Faculdade de Medicina de Olinda 2

22/06


2019

Lava Jato: Fernando Henrique volta a defender Moro

Blindado pela Lava Jato a pedido do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não viu problemas em sair em defesa do atual ministro da Justiça, mesmo depois da divulgação dos vazamentos que comprovam que ele foi protegido ao longo da operação.

Em uma postagem no Twitter na noite deste sábado 22, FHC defendeu o desempenho de Moro na satina pela qual passou no Senado nesta semana - embora, eu um ato falho, tenha escrito "deputados" em vez de "senadores" em seu texto. E afirmou que entre os parlamentares, "havia mais vontade de destruir e abalar a Lava Jato que de compreender".

“Vi pela TV o debate entre Moro e deputados. O ministro se saiu bem. Havia mais vontade de destruir e abalar a LavaJato que de compreender. De todo modo, com ele ganha a Democracia. É sempre bom ver autoridades tendo que explicar suas ações.”

Vazamentos de conversas entre Moro e procuradores da força-tarefa divulgados pelo site The Intercept revelaram que Moro não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”, em referência ao ex-presidente tucano. As conversas demonstraram também que o Ministério Público queria incluir FHC na lista de investigados para "passar um ar de imparcialidade".

Em outros diálogos, procuradores descobrem irregularidades nas doações de empresas ao Instituto FHC e chegam à conclusão que a denúncia daria munição para que a defesa do ex-presidente Lula apontasse que as acusações contra os dois eram similares e, portanto, seguiam um mesmo método - não irregular - de doações empresariais.  (BR 247)


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15/10


2019

Limites de gastos: novidades para as Eleições 2020

Por Diana Câmara*

Quando se fala em gastos de campanha a primeira coisa que o candidato deve ter em mente é: numa eleição o postulante não pode gastar sem limites. Digo isto, pois, desde 2016, foi estipulado um limite de gastos para cada cargo em disputa. Ou seja: há um teto que deve ser respeitado e não pode ser ultrapassado pelo candidato.

Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. Uma tabela contendo os valores fixados para cada município foi divulgada antes do pleito de 2016. Esta lei estabeleceu ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite ficaria de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Este valor também serviu de parâmetro para cidades em que os valores calculados foram inferiores a este teto mínimo. 

No último dia 3 de outubro, foi sancionada a Lei nº 13.878/2019 que estabelece limites de gastos de campanha para as Eleições Municipais de 2020 e uma novidade trazida por esta lei é que o novo teto nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo IPCA.

Para se ter uma ideia, observando a realidade de Pernambuco, em 2016 o máximo que um candidato a vereador do Recife pôde gastar foi de R$ 663.531,26; já em Olinda R$ 69.160,00; em Caruaru R$ 98.029,16; em Araripina R$ 26.460,00; Catende R$ 16.155,50 e em diversos municípios o valor mínimo de R$ 10.000,00. Como foi o caso de Escada, Cortês, Flores, Itaquitinga, Mirandiba, Orobó, São Vicente Férrer, Serrita, Tamandaré, Triunfo e tantos outros. Assim, em 2020 serão estes valores de 2016 atualizados pelo índice IPCA até o período da campanha.

Com base nessa informação, os candidatos devem se organizar e se preocupar em planejar seus gastos de campanha de acordo com o limite possível para cada cargo, sob pena de responder por abuso de poder econômico e até mesmo de Caixa 2, pois todos os gastos de uma campanha devem constar na prestação de contas e se o porte da campanha não corresponder ao que está sendo declarado, o candidato corre o sério risco de ganhar as eleições, conquistar o mandato e vir a perder o mesmo se um postulante adversário, partido político ou Ministério Público Eleitoral vier a questionar e comprovar perante à Justiça Eleitoral que as regras com os gastos eleitorais não foram respeitadas. 

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros. 


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13° Bolsa Familia

15/10


2019

Hoje tem Moacyr Franco no Frente a Frente

Amanhã, vou ao Rio e fico até sexta-feira em missão nuclear. Acompanho a delegação parlamentar, coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD), convidada para conhecer o funcionamento das usinas nucleares de Angra dos Reis 1, 2 e 3.

O convite do complexo carioca é consequência da possibilidade da pernambucana Itacuruba, no Alto Sertão de Itaparica, atrair no Governo Bolsonaro uma usina nuclear bem mais moderna do que as experiências pioneiras de Angra.

Mas antes de partir para uma cobertura tão diferente da minha rotina política entrevisto hoje meu amigo Moacy Franco. Ex-deputado federal e cantor por excelência, o gênio do romantismo brasileiro vai abrir o coração e falar de tudo.

Da sua nova canção em dobradinha com Amado Batista, Madrugada, que é linda, da sua volta ao Nordeste - tem shows em Campina Grande e João Pessoa nos próximos dias 25 e 26, respectivamente - da sua visão sobre o Governo Bolsonaro e da sua saída do SBT.

O Frente a Frente vai ao ar das 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, com mais de 30 emissoras na Região.


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Prefeitura de Limoeiro

15/10


2019

“É um absurdo completo”, diz defesa de Bivar

A defesa do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) disse que a operação que investiga candidatura laranja, realizada hoje, pela Polícia Federal (PF), é "um absurdo completo".

"Esse inquérito está se arrastando há muito tempo, tudo foi esclarecido, não havia necessidade alguma dessa busca e apreensão. O Ministério Público recorreu e o TRE-PE concedeu, mas há uma completa desnecessidade dessa medida. A investigação não tem nenhuma prova", diz o advogado Ademar Rigueira, da defesa de Bivar.


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15/10


2019

PF cumpre mandados em endereços ligados a Luciano Bivar

Bivar é presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Mandados tem relação com investigação sobre o uso de candidaturas laranjas pelo PSL na eleição de 2018.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por G1 PE 

 

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), nesta terça-feira (15), na investigação sobre o uso de candidaturas laranjas pelo partido na eleição de 2018. Bivar é presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo, nove mandados foram autorizados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a Operação Guinhol, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral.

O objetivo da operação é esclarecer se ocorreu fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres - ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino. Segundo a PF, há indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores.

O TRE-PE não quis comentar o assunto, informando que o inquérito tramita em segredo de Justiça e, portanto, é sigiloso.

Confira a íntegra aqui: PF faz busca em endereço ligado a Luciano Bivar, presidente ...


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Magno coloca pimenta folha

15/10


2019

Segunda instância: STF racha em propostas radicais

Ideia intermediária de Dias Toffoli perde apoio na corte.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

A prisão depois de condenação em segunda instância aprofundou o racha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma parte dos ministros passou a rejeitar a proposta intermediária feita pelo presidente da corte, Dias Toffoli, de que a detenção passe a ser permitida depois que a pena for confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —o terceiro degrau do judiciário.

A proposta de Toffoli foi feita no ano passado para que a questão se tornasse palatável para ministros que não se sentiam seguros em derrubar a segunda instância —mas que poderiam evoluir se no lugar dela entrasse o STJ. Outros aderiram —mas agora mudaram de posição.

Os magistrados passaram a defender a tese mais radical e garantista: a de que uma pessoa só pode ser encarcerada depois do trânsito em julgado de seu processo —ou seja, depois que ele passar não apenas pelo STJ, mas também, quando for o caso, pelo STF.

Os mesmos ministros afirmam que, se a tese de Toffoli vingasse, além de inconstitucional, na visão deles, seria um tiro no próprio pé: o STF abria mão de poder para o STJ.

A pressão interna é para que o próprio presidente da corte se some ao grupo de colegas garantistas, evitando colocar em debate sua ideia inicial.

A ministra Rosa Weber deve ser, de novo, a fiel da balança na votação. O voto dela segue fechado —mas a magistrada insistiu para que o tema fosse colocado em votação ainda neste mês, o que foi lido como tendência de votar contra a segunda instância.


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Banner de Arcoverde

15/10


2019

Reforma tributária: empresários se queixam de proposta

Pequenos empresários se queixam de proposta de reforma tributária da Câmara.

Foto: Jorge Willian|Agêcncia O Globo

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

 

Entidade que representa empreendedores paulistas, o Sescon fez chegar a parlamentares da bancada do Simples queixa contra a proposta de reforma tributária da Câmara. Alega que prejudica o pequeno empresário e sugere abrir uma exceção.

A demanda foi encampada pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que já elaborou emenda na comissão especial propondo tratamento diferenciado às empresas do Simples, com autorização ao uso de crédito tributário para abater imposto.


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15/10


2019

Legenda ligada a Universal pode receber Bolsonaro

Comandante do Republicanos, Marcos Pereira afirma que "estão recomendando" que a legenda integre presidente a seus quadros.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, pode convidar Jair Bolsonaro para migrar para o partido. Questionado, o deputado Marcos Pereira, presidente do partido, diz: “Estão recomendando isso, que a gente traga ele”.

Para que os deputados do PSL aliados a Bolsonaro migrassem também para a sigla, seria necessário que o Republicanos se fundisse a outro partido. “Não foi feito esse diálogo ainda”, diz Pereira. “Vamos ter paciência”.

A outra hipótese é os parlamentares peselistas conseguirem autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PSL sem perder o mandato —alegando, entre outras coisas, perseguição da legenda.

Além do Republicanos, interlocutores de Jair Bolsonaro conversam com outras legendas, em busca de um porto seguro para o presidente e seus aliados. Não está descartada a mudança para um partido recém-lançado. 


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15/10


2019

PSL questiona defesa de Bolsonaro contra sigla

PSL sonda STF para questionar atuação de defesa de Bolsonaro contra partido.

Foto: Isac Nóbrega/PR | Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Membros do PSL constataram que há no STF ministros dispostos a acatar tese de que ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral deveriam passar por quarentena antes de voltar a advogar. O partido mediu a temperatura porque estuda questionar no Supremo a defesa de Admar Gonzaga, egresso do TSE, de Jair Bolsonaro.

Integrantes do PSL defendem alegar, na resposta ao pedido de devassa de aliados do presidente, que as contas de 2014 a 2017 são públicas e disponíveis para análise. Já as de 2018 e 2019 passariam por auditoria de empresa contratada pelo partido.

Aliados de Bolsonaro consideram hoje próxima a zero a chance de ele migrar para um partido a ser fundado. Além disso, dirigentes do PSL acham difícil a criação de uma nova sigla pelo TSE.


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15/10


2019

Escola Sem Partido: militante é agredido em SP

Militante de Escola Sem Partido é agredido a socos na saída da Faculdade de Direito da USP. Homem foi ferido na cabeça; mulher que estava com ele também relata agressão.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

Um homem e uma mulher de um movimento conservador que acompanhavam um debate na Faculdade de Direito da USP sobre o projeto Escola sem Partido dizem ter sido agredidos na cercania da universidade, no largo São Francisco, no centro em São Paulo, na noite desta segunda (14). 

André Almeida, 34, e uma mulher contam que saíram do prédio da faculdade para ir comer em uma lanchonete próxima. Foi então que, segundo Almeida, um grupo de “quatro ou cinco” pessoas começou a agredi-los. 

“Eu estava com a camiseta do movimento que eu faço parte e acredito [a estampa diz Movimento Conservador e tem uma bandeira do Brasil]. A gente saiu, ela veio fumar, eu queria comer alguma coisa. E fomos emboscados de repente”, relatou Almeida quando já estava dentro da viatura que o levou para ser atendido na Santa Casa. 

Ele tinha um ferimento na cabeça e uma mancha de sangue já seco escorrido pelos seus pescoço, peito e barriga. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL), um dos convidados que integravam a mesa do debate, acompanhou os dois até o hospital. 

“De repente um [indivíduo] chegou e falou ‘Vai, filho da puta’ e deu [um soco]. Eu tirei o rosto [da frente] e pegou de raspão. E empurrei [ele]”, disse Almeida. “Aí rodeou uns quatro ou cinco, não sei agora o número exato, falando ‘Vai, filho da puta. Tira a camisa aí’”, disse Almeida. 

“Me deram uma gravata [golpe de enforcamento], fizeram eu arrancar a camiseta, aí eu vi ela [a mulher que o acompanhava] e saí correndo atrás dela, porque eles estavam indo pra cima dela.” O homem segue com o relato: “A gente viu o bar, entramos, e aí começou a sessão de espancamento. Murro, um cara com soco inglês dando soco na minha cabeça…”

Almeida afirma que um dos agressores pode ser aluno da faculdade. “Eu vi aqui [dentro do prédio]. Reconheço ele se eu vir.” 

“Eram cinco homens batendo nele e mais um homem e uma mulher batendo em mim”, disse a mulher que acompanhava Almeida —da qual a coluna não pegou a identificação. 

ORRERIA
Eram por volta das 20h30 quando Garcia deixou, apressado, o auditório em que o debate ocorria, no primeiro andar do prédio da faculdade. Pouco depois, ele retornou e chamou o diretor da instituição, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, que mediava a conversa. 

Os dois, então, saíram do recinto. Poucos minutos depois, pessoas começaram a deixar a plateia do salão para ver o que ocorreu. 

Almeida estava sendo socorrido em um banco já dentro do campus da faculdade, no térreo. 
Seguranças e alunos acompanhavam a cena. Não houve hostilidade. Em seguida, o deputado, um assessor, Almeida e a mulher foram à viatura na qual seguiram para a Santa Casa. 

Depois disso, Marques Neto retornou para o auditório para retomar o debate, que já se encaminhava para o fim —o encontro teve início às 17h30. Ele usou o microfone para lamentar o ocorrido. 

“Foi um episódio lamentável, e é lamentável por qualquer contexto que tenha ocorrido. Se houve agressão motivada por divergências políticas, é lamentável. Se foi uma agressão por fruto de uma violência, é lamentável. Se foi uma agressão por qualquer desvio de conduta de quem agrediu, é lamentável. A violência é sempre lamentável”, disse ele à plateia.

Além do deputado Douglas Garcia, também integravam a mesa de discussão o criador do Escola Sem Partido, Miguel Nagib, e os professores Gustavo Bambini e Nina Ranieri --estes dois, contrários ao projeto. O encontro terminou por volta das 21h30.

“Eu não sei dizer a troco de que [teriam ocorrido as agressões]. Inclusive porque quando eles [os agredidos] voltaram, estava cheio de estudantes, de grupos de esquerda [no térreo do prédio]. E não houve nenhuma alteração. Se houvesse clima para sair e agredir alguém, teria havido empurra-empurra”, afirmou à coluna o diretor da faculdade. “Eles [o casal] voltaram, com a as camisetas e tal, e foram atendidos.” 

“Pode ter sido um assalto, uma agressão de um morador de rua --a gente tem isso aqui infelizmente toda semana--, pode ter sido um desentendimento com alguém”, diz o diretor Marques Neto. “Inclusive, [o ocorrido] foi bem fora [da faculdade]. Se você descer aqui, vai ver que tem uma viatura da guarda universitária e uma viatura da guarda municipal fazendo um pouco a segurança do largo”, diz. 

Terminado o debate, um assessor do deputado Douglas Garcia instruiu um grupo de 40 militantes do Escola sem Partido a não caminharem até o metrô sozinhos. Eles foram embora em grupos. 

Mônica Bergamo


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15/10


2019

Cessão onerosa: Senado vota divisão nesta terça

Senado vota divisão de arrecadação da cessão onerosa nesta terça, sem alterações. Sem mudanças, texto seguirá direto para sanção.

Plataforma de Petróleo Foto: Reprodução
O Globo - Por Manoel Ventura

 

BRASÍLIA — O Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto de lei com as regras de distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que não irá propor alterações na proposta. Com isso, caso seja aprovado dessa forma, o projeto irá direto para sanção presidencial, sem voltar para a Câmara.

— O relatório não terá alterações. Não haveria tempo hábil para isso — disse o senador, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Cessão onerosa: Leilões do Petróleo ajudam a reduzir déficit nas contas públicas em R$ 60 bi

O projeto será votado pela CAE durante a manhã. Segundo o senador, o acordo é para que o texto seja analisado à noite pelo plenário do Senado. O governo do Rio receberá, no total, R$ 2,363 bilhões com o leilão, porque é no estado onde estão os campos a serem leiloados.

O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras.

O projeto é fruto de um acordo fechado na semana passada, envolvendo Câmara e Senado, que estabeleceu um critério de divisão do dinheiro entre estados e municípios. O objetivo foi beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Pós-leilão : Governo anuncia liberação de R$ 7,3 bi para ministérios e emendas parlamentares

Os prefeitos poderão usar os R$ 10,9 bilhões que serão destinados aos municípios livremente. Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.

Depois do Rio, Minas Gerais receberá o maior valor, R$ 847,6 milhões. Em seguida vêm a Bahia, com R$ 762,1 milhões, e o Pará, com R$ 704,9 milhões.

O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.


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15/10


2019

Maconha medicinal: análise de liberação nesta terça

Anvisa deve analisar liberação de maconha medicinal nesta terça. O debate sobre o cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Anvisa discutirá cultivo de Cannabis para fins medicinais (iStockphoto/Getty Images)

Por Redação da Veja

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para esta terça-feira 15, a partir das 10h, reunião pública que deve tratar a respeito da liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no país. Após adiamento – solicitado por diretores do órgão – que impediu a votação na última semana, o tema foi novamente pautado.

São esperados debates sobre duas propostas de RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o cultivo da planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta a produção de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs regulamentam os critérios técnicos para uso e produção de substâncias controladas no país.

A discussão em torno da liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem encampado campanha nas redes sociais contra a regulamentação.

A reunião desta terça deve analisar também uma proposta de resolução sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A pauta inclui ainda duas propostas de consultas públicas (CPs) — uma sobre alterações das monografias de agrotóxicos e outra sobre a atualização da norma sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro.


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15/10


2019

Tabata diz que irá à Justiça para sair do PDT

Tabata: "Deixou de ser meu partido". Deputada, suspensa pela sigla por ter apoiado a PEC da Previdência, declarou buscar outra sigla 'que não será perfeita', mas dê espaço para centro-esquerda.

Tabata Amaral, deputada federal (PDT-SP) (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Da Redação da Veja
 

1exta deputada federal mais votada em São Paulo e afastada do PDT desde julho, Tabata Amaral anunciou que entrará na Justiça contra o partido para sair da sigla e manter seu mandato. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira 14, Tabata diz que dará mais detalhes sobre a ação em uma coletiva de imprensa nesta terça, ao lado de outros parlamentares também punidos, incluindo membros do PSB.

Ela e outros sete deputados que votaram a favor da reforma da Previdência foram suspensos pela Executiva Nacional do PDT, que anunciou em julho a abertura de processos disciplinares. Na época, estimou-se que o partido levaria até 60 dias para decidir se puniria os políticos por contrariarem o posicionamento em relação à reforma.

“Não há nenhum diálogo com o PDT desde a minha suspensão. Me relacionei com vários políticos de outros partidos porque eu tinha que cavar meu espaço na Câmara”, declarou Tabata. “Tem diversas coisas acontecendo que eu vou ter que pedir para outros partidos conseguirem porque o PDT deixou de ser o meu partido”, acrescentou.

“Os projetos que eu tinha em São Paulo [pelo PDT] foram cancelados. Eu tinha um projeto incrível de levar mais mulheres para a política. Também tinha um projeto de compliance para o PDT, que seria o primeiro partido a ter um código de ética. Eu estava construindo esse partido, e tudo isso foi cancelado”, explicou Tabata. 

A deputada não citou nomes de siglas para as quais pode migrar, mas se disse compromissada com a centro-esquerda. “O que eu vou buscar a partir de hoje, se ganhar a ação, é um partido não que seja perfeito, porque isso está distante de existir. Mas que dê espaço para essa visão de centro-esquerda, que não é só minha”, disse.

Candidato à presidência da República pelo PDT em 2018, Ciro Gomes já havia se manifestado a favor da saída de Tabata e dos outros membros do partido que se posicionaram a favor do texto da reforma da Previdência, já aprovado pela Câmara e que deve ser votado em segundo turno pelo Senado no próximo dia 22.

“Passada a ressaca política, precisamos olhar essa questão com severidade e equilíbrio. Eles deveriam tomar a iniciativa de sair. Estou, como dizia o velho Djavan, com aquele sofrimento de ‘desgosto de filha’”, comentou Ciro em julho.


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15/10


2019

Crime contra a indústria: Moro e Skaf assinam acordo

Moro e Skaf assinam acordo para combate a crimes contra indústria. Ministério da Justiça e Fiesp firmaram cooperação técnica para reduzir práticas criminosas que afetam indústrias, como delitos cibernéticos.
Fiesp/Divulgação)

Por Estadão Conteúdo

O Ministério da Justiça e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinaram, nesta segunda-feira 14, um acordo de cooperação técnica para estudar alguns modelos de combate à criminalidade que afeta a indústria, como no âmbito dos crimes cibernéticos, por exemplo. O acordo foi assinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo presidente da entidade, Paulo Skaf.

“Nossa compreensão é que o setor público ganha muito aliado ao setor privado. A Fiesp é uma entidade importante que congrega as indústrias de São Paulo e nós entendemos que podemos fazer uma espécie de acordo e de aliança, de cooperação técnica num primeiro momento através do qual podemos pensar alguns modelos”, disse Moro.

Uma preocupação muito grande atualmente, segundo Moro, é com relação aos crimes cibernéticos, o que exige recursos financeiros que muitas vezes o poder público tem dificuldade em providenciar.

“Então, a ideia é criar um modelo em que o setor privado possa colaborar com recursos financeiros e humanos e trocarmos orientações para que possamos otimizar pesquisas para prevenir crimes cibernéticos e contra a propriedade intelectual”, disse.


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15/10


2019

Governo quer fim da multa de 10% do FGTS

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador. O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano.
(Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

Por Agência Brasil
 

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 14, que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.
O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa
 

No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas. Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro extra da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.


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14/10


2019

Tensão entre Bolsonaro e Bivar linkada no Recife

Gabriel Garcia - O Globo

A queda de braço que colocou em campos opostos o presidente Jair Bolsonaro e o dirigente nacional do PSL , Luciano Bivar (PE), em meio a disputas pelo controle dos recursos milionários do fundo partidário e pelo domínio político da segunda maior bancada na Câmara, tem um ingrediente regional: a disputa pela Prefeitura do Recife. Maior colégio eleitoral de Pernambuco, com mais de um milhão de eleitores, a cidade é reduto de Bivar, ex-cartola do Sport Clube Recife, que estuda uma candidatura própria ou de um aliado. Bolsonaro, no entanto, quer emplacar o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, para substituir o prefeito Geraldo Júlio (PSB).

A disputa velada é mais um ponto de tensão na relação implodida que se instalou entre Bolsonaro e Bivar desde a semana passada, quando o presidente da República afirmou a um apoiador que o dirigente do PSL estava "queimado para caramba". A declaração, feita em público, despertou a ira de Bivar e escancarou a crise interna que pode levar à saída de Bolsonaro da sigla. O dirigente do PSL tem dito que considera cedo para discutir eventuais nomes de postulantes à vaga de prefeito do Recife.

Apoiado por Bolsonaro, Machado já foi orientado pelo presidente a mudar seu domicílio eleitoral de Gravatá, cidade localizada a 80 quilômetros da capital pernambucana, para o Recife. Tem até abril do próximo ano para realizar a mudança, na esteira da janela de transferência autorizada pela Justiça Eleitoral. Ele tem é formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além de criador de gado em Tocantins.

Além disso, o ruralista não esconde a disposição de concorrer à prefeitura, caso convocado pelo presidente. No Recife, ele se considera como o legítimo herdeiro do bolsonarismo na eleição marcada para outubro de 2020, com discurso afinado com o do ex-capitão. Machado tem criticado a esquerda e defendido as bandeiras de Bolsonaro, considerando o Estado "ideologicamente contaminado".

Dizendo-se um homem de missão, Machado garante que está focado no objetivo de melhorar os números do turismo no Brasil, mas garante que atenderá a um pedido de Bolsonaro, caso seja feito, sobre disputar um cargo no ano que vem.

- A Prefeitura não precisa ser decidida agora. Quem tem prazo não tem pressa. Sou de missão, como sempre fui. Não é de hoje que estou ao lado do presidente, para o que der e vier - disse.

Segundo ele, o momento agora é de foco "na missão na Embratur, na recuperação econômica do país pelo turismo como política de Estado". Entre metas traçadas por Machado, que podem alavancar uma eventual candidatura, está "rapidamente duplicar o número de turistas estrangeiros". Para isso, pretende transformar a Embratur em uma estrutura de agência, isentar de vistos chineses e indianos, estimular o turismo da terceira idade, entre outras medidas.

Na eleição de 2018, Bivar foi eleito deputado federal, o sétimo mais votado em Pernambuco, surfando justamente na onda de popularidade que levou Bolsonaro a quebrar uma sequência de quatro vitórias do PT no cenário nacional, duas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e duas com a ex-presidente Dilma Rousseff.


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