Suspensa promoção de juízes em Pernambuco

Mais uma promoção de juízes por merecimento foi suspensa. Dessa vez, em Pernambuco. O conselheiro Eduardo Lorenzoni, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu liminarmente a promoção de desembargadores, porque o tribunal ainda não disciplinou quais são os critérios para as promoções por merecimento. A questão foi levada ao CNJ pela Associação dos Magistrados de Pernambuco.

As promoções por merecimento foram normatizadas pelo CNJ em setembro do ano passado, pela Resolução 6. O documento estabelece que as promoções devem se feitas em "sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada". O artigo 4 da resolução estabeleceu prazo de 120 dias para que os tribunais editassem atos administrativos disciplinando a fixação de critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes.

Segundo a Associação dos Magistrados pernambucanos, mesmo sem haver editado a regulamentação da promoção, o TJ publicou edital de acesso por merecimento ao cargo de desembargador. As informações são da revista Consultor Jurídico.

Publicado em: 06/09/2006