ArcoVerde

11/01


2019

Vice é preso suspeito de encomendar morte do prefeito

Atentado contra prefeito de Novo Acordo - TO

G1

O vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão Filho (PRB), foi preso em flagrante nesta quinta-feira (10) como suspeito de encomendar o atentado contra o prefeito, Elson Lino de Aguiar (MDB). A informação é da Polícia Civil do Tocantins, que interrougou Moura na Delegacia de Investigações Criminais de Palmas durante a tarde.

O atentando contra o prefeito, conhecido na cidade como Dotozim, foi nesta quarta-feira (9). Ele levou três tiros, inclusive um na cabeça, mas está fora de perigo. O político está internado no Hospital Geral de Palmas. A família informou que ele está consciente e estável.

Além dele, também foi preso Gustavo Araújo da Silva, suspeito de ser o executor do atentado. Inicialmente, eles teriam combinado um pagamento de R$ 10 mil pelo crime, mas o depósito não chegou a ser feito. Também foi preso o empresário Paulo Henrique Sousa, suspeito de fazer a intermediação entre o político e Gustavo.

"Isto foi planejado mais ou menos há três meses atrás. A morte do prefeito foi encomendada antes do natal, inclusive. Foi feita uma primeira tentativa, na verdade foi contratado dois indivíduos aqui de Palmas para executar o prefeito de Novo Acordo. Porém estes dois indivíduos não conseguiram ir na missão, digamos assim. Eles se deslocaram até Aparecida do Rio Negro, só que lá eles se envolveram em um problema com a Polícia Militar e eles retornaram", explicou o delegado Diogo Fonseca, que trabalha no caso.

Na saída do depoimento, Leto Moura Leitão negou as acusações, disse que não tem não teve participação em nenhum esquema de propina e que vai provar a própria inocência.


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Asfaltos

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16/01


2019

João da Costa chateado com o PT

Por Arthur Cunha – especial para o blog

O suplente de vereador João da Costa está hashtag #chateado com o PT. De acordo com fontes ligadas à legenda, o ex-prefeito do Recife bateu na mesa e falou grosso em uma reunião com a direção do partido na segunda-feira passada. Motivo: ele queria ser lembrado nas indicações técnicas que a sigla está fazendo no Governo do Estado, e que fará na Prefeitura do Recife. Nunca é demais lembrar que essa não é a primeira vez que João da Costa leva um drible do próprio partido. Em 2012, o PT recusou-se a dar legenda ao então prefeito que, sentado na cadeira, não conseguiu concorrer à reeleição.

João da Costa teria alegado que foi um dos primeiros defensores da aliança com o PSB e que, por isso, teria direito a indicar nomes, o que não vem acontecendo. No entanto, o consenso entre petistas é que ele só assumiu o risco quando já estava tudo certo, querendo, agora, sentar na janela. E que o mandato na Câmara do Municipal, que herdará quando Marília Arraes for para Brasília, já está de bom tamanho para ele – o ex-prefeito também é suplente de deputado estadual.

O problema é que para um político que já foi prefeito deve ser difícil voltar ao cenário como vereador; aí sem nenhum demérito ao cargo mais próximo do povo, sendo mais uma questão psicológica mesmo. Além da pasta de Desenvolvimento Agrário, com Dilson Peixoto, o PT indicou Odacy Amorim para o Ipa, Jurandir Liberal para a EPTI e Altair Patriota, ligado ao deputado federal eleito Carlos Veras, para o Iterpe. Na PCR, os petistas ficarão com a Secretaria de Saneamento.


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16/01


2019

Onyx compara risco de arma em casa a liquidificador

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ironizou, ontem, o risco para crianças convivem com arma em casa. Também disse que evitar acidentes é “questão de educação, questão de orientação”, informou o Estadão.

“A gente vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador e ligar o liquidificador e perder o dedinho. Então, nós vamos proibir os liquidificadores? Não. É uma questão de educação, é uma questão de orientação. No caso da arma, é a mesma coisa”, disse Onyx após o decreto que flexibiliza a posse de armas ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.


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Fernandes

Se lembra de quando chegamos um dia acreditar que a Bíblia era a única arma do crente e Jesus era o Príncipe da Paz?



16/01


2019

Moro chateado com decreto de Bolsonaro

Decreto da arma ignorou sete sugestões de Moro

O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem ao menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Embora não tenha dado declarações na cerimônia de assinatura do texto, soube-se, nos bastidores, que as divergências teriam chateado o ministro.

A sugestão de Moro era mais restritiva: previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.

Esporte - Na versão de Moro, era possível negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos. No texto final, só é negada a solicitação se houver comprovação desses pontos.

O decreto assinado pelo presidente libera entidades de tiro desportivo a fornecer a associados e clientes armas recarregadas para uso em suas dependências. Já o texto encaminhado por Moro ao Planalto, no dia 4, não faz menção a isso.

Bolsonaro não acatou integralmente nenhum dos tópicos principais abordados por Moro (quem tem direito, em quais situações o pedido pode ser negado, prazo do registro e local seguro). Na maioria dos casos, fez modificações que ampliam o acesso.

Sem surpresas. No Planalto, assessores de Bolsonaro rechaçam qualquer motivo que tenha causado insatisfação ao ministro. “Todo mundo sabia dos compromissos dele de campanha, ninguém pode reclamar agora”, disse um interlocutor do presidente.

O entorno de Moro diz que é só comparar os dois textos para saber o estado de espírito do ministro. A ordem, porém, é minimizar o episódio com o discurso de que “o projeto é do governo” e o resto é “especulação”.  (Coluna do Estadão – Andreza Matais)


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Fernandes

A posse de armas pode ajudar o meio ambiente. Cada pessoa assassinada é um poluidor a menos.



16/01


2019

Polícia boliviana descarta ação do Brasil na captura de Battisti

Polícia boliviana descarta atuação brasileira em captura de Battisti

Prisão de italiano é vista com orgulho por agentes do país vizinho, que contam detalhes da busca

Joelmir Tavares – Folha de S.Paulo – Santa Cruz e La Sierra

"Made in Bolivia" é a expressão que membros da operação de busca e prisão de Cesare Battisti no país vizinho estão usando para descrever a caçada ao italiano em terras bolivianas —que não teve nenhuma participação da Polícia Federal brasileira, segundo autoridades locais ouvidas pela Folha.

Três integrantes da polícia boliviana em Santa Cruz de La Sierra que estiveram a frente do caso disseram nesta terça-feira (15) que trabalharam em cooperação só com a polícia italiana, que compartilhou informações dando conta de que Battisti estava no país e depois forneceu detalhes para ajudar na procura.

Do Brasil não houve cooperação em nada nessas etapas, segundo os policiais, que falaram sob condição de anonimato por dizerem temer represálias do governo local caso suas manifestações prejudiquem relações do país.

Já a Polícia Federal de Brasília vem dizendo desde sábado que colaborou com a prisão


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16/01


2019

Pente fino: Moro expulsa 11 estrangeiros

ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, expulsou 11 estrangeiros do Brasil. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça (15).

Terão que deixar o país dois angolanos, dois bolivianos, uma russa, um venezuelano, um colombiano, uma sul-africana, um polonês, um paraguaio e um ganês.

Todos os imigrantes que vão ter que voltar para seus países foram condenados no Brasil.

Moro seguiu um decreto que determina a “retirada compulsória do território nacional” do imigrante com sentença condenatória de alguns tipos de crimes.(Mônica Bergamo – FSP)


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16/01


2019

Base de Bolsonaro frustrada com decreto

Parlamentares da base de Bolsonaro se frustraram com o decreto de posse de armas

Principal reclamação foi sobre a obrigatoriedade da existência de um cofre para armazenamento

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Parlamentares eleitos que compõem a base do governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficaram frustrados com o decreto de posse de armas de fogo, assinado pelo presidente nesta terça (15).

A principal reclamação se deu com relação à obrigatoriedade da existência de um “cofre ou local seguro para armazenamento” em casas onde vivam crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência. Segundo os parlamentares ouvidos pela coluna, a exigência endureceria ainda mais a lei em vigor.

A expectativa da maioria também era a de que Bolsonaro sinalizasse algum tipo de avanço com relação ao porte e à liberação da compra de armamento importado. “Ele poderia ter feito mais do que fez”, diz um deputado federal eleito. 


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16/01


2019

Briga pelo lugar de Maia

indicação do PC do B de que mesmo fora do bloco formado pelo PSL vai apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara levou aliados do democrata a decretarem, já nesta terça-feira (15), a morte da articulação oposicionista encabeçada por Arthur Lira (PP-AL).

Lira, porém, mantém a busca por apoio.

A quem perguntou se havia desanimado com a fragmentação da oposição e os sinais de que não conseguirá ter a esquerda inteira em seu bloco, disse: “Imagine. Sou homem de luta. Só largo o bicho na última hora”.

O PC do B vai trabalhar junto com o PDT para tirar o PSB do arco de aliados de Lira.  (FSP)


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Bm4 Marketing 7

16/01


2019

Armas: para Dino, nem mel nem cabaço

Ex-juiz, o governador Flávio Dino (PC do B-MA) vê no dispositivo que alargou os critérios de efetiva necessidade da posse de armas o ponto do decreto mais suscetível à revisão jurídica.

Ele entende que a norma subverteu o espírito do Estatuto do Desarmamento.

“Da forma como ficou, todos os requisitos elencados pela lei e mantidos pelo decreto se tornam inúteis”, diz Dino.  (Painel – FSP)


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Fernandes

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16/01


2019

Armas: fissuras no núcleo bolsonarista

Decreto pró-armas expõe fissura no núcleo bolsonarista e derrota política de Moro

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

primeiro grande ato de Jair Bolsonarodividiu o núcleo duro de seus apoiadores, reforçou críticas de setores que fazem oposição a ele e marcou a estreia –com derrota– de Sergio Moro (Justiça) contra o núcleo político do governo na queda de braço pela persuasão do presidente. O alarde de entidades que militam pelo desarmamento contrastou fortemente com a decepção dos entusiastas da revogação do estatuto. Estes disseram que o decreto pró-posse de armas ficou abaixo da expectativa.

Um dos maiores propagandistas da posse e do porte de armas, o advogado Bene Barbosa fez questão de registrar nas redes que havia passado o dia “dando entrevistas”. Ele foi o porta-voz da tese de que Bolsonaro frustrou defensores de mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Ao Painel, Bene disse que “o sentimento geral é de decepção”. “A promessa era maior e ficou algo muito raso”, afirmou. Ele, que já havia reclamado de falta de interlocução com o governo Bolsonaro, reiterou a crítica de que faltou diálogo.

“Nós tínhamos pessoas que conhecem essa legislação profundamente. Mas nenhum governo é obrigado a ouvir ninguém”, disse Barbosa. Ele já havia se estranhado com Carlos Bolsonaro na internet. Nesta terça (15), suas entrevistas a canais do YouTube e blogs conservadores foram fartamente replicadas em sites de direita.

Integrantes da bancada da bala pressionaram a Casa Civil a inserir no decreto o dispositivo que garantiu que todos os estados do país se enquadrarão nos critérios de “efetiva necessidade” para a posse de armas. Moro pensou a norma de outra forma. Auxiliares do ministro fizeram questão de repassar a paternidade do texto ao Planalto.


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Fernandes

No processo evolutivo, que animal vem depois do bolsonaro? Será a anta?

marcos

Nos governos Petistas só os bandidos tinham armas, agora vai ser diferente. Dá- lhes mito

Fernandes

Se lembra de quando chegamos um dia acreditar que a Bíblia era a única arma do crente e Jesus era o Príncipe da Paz?

Fernandes

Eu não votei no Bolsonaro, porque ele foi muito transparente Deixou muito claro que ia ferrar pobres. Eu sou povo! Só me cuidei!

Fernandes

CRISTÃOS FESTEJANDO A LIBERAÇÃO DE ARMAS. ATEUS PEDINDO DESARMAMENTO, JESUS SÓ OLHANDO!



16/01


2019

Hasta la vista, bambino

Coluna Carlos Brickmann

O primeiro-ministro comunista da Alemanha Oriental, Erich Honecker, foi deposto. Pediu asilo a seus aliados da União Soviética, tão comunistas quanto ele. Os soviéticos o devolveram ao Ocidente para ser julgado.

Césare Battisti buscou a proteção de Evo Morales, seu aliado de esquerda. Só que uma coisa é ser de esquerda na época dos vizinhos bolivarianos; outra, hoje. As coisas mudaram. E Césare Battisti não viu.

Acabaram com a prisão na Bolívia os 38 anos de fuga de Battisti à pena de prisão perpétua. Mas sua história está longe de ser esclarecida. Quem pagou as despesas de Césare Battisti nestes 38 anos? Quem pagou seus quase 12 anos de Brasil? A venda de seus livros? Seria caso quase único.

Quem é, de verdade, Césare Battisti, para motivar o envolvimento de tanta gente, em tantos lugares do mundo, nas campanhas em seu favor? Apenas membro do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo, e sem qualquer relevância, já que diz nunca ter participado de terrorismo?

Preso na Bolívia por policiais bolivianos e agentes italianos, Battisti foi enviado direto à Itália, sem passar pelo Brasil. Ao chegar à Itália, disse uma frase curiosa: “Agora sei que vou para a prisão”. Por que apenas naquele momento, já na Itália, ele se convenceu de que iria para a prisão? Estaria tão convencido de que brasileiro é muito bonzinho que, mesmo com a extradição decidida por Temer, mesmo sendo Bolsonaro o sucessor, com o STF contra ele, daria um jeitinho de se livrar? Quem saberá as respostas?


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16/01


2019

Moro: sem projeto para flexibilizar porte de arma

Moro afirma que não há projeto em estudo no Ministério da Justiça para flexibilizar porte de arma

Ministro defende endurecimento na lei antiterrorismo para que integrantes de facções do crime organizado sejam enquadrados

O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite desta terça-feira que não há projeto em estudo em seu ministério com o objetivo de flexibilizar o porte de armas. Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que tornou mais brandos os critérios para o direito à posse de armamento, ou seja, a autorização para guardá-la em casa.

— Fiquei concentrado sobre aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento nesse sentido envolvendo porte de armas. É uma situação diferente. Se houver (no futuro) alguma proposição nesse sentido, tem que ser bem estudada. Esse é um tema muito delicado. A posse é algo um pouco mais limitado, oferece menos riscos — disse Moro, em entrevista à GloboNews.

O ministro classificou o decreto presidencial de “cauteloso”, ressaltando que a posse de armas de grosso calibre, como fuzis, permanece proibida. Segundo ele, se a política desarmamentista tivesse êxito, seria esperado que o Brasil não “obtivesse ano a ano recordes de homicídios”.

Pouco antes, no entanto, Bolsonaro afirmou em uma rede social que vai tratar de assuntos relativos ao porte quando voltar do Fórum Econômico de Davos. “Após voltarmos de Davos, continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs (sigla para caçadores, atiradores e colecionadores), porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima! O trabalho não pode parar! Boa noite!”, escreveu Bolsonaro.

Há um projeto na Câmara, pronto para ser apreciado em plenário, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento — a legislação proíbe o porte de armas no Brasil, salvo para casos específicos, como agentes de segurança. Líderes da bancada da bala defendem que a discussão seja pautada o quanto antes.


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16/01


2019

PCdoB confirma apoio à reeleição de Rodrigo Maia

Revista Fórum

Em vídeo divulgado nas redes sociais, no entanto, a presidenta do PCdoB, Luciana Santos, pondera que Rodrigo Maia tem cumprido acordos com o partido nos últimos anos e que "o momento é de fazer composições políticas que permitam que nosso combate, debate de ideias e resistência possam se desenvolver", já que uma candidatura de um parlamentar de esquerda seria praticamente inviável.

Após reunião entre parlamentares e a Executiva Nacional do partido, o PCdoB decidiu, no início da noite desta terça-feira (15), indicar apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara.

Com a resolução, o partido de Manuela D'Ávila se une ao PDT de Ciro Gomes, que também optou pelo apoio a Maia no último final de semana.

A composição para reeleger o deputado carioca como presidente da Casa causou revolta em parte dos militantes do PDT e também do PCdoB uma vez que isso significa se colocar ao lado do PSL de Jair Bolsonaro, que também apoia Maia.


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16/01


2019

FHC diz que é oposição ao governo Bolsonaro

Ex-presidente considera que a gestão atual é de extrema direita e já afeta a imagem do país

Paloma Varón – Folha de S.Paulo

Presidente do Brasil entre 1995 e 2002, Fernando Henrique Cardoso, fundador e presidente honorário do PSDB, está em Paris, onde participou do diálogo com o sociólogo e seu ex-professor, Alain Touraine. O ex-presidente concedeu entrevista exclusiva à RFI logo antes de entrar na sala, lotada, para debater com o colega, com quem mantém um diálogo que já dura cinco décadas.

No debate intitulado “Ordem contra a democracia?”, organizado pelo Colégio de Estudos Mundiais, da Fundação Casa das Ciências do Homem (FMSH, na sigla em francês) e que teve lugar na Casa da América Latina, em Paris, os dois sociólogos discutiram a crise dos sistemas democráticos ocidentais.

Dando continuidade a este ciclo de debates, a Fundação organiza, no dia 31 de janeiro, também na capital francesa, uma conferência intitulada “Brasil: as raízes da vitória da extrema direita”.

Na entrevista para a RFI, FHC, como é conhecido no Brasil, explica por que, mesmo não tendo votado no presidente Jair Bolsonaro e sendo “oposição”, não apoiou Haddad em outubro de 2018.

Fala também da crise da democracia brasileira, do fim de um ciclo iniciado com a Constituição de 1988 e de suas expectativas quanto ao novo governo.

No final do evento, membros do coletivo Alerta França-Brasil, criado em Paris em 2016 por ocasião do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, abriram uma faixa em frente à mesa onde aconteceu o debate e chamaram o ex-presidente de “golpista”.

Perguntado se tinha se incomodado com o protesto, Cardoso disse que não, pois “estava acostumado”.


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15/01


2019

Deputado defende a unidade da oposição

Em primeiro mandato na Assembleia Legislativa, o deputado João Paulo Costa (Avante) defendeu, hoje, que a oposição estadual busque a unidade da bancada, visando fortalecer as ações de fiscalização e proposição na Casa e a correlação de forças com a bancada governista. “Uma oposição precisa ser racional e coesa. A desagregação só fragiliza o poder de fiscalização e embate no Parlamento”, avalia João Paulo Costa.

O parlamentar assumirá em 1º de fevereiro pregando a unidade permanente da oposição e com projetos voltados para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado. “Assumo com a convicção de que só a unidade possibilitará um trabalho efetivo em defesa dos interesses do Estado e dos pernambucanos. 

Proponho aos companheiros Marco Aurélio (PRTB) e Priscila Krause (DEM) que sentem à mesa e busquem um entendimento para a definição da liderança da oposição”, ressalta João Paulo Costa.

O deputado entende que o momento do País e do Estado é muito difícil e preocupante, na economia e nas contas públicas, mas afirma que a oposição não deixará de cumprir o seu papel. “Somos doze parlamentares e considero não ser prudente uma disputa na bancada neste momento. Reafirmo: não tenho dúvidas de que a unidade será o nosso melhor caminho”.


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15/01


2019

Vereador comemora queda nos casos de microcefalia no Recife

A queda no número de casos de microcefalia foi motivo de comemoração para o vereador do Recife, Alcides Teixeira Neto. O parlamentar ressaltou a importância do combate à doença. "Estamos muito felizes. Essa luta faz parte do nosso mandato, pois conscientizamos a população nas comunidades por onde andamos", disse.

Quando comparado com 2015, ano do "boom" da doença, a diminuição é bastante expressiva. Na época, foram 1151 casos notificados e 272 confirmados. Em 2018, foram 195 suspeitos e apenas 16 confirmados. Esse resultado representa uma queda de 83% nas notificações e 94% nas confirmações.

O parlamentar ainda relembrou que março é o mês de conscientização contra a microcefalia, um projeto seu, e se mostrou esperançoso para que os números diminuam ainda mais. "Vamos voltar, junto à Prefeitura do Recife, com várias ações para lembrar e diminuir mais os casos dessa doença que arrasa tanto a vida das famílias", concluiu.


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15/01


2019

“Vamos recuperar o tempo que a Mata Norte perdeu sem um representante”, diz deputado eleito

Cursos profissionalizantes para capacitar o trabalhador da Mata Norte e a conquista do Gasoduto serão as prioridades do mandato do deputado estadual eleito Gustavo Gouveia (DEM), que participou, ontem, do Programa Ponto a Ponto Especial, comandado pelo comunicador Carlos Peruca. 

“A Mata Norte passou muito tempo sem representante, agora é a hora de fazer o Estado olhar para essa região tão sofrida e esquecida. Temos que fazer um estudo para ver quais cursos o nosso trabalhador mais precisa. Não adianta só trazer fábrica e se tornar uma casa de fábricas se o nosso povo não trabalhar nela”, afirmou Gouveia.

Ainda sobre o desenvolvimento, Gustavo ressaltou que o Gasoduto está muito próximo da região, “o gás está muito próximo, na Bicopeba (São Lourenço), vamos lutar para que venha até Paudalho e posso ser um atrativo para a indústria. Temos que recuperar o tempo que a Mata Norte perdeu sem um representante que lutasse por ela. Fui eleito para preencher esse espaço e fazer a região ter valor”, disse.

Participaram do debate o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos e o deputado estadual Romário Dias.


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15/01


2019

Gleisi: “Bolsonaro e Moro são irresponsáveis”

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, como era previsível, criticou duramente o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pela assinatura do decreto que facilita a posse de arma.

“Bolsonaro e Moro são irresponsáveis. Para a posse de armas agora basta dizer que tem cofre em casa, não precisa mais autorização da PF, amplia a posse para 10 anos e pode ter até 4 armas por pessoa. Tudo sem debate com a sociedade ou especialistas. Sobrará mais violência!”, escreveu Gleisi nas suas redes sociais.


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15/01


2019

PE alcança a maior redução de homicídios desde a criação do Pacto Pela Vida

Pernambuco alcançou, em 2018, uma diminuição de 23,2% no número de homicídios, em relação a 2017, representando a maior redução nos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) desde a criação do Programa Pacto Pela Vida, em 2007. Os números foram apresentados pelo governador Paulo Câmara, hoje, em entrevista à imprensa concedida no município de Caruaru, Agreste Central do Estado. No ano passado foram registrados 4.166 homicídios, contra 5.427 contabilizados em 2017 e 4.480 em 2016.

Em dados absolutos, a redução anual é a mais significativa dessa série histórica do PPV: 1.261 vidas foram salvas. Ainda de acordo com o balanço apresentado pelo governo, dezembro de 2018 foi 13° mês consecutivo de queda desse tipo de crime, com -22,7% em relação ao mesmo período de 2017. "Viemos aqui com o secretário Antônio de Pádua, com os comandantes das Polícias Militar e Civil, com todas as operativas da região, para apresentar os números de dezembro de 2018 e do ano inteiro. Foi um ano em que conseguimos uma redução expressiva, cerca de 23% nos homicídios. A maior redução da história do Pacto Pela Vida”, afirmou.

De acordo com Paulo Câmara, a curva de redução que está acontecendo em Pernambuco é uma das maiores do Brasil, e o Agreste foi uma região onde essa queda é ainda mais acentuada. “Também vim aqui pactuar 2019. Precisamos que este ano seja ainda melhor do que 2018. Muita coisa tem que ser feita, ainda há muito que melhorar, mas estamos em um caminho positivo e é nesse caminho que vamos seguir, com reduções de mês em mês", reforçou.

O governador citou a prevenção dos crimes como uma das prioridades no enfrentamento à violência, e explicou como essa ação será reforçada. "Primeiro passo é reforçar o trabalho de educação. Pernambuco tem hoje a educação no ensino médio de melhor qualidade do Brasil, os indicativos mostram isso. Outro ponto é aprimorar as parcerias com os municípios, porque a educação fundamental dos municípios tem que estar cada vez mais próxima do Estado, para podermos ajudar a fazer a gestão. E por fim, cuidar da prevenção, principalmente na questão social”, destacou.

Ele acrescentou ainda que, exatamente com esse objetivo, foi criada neste segundo governo a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas. “Para impedir que os nossos jovens entrem nesse mundo, que é responsável por 70% da violência que ocorre em Pernambuco e no Brasil. Precisamos ter esse olhar social. Então é isso: parceria com os municípios, foco na educação e, principalmente, foco na prevenção junto às áreas mais vulneráveis do Estado", cravou.

Na avaliação do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, os dados espelham a prioridade dada pelo Governo do Estado ao setor de segurança pública. “É evidente que precisamos avançar, porém é inegável que as forças de segurança pública estão, hoje, trilhando um caminho que vem dando resultados efetivos à população. O investimento em 2018 na área alcançou o recorde de R$ 5,160 bilhões, permitindo ampliar a infraestrutura, aumentar o aporte de recursos para inteligência, renovar viaturas e equipamentos e contratar 2.860 aprovados nos concursos das Polícias Militar, Civil e Científica, bem como do Corpo de Bombeiros Militar. Isso é priorizar a vida das pessoas. Em 2019, seguiremos firmes no combate à criminalidade para fazer um Pernambuco ainda mais seguro para os cidadãos”, enfatizou Pádua.


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15/01


2019

Porte de armas é próxima sinalização ao eleitor

Por Julia Duailibi

Deputados da bancada da bala querem aproveitar o novo governo para aprovar no plenário da Câmara projeto de lei que flexibiliza o porte de armas. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro alterou as regras a respeito da posse de armas, por meio de um decreto. Já o porte, que é a autorização para o cidadão sair nas ruas armado, demanda alteração legislativa, com uma mudança na lei 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

O apoio do governo à aprovação da flexibilização do porte de armas seria um aceno a apoiadores de Bolsonaro que consideraram tímido o decreto sobre a posse de armas. O tema ainda divide integrantes do governo e a bancada evangélica, que apoia Bolsonaro. No Ministério da Justiça, assessores de Sergio Moro consideram que o porte deve ser mais restrito que a posse de armas, mas admitem alguma sinalização do governo deve ser feita neste sentido. 

No começo do mês, Bolsonaro também afirmou que pretende abordar o assunto: "Com relação ao porte, vamos flexibilizar também".

Os parlamentares querem que seja votado no plenário o PL 3.722, de 2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. A legislação, aprovada em 2003, restringe o porte de armas no país a casos específicos, como a pessoa ser integrante da polícia ou trabalhar com segurança privada. Peninha esteve hoje no Palácio do Planalto durante a cerimônia em que Bolsonaro assinou o novo decreto sobre a posse e tinha uma reunião no Ministério da Justiça, à tarde, para falar sobre o porte.

"Agora é com a gente, no Congresso. Já temos um projeto pronto, discutido. Se for o caso, o governo pode mandar emenda de plenário", declarou o deputado Major Olímpio (PSL-SP), que assumirá a cadeira de senador no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. "O projeto do Peninha já seria aprovado com o Congresso atual. No novo Congresso, será mais fácil ainda." O projeto 3.722 está desde 2015 pronto para ser votado no plenário, mas para ser pautado depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Hoje, o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento diz que é "proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional", explicitando as exceções, entre as quais ser parte das Forças Armadas ou integrante dos quadros da segurança pública ou de empresa de segurança privada.

O projeto de lei do deputado Peninha flexibiliza o porte a aproximando-o das regras para a posse de armas. Entre os critérios para se portar a arma, segundo o projeto, estão: apresentação do certificado de registro da arma de fogo cadastrada no Sinarm (Sistema Nacional de Armas); comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões de antecedentes criminais e de não estar respondendo a nenhum processo criminal; apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e residência fixa; comprovação de capacidade técnica para o porte de arma de fogo, atestada por instrutor credenciado; e atestado de aptidão psicológica para portar arma de fogo, emitido em laudo conclusivo firmado por psicólogo credenciado.


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15/01


2019

Moro vai ofuscar Bolsonaro em Davos?

O Fórum Econômico Mundial está com o tapete vermelho estendido para receber o ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Hoje, em Genebra, os organizadores do evento apresentaram sua agenda para o encontro que ocorre a partir da semana. Moro será protagonista em debates e palestras sobre “restauração da confiança e integridade” e “crime globalizado”

Por enquanto, Moro terá mais compromissos que o próprio presidente Jair Bolsonaro, que faz sua estreia internacional no evento na Europa. Mas é para Moro que as atenções estarão direcionadas. Fontes do alto escalão de Davos indicaram ao Estado que querem saber do ministro quais seus planos para combater a corrupção no País, informou o Estadão.


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15/01


2019

Jaboatão lança INSS Digital para agendamentos online

Há mais de dois anos sem posto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a população do Jaboatão dos Guararapes agora passa a contar com uma plataforma digital para agendamentos de atendimentos online nas sete regionais do município. O acesso ao INSS Digital é feito diretamente portal da Prefeitura do Jaboatão (http://jaboatao.pe.gov.br.), por meio do Canal Cidadão. Dessa forma, o usuário escolhe o local, a data e hora para ser atendido, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, evitando a formação de filas e o deslocamento para outras cidades.

Por meio do portal, o usuário pode dar entrada nos 16 serviços disponíveis, entre os quais: aposentadorias, benefícios, auxílios e certidões. Todo processo pode ser acompanhado diretamente no site oficial do INSS (http://meuinss.gov.br.). No dia marcado, o cidadão se dirige à Sala do Empreendedor, disponível em todas as regionais (Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado, Muribeca, Guararapes, Prazeres e Piedade), para dar entrada na documentação exigida.

O prefeito Anderson Ferreira lembrou que a reativação dos serviços do INSS no Jaboatão foi um compromisso que assumiu com a população. Segundo ele, o objetivo da prefeitura é garantir o serviço próximo de onde usuário reside ou trabalha, de forma descentralizada. A estimativa é que sejam realizados 4.200 atendimentos por mês.

“Desde que a unidade do INSS foi desativada no nosso município, o jaboatonense teve que se deslocar, principalmente, para outras cidades, a fim de resolver questões como aposentadoria, pensão e outros benefícios. E muitas pessoas têm dificuldade de mobilidade. Procurei a direção do INSS e mostrei a importância de retomar o serviço no Jaboatão. Fizemos essa parceria e o pessoal da própria prefeitura criou a plataforma INSS Digital”, ressaltou o gestor.

O sistema online é fácil de ser acessado. Basta abrir o portal http://jaboatao.pe.gov.br, escolher a opção Cidadão, clicar em Agendar Agora, digitar o CPF e definir a regional, horário e data para onde se dirigir. “Nossa intenção foi criar uma plataforma de fácil acesso e objetiva, para garantir a melhor comodidade ao usuário. Pode ser feito em casa, no trabalho ou mesmo pelo celular”, destacou o prefeito Anderson Ferreira.


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15/01


2019

Deputado garantirá criação de três frentes parlamentares

Além da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) trabalha para reeditar outras três frentes – em Defesa da Chesf, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Saneamento Básico Público. Estes três colegiados terão que ser encerrados, por força do regimento interno da Câmara dos Deputados, no fim desta Legislatura, em 31 de janeiro. Para a reedição de cada um deles, é necessária a assinatura de 198 parlamentares.

Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera já contar com as assinaturas dos colegas nos primeiros dias de fevereiro, quando serão reiniciadas as atividades do Congresso Nacional. O deputado afirma que a instalação das frentes temáticas é importante porque as pautas postas pelo novo governo indicam retrocessos e é preciso defender os interesses do país.

O deputado cita, como exemplo, a sinalização da opção do governo pela venda da Eletrobrás. O ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, prometeu dar prosseguimento ao processo de privatização da empresa estatal e suas subsidiárias, como a Chesf. “Não podemos permitir a entrega do patrimônio brasileiro ao capital estrangeiro, especialmente de áreas estratégicas. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco”, acrescenta. O PSB, partido do parlamentar, é contra a privatização da estatal energética. 

No caso do saneamento, Danilo lembra que o ex-presidente Michel Temer, no apagar das luzes de seu governo, apresentou a Medida Provisória que altera o marco legal do saneamento. O texto modifica as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, agora, além de responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “É uma proposta inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, que precisa ser amplamente discutida com a sociedade”, opina.

O governo editou a MP do Saneamento pela primeira vez em julho do ano passado, mas a proposta caducou porque não foi analisada pela Câmara dos Deputados em tempo hábil. “Foi mais uma vitória do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, que são direitos e não como mercadorias”, afirma Danilo Cabral.

Já em relação ao Sistema Único de Assistência Social, o parlamentar destaca que o orçamento da União para este ano não assegura os recursos necessários para o funcionamento do SUAS. A previsão é de que haja uma redução de R$ 30 bilhões neste ano. Além disso, o pagamento de programas, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência, não estão assegurados, ainda precisam de aprovação do Congresso. “No país onde 52 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza, não se pode cortas recursos da assistência social”, disse.


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15/01


2019

Lula Cabral deixa presídio após quase três meses

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), foi solto, ontem, e deixou o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, após passar quase três meses preso no local.

A prisão dele ocorreu no dia 19 de outubro de 2018 por suspeita de participação no desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município, também localizado na Região Metropolitana.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o prefeito deixou o Cotel pouco depois das 16h. Nesta segunda, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) publicou no site uma série de medidas cautelares que devem ser cumpridas por Lula Cabral fora do presídio.

De acordo com a determinação do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, o gestor deve se afastar do cargo por 180 dias e não pode ter acesso ao prédio da prefeitura.

Lula Cabral também deve ficar sob monitoramento eletrônico e precisa pagar uma fiança de 180 salários mínimos. A Justiça estabeleceu que o dinheiro deve ser depositado no prazo de 48 horas.

Além disso, Cabral deve comparecer à Justiça Federal a cada dois meses e fica proibido de manter contato com os demais envolvidos na investigação.


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15/01


2019

Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na manhã de hoje, um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros.

Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal, de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão adotados critérios objetivos. Todos que viverem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições.

Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a autorização para se deslocar com o artefato. O documento será publicado ainda nesta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aumenta o tempo de duração da autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.

Se na residência habitar uma criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, o interessado precisará entregar uma declaração de que, em sua residência, possui um cofre ou “um lugar seguro com tranca”. Será permitida a aquisição de quatro armas por pessoa.


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Comentários

Fernandes

O PT já não é governo desde de 2016, de lá pra cá a coisa só piora. Golpistas são muito parasitas! Mas, a culpa é do PT.