ArcoVerde

08/11


2018

Temer tem interesse em embaixada, após mandato

No MDB, partido de Michel Temer, corre a informação de que o presidente teria interesse em ficar em alguma embaixada do Brasil, após deixar o Palácio do Planalto em 2019.

A embaixada desejada do emedebista seria a da Itália. Interlocutores de Michel Temer confirmaram ao blog a informação. No entanto, alguns integrantes do próprio partido dizem achar difícil a próxima legislatura do Senado aprovar o nome do presidente, já que ele é submetido a uma sabatina. 


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Fernandes

Luciano Hang, o Dono da Havan Que Gastou 12 Milhões nas Fake News de Bolsonaro no WhatsApp, Deve R$ 168 Milhões ao INSS!!!

marcos

UiUiUi, Na busca e apreensão realizada na Cobertura de Lula em São Bernardo, policiais federais encontraram notas fiscais de compras da obra do Sítio de Atibaia. Inclusive a nota fiscal da porta principal em nome do Engenheiro Frederico da odebrecht. Olha as PROVAS aparecendo!

Fernandes

QUERO VER SE O CAPITÃO JAIR FODÃO VAI TER CORAGEM DE VETAR O AUMENTO DE SALÁRIO DOS DOS JUÍZES COMO A PRESIDENTA DILMA FEZ

Fernandes

Já revirei o livro do Código Penal de cabo a rabo e não achei o artigo que diz que pedido de desculpas como fez Onix Lorenzetti anula crime Morotocracia

Fernandes

Apostando na imbecilização do brasileiro Bolsonaro, será internado dia 12, por lá fica, assume Mourão e o golpe militar estará dado


Asfaltos

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18/01


2019

Maia em busca da bandeira branca

Candidato à reeleição à presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está tentando promover um armistício com Arthur Lira. Por meio de aliados, os dois falaram sobre um acordo, mas não chegaram a bater o martelo. O deputado do PP segue firme na campanha.

Ideólogo do bloco que tem dado dor de cabeça à articulação para reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Arthur Lira (PP-AL) esteve nesta quarta (16) com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Disse que só há uma diferença entre a pauta econômica defendida por ele e a encampada pelo democrata: “Eu tenho firmeza no que pauto”.

Lira também fez uma rodada de conversas com representantes de investidores estrangeiros. Quer passar o recado de que não se furtará a ajudar na tramitação de reformas e projetos importantes.  (FSP)


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18/01


2019

Doeram as pancadas dadas pelo guru do capitão

A rumorosa viagem de parlamentares do PSL à China foi organizada por Vinicius Aquino, um assessor de Alexandre Frota. É de Aquino a proposta de instalar um projeto piloto de reconhecimento facial no Rio, em parceria com empresa daquele país. As críticas do guru Olavo de Carvalho à comitiva –e a consequente reação de filhos e assessores de Bolsonaro nas redes– alarmaram parte dos deputados que topou a viagem e desconhecia a agenda de Aquino. Carla Zambelli (PSL-SP) nominalmente atacada, recolheu-se no hotel para fazer lives.

No grupo de deputados eleitos pelo PSL houve troca de farpas e questionamentos. Além dos que abertamente criticaram a viagem, houve quem perguntasse qual foi o critério seletivo para destacar os nomes que foram de graça à China.  (FSP – Painel)


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18/01


2019

STF: de olho no dinheiro para a primeira-dama

Há espaço ainda para o relator Marco Aurelio  pedir parecer da Procuradoria-Geral. Daí o risco de o cheque enviado pelo ex-motorista à primeira-dama Michelle Bolsonaro entrar na mira do STF. O presidente já disse que o destinatário do dinheiro era ele. Ministros do STF se espantaram com o tamanho da trapalhada. “O enredo não é bom e o motorista apareceu cedo demais”, disse um integrante da corte, em referência ao funcionário que teve papel central na queda de Fernando Collor.

Quem pariu Mateus Marco Aurélio avisou que não vai examinar o caso nas férias. “Não há pressa nem urgência.” Indicou, porém, que, em tese, o próprio Fux pode reverter a trava que impôs à apuração. Se houver recurso, explicou, o colega tem a opção de derrubar a liminar que concedeu.

A ação de Flávio para se blindar recorrendo ao foro especial no STF também trincou discursos de juízes e ex-juízes que simpatizam com os Bolsonaro. Sergio Moro, abril de 2018, tratou o foro como “um escudo” para corruptos. Um mês antes, Marcelo Bretas disse que a prerrogativa era o que “segurava a corrupção”.  (Daniela Lima – Folha)


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18/01


2019

STF em cima do filho de Bolsonaro

Para juízes e advogados, potencial de dano da ação no STF é inestimável e pode prejudicar Flávio Bolsonaro

Daniela Lima - Painel - Folha de S.Paulo

Que cavastes com teus pés -  Ainda é inestimável o estrago que a açãomovida pelo 01, Flávio, –e abraçada por Luiz Fux, do STF– poderá causar ao clã Bolsonaro. O primogênito do presidente alçou seu caso à corte de maior ressonância do país, abriu brecha para ofensiva da PGR sobre o pai e, ainda, ceifou parte das alternativas que, à frente, poderiam beneficiá-lo. Se devolver o caso à primeira instância, o relator, Marco Aurélio Mello, colocará uma pedra sobre a chance de a defesa, adiante, alegar nulidades na investigação.

Criminalistas com larga atuação no STF explicam que, ao levar a apuração sobre a movimentação na conta de Fabrício Queiroz, o ex-motorista, à última instância, a defesa de Flávio deu chance para que, com sua decisão, Marco Aurélio Mello valide todos os atos do Ministério Público do Rio até aqui.

Não são poucas as investigações rumorosas que caíram em cortes superiores por falhas formais de procedimento da acusação. A Castelo de Areia talvez seja uma das mais famosas.


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Fernandes

Fux é o juiz… O juiz é pai da Mariana… era sócia no escritório de Gustavo… Gustavo é presidente do PSL… PSL é partido do bozo… bozo é pai de Flávio… Flávio é patrão de Queiroz… Queiroz é investigado bingo!



18/01


2019

“Não sou guru dessa porcaria”, diz guru de Bolsonaro a aliados

"E eu sou guru dessa porcaria? Eu não sou guru de merda nenhuma!"

Olavo de Carvalho ataca deputados do PSL: 'Semianalfabetos.

A viagem de deputados eleitos pelo PSL para conhecer tecnologia de segurança na China, paga pelo governo local, está custando caro para os correligionários do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares estão sendo alvo de uma onda de ataques até mesmo de eleitores bolsonaristas nas redes sociais.

A maré começou a mudar para os deputados do PSL depois que o filósofo Olavo de Carvalho atacou a viagem. Ele criticou a ideia de comprar tecnoclogia de reconhecimento facial para aeroportos do governo chinês. Em vídeo, chamou os integrantes da viagem de "semianalfabetos" e "idiotas". 

Foi além: "E eu sou guru dessa porcaria? Eu não sou guru de merda nenhuma!"

Uma lista com os nomes dos deputados eleitos circula entre eleitores desde a noite de quarta-feira. Além de Miranda, estão na China os deputados federais eleitos Carla Zambelli, Daniel Silveira, Tio Trutis, Felício Laterça, Bibo Nunes, Charlles Evangelista, Marcelo Freitas, Sargento Gurgel e Aline Sleutjes, além da senadora eleita Soraya Thronicke, todos do PSL.


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18/01


2019

Fux e Flávio Bolsonaro podem levar caso Queiroz ao Planalto

Raquel Dodge teria de investigar presidente da República

Blog do Kennedy

É um tiro no pé a estratégia política e jurídica do ministro do STF Luiz Fux e do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ela pode levar a Procuradoria Geral da República a investigar o presidente Jair Bolsonaro.

Ontem, Fux acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para suspender a investigação do caso Fabrício Queiroz pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro também solicitou a anulação de eventuais provas.

Os pedidos do filho do presidente da República podem federalizar a investigação e obrigar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a se manifestar. A rigor, Flávio Bolsonaro não teria foro privilegiado no caso; e a decisão liminar de Fux seria uma manobra protelatória. A nova regra votada pelo STF é a seguinte. Deputados federais e senadores só terão foro privilegiado no Supremo por atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo.

Nesse contexto, haveria justificativa para o caso Queiroz-Flávio Bolsonaro ser remetido ao âmbito do Supremo com todos os efeitos, inclusive sobre o presidente da República. Raquel Dodge defendeu que um presidente pode ser investigado no cargo, mesmo que não possa ser processado no exercício dessa função.


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Fernandes

Fux é o juiz… O juiz é pai da Mariana… era sócia no escritório de Gustavo… Gustavo é presidente do PSL… PSL é partido do bozo… bozo é pai de Flávio… Flávio é patrão de Queiroz… Queiroz é investigado bingo!



18/01


2019

Investigação mira Flávio Bolsonaro desde o início

Defesa em nota

Segundo os advogados, 'cabe só ao STF se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações'

Fábio Fabrini e Talita Fernandes - Folha de S.Paulo

A defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou, em nota divulgada nesta quinta (17), ter identificado que seu cliente é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro desde a instauração de procedimento criminal sobre movimentações financeiras de um de seus ex-assessores na Assembleia Legislativa do estado, em 18 de julho de 2018.

Segundo a nota, apesar de, supostamente, a apuração mirar o futuro congressista, essa informação não foi formalizada na portaria que a instaurou. "As investigações prosseguiram mesmo após a vinda aos autos da informação da sua eleição e diplomação."

Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, cabe apenas ao STF [Supremo Tribunal Federal] "se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações de autoridades que, prima facie [em primeira impressão], possuem foro por prerrogativa de função".

A defesa sustenta que, "além da usurpação de competência a autorizar o ajuizamento" da reclamação feita na quarta (16) ao Supremo, "constatou-se também ter havido a quebra dos sigilos fiscal e bancário" de Flávio Bolsonaro "sem prévia autorização judicial, em afronta aos mais básicos ditames constitucionais". 


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18/01


2019

Fux, finalmente, resolveu matar no peito

Helena Chagas

Com alguns anos de atraso, o ministro Luiz Fux, hoje interinamente na presidência do STF, fez aquilo que, segundo relatos, prometera aos petistas ao ser entrevistado por eles por ocasião da indicação para a vaga no Supremo: matou no peito. Na época, tratava-se do esperado julgamento do Mensalão, no qual Fux esqueceu todas as promessas e atuou pela condenação dos petistas.  De lá para cá, muita coisa mudou, inclusive, ao que parece, o próprio Fux, que nesta quinta-feira determinou a suspensão da investigação sobre as movimentações suspeitas do ex-assessor da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz  no Ministério Público do Rio.

A suspensão é temporária, pois é muito possível, até bem provável, que o relator do caso, ministro Marco Aurélio, determine a retomada das investigações, que têm também como alvo indireto o ex-chefe de Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro, quando acabarem as férias do Judiciário.

É aí, porém, que está o pulo do gato: quando isso acontecer, a partir de fevereiro, Flávio terá assumido seu mandato no Senado e poderá abrir uma discussão sobre o alcance do foro privilegiado e pedir para ser investigado pelo próprio STF — onde, todos sabem, as coisas costumam acontecer em ritmo bem mais lento. No mínimo, a decisão de Fux  permite à família e ao governo Bolsonaro ganhar tempo, na esperança de que, até o caso voltar a andar, tenha baixado o fogo de sua repercussão na mídia.

É improvável, porém, que isso aconteça. A mídia deve continuar em cima do tema e a decisão de Fux já está provocando reações entre políticos e juristas nas redes sociais. Afinal, a suspensão de uma investigação que pode envolver o filho do presidente desconstrói o discurso de combate à corrupção e à impunidade com o qual Bolsonaro se elegeu.


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Fernandes

Fux é o juiz… O juiz é pai da Mariana… era sócia no escritório de Gustavo… Gustavo é presidente do PSL… PSL é partido do bozo… bozo é pai de Flávio… Flávio é patrão de Queiroz… Queiroz é investigado bingo!

Fernandes

STF manda suspender investigação de Queiroz. Mais uma bofetada na cara do povo.



17/01


2019

OAB-PE participa de movimento em defesa da Justiça do Trabalho

A OAB Pernambuco, junto com outras entidades da área jurídica, articula para a próxima segunda-feira, no Recife, um ato em defesa da Justiça do Trabalho, em meio a discussões sobre a sua eventual extinção. O evento, que tem o objetivo de esclarecer a importância da manutenção da instituição, acontecerá às 8h30 na área externa do Fórum da Justiça do Trabalho, no bairro da Imbiribeira.

O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, representará a seccional pernambucana no ato, que contará com a participação de integrantes da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE. “A Justiça do Trabalho é fundamental para a regulação entre empregados e empregadores. Por isso, toda e qualquer possibilidade de extinção representa um imenso retrocesso para a sociedade”, disse.

A presidente da CDT, Marina Roma, destaca a importância da realização da manifestação. “É fundamental que a sociedade perceba o quão importante é este equilíbrio entre as relações de trabalho”, comenta. Ainda de acordo com Marina, “sem o respeito à instituição corremos o risco de voltar a tempos de exploração ou até mesmo trabalho escravo”.

Também participam da articulação do ato representantes da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), servidores do Tribunal de Justiça do Trabalho de Pernambuco, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco (ASSOJAF), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dentre outros órgãos de classe ligados à Justiça do Trabalho.


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17/01


2019

Deputado apoia decreto de arma de Bolsonaro

“O povo brasileiro não aguenta mais ver o cidadão de bem à mercê da criminalidade, que está muito bem armada. Sou completamente a favor da liberação de armas, pois a população tem o direito da legítima defesa, especialmente se vive em área isoladas ou exerce atividades de risco”, afirma o deputado estadual Joel da Harpa.

Policial militar e integrante da bancada evangélica, o parlamentar acredita que usar uma arma para legítima defesa nem é crime, nem é pecado. E parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha. O decreto altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limita o acesso a armamentos no Brasil.

Segundo Joel, nos Estados Unidos, a liberação do porte de armas tem garantido resultados positivos. De 2007 até o momento, o número de americanos com licença para portar armas cresceu 178%, mas segundo estatísticas oficiais do Governo Norte-Americano, num estudo do Centro de Pesquisas para Redução de Crimes, a taxa de crimes violentos caiu 25%. Os números são os mais baixos desde 1957.

O deputado é autor de projeto que defendeu a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo por agentes de segurança pública. Ele propõe também, que guardas municipais e agentes de trânsito utilizem armamento em serviço.


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17/01


2019

PCdoB vai ao STF contra decreto sobre posse de armas

O PCdoB entrou, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação questionando o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas de fogo. A legenda de oposição solicitou ao tribunal uma liminar (decisão provisória) para suspender vários dispositivos do decreto até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário da Suprema Corte.

O relator da ação no STF será o ministro Celso de Mello, que retorna do recesso do Judiciário somente em 1º de fevereiro.

Segundo o partido de oposição, houve "abuso do poder regulamentar" do Executivo, pois caberia ao parlamento legislar sobre o tema. "Esta circunstância acarreta a inconstitucionalidade formal dos dispositivos", diz trecho da ação.

O decreto assinado na última terça por Bolsonaro flexibiliza as regras para obter direito à posse de armas de fogo.

A posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal.


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17/01


2019

Código estadual de defesa do consumidor é sancionado

O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, foi sancionado pelo governador Paulo Câmara e virou a Lei 16.559/2019. A ação do parlamentar, atual secretário de Turismo e Lazer, é pioneira no Brasil.

Publicada em 16 de janeiro, a lei entrará em vigor em 90 dias. Nela, constam 204 artigos que tratam sobre como os estabelecimentos dos mais variados setores devem proceder no trato com os consumidores no Estado.

“Essa é mais uma conquista para os pernambucanos, que terão um forte elemento de proteção e preservação dos seus direitos como consumidores. Ações como essa ressaltam nossa preocupação com o bem-estar dos cidadãos", ressaltou Rodrigo.

A lei determina ainda que as disposições do Código são válidas mesmo que a contratação do produto ou serviço seja feita por meio eletrônico.


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17/01


2019

STF suspende investigação sobre Queiroz

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve, ontem, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu gabinete. Na reclamação feita ao Supremo, Flávio argumentou que deveria ser processado no STF pelo fato de que assumirá o mandato no Senado em poucos dias.

A decisão é do ministro Luiz Fux, que decidiu pela suspensão da investigação por entender que cabe ao relator sorteado no STF, ministro Marco Aurélio Mello, decidir em que foro o caso deve prosseguir. O caso corre em sigilo. Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que não vai se pronunciar.


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17/01


2019

Procon Jaboatão multa em R$ 7 milhões financeiras suspeitas de agiotagem

O Procon do Jaboatão dos Guararapes remeteu à Delegacia do Consumidor, hoje, todo o material apreendido durante buscas em estabelecimentos comerciais no bairro de Prazeres que atuavam na concessão de empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito. Durante a ação, realizada em dezembro do ano passado, foram encontrados livros de registro com comprovantes dos valores pagos pelos clientes, maquinetas de cartão de crédito, computadores e material de divulgação dos serviços oferecidos. As multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor chegam a R$ 7 milhões.

De acordo com o delegado Victor Meira, a prática é considerada exploratória, segundo o Código de Defesa do Consumidor, e caracterizada como crime, previsto nas Leis Federais 1.521/51 e 7.492/86. O material apresentado vai ser encaminhado para o Instituto de Criminalística, para que seja analisado. “É importante que as prefeituras trabalhem em parceria conosco e estejam atentas a praticas como essas. A situação é tão grave que pode ser enquadrada como crime de agiotagem, e, até mesmo, estelionato. Com os laudos em mãos, os responsáveis pelas empresas serão convocados para um interrogatório", explicou. 
 
"Verificamos que essas empresas realmente estavam praticando agiotagem após a análise dos itens apreendidos. Em uma delas, encontramos cinco CNPJs e outros dois em outra. Como penalidade, cada empresa terá que arcar com uma quantia de R$ 1 milhão por inscrição jurídica, num total de R$ 7 milhões", destacou o gerente de Atendimento do Procon Jaboatão, Rafael Arruda.


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17/01


2019

Vereadores de Mirandiba armam golpe contra prefeita

Por Arthur Cunha – especial para o blog

A Câmara de Vereadores do município de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco, tenta cassar a prefeita Rose Clea Máxima em um processo político rasteiro. O presidente da Comissão Processante de Cassação e vereador da cidade, Claudynadson Cruz, tem cometido ilegalidades na busca da impugnação da chefe do Executivo municipal.

Como defesa dos seus direitos, Rose Clea entrou com um mandado de segurança, que teve liminar deferida pelo juiz da comarca de Mirandiba,  suspendendo o processo de cassação da Casa Legislativa.

O Poder Judiciário entendeu que houve uma série de irregularidades no processo da Câmara, a exemplo da não comprovação da qualidade de eleitor do denunciante; inépcia da denúncia; incompetência do Poder
Legislativo para julgar a matéria e cerceamento de defesa em razão do atropelo procedimental quanto a
oitiva da partes.

Com isso, a  cassação foi suspensa e as intenções da Câmara de boicotar a prefeita foram por água abaixo.


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