Família quer de volta TV transferida por US$ 35 dólares

 O recurso especial interposto pela família Ortiz Monteiro contra o espólio do empresário Roberto Marinho chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O recurso será analisado pela 4ª Turma sob a relatoria do ministro João Otávio Noronha. Ainda não há previsão da data em que será realizado o julgamento.A apelação tem como objetivo modificar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou prescrita uma ação para que fossem examinadas as alegações de ilegalidade na transferência do controle acionário da TV Globo de São Paulo (ex-Rádio e Televisão Paulista S/A).

Na ação declaratória de inexistência de ato jurídico interposta pela representante do espólio de um dos fundadores, Regina Marietta Junqueira Ortiz Monteiro, a defesa alega que a transferência do controle acionário para o empresário Roberto Marinho foi realizada por meio de documentos considerados enganosos pelos herdeiros dos antigos controladores da então Rádio e Televisão Paulista S/A. Afirma, ainda, que a transferência foi obtida por US$ 35 dólares, conforme constaria de recibo com o valor equivalente à época.

Segundo informações do processo, a antecessora da TV Globo Ltda. foi fundada por Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, Manoel Vicente da Costa e Manoel Bento da Costa, titulares de 52% do capital social da empresa entre os anos de 1952 e 1977.


Para a defesa, os documentos seriam apócrifos (sem autoria) e montados, de acordo com o laudo emitido pelo Instituto de Datiloscopia Del Picchia, já que os originais estariam desaparecidos. “A transferência ocorreu com irregularidades, mediante diversos documentos (...) mal redigidos e com imprecisões, sem qualquer registro nos órgãos competentes, sem firmas dos signatários reconhecidas, bem como um dos cedentes já seria falecido à época”, destacou o advogado. Nas procurações, datadas de 1953 e 1964, estariam anotados ainda os números de CPF dos representantes de Roberto Marinho, com endereços falsos. Para a defesa, isso seria indicação da ilegalidade, já que o cadastro de controle da Receita Federal, conhecido como CIC ou CPF, só foi instituído na década de 70.
(Informações do site Última Instância)

Publicado em: 24/04/2008