O levantamento da Unafisco mostra também que, de 1996 a junho de 2022, a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas é de 147,4%. No começo do ano, estava em 134,5%.

A atualização da tabela foi uma promessa da campanha de 2018 de Bolsonaro, mas não foi cumprida. O então candidato defendeu também isenção para quem ganha até 5 salários mínimos. A mudança no IR agora virou promessa para 2023. Nesta semana, o presidente disse que a correção para o próximo ano já foi acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não foram antecipados detalhes.

Corrigindo a tabela apenas pela defasagem acumulada desde 2019, a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,44. Se houvesse correção de toda a defasagem acumulada, a isenção seria aplicada a quem ganha até R$ 4.710,49 mensais. (Veja mais abaixo simulação dos auditores que mostra como ficaria a tabela com as correções integral e parcial).

Procurado pelo g1, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar sobre a defasagem e atualização da tabela do Imposto de Renda.

Aumento da carga tributária e ‘arrecadação indevida’

Na prática, a não correção da tabela representa um aumento da carga tributária para a população. Isso porque a defasagem faz com que muitos contribuintes deixem de ser isentos ou passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela.

“É um aumento brutal da carga tributária para a classe média e para os pobres e um descumprimento da promessa de campanha de não ter aumento de imposto”, afirma o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

“Para que nunca tivesse ocorrido aumento de imposto de renda na gestão Bolsonaro, desde o primeiro mês de governo deveria ter sido reajustado a tabela pela inflação do ano anterior (2018) e assim sucessivamente nos anos seguintes. Isso pode ser feito por meio de medida provisória”, afirmam os auditores no estudo.

O número de declarações recebidas neste ano pela Receita Federal subiu para 36,3 milhões, um novo recorde histórico, superando o total do ano passado em 2,154 milhões, o que representa um aumento anual de 6,3%.

Número de isentos aumentaria em mais de 5 milhões com correção

O número de contribuintes isentos do Imposto de Renda ao menos triplicaria se a tabela da base de cálculo fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos, de acordo com as estimativas dos auditores.

Segundo a Unafisco, o número de isentos passaria de 7,6 milhões para 13,1 milhões (5,5 milhões a mais) com uma correção da defasagem acumulada na gestão Bolsonaro, podendo chegar a 23,8 milhões (16,2 milhões a mais) com um ajuste integral da tabela, de 147,4%.

Impacto fiscal da perda de arrecadação

Apesar do impacto de uma correção da tabela nas contas públicas, a avaliação dos auditores é que se trata de uma questão de justiça tributária, uma vez que se trataria de uma arrecadação indevida.

“Cada 1% de inflação não recuperada na tabela equivale a R$ 2 bilhões a mais de arrecadação indevida”, diz Silva.

O levantamento da Unafisco mostra que uma correção parcial de 31,3% da tabela do IR faria a arrecadação federal com o imposto cair para R$ 250 bilhões, o que representaria um impacto fiscal da ordem de R$ 63 bilhões para o governo federal.

Em junho do ano passado, o governo enviou uma proposta de correção parcial da tabela para o Congresso como parte da reforma tributária. A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas segue paralisada no Senado. Pouco se avançou também nas discussões sobre a revisão e simplificação do sistema tributário brasileiro.

O Brasil é um dos poucos países, atualmente, que não taxam a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que vigorou até 1995 e foi extinta. Analistas avaliam que, ao taxar pouco a renda e o patrimônio, e muito o consumo — na comparação com outros países —, o sistema tributário brasileiro penaliza a parcela mais pobre da população e beneficia os muito ricos.

Pela lei, a divisão do tempo de propaganda é definida proporcionalmente ao peso dos partidos que formam as coligações. O peso de cada legenda é medido pelo tamanho das bancadas desses partidos na Câmara. Ou seja, quanto maior a bancada, maior o peso.

Os blocos fixos da propaganda eleitoral começam a ser exibidos no dia 26 de agosto. Cada bloco terá, ao todo, 12 minutos e 30 segundos de propaganda.

Lula tem o apoio do PSB, Solidariedade, PSOL, Rede, Avante, Agir, PROS, PCdoB e PV. Esses partidos elegeram 140 deputados federais, 13 senadores e oito governadores em 2018.

Já Jair Bolsonaro, tem o segundo maior grupo. Além do PL, o Progressistas e Republicanos também vão apoiar a tentativa de reeleição. Em 2018, os partidos elegeram 101 deputados federais, sete senadores e um governador.

Além dos blocos, os candidatos também podem fazer inserções de 30 segundos dos partidos que são transmitidas ao longo da programação geral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de inserções também varia conforme o tamanho de cada coligação.

Com isso, Lula deve ter uma média de 7,5 inserções e Bolsonaro 6 inserções diárias. Os números são uma projeção com base nos critérios adotados pelo TSE. A divulgação da divisão do tempo será feita oficialmente pela Justiça Eleitoral no dia 12 de agosto.

Outros nomes na corrida

A candidata ao Planalto Simone Tebet (MDB) terá o terceiro maior tempo. Ela conta com o apoio de três partidos: MDB, PSDB e Podemos e Cidadania. Juntas, essas legendas elegeram 82 deputados federais, seis governadores e 11 senadores em 2018.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e o senador Ciro Gomes (PDT) contam apenas com apoio do próprio partido.

O União Brasil, legenda que surgiu depois da fusão entre PSL e DEM, elegeu 81 deputados federais, cinco governadores e oito senadores em 2018. Já o PDT, elegeu 28 deputados federais, dois senadores e um governador em 2018.

Lula discorreu sobre as conquistas de seu governo na área econômica, como a redução da taxa de juros, da inflação e do desemprego. Lembrou que o salário mínimo tinha uma regra de correção acima da inflação. Criticou, ainda, as mudanças nas leis trabalhistas que fragilizaram os direitos dos trabalhadores depois que o PT deixou o governo.

Segundo Lula, a situação do país agora é pior do que a de 2003, quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez. “Vocês sabem perfeitamente bem que esse país tinha mudado”, afirmou.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também afirmou que irá corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 2023, promessa feita por ele em 2018 e até agora não cumprida. Na última terça (2), Bolsonaro disse que a mudança já será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Congresso Nacional.

“Já está conversado com Paulo Guedes, vai ter atualização da tabela do IR pro próximo ano. Já está garantido já, não sei o porcentual. Está virando redutor de renda, não uma tabela”, disse.

Porém, conforme mostrou a Folha, ontem, o reajuste da tabela do IRPF ficou de fora da peça orçamentária a ser enviada pelo Executivo no fim do mês. Os cálculos para o envio do Orçamento foram discutidos em reunião, na última quinta-feira, da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

As faixas salariais usadas para aplicar o desconto do Imposto de Renda estão congeladas desde 2015 —o que, na prática, significa maior carga tributária para as famílias. Qualquer mudança, por outro lado, significará perda de receitas para a União.

Segundo a PF, eles são ligados a Amarildo Oliveira, o Pelado, denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por ter participado do assassinato de Bruno e Dom, e a Ruben Villar, o Colômbia, investigado por participação em esquema de pesca na região.

Pelado e Colômbia estão presos preventivamente em Manaus. O primeiro, pela participação no duplo homicídio. O segundo, por uso de documentos falsos –Colômbia tem documentos de identificação do Brasil, do Peru e da Colômbia.

Em nota, a PF no Amazonas disse ter conseguido identificar a real identidade de Colômbia: ele se chama Ruben Dario da Silva Villar e é colombiano.

“A PF identificou fortes indícios de que Colômbia seria líder e financiador de uma associação criminosa armada dedicada à prática da pesca ilegal na região do Vale do Javari, responsável por comercializar grande quantidade de pescado que era exportado para países vizinhos”, afirmou a polícia.

Dos sete mandados de prisão, dois são contra Pelado e Colômbia. Houve ainda o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão.

“Todos estão sendo investigados por se associarem a Colômbia visando a realização de pesca ilegal na região”, disse a PF. “As investigações prosseguem para o cabal esclarecimento do caso.”

No último dia 21, o MPF denunciou três pessoas pelo assassinato de Bruno e Dom. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em Tabatinga (AM), o que fez com que os três envolvidos se tornassem réus.

Foram denunciados sob acusação de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver Pelado; Oseney de Oliveira, o Dos Santos, irmão de Pelado; e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, casado com uma parente dos dois.

Outras cinco pessoas –todas elas familiares de Pelado e Dos Santos– são suspeitas de participação na ocultação dos cadáveres do indigenista e do jornalista.

Bruno e Dom foram assassinados no começo da manhã de 5 de junho. Os corpos só foram encontrados dez dias depois, em uma das margens do rio Itaquaí, nas proximidades da comunidade onde moravam dois dos três denunciados.

O MPF argumentou que Amarildo e Jefferson confessaram os crimes. A participação de Oseney, por sua vez, foi comprovada por depoimentos de testemunhas, segundo o MPF.

O órgão afirmou ainda que já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal no território indígena.

“O que motivou os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados, o que é classificado pelo MPF como motivo fútil e pode agravar a pena”, disse a Procuradoria.

As investigações da PF prosseguiram após a denúncia. Os policiais tentam desvendar o “nível de ódio”, nas palavras dos investigadores, que levou pescadores da região do Vale do Javari a executarem as duas vítimas.

A investigação tenta descobrir se houve uma organização prévia do crime, inclusive com participação de diversos integrantes da mesma família, ou se a decisão de assassinar Bruno e Dom teve um aspecto repentino, a partir do momento em que se soube que os dois estavam transitando pelo rio Itaquaí, na região do Vale do Javari, rumo a Atalaia do Norte (AM).

O esclarecimento da motivação com mais objetividade pode ser decisivo para o apontamento da existência ou não de um mandante dos crimes, segundo investigadores.

Colômbia comercializava pescados com Pelado e alimentava a pesca ilegal na região do Vale do Javari, segundo a PF. Uma hipótese investigada é que ele possa ser mandante dos crimes.

Procurada pela reportagem, a defesa dos acusados disse que ainda busca informações sobre a operação da PF e sobre as prisões efetuadas.