TSE recebe mais de 6 mil pedidos para perda de mandato

 De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral recebeu, até o dia 30 de dezembro, 6.300 pedidos de julgamento de perda de mandato para parlamentares que mudaram de partido depois que o TSE se pronunciou sobre fidelidade partidária. Segundo informações do TSE, esse número pode ser ainda maior porque nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TRÊS) concluíram seu levantamento.

A regra da fidelidade partidária – que definiu que os mandatos pertencem ao partido e não ao parlamentar – foram definidas pelo TSE em março de 2007, para cargos proporcionais (deputados federal, estadual e distrital, e vereador), e em outubro de 2007 para os cargos majoritários (presidente da República, senador, governador, senador e prefeito).

O balanço estatístico do TSE aponta que as primeiras perdas de mandatos por infidelidade ocorreram em Rondônia e no Pará. O Paraná, por sua vez, registrou 1080 processos ajuizados. Do Último Segundo.

Publicado em: 09/01/2008