Governo de PE

11/02


2019

Transposição: Paulo Câmara topa os R$ 100 milhões-ano da obra

O monistro do Desinvolvimento Regional, Gustavo Canuto, está batendo à porta de governadores nordestinos para cobrar a fatura da transposição do Rio São Francisco. A conta é salgada. O valor ficaria em torno de R$ 100 milhões por ano para cada Estado beneficiado. Na sexta-feira, Canuto esteve com Paulo Câmara (PSB). Ouviu do governador de Pernambuco que o Estado topa entrar no rateio quando as obras estiverem concluídas.

Enquanto isso, ao exigir o extenso rito tradicional para a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, Rodrigo Maia quer ampliar o entendimento da população sobre o sensível tema.

Na outra ponta, ele avalia que a oposição está desarticulada para colocar gente na rua.  (Coluna do Estadão)


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Prefeitura do cabo

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20/08


2019

Confira o discurso do presidente da Fundaj na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, ontem, uma sessão solene em comemoração aos 170 anos do nascimento do abolicionista Joaquim Nabuco. Na ocasião, o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, discursou sobre a vida do abolicionista e em agradecimento ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, pela proposição da homenagem. Confira o discurso do presidente da Fundaj na íntegra:

Excelentíssimo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, a quem agradeço a iniciativa dessa homenagem feita à Fundação Joaquim Nabuco, nos seus 70 anos.

Autoridades, funcionários, colaboradores da Fundação Joaquim Nabuco, e amigos aqui presentes, boa noite!

Educação é a nova abolição.

“A pátria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos”. Antes mesmo de entrar para o parlamento, aqui mesmo nesta Casa, Joaquim Nabuco, já defendia o social. Hoje, aniversário de 170 anos do abolicionista e nos 70 anos da Fundação Joaquim Nabuco, instituição do qual é patrono, seu pensamento está atual, vivo. E sendo defendido por ambas as instituições.

Essa solenidade presenteada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, portanto, não é apenas um ato festivo, mas a perpetuação desse legado. E qual recinto mais significativo para abrigar e dar continuidade a esses ideais que a Fundaj, um espaço de pesquisa, cultura e educação? É lá que estão os mais de 15 mil itens do acervo do abolicionista, doados por sua família.

Ressalto que mais de 5,6 mil desses ainda são inéditos. Chegaram neste ano à Fundaj. Entre eles, um diário pessoal de Nabuco, datado de 1888, ano da abolição da escravatura no País. No dia 13 de maio de 1888, quando a Lei Áurea foi assinada, o abolicionista descreveu em seu diário a comoção nacional. Nas ruas, no Senado e no Paço Imperial, onde chegou a falar com o público de uma das janelas. E resumiu, deixando por escrito, sua emoção: “Viva a pátria livre!”.

Esse documento, de grande relevância para a história do país, os senhores e as senhoras terão a oportunidade de ver na Exposição Nabuco em Casa, que será inaugurada após o término desta Sessão Solene, no hall da biblioteca da Assembleia Legislativa. Alguns documentos pela primeira vez mostrados ao público, inclusive da sua vida parlamentar.

Comemorar os 70 anos da Fundaj e compartilhar a alegria da sua existência, é agradecer aos servidores do passado e do presente. É reconhecer o trabalho da Coordenação de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade, a Biblioteca Blanche Knopf, do Cinema da Fundação, do Museu do Homem do Nordeste. De cada setor que trabalha para preservar a história e para fazer que a história seja contada às novas gerações, para fazer história.

Não se compreende o Nordeste sem se conhecer a Fundação Joaquim Nabuco. Paralelo a esse trabalho de manter e propagar, temos a missão de levar a Fundaj para a era da tecnologia, torná-la digital, atrativa ao público jovem. Fazer com que seu acervo seja visto em qualquer lugar do mundo, como se faz necessário nessa era da informação. Estamos ampliando o nosso ambiente digital que é a Villa Digital e já somos a maior referência em pesquisa escolar no Nordeste, com mais de 14 milhões de acesso em nosso site.

Muito já foi feito e há mais ainda por fazer, em sintonia com o ministro Abraham Weintraub. Com o Ministério da Educação vamos criar e desenvolver ações para fortalecer a educação básica, sendo um braço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, participando dos discursos do novo Fundeb e da TV Escola no Nordeste. Fazendo com que os gestores públicos sejam capacitados, a fim de que os recursos sejam devidamente aplicados.

Ao investir na educação básica, seguimos o caminho de países que tiveram ascensão cultural e econômica ao tomarem tal direção.

Nessa perspectiva do que pode construir com o FNDE e com a TV Escola, a Fundação Joaquim Nabuco planta a educação como elemento de transformação social, como a abolição deste século.

Vivemos no país que possui a maior desigualdade social do mundo, com 1% mais rico concentrando a maior parcela do total da renda gerada. Em nosso país, essa fatia é de quase 30% da renda total. Essa desigualdade está na raiz do nosso subdesenvolvimento e a arma mais poderosa de combater essa desigualdade é uma educação básica de qualidade.

Estamos acompanhando e contribuindo tecnicamente para o novo Fundeb, em análise no Congresso Nacional, defendendo que o mesmo seja híbrido, possuindo percentual que beneficie cidades com baixo IDH, entre outros aspectos, objetivando diminuir as desigualdades sociais e regionais.

Além de memória, pesquisa, educação, cultura, almejamos ser também uma agência de fomento, em startups culturais, educacionais e de tecnologia.

Em breve, entre outras iniciativas, estaremos entregando um complexo cultural reestruturado no Campus de Casa Forte. Cinema, cinemateca, pinacoteca, museu, galerias de exposições, exposições de longa duração sobre Gilberto Freyre e Joaquim Nabuco, entre outras iniciativas.

Esse futuro olha para nós, exigente. E me faz lembrar de mais uma frase obtida dos diários pessoais de Joaquim Nabuco: “Precisamos muito mais de que de reformas políticas, de reformas sociais, sobretudo de duas grandes reformas: a abolição completa, civil e territorial, que é o meio de integração de nossa Pátria, e o derramamento universal da instrução”.

Com a consciência dos problemas e dos desafios do Nordeste e do Brasil, e das nossas responsabilidades em buscar as soluções, estamos construindo o futuro, com muito trabalho no presente, o da Fundação Joaquim Nabuco, em harmonia com as iniciativas de um novo Nordeste, um novo Brasil.

Muito obrigado!

Antônio Campos

19 de agosto de 2019.


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Detran

20/08


2019

Fim das coligações para mulheres na disputa

Por Diana Câmara*

Como abordamos no artigo anterior, as eleições 2020 terão como novidade o fim das coligações proporcionais, sendo possível apenas a realização de coligações na disputa majoritária. A alteração se deu pela Emenda Constitucional nº 97, de 04 de outubro de 2017.

Assim, no pleito que se avizinha não será possível celebrar coligação na disputa para vereador e os partidos políticos irão disputar sozinhos, o que ensejará um maior esforço individual da agremiação partidária para ser competitiva e dar condições a seus candidatos. E há muitos detalhes a serem observados. Com o fim das coligações, um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, pois cada legenda deverá indicar, individualmente, pelo menos 30% de mulheres filiadas para concorrer ao pleito. Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação.

Assim, os dirigentes partidários devem atentar para a filiação de mulheres, além do domicílio eleitoral na circunscrição do pleito. Vale lembrar que, como prevê a lei, os dois casos devem ser realizados até 6 meses antes da eleição (04 de abril de 2020).

O pedido de registro de candidatura do partido político só irá ser aprovado pela Justiça Eleitoral se respeitada a quantidade mínima de candidatos de cada sexo. Por exemplo, numa disputa para uma Câmara Municipal que tenha 9 vereadores, o partido poderá lançar até 14 candidatos, sendo pelo menos cinco candidatos de um sexo e até nove de outro. Vale lembrar que, neste cálculo, sempre que houver fração o número deve ser arredondado para cima, como foi neste exemplo.

Nas últimas eleições gerais as candidaturas femininas se fortaleceram e conquistaram mais vagas nas Assembleias Legislativas e no Congresso Federal. Esse aumento pode ser atribuído ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que, em complemento a regra do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) que obriga que a chapa proporcional tenha em sua composição pelo menos 30% de determinado sexo, o partido político reserve pelo menos 30% do fundo partidário para mulheres. Com essa decisão, tomada em meados de 2018, as candidatas receberam mais recursos e estrutura e puderam fazer suas campanhas, algo improvável de acontecer em campanhas anteriores.

Além disso, e com o mesmo propósito de inclusão, o TSE decidiu ainda que o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão também deve ser reservado pelo menos 30% para as campanhas femininas, com o fito de possibilitar a divulgação das suas candidaturas e suas propostas. Estas inovações têm a expectativa de aumentar a participação efetiva da mulher na política.

Assim, um partido político que pensa no futuro sabe da importância de capacitar suas filiadas com a intenção de serem candidatas de fato, competindo para valer, colaborando na busca do aumento dos votos na legenda, abolindo as candidaturas fakes ou, como chamadas corriqueiramente, candidatas laranjas.

Aliás, preencher as cotas apenas para cumprir a lei e acessar o fundo partidário, sem de fato dar espaço ou construir candidaturas femininas competitivas, é um caminho arriscado e não muito inteligente, pois, em conformidade com a previsão legal, a Justiça Eleitoral elegeu o tema como prioridade, tendo promovido diversas ações no sentido de fomentar a participação feminina na política e vem enrijecendo cada vez mais nos julgamentos sobre este tema, chegando diversas vezes a caçar o mandato de chapas inteiras que não respeitaram a legislação de cotas.

Apenas para pontuar outra importante decisão: recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, não de sexo biológico. Isso quer dizer que transgêneros devem ser considerados de acordo com os gêneros com que se identificam. A corte eleitoral também definiu que eles devem se registrar na Justiça Eleitoral com o nome civil, mas podem concorrer com o nome social.

O fim das coligações vai impactar principalmente no fomento à participação feminina na política, muito incentivado pela legislação e judiciário. Agora, o partido não vai poder ter como escudo outros partidos para que, enquanto coligação, atinja os 30% sem necessariamente ter que se preocupar com isso. Para tanto, e até para a preservação dos candidatos masculinos, as legendas têm que fazer seu dever de casa, atraindo e capacitando mulheres em condições de participar como candidatas competitivas nas eleições municipais.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, atual presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.


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Magno coloca pimenta folha

20/08


2019

Sequestro de ônibus no Rio de Janeiro chega ao fim

O sequestro a um ônibus da viação Galo Branco chegou ao fim por volta das 9h desta terça-feira. O homem foi atingido por atiradores de elite da PM em um momento em que deixou o veículo da linha 2520 (Alcântara x Estácio). Ele mantinha mais de 30 pessoas reféns com um arma de brinquedo, uma faca, uma arma de choque, além de gasolina.


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20/08


2019

Homem sequestra ônibus na ponte Rio-Niterói

Um homem armado faz passageiros de um ônibus da Viação Galo Branco como reféns na Ponte Rio-Niterói desde as 5h30 de hoje, de acordo com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ainda não se sabe qual é a motivação do sequestrador, que ameaça incendiar o veículo.

A Ponte Rio-Niterói está totalmente interditada, no sentido Rio. O sentido Niterói está temporariamente bloqueado, para implantação de faixa reversível, de acordo com a Ecoponte. Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) implantaram fechamentos também nos acessos à ponte pela Avenida Brasil e pelo Viaduto do Gasômetro.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Corpo de Bombeiros cercam o veículo que está parado na altura do Vão Central. Viaturas dos bombeiros chegaram ao local por volta das 7h10. 

Equipe do BOPE está em negociação com o sequestrador.  Até o momento, seis vítimas foram liberadas  e 16 seguem dentro do veículo.

O homem, que se identificou como policial militar para entrar no ônibus, não fez nenhuma demanda específica para liberar os reféns, de acordo com a porta-voz.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse, em sua conta no Twitter, que acompanha desde cedo o sequestro do ônibus e está em contato direto com o comando da Polícia Militar. Para Witzel, "a prioridade é a proteção dos reféns".

Em entrevista ao Bom Dia Rio, a mulher de um dos reféns contou que o marido lhe avisou do sequestro. "Sempre roubam carteira e celular, mas esse tipo de coisa nunca aconteceu", destacou Eliziane Terra.

"Ele saiu para trabalhar 4h30. Quando foi por volta de 5h26 ele me mandou uma mensagem dizendo que o ônibus estava sendo sequestrado: 'Estamos indo para a ponte'. A princípio eu pensei que era um assalto. Eu levantei, acordei o meu filho e disse: 'Seu pai está sendo assaltado'", revelou.

A linha de ônibus 2520D da Viação Galo Branco saiu do Jardim Alcântara, em São Gonçalo, em direção a Estácio, na região central do Rio.

No Facebook, o Centro pediu para que os passageiros que chegam de Niterói utilizem o serviço de barcas para fazer a travessia. 

Cerca de 150 mil veículos passam por dia pela Ponte Rio-Niterói. Nos horários de pico, cerca de 8 mil carros passam por hora pela ponte.