Deputados estaduais debatem Emenda 29

Rivânia Queiroz, repórter especial

Deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debateram, nesta manhã, a Emenda Constitucional número 29, que fixa percentuais mínimos a serem aplicados no setor da saúde pela União, Distrito Federal, estados e municípios. A matéria está em tramitação na Câmara Federal, e deve ser votada no próximo dia 28 de setembro.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta dispõe sobre a criação da Contribuição Social da Saúde, um imposto nos moldes da extinta CPMF. De acordo com o deputado federal Paulo Rubem (PDT), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer o orçamento da Seguridade Social, o cidadão brasileiro não precisa arcar com novas taxas, já que existem, segundo o deputado, recursos para a saúde garantidos pela receita da Seguridade Social.

Paulo Rubem ainda argumenta, na sua PEC, que o mecanismo representa um conjunto de ações do poder público e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.

Publicado em: 12/09/2011