Humberto diz que basta um projeto para ''nova CPMF''

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou ontem entender que basta um projeto de lei complementar para que seja viabilizada a cobrança de um novo imposto para financiar a saúde pública no País, segundo o Folha.com.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou a regulamentação dos gastos com o setor, rejeitando parte do texto que permitia a criação da CSS (Contribuição Social à Saúde), com alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. Os deputados mantiveram a previsão do tributo, mas derrubaram a sua base de cálculo, o que inviabilizou, na prática, a realização da cobrança.

"Aqui um senador pode apresentar um projeto de lei complementar para retomar a base de cálculo e isso ser discutido", afirmou Costa. Para a oposição, porém, a cobrança só pode ser instituída por emenda à Constituição - para isso é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a retomada da base de cálculo não é prioridade dos aliados e que vai trabalhar para que seja aprovado o texto que veio da Câmara. Embora não assuma publicamente, a base governista discute a possibilidade de estabelecer no Senado um imposto para a saúde nos moldes da CPMF, extinta em 2007. Essa seria a fonte de recursos para suprir o aumento de gastos que Estados e União podem ter com a regulamentação do financiamento para o setor.

Publicado em: 23/09/2011