ArcoVerde

15/03


2019

Senador tem 27 assinaturas para novo pedido de CPI da Lava Toga

Ministros da Corte atuaram nos bastidores para que Senado recuasse da abertura do procedimento

Teo Cury, O Estado de S.Paulo

Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.

O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o pedido até o início da próxima semana.

Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento, de acordo com a assessoria de Vieira.

 “Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está aguardando o desenrolar dos fatos”, afirmou.


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20/03


2019

Senador diz que Gilmar vende sentenças e o chama de canalha

Gilmar Mendes pede providências a Toffoli sobre declarações de Jorge Kajuru à imprensa

Em entrevista a uma rádio no último domingo, 17, o parlamentar afirmou que o ministro Gilmar Mendes 'vende sentenças' e que será o 'primeiro a ser questionado' pela CPI da Lava Toga

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à presidência da Corte, ministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 

O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo, 17. Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, que diz Gilmar "vende sentenças". "De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!", diz parte da entrevista do senador.

Kajuru afirma ainda que Gilmar "tentou tirar o Lula da cadeia", e que, sendo relator, presidente ou apenas membro da CPI, o "primeiro alvo" da comissão será o ministro. 


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20/03


2019

Renan chama procurador de "pistoleiro" e vai ao CNMP

Renan Calheiros está levando o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O senador acusa Dallagnol de “descumprir” seu dever funcional ao “promover campanha”, em especial contra o próprio Renan na disputa pela presidência do Senado. Em seu Twitter, Renan postou um vídeo de sua fala no Senado avisando que entrou com a reclamação disciplinar e chamou o procurador de “pistoleiro”.

“Esse pistoleiro de reputações vem usando o cargo público para perpetrar ataque ilegítimo e ilegal contra mim e contra a representação política, generalizando situações. Na denúncia que apresentei, demonstro que ele infringiu seus deveres funcionais e faltou com o decoro exigido pelo Estatuto do Ministério Público, violando também a Constituição”, afirmou.

Renan quer a instauração de um processo administrativo contra Deltan.  (Estadão – BR 18)


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20/03


2019

Encontro entre Bolsonaro e Trump: cheio de amor entre os presidentes

Estadão - Vera Magalhães

Donald Trump e Jair Bolsonaro foram só amor no encontro de ontem na Casa Branca. O presidente brasileiro fez uma inusitada, para um chefe de Estado, declaração de apoio à reeleição do republicano. Trump, por sua vez, saudou a presença do filho do colega brasileiro, Eduardo Bolsonaro, no encontro.

A sintonia entre os dois foi vista também no repúdio à imprensa e à ameaça de um certo “socialismo” que ameaçaria os dois países.

Para além da retórica, pode resultar em bom saldo para o Brasil caso se confirmem os acenos feitos por Trump: o de concessão de status de aliado preferencial extra-Otan ao Brasil e o apoio ao pleito brasileiro para ingresso na OCDE, o chamado “clube dos ricos”.

No primeiro caso, a simples conferência desse status não resultou em grandes ganhos para países como a Argentina. No segundo, autoridades do próprio governo norte-americano foram menos assertivas no apoio, ao condicioná-lo, por exemplo, a que o Brasil abra mão de benefícios dos quais goza por estar no grupo dos países em desenvolvimento na OMC, a Organização Mundial do Comércio.

Na questão mais importante do encontro para os EUA, a situação da Venezuela, Bolsonaro foi vago quanto ao apoio brasileiro a uma eventual pressão norte-americana por intervenção militar para depor Nicolas Maduro. 


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19/03


2019

Presidente da CCJ diz ter votos suficientes para reforma

Antes mesmo de escolher o relator da reforma, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), diz que já tem os votos suficientes para que a PEC seja aprovada. “Pela análise do perfil e dos partidos, já temos maioria”, disse após a primeira sessão da CCJ. É necessário maioria simples entre os 66 deputados que fazem parte da comissão para que a PEC seja aprovada. Como mostrou o BR18, o governo não deve realmente ter maiores dificuldades em passar o texto no debate sobre a constitucionalidade do projeto. A verdadeira batalha será na Comissão Especial da reforma, que debaterá o mérito da PEC.


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19/03


2019

Trump diz querer Bolsonaro como aliado na Otan

Do G1

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, na tarde de hoje, que quer o governo de Jair Bolsonaro na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), organização militar comum de defesa, com 28 países-membros.

Trump e Bolsonaro deram declaração à imprensa após encontro e almoço na Casa Branca, em Washington. "Como disse tenho a intenção de designar o Brasil como um aliado fora da Otan especial e até um aliado dentro da Otan, isso poderia melhorar nossa cooperação. Nossas nações estão trabalhando juntos para proteger o povo do terrorismo do crime transnacional e do tráfico de drogas, armas e pessoas, algo que é prioridade", disse Trump.

O Brasil como aliado da Otan surgiu no contexto da situação da Venezuela e possível intervenção militar ao regime de Nicolás Maduro. Ao ser questionado sobre apoio a uma intervenção militar na Venezuela, Bolsonaro disse que o Brasil está disposto ao "que for possível fazer para solucionar o problema da ditadura".

"Discutimos a possibilidade de o Brasil entrar como grande aliado extra Otan. Há pouco, permitimos que alimentos fossem alocados em Boa Vista, capital de Roraima, por parte dos americanos, para que a ajuda fizesse presente. No momento, estamos nesse ponto. O que for possível fazermos juntos para solucionar o problema da ditadura da Venezuela, o Brasil estará a postos para cumprir essa missão para levar liberdade e democracia ao país", afirmou Bolsonaro.

Nesse mesmo contexto, Trump defendeu que integrantes dos setores militares da Venezuela suspendam apoio a Nicolás Maduro. Ele também defendeu o fim do socialismo no continente americano.

"Pedimos aos integrantes dos setores militares da Venezuela que suspendam o apoio a Maduro, que não é nada além de uma marionete de Cuba. Os Estados Unidos e o Brasil estão em apoio ao povo cubano, que sofre, e ao povo da Nicarágua. Chegou a hora final do socialismo no nosso hemisfério. A última coisa que queremos nos Estados Unidos é o socialismo".

O presidente brasileiro chegou à Casa Branca às 13h04 e foi recebido por Trump na entrada do prédio. Logo em seguida, dois presidentes falaram rapidamente com a imprensa no salão oval, antes da reunião e do almoço.

Bolsonaro chegou aos Estados Unidos no último domingo (17) para sua primeira visita oficial ao país, a segunda viagem internacional de seu mandato. O presidente se hospedou na Blair House, residência que o governo norte-americano reserva para chefes de Estado em visitas oficiais.


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Comentários

marcos

O nosso Mito é [email protected] Brasil na OTAN, dá- lhe Jair!



19/03


2019

CPI de Brumadinho convoca diretores e conselheiros da Vale

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para apurar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) aprovou, hoje, a convocação de quatro diretores afastados, dez funcionários e 12 conselheiros da Vale – entre eles o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia.

Por se tratar de uma convocação da CPI, todos eles são obrigados a comparecer ao colegiado na data em que forem agendados os depoimentos.

Na semana passada, a CPI aprovou a convocação do presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, e do presidente interino da companhia, Eduardo Bartolomeo. Schvarstman será ouvido pela comissão no próximo dia 28.

Inicialmente, o depoimento do presidente afastado da Vale estava previsto para a próxima quinta (21), mas ele encaminhou à CPI um atestado médico e um documento solicitando o adiamento.

Além de Eduardo Guardia, que atua no Conselho de Administração da mineradora, serão ouvidos os diretores afastados Gerd Poppinga, Luciano Pires, Lúcio Cavalli e Silmar Silva.

A tragédia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho tem, até o momento, 207 mortos identificados. De acordo com a Defesa Civil, outras 101 pessoas continuam desaparecidas. Na semana passada, a Câmara dos Deputados também criou uma CPI para investigar o rompimento.


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19/03


2019

“João Campos dispõe de informações privilegiadas e faz campanha antecipada no Recife”, dispara Marco Aurélio

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Marco Aurélio (PRTB), em entrevista a este blog, disparou contra as andanças do deputado federal João Campos (PSB) pelas comunidades do Recife.

Para o parlamentar oposicionista, João Campos dispõe de informações privilegiadas e toda segunda-feira está indo para alguns bairros da capital prometer soluções de problemas que já estão na pauta da gestão municipal.

“Estamos assistindo pelas redes sociais do deputado uma verdadeira antecipação de campanha. Ele chega em determinado lugar e promete atuar para iluminar uma área escura. Vai para outro bairro e, ao lado de vereadores, diz à população que vai intervir no calçamento da rua e assim vai fechando compromissos e enrolando a população. Secretários e diretores de órgãos passam informações e João vai lá dizer que vai resolver. Para os vereadores e para a população é uma maravilha, mas o deputado falta com a verdade com as pessoas para se credenciar na disputa de 2020”, disse o parlamentar.

O deputado Marco Aurélio (PRTB) é um dos entrevistados do Programa Frente a Frente da Rede Nordeste de Rádio. No Recife, você escuta pela Rádio Folha FM 96,7, a partir das 18h, e também em todo interior pelas mais de 30 emissoras parceiras da rede.


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19/03


2019

Walber Agra é nomeado para Comissão Nacional de Estudos Constitucionais

O advogado, procurador do Estado e colaborador do programa Frente a Frente, Walber Agra, foi designado, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, membro integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

A comissão, considerada uma das mais importantes do Conselho Federal, é responsável pela análise das principais reformas propostas pelo Executivo Nacional. Desejamos sorte ao nosso colaborador!


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19/03


2019

Câmara dos Deputados vai defender preservação da revitalização do Velho Chico

A Frente Parlamentar em Defesa da Água do Nordeste irá lembrar o Dia Mundial da Água, na próxima sexta-feira, com uma defesa veemente da manutenção dos recursos do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, o Plano Novo Chico. A informação é do deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE), presidente da Frente, criada por requerimento de sua iniciativa e formada por 205 deputados de todos os partidos.

“Todos sabemos do quadro de grave escassez dos recursos federais e, por isso, estamos nos mobilizando para evitar cortes drásticos nas verbas do Programa de Revitalização. O programa é fundamental para a boa execução do Projeto de Integração do São Francisco, na medida em que, ao preservar o Velho Chico, mantém a recarga hídrica do rio, ajudando a garantir o fluxo do abastecimento de água pelas estações de bombeamento”, assinala Rodolfo.

Lembra ele que o Programa de Revitalização, criado em 2001 e remodelado em 2016, prevê investimentos da ordem de R$ 7 bilhões até 2026, em ações que vão de obras de saneamento a controle de poluição, passando por proteção de recursos naturais e educação ambiental, entre outras medidas. Segundo o deputado pernambucano, o programa já cercou e protegeu mais de mil nascentes e pretende recuperar outras quatro mil.

“Dois dos grandes objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Água do Nordeste são propor soluções para atenuar os efeitos da seca no semiárido e ampliar o acesso à agua. A manutenção das dotações do Programa de Revitalização do São Francisco se enquadra perfeitamente nestes objetivos”, conclui Fernando Rodolfo.


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19/03


2019

Bolsonaro: Desde FHC, as Forças Armadas são maltratadas

Preocupado com a queda de braço que pode virar a tramitação da proposta de reforma previdenciária dos militares, o presidente Jair Bolsonaro reforçou na noite de segunda, 18, em live, o discurso da necessidade de sacrifício das Forças Armadas, mas prometeu “resolver” a questão da MP 2131/00, hoje MP 2215/01, que acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares.

“As Forças Armadas devem ser preservadas. Passamos desde FHC com as Forças Armadas sendo maltratadas na questão de material e salarial. Nós temos uma MP, a MP 2131, de 29 de dezembro de 2000 sem ser votada ainda. Nós vamos resolver isso agora, onde foram tirados todos os direitos dos militares. Inclusive nem na Justiça podíamos entrar porque quando a ação chegava na Justiça, o juiz falava: ‘É uma MP, não pode incidir em cima dela’. Muitos juízes despachavam dessa maneira”. No Senado, a MP está pronta para deliberação do plenário. A última tramitação dela foi em setembro de 2008.


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19/03


2019

Deputada pede solução negociada para moradores do Edifício Holliday

A deputada Teresa Leitão (PT) repercutiu, ontem, a presença do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, na Capela do Edifício Holliday, no bairro de Boa Viagem, no último domingo. Os mais de dois mil moradores do prédio estão sendo obrigados judicialmente a desocupá-lo.

No fim de semana, a Arquidiocese pediu por uma solução que respeite os direitos das pessoas e comunicou a diversos órgãos públicos seu desejo de participar do processo de negociação com as autoridades. “Parabenizo a Arquidiocese por se integrar a essa causa, atuando em defesa de uma saída humanitária, negociada, e que respeite a vida e os direitos de todos os moradores e moradoras”, afirmou a parlamentar.

Na manifestação, a Igreja questiona que não tenha sido definido um destino para as famílias, ainda que provisoriamente, e nem mesmo tenham sido oferecidas garantias concretas de que as pessoas poderão retornar aos apartamentos em prazo razoável, além de terem seus imóveis de volta em caso de serem proprietários, destacou Teresa.

“A preocupação é mais que legítima. É uma situação dolorosa, que merece atenção, ainda mais em tempos de quaresma, de solidariedade e de reflexão sobre o outro”, disse a parlamentar.

Teresa lembrou que muitos dos moradores estão em completa regularidade com condomínio, impostos e tarifas de serviços públicos.

No documento da Arquediocese, também lido pela deputada, é solicitado o apoio para as famílias que não têm condições financeiras para locação de outro imóvel; garantia do imóvel permanecer desocupado até que os problemas sejam sanados e convocação de órgãos com expertise em engenharia para, em regime de urgência, apresentarem projetos que possam sanar os problemas, além de encontrar formas de financiamento das obras.

“Quero parabenizar Dom Fernando por se integrar em toda a ação, com a presença também da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, em respeito à vida e o direito de todos os moradores e moradoras”, concluiu Teresa Leitão.


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19/03


2019

Danilo apresenta emendas à MP que acaba com desconto sindical na folha

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou seis emendas à Medida Provisória 873/19, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores. A MP também altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.

A contribuição sindical era devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, sendo os empregadores obrigados a descontá-la da folha de pagamento, relativo ao mês de março de cada ano. Um das emendas apresentadas revoga o dispositivo que apresenta a contribuição como facultativa e com seu recolhimento feio exclusivamente por meio de boleto bancário. 

Para Danilo Cabral, a medida dificulta o funcionamento das entidades sindicais e compromete-se a negociação coletiva que se pretende fortalecer. "Definitivamente, não será dessa forma que se dará a modernização da estrutura de representação sindical brasileira. Devem sempre existir mecanismos que equilibrem as partes da relação capital/trabalho", explica. 

O parlamentar também propõe estimular a negociação coletiva. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, o que anula as autorizações definidas em convenções coletivas ou qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical. "A emenda reforça a necessidade da coletividade para autorizações, disposta em instrumento coletivo ou deliberada em assembleia geral”, afirma.

Danilo também apresentou emendas que propõem mudanças à Reforma Trabalhista. Uma delas defende a categoria de professores e acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. "A terceirização da atividade-fim da empresa terá pouco ou nenhum efeito sobre o nível de emprego, sendo o principal objetivo desestruturar a base da organização sindical dos trabalhadores, que é fundada no conceito de categoria profissional. Precisamos preservar e defender os trabalhadores", disse o parlamentar. 

A comissão mista ainda será instalada no Congresso Nacional para que ocorra a tramitação da Medida Provisória.


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19/03


2019

Carreras questiona ministros sobre destinação do R$ 1,9 bilhão referente ao leilão dos aeroportos

O deputado federal Felipe Carreras entrou com um requerimento de informações direcionado para os ministros Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, e Paulo Guedes, da Economia, com a finalidade de saber para onde será destinado o valor de R$ 1,9 bilhão pago pela empresa espanhola Aena pela concessão dos aeroportos do Bloco Nordeste, entre eles o do Recife. A intenção do parlamentar é que parte deste montante seja investido dentro do próprio Estado. 

Segundo Felipe Carreras, Pernambuco não pode perder um dos seus maiores patrimônios e não receber absolutamente nada em troca. “Lembro quando foi inaugurado o nosso atual terminal, em 2004. O Governo do Estado pagou 20% da obra, cerca de R$ 45 milhões. Hoje, esse valor atualizado ultrapassa os R$ 100 milhões. Todos os investimentos foram realizados porque já sabíamos, na época, a importância do equipamento. Agora o Governo Federal não pode simplesmente pegar o Aeroporto, vender e não reinvestir o valor em Pernambuco. Por isso pedi aos ministros o detalhamento da destinação do R$ 1,9 bilhão pago pela espanhola Aena”, declarou.

Além de fiscalizar a utilização do dinheiro, Carreras também prometeu, desde a última sexta-feira, que terá os olhos voltados para todo o processo de entrega do Aeroporto para a vencedora do leilão. “Nosso aeroporto não pode perder competitividade. Por isso estarei atento aos investimentos que serão feitos no terminal. Faremos o possível para manter o nível de crescimento apresentado desde 2015, quando ainda estávamos como secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado”, concluiu.

Os ministros da Infraestrutura e da Economia têm até 30 dias para responder aos questionamentos.


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19/03


2019

Richa é preso pela terceira vez

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso preventivamente, na manhã de hoje, pelo Gaeco em Curitiba. A suspeita contra Beto Richa é de obstrução da Justiça, ele foi preso no apartamento onde mora. Esta ação é um desdobramento da Operação Quadro Negro.

Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso. O Estadão está tentando contato com a defesa de Richa. O espaço esta aberto para manifestação.


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19/03


2019

Apuração de ataques ao STF: ameaças a família de magistrado

Há convicção que o responsável pelas ameaças, ainda anônimo, deveria ser preso

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

As investigações do inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar ataques à corte se dirigiram, num primeiro momento, a uma pessoa que chegou a ameaçar parentes de um dos magistrados de morte. Há entre pessoas envolvidas nas apurações a convicção de que, uma vez descoberto, o responsável pelas ameaças, até agora anônimo, deveria ser preso.

E, no domingo (17), Paulo Mathias, secretário executivo de Desenvolvimento Social de São Paulo, também fez ataques à Corte —mais especificamente, ao ministro Gilmar Mendes. Integrante da equipe do governador João Doria (PSDB-SP), Mathias chegou a ir a uma manifestação. E disse que o pedido de impeachment contra o magistrado deveria ser aceito pelo Senado, para que ele “seja julgado por aquilo que fala”.

Doria agiu rápido: ligou para Gilmar Mendes para pedir desculpas e dizer que aquela não é a posição do governo de São Paulo. Paulo Mathias diz que não vai comentar o episódio. A Secretaria de Desenvolvimento Social afirma que ele “manifestou sua opinião pessoal” e que não cabe à pasta se pronunciar.


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19/03


2019

Destino do dinheiro das delações

Em meio à polêmica sobre a fundação que a Lava Jato de Curitiba tentou criar, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) decidiu apresentar projeto que garantiria a destinação de valores recuperados em delações, leniências e acordos com autoridades estrangeiras ao Fundo Social do pré-sal.

Camila Asano, da Conectas Direitos Humanos, após Eduardo Bolsonaro dizer que imigrantes ilegais são “vergonha para a gente”:

“Nenhum ser humano é ilegal. Mas há governos que se recusam a aceitar que migrar faz parte da nossa natureza”   (FSP)


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