FMO

11/09


2019

Brasil: um dos recordistas mundiais de assassinato

Boa notícia

Por Carlos Brickmann

 

O Brasil continua sendo um dos recordistas mundiais de assassínio, mas melhorou um pouco: pela primeira vez em três anos, caiu o número de pessoas assassinadas. Em 2018, houve menos assassínios que em 2014.

Não é uma grande redução, mas é uma redução: houve 57.341 pessoas assassinadas. Mas o número de mortos pela Polícia alcançou o recorde de 6.220. Não se sabe se um número deriva do outro. Está aí um bom tema para debates: quando a Polícia mata mais, o número total de assassínios se reduz? Ou, o que também é possível, um número não tem nada a ver com o outro?


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Prefeitura de Abreu e Lima

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14/11


2019

78ª Exposição de Animais começa amanhã

Começa, a partir de amanhã a 78ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, promovida pela Sociedade Nordestina de Animais (SNC). O evento será realizado até o dia 24 de novembro, no Parque de Exposições do Cordeio, no Recife, e contará com programação para adultos e crianças com shows infantis e religiosos, feira de agronegócios, leilões e palestras. Os ingressos custam R$ 5 (meia) e R$ 10 (inteira) de segunda a quinta-feira e R$ 6 (meia) e R$ 12 (inteira) de sexta-feira a domingo. A bilheteria aceita também cartão de crédito.

A Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, realizada desde 1941, reunirá mais de dois mil animais, sendo 900 caprinos e ovinos, 600 bovinos, 500 equinos e 150 suínos, além de pequenos bichos como peixes, coelhos e aves e pássaros exóticos. Para este ano, a expectativa é de que o público ultrapasse a marca de 250 mil pessoas durante os dez dias de evento.

Ao longo dos anos, a Exposição de Animais consolidou-se como a maior feira de agropecuária do Norte e Nordeste, além de ser a terceira maior do Brasil. Em 2019, serão movimentados cerca de R$ 30 milhões em negócios com a participação de criadores de 17 estados brasileiros. O evento ainda contará com mais de 200 expositores de produtos e serviços, com a geração de cerca de dois mil empregos diretos e indiretos.

Pernambuco, por ser um dos estados mais bem ranqueados do Brasil no agronegócio, atrai diversos outros eventos dentro da Exposição Nordestina de Animais. Em 2019 não será diferente. A programação técnica do evento terá julgamento de bovinos, equinos e ovinos, Torneio Leiteiro de Ovino e Bovino, o 1º Leilão Sindi Fazenda Três Irmãos, o 2º Leilão Nordeste Marchador e a 17ª Exposição Nacional da Raça Sindi. Além disso, o público terá toda uma estrutura de lazer, alimentação e lojinhas com plantas ornamentais, artigos em couro e exposição e venda de pequenos animais.


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Prefeitura de Paulista

14/11


2019

Maia: Artigo sobre registro de jornalista será retirado de MP

Após pressão da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sindicatos de Jornalistas em todo o Brasil, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, se pronunciou sobre à Medida Provisória (MP), que entre outras alterações na lei trabalhista, acaba com a obrigatoriedade de registro profissional para jornalistas e mais 13 profissões regulamentadas.

Em conversa com o presidente da Câmara Federal, o ex-deputado federal Aldo Rebelo afirmou que a medida foi classificada de inaceitável por Rodrigo Maia.

“Hoje à tarde falei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a absurda MP que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas. O presidente Rodrigo Maia considerou os termos da MP inaceitáveis”, postou no Twitter Aldo Rebelo, que é jornalista profissional.

Também em entrevista a jornalistas na Câmara Federal, Rodrigo Maia afirmou que a MP deverá ser aprovada, mas sem interferir na regulamentação da profissão de jornalista. Ele se solidarizou com os jornalistas brasileiros e salientou que os artigos que prejudicam a classe deverão ser retirados da Medida Provisória, principalmente o que acaba com a obrigatoriedade do registro profissional.


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Prefeitura de Serra Talhada

14/11


2019

MDB debate participação feminina na política

Mulher Mais Política. Esse é o título do seminário que está sendo organizado pelo MDB Mulher de Pernambuco, a ser realizado no próximo dia 22, a partir das 9h, na Di Branco Recepções. Como o próprio nome sugere, o evento pretende estimular e fortalecer a participação feminina na vida pública, além de atrair novas filiadas para a legenda. Para conversar sobre o tema, o partido convidou as duas maiores estrelas do Congresso Nacional: a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).

“Simone e Tabata irão compartilhar suas experiências e desafios no Senado e na Câmara, respectivamente. Acredito que elas vão inspirar muitas mulheres a seguir o exemplo delas”, afirma o presidente do MDB-PE, o deputado Raul Henry.

Dentro do evento, haverá o lançamento do Prêmio Bárbara de Alencar, em homenagem a essa forte e corajosa sertaneja de Exu, única mulher a participar ativamente da Revolução Pernambucana de 1817 e primeira presa política do país.

“Bárbara de Alencar foi uma mulher muito à frente do seu tempo. O Prêmio com seu nome tem como objetivo promover o reconhecimento de personalidades femininas que se destacarem, ao longo do ano, em sua atuação política e social”, explica a presidente do MDB Mulher de Pernambuco, Miriam Lacerda.


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14/11


2019

Meu editorial no Frente a Frente – 14/11/2019

Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, escute agora o meu editorial.


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Prefeitura de Limoeiro

14/11


2019

Itamaracá sedia congresso da UVP

Entre os dias 20 e 23 de novembro, a região metropolitana do Recife será contemplada com o congresso de vereadores (as), servidores (as) de câmaras municipais e prefeituras do estado de Pernambuco. Desta vez, a União de Vereadores de Pernambuco – UVP escolheu a cidade de Itamaracá para sediar o encontro, que irá reunir, no auditório do Orange Praia Hotel, representantes de diversas cidades pernambucanas.

Nomes experientes como Francisco Dirceu Barros, procurador geral de justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Patriota, presidente da Amupe, Eriberto Medeiros, presidente da Alepe, Sílvia Cordeiro, secretária da Mulher em Pernambuco, Pablo Bismark, especialista em Direito Eleitoral são presenças confirmadas no evento.  

Para o presidente da entidade, vereador Josinaldo Barbosa, o congresso cumpre o importante papel de fortalecimento dos legislativos municipais, bem como o aperfeiçoamento da atividade dos parlamentares.

"Essa edição do congresso também traz a inovação de um dia na programação dedicado à socialização das experiências vivenciadas pelas casas legislativas como forma de repercutir projetos que interferem, direta ou indiretamente, na vida do cidadão pernambucano” destacou Josinaldo.


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Capacitação de Candidatos

14/11


2019

Joca bate recorde de público em lançamento de livro

O lançamento do novo livro de Joca Souza Leão – A Primeira Vez. Crônicas e 101 Diálogos (im)prováveis – foi um dos mais prestigiados da cidade neste ano. Mais de 200 pessoas, entre amigos e leitores, passaram no Bar Real na última terça-feira (12), para ter seu exemplar assinado pelo autor.

Editado pela Companhia Editora de Pernambuco e com projeto gráfico assinado por Ricardo Melo, capa dura e 236 páginas, o novo livro de Joca Souza Leão é dividido em duas partes, com dois prefácios. Na primeira, 70 crônicas, prefaciadas por Everardo Maciel. Na segunda parte, os 101 diálogos têm prefácio do jornalista, escritor e compositor Aluízio Falcão. 

No repertório, crônicas sobre temas variados. Política, questões urbanas, pequenos dramas e comédias do cotidiano, reminiscências pessoais sobre futebol e cultura, entre outros temas, estão entre os assuntos abordados pelo cronista. Sobre os diálogos contidos no livro serem prováveis ou improváveis, Joca diz que são as duas coisas. “Alguns são literais, ipsis litteris. Outros, metzzo a metzzo. E em alguns, os personagens talvez não tenham falado exatamente o que anotei; mas que pensaram, pensaram”, afirma.

O livro pode ser adquirido pela internet, na loja virtual da Cepe (www.cepe.com.br/lojacepe), e nas melhores livrarias da cidade.


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Magno coloca pimenta folha

14/11


2019

Prefeita entrega Unidade de Saúde em Camaragibe

Os moradores de Vera Cruz, em Camaragibe, ganharam um importante equipamento para cuidar de sua saúde. A prefeita Doutora Nadegi inaugurou, hoje, a Unidade Básica de Saúde de Vila Rica, situada na Rua Lauro Miller, atrás do campo. A prefeita destravou a obra, orçada em R$ 81 mil, que estava parada antes do atual governo assumir.

“Com muito trabalho conseguimos reverter e destravar. Nós temos resgatado pedacinho por pedacinho da situação financeira do município. Isso é muito importante. Temos dificuldades, sim, e vamos continuar tendo. Saúde não é fácil. Temos que estar constantemente fazendo conta. Temos discutido muito a economicidade e a maneira de entregar. Nós trabalhamos com legitimidade e legalidade, respeitando o erário público e com muita responsabilidade. Hoje entregamos uma unidade bem construída e bem equipada para cuidar das pessoas”, explicou a Doutora Nadegi.

O equipamento vai oferecer atendimentos em Clínica Geral e Odontologia, além do suporte em Enfermagem, com funcionamento de segunda à sexta, das 7h30 às 16h30. “É uma unidade realmente bem estruturada. Ambulatórios organizados, com médicos, dentistas e todo suporte necessário. A comunidade de Vila Rica será muito beneficiada com certeza”, ressaltou o secretário de Saúde, Arnon Nascimento.


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Banner de Arcoverde

14/11


2019

MP leva Projeto Educação para Afogados da Ingazeira

O Projeto Educação contra a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará, na próxima terça-feira, na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Secretaria de Educação Estadual (SEE) e o Grupo de Educação Fiscal (GEF), visa apresentar a estudantes do ensino médio, de forma lúdica e pedagógica, lições para combater a sonegação fiscal.

“Combater a sonegação traz resultados diretos à população, porque os recursos arrecadados se traduzem em melhorias nos serviços públicos e também traz resultados para o mercado, para que não se tenha concorrência desleal por empresas que não pagam impostos”, destacou o coordenador do Caop Sonegação Fiscal, procurador de Justiça José Lopes.

O MPPE é a instituição que fiscaliza se o poder público, as empresas e os cidadãos estão cumprindo as leis. O MP atua em diversas áreas, investiga e denuncia à Justiça fraudes fiscais, como a sonegação de impostos. Vários parceiros estão junto com o MPPE nessa luta, inclusive nas ações de educação fiscal para estudantes. Em Afogados da Ingazeira, o evento será realizado na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ione de Goés Barros, localizada na Rua Artur Padilha, s/n, a partir das 9h.


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Shopping Aragão

14/11


2019

Secretário de Previdência e Trabalho no Roda Vida

Na próxima segunda-feira, o Roda Viva entrevista o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O programa, ao vivo, apresentado por Daniela Lima, será exibido a partir das 22h, na TV Cultura.

Um dos responsáveis pela aprovação da reforma da Previdência, considerada fundamental para equilibrar as contas do governo, Rogério Marinho também ajudou a formular o plano de incentivo ao emprego, que reduz os custos para empresas que abrirem vagas destinadas a jovens entre 18 e 29 anos. Com a medida, o governo espera gerar 1 milhão e 800 mil empregos, nos próximos dois anos. O pacote também prevê a concessão de 40 bilhões de reais em créditos para pequenos empreendedores.

O programa pode ser acompanhado no site da emissora, no Twitter, no Facebook, no YouTube e no aplicativo Cultura Digital.


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14/11


2019

Ex-deputado agride, xinga e ameaça porteiro no DF

O ex-deputado federal Laerte Bessa, do PL do Distrito Federal, chutou o porteiro de seu prédio, em Brasília, que impediu a entrada de um entregador depois das 23h.

“Você é um bosta, um filho da puta, um cachorro, um merda”, disse o ex-parlamentar, que também comandou a Polícia Civil do DF.

Depois, Bessa ainda ameaçou o porteiro: “Você quer morrer? Eu te mato aqui agora. Vou te dar um tiro na cara”. O ex-deputado tentou se reeleger no ano passado, sem êxito: ele recebeu 28,5 mil votos. Confira o vídeo divulgado pelo Correio Braziliense.


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14/11


2019

Compesa explica dificuldade de abastecimento no Pajeú

Nota oficial

A Compesa contesta a informação publicada neste blog e informa que não realizou mudança na gerência citada. Gileno Gomes, gerente da Unidade de Negócios Alto do Pajeú, responsável por Afogados da Ingazeira, está na função desde 2017. A dificuldade de abastecimento ocorrida durante o mês de outubro foi em função de alguns problemas mecânicos no Sistema Zé Dantas que provocaram a diminuição da vazão para a cidade, além de vazamentos de grande porte da tubulação.

Para fazer os reparos necessários, foi preciso suspender o fornecimento de água, fato que impactou no cronograma de distribuição da cidade. A Compesa completa informando que o fornecimento de água foi normalizado após as intervenções. Vale ressaltar, ainda, que o assunto foi amplamente divulgado e informado à população. 

A Compesa aproveita para destacar que duas importantes ações possibilitarão melhorar a oferta de água para Afogados da Ingazeira. Uma delas é a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água do município, que aumentará em 20% a capacidade de tratamento da unidade.

A outra é a conclusão da obra da Estação de Tratamento de Tabira, um investimento de R$ 1,5 milhão. Quando a obra terminar, Afogados enviará menos água para Tabira, que irá receber água direto da Adutora do Pajeú, fato que acarretará no incremento da vazão de 20 litros por segundo para a população de Afogados. A fase de testes começará nas próximas semanas e a obra levará melhorias significativas para o abastecimento das duas cidades que passarão a ter áreas livres do racionamento.


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14/11


2019

Prisão com condenação em segunda instância

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

 A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Contador, advogado, administrador de empresas e jornalista e deputado federal pelo PSB


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Comentários

Alberto Costa Santos

Vive-se um período no país em que lideranças não hesitam em ignorar o que está escrito na Carta, usando a cadeia, nada menos, para tirar do jogo um adversário. ...



14/11


2019

Secretario explica situação da Guarda de Santa Cruz

Caro Magno,

Venho esclarecer alguns pontos de um artigo de opinião veiculado neste meio de comunicação, concebido por Nayara Sousa, sobre a Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Informamos que a gestão municipal do prefeito Edson Vieira, prioriza a segurança pública através de inúmeros investimentos em efetivo, com a realização do concurso público para os guardas, aquisição de equipamentos como veículos e armamentos (corrigindo o artigo, foram 30 pistolas e 4 espingardas). O investimento logístico é complementado com o investimento humano pois o efetivo recebe constantemente cursos de capacitação e nivelamento para melhor atender à população.

No caso específico do armamento citado no artigo, informamos que todo equipamento está armazenado conforme a legislação prevê, com sua manutenção preventiva sendo realizada em dia.

As constantes mudanças acontecidas no ano de 2019, com vários decretos lançados e revogados pelo presidente da República, no que se refere a normatização da compra e uso do armamento pelas diversas organizações, ocasionaram um clima de incerteza no Exército Brasileiro e na Polícia Federal, estas organizações passaram a não mais receber documentações das guardas municipais, no tocante a compra de armas e munições e também de autorização para utilização.

Recentemente, enviamos ofício via Sedex, ao Exército Brasileiro solicitando autorização para compra de munições (Ofício 082/2019 SDS de 15 de outubro de 2019). Acontece que no dia 08 de novembro, foi emitida e publicada nova portaria do órgão, referente a compra de munições com mudanças, estamos analisando o caso.

Em resumo: dependemos da autorização do Exército para a compra das munições, para então realizamos a seleção e treinamento específico do efetivo apto a utilizar o armamento em serviço. A segurança no município terá sempre lugar especial na gestão, os pontos principais são justamente as constantes mudanças na legislação, contudo, estamos trabalhando para que no mais breve tempo possível possamos resolver esta situação naquilo que é de competência da Secretaria de Defesa Social de Santa Cruz do Capibaribe.

Manoel Bernadino Sena – Tenente Coronel do RRPM-PE e secretário Municipal de Defesa Social.


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14/11


2019

Lições da História

Por Cássio Rizzonuto

Quando em fevereiro de 1945 o então ditador soviético (1924-53), Josef Stalin (1878-1953), chegou a Yalta para firmar acordo com os aliados a respeito dos rumos pós-Segunda Grande Guerra, as pessoas que o viram pela primeira vez ficaram intrigadas.

Era um homem pequeno (cerca de 1,60m), deficiente do braço esquerdo, coxo da perna esquerda (que arrastava visivelmente), tinha a cara marcada por varíola e feições grosseiras, ostentando vasto bigode bem trabalhado que parecia resumir todo o vigor de sua masculinidade. A única coisa inteira que exibia era o bigode.

Em absoluto poder-se-ia enxergar, naquela figura inexpressiva, o criminoso que matou milhões, traiu todos os amigos, promoveu os maiores genocídios que a história tentou encobrir, devastando populações inteiras e promovendo horrores.

Stalin, tão defendido pelos partidos de esquerda do Brasil, era figura humana extremamente frágil, fisicamente, e a mais perfeita definição de sociopata e psicopata. Mas a raça humana fervilha com tais figuras. Triste da sociedade em que eles assumem posição de mando político e começam a elaborar leis e determinar rumos.

O então primeiro-ministro inglês, Winston Churchill (1874-1965), afirmou que os olhos de Stalin, “pequenos e escuros”, “assemelhavam-se aos de serpente venenosa segundos antes de desferir o bote”. Disse, ainda, que a expressão facial de Stalin “inspirava pavor”.

Churchill, niilista convicto, é autor do axioma famoso que garante ser “a Democracia o pior de todos os regimes, excetuando-se todos os outros”. É preciso demorar um pouco e pensar a frase para que se entenda sua essência (só os mais velhos conseguirão alcançar).

Pois bem: tudo isso vem bem na medida, no instante em que o Brasil apresenta estruturas inteiramente desorganizadas, com suas instituições cheias de candidatos a Stalin: picaretas desinformados expostos de forma desmoralizada pelas redes sociais. Todos se esforçando para se apresentarem seriamente, sem o mínimo de credibilidade.

Na era Stalin não existia a internet. Mas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e muitos, muitos outros transmitem a impressão de desconhecerem esse fato. E só não mergulharam o país num beco sem saída, ainda, por conta de manifestações de rua que reúnem milhões de pessoas que bradam contrariamente à bandalheira que se pretende impor.

O que o STF está fazendo não encontra respaldo em nenhuma Constituição, a não ser na que vigia à época do Estado Soviético. Todos os dias somos “brindados” com novidades. Seja mostrando que o presidente da Corte recebe propina (denúncia da revista digital Crusoé), seja apontando que possui os dados financeiros de 600 mil pessoas.

Não é possível que se permita continuar esses candidatos a ditadores forjando regras e levando o Brasil para o buraco. Têm de ser afastados imediatamente. São vermes imundos que só fazem atrapalhar, pois nada de positivo são capazes de produzir. A história está cheia de maus exemplos com relação à tolerância com tais inúteis.


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14/11


2019

Trocando o gibão pelo sargaço do mar

Meu amigo Toninho, da TN Produções Artísticas, deu, ontem, uma demonstração do quanto é querido no Recife, terra que escolheu para viver ao sair como retirante de sua Salgueiro, a 500 km da capital. Levantou, emocionado, o título de cidadão recifense na presença de uma legião de amigos e admiradores.

A entrega formal foi feita pelo autor da proposta, vereador Davi Muniz (Patriotas), e sua colega de parlamento, Aline Mariano (PP), igualmente sertaneja, que presidiu a sessão. Também presente, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Fabrizio Ferraz (PHS), e o secretário especial da Prefeitura do Recife, ex-vereador Fred Oliveira. 

Após a solenidade, que lotou o plenário da Câmara dos Vereadores, Toninho, que em seu discurso de agradecimento não conseguiu conter as lágrimas, recebeu convidados para um coquetel no seu bar e restaurante Empório Sertanejo, na Rua da Hora, ao som de um grupo musical top de linha em canções da MPB, de sertanejos e dor de cotovelo.

Por lá, uma matutada bastante animada e descontraída. Toninho é um vencedor. Saiu garoto de Salgueiro, começou a atuar no mercado de produção de shows sertanejos e se consolidou no mercado nacional, representando, dentre outras bandas, a famosa Aviões do Forró.

Hoje, tem a sua própria Forró do Muído, que se apresenta em todo território nacional, cumprindo neste fim de semana extensa agenda em São Paulo.


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14/11


2019

Justiça explica anulação entre Caixa e Prefeitura de Caruaru

Nota oficial

A Justiça Federal em Pernambuco – JFPE esclarece alguns fatos em relação à Ação Popular nº 0808460-57.2018.4.05.8302, em trâmite na 16ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Caruaru/PE. A ação foi proposta por Danillo José dos Anjos Gomes contra o município de Caruaru e a Caixa Econômica Federal, em 3/9/2018, questionando o contrato de empréstimo realizado entre os réus, dando como garantia receitas futuras de impostos oriundas do Fundo de Participação do Município (FPM), sem o aval da União Federal.

Inicialmente, o pedido liminar foi negado. Após a fase de instrução processual e a coleta de parecer do Ministério Público Federal, ontem (12/11/2019) foi proferida sentença da 16ª Vara Federal, na qual ficou estabelecida que a garantia oferecida ao empréstimo não poderia ter sido utilizada, o que levou à declaração de nulidade do contrato. Diante de situação fatídica irreversível, os valores repassados pela Caixa e já utilizados pelo município não deverão ser devolvidos, havendo a obrigação do pagamento das parcelas do empréstimo referentes ao que já foi efetivamente gasto.

Na sentença também houve o deferimento de antecipação de tutela para que a Caixa não realize mais repasses, bem como o município não utilize mais eventual dinheiro do empréstimo ainda em seu poder. Na terça-feira, a Caixa e o município de Caruaru foram intimados da decisão.


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14/11


2019

Engenheiro e escritor cearense recebe título na Alepe

Hoje, o cearense Heitor Bezerra de Brito receberá o título de cidadão Pernambucano, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O cearense, nascido no Crato, veio para Pernambuco há mais de meio século e exerceu o cargo de engenheiro civil e geólogo na Companhia Hidro Elétrica de Pernambuco – CHESF.

Ao aposentar-se fundou a Soll - Serviços, Obras e Locações Ltda., empresa que conta hoje com cerca de 5.000 colaboradores. Heitor ainda é escritor, membro da Academia Recifense de Letras, membro do Instituto Cultural do Cariri, fundador e primeiro vice-presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Escritores, associado da União Brasileira de Escritores, do Rotary Club Recife Casa Amarela e do Grupo de Estudos Literários Dom Graciliano, além de correspondente da Revista “A Província”, secular periódico do Crato/Ceará.


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Comentários

Albérico Morais

Como amigo e conhecedor da trajetória profissional deste grande empresário cearense que a muito adquiriu alma pernambucana, quero aqui adicionar nossa homenagem e registrar nossa alegria pela justa homenagem concedida pela ALEPE concedida na noite de hoje.



14/11


2019

Prefeito de Toritama integra Rede pela Sustentabilidade

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), faz parte da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Ele foi selecionado e agora integra a organização, cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira, reunindo lideranças comprometidas com a ética, a transparência e a sustentabilidade.

Para 2020, a Rede contou com 7.030 inscrições, o triplo de interessados de 2018 e o dobro de 2019. Ao todo, foram selecionados 99 lideranças, de 21 partidos políticos diferentes e 25 unidades da federação. “Estou muito feliz com mais essa conquista. A RAPS, é uma organização suprapartidária que reúne pessoas de diferentes visões de mundo e ideologias, mas que estão ligadas pelo desejo comum de construir um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e com respeito aos recursos naturais", destacou Edilson. 

Para integrar a RAPS é preciso, entre outros critérios, ser uma pessoa engajada politicamente e interessada em participar da política institucional; ser comprometido com princípios da ética, integridade, democracia, transparência e sustentabilidade; assumir o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira; ausência de impedimentos legais gerais, de condenações por crimes ambientais, de condenações por crimes contra a economia popular e por crimes contra a Administração Pública; ausência de quaisquer condições indicativas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.


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14/11


2019

Goiás se rende à liberdade de Imprensa

A Assembleia Legislativa de Goiás fez uma justa homenagem, ontem, à Associação Goiana de Imprensa (AGI) pelos seus 85 anos de luta em favor da liberdade de Imprensa. A iniciativa foi do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), em reconhecimento ao trabalho dos comunicadores goianos que colaboram para levar a notícia ao leitor de forma imparcial.

Ao todo, 74 profissionais foram homenageados com certificado de honra ao mérito, dentre ele o assessor de comunicação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), João de Oliveira, e o presidente da Agência Municipal de Turismo e Lazer de Goiânia (Agetur), Urias Júnior.

Cruvinel enfatizou a importância dos membros da associação, como também de outros comunicadores, que tem papel histórico fundamental na luta por repassar a informação verdadeira, principalmente no combate aos fake news. “Os comunicadores trabalham duro para uma boa qualidade da comunicação, isso permite a sociedade ser melhor, uma sociedade que opina e tem seu ponto de vista, respeitando diferenças partidárias, filosóficas, ideológicas”, afirmou

O presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSD), afirmou que a trajetória da AGI se confunde com a história e com o desenvolvimento do Estado de Goiás. Disse  que valorizar os comunicadores é valorizar o Estado. “Através da imprensa se tem informação com credibilidade e transparência”, disse.

A Associação Goiana de Imprensa (AGI) foi fundada em 10 de setembro de 1934, na Cidade de Goiás, com o ideal da liberdade de expressão e contra o autoritarismo.

Em seu discurso, o presidente da AGI, Valterli Leite Guedes, revelou satisfação e alegria pela confraternização com os colegas. “Não somos um País com tradição de liberdade e sim com tradição de autoritarismo, mas sempre existiu a busca por essa liberdade, principalmente pelos profissionais de imprensa”, disse

Valterli lembrou o histórico da associação em defesa da dignidade dos jornalistas, da liberdade pública, da opinião e informação. Na solenidade, foi destacada a presença do procurador pernambucano Braga Sá, amigo da instituição. Braga fez questão de ir a Goiás num gesto de apreço que Valterli tem com Pernambuco. "É uma grande figura humana, apaixonado pela nossa terra", disse Braga.


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14/11


2019

Alexandre rebate Pimentel em Araripina

Caro Magno,

Em relação à nota sobre heranças financeiras deixadas por mim para o meu sucessor na Prefeitura de Araripina, esclareço que, para justificar sua incompetência, o prefeito Raimundo Pimentel, como já é de costume e do seu feitio, recorre às gestões anteriores para mostrar que não consegue administrar o município. Isso mostra exatamente seu despreparo e desespero por sua baixa popularidade.

Alexandre Arraes – ex-prefeito de Araripina


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14/11


2019

Guerra ou paz? Qual é a melhor opção para o Brasil?

Por Tonico Magalhães*

Em novembro de 1923, o ativista Adolf Hitler (1889-1945) foi condenado a cinco anos de prisão Landsberg pela tentativa de golpe contra o governo alemão, no célebre Pusch da Cervejaria, em Munique. Como registra a história, lá, ele foi muito bem tratado pelos guardas e foi permitido que recebesse constantes visitas de integrantes do Partido Nazista, além de cartas e encomendas de apoiadores.

Após ser perdoado pela Suprema Corte da Baviera, foi liberado da cadeia em 20 de dezembro de 1924, sob objeções do procurador-geral do estado. Incluindo o tempo da prisão preventiva, Hitler ficou apenas um pouco mais de um ano na cadeia.

Na prisão teve tempo para ditar seu livro Mein Kampf (Minha Luta), uma autobiografia e manifesto político. O livro esmiuçou os seus planos para mudar a sociedade alemã com base no conceito de raça e deixava implícita a possibilidade do genocídio contra os judeus. A publicação saiu em dois volumes em 1925 e 1926. Um milhão de cópias foram vendidas em apenas 1933, no primeiro ano de Hitler como Chanceler da Alemanha.

Hitler dizia que o livro não era dirigido aos estranhos, mas aos convertidos pelo Nazismo. “Sei que muito bem que se conquistam adeptos menos pela palavra escrita do que pela palavra falada e que, neste mundo, as grandes causas devem seu desenvolvimento, não aos grande escritores, mas aos grandes oradores”, completou.

Libertado pela justiça da Baviera, o ativista, pregando o ódio aos adversários, agitou a Alemanha até a levar a uma guerra que deixou o saldo de milhões de mortos na Europa, a destruição de vários países e a ampliação da esfera de influência comunista. Há 30 anos, feitos este mês, foi derrubado o último símbolo da era maldita iniciada pelo chanceler alemão, o Muro de Berlim.

Aqui, Lula da Silva foi beneficiado pelo Supremo Tribunal Federal, ao negar o cumprimento da pena depois da condenação em 2ª Instância, e saiu da cadeia da Polícia Federal se dizendo um pregador do Amor e falando (a força da palavra falada, segundo Hitler) em mobilizações violentas para encarar o governo democraticamente eleito, a exemplo da ação dos black blocs chilenos.

Muito distante do que seus correligionários asseguravam de ser Lula da Silva um “mandela” brasileiro, um preso político. A comparação é uma ofensa ao grande líder sul-africano Nelson Mandela (1918-2013), que amargou 27 anos de cadeia por sua atuação no combate ao regime de segregação racial vigente na África do Sul.

Nos anos 60, diante da radicalização da política segregacionista, Mandela e seu partido o Congresso Nacional Africano (CNA) decidiram reagir com armas. Ele foi caçado pela polícia, foi preso e condenado à prisão perpétua.

Nesse período, após a desarticulação do movimento anti-apartheid, novos movimentos de luta surgiram e a comunidade internacional se mobilizou contra a sua prisão. Somente em 1990 – sob a tutela do governo conciliador do presidente Frederik Willem de Klerk – Nelson Mandela foi liberto e reconduziu o processo que deu fim ao apartheid na África do Sul. Em 1992, as leis segregacionistas foram finalmente abolidas com o apoio de Mandela e Willem de Klerk, registra a História.

Uma bela saga de prisioneiro de um regime autoritário a primeiro presidente da África do Sul livre. Em sua homenagem, a ONU instituiu o Dia Internacional de Nelson Mandela, no dia de seu nascimento, 18 de julho, como forma de valorizar em todo o mundo a luta pela liberdade, pela justiça e pela democracia.

Mandela foi reconhecido internacionalmente por sua capacidade de diálogo e defensor da conciliação entre brancos e negros sul-africanos. O ódio que ele poderia ter a quem subjugava sua gente foi superado  pelo sentimento do perdão e busca da paz. A Comissão da Verdade que analisou os excessos dos brancos contra os negros e a violência da contra-repressão chegou à pacificação. Por suas ações ele recebeu mais de 250 prêmios e condecorações, incluindo o Nobel da Paz em 1993, a Medalha Presidencial da Liberdade dos Estados Unidos e a Ordem de Lênin da União Soviética.

Nessa nova fase da política brasileira, a liderança liberta recentemente conhece muito bem as consequências de optar por um exemplo ou outro. O Brasil torce pela opção Mandela, prevalecendo a conciliação e paz.

*Integrante da Cooperativa de Jornalistas de Pernambuco


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14/11


2019

Escolas de São Lourenço estão sem merenda

A Prefeitura de São Lourenço da Mata pode ter que responder a uma nova denúncia. Dessa vez, diz respeito a área de Educação. As escolas da rede municipal estariam sem aulas ou funcionamento em expediente reduzido por falta de merenda nas cantinas. 

As denúncias foram protocoladas no Ministério Público de Contas (MPCO) e no Ministério Público Federal (MPF) pelo administrador de empresas, Albérico Rêgo Neto, o Netinho Lapenda, elas levantam suspeitas de atos de improbidade administrativa por parte da gestão municipal. O administrador pede que o caso seja investigado, bem como que os contratos sejam suspensos de forma cautelar.

Netinho alega que João da Luz Tavares, que é sócio titular da João da Luz Tavares EIRELI, é réu de uma ação civil pública promovida pelo MPPE (juntamente com o prefeito Bruno Pereira), na qual se discute irregularidades com os contratos de fornecimento de merenda do ano de 2018.

Segundo o MPPE, a empresa sequer tem sede física e não é capaz de emitir certidões de regularidade, o que colocaria em xeque sua capacidade de cumprir com o contrato.

A ação tem processo de n° 0001630-23.2019.8.17.3350 e tramita perante a 3° Vara Cível da Comarca de São Lourenço.

A João da Luz Tavares EIRELI, segundo consta, foi o vencedora da concorrência (tendo celebrado três contratos) para atender demandas de alimentos para as escolas, mas, assim como ocorreu no judicializado contrato de 2018, segue sem condições de cumprir o contrato, o que estaria prejudicando a merenda dos alunos e, consequentemente, afetando a rotina de aulas. 

No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Município de São Lourenço recebeu repasses que somam mais de um milhão de reais, ao longo do ano de 2019, não havendo qualquer justificativa para a falta de merenda nas escolas , o que reforça a suspeita de incapacidade da empresa contratada de cumprir o contrato.

“Trata-se de algo grave porque a maioria dos alunos tem condição socioeconômica muita frágil e muitos contam com a merenda como uma refeição indispensável”, destaca Netinho, ressaltando, ainda, a grave questão de aulas não estarem sendo realizadas.

O que foi levado ao Ministério Público é que a empresa foi contratada pela Prefeitura de São Lourenço, através do pregão presencial n° 5/2019, para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, mesmo já enfrentando processo por parte do Ministério Público por suspeita de incapacidade técnica de atender aos serviços pelos quais firmou contrato com a gestão municipal.  

Outra constatação que o Ministério Público já teria tido, ressaltada na nova denúncia, é que o sócio titular da empresa, João da Luz Tavares, seria funcionário por tempo determinado da Funase, o que o impediria de participar de concorrência, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco. 

A expectativa do denunciante é a de que o Ministério Público evite prejuízos ao patrimônio público e atue de imediato para que a merenda volte a ser servida e as escolas prejudicas retomem, o quanto antes, as aulas.


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14/11


2019

A notícia na palma da mão

Faço, logo mais, às 19 horas, na Fundação Joaquim Nabuco, após ancorar o programa Frente a Frente, uma palestra bem oportuna sobre a travessia do jornalismo impresso para o on-line, suas consequências e efeitos no País, destinada a um público formador de opinião, estudantes de Jornalismo e outros segmentos.

Estamos enfrentando a mais profunda e muitas vezes perversa revolução no modo de levar a informação ao público leitor. A notícia saiu da velha máquina de escrever, indo parar na palma da mão, no seu smartphone. O Brasil avançou bastante, mas ainda está muito atrás das grandes potências mundiais.

Sou cria do jornalismo impresso, andarilho das redações nacionais e locais num tempo em que a notícia era buscada com muita investigação e entrevistas, esforço hoje substituído pelo Google.

Estamos diante de uma nova geração de jornalistas do copia e cola, repórteres longe das ruas, sem fontes, sem paixão pelos grandes furos. A internet trouxe a velocidade da informação, mas remete também ao leitor o que há de mais perverso: o jornalismo da mentira, das chamadas fake news.

Tudo isso e outras cositas mais você confere hoje na minha palestra. Corra que o espaço é pequeno e o número de inscrição limitado. O endereço para garantir a sua vaga está neste material ilustrativo da postagem. Boa sorte!


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