Cinco MPs trancam pauta de votações na Câmara

 A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta de votações trancada por cinco medidas provisórias e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida. As sessões deliberativas (votações) estão marcadas para segunda, terça e quarta-feira (dias 28, 29 e 30), porque na quinta-feira (1º) será feriado.

As medidas provisórias consideradas mais polêmicas são a que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos (MP 413) e a que reajustou o salário mínimo para R$ 415 desde 1º de março (MP 421).

A MP que reajusta a CSLL também reformula a tributação sobre a cadeia do álcool combustível, aumentando a incidência do PIS/Pasep e da Cofins. No caso dos bancos, a medida aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL.

Também estão trancando a pauta as MPs 418, que altera as regras para a instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE); a 419, que dá ao cargo de secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial status de ministro de Estado; e a MP 420, que trata de repasse de crédito extraordinário ao Banco de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Depois da votação das medidas provisórias, os deputados precisam votar os três projetos que estão com urgência constitucional vencida, a fim de destrancar a pauta e iniciar a apreciação de matérias de iniciativa do Poder Legislativo.

Entre os projetos estão o que trata da recriação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que foi rejeitada pelo Congresso na forma de MP, e o que trata da propaganda de bebidas alcoólicas. Da Agência Brasil.

Publicado em: 27/04/2008