Gravatá IPTU 2019 Prorro

15/04


2019

Frente em defesa do SUAS defende mais recursos para a área

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será lançada, amanhã, em Brasília. Durante o evento, também haverá um ato em defesa do orçamento do SUAS, que sofreu um corte de R$ 2,3 bilhões neste ano. “A ausência desses recursos no orçamento do SUAS poderá prejudicar o funcionamento de todo o sistema, inclusive dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo país”, afirma o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente em Defesa do SUAS.

Segundo o deputado, o mais grave é que não há sinalização de recomposição desse orçamento pelo governo federal. No início desta Legislatura, Danilo Cabral encaminhou requerimentos com pedidos de informação ao governo, cobrando a recomposição desses recursos. Em resposta, Ministério da Economia relatou que o Ministério da Cidadania solicitou a recomposição dos R$ 2,3 bilhões para o SUAS, mas que não seria atendido. Para obter esses recursos, seria necessário que o ministro Osmar Terra retirasse recursos de outras da própria pasta.

“O impeditivo, segundo o Ministério da Economia, é a Emenda Constitucional 95, o teto dos gastos. Mais uma vez, vemos o quão nociva esta medida tem sido para as políticas sociais”, criticou Danilo Cabral. O deputado destacou que as áreas de Educação, Saúde e Seguridade Social estão perdendo investimentos desde a aprovação da PEC no governo do ex-presidente Michel Temer. “Estamos vivenciando um verdadeiro desmonte das políticas sociais neste governo”, acrescentou.

Os cortes na assistência social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foram duros. Além dos R$ 2,3 bilhões do sistema, o governo federal cortou R$ 30 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6 bilhões do Bolsa Família. Os recursos para o custeio dos benefícios ficaram condicionados ao envio de projeto de crédito suplementar pelo Executivo. A partir da pressão da Frente em Defesa do SUAS, o governo encaminhou a matéria, que está em análise na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.

“É uma medida importante para a população mais vulnerável do país, mas o governo ainda não recompôs o orçamento para o funcionamento do SUAS. Nossa luta para garantir os recursos para que os serviços da assistência social, então, continua”, afirmou o deputado Danilo Cabral. Nesta semana, ele vai procurar o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para solicitar agilidade na tramitação da matéria, que ainda aguarda designação de relator.


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Congresso Nordestino de Educação Médica

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23/04


2019

Paulo quer ampliação da participação da União no Fundeb

A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, hoje, em Brasília. E o governador Paulo Câmara deixou clara aos demais participantes do encontro sua preocupação com a necessidade de uma maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. "E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento", completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.


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Trabalha PMR

23/04


2019

Prefeitura faz declaração de Imposto de Renda gratuito

A Prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Controladoria Geral do município, realizará, na próxima sexta-feira (26), a ação IR Fácil, que ajudará contribuintes da cidade a fazerem a declaração de imposto de renda. O ponto de atendimento será no Coreto, que fica na Praça Carlos Wilson, mais conhecida como Praça do Canhão, no Centro, das 8h às 14h.

O prefeito Bruno Pereira enxerga a iniciativa de maneira bastante positiva, já que oferece aos munícipes de São Lourenço da Mata um serviço gratuito e de interesse social. “O projeto IR Fácil traz informações importantes e conceitos atualizados de educação fiscal. Ele faz parte de um projeto maior chamado ‘Control-Ação’, que leva para mais perto dos são-lourencenses diversas iniciativas da Controladoria Geral, como conceitos de cidadania, controle social e educação fiscal”, pontuou Bruno.

O Controlador Geral do município, José Felipe, adiantou que serão 150 vagas. Para ser atendido, basta levar um quilo de alimento não perecível - os alimentos serão doados às instituições de caridade. “Estamos realizando esta ação quatro dias antes de acabar o prazo para declaração de imposto de renda deste ano, que vai até 30 de abril. E, como sabemos da dificuldade de muitos em fazer a declaração, resolvemos ajudar por meio do IR Fácil. Lembrando também da importância de levar o CPF dos dependentes e/ou cônjuges para as declarações, uma exigência da Receita Federal para as declarações de 2019”, explicou o controlador.

DOCUMENTOS – Para a ação, que contará com a atuação de servidores da Controladoria e contadores voluntários, é preciso levar CPF, comprovante de rendimentos e de residência, comprovação de venda ou aquisição de bens no exercício de 2018 e extratos bancários. E, caso o contribuinte tenha dependentes entre 8 e 17 anos, ou cônjuge, levar o CPF deles, como foi lembrado antes pelo controlador.


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Prefeitura de Olinda 2019

23/04


2019

Requerimento de adiar votação por cinco sessões é rejeitado

Deputados rejeitaram por 44 votos não e sete sim o requerimento para adiar a votação da PEC da Previdência por cinco sessões. Revoltado com o fechamento da votação antes de orientação, o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ) foi a mesa do presidente para questionar. “Pelo amor de Deus parem de vir aqui da frente”, reclamou Francischini.


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23/04


2019

Amupe mobiliza Toritama em prol da Transparência

A caravana da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegou à cidade de Toritama, no Agreste, hoje. Por meio do projeto Gestão Cidadã, que tem o apoio da União Europeia, a Amupe mobilizou a Prefeitura, Legislativo, conselhos municipais e a sociedade civil organizada na elaboração de um plano municipal de transparência. O encontro contou com a presença do prefeito Edilson Tavares. Amanhã, o Gestão Cidadã estará em Calumbi; na quinta, em Machados e Cupira.

No dia 13 de maio, em reunião na Amupe, os prefeitos dos 16 municípios do projeto receberão os seus planos municipais contendo todas as atividades que serão desenvolvidas em 2020. Ao todo, 14 dessas prefeituras alcançaram o índice de Transparência desejado pelo TCE: Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Machados, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim e Toritama. O excelente resultado comprova o êxito do projeto.

“Gestão eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. Por isso, é um grande motivador para que o município alcance sua eficiência em transparência. E a Amupe funciona como a indutora desse processo”, explicou o presidente da Associação Municipalista e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.


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ArcoVerde

23/04


2019

Missa marca início de safra 2019 da Agrovale

O início da 39ª moagem da Agrovale, maior empresa produtora de açúcar, etanol e bioeletricidade da Bahia, foi marcado, na manhã de hoje, com boas perspectivas de produção e a celebração de uma missa em ação de graças.

De acordo com a diretoria da empresa, a expectativa para a safra 2019 é de produzir até o próximo dia 20 de novembro, 2,8 milhões de sacos de açúcar com 50 quilos cada, 67 milhões de litros de etanol e gerar 20.000 MW de energia a partir do bagaço da cana.

Segundo o diretor Financeiro e TI da Agrovale, Guilherme Colaço Filho, a celebração campal é um momento de fé no futuro. "Agradecemos à Deus pelas graças alcançadas ao longo destes 47 anos de existência e pedimos bênçãos para o início da moagem e que possamos atingir as nossas metas com segurança e o sucesso pleno de cada um dos nossos colaboradores", concluiu.


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Asfaltos

23/04


2019

Oposição quer suspender tramitação da PEC por 20 dias

A líder da oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a oposição vai apresentar um requerimento à mesa da Câmara dos Deputados para a suspensão por 20 dias da reforma para que o governo apresente os cálculos autuarias que embasam a PEC. Segundo ela, a oposição colheu um quinto das assinaturas necessárias para o requerimento, equivalente a 107 assinaturas.


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23/04


2019

Tony solicita unidade do Tavares Buril em Caruaru

Em discurso na Reunião Plenária de hoje, o deputado estadual Tony Gel (MDB) solicitou ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, à implantação de uma unidade regional do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) em Caruaru.

O parlamentar informou que apresentará indicação sobre o tema ao Governo do Estado e pediu apoio dos pares para a aprovação da matéria. “Há uma demanda muito grande de caruaruenses e moradores de cidades circunvizinhas que buscam adquirir a carteira de identidade, um documento importante, exigido em várias atividades do cidadão”, observou.

De acordo Tony Gel, devido à alta procura, a unidade do Expresso Cidadão de Caruaru não consegue “oferecer as comodidades que as pessoas necessitam”. A medida ainda reduziria a concentração dos serviços na Região Metropolitana do Recife (RMR), concluiu.


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BM4 Marketing

23/04


2019

Deputadas da oposição tentam obstruir os trabalhos

Depois da leitura do relatório, parlamentares da oposição começaram a pedir questões de ordem para tentar atrapalhar os trabalhos da comissão. Durante a formulação de uma das questões pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o presidente Felipe Francischini (PSL-PR) interrompeu a deputada. Revoltada, ela e outras colegas – Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) se levantaram para discutir com o presidente. “Não apontem o dedo para mim, não sou moleque”, disse Francischini.


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23/04


2019

Relator da Previdência detalha alterações no texto

O relator da reforma da CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), faz complementação do seu voto sobre a admissibilidade do texto pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, quatro pontos de seu parecer inicial foram retirados: artigo que previa o fim do recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a aposentados, ampliação do foro para que ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam votadas em todo o país, retirada da idade de aposentadoria compulsória da Constituição e desconstitucionalização de regras previdenciárias. Segundo eles, o entendimento foi feito após análise de 13 votos em separados feitos por membros da comissão. Os pontos haviam sido adiantados antes da reunião após acordo com o Centrão.


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23/04


2019

Operação Torrentes: MPF oferece mais uma denúncia

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou 14 envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados ao auxílio de vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. O dano causado aos cofres públicos chegou a R$ 1,9 milhão, em valores atualizados.

O esquema criminoso consistia na prática de fraudes em licitações, irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo Rio Una.

Os recursos federais eram desviados pelos agentes públicos envolvidos na fraude para favorecer um grupo de empresas, mediante superfaturamento de preços, dispensa indevida de licitação, celebração de aditivos irregulares a contratos e pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados, entre outras ilegalidades. Na ação, o MPF requer à Justiça Federal a condenação de todos os envolvidos pelos crimes praticados e a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Acusados – Foram denunciados os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo Filho, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação e coordenador Administrativo, à época das fraudes.

Também são acusados na ação Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho, que foi secretário executivo de Defesa Civil e secretário executivo da Camil, à época; Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil de PE; Cássio Sinomar de Santana, sucessor de Ivan Ramos Júnior na coordenação da Defesa Civil de PE e atual secretário de Defesa Civil do Recife; e Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de PE.

Integram o grupo de empresários denunciados Ricardo José Padilha Carício, Ítalo Henrique Silva Jaques, Taciana Santos Costa, João Henrique dos Santos e Fernando José Wanderley da Cunha Filho. Eles eram representantes da empresa FJW, que ganhou indevidamente a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial de pessoas em 2010 e, nos anos seguintes, firmou vários termos aditivos irregulares com a Casa Militar de PE, dando continuidade ao esquema criminoso em que recebia irregularmente os recursos públicos federais.


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23/04


2019

Requerimento para retirar votação de pauta é negado

Um requerimento feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para a retirada de pauta do relatório da PEC da Previdência foi rejeitado por 38 votos a zero. Após o afastamento do requerimento, o presidente da comissão passou para Ordem do Dia. O relator do texto, Marcelo Freitas (PSL-MG) vai explicar as alterações no relatório.


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23/04


2019

Em decisão unânime, STJ reduz pena de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, hoje, manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

  • Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
  • Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
  • Pena total - 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Pela lei, após cumprir um sexto da pena poderia progredir para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.

De acordo com a pena fixada pela Quinta Turma nesta terça, Lula terá que cumprir 17 meses para ir para o semiaberto. Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.


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23/04


2019

De olho na reforma, bolsa fecha com alta de 1,4%

O mercado financeiro criou expectativas positivas baseadas na votação da admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ o que levou o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, a fechar com alta de 1,41%, aos 95.923 pontos. “À medida que a reforma da Previdência for dando passos à frente, o mercado vai reagindo e se valorizando”, afirma Carlos Thadeu, economista-chefe da Ativa Investimentos.


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23/04


2019

Ministros também votam pela redução da multa

A maioria dos ministros também votou pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.


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23/04


2019

Maioria do STJ vota pela redução da pena de Lula

Três dos quatro ministros presentes à sessão de hoje da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da redução da pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Até a última atualização desta reportagem, faltava, para a conclusão do julgamento, o voto do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.


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