Projeto cria fundo para garantir recursos previdenciários

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 586/11, do deputado licenciado Paulo Bornhausen, que cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro (FAPB), com o objetivo de garantir recursos emergenciais para o pagamento das aposentadorias do Regime Geral e dos servidores públicos e viabilizar uma eventual mudança de regime previdenciário, informa Agência Câmara.

O fundo será composto pelo lucro repassado à União pela participação em empresas estatais, sociedades de economia mista e outras empresas; pela sobra de caixa do regime previdenciário; e por contribuições destinadas ao novo regime, se houver reforma do modelo. Os estados, municípios e Distrito Federal poderão participar do FAPB se constituírem fundos semelhantes. A proposta prevê que relatórios trimestrais sobre a administração e o desempenho financeiro do FAPB sejam encaminhados ao Congresso regularmente.

(Foto: Luiz Alves)

Publicado em: 26/07/2011