FMO janeiro 2020

19/09


2019

OAB se pronuncia sobre operação da PF no Congresso

Nota oficial

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada, hoje, no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria, no mínimo, o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.


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Detra maio 2020 CNH

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27/05


2020

Deputadas são alvo de inquérito das fake news

Os deputados federais Daniel Silveira (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), todos do PSL, são alvo da operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação policial foi deflagrada na manhã de hoje. As parlamentares são aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, são alvos da ação policial.

Além desses, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), e a bolsonarista Sara Winter são investigados.

Os 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e mais cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

As investigações fazem parte do inquérito que apura a disseminação de fake news e ofensas contra os ministros do STF. Até agora, o inquérito já atingiu ao menos 12 pessoas, entre parlamentares e aliados de Bolsonaro.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto no próprio STF, no dia 14 de março do ano passado, em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.


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Abreu e Lima

27/05


2020

À minha Tabira

Há muitas lendas que povoam o imaginário popular em torno do lendário e poético Rio Pajeú, das flores, das violas e dos repentes. Uma delas, a de que uma viola do período da colonização portuguesa foi enterrada no seu leito seco. Água rima com vida, mas não seria a escassez dela a fonte permanente de inspiração dos seus poetas?

O tempo foi se encarregando de confirmar que essa dúvida nunca existiu. Se um dia a viola foi de fato encravada no Pajeú, certamente terá sido em minha Tabira, que festeja hoje 71 anos do seu grito de independência de Afogados da Ingazeira, a quem teve seu ventre gerado como distrito. Sou cidadão de lá, tenho razão para cantar, orgulho de trovejar, inspiração para escrever.

Tem uma uma música de Petrúcio Amorim na qual diz que foi criado entre o velame e a macambira, dedilhando a viola, comendo tareco e mariola. Fui criado entre o mandacaru e o marmeleiro, plantas que unem Afogados da Ingazeira e Tabira num território universal da poesia  e do amor. 

A primeira me pariu, a segunda me adotou. Mas não sei das duas a mais amada e apaixonante, porque são irmanadas pelo toque da viola em cima de pedras, alicerce sólido de sua fortaleza. Minha infância e adolescência se deram numa conexão permanente entre Afogados e Tabira, como um rio de correntes que só puxam para um lado, o lado que não  afoga, de águas remadas num cordel declaratório e confidente do amor.

Não fiquem São José do Egito e Itapetim enciumadas, mas se Afogados da Ingazeira é a capital da nação cuja bandeira por muito tempo foi da cor do algodão, o ouro branco do Sertão, como cantou Luiz Gonzaga, Tabira é o ventre gerador da poesia. Gerou e projetou ao mundo o papa Dedé Monteiro, dono dos versos que tornam sua poesia universal. 

Tabira é tão poética que elegeu um prefeito que dedilha a viola e dela verte um coração movido a repentes, trocadilhos e canções que transformam fel em mel, pranto em riso, desamor em amor ardente. Um monstro sagrado da poesia, como assim se refere a Sebastião Dias o cantor Fagner, que adotou Canção da Floresta, o hino nacional em defesa do verde e da natureza. 

Regue o chão, faça um pomar, ouça a voz do passarinho, a floresta quer chorar, alerta o poeta-prefeito em seu belo grito de advertência à humanidade que destrói nossas matas por absoluta ganância e má-fé. 

Sebastião se fez gente na vida e da prosa seu negócio ouvindo os irmãos Batista – Lourival, Dimas e Otacílio. Também Manoel Filó, Cancão e fez dobradinha com João Paraibano e Valdir Teles. Mas não dá para homenagear Tabira sem recorrer aos versos de Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco. 

Quem me dera, Tabira, se eu pudesse/Te dizer num poema que eu fizesse/A metade de tudo que acontece/Nas profundas cavernas do meu ser.

Se a mim fosse dado esse direito/Eu faria um poema sem defeito/Pra depois a teu povo oferecer/Mas agora, Tabira, me convenço/
Que não trago comigo dote imenso/De dizer tudo aquilo quanto penso/Que a boca peleja, mas não diz.

Mesmo assim eu te canto em baixo nível/Pois te quero de um modo tão incrível/Que se a felicidade for possível/Só por ser filho teu já sou feliz!

Em seu aniversário, Tabira deve ganhar hoje versos e poemas de amor dos seus vates e repentistas. Uma cidade não é medida pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude de sua visão de sua gente, pelo alto de seus sonhos. Não é uma pandemia do coronavírus que vai nos roubar também o direito de sonhar.

Agustina Bessa, escritora portuguesa, disse que as cidades não são pátrias. É na província, segundo nos ensinou, que se encontra o carácter e a mística duma nação, e os grandes escritores deixam-se amarrar ao espírito das terras nulas e sensatas a que extraem um brilho que a pedra polida da capital não tem.

Viva Tabira!


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Prefeitura do Ipojuca

27/05


2020

Por ordem do STF, bolsonaristas alvos de operação

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos são alvos. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro. As buscas com relação a Jefferson e Hang foram realizadas nas casas deles, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, respectivamente.

No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde computadores foram apreendidos. As buscas sobre Allan dos Santos ocorreram na casa dele, em uma área nobre de Brasília. Também é alvo da operação a blogueira Sara Winter. Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.


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27/05


2020

A cidadania presente contra um outro vírus

Por Mariana Teles*

A pandemia do novo coronavírus descortinou uma sequência de crises em nosso corpo social de dimensões diferentes. Tendo como núcleo principal a eclosão do maior desafio sanitário das últimas décadas, o primeiro dos seus reflexos se deu no campo da saúde e da ciência. De pronto, a gestão pública começou a elaborar respostas que já perpassavam a seara inicial e atingiam questões como o federalismo, os impactos econômicos em decorrência das medidas de isolamento social, a queda da arrecadação, culminando no alastramento das agruras fiscais e, não fugindo do óbvio quando o assunto é dinheiro público no Brasil, uma crise ainda mais letal: a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Em 20 de Março de 2020, já com os primeiros sinais de complexidade do novo cenário delineados, o Senado Federal aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública  através do decreto 06/2020. O ato normativo, entre outras consequências, permite que o Executivo gaste além do previsto para o orçamento em curso e desobedeça as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária.


Na mesma esteira, a Lei 13.979/2020 trouxe em sua redação a pedra angular do risco ético nas relações público x privadas no país para o momento de calamidade. Na redação do seu artigo 4°, tem-se que: "fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus". 

Ora, se a gestão de saúde pública em nosso país já é protagonista de diversos escândalos atemporais, mesmo buscando cumprir todo regramento da Lei de Licitações (8.666/1993) e os princípios da Administração Pública, em tempos de inconteste emergência  sanitária, o risco de fraudes supera as condições da suposta eficiência perquirida, abrindo margem para alimentação do vírus endêmico da corrupção, com sério prejuízo à transparência e às efetivas medidas de controle, em que pese, às vezes  deficientes, porém sempre indispensáveis.

Diversas operações de fiscalização e inspetorias estão sendo reforçadas, culminando com investigações abertas, e até prisões de ordenadores de despesas. Um tempestivo esforço institucional, concentrado pelos órgãos de controle, pela polícia federal e demais instâncias, na busca pela contenção dos danos que, certamente, revelarão a letalidade dos seus efeitos a longo prazo. 

Ainda sobre fiscalização e responsabilização dos agentes públicos, foi editada a MP 966 em 13 de Maio de 2020, flexibizando a responsabilidade objetiva e abrindo margem para a impunidade diante dos eventuais vícios éticos e desvios de recursos praticados pelos gestores. No entanto, ao levantar questionamentos dentro e fora da ordem jurídica, veio a  se tornar objeto de discussão no STF, através do julgamento de sete ações contra seu texto, e terminou com parâmetros estabelecidos pelo Ministro Luís Roberto Barroso – ressalvadas as controvérsias do mérito. Neste momento, o relator, trouxe  uma compreensão menos insana e fixou, de modo mais lúcido os critérios estabelecidos para responsabilização. 

Infelizmente, a educação cívica do nosso país, associada ao capitalismo de compadrio, arraigado na estrutura do patrimonialismo brasileiro, compõem o conjunto de causas que nos obriga a mesmo em meio a uma crise sanitária com as dimensões da atual – voltar os olhos para a gestão dos recursos públicos. É um chamado de urgência para efetividade do controle social, que deve ser exercido pelo cidadão e pelas entidades representativas. Urge com ainda mais força a necessidade de se reforçar as diretrizes e os pilares do controle social. 

As instituições de controle de ofício, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e os órgãos de controle interno, todas lastreadas na força normativa da nossa Constituição Federal, cumprem inquestionável mister para segurança jurídica, o fortalecimento democrático e as garantias institucionais. Mas há um controle que passa, indispensavelmente pela cidadania em seu nascedouro e sobretudo no cerne da sua atuação: o controle social.

O controle social é a ferramenta que nos convoca, enquanto sociedade, para construção efetiva da cidadania plena, exige a participação popular e a educação propositiva e fiscalizadora.


Não é, nem deve ser compreendido como, um instrumento inquisitorial, nem pode se traduzir como uma espécie de tribunal paralelo, um algoz de todos contra qualquer um. É, antes de tudo, uma ferramenta cívica, coletiva e integrada, a qual busca soluções propositivas que permitam o aperfeiçoamento da gestão pública e fomente a participação do cidadão.

Para além da pandemia, é preciso que a postura de controle social construa raízes sólidas em nossa educação e se transforme em viés cultural da nossa sociedade. 

Nesse escopo, e cumprindo a sua vocação republicana, a OAB PE, através da Comissão de Compliance e combate à corrupção, lançou esta semana o Observatório de Contas Públicas, para acompanhar os gastos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal do Recife, propondo estratégias de comunicação mais eficazes nos portais de transparência, aproximando o cidadão dos processos e cumprindo uma etapa importante de sensibilização cidadã para maior participação de todos no controle social. Postura que deve inspirar outras entidades de classe, igualmente comprometidas com a transparência e a cidadania, e buscar despertar em cada cidadão um fiscal do dinheiro público, do seu dinheiro. 

Uma pandemia sanitária não pode ser catalizadora da corrupção estrutural do nosso país, sobretudo quando vivenciamos simultaneamente um calendário eleitoral e diversos outros interesses menos republicanos duelam com a gestão desses recursos. A pandemia vai passar. Mas o vírus da corrupção não pode sair vencedor enquanto buscamos derrotar o corona vírus.
 


* Advogada com atuação em Compliance Público. 
Coordenadora da Compliance da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.
Membro da Comissão de Compliance e Corrupção da OAB PE.
Consultora da Unidade Gestora de Integridade da ALEPE.


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Banco de Alimentos

26/05


2020

Kapaz prevê recuperação lenta, mas gradual

Na live pelo Instagram do meu blog, há pouco, o empresário e ex-deputado Emerson Kapaz, do setor de brinquedos e energia de São Paulo, previu que o País reagirá economicamente mais breve do que se possa imaginar dos efeitos perversos provocadas pela pandemia do coronavírus. "O Brasil sofre um grande baque, mas já existem setores que estão respondendo bem, como o de serviços", afirmou.

Kapaz defendeu uma ação mais efetiva e eficaz do Governo junto ao empresariado, como ocorreu nos países europeus, entre eles a França, que investiu 20% do seu PIB na recuperação econômica. "A construção civil já está reagindo em São Paulo e outros setores da atividade industrial também. Estamos diante de uma grande escuridão por causa da Covid. Tudo vai depender da curva se será ascendente ou descendente em casos no País," afirmou.

Sobre a condução da política econômica, Kapaz disse que o ministro Paulo Guedes conduz muito bem e que será capaz de rever conceitos, como a desburocratização das linhas de financiamentos com juros mais acessíveis pelos bancos públicos. A íntegra da live está disponível no Instagram do blog.


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Prefeitura de Serra Talhada

26/05


2020

Marília conversa com pré-candidata de Salvador

Pré-candidata a prefeita do Recife pelo PT, a deputada federal Marília Arraes faz, amanhã, uma live com a pré-candidata a prefeita também pelo partido em Salvador, Denice Santiago. Em pauta, a realidade das duas capitais do Nordeste neste período de isolamento social, os desafios pós-pandemia e as propostas para o futuro das cidades.

A Major Denice é psicóloga e atuou por 30 anos na Polícia Militar da Bahia, onde realizou um trabalho que a projetou pela proteção às mulheres vítimas de violência. Premiada nacionalmente pela defesa da mulher, Denise foi Idealizadora da Ronda Maria da Penha.

Assim como Marília, que tem debatido o futuro da capital pernambucana a partir do projeto “Recife Cidade Inteligente”, Denice Santiago também vem ouvindo a população sobre Salvador a partir de um Plano de Gestão Participativa. As duas propostas têm objetivos em comum, como zerar a fila de creches, inclusão dos jovens no debate sobre o futuro das cidades e o combate às desigualdades.

A live de Marília Arraes com Denice Santiago acontece pelo Perfil do Instagram @mariliaarraes.


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O Jornal do Poder

26/05


2020

Editorial analisa nome de operação e fala de Bolsonaro

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre a coincidência no nome da Operação Placebo, deflagrada hoje no Rio de Janeiro, e a frase que o presidente Jair Bolsonaro disse na entrevista que concedeu ao meu blog: "Por exemplo, pode ser que lá na frente a Cloroquina seja placebo. Mas pode ser que resolva". Será que o presidente já sabia da operação da Polícia Federal ou foi apenas coincidência? Vale a pena conferir!

O Frente a Frente tem como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, em Jaboatão dos Guararapes.


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Shopping Aragão

26/05


2020

Emerson Kapaz na live do blog daqui a pouco

Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, gestão Mario Covas, e ex-deputado federal por SP, fundador e dirigente do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), da Fundação Abrinq e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o empresário Emerson Kapaz é o convidado da live pelo Instagram e YouTube do blog, daqui a pouco, às 19 horas. Em pauta, os perversos efeitos da pandemia do coronavírus na economia do País.

Para acompanhar, basta seguir o blog no Instagram @blogdomagno ou assistir pelo nosso YouTube no link https://www.youtube.com/user/blogdomagno

Imperdível!

 


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26/05


2020

Joaquim diz que Celso de Melo cometeu abuso

Durante análise sobre o atual quadro político o ex-governador e ex-deputado constituinte Joaquim Francisco lamentou que “em plena pandemia com tantos e tantos graves problemas para decidir o ministro Celso de Mello tenha concedido liminar em uma decisão monocrática dando acesso à uma reunião privativa do presidente da República com os ministros”.

Para ele a divulgação do vídeo, independentemente do conteúdo, “evidencia a invasão de um poder na competência do outro e isto é muito ruim, pois a Constituição estabelece claramente as competências e estabelece também que os poderes são independentes e harmônicos. A decisão do ministro do STF não contribui para o país”.

“Assisti o vídeo da reunião na íntegra, lamentando que esse tipo de reunião tenha sido divulgado. Em minha opinião o ministro errou. Arquivos como esse só são acessados no mundo inteiro somente vinte a trinta anos depois para evitar justamente não só problemas em relação ao país como também nas relações internacionais, porque ali, numa reunião privada, se poderia comentar fatos sem a cautela que deve presidir uma reunião aberta.

“Em terceiro lugar, eu vejo que a linguagem do presidente foi muito criticada e que a linguagem ideal de um presidente deveria ser a linguagem formal e a linguagem respeitosa..., mas o presidente da república não é assim, como não era Collor, como não era Dilma, como não era Figueredo, como não era Itamar, como não era Lula que tem até livros e relatos sobre ele contando pelo menos trinta histórias das mais duras e grosseiras que eu não posso nem dizer aqui em respeito aos leitores”, analisou Joaquim Francisco.

“Alguns ministros podem ter dito palavras mais graves, mas não tão graves quanto, como todos devem lembrar, na briga do ministro Luís Barroso com o ministro Gilmar Mendes ao vivo em uma sessão do STF, onde não disseram nenhuma palavra considerada ofensiva ou feia, mas o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes tinha capanga e o ministro Gilmar rebateu dizendo que Barroso precisava fechar o escritório dele”.

“Então, não é por aí que se consolida uma República, não é por aí que se constrói, em uma época de crise e dificuldades, um roteiro, um rumo seguro para a gente tirar esse país da dificuldade. Durante vinte anos tivemos governos de esquerda/centro-esquerda no país, computando o período de Fernando Henrique, de Dilma e Lula, e com apenas um ano e meio de um governo de direita já se quer fazer todo um julgamento da palavra, da forma de dizer, da forma de se reunir, da violação da privacidade etc”.

“Não se deve isentar ninguém. O presidente pode ter se excedido em determinadas ocasiões. Mas não existe unanimidade nesses procedimentos. A sinceridade por vezes pode ser agressiva e isso não deve ser fruto do policiamento permanente das palavras de um chefe de estado”.

“Eu acho que nesse momento deveria haver uma chuva de consensos e vamos implorar para que isso ocorra, em razão de todos os sofrimentos, dos desempregos, dos problemas... Inclusive eu li que está havendo um fenômeno de retorno de migrações de nordestinos desempregados dos estados do Sul e Sudeste voltando para suas cidades de origem. Só em uma cidade pequena da Bahia foram mais de 120 pessoas que retornaram nos últimos 60 dias e esse é mais um grave problema que vamos enfrentar. Para isso, os governadores do Nordeste precisam se articular com o presidente da República, baixar as armas e não pensar só no fato eleitoral. Devem pensar também na união, o que até houve semana passada com a reunião do presidente com os governadores e quando, finalmente, as armas estavam se abaixando, aí vem essa decisão arbitraria do ministro Celso de Mello de divulgar a reunião dos ministros e isso incendeia novamente o país”.

“Eu lembraria que a questão da radicalização não é algo exclusivo do atual governo. Nesses últimos vinte anos tivemos várias invasões de terra do MST, inclusive de uma propriedade do presidente FHC. O gabinete do então ministro José Serra foi invadido pelo MST em Brasília. Então não se deve ficar procurando mais fatores de inflamação da nação. O que se deve procurar é o antibiótico e o remédio correto para que a gente possa avançar positivamente. A divulgação da reunião ministerial de 22 de abril não compromete o presidente da República. Pelo contrário, verificou-se a sinceridade com que ele tratou os temas do país e tenho a percepção que a divulgação foi uma atitude autoritária”, concluiu Joaquim Francisco.


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GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA

Magno, você já teve melhores comentaristas no site. Que texto fraco!!!

Fernandes

Olavo de Carvalho já justifica corrupção bolsonarista Ao ser questionado pela BBC Brasil sobre o escândalo do caso Queiroz, o guru do bolsonarismo disse que casos pequenininhos de corrupção podem acontecer, e que um episódio de corrupção no governo Bolsonaro é menos grave do que em outros governos.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Analise correta. Infelizmente temos, não de hoje, um STF que afronta a Constituição e atropela as Leis. Seus Ministros, na sua maioria, não pensam que são deuses, eles tem certeza.



26/05


2020

General Heleno chama Ciro Gomes de lixo humano

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno usou o Twitter, hoje, para criticar Ciro Gomes (PDT). Ele chamou o político cearense de "lixo humano" e "débil mental", além de compará-lo a Adélio Bispo.

"Ciro Gomes, que eu mal conheço e considero um canastrão, publicou um vídeo com uma série de ofensas a mim. Não vou responder, porque o considero um lixo humano, nem vou processá-lo, por ser um caso igual ao Adélio, inimputável por ser débil mental", postou no Twitter.


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ABAIXO FALSO MORALISMO

Vai tomar no teu cu João . E tenta tu velho, se tu és macho tentar um golpe . Bota aí tia moral .filho de uma puta

Fernandes

General Heleno contradiz Bolsonaro sobre supostos mandantes de facada e diz que Adélio é débil mental. Em mensagem publicada nas redes sociais, o general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo federal, contradisse narrativa repetida por Jair Bolsonaro (sem partido) de que a facada que recebeu de Adélio Bispo em 2018 teve um mandante. Bozonaro é um cagalhão.

Fernandes

Olavo de Carvalho já justifica corrupção bolsonarista Ao ser questionado pela BBC Brasil sobre o escândalo do caso Queiroz, o guru do bolsonarismo disse que casos pequenininhos de corrupção podem acontecer, e que um episódio de corrupção no governo Bolsonaro é menos grave do que em outros governos. Tudo bandido.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Realmente um desajustado. Nem o Lula quer conversa com ele. Melhor, a maioria dos políticos. Ele só serve para preencher as pautas vazias da grande mídia.



26/05


2020

O recado de Ciro para o general Heleno


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Givanildo Pinto

Tamo junto Doido!

Fernandes

Olavo de Carvalho já justifica corrupção bolsonarista Ao ser questionado pela BBC Brasil sobre o escândalo do caso Queiroz, o guru do bolsonarismo disse que casos pequenininhos de corrupção podem acontecer, e que um episódio de corrupção no governo Bolsonaro é menos grave do que em outros governos. Tudo bandido.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Que recado! Quem é Ciro Gomes, o Louco, para mandar recados?



26/05


2020

Maia defende diálogo e preservação da harmonia

Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o sistema democrático exige a convivência republicana entre os Poderes. Para ele, a preservação da harmonia e da independência entre os Poderes é um pilar fundamental da democracia.

Maia fez um pronunciamento no início da sessão do Plenário de hoje e cobrou maturidade para manter um diálogo construtivo entre as instituições e para com a sociedade brasileira. Segundo ele, esse discurso nasceu do coletivo de todos os deputados para destacar a necessidade do diálogo respeitoso e pacífico entre todos.

“O povo brasileiro espera que cada um de nós, detentores de mandatos públicos, tenhamos consciência do papel a desempenhar na busca de soluções para enfrentar o vírus. Vencida essa etapa, ficará um legado de imensos desafios a enfrentar, e o primeiro deles é a reconstrução da nossa economia”, disse Rodrigo Maia.

“Nesta hora grave, a Nação exige que tenhamos prudência e que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados”, afirmou o presidente.

Maia disse que tem procurado ser prudente e observar irrestritamente as normas constitucionais. “Prudência não pode ser confundida com medo ou com hesitação. A coragem, muitas vezes, está em saber construir a paz”, disse.

No discurso, o presidente da Câmara lembrou que o mundo vive a mais grave crise sanitária e humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e se solidarizou, em nome do Parlamento, com todas as famílias que perderam seus entes queridos ou têm parentes internados em razão da Covid-19. Ele também elogiou a atuação dos profissionais de saúde e ressaltou que o isolamento social não é o responsável pela crise econômica.

“A quarentena e o isolamento social não são culpados, quem derrubou nossa economia foi o vírus. O distanciamento momentâneo das pessoas salva vidas”, destacou Maia.

“Nesta Casa, a casa da democracia, todos temos uma pessoa próxima que já foi vítima da terrível doença, ou perdemos pessoas queridas, e recebemos diariamente apelos de quem está sem trabalho, sem recursos, sem alimentos, sem meios de sobrevivência e sem condições de manter suas empresas. Vivemos uma guerra”, afirmou.

Rodrigo Maia ressaltou ainda o papel do Parlamento no combate à crise com a aprovação de projetos como o auxílio emergencial, a ajuda a estados e municípios e projetos que garantem recursos para pequenas e médias empresas.

Por fim, Maia reafirmou que o desafio hoje é derrotar o coronavírus e enfrentar a crise social e econômica causada pela pandemia, mas preservando a democracia.

“Há muito o que fazer: armados do espírito da resiliência e da capacidade de trabalho do nosso povo haveremos de conseguir. Essas, aliás, são as únicas armas que nós brasileiros devemos portar: a fé na capacidade de trabalho, na força de vontade para enfrentar e vencer obstáculos e na crença na justiça de nosso regulamento institucional”, afirmou Rodrigo Maia.


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Fernandes

Olavo de Carvalho já justifica corrupção bolsonarista Ao ser questionado pela BBC Brasil sobre o escândalo do caso Queiroz, o guru do bolsonarismo disse que casos pequenininhos de corrupção podem acontecer, e que um episódio de corrupção no governo Bolsonaro é menos grave do que em outros governos. Tudo bandido.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Suas entrevistas tem mostrado equilíbrio e prudência. O Rodrigo Maia se revela um grande Presidente da Câmara, principalmente num momento como estamos passando.



26/05


2020

Genival Lacerda sofreu AVC isquêmico

O cantor, compositor e intérprete Genival Lacerda sofreu um AVC isquêmico na tarde desta terça-feira. Segundo boletim médico divulgado há pouco, ele está com um entupimento de uma veia no cérebro e segue internado para realizar uma série de exames.

Genival foi transferido do hospital da Unimed do Recife para o hospital D’ Ávila, também na capital pernambucana, pois na Unimed ele corria o risco de contrair a Covid-19. Até o momento, ele está com todos os sinais vitais, movimentos e fala normais.


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JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Que se recupere logo. Vida longa ao nosso grande compositor e cantor Genival Lacerda.



26/05


2020

Globo repudia campanha de intimidação a William Bonner

Do G1

A Globo divulgou, hoje, uma nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, registrada nos últimos dias.

A nota cita o uso indevido do CPF do filho do jornalista por um fraudador que inscreveu o jovem no programa de auxílio emergencial do governo a pessoas vulneráveis que perderam renda na pandemia. O próprio Bonner denunciou o fato publicamente na semana passada, em sua conta no Twitter, e seus advogados alertaram a Caixa para a fraude e apresentaram notícia crime ao Ministério Público Federal.

Falhas no sistema de checagem do benefício tornam possível a ação de estelionatários. No caso do filho de Bonner, sua renda familiar nem permitiria a concessão do benefício. Mas o site da Dataprev informava que o pedido fraudulento havia sido aprovado. Alertada pelos advogados de Bonner, a Caixa suspendeu o processo de pagamento, que se daria numa conta virtual criada para o estelionatário.

A nota divulgada hoje pela Globo informa que o jornalista e uma de suas filhas também receberam mensagens de WhatsApp, originadas de número telefônico com o prefixo 61, de Brasília, com dados fiscais sigilosos dele e da família. E declara apoio da empresa ao jornalista na busca e na punição dos responsáveis pelo desrespeito ao sigilo previsto na Constituição. Leia a íntegra da nota da Globo:

“A Globo repudia a campanha de intimidação que vem sofrendo o jornalista William Bonner e se solidariza com ele de forma irrestrita. Há dias, um fraudador usou de forma indevida o CPF do filho do jornalista para inscrever o jovem no programa de ajuda emergencial do governo para os mais vulneráveis da pandemia, para isso se aproveitando de falhas no sistema, que não checa na Receita Federal se pessoas sem renda são dependentes de alguém com renda, fato denunciado publicamente pelo próprio jornalista que apresentou notícia crime junto ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Agora, tanto o jornalista quando a sua filha receberam por WhatsApp em seus telefones pessoais mensagem vinda de um número de Brasília com uma lista de endereços relacionados a ele e os números de CPFs dele, de sua mulher, seus filhos, pai, mãe e irmãos, o que abre a porta para toda sorte de fraudes.

A Globo o apoiará para que os autores dessa divulgação de seus dados fiscais, protegidos pela Constituição, sejam encontrados e punidos. William Bonner é um dos mais respeitados jornalistas brasileiros e nenhuma campanha de intimidação o impedirá de continuar a fazer o seu trabalho correto e isento. Ele conta com o apoio integral da Globo e de seus colegas e está amparado pela Constituição e leis desse país”.


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26/05


2020

Justiça Eleitoral como pilar da democracia

Por Diana Câmara*

Em tempos de incertezas, como o que estamos vivendo em virtude da epidemia do coronavírus, as instituições ganham uma dimensão maior e uma responsabilidade imprescindível. Na última segunda-feira, tomou posse como presidente do órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE, o Ministro Luis Roberto Barroso e, com isso, uma nova era se desenha para esta justiça especializada.

O ministro Barroso é conhecido por suas opiniões fortes, sensatas, serenas e coesas. Acredito piamente que a Justiça Eleitoral está em boas mãos e que a condução e decisões sobre as próximas eleições serão no sentido de garantir a democracia, pensando sempre na proteção dos servidores da Justiça Eleitoral, nos colaboradores e, principalmente, nos eleitores e no futuro da nossa nação e da democracia.

Sensato, em seu discurso de posse defendeu a conciliação e o diálogo como metas a serem buscadas para se superar a atual crise pela qual o Brasil atravessa em virtude do enfrentamento ao coronavírus. Cabe a ele conduzir a decisão, junto ao Congresso Nacional, sobre o adiamento ou não das eleições municipais, bem como o formato e uso de novas tecnologias. Afirmou que as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento do pleito municipal, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada pelo ministro.

Segundo o novo presidente do TSE, o voto é a oportunidade dada ao povo de contribuir para a mudança do país e do mundo. Nessa linha, o magistrado destacou a importância do voto consciente e destacou que para fazer isso é necessário guardar o nome do seu representante, acompanhar o seu desempenho e só renovar o seu mandato se ele continuar merecedor de confiança. Completou enaltecendo o papel da educação para o fortalecimento da democracia.

Outra importante preocupação do novo presidente do TSE é com a questão das fake news ou, como oficialmente vem sendo denominada, a desinformação. Entende como um grande desafio para a democracia do Brasil e do mundo, pois não é um problema de fácil e simples resolução e chegou a chamar as pessoas engajadas na promoção do ódio e da radicalização nas redes sociais de “terroristas virtuais”.

Como visto, serão muitos os desafios a serem enfrentados pelo Ministro Luís Roberto Barroso e, por isso, desejamos muito sucesso e êxito na sua gestão. Ganha a Justiça Eleitoral, ganha o Brasil, ganha a democracia. Que Deus ilumine e proteja o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.


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