Governo de PE

15/04


2019

PL obriga instituições de ensino a expedirem diploma em braille

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)  o Projeto de Lei 83/2019, de autoria da deputada Simone Santana, que pretende assegurar o diploma em braille para alunos com deficiência visual, seja em nível médio ou superior. A medida obriga toda instituição de ensino, pública ou privada, a expedir o documento com o sistema de escrita tátil, garantindo o direito à educação, livre de qualquer barreira que possa impedir pessoas cegas ou com baixa visão de exercerem sua vida em sociedade plenamente.
 
Em Pernambuco, o primeiro e único diploma em braille já entregue a uma estudante aconteceu em fevereiro deste ano, numa parceria entre a Universidade Católica de Pernambuco e o Instituto de Cegos.O projeto prevê, em caso de descumprimento da Lei, que o infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, será advertido (primeira autuação) ou multado (segunda autuação); e, quando instituição pública, ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação. Além disso, o prazo de expedição e contenção de dados do diploma em braille deve ser igual ao regular.
 
“Bem como está na competência material comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ‘cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência’ (art. 23, II, CF/88), a Lei busca proteger e garantir a efetivação de direitos básicos das pessoas com deficiência visual, estabelecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, pontua a autora da proposição, Simone Santana.

 


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18/07


2019

Governo planeja criar “Black Friday” brasileira

Depois do plano de liberar até 35% das contas ativas do FGTS, o Planalto planeja lançar uma espécie de “Black Friday” brasileira. A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) quer promover comemorações estendidas no Sete de Setembro, estimulando o comércio a dar descontos no que está sendo batizado de “Semana do Brasil”.

Integrantes do governo já iniciaram negociações com entidades representantes de lojistas. Eles identificaram que havia um vazio de ações promocionais no mês e passaram a propor aos lojistas o vínculo com a semana da pátria. Outra frente é o setor hoteleiro, que também deve fazer promoções, para estimular o turismo interno. A ideia de ampliar as comemorações foi inspirada nas celebrações da independência dos Estados Unidos, celebrada no dia 4 de julho, segundo o Estadão.


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18/07


2019

Liberação de FGTS deve ativar economia

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, ontem, que o governo vai autorizar o saque de recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é que cerca de R$ 30 bilhões sejam liberados para estimular o consumo. Estão sobre a mesa duas possibilidades.

Uma delas seria permitir apenas a retirada das contas inativas, como já ocorreu no governo Michel Temer. A outra seria liberar também uma parte do que está nas contas ativas do Fundo. Neste caso, os trabalhadores poderiam sacar anualmente os recursos, na data do aniversário.

O dinheiro do FGTS se somaria a uma liberação que o governo também quer fazer nas contas do PIS/Pasep, de cerca de R$ 20 bilhões, chegando a uma injeção total de R$ 50 bilhões para turbinar a economia.

A expectativa é que o presidente bata o martelo sobre as regras para o Fundo de Garantia ainda hoje.


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18/07


2019

“Os índios querem trabalhar”, diz ministro

Em Rondônia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se encontrou com lideranças da tribo Cinta Larga e afirmou que os índios desejam poder trabalhar e aproveitar as riquezas que suas terras podem proporcionar.

“Como tantos outros indígenas, o cacique da tribo Cinta Larga em Rondônia confirma: os índios querem trabalhar e ter o direito de usufruir de todas as riquezas naturais: madeira, minério, biodiversidade etc. Quem não quer são as ONG’s. Os índios querem. Chega de enganação”, garantiu o ministro.


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18/07


2019

Morre último irmão de Maximiano Campos

Está sendo velado, nesta manhã, no cemitério Morada da Paz, o corpo de Mauro Campos, último irmão que ainda estava vivo do escritor Maximiano Campos, pai do ex-governador Eduardo Campos e do presidente da Fundaj, Antônio Campos.

Mauro Campos, 86 anos, era agrônomo, casado com Solange Bivar e muito querido pela família. Deixará saudades.


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18/07


2019

Filho de Bolsonaro pode ser barrado pelo Supremo

indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington pode ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente.

A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso. 

Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica” do indicado. Ou de idoneidade moral.

O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou publicamente contra a decisão de Bolsonaro.

Magistrados como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin estariam entre os que tendem a examinar com rigor a decisão do presidente.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)


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18/07


2019

Vazamento: Moro interferiu nas delações

Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações

Conversas mostram divergência entre procuradores da Lava Jato sobre condições apresentadas pelo então juiz para aceitar acordo

Ricardo Balthazar, da Folha. Paula Bianchi, do The Intercept Brasil

Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos. 

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.

Leia reportagem na íntegra clicando ao lado:  Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações


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18/07


2019

Mais um pai: Eduardo Bolsonaro cria um imposto único

Flávio Bolsonaro, que vai apresentar no Senado uma proposta de criação de um imposto único sobre movimentação financeira, diz que tem como norte “a simplificação tributária, o que por si só já aumentaria a arrecadação, uma vez que a sonegação tende a diminuir ao ficar mais fácil pagar os tributos”. 

Em uma mensagem enviada à coluna, ele afirma também que “a estratégia apresentada pelo Instituto Brasil 200, que é a que mais se assemelha à do governo, é acertada ao tratar primeiro e em separado os impostos federais”.

O senador abraçou o projeto lançado pelo instituto, que reúne empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

 “Incluir no mesmo pacote os estaduais e municipais sempre foi o principal entrave para aprovar a reforma tributária. O ótimo é inimigo do bom”, conclui ele. (Mônica Bergamo – FSP)


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18/07


2019

Bolsonaro quer eliminar a Agência Nacional do Cinema

O presidente Jair Bolsonaro está insatisfeito com a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e pode ordenar mudanças radicais em seu desenho. 

Entre as possibilidades estariam a eliminação da agência, passando suas atribuições para outros órgãos, ou a transferência dela do Ministério da Cidadania para a Secom (Secretaria de Comunicação).

Bolsonaro teria recebido relatos de projetos aprovados pela agência que consideraria absurdos como “Born to Fashion”, um reality para a revelação de modelos trans. Estaria também ressabiado com a disputa selvagem por cargos na área da cultura.

O presidente deve se reunir nesta quinta (18) com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para discutir o destino da Ancine. A reunião foi confirmada pela pasta. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)


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18/07


2019

Inimigo de Bolsonaro disputa prefeitura do Rio

Gustavo Bebianno quer se candidatar a prefeito no Rio

Ex-ministro conversa com legendas de centro-direita para colocar a campanha de pé

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Gustavo Bebianno quer ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O ex-ministro de Jair Bolsonaro já conversa com legendas de centro-direita sobre a possibilidade de colocar a campanha em pé.

Demitido por Bolsonaro da Secretaria-Geral da Presidência, ele é hoje um dos maiores críticos do governo federal.

Seria, portanto, candidato de oposição no berço político do presidente.

Questionado, Bebianno confirma os planos.

“Tenho grande preocupação com o Rio, onde nasci. O quadro é de deterioração e abandono”, afirma.

 “Falta um homem de verdade à frente do comando da cidade para fazer o que tem que ser feito”, finaliza o ex-ministro.


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18/07


2019

Sem dó: PSB baixa o sarrafo nos rebeldes

O PSB enviou nesta terça (17) aos 11 deputados que descumpriram orientação do partido e votaram a favor da reforma da Previdência um comunicado no qual informa que eles serão processados individualmente e que podem ser expulsos.

Os parlamentares têm 10 dias para apresentar defesa.

Éramos 11 -  Dirigentes do partido avaliam que, deste grupo, ao menos seis deputados devem ser expulsos.

A legenda vai aguardar o posicionamento dos parlamentares e a votação do segundo turno da reforma, mas tende a afastar em definitivo aqueles que descumpriram quase 100% de suas determinações, tanto no texto principal da Previdência como nos destaques. (Painel – FSP)


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18/07


2019

Para que o governo quebre a regra de ouro

Se a proposta que cria gatilhos para evitar que o governo quebre a chamada regra de ouro for aprovada ainda este ano, as normas previstas no texto devem ser acionadas já em 2020, prevê Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da PEC que trata do tema na Câmara. As contas da União não vão fechar até 2023.

regra de ouro proíbe o governo de tomar dinheiro emprestado para bancar despesas do dia a dia. O plano dos parlamentares é ajustar automaticamente a rota do Orçamento federal antes que a falha ocorra.

Em situações como a atual, em que a conta não fecha e o governo precisa de crédito extraordinário, a proposta prevê medidas severas. Entre as opções de ajuste estão a redução de 20% dos gastos com publicidade oficial, dos repasses ao BNDES e a suspensão do pagamento do abono salarial.  (Folhasp)


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18/07


2019

Bolsonaro apresenta seu caçula como embaixador mirim

Bolsonaro leva filho mais novo a cúpula do Mercosul

Presidente afirmou que Jair Renan, 21, 'está aprendendo'

Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo - Santa Fé Arentina

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, trouxe à Cúpula do Mercosul de Santa Fé seu filho Jair Renan Bolsonaro, 21, que desceu do avião logo atrás do pai. Com corte de cabelo moderno, raspado nas laterais, Jair Renan cumprimentou as autoridades que foram receber a comitiva brasileira, mas não participou da reunião dos presidentes.

Após a plenária, quando Bolsonaro se aproximou dos jornalistas para dar uma entrevista, um dos repórteres perguntou se o filho que o acompanhava também seria um embaixador. Bolsonaro respondeu rindo: "Não. Este aqui está só aprendendo". Jair Renan, conhecido como 04 ou "Bolsokid", era até hoje o filho menos conhecido do presidente.

Estudante de direito, ele ganhou mais destaque na mídia quando tornou-se público que o suspeito de assassinar Marielle Franco morava no mesmo condomínio do presidente, no Rio de Janeiro. Na época, circulou uma versão de que Jair Renan teria namorado a filha do suspeito. Algo que depois o próprio Bolsonaro negaria, citando uma conversa com 04: "Papai, namorei todo mundo no condomínio, não lembro dessa menina".

Antes desta viagem à Argentina, Jair Renan tinha acompanhado o presidente na visita a Neymar, após o jogador se machucar e ser cortado da Copa América, quando tirou fotos com ele. O filho mais novo do presidente é fanático por videogames e grava vídeos no YouTube, alguns em apoio ao pai, principalmente durante a campanha, outros sobre videogames.


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18/07


2019

Ministério Público: olho em investigação de Deltan

Integrantes de Conselho do Ministério Público apostam em oito votos a seis por investigação de Deltan

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Somando esforços -  O grupo que articula recorrer ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público contra o arquivamento de investigações sobre a atuação de Deltan Dallagnol e outros nomes da força-tarefa da Lava Jato começou a cotejar a impressão de colegas a respeito dos casos.

As primeiras sinalizações indicam que há chances de o colegiado contrariar o corregedor do órgão e autorizar ações contra procuradores de Curitiba. Os integrantes mais otimistas falam em 8 a 6 pró-apurações.

Os integrantes do CNMP que são favoráveis à abertura de investigações com base nas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil esboçam ceticismo diante da possibilidade de o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, dar seguimento a ações deste tipo.

Daí a articulação para submeter pedidos de apuração ao plenário.


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18/07


2019

Procuradores: seguindo os passos de Bolsonaro

Dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que tentam mapear os passos de Jair Bolsonaro no caminho que levará ao próximo comandante da PGR, se surpreenderam com o quanto os auxiliares do presidente estão inteirados de propostas e perfis dos nomes que estão na lista tríplice da categoria.

Auxiliares de Bolsonaro, dizem procuradores, escrutinaram entrevistas e debates dos três nomes mais votados pelos categoria.

Por isso, a cúpula da ANPR torce para que a surpresa que o presidente tem prometido no anúncio do próximo procurador-geral seja a escolha de um nome da lista.  (Painel – FSP)


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18/07


2019

Vendem-se universidades federais

Helena Chagas

O governo Bolsonaro parece gostar de viver perigosamente, ou esqueceu que o único tema capaz de levar uma boa quantidade de manifestantes às ruas nesses seis meses foi a educação. Num gesto quase temerário, o Ministério da Educação apresentou hoje ao país o programa Future-se, uma espécie de privatização de serviços e atividades das universidades federais. O ministro Abraham Weintraub fez questão de dizer que as universidades continuam sendo públicas, e que não haverá cobrança de mensalidades aos estudantes de graduação – o que exigiria, por sinal, mudança na Constituição.

A contrapartida não dita com todas as letras às medidas que permitiriam às universidades captar recursos de várias maneiras – inclusive pela alienação de bens públicos e pela venda até dos nomes de prédios e institutos a empresas privadas – é óbvia: haverá menos recursos estatais para as universidades. Afrouxar leis e fazer as universidades irem à luta atrás de recursos próprios tem o claro objetivo de reduzir a conta do governo e, mais adiante, cortar seus orçamentos federais. Não custa lembrar, mais uma vez, que estudantes e professores foram às ruas justamente por essa razão.

O Future-se desagradou a comunidade acadêmica sobretudo pelo risco de o novo regime de financiamento levar as universidades federais e não mais se direcionarem a fins públicos, ficando a serviço apenas do mercado e dos interesses privados. Também desagradou a forma como o programa foi elaborado e lançado, sem maiores consultas aos interessados.

Acima de tudo, pegou mal, no lançamento do programa, a afirmação do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima, afirmando que a entidade quer se transformar na “Apex da educação”. Segundo ele, a educação brasileira pode ser um produto de exportação”. Não é. É, antes de qualquer coisa, um direito do cidadão brasileiro.


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18/07


2019

Moro: minimizar fatos graves e intimidar imprensa

A lei é para todos, inclusive para os aplicadores da lei

Kennedy Alencar

O ministro Sergio Moro (Justiça) tentou minimizar a importância de fatos graves e intimidar jornalistas quando postou ontem o seguinte tuíte:

“Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem, por gentileza”.

Ora, jornalistas de diversos veículos checaram a autenticidade do arquivo do site “The Intercept Brasil”, que contém mensagens trocadas no Telegram por estrelas da Lava Jato, como Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Ao lançar dúvida a respeito de um material verdadeiro, o hoje ministro da Justiça joga na confusão e demonstra ter visão autoritária sobre o papel da imprensa numa república plenamente democrática. Moro também confunde instituições e pessoas, algo próprio do patrimonialismo brasileiro.

Não há nenhum ataque à Lava Jato.

Não há nenhuma defesa da corrupção.

Há cobrança para que órgãos com poderes correcionais investiguem condutas individuais de integrantes da Lava Jato que podem ser enquadradas como

É preciso respeitar o direito de defesa de Moro, as opiniões e a importância dele no combate à corrupção no Brasil. No entanto, se houve condutas que podem configurar crimes, elas têm que ser investigadas e punidas. A lei é para todos, inclusive para os aplicadores da lei.


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