Armando aprova relatório para recuperação de jovens infratores

Após intensos debates sobre a necessidade de aprimorar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e definir novas políticas de resgate a dignidade dos jovens infratores, foi aprovado por unanimidade o parecer do senador Armando Monteiro (PTB) para a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinado a adolescentes que tenham cometido ato infracional.
 
O relatório foi votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (07), com a aprovação do requerimento de urgência apresentado em seguida pelo senador pernambucano. Agora, o Projeto de Lei nº 134/2009 será apreciado no plenário do Senado. Aprovado, segue para sanção presidencial.

Proposto pela Presidência da República, o Sinase tem como objetivo uniformizar os princípios, regras e critérios de atos infracionais e a aplicabilidade de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei, reintegrando-os à sociedade. “O Sinase tem várias dimensões e uma preocupação pontual com o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, o acompanhamento técnico multiprofissional e a formação continuada dos profissionais envolvidos”, explica Armando.
  

Publicado em: 07/12/2011