Gravatá IPTU 2019 Prorro

15/04


2019

STF acionado 24 vezes contra o governo

Em pouco mais de 100 dias na Presidência, o STF foi acionado 24 vezes para barrar medidas do governo de Jair Bolsonaro, de acordo com levantamento do Estadão. A ação “campeã” em contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

A expectativa dentro do tribunal é a de que o número de ações contra o Planalto aumente com o avanço das discussões sobre a reforma da Previdência.


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Congresso Nordestino de Educação Médica

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23/04


2019

Reynaldo Soares condena Lula, mas também reduz pena

Terceiro a votar, o ministro Soares da Fonseca também vota pela condenação do ex-presidente Lula. Assim como Felix Fischer e Jorge Mussi, o magistrado fixou a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em oito meses, dez meses e vinte dias.


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Transporte PMR

23/04


2019

Ordem dos trabalhos na CCJ invertida

Pela maioria, parlamentares deferiram o pedido do deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) para a inversão dos trabalhos. Com isso, a discussão começa com a ordem do dia, isto é, a apreciação do relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a admissibilidade da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados. Durante a votação do requerimento, partidos do Centrão indicaram que votarão favoravelmente ao texto. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse considerar “uma vitória” a retirada do dispositivo que acabava com a obrigatoriedade do depósito do FGTS e multa de 40% para aposentados. DEM, PR e PP também apoiaram o requerimento.


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Prefeitura de Olinda 2019

23/04


2019

Ministro rejeita rediscutir provas

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirma que não cabe ao STJ rediscutir as provas do caso, que devem ser avaliadas pelas instâncias inferiores. Fonseca reafirmou, ainda, a autoridade do então juiz Sergio Moro para julgar o processo do tríplex “e os demais casos da Operação Lava jato”.


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23/04


2019

Mercado Financeiro reage à votação da reforma

Enquanto os parlamentares ainda discutem sobre a questão dos dados sigilosos sobre a economia fiscal, o mercado financeiro reage positivamente ao início da CCJ. O dólar comercial opera em queda de 0,43%, cotado a 3,91 reais. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, tem alta de 1,57% com 96.074 pontos.


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ArcoVerde

23/04


2019

Terceiro ministro inicia voto

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca elogia trabalho do relator, Felix Fischer, no processo. Fonseca inicia a argumentação afirmando não ver possibilidade de envio do processo para a Justiça Eleitoral, como gostaria a defesa do ex-presidente.


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Asfaltos

23/04


2019

Oposição questiona dados sigilosos da Previdência

As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) fizeram questões de ordem pedindo para que o governo abra os cálculos atuariais sobre a economia fiscal estimada pela reforma da Previdência sejam abertos para que a CCJ possa votar a matéria. “Já dizia minha vó. Aquilo que não pode ser dito ou mostrado ou é prejudicial, ou imoral ou ilegal”. Ambos pedidos foram negados pelo presidente.


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23/04


2019

Lula pode ir para o semiaberto em setembro

Se o STJ fixar a posição do relator, Felix Fischer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir para o regime semiaberto já neste ano, em setembro. Segundo o advogado Fernando Castelo Branco, criminalista e professor de pós-graduação de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), isso ocorre porque o ex-presidente, detido desde abril do ano passado, teria cumprido um sexto da pena.


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Bm4 Marketing 7

23/04


2019

Jorge Mussi também vota pela redução da pena de Lula

Segundo a votar no julgamento de Lula no STJ, Jorge Mussi também rejeitou o envio do caso para a Justiça Eleitoral, o que poderia anular tudo que foi feito no processo do tríplex até agora. O ministro seguiu o relator Felix Fischer e também votou para manter condenação de Lula, mas reduzir pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias.


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23/04


2019

Oposição tenta adiar votação da reforma da Previdência

Logo no início da sessão que deve votar o relatório da reforma da Previdência, a bancada de oposição ao Governo Bolsonaro apresentou uma série de questões de ordem para adiar a votação do parecer do relator sobre a reforma.


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23/04


2019

CCJ abre reunião para votar reforma da Previdência

Com 62 deputados presentes (são no máximo 66 votantes), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu início, às 15h06 de hoje, à reunião destinada à votação da proposta de reforma da Previdência.

O relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), já anunciou que vai retirar quatro trechos do seu parecer, favorável à constitucionalidade do texto.

O objetivo das mudanças no voto são atender a uma demanda de partidos do bloco conhecido como Centrão, especialmente PP e PR.

Sem os votos necessários para garantir a aprovação do texto, o governo teve que ceder em alguns pontos. A negociação sobre alterações no texto vinha ocorrendo desde a semana passada.


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23/04


2019

Relator vota pela redução da pena de Lula

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu fixar a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão – o que representa uma redução em relação aos 12 anos fixados pelo TRF. Ele encerrou seu voto e deu provimento parcial ao recurso de Lula.


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23/04


2019

Políticos lamentam morte de Fernando Coelho

Confira algumas notas de pesar enviadas por políticos, lamentando o falecimento do ex-deputado federal Fernando coelho.

Danilo Cabral, deputado federal pelo PSB

Lamentamos a morte do ex-deputado Fernando Coelho, um dos homens públicos mais importantes do nosso estado, que sempre lutou em defesa da democracia. Mais recentemente, coordenou os trabalhos da Comissão da Verdade de Pernambuco, com muita responsabilidade, coerência e correção, deixando um legado para nossa história. Seu exemplo continuará a nos inspirar na luta pelas causas populares e progressistas, principalmente em um momento tão desafiante que vivemos.

Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara de Vereadores do Recife

Fernando Coelho é um símbolo pernambucano da defesa pela democracia. Um homem íntegro, que sempre lutou no campo das ideias, mas jamais atacou pessoalmente os adversários e por isso deixa inúmeros amigos e um legado que não se apagará. Em nome da Câmara de Vereadores do Recife, deixo minhas condolências aos familiares e amigos. Que Deus possa diminuir a dor que sentem agora com tamanha perda.

Eriberto Medeiros, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Pernambuco perde hoje uma de suas referências históricas, Fernando de Vasconcellos Coelho. Nascido em Campina Grande, na Paraíba, Fernando teve marcante atuação como deputado federal por Pernambuco, como presidente da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e nos diversos papéis que desempenhou no Governo do Estado. Sua contribuição para a luta em defesa da democracia deixou frutos até os últimos anos da sua vida, no significativo trabalho desempenhado à frente da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa de Pernambuco, nós prestamos um voto de pesar aos familiares, enfatizando o valor da sua trajetória para a classe política pernambucana.

Sileno Guedes, presidente estadual do PSB

“Fernando Coelho nos deixa um legado de um tempo da política que precisamos resgatar. Sua firme passagem na vida pública sempre foi conduzida pela coerência, coragem e seriedade. Em nome da militância do PSB, apresento solidariedade à família e amigos”.

Professor Lupércio, prefeito de Olinda pelo SD

Neste momento de perda, é com grande pesar que eu lamento o falecimento do ex-deputado federal Fernando Coelho. A nossa cidade é Patrimônio Mundial da Humanidade, reconhecida pela Unesco, a partir do projeto de lei apresentado por ele que iniciou o processo. Um legado que fica e que continuará fazendo a história olindense reconhecida em todo mundo.  Advogado, Fernando Coelho sempre esteve à frente de bandeiras de lutas, pela liberdade, democracia e justiça no Brasil. Aos familiares e amigos, meu abraço neste momento de dor, que também é de orgulho pela trajetória vitoriosa de Fernando. Fica decretado luto oficial de três dias em Olinda.


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23/04


2019

Começa julgamento de Lula no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, neste momento, o recurso do ex-presidente Lula contra a condenação que sofreu no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Alegando não ter sido avisada previamente, a defesa de Lula entrou com pedido de adiamento da sessão marcada para as 14h, que foi mantida pela corte.

O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018. No caso do tríplex, foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Relator Felix Fischer fala agora


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23/04


2019

Defesa de Lula tenta adiar julgamento no STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adiar o julgamento contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) no tribunal. Segundo os advogados de Lula, não houve intimação prévia da defesa, como havia informado a colunista Bela Megale, do Globo.

Segundo o pedido da defesa, os advogados entraram em contato com o gabinete do ministro Felix Fischer, relator do processo do tríplex no STJ, às 18h30 desta segunda-feira e foi informada de que não havia previsão de julgamento do caso. A informação sobre o julgamento também não estava disponível no andamento processual da plataforma eletrônica do tribunal, de acordo com os advogados de Lula.

A defesa alega, no entanto, que cerca de duas horas após receber a informação do gabinete de Fisher de que não havia previsão de julgamento, às 20h19 a assessoria de imprensa do STJ emitiu nota informando que o caso seria analisado na sessão desta terça-feira.

"O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir", alega a defesa.

Além de argumentarem que não foram informados sobre o julgamento, a defesa já havia pedido a intimação prévia da data de julgamento em duas oportunidades e recebido pareceres favoráveis do Ministério Público Federal (MPF) para serem informados sobre a análise do caso.


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23/04


2019

Prefeitura diz não ter recebido comunicado sobre Academia

Em resposta a nota publicada na coluna de hoje, neste blog, o prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, afirma que não recebeu nenhum comunicado oficial por parte da Secretaria Estadual de Turismo sobre a instalação de uma Academia Pernambuco na Rua 15 de Novembro, em frente à escola estadual Júlio de Melo. Confira a nota do prefeito na íntegra:

“Diante das publicações veiculadas nos dias 17 e 23 deste mês, acerca da disponibilidade da Academia de Pernambuco para a cidade de Floresta, esclareço que até a presente data não recebemos comunicação oficial por parte da Secretaria de Turismo de Pernambuco. Estamos cientes, tal como o secretário e deputado Rodrigo Novaes, que os órgãos públicos de todas as esferas se comunicam de maneira oficial, o que não ocorreu. As informações que tive sobre o tema são apenas por fotos e mensagens enviadas pelo secretário via WhatsApp, bem como nas redes sociais.

Reafirmo o meu compromisso com a verdade. Mais uma vez fica clara a postura de um político que age numa pasta de secretário de Estado de forma pessoal para fazer a oposição à gestão atual. Foi assim quando o deputado divulgou que o prefeito recusou as “ambulâncias para Floresta”, por meio de outdoors e redes sociais e até hoje o povo aguarda os veículos. Infelizmente o secretário continua agindo de maneira incorreta. Ressalto que existe a necessidade da comunicação oficial entre os poderes públicos, o que não se concebe por WhatsApp e redes sociais, fato que com certeza o secretário tem conhecimento.

Confirmo que as informações que tenho sobre a referida academia me deixa satisfeito por saber que o povo terá mais uma opção de desfrutar de melhoria de qualidade de vida. Assim, continuo aguardando o Ofício que o secretário de Turismo e seu secretário executivo informaram ter enviado ao prefeito. A Prefeitura, em contato com o secretário executivo, Antônio Neves Baptista, foi informada que a comprovação de envio pelos correios seria a foto do código sedex/protocolo dos correios, que o mesmo nos enviou por foto via WhatsApp, entretanto, o protocolo que ele nos informou não corresponde ao assunto em tela, esse protocolo trata-se de outro Ofício, confirmado nos correios nesta data.

Confio que o governador Paulo Câmara tomará as medidas cabíveis coibindo esse tipo de procedimento”.

Ricardo Ferraz, prefeito de Floresta


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