Justiça nega suspensão de convenção do MDB no Cabo

A Justiça Eleitoral do Cabo indeferiu o pedido de liminar feito pelo Partido Progressista (PP) que solicitava a suspensão da convenção que homologa, na noite de hoje, o nome de Elias Gomes como candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho pela coligação "Frente mudança certa", com MDB, PRTB, Cidadania, PSD e PSDB. A solicitação foi negada pelo juiz Ivanhoé Holanda Félix, que declara no despacho que a convenção do MDB Municipal acontece cumprindo todas as normas do decreto estadual de prevenção à Covid-19, restringindo o acesso a 100 pessoas e proporcionando o distanciamento mínimo.

Também foi negado o pedido feito pelo PP de abstenção de transmissão pelas redes sociais e de por meio de telões voltados para via pública, durante a realização da convenção partidária do MDB. "No exercício do seu poder de polícia, pertine à Justiça Eleitoral resguardar o direito aos atos democráticos caracterizados pela realização da convenção partidária, bem como velar e garantir o cumprimento das normas editadas", diz o documento.

"É permitida a transmissão da convenção partidária pelas redes sociais e a colocação de telões, em virtude da situação excepcional que estamos vivenciando por conta da pandemia da Covid-19", detalha a Justiça Eleitoral do Cabo.

De acordo com o despacho do juiz, o que é vedada é a transmissão ao vivo através de emissoras de rádio e de televisão, da prévias partidárias e não a transmissão pela internet, com amparo no o artigo 36-A, § 1º, da Lei n. 9.504/1997.

Abaixo um trecho do documento:

"Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar, entendendo que não há razão para impedir a sua transmissão ao vivo, haja vista que no próprio convite contido na folha 2 da Petição Inicial ID 4197727, o Representado já está se comprometendo a respeitar o que determina o Decreto Estadual n. 49.393/2020".

Publicado em: 15/09/2020