FMO

12/11


2019

PEC das emendas impositivas é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, hoje.

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.


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Governo de PE

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15/12


2019

Stédile: “Marta não é bem-vinda de volta ao PT”

"Marta não é bem-vinda (de volta ao PT)", diz Stédile em evento do MST.

Foto/Estadão

Por Estadão Conteúdo

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fechou a porta para a volta da ex-prefeita Marta Suplicy ao PT. Em evento realizado neste sábado (14), em Guararema (SP), João Pedro Stédile, da coordenação nacional do movimento, manifestou diante de lideranças petistas o descontentamento com uma possível volta de Marta ao partido. “Marta não é bem-vinda de volta ao PT”, resumiu Stédile.

Marta deixou o partido em 2015 com fortes críticas aos casos de corrupção envolvendo integrantes do partido revelados nos escândalos do Mensalão e Lava Jato e se filiou ao MDB. No ano seguinte, a então senadora votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff e, depois, se incorporou à base de apoio de Michel Temer.

Há alguns meses, no entanto, ela tenta uma reaproximação com a esquerda depois de se desfiliar do MDB. O movimento teve reação positiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que em uma entrevista disse que Marta foi a “melhor prefeita que São Paulo já teve”.

Respaldados por Lula, alguns líderes do PT tentaram articular a volta dela ao partido, mas a hipótese mais provável é que Marta se filie a outra legenda. Lula projeta uma chapa com a ex-prefeita como candidata a vice de Fernando Haddad.

Em jantar com advogados do grupo Prerrogativas, duas semanas atrás, ele disse estar à disposição para cumprir qualquer papel que ajude na formação de uma frente de centro-esquerda capaz de se opor ao governo Jair Bolsonaro.

Segundo João Paulo Rodrigues, que também integra a coordenação nacional do MST, o movimento aceitaria a presença de Marta em uma chapa com Haddad (que também é o preferido dos sem-terra). “Aliança é possível. Já votamos no Mário Covas contra o Paulo Maluf na eleição para o governo de São Paulo em 1998, né?”, lembrou o líder sem-terra.

O veto do movimento a Marta aconteceu durante o encontro de fim de ano dos amigos do MST na Escola Nacional de Formação Florestan Fernandes, em Guararema (SP).


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EMPETUR

15/12


2019

TCU no caminho do Planalto

O "espinho" do TCU no caminho do governo Bolsonaro. Subprocurador-geral Rocha Furtado já fez 67 representações aos ministros e, em 45 delas, ele pede para fiscalizar atos do Executivo.

Foto: TCU/DIVULGAção

Estadão Conteúdo - Por Breno Pires

Ele se define como um espinho no caminho do governo do presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado, um cearense bem humorado de 52 anos, não economiza nas ações contra o Executivo. Em onze meses, ele fez 67 representações aos ministros do TCU, 45 delas para pedir que fiscalizassem a Presidência, pastas e autarquia

As proposições de Lucas têm deixado autoridades incomodadas. Há 25 anos na função, o decano entre os procuradores na Corte representou, só em 2019, mais do que a soma de todos os colegas nos últimos quatro anos. Enquanto quatro dos sete procuradores estão zerados no número de representações em 2019, Lucas bate recorde. Ele ultrapassou o número de 15 apresentadas entre 2016 e 2018.

Uma representação é um pedido para o tribunal monitorar ou até fiscalizar, por meio de sua equipe de técnicos, o uso do dinheiro público pela administração federal. Nos últimos meses, Lucas representou sobre os gastos com a publicidade do pacote anticrime, o vazamento de óleo nas praias do Nordeste, o suposto uso do Coaf para investigar o jornalista Glenn Greenwald, a exclusão de assinaturas do jornal Folha de S. Paulo de uma licitação do governo, a execução dos repasses do Fundo Penitenciário Nacional e o efeito de declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5 na alta do dólar. "O governo encontrou um espinho no caminho que escolheu. O que eu posso dizer é que eu estou parado, mas em forma de espinho", afirmou ao Estado. "Se, por acaso, o governo quiser passar por cima desse espinho, eu vou incomodar."

Em uma rede social, Lucas viu alguém indagar onde estava durante o governo de um "certo" ex-presidente da República. "Eu respondi que estava em um hospital", disse o ministro. A referência é a um acidente vascular cerebral sofrido em 2008, que o levou a ficar um ano afastado da atividade. O homem de estatura mediana e magro conseguiu abandonar a cadeira de rodas por meio da fisioterapia e da musculação, que mantém até hoje. A clareza no raciocínio e a agilidade nos textos irritam autoridades que entram na sua mira.

Quando uma representação é apresentada ao TCU, auditores começam a analisar o caso e podem então pedir medidas, como aconteceu na semana passada em relação à Caixa Econômica Federal. O ministro Walton Alencar Rodrigues autorizou uma inspeção no banco, solicitada pela equipe técnica do tribunal com base na representação de Lucas. O subprocurador apontou baixo índice de empréstimos e financiamentos a governos e prefeituras do Nordeste e uma possível discriminação aos Estados da região. O pedido teve por base uma reportagem publicada pelo Estado.

Nos bastidores, as representações sobre a Caixa e sobre a alta do dólar causaram desconforto na equipe econômica do governo, segundo apurou a reportagem. Logo após ele representar contra Guedes, a procuradora-geral junto ao TCU, Cristina Machado, criou uma inédita corregedoria do MP do tribunal. Ela indicou Lucas para o posto. Uma nova ocupação que poderá dividir a atenção do subprocurador. "O governo tem uma linha de atuação. Eu não estou me metendo", disse Lucas. "Mas não é porque é governo A, B ou C. A minha função é ser contra qualquer governo."
NOTÍCIAS
O 'espinho' do TCU no caminho do governo Bolsonaro
Subprocurador-geral Rocha Furtado já fez 67 representações aos ministros e, em 45 delas, ele pede para fiscalizar atos do Executivo.

 

Estadão Conte´do - Por Breno Pires

BRASÍLIA - Ele se define como um espinho no caminho do governo do presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado, um cearense bem humorado de 52 anos, não economiza nas ações contra o Executivo. Em onze meses, ele fez 67 representações aos ministros do TCU, 45 delas para pedir que fiscalizassem a Presidência, pastas e autarquias.

 

MP no TCU pede investigação sobre Guedes por perdas com dólar

As proposições de Lucas têm deixado autoridades incomodadas. Há 25 anos na função, o decano entre os procuradores na Corte representou, só em 2019, mais do que a soma de todos os colegas nos últimos quatro anos. Enquanto quatro dos sete procuradores estão zerados no número de representações em 2019, Lucas bate recorde. Ele ultrapassou o número de 15 apresentadas entre 2016 e 2018.

Uma representação é um pedido para o tribunal monitorar ou até fiscalizar, por meio de sua equipe de técnicos, o uso do dinheiro público pela administração federal. Nos últimos meses, Lucas representou sobre os gastos com a publicidade do pacote anticrime, o vazamento de óleo nas praias do Nordeste, o suposto uso do Coaf para investigar o jornalista Glenn Greenwald, a exclusão de assinaturas do jornal Folha de S. Paulo de uma licitação do governo, a execução dos repasses do Fundo Penitenciário Nacional e o efeito de declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5 na alta do dólar. "O governo encontrou um espinho no caminho que escolheu. O que eu posso dizer é que eu estou parado, mas em forma de espinho", afirmou ao Estado. "Se, por acaso, o governo quiser passar por cima desse espinho, eu vou incomodar."

Em uma rede social, Lucas viu alguém indagar onde estava durante o governo de um "certo" ex-presidente da República. "Eu respondi que estava em um hospital", disse o ministro. A referência é a um acidente vascular cerebral sofrido em 2008, que o levou a ficar um ano afastado da atividade. O homem de estatura mediana e magro conseguiu abandonar a cadeira de rodas por meio da fisioterapia e da musculação, que mantém até hoje. A clareza no raciocínio e a agilidade nos textos irritam autoridades que entram na sua mira.

Quando uma representação é apresentada ao TCU, auditores começam a analisar o caso e podem então pedir medidas, como aconteceu na semana passada em relação à Caixa Econômica Federal. O ministro Walton Alencar Rodrigues autorizou uma inspeção no banco, solicitada pela equipe técnica do tribunal com base na representação de Lucas. O subprocurador apontou baixo índice de empréstimos e financiamentos a governos e prefeituras do Nordeste e uma possível discriminação aos Estados da região. O pedido teve por base uma reportagem publicada pelo Estado.

Nos bastidores, as representações sobre a Caixa e sobre a alta do dólar causaram desconforto na equipe econômica do governo, segundo apurou a reportagem. Logo após ele representar contra Guedes, a procuradora-geral junto ao TCU, Cristina Machado, criou uma inédita corregedoria do MP do tribunal. Ela indicou Lucas para o posto. Uma nova ocupação que poderá dividir a atenção do subprocurador. "O governo tem uma linha de atuação. Eu não estou me metendo", disse Lucas. "Mas não é porque é governo A, B ou C. A minha função é ser contra qualquer governo."

Enquanto não está debruçado em análises de ações do governo, Lucas gasta seu tempo com a série espanhola Salvados, exibida pela Netflix, sobre um jornalista que faz investigações políticas. Também se dedica à leitura de Quando Lisboa Tremeu, um livro de Domingos Amaral sobre o terremoto ocorrido em 1755.

Críticos falam em "excessos" de representações

Responsabilidade Fiscal, uma das normas que mais causam punições a gestores públicos. Entre os críticos, a atuação do subprocurador não passa despercebida. Há ministros do TCU que apontam excessos e justificam esse diagnóstico com a constatação de que muitos pedidos de apuração terminam arquivados por falta de subsídios. Outros destacam que ele apenas cumpre a sua função e que a atuação tem sido importante. O plenário do TCU concordou, por exemplo, com o pedido dele para a suspensão da publicidade do pacote anticrime paga pelo governo federal. O argumento foi o de que não é adequado aplicar recursos públicos para defender a aprovação de uma proposta que não compete ao Executivo, mas, sim, ao Legislativo. Uma representação a respeito da alta do dólar, porém, foi descrita como descabida.

Além do governo, o subprocurador-geral incomodou também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao representar contra a comitiva que foi a Roma para a canonização de Irmã Dulce, e também o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, sobre gastos com contratos para que autoridades do tribunal tivessem espaços exclusivos em aeroportos.

Em outro caso polêmico, Lucas tornou o menu refinado do Supremo Tribunal Federal (STF), com lagosta e vinhos premiados, um pouco mais indigesto, ao pedir a suspensão do contrato. O TCU acabou liberando o menu, caso haja autoridades no jantar.

Um dos ministros do TCU contou que teve de explicar a um chefe de outro Poder as representações de Lucas. Argumentou, por exemplo, que era preciso olhar o "quadro geral" e perceber que os pedidos eram importantes por questionar atos controversos do poder público. Outro ministro enxergou abusos nos pedidos do subprocurador. Para ele, Lucas tem atuação político-partidária, como se fosse da oposição.

Presidente do TCU diz que não há 'partidarismo' no Tribunal
O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que a atuação de Lucas está de acordo com a atividade do subprocurador. "Eu acho que cada um cumpre seu papel, como deve fazer", afirmou Múcio. O ministro destacou que não há partidarismo no TCU nem autoridades agindo contra o governo. Ele advertiu, porém, que "o tribunal não é um parceiro de governos, mas do Estado".

Lucas observou que sua atuação não está livre de críticas. Disse, ainda, que a alta na quantidade de representações é fruto do atual período de licença na Universidade Nacional de Brasília, onde é professor há 20 anos. "Estou afastado nesse semestre. Me concentro no TCU. Em vez de dar aula, faço representação", afirmou. "Já poderia ter me aposentado há 11 anos por invalidez. Minha mãe sempre fala para eu voltar para o Ceará, mas continuo aqui dando trabalho. O meu objetivo é dar trabalho


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Prefeitura de Paulista

15/12


2019

Câncer: 30% dos casos no Brasil são de pele

Tumor é o mais comum e há tipo agressivo; nesta semana, Bolsonaro passou por um procedimento para investigar possibilidade de lesão.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estadão Conteúdo - Por Tuchlinski

 

Uma mancha na pele que só cresce. Às vezes coça, sangra, não cicatriza. Estes são alguns dos sintomas que podem indicar câncer de pele, o tipo mais comum de câncer no Brasil e em todo o mundo. A doença costuma surgir com mais frequência nas áreas que são mais expostas à radiação ultravioleta, como face, mãos e tronco.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro realizou procedimento dermatológico no Hospital da Força Aérea Brasileira (HFAB) para investigar a possibilidade de câncer de pele. "Foi rotina", disse Bolsonaro.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelam que o câncer de pele corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no Brasil. Os três tipos de câncer de pele mais comuns são o carcinoma basocelular, carcinoma de células escamosas e o melanoma maligno. O diagnóstico da doença vai variar desde uma mancha simples que nunca evolui até o quadro de tumor mais agressivo, que pode levar à morte. Mesmo casos menos agressivos demandam tratamento. "Se não forem tratados, podem crescer muito e até destruir o tecido ao redor", diz o oncologista Antonio Carlos Buzaid, do Instituto Vencer o Câncer.

Detecção. O câncer de pele é detectável por meio de um exame clínico feito pelo dermatologista. Também é feita uma dermatoscopia, que consegue analisar pontos que identificam o câncer de pele. "E, para fechar o diagnóstico, precisamos fazer uma exérese (cirurgia para retirar parte de um órgão) dessa lesão e análise", explica Maria Paula Del Nero, da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). A metástase é mais comum no melanoma. "Se for melanoma, que é o tipo mais agressivo de câncer, o paciente terá de fazer uma retirada ampla da pele ao redor da lesão", diz Maria Paula. Dependendo do tipo de câncer, é preciso acompanhar a lesão por alguns anos.

Para prevenir o câncer de pele, especialistas recomendam o uso de filtro solar em todas as áreas que podem ser expostas ao sol, como rosto, couro cabeludo, braços e pernas. O próprio paciente pode perceber alguma mancha suspeita no corpo e buscar atendimento. Desde 2014, a campanha Dezembro Laranja, da SBD, busca mostrar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.


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15/12


2019

Venda de Sentenças: em 11 anos, só 1 magistrado condenado

Judiciário só condenou 1 magistrado por venda de sentenças em 11 anos. Dos 17 juízes e desembargadores punidos pelo CNJ entre 2007 e 2018 sob a acusação de obter vantagens com decisões judiciais apenas um foi julgado e condenado criminalmente.

Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa preventivamente na manhã desta sexta-feira, 19 Tribunal de Justiça da Bahia/Reprodução

Por Estadão Conteúdo - Por Ricardo Galhardo e Bruno Ribeiro

 

A operação que levou à prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, sob acusação de venda de sentenças, é um ponto fora da curva na história do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pelo Estado com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 17 magistrados punidos pelo órgão entre 2007 e 2018 em casos de venda de decisões judiciais, apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal.

As punições, no entanto, não costumam ter conformidade com a gravidade dos crimes denunciados. Nestes últimos 11 anos, os magistrados que foram acusados de receber vantagens em troca de sentenças, na maioria dos casos, sofreram apenas punição administrativa - a aposentadoria compulsória (mantendo o salário mensal de cerca de R$ 30 mil), escapando de qualquer punição civil (como pagamento de multa) ou criminal (prisão). A divulgação desses processos é pouco transparente, uma vez que o CNJ não informa quantos casos de venda de decisões judiciais chegaram ao órgão neste período.

Entre estes 17 magistrados, a reportagem conseguiu localizar processos civis ou criminais contra oito juízes e desembargadores, por delitos como corrupção e improbidade administrativa, dos quais apenas dois foram julgados (um foi condenado e outro, absolvido). Em três casos, os TJs e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se recusaram a informar a existência ou não dos processos, sob a alegação de que os magistrados estão protegidos pelo segredo de Justiça (imposto por seus próprios pares). Os demais cinco magistrados não chegaram a ser alvo de denúncia e foram punidos com a aposentadoria compulsória.

"Não vejo claramente a chance de que a punição dura a magistrados por venda de sentença, como acontece na Bahia, seja uma tendência do Judiciário. É mais um caso isolado", disse o coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça e Poder Político da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fabiano Engelmann. Segundo ele, uma das principais dificuldades para a punição aos magistrados que colocam a Justiça à venda é a falta de acesso às informações, motivada pelo corporativismo.

O único magistrado punido pelo CNJ que também foi condenado pela Justiça é o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele foi condenado à aposentadoria compulsória em setembro de 2018 e, em maio de 2019, o STJ o condenou à pena de 13 anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção.

Feitosa havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal com mais nove pessoas, incluindo seu filho, por acertar, a partir de 2012, um esquema de venda de sentenças para pessoas acusadas de tráfico e homicídio. Conforme a acusação formal, as decisões judiciais eram negociadas por meio de um aplicativo de troca de mensagens e custavam cerca R$ 150 mil.

A reportagem não localizou a defesa de Feitosa. Ao STJ, os advogados do desembargador negaram a prática de condutas ilícitas e que ele tivesse solicitado ou recebido vantagens para a emissão de sentenças.

Juíza é punida com aposentadoria compulsória
A juíza Ana Paula Medeiros Braga foi punida com remoção compulsória pelo CNJ em 2012 depois que seu nome surgiu na Operação Vorax, da Polícia Federal, em 2008, como uma das magistradas que favoreciam o ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro. Áudios captados pela PF serviram de provas contra Ana Paula, de acordo com a acusação. Nas interceptações ela negocia o pagamento de aluguel do apartamento onde morava, emprego para o namorado, viagem em avião particular e até camarote para o desfile das escolas de samba do Rio.

Na época, o relator do processo no CNJ pediu que a magistrada fosse punida com a pena máxima de aposentadoria compulsória, mas outra parte do conselho decidiu por uma punição mais branda: a censura, com a alegação de que ela apenas reproduziu práticas comuns em cidades do interior e também deu decisões contrárias à prefeitura de Coari. O resultado do julgamento foi a pena de remoção compulsória.

Ana Paula foi removida da cidade amazonense, a 360 quilômetros de Manaus, para a comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana da capital. A punição, na época, foi vista por colegas da juíza como uma promoção. Atualmente, ela atua em Manaus, para onde foi transferida pelo critério de antiguidade.

A juíza foi procurada por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, mas não quis se manifestar porque "considera que os fatos já foram devidamente esclarecidos e apurados a seu tempo e entende que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe o magistrado de manifestar-se sobre processos, mesmo arquivados".

Ex-ministro do STJ é o único integrante de corte superior punido pelo CNJ
Outro caso é o do ex-ministro do STJ Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Único integrante de corte superior a ser punido pelo CNJ desde a criação do conselho, Medina foi acusado de vender, por R$ 1 milhão, uma sentença favorável à máfia dos caça-níqueis, em 2005.

Em 2010 ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ mantendo os vencimentos de R$ 25 mil por mês. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a abrir processos contra ele, mas eles foram paralisados depois que o advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou demência do magistrado.

"Infelizmente, essa acusação teve um efeito muito forte nele. Ele entrou em demência, hoje é inimputável e os processos estão paralisados por causa disso. O que para os advogados é muito ruim porque estávamos fazendo uma prova muito produtiva. Não tem nada contra ele a não ser gravações do irmão dele que poderiam dar a entender que o irmão usava o nome dele", disse o advogado.

Na terça-feira passada, a Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas que foram alvo da Operação Faroeste, investigação de um suposto esquema de compra de sentenças para permitir a grilagem na região do oeste da Bahia. Entre os acusados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro estão quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia.

A reportagem procurou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para comentar o tema, mas a entidade não quis se manifestar.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também foi procurada e, assim como a AMB, preferiu não comentar, diante do fato de que apenas um dos casos de aposentadoria compulsória (Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Paraná) se referia a um juiz federal e ainda estava sendo julgado - o desembargador Paulo Geraldo de Oliveira Medida, único ministro do STJ afastado, era juiz de carreira de Minas Gerais, não um juiz federal.


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Prefeitura de Ipojuca

15/12


2019

Clima: negociadores trabalham para salvar conferência

Negociadores trabalham de madrugada para "salvar" conferência sobre mudanças climáticas da ONU. Encontro de países terminaria na sexta-feira, 13, mas ainda não há acordo.

Secretário-geral da ONU, António Guterres, discursa na cúpula do clima em Madri 02/12/2019 REUTERS/Sergio Perez

Do Portal Terra - Por Reuters

 

Os negociadores trabalharam até as primeiras horas deste domingo, 15, para tentar garantir um forte compromisso global de combater as mudanças climáticas, depois que alguns dos países mais vulneráveis ??disseram que estavam sendo deixados de lado em uma maratona da cúpula da ONU em Madri.

As negociações estavam programadas para terminar na sexta-feira, 13, mas se estenderam para um segundo dia extra, enquanto as principais economias e estados menores lutavam para resolver questões pendentes no âmbito do Acordo de Paris de 2015.

Kevin Conrad, enviado climático da Papua Nova Guiné, disse aos delegados que as conversas tinham que ser "abertas e transparentes", ecoando preocupações expressas por alguns outros países em desenvolvimento de que suas vozes não estavam sendo ouvidas. "Nas últimas 24 horas, 90% dos participantes não estiveram envolvidos nesse processo", disse Conrad.

Carolina Schmidt, ministra chilena que preside o encontro anual de duas semanas, apelou aos mais de 190 países do acordo de Paris para que se unissem e enviassem um claro sinal de apoio antes de uma fase crucial de implementação em 2020. "Estamos quase lá. É difícil, mas vale a pena", disse Schmidt aos participantes, muitos dos quais mal dormiram durante a cansativa fase final.

Antes, o Chile enfrentou críticas ferozes após apresentar uma versão do texto da cúpula. Ativistas disseram que o documento era tão fraco que 'traía' o espírito do acordo de Paris.

Defensores de medidas firmes contra as mudanças climáticas alertam que o acordo de Paris poderá se desfazer, a menos que os países da cúpula de Madri sinalizem que estão prontos para honrá-lo, apresentando planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Cientistas alertam que os países precisam agir rapidamente para evitar o aquecimento global, reduzindo emissões no âmbito do Acordo de Paris. Para isso, os países que assinaram o documento precisam aumentar seu comprometimento em 2020.

A cúpula revelou um grande abismo entre um movimento de ativismo climático vociferante e a inércia apresentada pelas principais economias mundiais, ainda que as emissões de dióxido de carbono tenham atingido recordes.

As conversas em Madri ficaram atoladas em disputas por possíveis brechas nas regras que regem o comércio internacional de carbono, favorecido pelos países mais ricos para reduzir o custo de cortar as emissões. Carlos Fuller, negociador-chefe da Aliança dos Pequenos Estados Insulares, disse que os 44 países mais baixos do bloco queriam regras rígidas, mas estavam sendo afastados, já que países maiores dominavam as negociações. "Somos parte desse processo ou não?", Perguntou Fuller a repórteres do lado de fora de uma sala de reuniões.

Schmidt disse que estava comprometida com a transparência e pessoalmente facilitaria as tentativas de romper o impasse sobre o comércio de carbono, enquanto outros trabalhavam para resolver outro conjunto de disputas sobre ajuda financeira a países mais pobres devastados pelos impactos climáticos. /Reuters


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Prefeitura de Abreu e lima

15/12


2019

Moacyr fez Triunfo chorar em nome do amor

A praça encheu, o frio chegou de repente, a lua iluminou o cenário, os românticos cantaram,  se emocionaram, muitos deles com direito ao choro no ombro do astro, que fez da cidade de Triunfo um coro uníssono bem alto, espalhando o romantismo nos quadrantes dos seus casarões coloniais e suas janelas poéticas.

Assim, foi o show do cantor Moacyr Franco, ontem, na praça de Triunfo, com palco armado sob o olhar das janelas entreabertas do Cine Theatro Guarany, o mais belo exemplar do aconchegante sítio histórico da cidade. Não foi um showzinho qualquer. Foi o maior, mais lindo e romântico que Triunfo viveu nos últimos anos, segundo o prefeito-anfitrião João Batista.

O rei do romantismo exibiu uma resistência invejável aos 83 anos de idade. Seu vozeirão, mais encantador ainda do que quando estava na flor da idade, levou à  plateia ao delírio. Moacyr cantou todos os seus grandes e maravilhosos sucessos, desde Eu nunca mais vou te esquecer até Cartas na mesa. 

Cantou A Rosa e o Milagre da Flecha. Brincou, contou causos, deu uma canjinha dos seus shows de humor e ainda dançou com a velharada fã do seu trabalho.

Se era admiradora de Moacyr Franco, Triunfo se rendeu à paixão e o  adotou como filho, pela sua ternura, simplicidade e carisma. O astro ainda cedeu espaço para uma penca de selfies e autógrafos do seu último CD. 

Moacyr Franco também se encantou por Triunfo, fez questão de andar a pé pelos seus casarios, entrou em bares e restaurantes. Abraçou e fez chorar pombinhos embriagados pelo seu canto. Saiu da cidade com a certeza de que seus fãs nunca desaparecerão enquanto suas músicas embalarem o amor.


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Comentários

Rafael C.Soares Quintas

Grande cantor, bela voz, gosto muito das músicas \"Suave é a noite\" e \"Doce amargura\".

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Cantor e maravilhoso compositor. Só para lembrar de uma das suas magníficas músicas é a Eu Nunca Mais Vou te Esquecer.


Prefeitura de Serra Talhada

15/12


2019

Dívidas: Feirão online do SPC termina neste domingo

Feirão online do SPC para renegociar dívidas termina neste domingo. Serviço está disponível em 15 cidades e descontos podem chegar a 90%. O feirão está disponível em 15 cidades - São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina, Rio Branco e Manaus, Feira de Santana (BA), Ibirité (MG), Pato Branco (PR) e Santo Antônio da Platina (PR).

Feirão online do SPC permite que o consumidor renegocie dívidas para limpar o nome — Foto: Thiago Lavado/G1

Do G1

 

Termina neste domingo (15) o feirão online do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) para consumidores que precisam renegociar dívidas e limpar o nome. O serviço oferece descontos de até 90% nas dívidas em atraso, com cerca de 120 empresas participantes.

O feirão está disponível em 15 cidades - São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina, Rio Branco e Manaus, Feira de Santana (BA), Ibirité (MG), Pato Branco (PR) e Santo Antônio da Platina (PR).

Entre as empresas que fazem parte do feirão estão bancos, consórcios, operadoras de telefonia, construtoras, supermercados e empresas do comércio e do ramo de serviços. Além dos descontos, também são oferecidos como opções de renegociação parcelamentos maiores ou novo prazo para quitar a dívida.

Para renegociar dívidas e limpar o nome no feirão do SPC, o consumidor precisa:

. verificar no site do feirão se a empresa para a qual ele está devendo está participando
. fazer um cadastro no mesmo site
. após a confirmação do cadastro, consultar o seu CPF para checar se tem alguma pendência. Essa consulta é gratuita
. se tiver alguma dívida, verificar se ela está disponível para renegociação dentro do próprio site
. após a renegociação, o consumidor pode baixar os boletos com as novas condições de pagamento

Segundo o SPC Brasil, a quantidade de pessoas que têm contas em atraso cresceu 1,58% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2018. A maior parte das dívidas em aberto é instituições financeiras, com 53%. Já o comércio tem 17% do total de dívidas. O setor de comunicação, 12% e as empresas de fornecimento de água e luz, 10%.

O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, diz que o fim de ano é um momento propício para quitar dívidas, pois muitos consumidores recebem o 13º salário. Ele cita ainda a recente liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo.

"Quem está inadimplente deve priorizar o pagamento de dívidas com esse dinheiro. Estamos nos aproximando das festas natalinas, que é um período em que todos gostam de presentear e aproveitar as promoções. Para isso, é importante fazer um esforço para quitar as dívidas e consumir com responsabilidade para não reincidir nos atrasos”, disse Pellizzaro Junior em nota.

Dados do SPC Brasil mostra que o volume de consumidores com contas em atraso cresceu 1,58% no último mês de outubro na comparação com o ano passado. A maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas, enquanto o setor de comunicação por 12% e as contas de água e luz por 10%.


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Prefeitura de Limoeiro

15/12


2019

Mega-Sena: não houve ganhador e prêmio vai a R$ 36 milhões

Dezenas do concurso 2.216 da Mega-Sena — Foto: Reprodução

Do G1

 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.216, realizado na noite deste sábado (14) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas: 10 – 24 – 42 – 43 – 48 – 49.

A quina teve 5 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 62.000,46. Já a quadra teve 4.361 apostas ganhadoras; cada uma ganhará R$ R$ 995,19.

O próximo concurso (2.217) será na próxima terça-feira (17). O prêmio é estimado em R$ 36 milhões.


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15/12


2019

"Hoje Brasil é um país favorável a se investir e gerar empregos"

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro comemorou há pouco, em sua conta no twitter, a nova marca recorde do principal índice à vista da Bolsa brasileira, o Ibovespa, e o menor nível do risco Brasil em sete anos. Na sexta-feira (13), O Ibovespa fechou com valorização de 0,33%, aos 112.564,86 pontos, em nova máxima histórica, pelo segundo dia consecutivo. Já o Credit Default Swap (CDS) do Brasil caiu de 102,97 para 100,89 pontos, ficando no patamar mais baixo desde 7 de novembro de 2012 (100,25 pontos).

“Durante a recessão de 2015, o Risco Brasil, índice que acompanha a confiança dos investidores, chegou a quase 500 pontos. Ontem o Risco atingiu 100,89 pontos, o menor nível desde 2012, e a bolsa de valores fechou acima de 112 mil pontos, renovando sua máxima histórica”, escreveu o presidente.

De acordo com Bolsonaro, esses números sinalizam que “o Brasil é hoje um país favorável para se investir, fazer negócios e gerar empregos.”


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Comentários

Fernandes

Grandes mentirosos são também grandes mágicos. Adolf Hitler.

Fernandes

Tráfico de droga só pode ser feito em helicóptero de senador ou no avião da presidência! Nas favelas é CRIME !

Fernandes

E ainda tem uns imbecis da direitalha acreditam. Esses energúmenos não se emendam, é mais fake desse bozoverno psicopata.

Fernandes

Governo volta atrás e diz que trabalhador não vai receber 100% do lucro do FGTS. Esse é o bozoverno

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

E ainda vem uns imbecis da esquerda que quebrou e roubou o País, dá pitaco na política econômica do Governo. Esses energúmenos não se emendam. O pior, é a imprensa publicar suas opiniões imbecis.



15/12


2019

Brasil: comunidades protegem tartarugas que desovam na costa

Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil

Da IstoÉ - Por Agência Brasil

 

Mobilizar as comunidades litorâneas do país onde ocorrem desova das tartarugas marinhas é uma das frentes prioritárias do trabalho desenvolvido pelo Projeto Tamar. Foi com esta estratégia que a entidade conseguiu reverter a tendência de redução das populações das cinco espécies de ocorrência no país. Embora ainda estejam todas ameaçadas de extinção, uma melhora do quadro já foi confirmada em pesquisas e está associada à transformação de hábitos humanos e à parceria com pescadores e outros profissionais.

O Projeto Tamar deu início, neste fim de semana, às celebrações de seus 40 anos e Antônio Vieira (foto) viveu mais de 30 deles trabalhando na unidade da Praia do Forte, em Mata de São João (BA), a cerca de 80 quilômetros de Salvador. Ele é um tartarugueiro, nome que se dá aos profissionais que participam do mapeamento dos ninhos de tartaruga. Antes de descobrir a nova atividade, ele era pescador e confessa: embora não fosse o foco, era comum que tartarugas fossem capturadas e, quando isso ocorria, o animal virava alimento.

“A gente comia. Naquele tempo não existia Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e não tinha fiscalização nenhuma”, diz. Hoje, segundo ele, a realidade é outra: “Continuam ficando presas nas redes, não tem jeito. Mas quando elas ainda estão vivas, os pescadores soltam. Ninguém mata mais.”

Com atuação em 25 localidades da costa brasileira, o Projeto Tamar gera 1,8 mil oportunidades de trabalho, dos quais cerca de 700 são empregos diretos com carteira assinada. A maior parte desses contratados, como Seu Antônio, são pessoas das próprias comunidades. Além de cumprirem suas tarefas no projeto, eles funcionam como educadores ambientais, pois espalham a mensagem entre os moradores. Quem continuou vivendo da pesca absorve os ensinamentos e muitos colaboram voluntariamente com o trabalho.


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15/12


2019

Orçamento: Congresso pode votar na próxima semana

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

 

O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo.

Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.


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15/12


2019

Bolsonaro nega mudanças na equipe ministerial

Fala do presidente ocorre após semanas seguidas de comentários nos bastidores do Congresso de que estaria insatisfeito com trabalho do ministro da Educação.

Foto:  José Dias/PR

Por Redação Da Veja 

 

O presidente Jair Bolsonaro negou que vá trocar ministérios no início do ano que vem. A jornalistas, ele afirmou que não há nada que o leve a tirar alguém do primeiro escalão. “Não está previsto [mudança em ministérios]. Não tem nada que me leve a trocar um ministro que seja”, disse em Brasília, neste sábado, 14, ao passear pela Praça dos Três Poderes, no centro da capital.

Ele também elogiou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Considerou seu trabalho “excelente” e acusou os governos anteriores de conduzirem a educação “por um mau caminho”. “Olha a prova do Pisa. Foi feito em abril do ano passado, uma das piores notas do mundo todo”, disse.

Bolsonaro referiu-se ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Divulgado no início de dezembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa aponta que, em 2018, o Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências. No entanto, apenas dois em cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas.

A fala do presidente ocorre após semanas seguidas de comentários nos bastidores do Congresso de que estaria insatisfeito com o trabalho de Weintraub. Entre os motivos, estão manifestações polêmicas nas redes sociais e demora em colocar em pé uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, a instalação de uma escola cívico-militar nos principais municípios brasileiros. Aliados de Bolsonaro têm recorrido às redes para aumentar o coro de que o ministro da Educação não está na corda bamba.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada, no início da tarde, em direção à festa de confraternização do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Em seguida, ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) visitar um funcionário do Alvorada, que está internado em virtude de um acidente de trânsito.

Antes de retornar à residência oficial, Bolsonaro fez duas paradas. A primeira delas na Esplanada dos Ministérios para cumprimentar policiais militares que davam plantão no local. Logo depois seguiu para a Praça dos Três Poderes. Lá, desceu do carro e tirou fotos com apoiadores, entre turistas e vendedores de picolés. Em seguida, voltou para o Alvorada.

(Com Agência Brasil)


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Fernandes

Grandes mentirosos são também grandes mágicos. Adolf Hitler.

Fernandes

Tráfico de droga só pode ser feito em helicóptero de senador ou no avião da presidência! Nas favelas é CRIME !

Fernandes

Esse bozoverno é um saco de gatos.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

A imprensa corrupta e desacreditada, sem ter acesso ao poder, fica a divulgar Fakes News. Não adianta, as notícias e as opiniões dos \"analistas\" já deixaram de ter influência na população. Claro, aquelas que tem seriedade e verdade, o que a maioria da grande mídia não tem, são aceitas.



14/12


2019

Bolsonaro vai incluir policiais condenados em indulto de Natal

"Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu", afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
 

Da Veja

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que o indulto de Natal deste ano deverá incluir policiais condenados. “O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

O indulto é concedido por decreto presidencial para perdoar presos condenados a determinados crimes não violentos. Bolsonaro já havia prometido, em agosto, conceder indulto a policiais “presos injustamente”.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou a promessa do presidente e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.

“Não é justo, tem policial preso por abuso porque em vez de dar dois tiros em vagabundo de madrugada deu três. E foi preso por abuso”, disse o presidente neste sábado. “Não podemos continuar cada vez mais criminalizando os policiais no Brasil. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu”, afirmou Bolsonaro.

No início da tarde, Bolsonaro deixou a residência oficial para participar de uma confraternização de fim de ano no gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em Brasília.

Questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado nesta semana no Congresso Nacional, Bolsonaro disse que conversou rapidamente com o ministro da Justiça Sergio Moro sobre o assunto e que deve vetar um aumento da pena para os crimes de calúnia e difamação. Também disse estuda outros possíveis vetos.

Em declarações a jornalistas, afirmou ainda não ter avaliado a possibilidade de vetar um fundo eleitoral de 3,8 bilhões de reais para as campanhas eleitorais do próximo ano. O presidente afirmou que ainda não fez nenhum acordo e vai decidir sobre o assunto “quando chegar em minha mesa”.


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14/12


2019

Alexandre Padilha quer disputar prefeitura de São Paulo pelo PT

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

De O Estado de S. Paulo - Por Nicholas Shores

 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou neste sábado, em evento no Sindicato dos Químicos de São Paulo, que colocou o seu nome "à disposição" do partido para ser candidato a prefeito da cidade em 2020. Ele foi ministro da Saúde durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e secretário da Saúde da capital paulistana na gestão de Fernando Haddad.

"Lembro da minha candidatura a governador (de São Paulo). Foi uma campanha difícil num momento difícil. Tive 19% (dos votos) no Estado, mas tive 23% no primeiro turno aqui na capital", diz Padilha em um vídeo do pronunciamento que fez no sindicato.

Na sua visão, a campanha municipal no ano que vem "tem de botar (o ex-presidente) Lula na rua". "É uma campanha para politizar. (Eu) me sinto preparado para falar do Lula porque fui ministro do Lula", comentou.

Padilha conclui a gravação apontando que, independentemente de quem seja o nome do PT na disputa da capital, "o mais importante" é que o partido "decida essas coisas ouvindo a base, ouvindo a militância".

"Uma candidatura de cúpula, definida na casa de alguém, não tem futuro no PT. No PT, a gente constrói as coisas ouvindo o povo, ouvindo a militância, porque só assim a gente consegue ganhar", encerra o deputado.

As declarações em que Padilha se posiciona como pré-candidato à prefeitura vêm à tona num momento em que, segundo apurou o Estadão, Lula e o PT trabalham por uma chapa liderada por Fernando Haddad e com a ex-prefeita e ex-senadora Marta Suplicy (sem partido) como vice.

Em entrevista na semana passada ao portal Congresso em Foco, Padilha apontou Haddad como o principal nome do PT para a disputa. "Não tenho dúvida nenhuma que Haddad é um nome natural. Esse debate tem que ser feito e eu estou à disposição", declarou na ocasião.

Nicholas Shores


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14/12


2019

STF permite volta de discussões de gênero em sala de aula

Ministro do STF derruba lei que proibia discussões de gênero em sala de aula. Luís Roberto Barroso analisou caso de Londrina, no Paraná. Normas parecidas em Foz do Iguaçu e Paranaguá já haviam sido suspensas pela Corte
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Jorge William / Agência O Globo
Com G1

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira lei municipal de Londrina, no Paraná, que proibiu debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade.

A lei foi aprovada em setembro do ano passado, sob protestos, na Câmara Municipal. Ela estabelecia que ficam vedadas "adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero".

Leis parecidas em Foz do Iguaçu e Paranaguá, também no Paraná, já haviam sido suspensas por decisão do STF. 

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e determinou que o caso fosse remetido para decisão do plenário da Corte. O tema só deve ser julgado pelos onze ministros em 2020. 

O ministro considerou que a lei pode ser inconstitucional por duas razões: só a União poderia legislar sobre políticas educacionais e porque, para ele, privar o estudante de participar do debate e aprender sobre o tema pode prejudicar o desenvolvimento dele. 

Para Barroso, a educação deve servir para reduzir a intolerância e ajudar a sociedade, e proibir o debate sobre gênero fere o princípio da dignidade humana.

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"A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. [...] Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação implica valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação", diz o ministro. 

"A norma [de Londrina] compromete o acesso imediato de crianças, adolescentes e jovens a conteúdos relevantes, pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral", completou o ministro. 

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), opinou contra a lei de Londrina por questões formais. Segundo a AGU, só lei federal pode legislar sobre educação, cabendo aos estados e municípios complementar, detalhar regras. Mas o órgão não se posicionou no mérito sobre proibição a ideologia de gênero na escola. 

Outros argumentos 
Na decisão de 18 páginas, Barroso destacou quais são os conceitos de sexo, orientação sexual e gênero e disse que privar os jovens do debate ajuda a aumentar a desinformação e o preconceito. 

"Vedar a adoção de políticas de ensino que tratem de gênero ou que utilizem tal expressão significa impedir que as escolas abordem essa temática, que esclareçam tais diferenças e que orientem seus alunos a respeito do assunto, ainda que a diversidade de identidades de gênero seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar", diz o magistrado em um trecho do documento.

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Segundo o ministro, a lei de diretrizes e bases da educação e a Constituição preveem respeito à liberdade e apreço à tolerância e que proibir debate sobre gênero conflita com as normas legais. 

"Não se deve recusar aos alunos acesso a temas com os quais inevitavelmente travarão contato na vida em sociedade. A educação tem o propósito de prepará-los para ela. [...] Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus. É por isso que o pluralismo ideológico e a promoção dos valores da liberdade são assegurados na Constituição e em todas as normas internacionais", afirma Barroso em outra parte da decisão. 


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