O maior assalto da história ao povo brasileiro!

Por Arnaldo Santos*

No artigo que publicamos na última semana, aqui nesse democrático e respeitado espaço de opinião, refletimos sobre a mais uma - pouco ou nada republicana - operação financeira envolvendo a transferência de uma carteira bilionária de ativos públicos pelo Banco do Brasil, para o BTG-Pactual- Guedes.

Na reflexão de hoje, convidamos o distinto leitor a conhecer outra dessas inescrupulosas e imorais negociatas, que não seria possível sem a formação de um conluio envolvendo, desta vez, o Congresso Nacional, o Governo, e, em mais uma oportunidade – adivinhe-os donos de bancos privados.

Prepare-se, pois se você achou escandalosa a transação que denunciamos no artigo anterior, essa que trazemos hoje, além de muito mais lesiva aos interesses da população trabalhadora brasileira, revela total ausência de um mínimo de decência e ética por parte das personagens dessa trama, que, não por coincidência, são os que detêm o poder político e econômico no País.  Por tal pretexto, sugiro que o leitor respire fundo, pois o que você vai ler nos próximos parágrafos o deixará ainda mais impactado.

Vale lembrar que as editorias de polícia dos jornais, e nos programas policiais em rede nacional de televisão, nos acostumamos com as matérias sobre assaltos a banco, alguns até que, de tão espetaculosos, viraram filme, como o que ocorreu ao Banco Central em Fortaleza.

Em sentido contrário, quer dizer, dos assaltos dos bancos à população, quase não se fala, embora também ocorram e em grandes somas, pois vão desde a cobrança taxas e juros escorchantes pelos bancos privados, até a transferências de bilhões em ativos públicos para a banca, como a já referida, feita pelo Banco do Brasil para o BTG – Pactual.

Agora mesmo, enquanto você lê esse artigo, está em curso aquele que poderá ser o maior assalto perpetrado contra a Nação, pois o Congresso Nacional acaba de conceder ao Banco Central uma  autorização  para a compra de títulos dos bancos privados, inclusive os “podres”, com dinheiro público, enquanto durar a pandemia, conforme noticiado, em 18 de setembro, pela agência Brasil de Fato. Na reportagem essa escabrosa trama está descrita em detalhes.

É do conhecimento geral o fato de que, para se efetivar um assalto de grandes proporções como esse a que ora nos referimos, é exigido um meticuloso plano de ação por parte dos expertos em várias modalidades de crimes; e o planejamento para esse começa com aprovação da Emenda Constitucional 106, que tramitou com a PEC-10, com fortes indícios de que os banqueiros tenham influenciado essa mudança na Constituição, como denúncia a oposição.

Considerada por vários especialistas como irregular, a aprovação da referida PEC – deu permissão ao Banco Central para operar em um mercado de altíssimo risco, conhecido pela alcunha de “mercado secundário de balcão”. Parece até linguagem de noticiário policial, e, de certa forma, o é, pois configura um crime financeiro, de altíssimo valor, como veremos a seguir.

O detalhe é que, para o Banco Central atuar nesse mercado de modo mais “eficiente” e com amplos poderes, recebeu do Congresso uma espécie de cheque em branco, pois não há limite para essa operação, o que colide com o discurso do Ministro da Economia, Paulo Guedes BTG, que, para justificar cortes nos orçamentos de setores como saúde e educação, bem como a redução no valor do  auxílio emergencial, argui sempre a necessidade de se respeitar o teto dos gastos, bem como o equilíbrio fiscal. Menos quando se trata de favorecer rentáveis negócios dos banqueiros.

A exemplo do que ocorreu na era FHC, quando, também por emenda Constitucional, aprovou a criação do PROER, para socorrer os bancos no início da implantação do plano real, a emenda que vai permitir esse, que poderá ser o maior assalto da história ao povo brasileiro, praticado pelo Banco Central, foi promulgada sob o argumento de que é necessário aumentar o fluxo de dinheiro para impedir uma possível crise do sistema financeiro durante a pandemia. “Tucanaram” o bolsonarismo!

O que o Executivo e o Congresso, propositalmente, e com a desfaçatez histórica que os caracteriza, omitem da sociedade brasileira é que os cinco maiores bancos do País, sozinhos, reúnem em seus cofres, em ativos financeiros, recursos que somados equivalem a toda a economia do Estado brasileiro; ou seja, C$7,4 trilhões, superando o PIB nacional, que, em 2019, somou C$7,3 trilhões.

Também deve ser dito que, mesmo com todos os rebatimentos da crise na economia, gerados pela covid-19, somente no primeiro semestre do ano em curso, “o lucro líquido consolidado desses banqueiros foi de C$13,7 bilhões”, de reais.

É de conhecimento geral o fato de que os chamados “títulos podres” são aqueles papéis resultantes de operações financeiras, na maioria, empréstimos, financiamentos ou aplicações, contratadas em bancos privados, muita vez apenas para financiar o luxo e o enriquecimento dos especuladores da própria banca.

Durante décadas, enquanto deram lucro e alimentaram a especulação, os bancos nem pensavam em vendê-los. Ao contrário, roeram sua rentabilidade até dar no osso, porém, agora pelo elevadíssimo índice de inadimplência, os ossos estão acometidos de osteoporose generalizada, e já não têm valor de venda no mercado... Aí vem o Banco Central, com o dinheiro do povo, e compra esses ativos “podres”. Isso é o que pode classificar como negócio da China!

Aqui vale lembrar a frase tantas vezes pronunciada pelo Ministro Paulo Guedes, segundo a qual “[…] precisamos de mais Brasil e menos Brasília”. Agora a mesma frase fica mais consoante à realidade, com uma pequena alteração em sua redação - “o que precisamos é de menos Brasil, e de mais banqueiros”!

Estudos feitos por renomeados economistas e pelo grupo Auditoria Cidadã, composto por várias associações de juízes federais e procuradores da Fazenda Nacional, afirmam que o rombo com esse mimo para os banqueiros pode “ultrapassar vários trilhões de reais, já que não há limite de valores para as tais operações”. Embora tudo tenha sido feito de forma “lega”, é imoral!

Na opinião do ex-banqueiro Eduardo Moreira, que foi um dos donos do Banco Pactual, e sócio-fundador da Brasil Plural, publicada no último dia 18/09, pelo site Brasil de Fato, todos os brasileiros vão pagar a conta do “prejuízo” dos banqueiros com a compra dos seus “papéis podres”, pelo BC.

Dito de outra forma, segundo ele, isso significa que com o dinheiro da classe média, que hoje está recebendo salário reduzido e do pobre desempregado que enfrenta no momento grandes dificuldades, o Banco Central, vai comprar dos bancos privados uma carteira de títulos “podres”, dos bilionários especuladores pelo valor de antes da crise, transferindo e dividindo essa enorme conta entre todos os brasileiros. Essa é a manobra que está por trás da aprovação da PEC-10, arremata Eduardo Moreira. É imperioso dizer que, mais do que um escândalo, isso é um escárnio com a população.

Outra informação relevante que o leitor tem o direito de saber, até para ter a real dimensão do que estamos falando, é que, pela gravidade, poderia até ser tipificado como um de crime de lesa-pátria, resultante da aprovação da PEC-10, e seus efeitos sobre os cofres públicos, pois, ainda durante sua tramitação, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que, se aprovada, os gastos somariam R$ 972,9 bilhões. Por coincidência, um estudo que havia sido publicado em novembro de 2019 demonstrou que o valor da “carteira de créditos podres” somava C$ 915 bilhões.

Para termos uma ideia da ordem de grandeza do que esses valores significam, é importante dizer que, com o pagamento do auxílio emergencial para 80 milhões de brasileiros, durante os meses de abril, maio e junho, estima-se que o governo gastou apenas C$154,4 bilhões de reais.

Também deve ser dito que não faltaram aos congressistas informações que os alertavam para os riscos e o grande prejuízo que aprovação da PEC-10 causaria à Nação, conforme declarou à imprensa nacional e aos sites de notícias a auditora fiscal e coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli, que afirmou,“[…] preparamos cinco notas técnicas, vários artigos e vídeos alertando para os riscos da compra de papéis podres sem limite, o que só favorece ao mercado financeiro, mas a maioria do Congresso ficou surda a esses alertas, e terminou por aprová-la”.

Escandalizado com o que leu até aqui? Tem muito mais! Nos parágrafos seguintes, você vai perceber que o cinismo do agora “(iM)posto Ipiranga” Paulo Guedes e sua turma de banqueiros, em conluio com o Congresso e com apoio do presidente Bolsonaro, não encontra limites, nem precedentes na história!

Paralelamente à discussão para aprovação da PEC-10, já tramitava no Congresso a Medida Provisória 930, que isentava os operadores do Banco Central de qualquer responsabilidade “por atos praticados no exercício de suas atribuições”. Quer dizer, planejava-se o crime, e por antecipação já se buscava formas de isentar os criminosos. Em um ato de jogo de cena, os senadores questionaram o porquê dessa imunidade, e a tal MP terminou por ser barrada.

Como, porém, não passava de um teatro, encenado por atores canastrões, personagens bufões, logo depois da aprovação da PEC-10, atendendo a um pedido do Ministério da Economia e do próprio Banco Central, o presidente da  (ex)República, editou a MP-966, que tornou os agentes públicos imunes à lei de improbidade administrativa durante a pandemia.

Apesar de os deputados e senadores da oposição terem protocolizado algumas ações de inconstitucionalidade, pedindo sua anulação, a decisão está em vigência desde maio, e como só perde a validade depois de um ano, até lá o assalto terá sido consumado com êxito, e todos os criminosos serão felizes para sempre. Já à Nação... Bem, essa é outra história!

Diante de fatos tão vergonhosos como esses, pedimos permissão aos leitores para registrar e asseverar que as ambições e as vaidades dos homens apagam suas biografias.

*Jornalista, sociólogo e doutor em Ciências Políticas

Publicado em: 25/09/2020