht, o que indica que ela “foi criada para receber pagamentos de origem ilícita relacionados ao Governo de Pernambuco”.
Além do material enviado pelos suíços, a acusação também anexou troca de mensagens entre os integrantes da empreiteira sobre os pagamentos fora do país e que são apontados como vinculados ao ex-governador Eduardo Campos.
Um delator da Odebrecht, João Pacífico, é citado na denúncia afirmando que a construtora foi informada naquela época de que sempre que realizasse obras públicas no estado deveria pagar um percentual do valor ao grupo de Campos. Em troca, receberia uma “reserva de mercado”.
As obras envolvidas, diz a acusação, são a terraplenagem da refinaria Abreu e Lima e projetos no porto de Suape, como um píer.
A empreiteira, hoje rebatizada de Novonor, firmou um acordo de colaboração em 2016 no qual seus executivos relataram ilegalidades envolvendo políticos.
“A Sama Group Corp. era uma típica pessoa jurídica fraudulenta (shell company), sem atividade econômica nem empregados”, diz a Procuradoria.
Os recursos que estavam depositados nessa conta, narra a denúncia, posteriormente foram transferidos para bancos em outros países, como China e Singapura.
Os procuradores também dizem: “O estado de Pernambuco, durante os anos de 2007 a 2014, foi sede de uma organização criminosa liderada pelo falecido governador”.
O Ministério Público afirma ainda que, com a morte de Carlos Augusto, Sandra assumiu o controle e administração da Sama Group e da conta na Suíça, cuja existência não foi informada às autoridades brasileiras, como manda a lei.
A Justiça atendeu a pedidos dos investigadores para quebrar sigilos fiscais e bancários dos acusados durante as apurações.
A conta bancária da Sama Group no banco Pictet foi encerrada em 2016. Uma carta determinou que todos os seus ativos fossem transferidos para outros fundos vinculados em Nova York.
Também são alvo na acusação criminal transferências que somam outros 3,7 milhões de euros (R$ 19 milhões) feitas para a offshore, com origem em uma firma com sede no Uruguai de nome Cerro Leonado.
A acusação, porém, não vincula esses outros pagamentos, mais recentes, a Eduardo Campos. Afirma que a firma uruguaia pertence ao lobista José Amaro Pinto Ramos, que tinha ligações com a Odebrecht. Os procuradores relacionam essas operações bancárias a contrato da empreiteira firmado no âmbito do programa nacional de desenvolvimento de submarinos.
A denúncia criminal aborda ainda suposto pagamento de propina pela empreiteira Galvão Engenharia, mas que teriam sido feitos dentro do Brasil.
Campos morreu em um acidente aéreo em Santos, no litoral paulista, durante a campanha eleitoral de 2014, quando disputava a Presidência da República.
Sua força política continua até hoje, com os filhos João Campos, eleito prefeito do Recife em 2020, e Pedro Campos, eleito deputado federal em 2022 —ambos pelo PSB. Seu afilhado político Paulo Câmara, que deixou o PSB recentemente, governou o estado de 2015 a 2022.
OUTRO LADO
A reportagem procurou João Campos, filho de Eduardo Campos, para comentar o assunto, mas sua assessoria afirmou que a reportagem deveria procurar o PSB em Pernambuco para falar a respeito.
O partido não quis se pronunciar sobre o tema.
Em situações anteriores, o PSB defendeu a legalidade da conduta de Eduardo Campos em sua trajetória política. Em 2016, por exemplo, a direção nacional do partido disse ter plena confiança nas atitudes dele, que foi também presidente da legenda. A sigla se manifestou na ocasião após uma operação da Polícia Federal que ligou o avião que caiu com o ex-governador a acusados de lavagem de dinheiro.
O partido ainda disse à época que tem certeza de que, ao final, não restariam dúvidas de que a campanha de Campos não cometeu atos ilícitos e afirmou apoiar investigações.
A reportagem procurou os advogados de Sandra Leote Arraes e Aldo Guedes, mas eles não quiseram se manifestar.
À Justiça a defesa de Sandra Arraes disse que os depósitos atribuídos à Odebrecht na Suíça ocorreram na época em que o marido dela era o único titular junto ao banco Pictet. Argumenta que ela somente assumiu o controle em 2010, com a morte de Carlos Augusto Arraes.
Também afirmou que, em depoimento durante o inquérito, ela foi “absolutamente cooperativa, informando nada saber sobre aquele enredo da investigação criminal”.
Disse que, da movimentação da conta, só teve conhecimento dos depósitos feitos de 2011 a 2014. Essas transferências, disseram os advogados em petição, eram relacionadas a um antigo trabalho de assessoria comercial de Carlos Augusto Arraes no fornecimento de tecnologia militar à Marinha do Brasil.
Segundo os advogados, o processo na primeira instância já estava com prazos suspensos para a apresentação de defesas porque elementos citados na acusação não constavam nos autos.
A defesa de José Amaro Pinto Ramos disse desconhecer a existência da denúncia em tramitação em Pernambuco.
Também acrescentou que a Cerro Leonado é uma empresa “devidamente constituída segundo as leis uruguaias, as quais são rigorosamente observadas em sua atuação” e que José Amaro nunca teve nenhum tipo de relacionamento com o ex-governador Eduardo Campos.
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