Novas regras para passaporte diplomático

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje a portaria que restringe a emissão do passaporte diplomático e elimina o critério subjetivo que permitiu ao então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, conceder o documento aos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato, informa o Estadão.

Uma das medidas exige a publicação no DOU de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas. A portaria do Itamaraty estabelece ainda que a solicitação do passaporte terá de ser justificada pela direção máxima do órgão do requerente, que também deve deixar claro que o beneficiado desempenhará missão ou atividade continuada de especial interesse do país.

Publicado em: 25/01/2011