FMO

13/08


2019

Congresso da UVP acontece em Triunfo

A União de Vereadores de Pernambuco – UVP chega ao Sertão pernambucano para realizar, na cidade de Triunfo, no período de 22 a 25 de agosto, o Congresso de Vereadores(as) e servidores(as) de Câmaras Municipais e Prefeituras.

O evento contará com nomes do cenário político pernambucano e eles serão responsáveis por conduzir debates sobre “A participação da Mulher na Política”, “Articulação Política versus Nova Política”, “A PEC das Emendas Impositivas e o FEM em Pernambuco”, “Novas regras para as Eleições 2020”, “Digitalização e Virtualização no Setor Público” e ainda “A Harmonia e Independência entre os poderes Legislativo e Executivo”.

O Congresso será realizado no auditório do Hotel Sesc Triunfo, localizado na rua Antônio Henrique da Silva, S/N, no bairro de São Cristovão. As inscrições podem ser realizadas através do telefone da UVP – (81) 3228.6465.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Prefeitura de Abreu e Lima

Confira os últimos posts



14/11


2019

Toffoli acessa dados sigilosos do Coaf

Às vésperas de julgar a legalidade do uso de dados de órgãos de controle financeiro em investigações sem a autorização da Justiça, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou ao Banco Central (BC) e obteve cópias de todos os relatórios produzidos pelo antigo Coaf desde 2016, contendo dados financeiros sigilosos de cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas).

A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. O STF volta a analisar a pauta sobre os dados do Coaf na próxima quarta-feira, 20.

O pedido do ministro ao BC é do último dia 25 e foi feito no âmbito do processo no qual, em julho, ao atender a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu todas as investigações que faziam uso de dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Em ofício ao ministro, o órgão alertou que os relatórios citam pessoas “politicamente expostas” e com “prerrogativa de foro” – membros da família Bolsonaro estariam entre eles. A Procuradoria-Geral da República avalia formas de questionar a medida, segundo a Folha.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

marcos

Abuso de AUTORIDADE é um desses, quero ver o que o Senado vai fazer com um ABSURDO desse. Só em um País sem o mínimo de compromisso com o combate à corrupção, pode aceitar uma aberração dessa, se esses SENADORES não fizerem nada, é porque são cúmplices com a safadeza. Esse STF é uma vergonha, e TOFFILE pior ainda. VERGONHA desse vagabundo poderoso.


Prefeitura de Paulista

14/11


2019

Previdência: sem acordo partidos ameaçam obstrução

Partidos cobram ministros por acordo da Previdência e ameaçam obstrução.

Sessão do Congresso Nacional Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O Globo - Por Natália Portinari

 

Partidos de centro-direita se reuniram nesta quarta-feira com os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para cobrar o cumprimento do acordo que possibilitou a aprovação da reforma da Previdência. Se os ministérios não sinalizarem até segunda-feira a liberação de pagamentos ainda neste ano, os líderes ameaçam entrar em obstrução permanente de todas as pautas da Câmara. Estavam presentes na reunião os líderes do PSDB, DEM, PP, PL, PSD, Solidariedade e MDB, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Onyx, ex-encarregado da articulação política, prometeu duas parcelas de R$ 10 milhões ainda neste ano a prefeituras indicadas por deputados que votassem a favor da reforma da Previdência, e mais R$ 20 milhões depois. Desde então, porém, poucos pagamentos foram feitos. A negociação é por repasses extras, e não emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório.

A obstrução pode comprometer a tramitação de diversas Medidas Provisórias (MPs) do governo que, se não forem analisadas a tempo, perdem a validade. Uma delas é a que desobriga empresas de publicarem balanços financeiros em jornais. Outra é a que institui o Programa Médicos pelo Brasil. 

Ramos se comprometeu a negociar com ministérios para que houvesse, até a semana que vem, ao menos uma sinalização de que as verbas serão pagas. Líderes quiseram encontrar Ramos e Onyx juntos porque ambos têm disputado, no Palácio do Planalto, a interlocução com o Congresso.

A Casa Civil, responsável pelo acordo com a Câmara, é cobrada pelo cumprimento dos pagamentos, mas a Secretaria de Governo também atende deputados — e não é raro, segundo relatos ouvidos pelo GLOBO, que ambos tenham respostas diferentes para os mesmos problemas.

O Ministério da Saúde liberou R$ 2,1 bilhões em verbas extraorçamentárias, já que o trâmite para liberação de seus recursos é mais simples do que das demais pastas, mas parlamentares pediram recursos também da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Educação e Cidadania.

O Congresso Nacional aprovou um crédito extra de R$ 3 bilhões para remanejar recursos para prefeituras. Nesta semana, o governo enviou novos projetos que liberam, caso sejam aprovados, R$ 15 bilhões a mais. Mesmo com a permissão de gastar esse dinheiro, porém, é preciso respeitar o procedimento dos ministérios para cadastrar os repasses, e é possível que as pastas não consigam liberar toda a verba ainda em 2019.

Como a Previdência foi aprovada na Câmara com 379 votos, seria preciso mais de R$ 7 bilhões para honrar a primeira parte do acordo neste ano, com R$ 20 milhões para cada um. Uma planilha a que o GLOBO teve acesso mostra que, em partidos do centrão, uma parte expressiva dos deputados não recebeu nem a primeira parcela de R$ 10 milhões em suas prefeituras.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Prefeitura de Serra Talhada

14/11


2019

Cúpula dos Brics reúne líderes no 2º dia em Brasília

Chefes de Estado e de governo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul vão emitir declaração conjunta. Pauta inclui crises egionais, clima e economia.

Cúpula do Brics começa em Brasília com foco em economia e comércio - Imagem: TV Globo

Por Mateus Rodrigues, Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 

 

Líderes políticos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem em Brasília, nesta quinta-feira (14) para a 11ª Cúpula dos Brics. O encontro acontece no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, desenhada por Oscar Niemeyer.

As comitivas chegaram a Brasília na terça (12) e na quarta (13). Além do presidente Jair Bolsonaro, estão na capital:

o presidente da Rússia, Vladimir Putin;
o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi;
o presidente da China, Xi Jinping;
o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Na manhã desta quinta, os cinco se reúnem no Itamaraty em duas sessões: uma fechada e outra aberta, com transmissão. Em seguida, participam de um diálogo com empresários e com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “Banco do Brics”.

O banco foi criado em 2014, com US$ 50 bilhões de capital previsto e objetivo de financiar projetos de infraestrutura nos cinco países. A representação do NDB no Brasil, com sede em São Paulo e escritório em Brasília, deve ser inaugurada durante a cúpula, de acordocom o Itamaraty.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Cúpula do Brics reúne líderes do bloco em Brasília nesta quinta


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


14/11


2019

O que Bolsonaro terá de fazer para criar um novo partido

Presidente anunciou desfiliação do PSL e decisão de criar o partido Aliança pelo Brasil. Aliados tentam viabilizar coleta de assinaturas online e manter mandato de deputados.

Bolsonaro anuncia saída do PSL e diz que vai criar novo partido/Imagem TV Globo

Por Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia, G1 

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira (12) que deixará o PSL e criará um novo partido, o Aliança Pelo Brasil.

O anúncio foi feito um mês após ter se tornado público o atrito entre Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. O atrito desencadeou uma crise, dividindo as alas que apoiam o presidente da República e Bivar.

O processo para criar um partido, porém, não é simples e, geralmente, leva tempo. É preciso atender a uma série de exigências, entre as quais obter um número mínimo de assinaturas de apoio em todos os estados.

No caso da Aliança, há ainda outras complicações, como a manutenção do mandato dos deputados federais que decidirem deixar o PSL.

Os parlamentares não podem simplesmente sair do PSL. Isso porque a legenda poderia argumentar infidelidade partidária e ficar o mandato. A migração para uma nova legenda, contudo, evitaria essa punição.

O objetivo de Bolsonaro e dos aliados é ter o partido apto a disputar as eleições municipais, em outubro de 2020, mas, para isso, a legenda precisa ser criada até abril do ano que vem (seis meses antes das eleições).

Por essa razão, os apoiadores de Bolsonaro querem conseguir autorização na Justiça Eleitoral para coletar as assinaturas necessárias por meio eletrônico. Hoje, a legislação não prevê essa possibilidade.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Perguntas e respostas: o que Bolsonaro terá de fazer para ...


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Prefeitura de Limoeiro

14/11


2019

Compras do exterior por via terrestre: governo eleva isenção

Governo eleva isenção para compras trazidas do exterior por via terrestre. Entrada de bens vindos do Paraguai e outras regiões fronteiriças passa a ser isento de impostos em até 500 dólares por pessoa.

 Foto: compras Paraguai/ Facebook/Reprodução

Da Veja - Por Diego Freire

 

A partir de 1º de janeiro de 2020, turistas vindos do exterior poderão entrar no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre com bens equivalentes a 500 dólares sem a cobrança de impostos. Atualmente esse limite é de 300 dólares por pessoa, mas foi ampliado em portaria assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 14.

Por via área, quem traz compras do exterior na bagagem já está isento de impostos se os bens estiverem estimados em até 500 dólares. Os valores foram definidos em portaria assinada em 2010.

A maior isenção para transporte terrestre e fluvial beneficia quem cruza as fronteiras brasileiras para compra de produtos, especialmente na região de Foz do Iguaçu (PR), com grande fluxo de turistas que realizam compras no Paraguai.

Há um mês, em outra portaria, Paulo Guedes dobrou o limite de compras nos free shops de 500 para 1.000 dólares – em medida que também passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Capacitação de Candidatos

14/11


2019

Distúrbios na Bolívia: sobe para 10 o número de mortos

Desde domingo, uma onda de violência tomou conta de diversas partes do país, com saques, incêndios e outros distúrbios.

Foto: Henry Romero/Reuters

Da Veja - Por EFE

 

Aumentou para dez o número de mortos nos conflitos que ocorrem na Bolívia desde 20 de outubro, oito deles devido a projéteis de armas de fogo”, informou a Produradoria-Geral nesta quarta-feira.

“O IDIF realizou a análise forense de dez corpos a nível nacional. Quatro são de Santa Cruz, três de Cochabamba, dois de La Paz e um de Potosí. Do total de casos, oito perderam a vida por projéteis de armas de fogo”, disse Flores.

Nas últimas horas, foi confirmada a morte de um jovem de 20 anos na cidade de Montero, no leste de Santa Cruz, por disparo de arma de fogo. Na mesma região, em Yapacaní foi realizada a análise forense de uma pessoa não identificada, de 16 a 20 anos, que morreu da mesma forma.

Os dados foram confirmados pelo diretor do Instituto de Investigações Forenses (IDIF), Andrés Flores, segundo comunicado do Ministério Público.

A Bolívia está imersa em uma crise desde as eleições, quando Evo Morales foi reeleito para o quarto mandato consecutivo em meio às denúncias de fraude no processo eleitoral.

Após os militares pedirem a saída do presidente, e também depois de uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apontou irregularidades no pleito, Morales renunciou ao cargo no domingo passado e aceitou o asilo oferecido pelo México, onde está neste momento.

Desde domingo, uma onda de violência tomou conta de diversas partes do país, com saques, incêndios e outros distúrbios. As Forças Armadas passaram a atuar em conjunto com a polícia, que pediu ajuda para frear o vandalismo, principalmente nas cidades de La Paz e El Alto.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Magno coloca pimenta folha

14/11


2019

Presidente interina nomeia ministros e troca comando militar

Bolívia

Áñez incluiu entre os ministros alguns senadores do próprio partido, que faz oposição à maioria - representada no parlamento pelo grupo de Evo Morales.

Foto: Reprodução/Twitter

Da Redação da Veja

 

A presidente em exercício da Bolívia, Jeanine Áñez, nomeou um gabinete de emergência na noite desta quarta-feira, com apenas doze ministros de 20 possíveis. A chefe de Estado interino também nomeou um novo Alto Comando Militar, em um de seus primeiros atos após tomar posse.

Áñez incluiu entre os ministros alguns senadores do próprio partido, Unidade Democrata, que faz oposição à maioria representada pelo Movimento ao Socialismo (MAS), do ex-presidente Evo Morales.

Para o posto de ministra das Relações Exteriores, Áñez designou a professora e diplomata de carreira Karen Longaric. O advogado Jerjes Justiniano será o ministro da Presidência. O Ministério de Governo será ocupado pelo senador de seu partido Arturo Murillo. Já o de Defesa será liderado por Luis Fernando López.

O Ministério das Comunicações ficará a cargo da jornalista Roxana Lizárraga, o do Meio Ambiente será comandado pela ex-parlamentar María Elba Pinckert, e o de Justiça terá como ministro Álvaro Coimbra.

José Luis Parada é o novo ministro da Economia. O ex-senador Yerko Núñez liderará a pasta de Obras Públicas. Samuel Ordóñez ficará responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Rural, enquanto Álvaro Guzmán tocará o de Energia.

Nenhuma autoridade indígena aparece entre as nomeações. A presidente interina deixou pendentes outras pastas como as de Hidrocarbonetos, Planejamento, Educação, Saúde, Trabalho e Cultura.

Alto Comando Militar
Em cerimônia realizada na sede do governo em La Paz, onde não eram celebrados atos oficiais desde agosto de 2018, a nova presidente também empossou o general do Exército Carlos Orellana como comandante das Forças Armadas.

Além de Orellana, o general Iván Patricio Rioja assumiu o comando do Exército, o general Ciro Orlando Álvarez Armada passou a controlar a Força Aérea Boliviana e o contra-almirante Moisés Orlando Mejía Heredia é o novo encarregado da Marinha.

Embora o Estado boliviano seja laico, um crucifixo e duas velas foram posicionados ao lado da Constituição da Bolívia na cerimônia de posse. No momento da posse, o novo comandante das Forças Armadas, Carlos Orellana, pediu “calma a toda a população da Bolívia”.

(Com EFE)


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Banner de Arcoverde

14/11


2019

Representante de Maduro: invasão de embaixada foi "ato terrorista"

"Foi violentado o espaço venezuelano no Brasil, o que é perigoso", declarou o encarregado de Negócios da Venezuela no Brasil, Freddy Meregote.

Frente da Embaixada da Venezuela em Brasíia - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Redação da Veja

 

O encarregado de Negócios da Venezuela no Brasil, Freddy Meregote, comemorou a saída de um grupo ligado ao autoproclamado presidente venezuelano, Juan Guaidó, da embaixada do país em Brasília. “Foi violentado o espaço venezuelano no Brasil, o que é perigoso”, afirmou Meregote, classificando a ação como um ato “desumano, agressivo e terrorista”.

“Hoje, eficazmente, conseguimos reverter o ataque genocida, inclusive, de parte dos inimigos do processo revolucionário, por um grupo de pessoas que são inimigas do processo bolivariano da Venezuela”, declarou o representante, após a saída dos apoiadores de Guaidó do local.

O grupo deixou as instalações da embaixada 12 horas após a ocupação. Na versão deles, funcionários da representação permitiram que entrassem. Representantes ligados a Maduro, porém, afirmam que houve uma invasão.

O representante venezuelano afirma que caberá ao governo brasileiro encaminhar punições jurídicas ao grupo de Guaidó e garantir a segurança dos funcionários da embaixada. A saída foi negociada com o Itamaraty, que garantiu a segurança aos envolvidos.

O presidente Jair Bolsonaro, que reconhece Guaidó como presidente interino, manifestou nas redes sociais repúdio à interferência. O comentário foi decisivo para as negociações avançarem. “A dificuldade começa com o reconhecimento de um governo fictício, um governo que não existe, e logicamente isto é o que vem com a presença de uma suposta embaixadora no Brasil”, afirmou Meregote, em referência à embaixadora indicada por Guaidó no País, María Tereza Belandria.

Segundo o venezuelano, havia pessoas de outras nacionalidades no grupo que entrou na embaixada, o que, para ele, é “preocupante”. Uma mulher identificada como boliviana passou mal durante o dia e foi socorrida pelos bombeiros. Os ocupantes colaram cartazes com a foto de Juan Guaidó nas instalações da embaixada, material que foi retirado mais tarde.

Em frente à embaixada, integrantes de partidos e movimentos de esquerda protestavam e cobravam a saída do grupo de Guaidó do local. Houve confusão no período da manhã e troca de ataques com apoiadores de Guaidó e do presidente Jair Bolsonaro, estes em minoria. Duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por agressão e, após ouvidas, foram liberadas. A PM e o Itamaraty não se manifestaram oficialmente.

(Com Estadão Conteúdo)


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Shopping Aragão

14/11


2019

Atibaia: TRF-4 abre caminho para anular condenação de Lula

Sítio de Atibaia

Desembargadores derrubaram sentença da mesma juíza que condenou o petista porque consideraram que ela copiou trechos de outras peças processuais.

Foto: Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Veja - Radar - Por Robson Bonin

 

Lula pode ser beneficiado por erro em sentença da juíza Gabriela Hardt (Carl de Souza/AFP)
Da Veja - Por Robson Bonin


O TRF-4 julgou nesta quarta-feira um caso envolvendo uma sentença condenatória proferida pela juíza Gabriela Hardt e decidiu anular a decisão por considerar que a magistrada copiou e reproduziu como seus argumentos de terceiros, no caso o MPF, ao condenar investigados ligados a uma entidade, o Instituto Confiance.

Embora não se trate de uma investigação da Lava-Jato, a decisão do TRF-4 tem potencial para abrir um rombo no casco da operação.

A tese defendida pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto e Rodrigo Mattos, acatada pela 8ª Turma do tribunal, inspirou a defesa de Lula a pedir a anulação da condenação do petista no caso do Sítio de Atibaia.

Os advogados do petista argumentaram que a mesma juíza, ao condenar Lula pelas reformas das empreiteiras do petrolão no sítio, copiou trechos da sentença do tríplex do Guarujá, assinada por Sergio Moro. Uma perícia, encomendada pela defesa com trechos supostamente copiados pela juíza chegou a ser enviada ao STF.

Gabriela, que chegou a substituir Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio, em fevereiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

O TRF-4 já iria julgar no fim do mês se a sentença de Lula no caso do Sítio de Atibaia deveria ser suspensa por outro motivo: o fato de os prazos de alegações finais terem sido iguais para delatores e delatados. O STF decidiu anular condenações da Lava-Jato por considerar que essa posição de igualdade desequilibrou a luta processual.

Se o caso retornar às alegações, como o próprio MPF deseja, essa falha dos trechos copiados na sentença poderá ser corrigida.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


14/11


2019

Bolsonaro faz acenos a China e Índia no 1º dia dos Brics

Esta é a 11ª vez que os líderes do bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem. Reunião de Jair Bolsonaro e integrantes do governo com do presidente da China, Xi Jiping
Foto: Alan Santos/PR Foto: Alan Santos/Presidência.

O Globo - Eliane Oliveira e Jussara Soares 


BRASÍLIA - No primeiro dia da reunião dos Brics , em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro manteve encontros bilaterais com os chefes de governo da China, Xi Jinping, e da Índia,  Narendra Modi , acenando para acordos com os dois países. Na quinta-feira ocorrerão outros dois encontros com os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Rússia, Vladimir Putin.  Ao final desta quarta-feira, os cinco líderes vão participar do encerramento do fórum empresarial dos Brics, que reúne empresários dos países membros.

Na reunião com os chineses, que durou cerca de 40 minutos, Bolsonaro e Xi Jiping assinaram nove atos , entre acordos e memorandos de intenções, e fizeram promessas mútuas de ampliação e fortalecimento das relações bilaterais. Bolsonaro, que antes de assumir a Presidência da República, no início do ano, via a China com ressalvas, afirmou que o país asiático faz parte do futuro do Brasil.

Durante um seminário sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o ministro da Economia,  Paulo Guedes , disse que o Brasil está negociando a criação de uma área de livre comércio com a China . Segundo uma fonte a par da negociação, as conversas partiram da China e estão ainda em estágio inicial. O Brasil tem hoje um fluxo de comércio com o gigante asiático de cerca de US$ 100 bilhões por ano.

Bolsonaro confirmou que irá às comemorações do Dia da República, na Índia, em 26 de janeiro de 2020. Ele disse que quer aproveitar a visita para avançar nas conversas sobre acordos comerciais e melhorar a cooperação em áreas como biocombustíveis e ciência e tecnologia. Modi salientou o quanto a data é importante para os indianos, ressaltando que tem interesse em aprimorar a cooperação com o Brasil, sobretudo nos setores de processamento de alimentos e na agropecuária. O primeiro-ministro disse ainda que, paralelamente aos encontros governamentais, quer aproximar  os setores privados dos dois países.

Entenda a importância da Reunião do BRICS:

Esta é a 11ª vez que os líderes do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reúnem. A sigla, que originalmente não tinha os sul-africanos, foi criada pelo economista britânico Jim O'Neil em 2001 para designar grandes economias emergentes. Quando o bloco foi criado, em 2006, também ganhou um objetivo de defesa da multipolaridade e de aumento da influência dos emergentes nas instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional. Essa ênfase política perdeu peso com Bolsonaro, devido ao alinhamento do seu governo com os Estados Unidos.

Os líderes -  Estão em Brasília para a reunião de cúpula os presidentes da China (Xi Jinping), da Rússia (Vladimir Putin) e da África do Sul (Cybil Raphamosa), além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Junto com o Brasil, esses países representam algo como US$ 3,6 trilhões em exportações, US$ 3,2 trilhões em importações e um Produto Interno Bruto (PIB) que, somado, chega a US$ 40,5 trilhões, dos quais US$ 23,5 trilhões da China.

Embaixada - O governo brasileiro passa pelo constrangimento de ter de administrar, justamente no primeiro dia do evento, uma crise causada pela ocupação do prédio da Embaixada da Venezuela por partidários de Juan Guaidó, líder da oposição ao chavista Nicolás Maduro e autoproclamado presidente do país no início deste ano. Mais cedo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, chegou a defender o movimento, causando irritação em setores do Palácio do Planalto e do Itamaraty.

Latinos de fora - Ao contrário de encontros de cúpula anteriores, quando os presidentes da América do Sul eram convidados para conversarem em reuniões paralelas com o Brics, o Brasil — que passará a presidência do bloco na quinta-feira à Rússia — não concordou em trazer os líderes da região a Brasília.

Bolívia e Venezuela - A ideia de centralizar os debates em temas econômicos não deu certo. A situação da Venezuela e a renúncia de Evo Morales à Presidência da Bolívia deverão entrar nas discussões. No caso venezuelano, o Brasil está isolado. Reconhece como presidente daquele país Juan Guaidó, enquanto os demais membros apoiam Nicolas Maduro. Além disso, o russo Vladimir Putin já deixou claro que considera a queda de Morales um golpe de Estado — posição divergente da do governo brasileiro.

Encontros bilaterais - O presidente Jair Bolsonaro dá grande importância aos encontros bilaterais que estão acontecendo nesta quarta-feira com os membros do Brics. Com o chinês Xi Jinping, foram assinados nove atos e discutidas formas de ampliar comércio e investimentos em projetos de infraestrutura. Com Narendra Mori, a ideia é negociar um amplo acordo de livre comércio com a Índia. Com  Raphamosa, Bolsonaro pretende relançar as relações do Brasil com a África. Com Putin, uma das metas é conseguir a abertura do mercado do país do Leste Europeu para carnes brasileiras.

Empresários - O principal evento do Brics, nesta quarta-feira, será a participação dos líderes no encerramento de um fórum empresarial, no fim da tarde, com a presença de cerca de 500 homens de negócios dos cinco países.

Declaração - Os líderes do Brics fecharão, na quinta-feira, o texto final da declaração conjunta. Temas como comércio, combate ao terrorismo e tecnologia e inovação farão parte da agenda. O documento será concluído nos últimos minutos da reunião que acontecerá no fim da manhã, momentos antes de um almoço oferecido no Palácio do Itamaraty.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


14/11


2019

Brumadinho: nova vítima do rompimento da barragem é encontrada

Com isso o número de pessoas mortas no episódio sobe para 253. Ainda há 17 desaparecidos.

Bombeiros encontram mais um corpo em Brumadinho (CBMMG/Divulgação)

Da Agência Brasil

 

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encontrou mais uma vítima do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Com isso o número de pessoas mortas no episódio sobe para 253. No total, 395 pessoas foram localizadas.

Nove meses após o caso, 17 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiro permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro deste ano, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Os bombeiros acharam apenas uma parte do corpo, nomeada tecnicamente de “segmento toráxico”, que reúne coluna e crânio. Segundo a corporação, partes menores encontradas são encaminhadas para perícia, pois podem ser de um corpo ou de animais. Neste caso, não houve dúvida por parte das equipes.

Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale.

Também na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

Na segunda-feira, os jornalistas mineiros Lucas Ragazzi e Murilo Rocha lançaram a obra Livro reportagem de Brumadinho: a engenharia de um crime (Editora Letramento). Em entrevista à Agência Brasil, Murilo Rocha classificou o episódio como uma “uma tragédia provavelmente motivada por alguns atos tipificados pela Polícia Federal como criminosos”.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


14/11


2019

Pessimismo com a América Latina faz bolsa recuar

Incerteza quanto à guerra comercial entre China e EUA e conflitos na região levam o Ibovespa a cair 0,65% nesta quarta-feira. A queda foi a segunda seguida do dia.

Cenário externo promove declínio do Ibovespa, que fechou aos 106.059 pontos, nesta quarta-feira, 13 (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images

Da Veja - Por Lucas Cunha

O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, fechou em queda nesta quarta-feira, 13, influenciado pelas turbulências políticas ocorridas na América Latina e pela incerteza das negociações entre China e Estados Unidos sobre a guerra tarifária. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,65%, aos 106.059 pontos.

O cenário internacional foi determinante na variação negativa da bolsa de valores brasileira. As agitações ocorridas no Chile e Bolívia acabaram afetando o bloco econômico sul-americano como um todo. “As contínuas tensões e instabilidades políticas e econômicas da América Latina acabam afastando os investidores”, afirma Luis Salles, analista da Guide Investimentos.

Além disso, as negociações entre China e Estados Unidos sobre a guerra tarifária ficaram permeadas de incerteza nos últimos dias. Na terça-feira, 12, o presidente dos EUA, Donald Trump, fez declarações mistas, ditando cautela no mercado. O otimismo com o acordo comercial entre as duas nações, que era esperado nas próximas semanas, diminuiu após as afirmações.

Trump disse que aumentará as tarifas sobre produtos chineses se o país asiático não fizer um acordo com os EUA, mensagem que não foi bem recebida pelos mercados ao redor do mundo. O pessimismo se intensificou após o Wall Street Journal publicar que as negociações esbarraram em um obstáculo sobre as compras de produtos agrícolas, com a China não querendo um acordo que pareça unilateral a favor dos EUA.

Com Reuters)


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

Tony comemora dois anos do Biesp de Caruaru

O aniversário de dois anos da instalação do 1° Batalhão Integrado Especializado (Biesp) de Caruaru, no Agreste Central, foi registrado pelo deputado Tony Gel (MDB), na Reunião Plenária de hoje. 

Tony Gel destacou o importante papel do Biesp nas ruas de Caruaru, e parabenizou os policiais que integram a unidade.

No discurso, Tony Gel também apresentou um Voto de Aplausos para o Biesp, que é composto por 300 policiais militares e que conta com uma estrutura do núcleo inclui Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Batalhão de Choque, Policiamento de Trânsito e Policiamento com Cães (CIPCães).


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

Silvio: PE acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal

Os Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo Governador Paulo Câmara, que tem o objetivo de construir base normativa necessárias ao atendimento por parte do Governo de Pernambuco aos pré-requisitos necessários para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), implementado pelo Governo Federal, estão sendo vistos por parlamentares como avanço na política econômica do Estado. 

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo do Estado acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal implementado pela equipe econômica. “É hora de buscar parcerias e ajudar Pernambuco. Não é hora de divisionismo, é hora de unidade para ajudar o Estado e o Brasil. O governador acerta com essa decisão. Precisamos, urgentemente, ampliar a capacidade de investimentos do Estado e do Brasil para estimular o crescimento econômico”, pontua Silvio. 

A proposta do Governo Federal, intitulada de Plano Mansueto, prevê que Estados e municípios tenham acesso a novos empréstimos, desde que, atendam a uma série de pré-requisitos. Para receber os recursos, os entes endividados terão que cumprir pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal. No Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Alepe, o governador se compromete em limitar o crescimento das despesas com servidores estaduais, inclusive, com base na inflação ou no crescimento da receita líquida do Estado.

“Acredito, que desde o Plano Real, criado em 1994, essa é a primeira vez que o Brasil está discutindo uma agenda econômica e fiscal, com a reforma da previdência, a reforma tributária, a MP da liberdade econômica, com o novo pacto federativo, o plano Mansueto, além de outras medidas. É importante que o Governo do Estado possa ampliar as parcerias com o Governo Federal, participando de programas e ações, a exemplo do Plano de equilíbrio fiscal, que vão ajudar no fortalecimento da economia de Pernambuco e do Brasil”, finaliza.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

Curso sobre regras eleitorais prepara candidatos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) firmou parceria com o Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (Ideppe) para promover o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020. A intenção é orientar os atuais gestores que são candidatos à reeleição sobre novas regras eleitorais para disputa. O encontro vai trazer grandes nomes do Direito Eleitoral do país para Pernambuco. São três palestrantes de Brasília e um de São Paulo, além de nomes consagrados do Estado. O curso será no dia 18 de novembro, das 9h às 18h, no Centro de Convenções. O investimento é de R$ 150,00 para o público em geral, mas os prefeitos associados à Amupe terão isenção nas suas inscrições, que devem ser feitas site www.ideppe.com.br.

“Nós sabemos o quanto é importante estar por dentro das regras que norteiam as eleições e por isso decidimos que todos os prefeitos associados à Amupe devem participar desse momento. É por isso que fechamos esse acordo e nossos associados terão a isenção. O Ideppe é uma instituição reconhecida por acumular especialistas na área do Direito Eleitoral e esse evento irá trazer grandes profissionais da área, além de dicas importantes de comunicação na campanha. Queremos contar com todos nesse momento”, afirma o prefeito José Patriota.

Um dos destaques do curso será a palestra do Ministro do TSE, Tarcísio Viera, sobre condutas vedadas a agentes políticos. A programação terá as seguintes palestras: Como pesquisas inteligentes podem contribuir para campanhas vitoriosas, com a comunicóloga Marcela Montenegro, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com este jornalista e blogueiro.

Em seguida, Diogo Rais, que é especialista em Direito Eleitoral Digital, fala sobre Propaganda na internet, mídias sociais, impulsionamento e fake News. Ainda no turno da manhã, a advogada Diana Câmara palestra sobre Minirreforma eleitoral: principais novidades nas regras das eleições municipais, fim das coligações proporcionais e mandatos coletivos.

À tarde, o debate se inicia com o chefe do setor de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos José, falando sobre Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais – principais alterações. Em seguida, a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg fala de Publicidade institucional: riscos e cuidados em ano de eleição.

Os últimos painéis, além do ministro Tarcísio Vieira, abordam Improbidade administrativa: implicações eleitorais, com Rafael Carneiro, e Propaganda eleitoral, fake news e inovações da justiça eleitoral, com o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

MP interpela Jungmann sobre investigação do caso Marielle

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) interpelou, ontem, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann a prestar esclarecimentos sobre uma afirmação que, segundo o jornal O Globo, foi feita por ele a um amigo a respeito da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março de 2018.

Nota publicada por um colunista de O Globo afirma que "Jungmann, que era ministro da Segurança Pública quando Marielle Franco foi executada, disse a um amigo que, dado o nível de comprometimento da Polícia Civil e do Ministério Público estadual no Rio de Janeiro, não há a menor possibilidade de o caso ser solucionado se a investigação não for federalizada".

O MP-RJ reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma "atitude leviana", que "não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção". "Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu indagar formalmente Jungmann em que consiste o ‘comprometimento’ das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei", conclui a

O ofício que, segundo o MP-RJ, foi encaminhado a Jungmann é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem. O documento repete termos da nota, afirmando que "com o propósito de dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do alegado ‘comprometimento’ das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes".

O embate entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga. A nota do MP-RJ relembra que "já no dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo" (de federalizar a investigação), embora essa mudança "tenha por pressuposto a inércia das instituições locais". "Não poderia estar configurada qualquer inércia" apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. "O resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público".

Jungmann foi ministro da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a nota do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse colaborar com as investigações. "Foram inúmeras as tentativas de explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer formalidade ou autorização para investigar infrações penais 'relativas à violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais', conforme a lei 10.446/2002. Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal", segue o MP-RJ.

A instituição afirma ainda que, no momento em que o então ministro defendia a federalização, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e o gabinete de intervenção poderia requisitar o apoio de quaisquer órgãos da administração pública federal para a elucidação do crime.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

Fernandes

Nova revelação do caso Marielle envolvendo Bolsonaro leva Seu Jair ao topo do Twitter.



13/11


2019

Abusa quem quer, cumpre a lei quem tem juízo

Por Luís Henrique Machado e Bruno Mendes*

Em agosto de 1996, cinco jovens invadiram uma choperia na capital paulista para roubar. Duas pessoas foram mortas e em poucos dias a polícia prendeu os supostos criminosos, todos eles pobres e negros. Depois se descobriu que a confissão fora obtida mediante tortura e os culpados eram outros. Ficou conhecido como o caso do Bar Bodega. Nenhuma autoridade pública foi punida.

Em março de 1997, policiais militares foram flagrados extorquindo dinheiro e espancando pessoas num bairro de gente humilde em Diadema. Um trabalhador, pai de família, foi morto. O episódio repercutiu internacionalmente, virou símbolo de abuso de autoridade, restando conhecido como o caso da Favela Naval. Nove policiais foram expulsos da corporação e alguns deles condenados por abuso de autoridade, com penas minúsculas.

Em novembro 2007, no Pará, uma adolescente ficou trancada em uma cela onde se encontravam trinta homens adultos. Acabou sendo vítima de abusos, maus tratos e tortura, em que pese a manutenção da prisão da menina estivesse em manifesta desconformidade com as regras previstas em lei. Em dezembro de 2014, um juiz de direito chegou atrasado e perdeu o voo. Possesso, mandou prender arbitrariamente três funcionários da empresa aérea. Em ambos os casos, no que tange ao abuso de autoridade, não se tem notícia de qualquer processo criminal e consequente condenação em desfavor dos magistrados.

Por fim, Luiz Carlos Cancellier, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso pela Polícia Federal na chamada Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017. Encaminhado a um presídio de segurança máxima, onde permaneceu detido por 30 horas, somente foi liberado após a concessão de um habeas corpus, porém continuou proibido de ingressar na universidade, de modo que a humilhação pública o levaria ao suicídio dezoito dias depois. À época, ministro do STF advertiu: “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

Observe-se que não são casos esporádicos, porque no Brasil o abuso de autoridade é rotineiro. No entanto, ocorre com maior frequência nas relações entre funcionários de médio e baixo escalão e o cidadão comum, sendo inapropriado sombrear tal realidade, desnaturando a essência do debate, alegando que a lei teria o condão de proteger acusados do colarinho branco.

Note-se que a problemática referente ao abuso de poder, além de antiga, desafia todo e qualquer país democrático. Há 270 anos, Montesquieu verificou a tendência do poder ao abuso e seus efeitos nocivos sobre as liberdades civis, concluindo pela necessidade de controles. Em suas palavras: “é uma experiência eterna, que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele” (“c’est une expérience éternelle, que tout homme qui a du pouvoir est porte à en abuser” – Montesquieu, De l’Ésprit des lois, 1748, livre XI, chap. IV). Lord Acton, historiador inglês, ainda no século XIX, do mesmo modo alertava: “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. (“Power tends to corrupt and absolute power corrupts absolutely” – Letter to M. Creighton, April, 1887).

Essa triste realidade não pode passar in albis, devendo-se preservar a aplicação da lei, mediante ações legislativas assegurando a limitação do poder. No Brasil, a tipificação normativa sobreveio com a Lei nº 4.898, de 1965, fruto de projeto apresentado pelo deputado Bilac Pinto, em 1956, cujo propósito seria coibir “abusos que poderiam ser cometidos pelas autoridades encarregadas de velar pela execução das leis e pela manutenção e vigência dos princípios asseguradores dos direitos da pessoa humana”. Com mais de meio século de existência, a lei já se revela anacrônica, obsoleta, não atendendo, definitivamente, as necessidades hodiernas.

Será, enfim, substituída pela Lei nº 13.869 de 2019. Aprovada pelo Congresso Nacional, percorreu as fases do processo legislativo democrático. Originou-se do II Pacto Republicano, baseada no anteprojeto elaborado por ilustre comissão, composta, entre outros, pelo Ministro Teori Zavascki, Rui Stocco e Everardo Maciel. Foi debatida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a realização de audiências públicas. Aprovada, foi sancionada com vetos pelo Presidente da República, sendo alguns deles derrubados pelo Congresso Nacional.A nova lei não difere da realidade normativa no âmbito do direito comparado. A título de exemplo, o Código Penal português tipifica as condutas, nos artigos 378 a 382 A, previstos no Capítulo IV, Seção III, cunhado de abuso de autoridade. As punições variam de multas a suspensões e podem chegar a até oito anos de prisão. Na Itália, o art. 323, do Código Penal, versa sobre o abuso d’ufficio em que pune, com prisão de um a quatro anos, o funcionário público que, no desempenho das funções ou do serviço, viole leis ou regulamentos e adquire intencionalmente para si ou para terceiros vantagem injusta de ativos ou traz para outro dano injusto. A penalidade é aumentada nos casos em que a vantagem ou o dano é de natureza severamente grave.

Na França, o Código Penal, no Título III, mais especificamente na Seção II, prevê as hipóteses de abus d’autorité cometidos contra particulares. O artigo 432-4 estipula que se o agente no exercício ou na ocasião do exercício de suas funções ou missão, ordenar ou executar arbitrariamente um ato atentatório à liberdade individual será punido a sete anos de prisão, além de cem mil euros relativos à pena de multa. Na Alemanha, o Código Penal, tipifica no §339 a denominada “torsão do direito” (Rechtsbeugung), de modo que um juiz, outro funcionário público ou um árbitro podem ser considerados culpados se adiarem o direito de dirigir ou julgarem um caso a favor ou em detrimento de uma parte, estando, nessas hipóteses, sujeitos à pena privativa de liberdade entre um ano e cinco anos. O mesmo Código, prevê no §344, o crime de “perseguição de inocente” (Verfolgung Unschuldiger), destinado aos agentes responsáveis pela persecução penal que, de forma intencional ou consciente, submetem inocentes ao crivo de um processo criminal. Tal conduta pode levar a uma pena de até dez anos de prisão.

Voltando ao Brasil, sobreleva anotar que a nova legislação nada tem de ilegítima, ou que não encontre amparo no direito comparado, pelo menos para quem atua nos limites de suas competências funcionais. A lei protege os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição Federal, tipificando condutas abusivas de agentes públicos dos Três Poderes.

Aliás, não existe preceito filosófico, jurídico ou moral que autorize um agente público solapar a Constituição com o intuito de fazer valer suas certezas ou realizar seus interesses pessoais ou políticos. Rui Barbosa, no final do Século XIX, já pregava: “com a lei, pela lei, dentro da lei; porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República”. Nestes tempos em que o espírito de corpo (ração) parece se sobrepor às noções mais básicas do republicanismo, é preciso ter humildade institucional e considerar ipso facto que atos arbitrários serão realmente suscetíveis de punição. A nova lei, bate à porta, entrando em vigor já no início de 2020. A partir de então, abusa quem quer, cumpre a lei quem tem juízo.

*Advogados e professores de direito


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

Fernandes

Nova revelação do caso Marielle envolvendo Bolsonaro leva Seu Jair ao topo do Twitter.



13/11


2019

Quando a poesia une o Pajeú

Tomei hoje um banho de poesia, sob a inspiração do seco e poético Rio Pajeú, durante almoço com a talentosa poetisa e advogada Mariana Teles, de Tuparetama, filha de um monstro sagrado da viola e do repente, Valdir Teles, também do reino da poesia que corre nas veias de quem nasce nas brenhas do Pajeú.

Como o pai, que fez por muito tempo dupla com o imortal João Paraibano, já chamado para a eternidade, Mariana faz poesia desde garota. Com sete anos, já declamava Rogiano Leite, Louro do Pajeú, Dimas Patriota e tantas outras celebridades do leito imortal da poesia, a legendária São José do Egito.

Advogada especializada em Compliance, especialidade em prevenção contra atos imorais e cheirando a corrupção, Mariana gosta, na verdade, é de ser provocada a declamar. E quando entra em cena, honra os mais celebrizados poetas referenciais da sua existência.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

Cautelares suspendem quatro editais da PCR

A Segunda Câmara do TCE referendou, ontem, quatro Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, suspendendo as Concorrências de números 007, 008, 009 e 010, todas de 2019, do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE). Os atos visavam à contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento total de R$ 11.646.958,92.

A primeira Medida Cautelar (nº 1928253-9), expedida no dia 11 de setembro, suspendeu a Concorrência nº 007/2019, que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor estimado de R$ 2.019.203,01. Neste caso, foram encontradas diversas irregularidades, como serviços erroneamente classificados como de natureza contínua e a não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura do Recife, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na segunda Cautelar (nº 1928277-1), expedida no dia 12 de setembro, foram suspensos os atos decorrentes da Concorrência 008/2019, que previam a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação do Recife, com orçamento estimado em R$ 2.832.669,09. A terceira Medida (nº 1928283-7), expedida no dia 17 do mesmo mês, suspendeu os atos decorrentes da Concorrência 009/2019, que objetivavam a contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura, no valor de R$ 2.566.542,75.

Por fim, a quarta Medida Cautelar (nº 1928282-5) determinou a suspensão da Concorrência 010/2019, que visava à contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao GABPE, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras nas áreas de saúde, educação, segurança e urbanização, com orçamento de R$ 4.222.544,07.

As três últimas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator, Carlos Porto, devido a irregularidades encontradas nos processos licitatórios do Gabinete de Projetos Especiais do Recife. O tipo de licitação definido foi o de “técnica e preço”, um tipo excepcional que não caberia aos processos em análise. Nesta modalidade, o órgão poderia contratar uma empresa por um valor maior do que contrataria caso utilizasse o critério de menor preço, sem que obtivesse, em troca, um ganho que justificasse a excepcionalidade. Isso indicaria forte risco de danos ao erário.

Além de referendar as Cautelares, a Segunda Câmara determinou ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife a suspensão dos processos licitatórios em questão, até que seja julgado o processo de Auditoria Especial a ser instaurado no TCE para aprofundar a análise. Os interessados são o chefe do GABPE, Aldemar Silva dos Santos, e a presidente da Comissão Especial de Licitação do Gabinete, Ana Paula Rodrigues Silva.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gustavo Massa.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

Vereador dá sua versão sobre renúncia de relatoria

Abaixo, segue a versão do presidente da Câmara de Camaragibe, Toninho Oliveira (PP), em resposta à nota na minha coluna de hoje.

"Mediante aos ataques covardes da oposição, venho me expressar e afirmar que tenho decisão política, sempre tomo decisões dentro da legalidade, moralidade e respeitando meus princípios.

Não tenho acordo político com ninguém, o processo de impeachment segue o curso normal e a votação para a cassação será no dia 18.

Minha decisão foi baseada em termos jurídicos, onde, no processo, só consta uma denúncia que é de competência da Câmara julgar, segundo o ART.22 da lei orgânica, as demais são de cunho penais e é de competência da justiça fazer.

Porém, os outros dois vereadores que compõem a comissão no qual eu fazia parte, como relator, decidiram por aceitar, mesmo sabendo que não é de competência nossa julgar os crimes citados. São esses: formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e assédio sexual. Por isso, renunciei minha relatoria.

Mesmo após a renúncia, o meu voto é sim para o impeachment e sim para a cassação do prefeito Meira. Sou a favor do processo e votarei sim pelo crime de quebra de decoro, cometido pelo prefeito afastado e preso."

Toninho Oliveira

Presidente da Câmara dos Vereadores de Camaragibe


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


13/11


2019

Bolsonaro comprou passagem no dia da morte de Marielle

Correio Brasiliense

O caso Marielle voltou a causar debate nas redes sociais. O deputado David Miranda (PSol-RJ) resgatou o tuíte de uma jornalista, hoje, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro teria voltado mais cedo no dia 14 de março de 2018, mesma data do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O Correio apurou que os registros da Câmara dos Deputados indicam que o gabinete do então deputado Jair Bolsonaro comprou dois bilhetes aéreos de Brasília para o Rio de Janeiro no mesmo dia.

Bolsonaro declarou que estava em Brasília no dia e, inclusive, registrou presença em duas votações na Câmara dos Deputados. Porém, o tuíte da jornalista Thaís Bilenky afirma que o presidente estaria com uma intoxicação alimentar pelos dois dias anteriores, reduzindo o ritmo da sua agenda e voltando mais cedo para o Rio de Janeiro no dia do assassinato. A postagem da jornalista provocou grande repercussão nas redes sociais. O termo ''Seu Jair'' estava em terceiro lugar, às 15h20, nos assuntos mais comentados do Twitter.

Clique aqui e confira as informações contidas no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados Cia Aérea.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

Fernandes

Nova revelação do caso Marielle envolvendo Bolsonaro leva Seu Jair ao topo do Twitter.



13/11


2019

Bolsonaro: China faz parte do futuro do Brasil

Do G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, após reunião com o presidente da China, Xi Jinping, que o país asiático "cada vez mais faz parte do futuro do Brasil". Ele disse ainda que pretende diversificar as relações comerciais com a China.

Após a reunião, Bolsonaro e Xi Jinping deram uma declaração à imprensa no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Os dois presidentes participarão na capital federal do encontro de cúpula do Brics, grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Na sua fala, Bolsonaro lembrou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil. “A China é o nosso primeiro parceiro comercial e juntamente com toda a minha equipe, bem como com o empresariado brasileiro, nós queremos mais do que ampliar, diversificar as nossas relações comerciais”, disse.

Durante o encontro, os governos brasileiro e chinês assinaram atos de cooperação em diversas áreas. Bolsonaro destacou que o futuro do Brasil conta com a parceria com a China.

“Os acordos assinados, bem como os protocolos de intenção, serão potencializados por nós para o bem dos nossos povos. A China cada vez mais faz parte do futuro do Brasil. Nosso governo vai cada vez mais tratar com devido carinho, respeito e consideração esse gesto do governo chinês”.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

Fernandes

Nova revelação do caso Marielle envolvendo Bolsonaro leva Seu Jair ao topo do Twitter.