Oposição aciona STF contra política ambiental de Bolsonaro

Três partidos políticos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal, hoje, para contestar pontos da política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Em uma das ações, PT e PSB querem a suspensão do decreto de fevereiro deste ano que trata do Conselho da Amazônia Legal. Na outra, a Rede pede que o Supremo determine ao governo uma série de medidas – entre elas, um plano para prevenção e combate a incêndios no Pantanal e Na Amazônia.

Os processos serão analisados, respectivamente, pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Não há prazo para que eles tomem uma decisão.

Na ação de PT e PSB, os partidos afirmam que o decreto mudou as competências, composição e alcance do Conselho da Amazônia Legal e, com isso, retirou a participação de governadores e da sociedade civil.

"Estabeleceu-se assim, competências amplas e genéricas, como 'coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal' e 'coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos', antes uma atribuição do Ibama e desconsiderou por completo os Princípios Constitucionais ao alijar da sua composição representantes da sociedade civil, notadamente quanto a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades tradicionais da região ou entidades de representação coletiva", afirma o documento.

As siglas ressaltam ainda que o conselho não conta com indigenistas especializados. Por outro lado, passou a incluir 19 militares das Forças Armadas e quatro delegados da Polícia Federal.

Publicado em: 18/09/2020