Faculdade de Medicina de Olinda 2

08/11


2019

Lula e a “lei Teresoca” fazem a história do Brasil

Por Angelo Castelo Branco

A história lembra que quando o então todo poderoso Assis Chateaubriand – que dos anos 40 aos anos 60 dirigiu um império maior do que a atual Rede Globo – enfrentou um desquite litigioso com a senhora Cora Acuña, mãe de sua filha Teresa, ele não abriu mão de guarda da criança e o presidente Getúlio Vargas teve que editar dois diplomas legais para atender ao desejo do amigo.

O dispositivo entrou nas páginas do folclore jurídico com o apelido de “lei Teresoca”.  A bebê havia sido registrada apenas com o nome da mãe e a lei não permitia que a criança ficasse sob a guarda de um “pai” ignorado no cartório. Como se tratava de Chateaubriand, se a lei não permitia a guarda, que se mudasse então a lei. E assim foi feito.

Alguém tem dúvida de que se o ex-presidente Lula não estivesse preso em Curitiba o STF iria, do nada, reavaliar o entendimento sobre a prisão em segunda instância? Parece que não. Todo esse espetáculo que estamos assistindo só está sendo apresentado ao país e ao mundo por causa da detenção de um homem politicamente conhecido e influente.

Simples como a lei Teresoca.


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Comentários

Fabio Braga Vasconcelos

Há poucos anos o mesmo STF entendeu que sim, a prisão na 2a instância era constitucional. Em 2019 o mesmo STF entende que não. O que mudou? A resposta só pode ser dada pelos homens que não recebem mesada do PT nem tem político de estimação.

Fabio Braga Vasconcelos

Há poucos anos o mesmo STF entendeu que sim, a prisão na 2a instância era constitucional. Em 2019 o mesmo STF entende que não. O que mudou? A resposta só pode ser dada pelos homens que não recebem mesada do PT nem tem político de estimação.

Fernandes

Advogados dizem que Supremo recolocou o País nos trilhos. Estadão.

Fernandes

Quando o STF suspendeu o processo da corrupção do Flávio Bolsonaro e Queiroz não vi ninguém indignado! O povo falso.

Fernandes

Constituição Federal. Art. 5º LVII - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Resumo: ninguém é culpado até o último recurso ser julgado.


Prefeitura de Abreu e Lima

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13/11


2019

Mega-Sena pagará R$ 6,5 milhões nesta quarta

Apostas podem ser feitas até 19h do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 4,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1

Por G1 — São Paulo

 

O concurso 2.207 pode pagar um prêmio de R$ 6,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre nesta quarta-feira (13) em São Paulo (SP).

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 4,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


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Prefeitura de Paulista

13/11


2019

Jeanine Añez: "A Bíblia volta ao palácio"

"A Bíblia volta ao palácio", diz recém-empossada presidente da Bolívia. Já em asilo no México, Evo Morales afirma que "foi consumado o golpe mais ardiloso e nefasto da história"

 Foto: Twitter/Reprodução

Da Redação da Veja

Em sessão extraordinária nesta terça-feira 12, a presidente interina da Assembleia Legislativa da Bolívia, Jeanine Áñez, se declarou presidente do país. Áñez entrou no local com uma Bíblia na mão e declarou a jornalistas: “A Bíblia volta ao palácio”.

No dia anterior, o empresário Luis Camacho, uma das lideranças que defenderam a renúncia de Evo Morales, já havia posado para uma foto no palácio do governo com uma Bíblia e uma bandeira boliviana. Nesta terça, ele desejou “felicitações” a Áñez como presidente interina.

Já no México, onde buscou asilo político, o ex-presidente Evo Morales voltou a usar a palavra “golpe” para se referir à sua saída do poder.

“Foi consumado o golpe mais ardiloso e nefasto da história. Uma senadora de direita golpista se autoproclama presidente do Senado e depois presidente interina da Bolívia sem quórum legislativo, rodeada de um grupo de cúmplices e protegida pelas Forças Armadas e pela polícia, que reprimem o povo”, escreveu Morales no Twitter.

O Brasil se tornou o primeiro país a reconhecer Áñez como presidente interina da Bolívia após declaração do chanceler Ernesto Araújo, que afirmou que “o rito constitucional boliviano está sendo cumprido”.

A posse de Áñez foi anunciada após 48 horas de vácuo no poder desencadeado pela renúncia de Evo Morales no último domingo 10.

“Assumo de imediato a presidência e me comprometo a tomar todas as medidas necessárias para pacificar a Bolívia”, disse Áñez no plenário do Senado, um dos dois órgãos que compõem a Assembleia, que estava com menos de metade de seus membros presentes.

Em caso de renúncia presidencial, segundo a Constituição da Bolívia, a linha de sucessão começa com o vice, seguido pelo presidente do Senado e termina com o presidente da Câmara, sem previsão caso este se ausente também.

Entretanto, desde a saída de Morales, todos esses cargos ficaram vagos. No mesmo dia, Alvaro García Linera, então vice — que se asilou no México junto a Morales —, Adriana Salvatierra, então presidente do Senado, e Víctor Borda, então presidente da Câmara, renunciaram. Os três representavam o partido do ex-presidente, o Movimento para o Socialismo (MAS).


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Prefeitura de Serra Talhada

13/11


2019

Incêndio atinge depósito de carros do governo de PE

Fogo teve início na noite desta terça-feira, no bairro de Santo Amaro, centro do Recife. Fumaça preta podia ser vista de longe. Mais de 100 veículos foram danificados, segundo os bombeiros.

Incêndio atinge depósito de carros no Centro do Recife/Imagens G1/TV Globo

Por Pedro Alves, G1 PE

 

Um incêndio de grandes proporções atingiu, na noite desta terça-feira (12), um galpão onde ficavam guardados os carros do patrimônio do governo de Pernambuco, em Santo Amaro, na área central do Recife. A fumaça preta podia ser vista de longe. Moradores da área relataram explosões e o fogo danificou mais de 100 veículos, segundo os bombeiros.

A maioria dos veículos estava fora de operação, de acordo com informações repassadas, no local do incêndio, pelos bombeiros. Entre eles, havia viaturas da Polícia Militar.

"Foram atingidos cerca de 150 carros, todos já inoperáveis, em situação de descarte. As explosões foram dos pneus dos carros e, possivelmente, tanques”, declarou o coordenador da operação de combate ao incêndio, coronel Antônio Hilário.

Confira a matéria na íntegra aqui: Incêndio atinge depósito de carros do governo do estado, no ...


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13/11


2019

Bolsonaro anuncia saída do PSL

Presidente, em seguia, anunciou a criação da Aliança pelo Brasil.

Foto: Reprodução Twiitter/https://twitter.com/jairbolsonaro

Da Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

"Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: "Aliança pelo Brasil". - Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018", diz o tuíte do presidente.


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Prefeitura de Limoeiro

13/11


2019

Brasil reconhece Jeanine Añez presidente da Bolívia

Itamaraty, que mais cedo rejeitou a tese de golpe, congratulou a senadora por "assumir constitucionalmente" o posto como presidente interina.

Jeanine Áñez Foto: Twitter/Reprodução

Por Redação da Veja

 

O Brasil reconheceu oficialmente, na madrugada desta quarta-feira 13, a senadora Jeanine Áñez como presidente interina da Bolívia. Em nota no Twitter, o Itamaraty congratulou Áñez por “assumir constitucionalmente a Presidência” e saudou “sua determinação de trabalhar pela pacificação do país e pela pronta realização de eleições gerais”.

Opositora de Evo Morales, que renunciou no último domingo e denunciou um golpe de Estado no país, Áñez se declarou presidente interina do país nesta terça, indicando que convocará eleições para janeiro. Ela tomou posse apesar de não haver quórum no parlamento boliviano durante sessão extraordinária.

Mais cedo, o chanceler Ernesto Araújo já havia antecipado o posicionamento do Itamaraty, com o entendimento de que sua posse está de acordo com a Constituição daquele país.

“Interinamente, claro, acho que é importante o compromisso de convocar eleições. Então nossa primeira percepção é que está sendo cumprido o rito constitucional boliviano, e queremos que isso contribua para a pacificação e a normalização do país”, disse Ernesto Araújo em um jantar com membros de delegações estrangeiras prévio à cúpula dos Brics em Brasília, segundo os jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

Mais cedo, o Itamaraty havia avaliado que a permanência de Evo Morales no poder teria ameaçado a “ordem democrática” na Bolívia, depois que a OEA constatou que ele se “beneficiou” de uma fraude nas eleições de 20 de outubro.

“A renúncia de Evo Morales abriu caminho para a preservação da ordem democrática, a qual se veria ameaçada pela permanência no poder de um presidente beneficiado por fraude eleitoral”.

Áñez se proclamou nesta terça-feira presidente interina da Bolívia em uma sessão legislativa que não contou com o quórum em nenhuma das Câmaras.

Segunda vice-presidente do Senado, Áñez havia se autoproclamado momentos antes presidente da Câmara Alta, por conta da ausência da titular da instituição e do primeiro vice-presidente, supostamente exilados na embaixada de México na Bolívia.

Horas depois, o Tribunal Constitucional (TC) deu seu aval à proclamação de Áñez, 52 anos como presidente interina.

Morales, asilado no México depois de sua tentativa frustrada de se manter na presidência por mais de 13 anos por meio de eleições consideradas irregulares, reagiu denunciando “à comunidade internacional este ato de autoproclamação de uma senadora como presidenta que viola a CPE (Constituição) da Bolívia e as normas internas da Assembleia Legislativa”.

(Com AFP)


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Capacitação de Candidatos

13/11


2019

Tofoli: "Brasil tem Judiciário que não se dobra"

Toffoli se emociona e diz que Brasil tem Judiciário "que não se dobra". Presidente do STF relembrou início da carreira. No mesmo evento, Wilson Witzel, governador do Rio, alfinetou o presidente Jair Bolsonaro.

Da Veja Por Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na noite desta terça-feira, 12, que “no Brasil nós temos um Judiciário sério, que não se dobra aos poderosos e não se dobra à imprensa”. A afirmação foi feita durante discurso de 18 minutos e meio proferido na solenidade de abertura do 14º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, realizado em um teatro no centro do Rio de Janeiro.

Em outro momento do discurso, o presidente do STF se emocionou ao relembrar um episódio do período em que atuou como defensor público em São Paulo. Ele afirmou que aos 24 anos, ainda recém-formado, recebeu moradores de uma favela que tinham sido alvos de uma ordem de despejo. “Marquei uma reunião com eles, analisei os documentos (…) e eles estão lá até hoje”, afirmou, concluindo a narração com voz embargada. Toffoli encerrou o discurso dizendo que a Defensoria Pública tem “um parceiro” no Supremo, e foi aplaudido por mais de um minuto.

O presidente do STF saiu do evento sem falar com a imprensa.

Witzel

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), também discursou durante o evento e, sem citar Jair Bolsonaro, deu algumas alfinetadas no presidente. Witzel discorreu sobre os pilares da democracia, elogiou a decisão do STF de permitir a prisão apenas após condenação definitiva (“se quiserem mudar, façam outra Constituição”) e disse que, “se puder”, vai comparecer à posse do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, em 10 de dezembro.


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Magno coloca pimenta folha

13/11


2019

Autorizados por Bolsonaro trabalho aos domingos e feriados

Bolsonaro volta a autorizar trabalho aos domingos e feriados. Medida provisória também regulamenta o trabalho aos sábados nos bancos e altera a jornada de trabalho dos bancários.

Foto: Agência Estado/VEJA

Por Redação da Veja

O governo Bolsonaro aproveitou a medida provisória do programa Verde Amarelo, que estimula a geração de empregos para jovens no país, para colocar outros temas trabalhistas que já haviam sido debatidos anteriormente, mas que não chegaram a entrar em vigor. Entre eles, está a regulamentação do trabalho aos domingos. De acordo com a medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 11, todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos quando demandados pelos empregadores, sendo que deverá haver folga em pelo menos um domingo a cada quatro para aqueles dos setores de comércio e serviço, e um domingo a cada sete, para os da indústria. A MP também autoriza o trabalho aos feriados.

De acordo com o texto, as horas trabalhadas nos domingos e feriados deverão ser remuneradas em dobro, a não ser que os empregadores determinem outro dia de folga compensatória. A projeção do governo é de que essa autorização possibilite a criação de 500 mil empregos até 2022.

A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.

A Medida Provisória também volta ao tema das gorjetas recebidas pelos trabalhadores, para deixar claro que trata-se de uma remuneração do empregado. O texto determina ainda que os valores recebidos devem constar das notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos e devem ser anotados na carteira de trabalho dos empregados. O texto também coloca penalidades para empresas que descumprirem essas medidas.

A MP do programa Verde Amarelo também aproveita para estabelecer penas mais duras nos casos de falsificação da carteira de trabalho e autoriza os empregadores armazenarem os dados trabalhistas de seus funcionários em meio eletrônico.

(Com Estadão Conteúdo)


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Shopping Aragão

12/11


2019

Parceria Alepe-Unicap promove estágio em Direito

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fecha parceria com a Universidade Católica (Unicap), amanhã, para promoção de estágios de vivência no ambiente legislativo a alunos do curso de Direito. A assinatura do termo de cooperação técnica acontece às 14 horas no Plenário da Alepe. Entre outros pontos, o documento especifica que as duas partes envolvidas irão se dividir no acompanhamento pedagógico e na capacitação dos estudantes.

O estágio terá duração de 20 horas para cada grupo. Ao longo do primeiro ano de atividades, cerca de 330 universitários serão beneficiados com a iniciativa. Os estudantes acompanharão de perto as atividades desenvolvidas na Casa Joaquim Nabuco, em especial nas comissões parlamentares e reuniões plenárias.

A ação será direcionada aos alunos do primeiro período do curso de Direito e funcionará como uma extensão da disciplina Teoria Política e do Estado, ministrada pelo professor Manoel Moraes. “As visitas à Assembleia Legislativa já faziam parte da dinâmica dos meus alunos há cerca de dois anos. Com este projeto, poderemos ampliar essa experiência prática”, informou o professor.

Segundo Moraes, o estágio permitirá aos estudantes conhecer a estrutura da Assembleia, acompanhar audiências públicas das comissões, entrevistar deputados e desenvolver uma série de outras atividades. “Ao propiciar esta vivência, estaremos atuando diretamente na defesa do estado democrático de direito”, destacou Moraes.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, informou que “esta é uma experiência inédita de integração entre a universidade e o Poder Legislativo”. “É muito importante que haja essa transferência de conhecimento do processo legislativo de forma mais profunda”, acrescentou.


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12/11


2019

Liminar suspende empréstimo da CEF em Caruaru

Do Blog do Mário Flávio

A novela do empréstimo de 83 milhões de reais feito pela Prefeitura de Caruaru junto à Caixa Econômica Federal ganha mais um capítulo. Uma decisão em caráter liminar da Justiça Federal determinou a nulidade do procedimento. A decisão foi do juiz José Moreira da Silva Neto, titular da 16ª Vara Federal aqui em Caruaru, e tem como autores os advogados Danilo Anjos e José Tadeu. Eles alegam que o empréstimo foi ilegal com base na Constituição Federal.

A Prefeitura de Caruaru já utilizou cerca de R$ 30 milhões do empréstimo do Finisa em ações de infraestrutura, como é o caso das obras da Via Parque, requalificação do Centro e calçamentos. A prefeitura de Caruaru e à Caixa devem ser Notificadas sobre o fato.

“Afirma que tal modalidade de garantia não poderia ter sido utilizada em virtude do princípio da não afetação de receita, trazido no art. 167, IV, da Constituição Federal, o qual veda a ‘Vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos artigos 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo”. Segundo o §4º ora referido, “É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta”, diz o texto.

Na decisão, o magistrado lembra ainda pareceres contrários do Ministério Público ao empréstimo. “No mérito, aduziu que a questão vem sendo analisada pelo Ministério Público (Estadual e de Contas) mesmo antes da assinatura do contrato, opinando ambos os órgãos pela sua inconstitucionalidade“, diz o texto.


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12/11


2019

“Congresso pode alterar fonte de financiamento”, diz FBC

O Congresso Nacional poderá substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento para o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo federal para estimular a geração de emprego. A avaliação foi feita hoje pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, a reação dos senadores pode levar à alteração da fonte de financiamento indicada pelo governo na medida provisória, que será analisada pelo Congresso.

“Estamos discutindo uma substituição da fonte. Todos sabem que, em toda matéria que implica ampliação de despesa, é preciso que o governo indique a fonte de financiamento. De fato, houve no Senado uma reação muito forte à taxação sobre o seguro-desemprego. Agora, na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego, sobretudo para os jovens, que é uma urgência e um reclame da sociedade brasileira”, afirmou.

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, os senadores avaliam que o programa Verde Amarelo pode ser bancado por recursos que hoje são usados como incentivos fiscais ou do Sistema S. “Nas discussões, se coloca como uma das opções rever alguma renúncia tributária – incentivos e subsídios – e também identificar a possiblidade de parte dos recursos do Sistema S financiar a geração de milhões de empregos para a juventude do Brasil”.


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12/11


2019

Gilson Neto anuncia novo partido de Bolsonaro

Nota oficial

Jamais havia pensando em ingressar na política até conhecer Jair Bolsonaro. Quando ele, em 2014, decidiu ser um pré-candidato à presidência, decidi apoiá-lo, e mais, acompanhá-lo em visitas pelo Brasil, principalmente em meu estado, Pernambuco. Naquele, e nos anos seguintes, visitamos muitas emissoras de rádio e televisão, redação de jornais, portais e blogs. Em 2017 assumimos o comando do partido Patriota e articulamos de fato uma pré-campanha de Jair Bolsonaro.

Infelizmente não foi possível o nosso líder migrar para aquele partido e, de um momento para o outro, ficamos sem uma legenda que abrigasse a nossa chapa. Como alternativa de emergência, articulamos a ida do Jair para o PSL, partido que tinha como presidente nacional um pernambucano. O princípio da boa fé nos levou a ter do nosso lado pessoas que, mais adiante, descobriríamos não ter as mesmas intenções que nós e muito menos os nossos princípios e valores. 
Até ontem tínhamos o Presidente da República, mas não tínhamos um partido que seguisse os nossos ideais. Isso muda a partir de hoje. Começamos a escrever uma nova história. Sigo o capitão, o líder, o Presidente da República, ou como tenho a honra de chamar, o meu amigo Jair Bolsonaro. 

Em breve estarei no Aliança pelo Brasil, partido que está sendo criado por ele para abraçar pessoas sérias e honestas. 
Deus, pátria e família - estas  serão as colunas de sustentação da nossa nova casa. 

Quem tem Valor não tem Preço.
 Só uma coisa não mudou, não mudará: 

BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS!


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12/11


2019

Em ebulição

Por Cássio Rizzonuto

A corda que o STF esticou deverá arrebentar em algum lugar, quando menos se esperar. Não se sabe onde nem como, mas não resta dúvida de que a situação nacional é extremamente delicada. As pessoas parecem estar perdendo o rumo. As autoridades perderam a dimensão da realidade e vivem na fantasia.

Como é que Luciano Huck (Rede Globo) acha que irá ganhar a Presidência da República? O governo Bolsonaro cortou milhões e milhões de reais em benefícios que a emissora levava dos nossos impostos, para produzir novelas com sexo quase explícito e desmontar o país. Mas Huck pretende se eleger e levar o dinheiro de volta para lá.

Muito mais grave ainda é saber que o convidado pelo homem da TV Globo, para ser o seu companheiro de chapa (candidato a vice-presidente) é ninguém menos do que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sua excelência é lembrada na Lava-Jato como sendo o “Botafogo” da planilha da Odebrecht.

A grande imprensa do Brasil vive toda em cima dos impostos que a população paga, sem oferecer nada de positivo em troca. Na recente soltura de Lula da Silva, o jatinho que levou o ex-presidente de Curitiba para São Paulo é de propriedade de Luciano Huck. O avião foi comprado com dinheiro do BNDES.

Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo condenou a Lava-Jato e defendeu a soltura de todos os presos como o STF decidiu agora. O que está bem claro para todos é que o país não tinha recursos financeiros para a educação, segurança e projetos governamentais porque todo o dinheiro público era destinado a essa gente.

Bolsonaro cortou patrocínios de Fórmula 1 e verbas destinadas à Rede Globo, cessando conluio entre governos corruptos e grandes meios de comunicação. A população começou a ver e entender como tudo é encaminhado: ninguém acusava ou denunciava os grandes roubos e desvios, pois eram pagos a peso de ouro.

De vez em quando, a Rede Globo elege um para posar como boi de piranha e as denúncias prosperam. Não sei como está agora, pois fui acometido por sentimento de repugnância tão grande que não consigo mais ver o Jornal Nacional. O fato é que são muitos os que resolveram tirar a Globo de sintonia e a emissora está sentindo a pancada.

Numa época em que as redes sociais e a internet não deixam pedra sobre pedra, continuam as cobranças ao presidente do STF, Dias Toffoli. Como se sabe, a revista digital Crusoé denunciou e provou que ele recebe propina mensal de R$ 100 mil do escritório de advocacia de sua mulher, advogada Roberta Rangel.

Como é que o presidente da mais alta corte do país (STF) é acusado de crime dessa gravidade e não se pronuncia? Como é que o Senado, em cujas atribuições está o de afastar membros criminosos do STF, nada faz? É caso que está a exigir posicionamento.

Está tudo virado de ponta cabeça. Não há como permanecer cenário de tal natureza de forma indefinida. O Brasil é hoje imenso caldeirão em ebulição. O mais preocupante é ver nossas “autoridades” colocando lenha na fogueira e se acumpliciando com bandidos.


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Comentários

marcos

Como que vocês tem coragem de torcer e pedir o fim da Globo, vocês sabiam que é a Globo o maior meio de entretenimento dos pobres, que leva divertimento, alegria, lazer para muitos, será que esse desejo é por algum esquema de safadeza com a Record, por que vocês querem tanto essa emissora, que o dono dela sempre foi acusado de todo tipo de safadeza, e vocês defendem tanto, por que será que vocês e os PTralhas odeiam tanto a Globo, se os dois extremos não gostam é porque ela é boa. Por que esse povo que tanto idéia a Globo, não usam o controle remoto, acho que você deve ser um dos que assiste a Globo escondido. Acabar a GLOBO é deixar muito gente sem seu maior divertimento, pense antes de fazer isso com quem precisa. Como que vocês falam tanto em Democracia, e agem feito Ditadura, quem não tem imprensa livre, não é Democracia, imprensa boa, não é a que diz o que a gente quer ver e ouvir, imprensa quanto mais independente melhor. Brasi meu País livre.



12/11


2019

Bivar prega preservar estruturas partidárias

Tales Farias - UOL

Presidente nacional do PSL, o partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu, o deputado Luciano Bivar (PE) sinaliza que a briga contra o grupo ligado ao presidente da República vai ser definida na Justiça. Bivar esteve nessa tarde na Câmara. Ouvido pelo UOL enquanto deixava a Casa ele demonstrou disposição para tentar evitar que o grupo ligado a Bolsonaro deixe a sigla levando recursos do Fundo partidário. Antes um minúsculo partido, o PSL saiu das eleições de 2018 com 52 deputados, graças à filiação do candidato que acabou vencendo as eleições presidenciais. 
Mas em meio a escândalos sobre uso de candidatas laranjas para cumprir a legislação eleitoral, além das denúncias contra os filhos do presidente, Bolsonaro acabou rompendo com Bivar. O presidente fala em fundar uma nova sigla, levando pelo menos metade da bancada do PSL na Câmara. O problema é que o fundo partidário é contado a partir do número de deputados e senadores de cada partido.
Se os bolsonaristas deixarem a legenda, querem levar a parte que contribuíram com sua eleição para a formação do fundo do PSL. Bivar não aceita. Tem na manga a possibilidade de ameaçar os deputados com processo de infidelidade partidária que inviabilizaria seus registros na próxima eleição. 
Quando foi questionado sobre essa questão do fundo partidário, o deputado tentou fugir do assunto. Chegou a dizer que isso "não é de importância nenhuma". Mas acabou afirmando que os tribunais têm que preservar as estruturas partidárias, "porque fora disso você não tem propriamente uma democracia".


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12/11


2019

Petrolina: Juíza do Trabalho decreta anulação do STTR

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, publicou, na última sexta-feira, sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores.

A sentença passou a vigorar ontem e, embora seja uma decisão de 1ª instância, deve ser cumprida mesmo que o réu recorra. De acordo com a juíza, o descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Sintraf.


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12/11


2019

PEC das emendas impositivas é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, hoje.

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.


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