As Forças Armadas têm repetido o discurso de Bolsonaro. Em ofício recente, solicitaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) todos os arquivos das eleições de 2014 e 2018, justamente os anos que fazem parte da retórica de fraude do presidente.

Em mais um ataque direto a ministros, na última sexta-feira (15), Bolsonaro errou ao dizer que o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, foi quem tirou Lula (PT) da prisão.

“Quem foi que tirou o Lula da cadeia? Foi o ministro Fachin. Onde está o Fachin hoje em dia? Conduzindo o processo eleitoral. Suspeição, ou não é?”, questionou em evento com evangélicos.

Diante do discurso de cunho golpista, quem atua no direito vê risco de que, assim como fez Donald Trump nos Estados Unidos, também Bolsonaro tente converter sua retórica de fraude em medidas judiciais. O ex-presidente americano pediu recontagem de votos em diversos estados e perdeu uma série de ações.

Neste caso, ainda que o cenário se mostre bastante incerto, dado seu ineditismo e escassez de precedentes, há também barreiras que podem impedir ações despropositadas.

Especialistas consultados pela Folha dizem acreditar que ações que contestem as urnas perante o TSE não devem prosperar pois necessitariam de provas de fraude, algo que nunca ocorreu desde a adoção da urna eletrônica.

“Ter uma eleição anulada pela via judicial é algo mais do que remoto. Do ponto de vista material, não há evidência ou notícia de fraude na urna eletrônica”, afirma o advogado Carlos Gonçalves Júnior, professor de direito eleitoral da PUC-SP. “E do ponto de vista formal não existe um instrumento jurídico próprio para esse questionamento.”

Procuradores eleitorais ouvidos pela reportagem apontam que o instrumento de guerra judicial pode ser usado por Bolsonaro apesar de a chance de êxito ser praticamente nula.

O exemplo de Trump mostra que não existe uma preocupação com a viabilidade jurídica das ações, mas sim uma estratégia de mobilização de apoiadores a partir do desafio ao resultado das urnas.

Bolsonaro já tomou outras medidas polêmicas que serviram de munição para sua base eleitoral, como o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e a medida provisória para limitar a retirada de conteúdo das redes sociais na véspera da manifestação de 7 de Setembro no ano passado.

Em 2014, após perder as eleições para Dilma Rousseff (PT), o PSDB de Aécio Neves levou ao TSE um pedido de auditoria especial, que foi deferido pelo tribunal sob o argumento da transparência.

“Nas redes sociais os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica, baseando-se em denúncias das mais variadas ordens”, apontava o partido.

De lá para cá, os regramentos da Justiça Eleitoral que tratam de fiscalização e auditoria passaram a ter mais detalhamento. Pedidos de verificação extraordinária após as eleições exigem como requisito a apresentação de fatos, indícios e circunstâncias que os justifiquem, caso contrário podem ser negados.

O caso do PSDB não foi convertido em uma ação judicial. Apesar de não ter encontrado fraude, o partido gerou desgaste solicitando ao TSE uma série de procedimentos não previstos. Ao final, alegou em relatório não ser possível auditar o processo por completo.

Especialistas explicam que o pedido de auditoria é administrativo e não tem como função o questionamento da eleição, tampouco tem o poder de alterar seu resultado.

Atualmente, uma resolução do TSE prevê qual é a amostra de urnas a serem auditadas em caso de ação judicial relativa aos sistemas de votação ou de apuração, mas não especifica essa ação.

“Não seria desejável que o sistema judicial brasileiro tivesse um amplo mecanismo de questionamento das eleições. Isso é para ser uma situação de extrema excepcionalidade, de absurdo notável. A confiança no sistema eleitoral é um dogma da democracia”, afirma o professor da PUC a respeito de o terreno de contestação ser pouco explorado no país.

A depender do caso, segundo os especialistas, as possíveis alternativas de Bolsonaro para questionamento judicial seriam um mandado de segurança ou uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo). Em ambos, contudo, ele precisaria ter provas.

O mandado de segurança exige uma prova pré-constituída, ou seja, uma fraude claramente caracterizada.

A Aime é usada em caso de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude —a ação de contestação teria que se encaixar na terceira hipótese.

Segundo a advogada eleitoral e professora Marilda Silveira, é preciso um mínimo de prova para que a ação tenha andamento, o que não incluiria por exemplo, mera retórica ou relatos testemunhais de supostas falhas. Neste caso, diz ela, a ação provavelmente terminaria arquivada.

Silveira aponta ainda que, caso se faça uma auditoria ou contagem paralela alegando um outro resultado que não o oficial, também não haveria nenhuma repercussão jurídica. “Não acontece nada”, afirma. “Vão ter que pegar essa auditoria que eles fizeram e juntar isso numa ação judicial que conteste a legitimidade das eleições.”

O único caso de ação de impugnação envolvendo alegação de fraude na urna eletrônica identificado pela Folha aconteceu nas eleições para governador de 2006, em Alagoas. João Lyra, que concorria ao cargo pelo PTB, tentou impugnar o mandato de Teotônio Vilela Filho (PSDB).

O ministro relator do recurso afirmou em seu voto que não se negava a ocorrência de inconsistências na operação de parte das urnas, mas que não havia mínima prova de elas terem se consubstanciado em fraude. Também foi imposta uma multa a Lyra por litigância de má-fé.

Lyra alegava, entre outros pontos, que o resultado teria sido distinto do que diziam as pesquisas eleitorais à época e apresentou um relatório de um professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) que indicaria supostas irregularidades.

Para Silveira, a jurisprudência mais recente de Aimes, ainda que não tratem de fraude em urna eletrônica, são mais relevantes do que este caso de 2006, por ser muito antigo.

“A ação de impugnação de mandato eletivo só pode ser julgada procedente se houver uma fraude que é caracterizada fraude grave, que leve a uma quebra de legitimidade do processo eleitoral”, diz.

No caso dos Estados Unidos, ainda não há decisão sobre comparecer ou não. O atual chefe da embaixada, o encarregado de negócios Douglas Koneff, está fora de Brasília. Ele só voltará à capital federal na manhã de segunda-feira, quando deverá decidir sobre o assunto. A reunião com Bolsonaro está marcada para a parte da tarde.

Ao anunciar a reunião durante uma “live” na quinta-feira da semana passada, dia 7, Bolsonaro disse que se encontraria com “cinquenta embaixadores ou mais”.

“Convidei os senhores embaixadores, vou falar sobre as eleições de 2014, documentado, vou falar das eleições de 2020, em especial os números apurados em São Paulo, falar de 2018 também, documentado, documentos do próprio TSE. Nada vai ser inventado da minha parte, porque o mundo tem que saber como é o sistema eleitoral brasileiro”, disse. Apesar do que alega Bolsonaro, até hoje nunca houve comprovação de fraude no sistema eletrônico de votação.

Outras representações estrangeiras como Japão, Rússia e Coreia do Sul não confirmaram se irão ou não à reunião. No caso sul-coreano, a embaixada disse “desconhecer qualquer convite”. O embaixador Lim Ki-mo está em viagem a Seul. Outro que está fora de Brasília é o embaixador da União Europeia, o espanhol Ignacio Ybáñez. Por isso, a embaixada será representada pela encarregada de negócios.

No caso da Rússia, a resposta da embaixada à reportagem do Estadão foi a de que não há informação sobre convites para a reunião. A representação de Singapura também não enviará representantes. A embaixada da China também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu. Atualmente a representação chinesa está sem embaixador, sendo representada por um encarregado de negócios. Na “live”, Bolsonaro também afirmou que fará uma apresentação de slides com o software PowerPoint para mostrar as supostas evidências de fraude.

“O assunto será um PowerPoint para nós mostrarmos tudo o que aconteceu nas eleições de 2014 e 2018. Documentado. Bem como essas participações dos nossos três ministros do TSE sobre o sistema eleitoral”, disse.

Além dos representantes estrangeiros, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não irão ao encontro organizado pelo presidente Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Brasil, nesta segunda

No encontro, o presidente da República apresentará aos estrangeiros a tese nunca comprovada de fraude nas urnas eletrônicas. Em ofício enviado ao Palácio do Planalto, o presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, disse que o “dever de imparcialidade” o impede de ir à reunião. Já o presidente do STF, Luiz Fux, estará fora de Brasília e só retorna à capital na terça-feira.

Além de Fux e Fachin, Bolsonaro também convidou para o encontro com os dignitários estrangeiros o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira; e a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes – este último é um órgão de assessoria do Congresso e não faz parte do Poder Judiciário. Só Pereira confirmou presença.

O evento com os embaixadores ainda não consta na agenda oficial de Bolsonaro de amanhã. O único compromisso previsto é uma reunião com Pedro Cesar Sousa, subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, marcada para às 15h.

Conforme a pesquisa, 50% dos deputados e senadores entrevistados (32 respostas) acreditam que Lula será o vencedor do pleito presidencial deste ano. O presidente Jair Bolsonaro, do PL, que tenta a reeleição, é o favorito na opinião 40,63% (26 respostas). De fato, reflexo talvez do perfil mais governista do Congresso, o percentual de respostas em Bolsonaro é mais alto do que vem aparecendo na sociedade nas pesquisas de intenção de voto. Mas, da mesma forma, é maior também o percentual de respostas em Lula.

Ciro não é o terceiro

Um dado surpreendente, talvez relacionado ao fato de não pertencer a um partido com grande representação parlamentar e não ter conseguido ampliar suas alianças, o nome que aparece em terceiro nas pesquisas de intenção de voto, Ciro Gomes, do PDT, não é o terceiro na opinião dos deputados e senadores. No caso, a terceira é a senadora Simone Tebet, do MDB, que une formalmente na sua aliança o PSDB e o Cidadania. Simone é o nome escolhido por 4,69% (três respostas).

Ciro foi a aposta de apenas um dos entrevistados (1,56%). Mesmo percentual de Felipe D’Àvila, do Novo. Houve ainda um entrevistado que não mencionou nenhum nome. Os demais pré-candidatos à Presidência não foram mencionados.

Outro dado curioso é que, no Senado, onde Bolsonaro costuma ter mais dificuldades e não conta com a patrola azeitada do presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente aparece com ligeiro favoritismo.

“Na percepção dos parlamentares, a disputa presidencial segue polarizada entre Lula e Jair Bolsonaro, com a preponderância do primeiro – uma margem de 9,37 pontos de diferença. Simone Tebet, senadora, aparece como a opção seguinte, porém em distantes 4,69% de parlamentares. Os senadores, particularmente, ficaram somente entre Lula e Bolsonaro, dando uma ligeiríssima preferência para Jair Bolsonaro”, comenta o relatório da pesquisa.

“Houve menções a Lula entre os membros da base, mas não houve nenhuma menção a Bolsonaro entre os membros da oposição”, continua o relatório. Mais um sinal do pragmatismo dos parlamentares nas suas avaliações. Segundo mostra a pesquisa, o que acabou por definir o favoritismo de Lula foi o percentual de menções a ele dado pelos parlamentares que se declaram independentes.

A rodada do Painel do Poder ouviu 64 deputados e senadores entre os líderes mais expressivos do Congresso entre os dias 18 de maio e 15 de junho.

Nos próximos dias, o Congresso em Foco deve publicar os estratos da pesquisa. É possível obter o relatório completo da pesquisa. Veja aqui como fazer.

Sob pressão do escândalo, Rodrigues acabou se licenciando do mandato dias depois, mas retomou o posto, de forma discreta, em fevereiro do ano passado. Em agosto, a PF concluiu a investigação e indiciou o senador pelos crimes de peculato, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, apontando que os recursos eram provenientes dos desvios de emendas.

As evidências levantadas no inquérito, contudo, foram insuficientes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, denunciar o parlamentar. A PGR pediu mais diligências para concluir o caso, entre elas, a obtenção de outros documentos e a tomada de novos depoimentos. Esse pedido foi autorizado em fevereiro passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou o processo novamente para a Polícia Federal, onde se encontra atualmente.

Passados quase dois anos, a defesa de Rodrigues pediu o arquivamento do caso sob argumento de que não foram encontradas provas contra o senador. “A verdade é que os documentos que sobrevieram após o relatório policial não indicam ilícito algum (…), muito menos o alegado ‘provável recebimento de propina’ do ‘esquema envolvendo verbas para o combate à Covid-19’”, argumentaram os advogados. A PGR discordou e pediu o prosseguimento da investigação.

Caixa recheada

Na investigação envolvendo o deputado Josimar Maranhãozinho, o enredo é semelhante. O parlamentar do PL, mesmo partido do presidente Bolsonaro, também foi flagrado com dinheiro vivo, num vídeo gravado pela PF, com autorização judicial, em que aparece manuseando caixas com recursos em espécie.

O deputado federal alocou R$ 15 milhões em emendas destinadas à área da saúde para diversas prefeituras do Maranhão, seu estado. Alguns dos municípios beneficiados contrataram, com dispensa de licitação, empresas que seriam ligadas ao próprio parlamentar.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificaram “vultuosos saques” nas contas dessas firmas.

Segundo a PF, os valores eram devolvidos ao congressista para abastecer uma suposta organização criminosa da qual Maranhãozinho faria parte. Por isso, os investigadores obtiveram autorização para realizar uma ação controlada e gravar a movimentação no escritório do parlamentar no Maranhão. Um dos vídeos, por exemplo, mostra o deputado entregando uma caixa de dinheiro a um interlocutor. Na gravação feita pela PF, o próprio deputado afirma que na caixa continham R$ 250 mil.

Em dezembro, a PF finalizou o inquérito e imputou a Maranhãozinho os crimes de peculato e lavagem de dinheiro no desvio de emendas. A investigação concluiu que o deputado desviou recursos de emendas destinados a prefeituras de seu estado, por meio de pagamentos a empresas ligadas a ele. De acordo com a polícia, os valores eram sacados e devolvidos ao parlamentar, que também os redistribuía a aliados.

Procurada, a defesa do deputado não quis se manifestar. Em outras ocasiões, Maranhãozinho negou irregularidades e disse que a imagem retratava a sua atividade empresarial na pecuária “com compra e venda de gado e equipamentos com órgãos privados”.

Sem definição

O caso, então, foi enviado para que a PGR analisasse se havia provas suficientes para apresentar uma denúncia contra o parlamentar ou se solicitaria o arquivamento. Oito meses depois, entretanto, a equipe de Augusto Aras ainda não definiu qual será o destino da investigação. Integrantes da Procuradoria-Geral da República dizem que o material ainda está sob análise. Procurado, o órgão não se manifestou.

Desde quando chegou ao comando da PGR, em setembro de 2019, Aras vem sendo criticado por colegas de carreira por sua atuação em casos envolvendo Bolsonaro e seus aliados. O procurador-geral passou a ser cotado por integrantes do governo e do Congresso como candidato a assumir uma cadeira de ministro do Supremo por indicação do atual presidente da República.

Aras jamais negou o desejo de se tornar um membro da Corte. Até agora, porém, Bolsonaro já nomeou dois integrantes para o STF: o ex-desembargador Kassio Nunes Marques, que tomou posse em novembro de 2020, e o ex-ministro da Justiça André Mendonça, em dezembro de 2021.

Relembre os casos

Dinheiro nas nádegas: Chico Rodrigues ficou conhecido como o senador que escondeu R$ 15 mil nas nádegas. Ele era vice-líder do governo no Senado quando foi alvo de uma operação da PF em outubro de 2020 que investigava desvio de emendas do Ministério da Saúde. Constrangido, licenciou-se do mandato, mas voltou ao cargo em fevereiro de 2021. A PF o indiciou pelos crimes de peculato, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, mas a PGR não viu razão para denunciá-lo e pediu mais diligências.

Caso Josimar Maranhãozinho: O deputado é acusado de receber irregularmente, por meio de empresas ligadas a ele, verbas de emendas que o próprio destinava a prefeituras do Maranhão, seu estado, para a área de saúde. Segundo a PF, os valores abasteceriam uma organização criminosa. Em dezembro, a PF imputou a ele os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, e o caso foi enviado à PGR, que deveria decidir por denúncia ou arquivamento. O caso ainda está sob análise.